Publicado em 23 de março de 2021 por Tribuna da Internet
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Barroso validou permissão deferida pelo TJ de Minas
Paulo Roberto Netto
Estadão
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a prisão domiciliar do ex-empresário Marcos Valério, do Mensalão, durante a pandemia de covid. O entendimento foi unânime e referendou liminar proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que em dezembro manteve Valério em casa ao negar recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ‘símbolo do Mensalão’ foi para domiciliar em março do ano passado por decisão do Tribunal de Justiça de Minas, que autorizou a permanência de Marcos Valério em casa por 90 dias, que eram renovados desde então. O tribunal mineiro, contudo, encaminhou a decisão para Barroso para a palavra final, pois o ministro é relator da execução penal do ex-empresário.
REGIME SEMIABERTO – Até a ida para a domiciliar, Marcos Valério cumpria regime semiaberto em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. A PGR recorreu sob o argumento de que a ‘libertação de presidiários é contraproducente’, pois aumentaria o número de pessoas que precisaria ser ‘persuadido a permanecer afastado do convívio social’ para reduzir o contágio pelo novo coronavírus.
Além disso, a Procuradoria alegou que a diabetes de Marcos Valério está controlada e por isso ele não poderia ser enquadrado como integrante do grupo de risco. Barroso, no entanto, apontou que as razões apresentadas pela PGR não justificariam a revogação da decisão.
O ministro frisou ainda que a Polícia Militar e a Polícia Civil estão monitorando o cumprimento da prisão domiciliar de Marcos Valério desde março, e nenhuma irregularidade ou descumprimento foi informada. Este entendimento foi agora validado pelos demais ministros da Corte, que discutiram o caso no plenário virtual.
“MENSALÃO DO PT” – Marcos Valério foi condenado a 37 anos de prisão pelo escândalo conhecido como ‘Mensalão do PT’, pagamento de ‘mesadas’ a parlamentares em troca de apoio a projetos enviados pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2018, o ex-empresário foi condenado a mais 16 anos e nove meses de detenção pelo ‘Mensalão Mineiro’, esquema que desviou R$ 35 milhões de estatais mineiras para a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) em 1998 por meio de agências de publicidade.
