Visão de vanguarda

Dora Kramer


Em matéria de preocupação com o aperfeiçoamento dos meios e modos da política no Brasil, o Poder Judiciário – trata-se já de um fato – tem andado muito mais rápido que o Poder Legislativo, em tese o ambiente onde deveria estar presente essa inquietação. Mas, na prática, os tribunais têm assumido a vanguarda e os partidos têm ficado na retaguarda. Fazem da reforma política um discurso, mas não assumem a ação, a não ser quando é do interesse deles atuar em prol do retrocesso.
Exemplos recentes: as alterações feitas na Lei Eleitoral que criaram entraves para o combate ao uso do caixa 2 nas campanhas eleitorais e a tolerância com o troca-troca de le­­gendas, mesmo depois de a Justiça ter apontado a existência da regra da fidelidade partidária na Constituição. Agora, vem do Judiciário a iniciativa de abrir o debate sobre o voto obrigatório na seguinte perspectiva: o que seria melhor para a democracia, sua manutenção ou mudança para o voto facultativo?
Para começar a discutir a questão, o presidente do Tri­­bunal Superior Eleitoral, mi­­nistro Carlos Ayres Britto, e a também ministra do Supremo Tribunal Federal e atual presidente da Escola Judiciária Eleitoral, Cármen Lúcia Rocha, reuniram juristas, juízes, desembargadores e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em seminário ontem de manhã.A intenção foi promover uma troca de ideias, da qual, registre-se, saiu plenamente vencedora a tese do voto obrigatório como exercício de civilidade e aperfeiçoamento democrático, mas já é bem mais do que fazem os políticos, que simplesmente evitam o assunto.A despeito da existência de várias propostas de emendas constitucionais no Congresso em favor da extinção do voto obrigatório desde os anos 1990, o Legislativo não examina a questão nem a inclui em ne­­nhuma das sugestões de reforma política que são constantemente apresentadas, discutidas e reduzidas a um ou outro ponto que atenda aos interesses imediatos de suas excelências.A contar pelas opiniões expostas pelo ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira, o sociólogo Enrico Cursino, o jurista Fábio Konder Comparato, o jornalista Ale­­xandre Garcia, sob a mediação do reitor da UnB, José Geraldo de Souza Júnior, o Congresso não precisaria ter receio de enfrentar o tema.Todos eles – até quem, como Aristides Junqueira, aponta o voto facultativo como o “ideal” a ser atingido – foram unânimes em considerar a obrigatoriedade como um fator essencial de educação cívica em país de democracia jovem como o Brasil.É o pensamento preponderante também no mundo político, cuja motivação é bem diferente da que justifica o pensamento dos debatedores do seminário. Estes temem que haja um retrocesso democrático com o desinteresse pela política que poderia resultar do fim do voto obrigatório.Já aqueles, os políticos, apostam na obrigatoriedade como forma de assegurar sua reserva de mercado: propaganda eleitoral paga pelos cofres públicos e eleitorado garantido. A repetição das velhas regras que lhes asseguram a sobrevivência sem que para isso precisem fazer nenhum esforço de correção de procedimentos é o que mantém a reforma política em ba­­nho-maria.Do debate de ontem de ma­­nhã sobrou uma evidência e surgiu uma proposta. A evidência esteve no fato de nenhum dos debatedores comprovar o caráter didático do voto obrigatório, dado que as relações entre representantes e representados não melhoraram da redemocratização para cá. Ao contrário, deterioraram-se.A sugestão foi apresentada pelo jurista Fábio Comparato: a realização de um plebiscito sobre voto obrigatório ou facultativo. Mediante a entrega à iniciativa popular da prerrogativa, hoje exclusiva do Con­­gresso, de convocação de plebiscitos e referendos. A fim de que, como argumenta Com­parato, o mandante (o povo) não seja sempre refém da vontade do mandatário (o Con­­gresso).DependeQuando convém, a ministra Dilma Rousseff recorre à questão de gênero para se dizer vítima de “preconceito contra a mulher”, assumindo deliberadamente uma atitude frágil. Fez isso agora, ao apontar ma­­chismo nas críticas ao uso da máquina pública para promoção de sua pré-candidatura à Presidência.Quando quer, porém, Dilma menospreza as diferenças. Faz isso sempre que ironiza a “meiguice” de seus companheiros de governo, para se defender dos que a acusam de ser brusca no trato.Muito maisA subtração de uma frase subtraiu também sentido da nota intitulada “Mais que isso”, no artigo de domingo último. Na íntegra, o texto era o seguinte: Policiais que não socorrem uma pessoa agonizante e se apropriam do produto de um assalto não são “vagabundos” como qualificou o governador do Rio, Sérgio Cabral. São cúmplices de assassinato e ladrões.
Fonte: Gazeta do Povo