Bahia poderá ter 112 novos municípios

Redação CORREIO
Existem no Brasil ao menos 806 pedidos de criação de novas cidades, em 24 diferentes assembléias legislativas do país. São distritos, ou até mesmo bairros, que querem se emancipar e conquistar orçamentos próprios. A decisão é dos senadores, que podem ou não autorizar as emancipações
O estado com mais pedidos é o Rio Grande do Sul, com 124 distritos querendo autonomia. Depois aparece a Bahia, com 112, o Maranhão (101), São Paulo (54) e Mato Grosso (45). Apenas no Rio de Janeiro não tem projetos para criar novos municípios. Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Muitas das localidades não têm os requisitos básicos para a emancipação. As variáveis consideradas na decisão são: extensão territorial, número de eleitores, e movimentação financeira. Muitos locais argumentam que os municípios-mãe são muito grandes, o que os impede de atender às necessidades de todos os distritos.
Na quarta-feira (27/08), o Congresso terminou de votar o projeto de lei 98/02, que estabeleceu novas regras para criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios. De acordo com esta proposta, as emancipações ocorridas entre 1996 e 2007 serão mantidas (foram 57), contanto que as prefeituras estejam com total autonomia municipal. Já os novos municípios só podem ser criados se tiverem um número mínimo de habitantes, que no Nordeste é acima de 7 mil habitantes.
Outra condição é que a arrecadação e o número de imóveis no aglomerado urbano sejam superiores à média de 10% dos municípios menos populosos do Estado. Para ser uma nova cidade, também é necessário ter um eleitorado igual ou superior a 50% da população e a existência de um núcleo urbano constituído.
As restrições buscam conter uma explosão de municípios, como ocorreu a partir da Constituição de 1988. Na época, os estados tinham autonomia para julgar a criação de novas cidades, e muitas destas hoje estão pesando para a União – muitas da 1480 cidades criadas de 1988 até a nova emenda sobrevive com repasse de verba federal.
Fonte"Correio da Bahia