Bolsonaro parece bipolar, erra e acerta, não existe muita coerência
Carlos Newton
Em meio a esse pacotaço que extingue e baixa decretos, há iniciativas sem grande relevância ou alcance maior, que nem cabe discutir. Mas é altamente louvável o decreto que estipula a extinção de colegiados criados antes de 1º de janeiro deste ano, desde que a proposta de recriação não seja apresentada de “imediato” pelos órgãos públicos responsáveis. É uma medida louvável, que deveria ser seguida por governos estaduais e prefeituras, que precisam desesperadamente cortar custos e não se animam a fazê-lo. O fato concreto é que o poder público não consegue mais sustentar a máquina, especialmente em relação aos elevados salários de Legislativo e Judiciário.
Espera-se que a decisão de Bolsonaro seja para valer. Por exemplo, para que serve, a prática, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa?
INUTILIDADES – Aliás, para que serve o próprio Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos? Por Deus, que alguém leia o organograma da pasta e relate para que servem tantas diretorias, colegiados e secretarias! É uma inutilidade que clama aos céus. Será que o governo vai mesmo acabar com essas brincadeiras de manter órgãos e cargos públicos absolutamente inúteis?
O texto também revogou a Política Nacional de Participação Social, instituída em 2014. O objetivo do decreto, publicado no governo de Dilma Rousseff, era fornecer novos meios à sociedade civil para acompanhar as políticas públicas. Ou seja, uma dissertação sobre o nada.
O governo – nos níveis federal, estadual e municipal – está exaurido por esses penduricalhos. São órgãos e colegiados que têm estrutura funcional que custam caro– têm sedes, automóveis, servidores fixos e terceirizados. No entanto, nada produzem. Se forem extintos, ninguém notará.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – Outra decisão acertada do governo foi a Medida Provisória 873, que reforçou o caráter facultativo da contribuição sindical descontada da folha de pagamento, acabando com a farra do boi.
Mas há compromissos oficiais de campanha que não foram cumpridos, como a liberação da venda de armas de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais. Esta promessa antiga o governo ficou devendo, porque a burocracia e o custo adicional permanecem os mesmos, o decreto foi uma tremenda embromação.
Nesse pacotaço, foi acertado o projeto de lei prevê que os dirigentes de bancos públicos sejam aprovados pelo Banco Central, de acordo com critérios estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional. Mas merece repulsa o projeto que propõe a autonomia do Banco Central. Justamente agora, quando fica evidente a necessidade de o governo se livrar da submissão ao mercado financeiro para ter o mínimo de condição de reduzir a dívida pública, não é cabível conceder tamanha autonomia. Bolsonaro precisa voltar atrás.
TEMAS PRINCIPAIS – Para o governo, os temas principais do momento são o pacote anticrime, iniciativa mais do que acertada do ministro Sérgio Moro, e a reforma da Previdência, cujo projeto será totalmente mudado pelo Congresso e o próprio presidente Bolsonaro, num momento de rara felicidade, fez questão de esvaziar o modelo chileno de capitalização, que fracassou no Chile, Argentina, Bolívia, Hungria e Polônia, mas o ministro da Economia ainda insiste em defender, tem bobo para tudo, como se dizia antigamente.
O mais importante desafio ao governo está encanteado pela equipe econômica. É o descontrole da dívida pública, que o ministro Guedes evita discutir, mas um dia terá de ir a debate.
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P.S. – Voltando à extinção dos colegiados, pois ainda há dúvidas se vai mesmo ocorrer, a ideia é do Instituto Von Mises, bastião do ultraliberalismo brasileiro, que está a exigir de Guedes a redução dos gastos de custeio do poder público, medida mais do que acertada. E a Tribuna da Internet dá maior força a esse tipo de iniciativa, não importa se é de direita ou de esquerda. (C.N.)
P.S. – Voltando à extinção dos colegiados, pois ainda há dúvidas se vai mesmo ocorrer, a ideia é do Instituto Von Mises, bastião do ultraliberalismo brasileiro, que está a exigir de Guedes a redução dos gastos de custeio do poder público, medida mais do que acertada. E a Tribuna da Internet dá maior força a esse tipo de iniciativa, não importa se é de direita ou de esquerda. (C.N.)
