Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

quinta-feira, setembro 04, 2008

Decisão incompleta

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Ao assumir o quarto e último mandato como governador da Bahia, nenhum deles, é óbvio, seqüenciado, Antônio Carlos Magalhães foi surpreendido nas primeiras semanas com o seqüestro de um ônibus cheio de turistas estrangeiros. No percurso entre o aeroporto e o hotel, em Salvador, bandidos desviaram a viatura, limparam todos os passageiros e desapareceram.
Não se passaram quinze minutos de a informação chegar ao gabinete do governador para que ele, numa decisão firme, demitisse o secretário de Segurança. Mesmo alertado para o fato de que o auxiliar encontrava-se fora de Salvador, naquele dia, ACM não teve contemplação: "É preciso dar uma satisfação à opinião pública".
Escusado dizer que em menos de uma semana os ladrões tinham sido identificados e todos, sem exceção, baleados e mortos pela polícia, "por haverem resistido à prisão". Por mais macabro que seja o episódio, a Bahia ficou satisfeita e o governador cresceu mais alguns pontos nos índices de popularidade. Quer dizer, agiu de pronto, com os instrumentos de que dispunha.
Conta-se essa história em função da decisão do presidente Lula de afastar "temporariamente" o diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, e toda a cúpula da instituição, dias depois de revelada a existência de grampos nos telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal.
Nem por isso deixa de ser ressaltada a diferença entre Luiz Inácio da Silva e Antônio Carlos Magalhães. Este atingiu na moleira o sistema de segurança do estado, afastando o chefe. Não optou por demitir o delegado responsável pela região do aeroporto, muito menos os agentes encarregados do policiamento da avenida que demandava à cidade.
Já o presidente Lula, por força de seu bom coração, afastou o diretor da Abin, deixando de fora os demais galhos carregados de frutos dessa frondosa árvore das trapalhadas telefônicas. Foi poupado o correto general Jorge Felix, do Gabinete de Segurança Institucional, a quem se subordina o órgão de segurança.
Não podou a cúpula da Polícia Federal, supostamente a instituição que pediu a agentes da Abin para grampearem autoridades. Muito menos o comandante maior da Polícia Federal, o ministro da Justiça. Pelo contrário, delegou à Polícia Federal a tarefa de investigar as escutas telefônicas, algo parecido como dar à raposa a missão de policiar o galinheiro.
Agiu bem o presidente da República? Agiu. Porém, de forma incompleta. Botou panos quentes no episódio cuja apuração, salvo engano, se estenderá pelos próximos meses para não chegar a lugar algum.
Contradições (I)
O presidente Lula quer que o Congresso e o Judiciário adotem medidas capazes de criar maiores dificuldades para a concessão, por juízes de primeira instância, de licença para escutas telefônicas solicitadas pela Polícia Federal. A incongruência é flagrante. Não seria melhor cortar o mal pela raiz, estabelecendo critérios mais rígidos para delegados da Polícia Federal pedirem a quebra de sigilos telefônicos?
É claro que no combate ao narcotráfico e ao crime organizado os grampos são imprescindíveis. No caso dos seqüestros, também. Até na apuração de crimes de colarinho branco tornam-se necessários. O exagero acontece quando certas operações passam de policiais a políticas. O fato de o ministro Gilmar Mendes haver concedido habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas não justificava investigações clandestinas sobre o presidente do Supremo Tribunal Federal.
E não adiantam versões mirabolantes espalhadas pelos que pretendem saltar de banda na lambança atual. Dessa vez, Daniel Dantas parece mais por fora do que arco de barril, pois jamais interessaria a ele investigar seu benfeitor.
Contradições (II)
Decidido que está a cargo da Polícia Federal a investigação nos subterrâneos da Abin, para identificar os possíveis arapongas que grampearam telefones de autoridades, o risco é de a equação ficar inconclusa, porque alguém pediu a cooperação dos grampeadores. Como parece ter sido a própria Polícia Federal, através do delegado responsável pela investigação sobre maracutaias do banqueiro Daniel Dantas, o círculo se fecha. Prevalecerá o corporativismo? Terá o inquérito liberdade de evoluir para um lado, a Abin, e permanecer blindado de outro, a própria Polícia Federal?
Não parece fácil decifrar o enigma, já que inexiste outra instituição capaz de levar adiante a apuração do escândalo. Preparada para a tarefa está mesmo a Polícia Federal. Como estaria a Abin, se a avenida fluísse na outra mão. Mas só elas? Há quem, até perigosamente, aponte para uma terceira via: os serviços de inteligência das Forças Armadas não existem para esse tipo de investigação, mas em último caso bem que poderiam extrapolar de suas funções e mergulhar nas estruturas concorrentes.
Tucanos em confusão
Reuniu-se a Executiva Nacional do PSDB e o tema das discussões passou ao largo da crise dos grampos e até da plataforma submarina onde o presidente Lula assistiu a extração da primeira gota de petróleo do pré-sal. O tema principal envolveu o papelão que os tucanos poderão fazer nas eleições para as prefeituras das principais capitais, em outubro. Mais especificamente, em São Paulo, tijolo de sustentação dos planos para a sucessão presidencial de 2010.
A possível eleição de Marta Suplicy desarrumará todo o esquema idealizado para que José Serra venha a subir a rampa do palácio do Planalto. Porque o governador vem sendo acusado de artífice da derrota, sem se decidir sobre Gilberto Kassab ou Geraldo Alckmin.
Importam menos as críticas ao ex-governador por seu açodamento, uma repetição da campanha de 2006, quando se lançou candidato à presidência da República atropelando o próprio Serra e favorecendo a reeleição do Lula. Afinal, Alckmin já é candidato consagrado em convenção. As reprimendas, agora, atingem o atual governador de São Paulo, no mínimo pela sua indefinição, no máximo por andar favorecendo Kassab, que nem ao partido pertence.
Ou o PSDB encontra a fórmula mágica da unidade, enquadrando José Serra, ou o pior a acontecer não será a derrota de Geraldo Alckmin, por sinal já acostumado a perder eleições. Sem unidade agora, ou seja, sem plano de vôo definido, os tucanos arriscam-se a ser abatidos quando encetarem a revoada para Brasília.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Em destaque

Injustiça a um magnífico reitor, em meio à mediocridade da política brasileira

Publicado em 14 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email José Carlos Azevedo, um reitor notável na UnB Vi...

Mais visitadas