Celso Serra
Tempos atrás, um cidadão do povo, nível médio de escolaridade, lendo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), tomou ciência de que, da promulgação da atual Constituição Federal (em 4 de outubro de 1988) até 9 de setembro de 2016, a União, os Estados e os municípios editaram mais de 5,4 milhões de leis e normas.
No seu raciocínio mediano, o brasileiro concluiu que já é lei demais e, em razão disso, o Brasil não precisava mais de Poder Legislativo.
E TEM MAIS… – Imaginem se esse cidadão soubesse que o Brasil já editou e publicou, desde a Constituição de 1988, mais de 5,4 milhões de textos normativos. São 769 normas por dia útil, segundo estudo feito pelo mesmo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). No levantamento foram consideradas não somente as leis, mas também medidas provisórias, instruções normativas, emendas constitucionais, decretos, portarias e atos declaratórios.
No âmbito federal, foram editadas 163.129 normas desde 1988, ou 15,96 normas federais por dia. Os Estados foram responsáveis por publicar 1.460.985 normas e os municípios, mais 3.847.866.
Só esqueceram de aprovar uma lei, proposta pelo historiador Capistrano de Abreu há mais de 150 anos: a que todos os brasileiros, incluindo, funcionários públicos, do Legislativo, Executivo e Judiciário, dos mais altos aos mais baixos cargos da hierarquia, devem ter vergonha na cara.
