Fábio Góis
Mais uma greve de fome está em curso no Congresso. Depois do deputado José Edmar (PR-DF) ter recorrido ao expediente pela instituição do Imposto Único Federal (leia), o 1º suplente de vereador no município baiano de Itiúba, Aroldo Pinto de Azeredo, anunciou que, “a partir das 14h12min40 horas” (como detalha em ofício distribuído a senadores) desta quarta-feira (27) só alimentará de água até que a chamada PEC dos Vereadores (Proposta de Emenda à Constituição 047/08) seja novamente aprovada no Congresso.
“Estamos sofrendo, vindo a Brasília e largando nossas famílias, gastando o dinheiro que não temos. Tem que haver uma sensibilidade neste país”, disse ao Congresso em Foco o aspirante a vereador, informando que, caso haja “um acordo” para incluir a matéria na pauta de votações, interromperá a greve de fome. Aroldo declarou ter conseguido do vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), a garantia de que haverá quebra de interstício (prazo regimental de votação) para que a votação da MP seja antecipada.
Depois de ter sido aprovada na Câmara e no Senado em 2008, a proposta de emenda à Constituição foi motivo de polêmica entre as duas Casas legislativas. No Senado, a PEC 333/04 (número originário na Casa) foi aprovada em dois turnos, mas os senadores promoveram um fatiamento que definia apenas a ampliação de vagas, excluindo o limite de gastos. Por causa disso, a Câmara recusou assinar a promulgação da proposta - o que provocou mal-estar entre as duas Casas: o Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão (leia).
Depois dos desdobramentos da decisão da Câmara e da intensa pressão de vereadores e suplentes, o STF decidiu que a tramitação da PEC no Congresso deveria começar "do zero" (leia). Em linhas gerais, a chamada PEC dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas). A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores.
No último dia 6 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um voto em separado à PEC 047, que reduz em R$ 1,8 bilhão o limite de gastos das câmaras municipais com a ampliação das vagas previstas na proposta. A alteração, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece em R$ 7,2 bilhões o teto de despesas, enquanto o limite atual é de R$ 9 bilhões (leia).
Perguntado pela reportagem se o Brasil precisa de mais vereadores, Aroldo foi enfático. “Precisa, sim. As pessoas clamam”, disse, alegando que, nos municípios, é com os vereadores que a população mantém contato mais estreito. “Parece até utopia, mas não é. Isso que nós estamos lutando para aprovar vai reduzir R$ 1,8 bilhão de repasse às câmaras [municipais], de forma que, quando for recompor o número de vereadores, não vai ter acréscimo de despesas.”
Fonte: Congressoemfoco
Certificado Lei geral de proteção de dados
Em destaque
Julgamento no STF fixa obrigações para o Ministério Público em investigações; entenda
Foto: Antonio Augusto/ STF Plenário do Supremo Tribunal Federal 25 de abril de 2024 | 20:00 Julgamento no STF fixa obrigações para o Minis...
Mais visitadas
-
Nota da redação deste Blog - Professora em Jeremoabo denuncia perseguição por Secretária de Educação e salário por perversidade retirado...
-
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
Com grande satisfação, compartilho uma narrativa de esperança e resiliência, destacando os desafios enfrentados por Jeremoabo, uma comunid...
-
. O que assistimos hoje na Jeremoabo FM foram os velhos travestidos de novos que pularam do barco do Prefeito Deri do Paloma em busca de ...
-
"Política de Jeremoabo: Desespero ou Manipulação? O Caso do Pré-candidato Tista de Deda" No atual cenário político de Jeremoabo, ...
-
Os dois municípios vêm sofrendo as consequências do transboradamento do rio Vaza Barris e do Açude de Cocorobó Por Redação CN 9 de abr...
-
Parlamentar usou tribuna da Câmara dos Deputados para defender a liberdade de imprensa Da Redação 12 de abril de 2024 Sem comentários O depu...
-
. . Segurança alimentar e higiene: O peixe está exposto em local impróprio, sem nenhuma higiene. O cidadão que manipula o peixe não usa luva...
-
Câes transformarama praça principal de Jeremoabo em " antro ou casa de prazeres" O cenário na Praça Principal de Jeremoabo é...