Procurador vai ao TCU contra essa campanha publicitária
Malu Gaspar
O Globo
O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, fez uma representação à presidência do Tribunal de Contas da União para que avalie se há ilegalidade no edital de licitação para a escolha de uma assessoria de imprensa que vai receber R$ 60 milhões em 2022 para promover a gestão Bolsonaro no exterior.
Para o subprocurador, é preciso averiguar se o edital desrespeita os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade previstos na Constituição ao usar verba pública para promover o presidente em pleno ano eleitoral.
FAKE NEWS – Informações incluídas no edital publicado pelo Ministério das Comunicações, comandado por Fábio Faria, mostram que o governo pretende que a empresa escolhida divulgue dados distorcidos sobre a ação do governo federal na pandemia e na área ambiental.
“Considero inadmissível que o órgão público destinado à comunicação oficial do governo utilize recursos públicos para contratar assessoria de imprensa para a promoção de fatos distorcidos acerca das ações do atual governo no exterior, em outras palavras, utilizar recursos públicos para desinformar”, afirma o subprocurador de contas Lucas Rocha Furtado, em representação apresentada ao TCU.
Em sua representação, o subprocurador Lucas Furtado pede ainda à presidência do TCU que envie os documentos da licitação ao Ministério Público Federal para a eventual abertura de uma ação de improbidade administrativa.
OUTROS PEDIDOS – Na quarta-feira, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) já haviam pedido ao TCU e à Justiça que suspendessem a licitação.
Os detalhes sobre a concorrência, aberta no início de setembro, foram publicados nesta semana pelo blog. O contrato, que vai pagar à assessoria R$ 60 milhões em 2022, é o maior da história da Esplanada dos Ministérios, e faz parte de uma ofensiva que pretende gastar mais de R$ 500 milhões para promover o governo contra o que os bolsonaristas chamam de “desinformação ” da mídia.
Um dos objetivos da assessoria contratada será divulgar ao mundo o “zelo pela democracia e pela institucionalidade” do governo Bolsonaro.
CRIAR NARRATIVAS – No caso do controle da pandemia, o governo quer que a assessoria divulgue aos veículos de mídia estrangeiros que houve coordenação pelo Ministério da Saúde do trabalho com estados, municípios e cientistas na ação contra a Covid. Desconsidera, portanto, os inúmeros conflitos que Bolsonaro protagonizou contra governadores e prefeitos, a demissão de dois ministros da Saúde, além de ataques a cientistas que denunciaram os riscos do governo em propagar a tese da imunidade de rebanho.
No capítulo de meio ambiente, o governo quer convencer os estrangeiros de que o desmatamento na Amazônia e as queimadas caíram e não aumentaram, como vem sendo amplamente noticiado no Brasil e no exterior desde 2019.
“A meu ver, os fatos aqui retratados ferem os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da impessoalidade”, diz Furtado em sua representação. “As ações de publicidade devem se limitar à finalidade educativa, informativa ou de orientação social”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, Bolsonaro se surpreendeu com a recepção fria na reunião da Covid, o premier italiano sequer lhe estendeu a mão. Do lado de dentro, os demais participantes desconheceram sua presença, era como se ele não existisse, foi constrangedor. Do lado de fora, manifestações e xingamentos, a imprensa internacional totalmente contra. Foi por isso que Bolsonaro resolveu gastar essa fortuna numa campanha para melhorar sua imagem. Não vai adiantar nada, é claro. Só despertará ainda mais críticas, porque os correspondentes no Brasil identificarão de imediato as fake news. (C.N.)
