O Senado aprovou um projeto de lei que regulamenta a profissão de motoboy, assim como a de mototaxista. Entre as novas regras estão a exigência de idade mínima de 21 anos, ter carteira de habilitação há pelo menos dois anos e usar colete de segurança. O texto ainda precisa ser assinado pelo presidente Lula para virar lei.
As regras para trabalhar em cima de uma moto são bem-vindas. Os serviços dos motoboys fazem parte da vida de muitas pessoas e empresas. Para entregar uma pizza ou levar documentos, lá estão eles. Só que o governo não pode esquecer que tão importante quanto fazer uma lei é garantir que ela seja cumprida.
A cidade de São Paulo já tem uma lei municipal há dois anos que determina que os motoboys tenham uma licença, carta há pelo menos um ano e também que usem colete de segurança.
Só que a prática é bem diferente. A própria prefeitura afirma que só 10% de estimados 150 mil motoboys têm a autorização.
É preciso também olhar para as empresas de motofrete e exigir cuidados mínimos com seus empregados. Até a forma de pagamento, às vezes por entrega, precisa ser reavaliada.
Há profissionais que veem na lei uma ameaça. Mas, para que todos tenham um mínimo de segurança e garantias, é preciso ter regras. E também exigir o seu cumprimento.
Fonte: Agora
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