Ex-prefeito é condenado por desvio de recursos federais

Da Redação
O ex-prefeito de Pedro Velho Lenivaldo Brasil e o empresário e diretor da Engastern Construções Ltda, Sérgio Rodrigues, foram condenados pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte por desvio de recursos federais destinados à construção de moradias populares. A sentença foi emitida pelo juiz federal titular da 2ªVara Federal, Walter Nunes.
A denúncia do Ministério Público Federal acusou pagamento de R$ 155.226,60 pela prefeitura à Engastern para construção de 45 casas populares em substituição às casas destruídas pela enchente. Segundo apuração do MPF, no processo administrativo faltava o projeto de engenharia das casas e apenas 40% dos nomes dos moradores e endereços verificados conferiam com a relação de beneficiários.
Diante das denúncias e apurações, o juiz Walter Nunes condenou inicialmente o ex-prefeito Lenivaldo Brasil a três anos e seis meses de reclusão, e em seguida, Sérgio Rodrigues a três anos. As duas penas foram substituídas em seguida pelo magistrado. No lugar de penas privativas de liberdade foram sentenciadas penas restritivas de direito.
No caso de Sérgio Rodrigues, ele doará, durante seis meses, R$ 500 a uma entidade filantrópica do município de Pedro Velho mais uma multa fixada de R$ 2 mil. Para o ex-prefeito Lenivaldo, o valor doado ficou estipulado em R$ 1,5 mil mensais para uma entidade filantrópica do município e pagamento de pena de multa no valor de R$ 5 mil.
Fonte: Diário de Natal (RN)