“Quarenta e sete anos depois do golpe militar, o Brasil vive em pleno regime democrático. Hoje é presidido por uma mulher que foi perseguida, presa e condenada por aqueles que faziam a ditadura. Mas nem tudo está consolidado”
Embora os dias tenham rigorosamente as mesmas quantidades de horas, minutos e segundos, sendo fisicamente iguais entre si, todos eles guardam diferenças simbólicas que os tornam especiais. Alguns causam grandes emoções, representando datas queridas e inesquecíveis, como os aniversários de nascimento, namoro, primeiro beijo ou casamento. Outros ingressam definitivamente em nossa mente por marcarem episódios tristes, não raro a morte de algum ente querido ou o rompimento com a pessoa amada.
As datas simbólicas não se contentam apenas com a vinculação aos atos intimistas ou àqueles típicos do quintal individualista. Elas também interagem de tal forma com o sentimento coletivo de um povo, que é até difícil imaginar a história do mundo sem que elas existissem. Nesse rol estariam, dentre outras, as datas comemorativas das lutas pela independência de uma nação, o massacre violento de pessoas, uma revolução que se instala ou até o martírio de um povo.
Nesse contexto, não poderiam passar despercebidas datas patrióticas como o 7 setembro dos brasileiros, o 4 de julho dos estadunidenses e o 14 de julho dos revolucionários franceses. Também ilustram o time o 1º de maio dos trabalhadores, o 8 de março das mulheres e, como não poderia deixar de ser, o famoso 25 de dezembro dos cristãos. Aliás, a própria Igreja Católica sempre presenteou os fiéis com datas dedicadas aos santos defensores de seus ideais, várias delas estrategicamente transformadas em feriados oficiais.
O quadragésimo sétimo aniversário do golpe militar de 31 de março faz o brasileiro lembrar uma dessas datas emblemáticas na história de um povo. Ainda mais quando simboliza um pensamento que perdurou por longos e tenebrosos anos. Foram dias em que a força bruta governava e paralisava toda uma nação, fazendo adormecer os sonhos de uma geração que ansiava reformar a velha e conservadora sociedade brasileira. Era o tempo em que imperava o medo. O medo de exprimir o mais simples dos pensamentos. O medo de ser denunciado por apenas ler um livro ou gostar de determinada música. O medo até de dizer que se tinha medo.
E quem superava o medo era trancafiado em um desses calabouços oficiais que escondiam um envergonhado submundo de torturas, prisões clandestinas e “desaparecidos” escondidos pela própria máquina estatal. Era o tempo do compulsório “amar” ou “deixar” o país. Era o tempo em que o presidente constitucionalmente eleito fora derrubado, o Congresso Nacional fechado, parlamentares cassados, eleições diretas fulminadas, e governadores e senadores biônicos a nos representar. Era o tempo em que o Poder Judiciário estava castrado na sua missão de livre decidir, violado na sua independência, desrespeitado em suas prerrogativas, humilhado com a cassação dos ministros Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal e Hermes Lima. Era o tempo da censura, das perseguições políticas e da revogação do habeas corpus, em que os brasileiros eram calados apenas em razão de desejarem, “sem lenço ou documento”, viver em um país democrático.
Quarenta e sete anos depois, o Brasil vive em pleno regime democrático. Hoje é presidido por uma mulher que foi perseguida, presa e condenada por aqueles que faziam a ditadura. Em suas várias instâncias políticas, situação ou oposição, destacam-se executivos, magistrados e parlamentares que foram perseguidos ou não colaboraram diretamente com o regime militar. A presidenta Dilma Rousseff sucedeu, inclusive, o também ex-preso político Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, ainda não se permite dizer que a vitória democrática está plenamente consolidada.
Ainda permanece ativo parte do entulho moral autoritário que tanto atormentou os brasileiros, sequer permitindo que a sociedade saiba o que ocorreu na região do Araguaia ou nos porões que torturavam almas e corpos. Negam-nos o sagrado e constitucional Direito à Memória e à Verdade. Nega-se que mães possam saber ou enterrar seus filhos. Ainda quando o Brasil é condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, a nossa História continua sonegada. E é esta parte que permanece a impedir que o Brasil de se torne uma nação em paz com a sua própria consciência.
Lembrar o aniversário do golpe militar é questão de sobrevivência democrática. Desvendar o passado, nesse caso, é compreender o presente. Escrever o presente é antecipar o futuro. Afinal, não se pode reproduzir o tempo em que medo era servido na mesa do brasileiro. Lembrar o dia 31 de março de 1964 é, portanto, ensinar que a ditadura jamais deve ser esquecida, até porque nunca poderá ser repetida.
* Advogado, integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e preside a Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foi presidente do Conselho Federal da OAB e da União dos Advogados de Língua Portuguesa (Ualp). Mantém perfil no Twitter no endereço @cezar_britto.
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