Falta vontade política para redirecionar verbas, diz Rabelo
Rosana Hessel
Correio Braziliense
A falta de propostas é um dos principais motivos das críticas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que não apresenta uma agenda clara de reformas e, muito menos, sugestões de cortes do Orçamento de 2021 para abrigar um novo auxílio emergencial e acabou sendo enquadrado até pelo novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) nesta semana.
“O Ministério da Economia não executa a sua função, que inclui fazer propostas e administrar melhor e fazer uma gestão mais criteriosa dos recursos públicos”, criticou o economista e consultor Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entidade que Guedes insiste em tirar o S quando menciona o banco.
NÃO CORTA GASTOS – “Hoje, o Ministério da Economia é um guichê de pagamentos e não faz sugestões de cortes”, acrescentou o economista.
Na avaliação de Castro, não é verdade quando a equipe econômica diz que não há espaço no Orçamento para cortar despesas para incluir um novo auxílio emergencial. “Há espaço, sim, para reduzir despesas em um Orçamento que prevê gastar quase R$ 1,5 trilhão”, pontuou. Ele sugere, por exemplo, um corte horizontal de 3% a 5% em todas as despesas do Orçamento deste ano para incluir o benefício temporariamente. Mas, para isso, basta vontade política.
“Se o governo cortar 3% de tudo, é uma pequena economia que cada um pode fazer, o Congresso pode revisar essas despesas, como altos salários. Um corte de 10% não chega a ser agressivo. Basta alguém administrando melhor”, sugeriu.
VONTADE POLÍTICA – Pelos cálculos do economista, é possível cortar cerca de R$ 70 bilhões desse Orçamento, o que daria, com folga, espaço para um auxílio emergencial de R$ 250 para 25 milhões de pessoas, o que poderia custar de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões durante 10 a 12 meses.
“Basta vontade política e um programa bem desenhado, focalizado em quem realmente precisa e não como foi ocorreu no ano passado, quando muitas pessoas acabaram recebendo o auxílio sem necessidade, porque não havia critérios”, acrescentou.
Outro problema do atual governo, no entender de Rabello de Castro, é que os postos que deveriam apresentar essas propostas melhor elaboradas estão ocupados por pessoas com pouca visão e de nível técnico muito ruim ou raso.
FALTAM TALENTOS – “Os membros do quadro mais elevado do serviço público estão encostados devido à falta de utilização de talentos”, denunciou. “Por isso, a Economia não apresenta alternativas para o auxílio. O ministro da Economia não tem uma proposta clara e não parte para fazer o que tem que fazer, porque o trilho dos cortes precisa ser traçado pelo Executivo e o que fica é a impressão de que as regras fiscais não serão respeitadas”, acrescentou.
Na avaliação do especialista, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, instalada esta semana, precisará prestar atenção nesses detalhes. Além disso, deverá evitar buscar um caminho para furar a regra do teto — emenda constitucional que limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior.
Apesar de não ser uma regra boa, o teto de gastos é um mecanismo válido para evitar o total descontrole dos gastos públicos, no entender do analista, que sugeriu a revisão das despesas e o congelamento dos reajustes concedidos previstos para este ano.
COTA DE SOLIDARIEDADE – “O setor público deveria dar sua cota de solidariedade agora que a pandemia continua causando estragos na economia e na população. E o Ministério da Economia tem que assumir o papel dele e fazer propostas e não simplesmente jogar a responsabilidade desses cortes apenas para o Congresso”, destacou.
O economista, que também presidiu o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), lembrou que, quando estava à frente do órgão, adotou medidas de redução de despesas –, como cortar verba para o censo agropecuário, revisando o questionário e o tempo de perguntas dos pesquisadores —, que possibilitaram modernizar equipamentos, como computadores e tablets, da instituição. “No início, as pessoas reclamaram, mas depois viram os benefícios”, contou Rabello de Castro.
