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Charge do Jota A (O Dia/PI)
Leonardo Cavalcanti e Renato SouzaCorreio Braziliense
Nos bastidores dos tribunais de Brasília, o próximo dia 23 pode definir a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cela improvisada da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Nesta terça-feira (9/4), o Ministério Público recomendou que o processo do triplex do Guarujá continue na Justiça Federal, o que já era esperado e dificulta o envio da ação para o fórum eleitoral. A expectativa da ida de Lula para a prisão domiciliar envolve outra ponta, um pouco mais complexa, mas cada vez mais factível para quem acompanha os movimentos dos magistrados.
Condenado em primeira e segunda instância no caso do tríplex, Lula teve a pena fixada em 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
STJ DECIDIRÁ – O entendimento de juristas é de que, logo depois da Páscoa, mais precisamente no dia 23, a condenação do ex-presidente por corrupção seja mantida no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lula, entretanto, deverá ser absolvido da acusação de lavagem de dinheiro, acredita a defesa, porque o ex-presidente não incorporou o imóvel, logo não estaria caracterizado o crime de lavagem de dinheiro.
Sérgio Moro condenou Lula a seis anos de prisão por corrupção passiva e três anos e seis meses por lavagem de dinheiro. O TRF-4 aumentou a pena em 29%. Caso ocorra a exclusão do crime de lavagem de dinheiro, a pena poderá ser reduzida de imediato e resultar na progressão de regime. Com mais de um ano de prisão, completados no último domingo, Lula já estaria em vias de cumprir um sexto da pena e, automaticamente, conseguiria a mudança na forma de cumprimento da sentença, indo para o semiaberto. Neste caso, o ex-presidente teria o direito de trabalhar durante o dia, mas o sistema penitenciário não seria capaz de garantir a segurança do petista, o que levaria, por tabela, à prisão domiciliar.
ESTRATÉGIA – O próprio do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da prisão em segunda instância, previsto para hoje, foi adiado — o que levou juristas a considerar uma estratégia de espera para que o STJ defina o futuro de Lula.
Contra o petista, há o mito de que a 5º Turma, responsável por julgar o caso, é uma “câmara de gás” para condenados em instâncias inferiores. Nos bastidores do Supremo, corre a crítica de que o STJ e a 5ª Turma têm apenas chancelado as decisões, registrando poucas revisões das ações penais que chegam até a Corte por meio de apelações.
O provimento do recurso especial foi negado pelo relator do caso, ministro Felix Fischer. Como a defesa apresentou um agravo, o caso foi enviado para a Turma. Antes de entrar no mérito do pedido, os magistrados precisam decidir se reconhecem as alegações da defesa e aceitam a reclamação, do contrário, a situação do ex-presidente não chega a ser avaliada, e a condenação do TRF-4 fica mantida automaticamente.
COMPETÊNCIA – Caso o processo seja enviado para a Justiça Eleitoral, o recurso perde o efeito e toda a ação muda de competência. O advogado Daniel Leon Bialski, especialista em direito penal, destaca que as possibilidades de resultado são diversas.
“Como os advogados alegam cerceamento de defesa, é possível até mesmo que todo o processo seja anulado, caso isso fique realmente comprovado. Se os ministros não seguirem a posição do relator e reconhecerem o agravo, pode ocorrer também a redução de pena”, destaca.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria não cita diretamente os advogados de Lula, mas é originária dos escritórios deles. Força uma tremenda barra para apresentar argumentos em favor de Lula, como se a lavagem de dinheiro só se concretizasse com o imóvel transferido para o nome dele. O suposto dono Fernando Bittar não mantinha lá um quarto seu, nem mesmo um calção ou uma sandália havaiana. Quando foi a uma festa lá, Bittar teve de se hospedar numa pousada. Juridicamente, se o domínio do imóvel foi transferido, como efetivamente ocorreu, configura-se a lavagem de dinheiro. Quanto às estatísticas, o STJ costuma rever menos de 1% das condenações criminais. Façam suas apostas. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria não cita diretamente os advogados de Lula, mas é originária dos escritórios deles. Força uma tremenda barra para apresentar argumentos em favor de Lula, como se a lavagem de dinheiro só se concretizasse com o imóvel transferido para o nome dele. O suposto dono Fernando Bittar não mantinha lá um quarto seu, nem mesmo um calção ou uma sandália havaiana. Quando foi a uma festa lá, Bittar teve de se hospedar numa pousada. Juridicamente, se o domínio do imóvel foi transferido, como efetivamente ocorreu, configura-se a lavagem de dinheiro. Quanto às estatísticas, o STJ costuma rever menos de 1% das condenações criminais. Façam suas apostas. (C.N.)
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