Pedro do Coutto
Foi esta a decisão que o ministro da Economia, Paulo Guedes, adotou, segundo os jornais de ontem. Matérias sobre o recuo foram publicadas com destaque pelo O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo e Valor. O titular da pasta, de outro lado sustentou que, se for aprovada emenda capaz de mudar a PEC enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, significará a desistência da capitalização que ele quer introduzir no texto final da reforma.
O Valor focalizou diretamente esta situação na reportagem de Fabio Graner, Talita Moreira, Alex Ribeiro e Isabel Versiani. Quer dizer: o ministro Paulo Guedes decidiu, como a Folha ressaltara, colocar em compasso de espera o segundo projeto de desvinculação do orçamento.
LANCE DE DADOS – A editoria de O Estado de São Paulo completa o trio de jornais que utilizou o recuo como a manchete de suas seções econômicas. Tem-se a impressão de que Paulo Guedes, ao propor a participação de políticos na gestão do orçamento, estava apenas colocando um lance no jogo de dados do poder Executivo. Claro. Pois somente este aspecto pode justificar e esclarecer a mudança de rumo.
Nessa mudança fica demonstrada a intenção de negociar a reforma previdenciária. Tanto assim que a iniciativa destinada a liberar o orçamento de 2019 para incluir as chamadas emendas impositivas colocadas pelos senadores e deputados, era só para consolidar uma outra realidade: tal proposta fica condicionada à aprovação da reforma que muda o sistema de aposentadoria no país.
PRIORIDADE – Guedes sustentou que a reforma da Previdência continua sendo o caminho para uma redução de gastos governamentais na escala de 1,1 trilhão de reais em 10 anos. O Ministro disse que se o Congresso colocar, ao invés de 1,1 trilhão, um corte de apenas 500 bilhões de reais, a reforma da Previdência perde sua força original, esvaziando as modificações que o Palácio do Planalto projetou.
Na minha opinião, é importante dimensionar uma economia governamental ao longo de 10 anos, enquanto o orçamento da União para este ano é de 3,3 trilhões de reais. Se a inflação se mantiver nas escala de 4% ao ano, daqui a 10 anos o orçamento federal terá que ser reajustado em pelo menos 40% no final da década cujo rumo está previsto agora.
Além disso existe um detalhe fundamental: se as aposentadorias forem reduzidas, o fato é que será diminuído também o consumo e, portanto, a receita tributária, indiretamente.