Sucessão de equívocos põe em risco produção científica e sistema de pós-graduação do País
Numa iniciativa que causou forte impacto nas comunidades acadêmica e científica, os reitores das três universidades públicas paulistas – USP, Unicamp e Unesp – divulgaram uma contundente nota de protesto, intitulada O fundo do poço, contra a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que suspendeu as atividades de avaliação do sistema brasileiro de pós-graduação.
Essa avaliação é feita a cada quatro anos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a última, divulgada em 2017, abrangeu 4.175 programas de pós-graduação, que receberam notas numa escala de 1 (insuficiente) a 7 (muito bom). Os conceitos 6 e 7 são dados apenas aos programas considerados com padrão internacional e de excelência. A suspensão da avaliação do período de 2017 a 2020 foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF), sob a justificativa de que a Capes mudou retroativamente os critérios de fiscalização e os parâmetros para cada área do conhecimento, disseminando insegurança jurídica. É com base na pontuação da Capes que bolsas de estudos são concedidas, linhas de financiamento são abertas e as instituições com baixa pontuação são descredenciadas.
Em abril, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, surpreendeu ao trocar a direção da Capes e indicou para presidi-la a reitora de uma universidade particular do interior do Estado de São Paulo – uma instituição que tem pouca expressão educacional e científica no País. Quase cinco meses depois, ela também surpreendeu ao destituir os integrantes do Conselho Técnico-Científico, que é o órgão responsável pela avaliação da pós-graduação. Ao deixar o cargo, os demitidos acusaram a presidente da Capes de patrocinar uma “desconstrução do modelo de avaliação construído e aperfeiçoado pelos pares, ao longo de décadas, pondo em risco a credibilidade de uma agência de Estado reconhecida nacional e internacionalmente”.
Para o MPF, a destituição dos conselheiros e as mudanças retroativas nos critérios de fiscalização podem ter sido promovidas para favorecer universidades privadas num sistema de pós-graduação construído com base nas universidades públicas. Para o órgão, a alteração nas regras terá impacto na distribuição de recursos federais de fomento à educação e à pesquisa. “O problema não é a modificação dos parâmetros em si, mas sua imprevisibilidade e sua retroação ilícita, o que impede as instituições de reagir à mudança regulativa. A Capes sequer prevê regimes de transição entre um período de avaliação e outro, tornando a avaliação imprevisível para os administrados, que necessitam se reformular em um prazo exíguo para atender às novas exigências”, afirmaram os procuradores Jessé dos Santos e Antonio Cabral, autores da ação acolhida pela Justiça Federal.
Em sua nota de protesto, os reitores da USP, Unicamp e Unesp alegaram que, apesar de a Capes ter mudado critérios retroativamente, o MPF teria superestimado o risco de “imprevisibilidade” decorrente dessa alteração. Também disseram que a interrupção abrupta causada por decisão judicial coloca em risco o sistema de pós-graduação e a produção científica brasileira. E lembraram ainda que a judicialização do problema era desnecessária, pois as notas dos programas são definidas posteriormente à avaliação, refletindo a percepção do desempenho de cada área do conhecimento feita por “milhares de consultores ad hoc”.
Esse é mais um retrato dos problemas de gestão na administração pública que o Brasil vem sofrendo. O ministro da Educação errou quando indicou para dirigir a Capes uma pessoa que não está à altura do cargo. Também ela errou quando destituiu os 20 membros do conselho encarregado de fazer a avaliação e mudou critérios. O MPF errou, igualmente, quando pediu a suspensão da avaliação. E a Justiça Federal fez o mesmo, concedendo a suspensão sem avaliar suas consequências.
Ao afirmar que a educação e a ciência brasileiras estão “no fundo do poço”, a nota dos reitores da USP, Unicamp e Unesp só mostrou essa sucessão de equívocos – que, no conjunto, mostram que o poço talvez não tenha fundo.
O Estado de São Paulo
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