TSE: Campos terá 2º turno entre Rosinha e Vianna

Isabel Braga
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem manter - pelo menos até que haja decisão final sobre o recurso eleitoral movido pelo candidato do PDT, Arnaldo Vianna - a realização de eleição em segundo turno na cidade de Campos entre o pedetista e a candidata do PMDB, Rosinha Garotinho. Os ministros do TSE anularam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que indeferiu o registro de candidatura de Vianna, sob o argumento de que seu nome estava incluído em listas de rejeição de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e da União (TCU). Até a decisão final, Vianna poderá fazer campanha eleitoral.
Segundo os ministros, o TRE do Rio deveria ter analisado o mérito da rejeição de contas de Vianna para saber se as irregularidades apresentadas pelo TCE e pelo TCU eram ou não sanáveis. No julgamento, os ministros enfatizaram que a lei eleitoral é clara, ao dizer que apenas irregularidades insanáveis em contas julgadas são motivo de inelegibilidade do candidato.
- Este acórdão não diz absolutamente nada sobre a saneabilidade, diz apenas que o nome está na lista do TCU e TCE - disse o ministro Marcelo Ribeiro ao analisar o processo.
Vianna estava com o registro indeferido pelo TRE; por essa razão, seus votos foram considerados nulos. Isso daria a Rosinha a vitória em primeiro turno. Os advogados de Vianna recorreram, argumentando que as contas dele, quando era prefeito de Campos, foram rejeitadas, sem irregularidades insanáveis.
Fonte: O Globo