A nota afirma que será investigado as 'possíveis práticas de improbidade administrativa'
No áudio, que circula pelos grupos de mensagens, Demóstenes Meira (PTB) emite recomendações aos funcionários com cargos
Foto: Arquivo / JC Imagem
Da Editoria de Política
Em nota, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou que instaurou procedimentos para investigar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira. Segundo o órgão, foi aberto um procedimento investigativo criminal para apurar se o gestor cometeu crime de peculato.
Na investigação serão analisadas as mensagens de voz enviadas pelo chefe do executivo municipal, onde o mesmo teria ‘convidado’ os servidores de cargos comissionados a participarem do bloco Canário Elétrico, que teria como atração sua noiva, a cantora Taty Dantas.
"O procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros determinou à Assessoria Criminal do Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça abrir procedimento investigativo criminal para apurar se o gestor cometeu crime de peculato, que é o uso indevido de recursos públicos para patrocinar fins privados e pessoais. Como prefeitos possuem foro privilegiado, uma eventual responsabilização criminal ficará a cargo do procurador-geral", diz um trecho da nota.
Confira a nota completa
"O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está tomando as providências cabíveis para investigar possíveis práticas de improbidade administrativa trazidas à tona pela divulgação de áudios atribuídos ao prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira.
O procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros determinou à Assessoria Criminal do Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça abrir procedimento investigativo criminal para apurar se o gestor cometeu crime de peculato, que é o uso indevido de recursos públicos para patrocinar fins privados e pessoais. Como prefeitos possuem foro privilegiado, uma eventual responsabilização criminal ficará a cargo do procurador-geral.
Já em relação à prática de improbidade administrativa, o procurador-geral encaminhou o material à Promotoria de Justiça de Camaragibe. A promotora de Defesa do Patrimônio Público, Mariana Vila Nova, instaurou procedimento para investigar o caso".
OAB
A polêmica envolvendo o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), chamou a atenção não só do Ministério Público do Estado, que está investigando o caso, como também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta segunda-feira (18), o presidente da OAB em Pernambuco, Bruno Batista, afirmou que caso seja provado a veracidade dos áudios, o gestor poderá responder por improbidade administrativa.
"Em tese, pode caracterizar desde ato de improbidade administrativa porque atenda com a moralidade até mesmo o tipo penal de peculato, é importante assegurar a defesa do prefeito, já que ele é igual a um cidadão qualquer. Mas caso se comprove que o conteúdo desses áudios que estão circulando sejam verdadeiros, pode até caracterizar improbidade administrativa", explicou o magistrado.
Segundo o presidente, a Ordem estaria encaminhando um ofício para o Ministério Público de Pernambuco, órgão responsável por investigar o caso.
