Prefeito de Itamaraju acumula R$ 133 mil em multas no TCM

Mário Bittencourt, da Sucursal Eunápolis

Com mais um condenação, desta vez por supostas irregularidades na contratação de empresa para locação de veículos, o prefeito de Itamaraju (743 km de Salvador), no extremo sul da Bahia, frei Dilson Batista Santiago (PT), passou a acumular a indesejada quantia de R$ 133,6 mil em multas no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O Tribunal condenou frei Dilson a pagar multa de R$ 5 mil, além de determinar formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra ele. O prefeito pode recorrer da decisão. O TCM detectou irregularidade na licitação para contratação do serviço.

Em 2007, o prefeito realizou processo licitatório, na modalidade tomada de preço, para contratar uma empresa especializada na locação de veículos, sem motorista, para atender a diversos órgãos do município, no valor global de R$ 447.750. Apenas uma empresa apareceu, de acordo com o tribunal. O nome dela não foi divulgado.

Segundo o TCM, mesmo com o certame licitatório desta monta ter tido apenas um concorrente, a prefeitura não apresentou qualquer parecer escrito, fundamentando com motivos razoáveis, a continuidade do processo, o que evidenciou a ausência dos objetivos básicos do procedimento licitatório.

Sem publicação - O TCM detectou ainda ausência da publicação do aviso do edital em jornal de grande circulação e o desrespeito ao prazo mínimo de 15 dias para recebimento da proposta. Ainda foram apontadas a ausência de comprovação de que os preços estimados são compatíveis com os praticados no mercado, dentre outros.

“Convocado a se manifestar, o gestor não apresentou qualquer defesa, deixando de prestar esclarecimentos para a desconstituição dos fatos apontados”, informou o TCM, que ainda não aprovou uma conta sequer de frei Dilson, durante os anos de 2005 a 2008. Todas elas foram rejeitadas.

Atualmente, o gestor governa o município por meio de uma liminar conseguida junto ao Tribunal de Regional Eleitoral (TRE), após ser cassado em maio do ano passado por abuso de poder político e uso de dinheiro público na campanha eleitoral. Chegou a ficar cinco dias fora do cargo e tem planos de se candidatar a deputado estadual.

O julgamento do gestor no TRE estava previsto para esta semana, mas a votação foi adiada, porque o juiz revisor do processo, Maurício Vasconcelos, alegou foro íntimo por já ter advogado no passado para o então prefeito de Itamaraju, Tassizo Carletto, pai do deputado estadual Ronaldo Carletto (PP), inimigo histórico de frei Dilson. Outro revisor será sorteado pelo TRE.

A reportagem entrou em contato com o prefeito, mas ele ainda não se manifestou a respeito dos recados deixados na caixa de mensagens do seu celular.
Fonte: A Tarde