Publicado em 1 de fevereiro de 2022 por Tribuna da Internet
Charge do Bessinha (Conversa Afiada)
Mariana Muniz
O Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades e sessões de julgamentos nesta terça-feira em meio aos preparativos para o ano eleitoral e envolto em embates com o presidente Jair Bolsonaro (PL), que na última sexta-feira descumpriu ordem judicial dada pelo ministro Alexandre de Moraes ao se recusar a prestar depoimento à Polícia Federal.
Na pauta estão assuntos cruciais para o meio político, como federações partidárias e fundo eleitoral, além de assuntos polêmicos, como rachadinhas e operações policiais em favelas do Rio durante a pandemia.
SESSÃO VIRTUAL – Na sessão que marca a abertura do ano Judiciário, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, deverá fazer um discurso pedindo prudência no ano eleitoral — um reflexo da expectativa de acirramento de ânimos com a proximidade da campanha.
A solenidade será feita por videoconferência em razão das novas medidas de restrição adotadas pelo STF diante do aumento de casos de Covid-19, e deve contar com a presença de Bolsonaro e dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Na última sexta-feira, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu para o plenário do STF examinar o despacho do ministro Moraes que determinava o interrogatório de Bolsonaro no inquérito que apura o vazamento de documentos sigilosos de investigação sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes rejeitou o pedido e manteve a obrigação do depoimento.
QUESTÕES ESSENCIAIS – Além do impasse jurídico com Bolsonaro, que aumenta as tensões entre o STF e o presidente, o tribunal estará no centro das atenções do mundo político ao julgar questões essenciais para a disputa eleitoral deste ano.
Na próxima quinta-feira, por exemplo, está marcado o julgamento da ação proposta pelo PTB que questiona a constitucionalidade das federações partidárias.
O Globo apurou que os ministros devem manter, na linha do que foi definido pelo ministro Luís Roberto Barroso em uma liminar de dezembro, a validade da união das legendas que, pelo mecanismo, precisam permanecer juntas por pelo menos quatro anos.
PT PEDE PRAZO – O instrumento das federações é vital principalmente para os partidos menores, que correm o risco de não ultrapassar a cláusula de barreira e, assim ficar sem acesso a recursos públicos e a tempo de propaganda na TV.
O PT, que negocia uma federação com o PSB, pediu a Barroso mais prazo para a formação das federações. Ele determinou que esse tipo de união deve ser constituída até seis meses antes das eleições, ou seja, abril.
Pela lei aprovada no Congresso, o prazo era até dois meses antes do pleito. Além de PT e PSB, estão empacadas as conversas entre PSDB e Cidadania, assim como os diálogos de PDT, Avante e Rede, e PCdoB, PV, PSOL.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta petição do PT terá de ser atendida. A lei é clara e permite federações até 5 de agosto. Mas Barroso decidiu descumprir a lei e reduziu o prazo para 2 de abril, mostrando a bagunça jurídica que reina no país. (C.N.)
