O Judiciário em debate construtivo, ninguém pode ignorar ou combater

Por: Helio Fernandes

Marconi Formiga, na sua revista "Brasília em Dia", entrevistou Wadih Damous, presidente da OAB do Rio de Janeiro. Título dele mesmo: "Polêmica na OAB".
Entrevista que não for polêmica não interessa. E Wadih colocou muitas coisas que não serão aceitas nem debatidas. Desagradam a muitos, não terão vez. Outras podem ser aceitas.
1 - Wadih Damous quer que o Supremo Tribunal Federal julgue apenas questões de interpretação da Constituição. Era esse o objetivo. Assisto muito o Canal da Justiça, fico constrangido, vendo o Supremo julgar "perfumarias". (Royalties para Mario Citisimonsen.)
2 - Essa questão pode ser aceita, seria obrigatória. Só que em vez de Corte Constitucional poderia se chamar Supremo Tribunal Constitucional. Quase a mesma coisa, mas não perderia tempo com bobagens.
3 - Não conseguirá de maneira alguma: mudar os nomes de desembargadores estaduais e federais, e dos ministros. Segundo Wadih, seriam todos "magistrados". Não passa. (Nos EUA, só existem juízes. Do distrito policial à Suprema Corte, todos são juízes. Rui Barbosa, que se baseou na Constituição dos EUA, não conseguiu isso. Para mudar então, nenhuma chance ou possibilidade.)
4 - Quer que a comunidade "cobre desempenho mais efetivo do Conselho Nacional de Justiça". Todos querem, Wadih, ninguém consegue. A pergunta vem de diversos lados: o que faz esse Conselho de Justiça que representou grande esperança e frustrou a todos?
5 - Isso o presidente da OAB do Rio pode modificar. Os que são indicados devem ter apenas a preocupação com a justiça e não o objetivo da ambição ou da exibição.
6 - Em relação à morosidade da Justiça, os itens que ele enfileirou não têm sentido, mas podem ser modificados. O grande problema: 70 por cento das questões que transitam no Judiciário têm a União como AUTORA ou como RÉ. Assim tumultuam tudo.
7 - Por interesse próprio, a União vai se refugiando em AGRAVOS e AGRAVINHOS, criando instâncias inexistentes. E grande parte dos magistrados nem percebe (ou percebe e aceita), deixa que sejam L-A-R-G-A-M-E-N-T-E ultrapassados os prazos que o próprio Supremo estipulou.
8 - O presidente da OAB-Rio falou sobre as medidas provisórias. Foi reticente, quando devia ser conclusivo. FHC, no governo, afirmou publicamente: "Sem medidas provisórias não há governabilidade". Lula seguiu no mesmo caminho.
9 - O Supremo equivocadamente deu força ao Executivo, decidindo: "Quem define se a medida provisória é URGENTE ou RELEVANTE é o Executivo". Lamentável. (Foi De Gaulle quem criou a medida provisória, para acelerar e não retardar a votação. Ele enviava a medida ao Congresso, se não fosse votada em 30 dias, era arquivada. Votada, valia o resultado, contra ou a favor. Aqui, tranca a pauta.)
10 - Ninguém fala numa nova Constituição, como disse Wadih. Mas está na linha do "comportamento brasileiro". Rui Barbosa se inspirou na Constituição americana de 1788, a única que eles têm.
PS - De qualquer maneira, meus parabéns a Wadih e Formiga, o importante é o debate. Foi o meu objetivo, propósito e vontade ao comentar a entrevista. Em silêncio ninguém consegue nada.
PS 2 - O presidente da OAB-Rio esqueceu de um fato importantíssimo: a pauta da Suprema Corte dos EUA é organizada por Oficiais de Justiça. Não é desconfiança e sim segurança. Se um deles tentar agilizar (ou favorecer) um processo, é punido, preso, demitido e responsabilizado.
Fonte: Tribuna da Imprensa