Prefeitura de Glória gasta dinheiro da educação com combustíveis

Thiago PEreira
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a denúncia de que a prefeitura de Glória, município localizado a cerca de 426 quilômetros de Salvador, na região do Vale do São Francisco, havia utilizado de forma irregular recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), referente ao mês e fevereiro do ano passado.
Segundo o TCM, o prefeito José Policarpo dos Santos utilizou os recursos do Fundeb para pagar despesas de combustíveis para veículos, caminhões-pipa e poços artesianos.
Segundo o prefeito, as despesas foram realizadas pela Secretaria de Educação Municipal, e foram destinadas à compra de combustíveis para os veículos empregados no transporte escolar dos estudantes do município.
Entretanto, a lei determina que o “fundo é destinado exclusivamente à manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos trabalhadores da educação, não podendo ser destinado a outro fim que não seja o prescrito”, o que torna ilegal a decisão da administração municipal.
O prefeito foi multado em R$ 1.000,00 e deverá ressarcir à conta do Fundeb, com recursos municipais, o valor de R$ 28.035,00.
Fonte: Tribuna da Bahia