CPI permitiu a revelação de uma série de decisões contrárias à vida humana
Pedro do Coutto
A CPI do Senado, presidida pelo senador Omar Aziz e que tem como relator o senador Renan Calheiros, aproxima-se do seu final e deixará um saldo notável, principalmente a favor da população na medida em que evitou milhares de mortos, revelou o tratamento inadequado e bloqueou uma tentativa gigantesca de corrupção no episódio da proposta de compra da vacina indiana Covaxin. Foi a atuação da CPI que permitiu a revelação de uma série de decisões contrárias à vida humana e ao interesse público. O Ministério da Saúde foi o ponto mais sinistro de uma tempestade sem limites.
Inclusive o que surpreendeu fundamentalmente foi a existência de intermediários para a compra de vacinas, quando no mundo inteiro as aquisições são feitas diretamente entre produtores e compradores. O episódio da intermediária Precisa é impressionante. Mas eu disse que a CPI salvou milhares de vidas. O número de vidas salvas não deve ser medido apenas pelas que ocorreram entre fevereiro de 2020, quando a pandemia começou no país, até este mês de outubro de 2021. Deve ser colocada uma pergunta: ao derrubar o tratamento inadequado à base de cloroquina, a Comissão Parlamentar de Inquérito tornou a sua atuação em favor da vida humana de forma permanente pelo menos até que no mundo o coronavírus e a sua variante Covid-19 sejam completamente superados?
SEM PRECEDENTES – O que se passou na área da Saúde não tem precedentes em matéria de desprezo. Como se pode admitir que pessoas, tendo à frente o presidente Bolsonaro, possam se colocar contra a vacinação e contra o uso da máscara que reduz as contaminações ? O fenômeno absurdo não é so brasileiro. Nos Estados Unidos, por exemplo, mais de 70 milhões, correspondendo a 25% da população, ainda não se vacinaram. No Brasil, uma porcentagem semelhante atingiu e está atingindo o país. Trata-se de um comportamento inexplicável à luz da lógica e do próprio instinto de sobrevivência.
Importa mais o fato de ter salvo milhares de homens e mulheres do que qualquer efeito que a CPI possa causar na condenação dos responsáveis. A CPI do Senado deverá ficar na história do Legislativo brasileiro como uma ação essencial para a vida brasileira. Basta dizer que os impulsos de corrupção não respeitam sequer os limites que separam a vida da morte.
PREÇO DOS COMUSTÍVEIS – Entrevistado nesta quarta-feira pela GloboNews, pela manhã, o ex-presidente do Banco Central e atual secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, considerou sem sentido o projeto articulado pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, diminuindo a incidência do ICMS dos preços da gasolina e do óleo diesel através de um prazo de cálculo que evidentemente manterá o nivel cobrado pela Petrobras e atingirá, se aprovado pelo Legislativo, as economias estaduais.
Bruno Góis, Manoel Ventura, Fernanda Trisotto e Geralda Doca, no O Globo, Danielle Brant e Julia Chaib, na Folha de S. Paulo, e Camila Turtelli e Idiana Tomazelli, no Estado de S. Paulo, reportagens publicadas nas edições de ontem, focalizam amplamente o assunto.
O projeto do presidente da Câmara, evidentemente produzido pela equipe econômica do governo, mas que no fundo provavelmente pretende ocultar a autoria, muda o sistema de cálculo que a Petrobras usa para reajustar os preços. Em vez da média do diesel e da gasolina dos últimos 15 dias, passa a ser com base na média de preços dos últimos dois anos. E o processo de reajuste dá a impressão, com base no texto das matérias, que também seria atualizado de 24 a 24 meses.
PONTO DUVIDOSO – Mas este ponto é duvidoso, não faria sentido para a Petrobras. O fato é que substituir a média de duas semanas pela medida de dois anos diminui acentuadamente o valor do tributo e a receita que proporciona nos estados, inclusive porque a inflação em dois anos representa em si um fator de atualização e esse aspecto aparentemente está desconsiderado.
Os governos estaduais perderiam receita e os consumidores, de fato, poderiam não obter vantagem alguma, já que as tabelas de aumento da Petrobras têm também como base as variações do petróleo do mercado internacional e as variações do dólar no mercado de câmbio nacional. Henrique Meirelles lembrou que para formar um fundo destinado a evitar os aumentos seguidos de preços, ele deve ser constituído por tributos federais e não por impostos estaduais, uma vez que os estados, ainda por cima, não têm possibilidade legal de colocarem títulos no mercado de captação de recursos.
OFFSHORES – Por iniciativa de vários deputados, entre eles Alessandro Molon, a Câmara convocou o ministro Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a respeito das contas que mantém nos paraísos fiscais das Ilhas Virgens Britânicas e no Panamá. Eles foram convocados também para fornecerem explicações ao Senado Federal.
Reportagem de Bernardo Caram, Washington Luís e Daniela Brant, Folha de S. Paulo, destacam o assunto e assinalam também que já entraram em ação os advogados contratados por Paulo Guedes, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Veloso que sustentam a tese de que o ministro não movimentou a sua conta no offshore, o que dá a entender que ele limitou o seu depósito aos US$ 9,5 milhões com que abriu a conta da qual fazem parte também a sua esposa e a sua filha.
Francamente, não vejo, e a maioria das pessoas também não vão identificar, a diferença entre a abertura da conta e a sua movimentação, ângulo observado pelo senador Alessandro Vieira, autor do requerimento no Senado Federal. Sobretudo porque, acrescento, tais contas não necessitam de remuneração à base de novos depósitos para render dividendos ou resultados das aplicações.
NADA DE NOVO – Portanto, a tese dos advogados, a rigor, nada apresenta de novo em relação à divulgação dos fatos marcados pelos voos de Paulo Guedes e Roberto Campos Neto que os levaram a pousar em locais cujas aplicações são isentas de incidência tributária. Entretanto, investimentos financeiros, de acordo com a teoria do próprio Paulo Guedes, produzem empregos. No caso dele e do presidente do Banco Central, produziram empregos fora do Brasil.
A repercussão na imprensa e no Congresso, na minha impressão, torna especialmente difícil a permanência de Paulo Guedes no Ministério da Economia e no governo Bolsonaro. O desgaste está sendo muito grande e traz consigo, como consequência natural, a perda de autoridade do titular da Economia. O abalo atingiu também Roberto Campos Neto, mas este talvez consiga escapar com base em ser detentor de mandato na Presidência do Bacen.
