Prefeitos torraram a grana e agora pedem socorro
O governo federal liberou R$ 1 bilhão para socorrer municípios prejudicados com a queda no Fundo de Participação de Municípios (FPM) devido às isenções fiscais concedidas para combater a crise financeira internacional. A abertura do crédito extraordinário foi publicado nesta quarta-feira no “Diário Oficial” da União. A verba estava prevista na medida provisória 462 de 2009, que foi aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.
Pelas regras constitucionais, mesmo com a aprovação da previsão de gastos na medida provisória, é necessário que o Congresso aprove o crédito extraordinário para que o dinheiro seja liberado. A relatora da proposta, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou que as prefeituras estão passando por dificuldades para fechar as contas e que o recurso vai permitir, por exemplo, a continuidade de serviços públicos. Informações da Folha Online.
Fonte: Sudoeste Hoje
