Deputado cobra reação da AL sobre decisão do TJ

Por Evandro Matos
Preocupado com as mudanças impostas pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que transferiu o julgamento dos prefeitos baianos do Pleno para as Câmaras Especializadas, o deputado Carlos Gaban (Democratas) continua cobrando uma posição da Assembléia Legislativa sobre o assunto. Segundo o parlamentar, foi feito um acordo entre os dois poderes em 2007 acabando com as Câmaras Especializadas e transferindo para o Pleno do TJ-BA, então presidido pelo desembargador Benito Figueiredo, o julgamento dos prefeitos. “O Projeto recebeu ajustes, foi aprovado por unanimidade e sancionado pelo governador”, disse Gaban, que foi o relator do projeto da mini reforma, chamado de “Projetinho”. Gaban lembra ainda que recentemente aconteceu outra Reforma no Judiciário, novamente após acordo entre a Assembléia e o TJ-BA. Segundo ele, o deputado Álvaro Gomes foi o relator do Projeto, que tinha mais de 200 páginas, mas ainda assim foi aprovado sem discussão. “Não entendo como um Projeto é aprovado duas vezes, sancionado pelo governador, e agora vem um Regimento Interno e altera. E a Assembléia, não vale nada?”, questiona o deputado. O deputado declarou ainda que a presidente do Tribunal Justiça, desembargadora Silvia Zarif, tem alegado que as mudanças ocorreram em razão de alguns desembargadores não serem especializados para julgar crimes, atrasando os trabalhos. Gaban, contudo, acha temeroso transferir os julgamentos dos prefeitos para a Câmara Especializada, que é formada apenas por cinco desembargadores. Ele disse ainda que, para haver tranqüilidade e equilíbrio, já sugeriu ao TJ-BA que os julgamentos sejam feitos com um número maior de desembargadores. “O ideal seria quinze desembargadores, garantindo agilidade, imparcialidade e ninguém iria influenciar ou pressionar”, disse o democrata. Gaban criticou também a criação do “turnão” pelo Judiciário baiano, que prevê funcionamento das 12 às 18 horas, quando a Assembléia havia definido que o horário de funcionamento da Justiça seria das 8 às 18 horas. Segundo Gaban, a Ordem dos Advogados, seção Bahia, entrou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo que o funcionamento da Justiça nas comarcas seja das 8 às 18 horas. “Como querem uma justiça ágil se ela tem um horário reduzido de funcionamento?”, indagou. Diante das recentes acusações apontadas pelo Ministério Público Estadual de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia, com o envolvimento de desembargadores, juízes e advogados, o deputado acha a decisão de transferir o julgamento de prefeitos para as Câmaras Especializadas mais inoportuna ainda. “Não quero entrar no mérito, se a mudança é oportuna ou não, mas o momento é tenebroso, além de ser um desrespeito a dois acordos feitos entre os dois poderes”, alega. “Não quero confronto com outro poder, mas quero que seja respeitada a vontade dos 63 deputados, que foram eleitos para defender os interesses do povo da Bahia”, lembrou o parlamentar. Diante dos últimos fatos, a preocupação do parlamentar cabe uma reflexão. Após denúncias de que existem conversas gravadas dando conta do envolvimento de desembargadores, juizes e advogados na venda de sentenças, e a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Silvia Zarif, desmentir todas as especulações neste sentido, cai por terra o trabalho do Ministério Público. Das duas, uma: Se não existe venda de sentença, não existe o crime. Se não existe quem recebeu, não existe quem pagou. E aí surge o questionamento sobre as investigações do Ministério Público, se foram precipitadas ou não?
Fonte: Tribuna da Bahia