MPE aciona vereadores de Itapebi por receberem gratificações

Redação CORREIO
Dois vereadores e oito ex-vereadores de Itapebi (a 591 Km de Salvador) são alvos de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual por receberem um total de R$158.841,00 em gratificações. Segundo o promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva, o recebimento “é flagrantemente inconstitucional”.
Segundo o MPE/BA, receberam as gratificações indevidas nove vereadores da legislatura 2005-2009: Adelino Walter Ferreira, Aristides Nery Filho, Domingos Lopes, Florisvaldo da Silva Nunes, Genildes Sebastiana Seara, Juarez da Silva Oliveira, Maria Aurélia Pereira, Ubiratan Silva Ribeiro e Zelito Gomes da Silva. Além deles, também recebeu o dinheiro o vereador, de legislatura anterior, Eduardo Paulo Oliveira de Souza, informou o MPE.
O promotor de Justiça ainda disse que o então presidente da Câmara de Vereadores, Adelino Ferreira (que recebeu a maior gratificação, no valor de R$30.051,00), chegou a ser notificado pelo Tribunal de Contas do Município em março de 2008, mas ele não esclareceu os pagamentos.
“Ele informou que estava anexando um parecer do TCM sobre o assunto, bem como o referido pagamento estava baseado no artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, mas nem anexou o parecer nem enviou ao TCM a cópia da lei orgância com o permissivo legal do pagamento”, destacou o promotor.
Segundo o MP, vereadores cometeram ato de improbidade administrativa e, se condenados, podem ser obrigados a ressarcir o dinheiro aos cofres públicos dos valores.
Fonte: Correio da Bahia