O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, se comprometeu com a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) a analisar a possibilidade de encaminhar um projeto de lei para o Congresso para aumentar o salário dos juízes. O aumento seria uma espécie de recomposição remuneratória por perdas inflacionárias nos vencimentos da categoria.
“A partir do pedido da AMB, o STF vai analisar a possibilidade de encaminhar o projeto de lei para a recomposição remuneratória da magistratura, que está prevista na Constituição Federal”, afirmou o presidente do STF, Luiz Fux, na reunião com a classe, realizada na última quarta-feira (16). O encontro reuniu membros da diretoria e presidentes das associações filiadas, como a Associação de Magistrados da Bahia (Amab) para discutir sobre os interesses da magistratura e divulgar ações dos órgãos da AMB.
No início da reunião, o presidente do STF ouviu as demandas da magistratura, colocou-se à disposição dos magistrados e comentou sobre o pedido feito pela AMB, no início de fevereiro, com relação à recomposição remuneratória. “Sou juiz de carreira e entendo as demandas da magistratura”, declarou Fux. Ele se comprometeu a submeter o pedido à sessão administrativa com os outros ministros.
A presidente da AMB, Renata Gil, declarou que o presidente do STF “é o chefe do nosso Poder e é juiz de carreira, sabe nossas demandas e dificuldades”. “Temos muita esperança e confiança na sua atuação”, enfatizou.
Juntamente com a recomposição dos subsídios, a categoria pleiteia a Valorização do Tempo da Magistratura (VTM). “O VTM é nossa grande esperança, o caminho está muito claro e aberto. Nos meus encontros com parlamentares, só ouvi encaminhamentos positivos”, ressaltou Renata Gil.
Ainda quanto à atuação legislativa da AMB, a diretoria informou sobre as situações da PEC 187/2012 (Eleições Diretas), do PL 6726/2016 (Teto Remuneratório) e da PEC 162/2019 (Permuta entre juízes de direito). O coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior, destacou o avanço da PEC da Permuta com a leitura do relatório para discussão e votação do parecer nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados.
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