O objetivo do requerimento é garantir a transparência nas informações e saber como os gastos estão sendo feitos e se houve algum benefício a população no uso dos recursos públicos e a prestação. É fundamental que a Casa Legislativa preste contas sobre as diárias que são pagas com dinheiro dos contribuintes. A população tem o direito de saber como esses recursos estão sendo utilizados e se estão sendo empregados de forma adequada.
Ainda segundo o requerimento, as informações solicitadas são de interesse público e estão amparadas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que estabelece o direito do cidadão de obter informações sobre os gastos públicos. A Casa Legislativa é um órgão público e está sujeita à prestação de contas à população.
A entrega do requerimento foi feita via meio eletrônico aos e-mails que estão a disposição de qualquer cidadão no site oficial da Câmara. A expectativa é que as informações solicitadas sejam disponibilizadas em breve, possibilitando o acompanhamento dos gastos com diárias nos últimos 12 meses e garantindo a transparência no uso dos recursos públicos.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta Casa Legislativa.
Nota da redação deste Blog - O vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos,a observância do orçamento também fiscalizar através de pedido de informação.
Em Jeremoabo após eleitos esqueceram qual a sua verdadeira função, uns apelaram para omissão, outros, apelaram para apenas parabenizar e aplaudir as tramoias do prefeito e secretários, já outros deixam de fiscalizar para praticar o clientelismo.
Esse tipo de ação pode até ser bem vista pelo ingênuo eleitor, no entanto elas só fazem confundir a cabeça das pessoas e não irão resolver de forma definitiva os problemas, ações como essas provocam apenas o distanciamento do exercício da verdadeira cidadania que é cobrar dos respectivos poderes legislativo e executivo e judiciário a realização correta das suas respectivas funções
A transparência é uma obrigação dos poderes constituído e de qualquer setor do serviço público. Um vereador quando não age dessa forma com certeza mostra que defende interesses diretamente oposto aos do povo.
No dia em que o eleitor aprender a guardar na memórias as ações do prefeito e dos vereadores e deixar de iludir-se com migalhas e favores eleitoreiros poderemos dar o troco , valorizar o nosso voto e transformar a nossa sociedade.
O TEMPO NA TRIBUNA DA CÂMARA DEVE SER GASTO COM REQUERIMENTO, PROJETOS , DENUNCIAS E COBANÇAS VERDADEIRAMENTE IMPORTANTE E NÃO PARA PUXAR SACO DE PREFEITO E SECRETÁRIOS ENCOBRINDO ATOS DE IMPROBIDADES.
.jpeg)
