Depois de levar quase cinco anos analisando pedido do governo brasileiro para ingressar em seus quadros, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovou na semana passada convite para o Brasil iniciar negociações com vistas à adesão. Como o processo de conformidade envolve a aprovação de 253 dispositivos legais, as discussões podem consumir de três a cinco anos. O tamanho da economia brasileira, o fato de o país já ser signatário de mais de cem convenções da entidade e sua importância geo-política podem reduzir esse prazo, a depender, claro, de quem vença a eleição presidencial deste ano.
Uma das cláusulas mais importantes da OCDE é a do compromisso com a democracia. Países sem democracia não são aceitos. Quem é membro e a desrespeita é expulso. Outro aspecto relevante é a Convenção de Combate à Corrupção de Autoridades Estrangeiras. Por esse acordo, os países-membros são obrigados a aprovarem lei que determine a abertura de ações judiciais, no país de origem, contra empresários e executivos acusados de pagamento de propina a autoridades de outras nações. É esse tipo de instrumento que tem permitido ao governo americano prender e processar pessoas acusadas de corrupção fora dos Estados Unidos - um exemplo é o escândalo envolvendo a Fifa.
Se um país é integrante da OCDE, o prêmio de risco exigido por investidores nacionais e estrangeiros na compra de títulos emitidos pelo governo soberano e por empresas privadas é menor. Isso se deve ao entendimento de que a economia dessa nação segue regras rígidas de governança. Pode-se dizer que, se o Brasil entrasse hoje para a entidade, o Banco Central não precisaria elevar a taxa básica de juros (Selic) aos níveis projetados pelo mercado - mais de 12% ao ano até dezembro. Não se trata de mágica. Para uma nação fazer parte da OCDE, seu ambiente institucional altera-se de tal forma que a confiança dos investidores em suas leis e instituições muda de patamar e, consequentemente, torna-se desnecessário cobrar mais caro para financiá-la.
Não fazer parte da OCDE é exemplo do atraso que alguns setores impõem à coletividade no Brasil. Por trás da resistência há dois fatos enraizados na vida nacional: a tendência histórica de isolamento em relação ao mundo e o apego de certas instituições e segmentos da sociedade a ideologias anacrônicas. No primeiro caso, destacam-se grupos acostumados a ter proteção do Estado. São os setores da economia arredios à abertura comercial e à adoção de padrões de governança vigentes nos ambientes de negócio dos EUA e da Europa ocidental e, graças à OCDE, de parcela significativa de países do Leste Europeu. Nas nações regidas por códigos e leis definidos no âmbito da entidade, a relação das empresas com o Estado é pautada pela impessoalidade e a tolerância zero com desvios, tanto no que diz respeito à legislação quanto à conduta moral de empresários e executivos.
No segundo grupo de resistência à entrada do Brasil na OCDE pontuam segmentos da burocracia estatal, como o Itamaraty, detentor do monopólio das relações institucionais do país com o exterior. Não se trata de visão única ou mesmo majoritária do serviço diplomático, mas de forte sentimento anti-americano forjado durante a segunda metade do regime militar, nos estertores da Guerra Fria.
A ditadura acabou em 1985, o Muro de Berlim foi derrubado seis anos depois, a Guerra Fria acabou no início da década de 1990, mas a posição altaneira dos “barbudinhos” do Itamaraty, como são chamados esses diplomatas, manteve-se predominante. Nos dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2002), esse grupo perdeu hegemonia, o que permitiu ao Brasil reaproximar-se dos EUA.
Em dezembro de 2002, Luiz Inácio Lula da Silva protagonizou fato inédito ao ser recebido, antes de assumir a Presidência, pelo então presidente George W. Bush na Casa Branca. Os dois se deram tão bem que, em meados de 2003, realizou-se em Washington o encontro de cúpula com a maior presença de ministros dos dois governos na história. Como disse certa vez o ex-embaixador do Brasil nos EUA, ministro e deputado Roberto Campos, “o Brasil não perde a oportunidade de perder oportunidades”.
Nos anos seguintes àquela reunião, o comando do Itamaraty sabotou a aproximação com os EUA. Em seu livro de memórias, o embaixador Rubens Barbosa revela que Vera Pedrosa, então subsecretária de assuntos políticos do Itamaraty, disse o seguinte a Donna Hrinak, embaixadora americana em Brasília: “Os EUA não são uma prioridade para o Brasil”. O devaneio anti-EUA do período Lula - seguido de total ausência de relacionamento nos 5,5 anos de Dilma - provocou prejuízo tangível. Em 2007, o Itamaraty tomou decisão monocrática de barrar interesse manifesto da OCDE de convidar o país a se associar à entidade.
Valor Econômico
