Redação CORREIO
A Polícia Civil desarticulou uma central de operações do jogo do bicho em Feira de Santana, a 109 km de Salvador, nesta quinta-feira. Cerca de 45 pessoas trabalhavam no local no momento do flagrante.
Segundo a polícia, o 'escritório' funcionava no bairro Jardim Cruzeiro e era responsável por coordenar a operação do jogo do bicho em aproximadamente 100 municípios baianos.
O operação policial apreendeu vários documentos que podem comprovar a prática de lavagem de dinheiro. Além disso, foram encontrados computadores, máquinas de caça-níqueis, e até um serviço de call center que atendia os revendedores do jogo do bicho de várias cidades onde o esquema era operado.
De acordo com delegado Fábio Lordelo, todos os detidos foram conduzidos à delegacia e vão responder por contravenção penal.
Fonte: Correio da Bahia
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sexta-feira, setembro 26, 2008
Candidata a prefeita do DEM é acusada de crime eleitoral
Edson Borges, da Sucursal Feira de Santana
A tentativa de comprar o apoio de um candidato a vereador e a troca de votos por terrenos ocasionaram duas representações na Justiça Eleitoral contra a candidata a prefeita do Democratas em Jacobina (a 346km de Salvador), Valdice Castro Vieira da Silva. Na primeira, uma das testemunhas contra ela é a própria delegada de Polícia Civil no município, Patrícia Marques, conforme cópias das ações fornecidas a A TARDE pelo advogado Bruno Tinel de Carvalho. Tanto a candidata quanto o advogado dela, José Coutinho, garantem que as representações são “duas farsas”.
Segundo eles, a oposição, liderada pelo candidato à reeleição, Rui Macedo, da coligação A Força do Povo (PMDB, PR, PP, PTN, PV, PTB, e PT do B), “está desesperada com a rejeição popular e tentando ganhar a eleição no tapetão”. De acordo com a primeira representação, impetrada no início deste mês, o ex-prefeito de Jacobina, médico e marido da candidata, Leopoldo Moraes Passos, ofereceu R$ 5 mil ao candidato a vereador Juliano Queiroz Novaes, para que ele passasse a apoiar Valdice. Uma parte do dinheiro, R$ 1.070, chegou a ser paga e passou a integrar o processo como prova, segundo o advogado Bruno Tinel de Carvalho. Outra prova é o testemunho da delegada Patrícia Marques, que presenciou uma conversa em que Juliano Novaes seria assediado para apoiar Valdice. Ela ouviu o assédio pelo viva-voz do celular do candidato a vereador. “Ligaram para ele justamente no momento em que Juliano estava na delegacia, prestando queixa de ameaças que vinha recebendo por telefone”, disse o advogado.
Segundo ainda o teor da ação, o candidato Juliano Queiroz Novaes passou a ser ameaçado depois que manifestou o desejo de romper o acordo e devolver os R$ 1.070 que havia recebido. O advogado da candidata, José Coutinho, afirma que nunca houve este pagamento. A delegada Patrícia Marques disse que não iria declarar nada a respeito do assunto, tendo em vista que está presidindo o inquérito sobre o suposto assédio e a denúncia de ameaças.
TERRENOS – A outra representação tem como acusação a troca de votos por lotes de terra na localidade conhecida como Alto do Peru, na zona urbana de Jacobina. O advogado Bruno Tinel de Carvalho anexou cópias de bilhetes que, segundo ele, foram escritos pela candidata Valdice Vieira da Silva, para que eleitores fossem cadastrados nas doações das áreas. Segundo a representação, a área loteada é de propriedade do ex-prefeito Leopoldo Moraes Passos, marido de Valdice, e os bilhetes eram endereçados a José Cleber Carvalho de Lima, tido como cabo eleitoral da candidata a prefeita pelo DEM.
JOGO SUJO – O advogado José Coutinho alega que a ação sobre a suposta compra do apoio do candidato a vereador Juliano Queiroz Novaes “não tem nenhuma prova”. Garante que a tal conversa telefônica que teria sido testemunhada pela delegada nada prova. “Estamos esperando a decisão da Justiça para entrarmos com ação por denunciação caluniosa contra os autores”, diz. Ele tacha a representação sobre os lotes como “ridícula”, argumentando que os bilhetes considerados como prova têm legitimidade, pois decorreram de doações legais aprovadas pela Câmara de Jacobina. “Esses bilhetes são da época em que o marido de Valdice, Leopoldo, exercia o segundo mandato de prefeito, há quatro anos. A própria prefeitura fez as doações, aprovadas pelo Legislativo, e Valdice, como assistente social, enviava os bilhetes para que fosse checada a real necessidade do portador e candidato ao lote”, explica.
“Além disso, atuei na prefeitura como assistente social voluntariamente. Tenho um passado limpo. A oposição está tentando fragilizar psicologicamente a minha campanha, mas não vai conseguir. Não tenho o que temer”, afirma a candidata Valdice Castro da Silva, que disputa a eleição pela coligação Melhor para Jacobina (DEM, PSL, PDT, PTC e PRB). A candidata acrescentou que tudo isto “é mentira, faz parte de um jogo muito sujo” porque ela está com a eleição garantida.
Fonte: A Tarde
A tentativa de comprar o apoio de um candidato a vereador e a troca de votos por terrenos ocasionaram duas representações na Justiça Eleitoral contra a candidata a prefeita do Democratas em Jacobina (a 346km de Salvador), Valdice Castro Vieira da Silva. Na primeira, uma das testemunhas contra ela é a própria delegada de Polícia Civil no município, Patrícia Marques, conforme cópias das ações fornecidas a A TARDE pelo advogado Bruno Tinel de Carvalho. Tanto a candidata quanto o advogado dela, José Coutinho, garantem que as representações são “duas farsas”.
Segundo eles, a oposição, liderada pelo candidato à reeleição, Rui Macedo, da coligação A Força do Povo (PMDB, PR, PP, PTN, PV, PTB, e PT do B), “está desesperada com a rejeição popular e tentando ganhar a eleição no tapetão”. De acordo com a primeira representação, impetrada no início deste mês, o ex-prefeito de Jacobina, médico e marido da candidata, Leopoldo Moraes Passos, ofereceu R$ 5 mil ao candidato a vereador Juliano Queiroz Novaes, para que ele passasse a apoiar Valdice. Uma parte do dinheiro, R$ 1.070, chegou a ser paga e passou a integrar o processo como prova, segundo o advogado Bruno Tinel de Carvalho. Outra prova é o testemunho da delegada Patrícia Marques, que presenciou uma conversa em que Juliano Novaes seria assediado para apoiar Valdice. Ela ouviu o assédio pelo viva-voz do celular do candidato a vereador. “Ligaram para ele justamente no momento em que Juliano estava na delegacia, prestando queixa de ameaças que vinha recebendo por telefone”, disse o advogado.
Segundo ainda o teor da ação, o candidato Juliano Queiroz Novaes passou a ser ameaçado depois que manifestou o desejo de romper o acordo e devolver os R$ 1.070 que havia recebido. O advogado da candidata, José Coutinho, afirma que nunca houve este pagamento. A delegada Patrícia Marques disse que não iria declarar nada a respeito do assunto, tendo em vista que está presidindo o inquérito sobre o suposto assédio e a denúncia de ameaças.
TERRENOS – A outra representação tem como acusação a troca de votos por lotes de terra na localidade conhecida como Alto do Peru, na zona urbana de Jacobina. O advogado Bruno Tinel de Carvalho anexou cópias de bilhetes que, segundo ele, foram escritos pela candidata Valdice Vieira da Silva, para que eleitores fossem cadastrados nas doações das áreas. Segundo a representação, a área loteada é de propriedade do ex-prefeito Leopoldo Moraes Passos, marido de Valdice, e os bilhetes eram endereçados a José Cleber Carvalho de Lima, tido como cabo eleitoral da candidata a prefeita pelo DEM.
JOGO SUJO – O advogado José Coutinho alega que a ação sobre a suposta compra do apoio do candidato a vereador Juliano Queiroz Novaes “não tem nenhuma prova”. Garante que a tal conversa telefônica que teria sido testemunhada pela delegada nada prova. “Estamos esperando a decisão da Justiça para entrarmos com ação por denunciação caluniosa contra os autores”, diz. Ele tacha a representação sobre os lotes como “ridícula”, argumentando que os bilhetes considerados como prova têm legitimidade, pois decorreram de doações legais aprovadas pela Câmara de Jacobina. “Esses bilhetes são da época em que o marido de Valdice, Leopoldo, exercia o segundo mandato de prefeito, há quatro anos. A própria prefeitura fez as doações, aprovadas pelo Legislativo, e Valdice, como assistente social, enviava os bilhetes para que fosse checada a real necessidade do portador e candidato ao lote”, explica.
“Além disso, atuei na prefeitura como assistente social voluntariamente. Tenho um passado limpo. A oposição está tentando fragilizar psicologicamente a minha campanha, mas não vai conseguir. Não tenho o que temer”, afirma a candidata Valdice Castro da Silva, que disputa a eleição pela coligação Melhor para Jacobina (DEM, PSL, PDT, PTC e PRB). A candidata acrescentou que tudo isto “é mentira, faz parte de um jogo muito sujo” porque ela está com a eleição garantida.
Fonte: A Tarde
Promotora move Ação Civil Pública contra o prefeito de Salgado de Félix
Da Redação
A promotora auxiliar de Defesa do Patrimônio Público de Itabaiana, Miriam Pereira Vasconcelos, ajuizou uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra Apolinário dos Anjos Neto, atual prefeito do Município de Salgado de São Félix (pertencente à Comarca de Itabaiana), por descumprimento de ato de ofício.
Puluca, como é conhecido o prefeito de Salgado de São Félix, não determinou o pagamento de salários atrasados de alguns servidores, desobedecendo determinação judicial por sentenças que transitaram em julgado (venceram o prazo para recursos).
A atual vice-prefeita de Salgado de São Félix, por exemplo, completou um ano se receber salários. "A desonestidade e a desídia são pejorativos que maculam a conduta de alguns agentes políticos, quando assumem o risco de desobedecer a uma ordem judicial, pois afrontam claramente ao Poder Judiciário, a cujas determinações, se legais, todos estão submetidos", afirmou Miriam Vasconcelos.
Ela ponderou ainda que o descumprimento da ordem judicial ataca diretamente o princípio da eficiência, uma vez que impossibilita o jurisdicionado do direito a uma atividade jurisdicional eficaz.
Fonte: Correio da Paraíba (PB)
A promotora auxiliar de Defesa do Patrimônio Público de Itabaiana, Miriam Pereira Vasconcelos, ajuizou uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra Apolinário dos Anjos Neto, atual prefeito do Município de Salgado de São Félix (pertencente à Comarca de Itabaiana), por descumprimento de ato de ofício.
Puluca, como é conhecido o prefeito de Salgado de São Félix, não determinou o pagamento de salários atrasados de alguns servidores, desobedecendo determinação judicial por sentenças que transitaram em julgado (venceram o prazo para recursos).
A atual vice-prefeita de Salgado de São Félix, por exemplo, completou um ano se receber salários. "A desonestidade e a desídia são pejorativos que maculam a conduta de alguns agentes políticos, quando assumem o risco de desobedecer a uma ordem judicial, pois afrontam claramente ao Poder Judiciário, a cujas determinações, se legais, todos estão submetidos", afirmou Miriam Vasconcelos.
Ela ponderou ainda que o descumprimento da ordem judicial ataca diretamente o princípio da eficiência, uma vez que impossibilita o jurisdicionado do direito a uma atividade jurisdicional eficaz.
Fonte: Correio da Paraíba (PB)
Bolsa-Família
Klécio Santos
Demorou, mas teve um fim o Bolsa-Família dos congressistas. Foi preciso uma decisão do Supremo Tribunal Federal proibindo o nepotismo para que essa prática nefasta fosse varrida do poder público. Obrigados a demitir seus familiares, alguns parlamentares ainda tentaram resistir, defendendo a criação de cotas a ser preenchidas por parentes. Ou seja, queriam continuar engordando a renda familiar com dinheiro público. No Senado, Garibaldi Alves teve que demitir um sobrinho e dar um ultimato aos colegas de plenário. Antes, já havia solicitado verbalmente para que os colegas cumprissem a decisão do Supremo. Todo mundo se fingiu de surdo. O presidente da Casa exigiu então que cada senador enviasse um expediente garantindo não ter parentes empregados. A lista com a turma do cabide de emprego é extensa. Só na bancada gaúcha, pelo menos quatro parlamentares abrigavam pessoas com o mesmo sobrenome nos seus gabinetes. O campeão era Vilson Covatti, com três cunhados e quase R$ 10 mil na folha de pagamento. Nem o presidente do Conselho de Ética, Sérgio Moraes, escapou. O curioso são as desculpas. A maioria apela à suposta confiança e qualificação dos parentes, como se as famílias dos eleitos fossem um reduto de excelência profissional. Pior: quem faz essa aferição não é o eleitor, e sim o próprio parlamentar. De qualquer forma, a prática não é uma exclusividade do Legislativo e do Executivo. O Judiciário também emprega inúmeros parentes de magistrados, uma irregularidade muitas vezes camuflada sob forma do nepotismo cruzado. Esse compadrio, porém, também está com os dias contados.
Fonte: Zero Hora (RS)
Demorou, mas teve um fim o Bolsa-Família dos congressistas. Foi preciso uma decisão do Supremo Tribunal Federal proibindo o nepotismo para que essa prática nefasta fosse varrida do poder público. Obrigados a demitir seus familiares, alguns parlamentares ainda tentaram resistir, defendendo a criação de cotas a ser preenchidas por parentes. Ou seja, queriam continuar engordando a renda familiar com dinheiro público. No Senado, Garibaldi Alves teve que demitir um sobrinho e dar um ultimato aos colegas de plenário. Antes, já havia solicitado verbalmente para que os colegas cumprissem a decisão do Supremo. Todo mundo se fingiu de surdo. O presidente da Casa exigiu então que cada senador enviasse um expediente garantindo não ter parentes empregados. A lista com a turma do cabide de emprego é extensa. Só na bancada gaúcha, pelo menos quatro parlamentares abrigavam pessoas com o mesmo sobrenome nos seus gabinetes. O campeão era Vilson Covatti, com três cunhados e quase R$ 10 mil na folha de pagamento. Nem o presidente do Conselho de Ética, Sérgio Moraes, escapou. O curioso são as desculpas. A maioria apela à suposta confiança e qualificação dos parentes, como se as famílias dos eleitos fossem um reduto de excelência profissional. Pior: quem faz essa aferição não é o eleitor, e sim o próprio parlamentar. De qualquer forma, a prática não é uma exclusividade do Legislativo e do Executivo. O Judiciário também emprega inúmeros parentes de magistrados, uma irregularidade muitas vezes camuflada sob forma do nepotismo cruzado. Esse compadrio, porém, também está com os dias contados.
Fonte: Zero Hora (RS)
quinta-feira, setembro 25, 2008
Eduardo Requião recupera cargo de secretário de transportes do Paraná
O ministro Cezar Peluso deferiu a liminar na Reclamação 6650, na qual Eduardo Requião de Mello e Silva questionou no Supremo Tribunal Federal decisão do juiz de primeira instância de anular sua nomeação para o cargo de secretário estadual de transportes. Com a decisão, além de suspender o ato do magistrado paranaense, Peluso também restabeleceu a validade da nomeação do irmão do governador para o cargo de secretário estadual dos transportes. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Curitiba (PR) havia levado em conta o fato de Eduardo ser irmão do governador do Paraná, Roberto Requião – o que, na interpretação dele, seria um caso de nepotismo, de acordo com a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal.O ministro Cezar Peluso, contudo, lembrou que “os secretários estaduais são agentes políticos, os quais entretêm com o Estado vínculo de natureza igualmente política, razão por que escapam à incidência das vedações impostas pela Súmula Vinculante 13”. Esse mesmo entendimento vale, por exemplo, para os ministros de Estado.NepotismoA Súmula Vinculante 13, publicada pelo STF e válida para toda a Administração Pública, diz que: “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Fonte: Supremo Tribunal Federal »
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Supremo Tribunal Federal »
Revista Jus Vigilantibus,
Importa, sim
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Nas Nações Unidas, ironicamente homenageado pela Interpress, organismo empenhado em congregar a mídia internacional, perpetrou o presidente Lula uma das mais hediondas ofensas à imprensa. E não foi numa daquelas entrevistas-relâmpago onde costuma extrapolar do bom senso e da gramática. Foi do púlpito, em discurso formal.
Disse o presidente que nem se importa quando a imprensa fala bem ou fala mal dele. Trata-se de uma heresia. Mais ainda, da revelação do inconsciente presidencial. Porque só se exprime assim quem realmente sente-se incomodado quando falam mal a seu respeito.
Como aceitar que alguém não se incomode em estar sendo elogiado ou criticado pelos jornais, revistas, rádios e televisões? Nem o jacaré tem couro tão grosso assim. Apesar de todos os defeitos, vícios e exageros dos meios de comunicação, é através deles que os governos chegam à opinião pública. Enaltecendo ou verberando governantes.
Caso não se importasse com a forma de como é tratado pela mídia, Lula não manteria essa bem montada estrutura de comunicação social ou, muito menos, teria autorizado a criação da TV Brasil, de resto elogiável pelo trabalho apresentado.
Mais lamentável na afirmação do presidente foi ter sido feita diante de representantes da imprensa mundial, obrigando-os a engolir em seco a declaração.
Teve mais, no entanto. Ainda nas Nações Unidas, cercado por microfones, câmeras e gravadores embolados, diante da indagação sobre os resultados das últimas pesquisas que elevaram ainda mais sua popularidade, completou o chefe do governo: "Não me abalo com pesquisas, nem quando estão baixas, nem quando em cima, pois retratam o momento em que se tirou a fotografia...".
Pois é. As pesquisas podem ser falhas, distorcidas e, não raro, fajutas. Mas haverá um momento em que, acima e além delas, a fotografia se tornará definitiva. No caso, no dia das eleições. Pelo jeito, Sua Excelência também não se abalará, com votos dados para cima ou para baixo...
O ninho em frangalhos
Sobrará o quê, dos escombros do ninho dos tucanos? Palhas e gravetos para todo lado, esquadrilhas sem plano de vôo, um bater monumental de asas e bicos. As eleições para a prefeitura de São Paulo estão sendo um desastre para os objetivos futuros do PSDB.
A divisão surge cada dia mais irreversível, com Gilberto Kassab, leia-se, José Serra, de um lado, e Geraldo Alckmin de outro, apoiado por Aécio Neves. Nem se pode dizer que depois da vitória de um dos candidatos o partido se unirá novamente, porque o risco é de Marta Suplicy eleger-se.
Culpa de quem? Pode ser do açodado Geraldo Alckmin, que já tem experiência de fracasso em condições semelhantes. Quem sabe de Gilberto Kassab, incapaz de perceber sua condição de coroinha, jamais de bispo. Ou terá José Serra revelado sua incapacidade de aglutinar os contrários? Tanto faz, porque do jeito que as coisas vão, o Alto Tucanato arrisca-se a perder não apenas a prefeitura de São Paulo, mas a presidência da República.
Alguém desencapou
O ministro Carlos Lupi não é doido nem rasga dinheiro. Aderiu-se publicamente à utilização do FGTS para a compra de ações da Petrobrás, foi por haver recebido sinais nesse sentido, da equipe econômica ou do Palácio do Planalto. O que dizer da explosão do presidente Lula, logo depois, chamando a idéia de abominável, capaz de desarticular o mercado de ações?
É preciso prospectar o episódio mais a fundo. Alguém, no governo, estimulou o ministro do Trabalho a engajar-se na proposta e, depois, exasperou o presidente da República no sentido contrário.
O resultado aí está: uma lambança dos diabos. O mínimo a supor é a existência de ministros ou altos funcionários interessados em desestabilizar Lupi, de olho no seu lugar para oferecer a aliados e correligionários.
Quem, depois de Celso?
Volta e meia percorre os corredores do Itamaraty o boato de que Celso Amorin estaria considerando encerrar antes de 2011 sua missão no governo. Já está superando o tempo de permanência do Barão do Rio Branco. Somados os dois anos em que exerceu o ministério de Relações Exteriores no governo Itamar Franco com os tempos de Lula, logo será o chanceler de mais trabalhos prestados ao País.
Fala-se apenas de boatos, porque nenhum sinal efetivo partiu do ministro, exceção ao período em que teve seu nome cogitado para a presidência da Organização Mundial de Comércio.
Dando asas à imaginação dos cisnes que navegam nos lagos de Brasília e do Rio, porém, vale especular: quem sucederia Celso Amorin? Poucas chances existem para o secretário-geral, Samuel Pinheiro Guimarães, e não será por seus mínimos defeitos, mas por suas muitas virtudes. É considerado nacionalista demais para os neoliberais que continuam dando as cartas no governo.
Marco Aurélio Garcia, assessor internacional do presidente Lula, não tem propensões a repetir Henry Kissinger ou Condoleezza Rice, lá em cima, que passaram de assessores superpoderosos a secretários de Estado. Além do mais, não é diplomata, condição que hoje impede até a designação de embaixadores fora da carreira, quanto mais chanceleres. Há quem faça apostas em Bernardo Pericás, atual embaixador em Cuba.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Nas Nações Unidas, ironicamente homenageado pela Interpress, organismo empenhado em congregar a mídia internacional, perpetrou o presidente Lula uma das mais hediondas ofensas à imprensa. E não foi numa daquelas entrevistas-relâmpago onde costuma extrapolar do bom senso e da gramática. Foi do púlpito, em discurso formal.
Disse o presidente que nem se importa quando a imprensa fala bem ou fala mal dele. Trata-se de uma heresia. Mais ainda, da revelação do inconsciente presidencial. Porque só se exprime assim quem realmente sente-se incomodado quando falam mal a seu respeito.
Como aceitar que alguém não se incomode em estar sendo elogiado ou criticado pelos jornais, revistas, rádios e televisões? Nem o jacaré tem couro tão grosso assim. Apesar de todos os defeitos, vícios e exageros dos meios de comunicação, é através deles que os governos chegam à opinião pública. Enaltecendo ou verberando governantes.
Caso não se importasse com a forma de como é tratado pela mídia, Lula não manteria essa bem montada estrutura de comunicação social ou, muito menos, teria autorizado a criação da TV Brasil, de resto elogiável pelo trabalho apresentado.
Mais lamentável na afirmação do presidente foi ter sido feita diante de representantes da imprensa mundial, obrigando-os a engolir em seco a declaração.
Teve mais, no entanto. Ainda nas Nações Unidas, cercado por microfones, câmeras e gravadores embolados, diante da indagação sobre os resultados das últimas pesquisas que elevaram ainda mais sua popularidade, completou o chefe do governo: "Não me abalo com pesquisas, nem quando estão baixas, nem quando em cima, pois retratam o momento em que se tirou a fotografia...".
Pois é. As pesquisas podem ser falhas, distorcidas e, não raro, fajutas. Mas haverá um momento em que, acima e além delas, a fotografia se tornará definitiva. No caso, no dia das eleições. Pelo jeito, Sua Excelência também não se abalará, com votos dados para cima ou para baixo...
O ninho em frangalhos
Sobrará o quê, dos escombros do ninho dos tucanos? Palhas e gravetos para todo lado, esquadrilhas sem plano de vôo, um bater monumental de asas e bicos. As eleições para a prefeitura de São Paulo estão sendo um desastre para os objetivos futuros do PSDB.
A divisão surge cada dia mais irreversível, com Gilberto Kassab, leia-se, José Serra, de um lado, e Geraldo Alckmin de outro, apoiado por Aécio Neves. Nem se pode dizer que depois da vitória de um dos candidatos o partido se unirá novamente, porque o risco é de Marta Suplicy eleger-se.
Culpa de quem? Pode ser do açodado Geraldo Alckmin, que já tem experiência de fracasso em condições semelhantes. Quem sabe de Gilberto Kassab, incapaz de perceber sua condição de coroinha, jamais de bispo. Ou terá José Serra revelado sua incapacidade de aglutinar os contrários? Tanto faz, porque do jeito que as coisas vão, o Alto Tucanato arrisca-se a perder não apenas a prefeitura de São Paulo, mas a presidência da República.
Alguém desencapou
O ministro Carlos Lupi não é doido nem rasga dinheiro. Aderiu-se publicamente à utilização do FGTS para a compra de ações da Petrobrás, foi por haver recebido sinais nesse sentido, da equipe econômica ou do Palácio do Planalto. O que dizer da explosão do presidente Lula, logo depois, chamando a idéia de abominável, capaz de desarticular o mercado de ações?
É preciso prospectar o episódio mais a fundo. Alguém, no governo, estimulou o ministro do Trabalho a engajar-se na proposta e, depois, exasperou o presidente da República no sentido contrário.
O resultado aí está: uma lambança dos diabos. O mínimo a supor é a existência de ministros ou altos funcionários interessados em desestabilizar Lupi, de olho no seu lugar para oferecer a aliados e correligionários.
Quem, depois de Celso?
Volta e meia percorre os corredores do Itamaraty o boato de que Celso Amorin estaria considerando encerrar antes de 2011 sua missão no governo. Já está superando o tempo de permanência do Barão do Rio Branco. Somados os dois anos em que exerceu o ministério de Relações Exteriores no governo Itamar Franco com os tempos de Lula, logo será o chanceler de mais trabalhos prestados ao País.
Fala-se apenas de boatos, porque nenhum sinal efetivo partiu do ministro, exceção ao período em que teve seu nome cogitado para a presidência da Organização Mundial de Comércio.
Dando asas à imaginação dos cisnes que navegam nos lagos de Brasília e do Rio, porém, vale especular: quem sucederia Celso Amorin? Poucas chances existem para o secretário-geral, Samuel Pinheiro Guimarães, e não será por seus mínimos defeitos, mas por suas muitas virtudes. É considerado nacionalista demais para os neoliberais que continuam dando as cartas no governo.
Marco Aurélio Garcia, assessor internacional do presidente Lula, não tem propensões a repetir Henry Kissinger ou Condoleezza Rice, lá em cima, que passaram de assessores superpoderosos a secretários de Estado. Além do mais, não é diplomata, condição que hoje impede até a designação de embaixadores fora da carreira, quanto mais chanceleres. Há quem faça apostas em Bernardo Pericás, atual embaixador em Cuba.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dirceu abandona filho candidato no Paraná
CURITIBA - Nas eleições de 2004, o atual prefeito de Cruzeiro do Oeste, a 545 quilômetros de Curitiba, no noroeste do Paraná, José Carlos Becker de Oliveira e Silva (PT), de 30 anos, conseguiu a consagração nas urnas, com 72% dos votos válidos, um dos melhores desempenhos no Estado. Contou para isso com a fama de superministro do pai, o então chefe da Casa Civil José Dirceu, que compareceu a diversos atos políticos na cidade.
Agora, fora do governo federal e sob acusação de envolvimento no caso mensalão, Dirceu não apareceu para dar apoio público ao filho, que tenta a reeleição pela coligação 'Juntos por Cruzeiro' (PT/PTB/PP/PRB/PMN/PHS/PR/PRTB/PC do B). Responsáveis pela agenda do ex-ministro e ex-deputado federal pelo PT de São Paulo disseram que, a princípio, não há nenhuma data destinada a uma visita à cidade, onde Dirceu viveu na clandestinidade, após exílio em Cuba.
Mas a discussão sobre o apoio explícito ou não do ex-ministro não faz parte do dia-a-dia da campanha de Zeca Dirceu, como o prefeito é conhecido. Comícios grandiosos como os de 2004 não estão programados. Segundo a assessoria, ele tem cumprido expediente normal na prefeitura e, no horário de almoço e à noite, sai para visitar eleitores. "A expectativa é crescer mais (o índice de intenção de votos)", afirmou o assessor do prefeito, Joel Guedes. Na agenda, a proposta de reforçar o trabalho em prol da saúde se conseguir a reeleição. "É um setor que merece atenção muito grande", disse Guedes.
Embora não haja pesquisas formais na cidade, a candidata da coligação 'Tudo Pode Ser Melhor' (PDT/PMDB/PSDB/PSB/PSL/PRT), professora Helena Bertoco, de 50 anos, é apontada como a principal adversária do prefeito.
Da coligação, apenas PSDB e PRT não apoiaram Zeca Dirceu em 2004. "Ele concorria contra um ex-prefeito que não estava bem e o pai era ministro, por isso o município uniu-se", disse o coordenador da campanha de Bertoco, José Benito. A principal proposta também é a melhoria na saúde. "É bem deficiente", destacou Benito. A campanha para cativar o voto dos 13.042 eleitores da cidade é feita em visitas às casas e no contato diário das ruas.
O PPS lançou como candidato o comerciante Rubens Rodrigues de Almeida, de 45 anos. A pregação da chapa é mais voltada à conscientização sobre o valor do voto. "Se há críticas contra os ocupantes de cargos, a culpado é o eleitor, que é quem vota", disse Yukio Tominaga, candidato a vice na chapa. "O povo está mal orientado sobre política." Segundo ele, que concorria à reeleição e ficou em segundo lugar quando da eleição de Zeca Dirceu, a cidade "acreditou em um conto de fadas". "Agora ele promete a mesma coisa", disse. "Nós não prometemos, nós fazemos."
Também na disputa está o comerciante José Toshiaki Matsumoto, de 65 anos, outro que vai para as ruas encontrar-se com os eleitores. "Todos nos recebem tão bem que ficamos empolgados", disse. Ele destacou que a principal meta, caso eleito, será construir um mini-hospital para atendimento especializado. Mas como não tem muita certeza da vitória, já avisou: "Se não vencer agora, na próxima saio quente".
Índio caiapó, que deixou a reserva no interior de Goiás ainda criança, Juayaraci Magarinary Kuyaraguy (PSDC), de 84 anos, está na disputa pela segunda vez. Em 2004, teve apenas 285 votos. Ele não foi encontrado para falar sobre sua campanha.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Agora, fora do governo federal e sob acusação de envolvimento no caso mensalão, Dirceu não apareceu para dar apoio público ao filho, que tenta a reeleição pela coligação 'Juntos por Cruzeiro' (PT/PTB/PP/PRB/PMN/PHS/PR/PRTB/PC do B). Responsáveis pela agenda do ex-ministro e ex-deputado federal pelo PT de São Paulo disseram que, a princípio, não há nenhuma data destinada a uma visita à cidade, onde Dirceu viveu na clandestinidade, após exílio em Cuba.
Mas a discussão sobre o apoio explícito ou não do ex-ministro não faz parte do dia-a-dia da campanha de Zeca Dirceu, como o prefeito é conhecido. Comícios grandiosos como os de 2004 não estão programados. Segundo a assessoria, ele tem cumprido expediente normal na prefeitura e, no horário de almoço e à noite, sai para visitar eleitores. "A expectativa é crescer mais (o índice de intenção de votos)", afirmou o assessor do prefeito, Joel Guedes. Na agenda, a proposta de reforçar o trabalho em prol da saúde se conseguir a reeleição. "É um setor que merece atenção muito grande", disse Guedes.
Embora não haja pesquisas formais na cidade, a candidata da coligação 'Tudo Pode Ser Melhor' (PDT/PMDB/PSDB/PSB/PSL/PRT), professora Helena Bertoco, de 50 anos, é apontada como a principal adversária do prefeito.
Da coligação, apenas PSDB e PRT não apoiaram Zeca Dirceu em 2004. "Ele concorria contra um ex-prefeito que não estava bem e o pai era ministro, por isso o município uniu-se", disse o coordenador da campanha de Bertoco, José Benito. A principal proposta também é a melhoria na saúde. "É bem deficiente", destacou Benito. A campanha para cativar o voto dos 13.042 eleitores da cidade é feita em visitas às casas e no contato diário das ruas.
O PPS lançou como candidato o comerciante Rubens Rodrigues de Almeida, de 45 anos. A pregação da chapa é mais voltada à conscientização sobre o valor do voto. "Se há críticas contra os ocupantes de cargos, a culpado é o eleitor, que é quem vota", disse Yukio Tominaga, candidato a vice na chapa. "O povo está mal orientado sobre política." Segundo ele, que concorria à reeleição e ficou em segundo lugar quando da eleição de Zeca Dirceu, a cidade "acreditou em um conto de fadas". "Agora ele promete a mesma coisa", disse. "Nós não prometemos, nós fazemos."
Também na disputa está o comerciante José Toshiaki Matsumoto, de 65 anos, outro que vai para as ruas encontrar-se com os eleitores. "Todos nos recebem tão bem que ficamos empolgados", disse. Ele destacou que a principal meta, caso eleito, será construir um mini-hospital para atendimento especializado. Mas como não tem muita certeza da vitória, já avisou: "Se não vencer agora, na próxima saio quente".
Índio caiapó, que deixou a reserva no interior de Goiás ainda criança, Juayaraci Magarinary Kuyaraguy (PSDC), de 84 anos, está na disputa pela segunda vez. Em 2004, teve apenas 285 votos. Ele não foi encontrado para falar sobre sua campanha.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Satiagraha: araponga diz que só checou e-mails
Suspeito de ter grampeado o presidente do Supremo, Ambrósio negou envolvimento no caso
BRASÍLIA - Com uma sucessão de negativas e munido de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que impedia sua prisão, Francisco Ambrósio, agente aposentado do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), afirmou ontem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos que sua participação na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, limitou-se a triagem e classificação de e-mails. Ambrósio negou qualquer participação ou conhecimento de escutas telefônicas clandestinas na operação comandada pelo delegado Protógenes Queiroz.
"A única coisa que posso falar é que todos os grampos que fiquei sabendo, que todas as escutas telefônicas, foram realizadas com ordem judicial", disse Ambrósio, que é apontado como suspeito de ter feito o grampo telefônico que flagrou conversa entre o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
No depoimento, Ambrósio afirmou que recebeu R$ 1,5 mil por mês, durante cerca de cinco meses, para trabalhar na Operação Satiagraha, em Brasília. "Não participei efetivamente da investigação da PF", repetiu Ambrósio, que confessou ter atuado como "espião" no Congresso, na década de 80, durante a abertura política e toda a discussão pelos parlamentares das Diretas Já.
O sargento Idalberto Martins de Araújo, do Centro de Inteligência da Aeronáutica, foi outro que depôs à CPI dos Grampos recheado de negativas. Foi o sargento quem apresentou Ambrósio ao delegado Protógenes Queiroz.
Idalberto contou que indicou para Protógenes o sargento Rodopiano, que está na reserva da Aeronáutica, para trabalhar na Operação Satiagraha, no Rio de Janeiro.
Segundo Idalberto, o sargento Rodopiano teria feito "análise de inteligência" para Protógenes. Rodopiano também foi pago pela PF pelos serviços prestados, mas Idalberto não soube dizer quanto seu colega de farda recebeu da PF.
Após os depoimentos dos dois arapongas, o presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), reclamou do segredo de Justiça das investigações que envolvem o banqueiro Daniel Dantas, preso na Operação Satiagraha. A CPI já solicitou todo o processo sobre o caso, mas o Supremo negou o envio dos dados sigilosos.
"O Daniel Dantas só é beneficiado de não ter seu nome investigado pela CPI pela decretação de segredo de Justiça. Esse segredo de Justiça só protege o 'Zé do Banco' porque o 'Zé do Morro' não se beneficia disso", disse Itagiba.
Ele também criticou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que enviou para CPI documentos em caráter reservado e confidencial. "Acho lamentável em um momento em que o País exige transparência que documentos, que devem ser abertos, venham com a chancela de reservados e confidenciais. Precisamos esclarecer as coisas e não ter mais segredos", afirmou o presidente da CPI.
Jobim enviou à comissão de inquérito o laudo feito por engenheiros do Exército sobre a capacidade de equipamentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fazerem escutas ambientais e telefônicas. A CPI também recebeu a relação dos equipamentos adquiridos pela Comissão de Compras do Exército em Washington para a Abin, em 2005.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Com uma sucessão de negativas e munido de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que impedia sua prisão, Francisco Ambrósio, agente aposentado do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), afirmou ontem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos que sua participação na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, limitou-se a triagem e classificação de e-mails. Ambrósio negou qualquer participação ou conhecimento de escutas telefônicas clandestinas na operação comandada pelo delegado Protógenes Queiroz.
"A única coisa que posso falar é que todos os grampos que fiquei sabendo, que todas as escutas telefônicas, foram realizadas com ordem judicial", disse Ambrósio, que é apontado como suspeito de ter feito o grampo telefônico que flagrou conversa entre o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
No depoimento, Ambrósio afirmou que recebeu R$ 1,5 mil por mês, durante cerca de cinco meses, para trabalhar na Operação Satiagraha, em Brasília. "Não participei efetivamente da investigação da PF", repetiu Ambrósio, que confessou ter atuado como "espião" no Congresso, na década de 80, durante a abertura política e toda a discussão pelos parlamentares das Diretas Já.
O sargento Idalberto Martins de Araújo, do Centro de Inteligência da Aeronáutica, foi outro que depôs à CPI dos Grampos recheado de negativas. Foi o sargento quem apresentou Ambrósio ao delegado Protógenes Queiroz.
Idalberto contou que indicou para Protógenes o sargento Rodopiano, que está na reserva da Aeronáutica, para trabalhar na Operação Satiagraha, no Rio de Janeiro.
Segundo Idalberto, o sargento Rodopiano teria feito "análise de inteligência" para Protógenes. Rodopiano também foi pago pela PF pelos serviços prestados, mas Idalberto não soube dizer quanto seu colega de farda recebeu da PF.
Após os depoimentos dos dois arapongas, o presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), reclamou do segredo de Justiça das investigações que envolvem o banqueiro Daniel Dantas, preso na Operação Satiagraha. A CPI já solicitou todo o processo sobre o caso, mas o Supremo negou o envio dos dados sigilosos.
"O Daniel Dantas só é beneficiado de não ter seu nome investigado pela CPI pela decretação de segredo de Justiça. Esse segredo de Justiça só protege o 'Zé do Banco' porque o 'Zé do Morro' não se beneficia disso", disse Itagiba.
Ele também criticou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que enviou para CPI documentos em caráter reservado e confidencial. "Acho lamentável em um momento em que o País exige transparência que documentos, que devem ser abertos, venham com a chancela de reservados e confidenciais. Precisamos esclarecer as coisas e não ter mais segredos", afirmou o presidente da CPI.
Jobim enviou à comissão de inquérito o laudo feito por engenheiros do Exército sobre a capacidade de equipamentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fazerem escutas ambientais e telefônicas. A CPI também recebeu a relação dos equipamentos adquiridos pela Comissão de Compras do Exército em Washington para a Abin, em 2005.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Wagner anuncia conquistas turísticas
Após três dias de viagem aos Estados Unidos da América, onde acompanhou o presidente Lula no lançamento do programa de turismo “Brasil Sensacional” e na reunião de abertura da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o governador Jaques Wagner reassumiu, ontem, o comando do Poder Executivo. Depois de 15 horas de vôo, ele desembarcou em Salvador por volta das 10h40 e, ainda no aeroporto, assinou o termo de transmissão de cargo juntamente com a presidente do Tribunal de Justiça, Sílvia Zarif, governadora em exercício. Bem humorado, apesar do cansaço da viagem, Wagner se disse satisfeito porque a casa se manteve arrumada e avaliou o resultado de sua viagem como extremamente produtivo. “A Bahia como 3º destino turístico mais procurado do Brasil não poderia faltar ao lançamento do Brasil Sensacional nos Estados Unidos, em que foram anunciados novos vôos da American Airlines e da TAM diretos de Miami para Salvador, até o primeiro trimestre do ano que vem”, afirmou. No discurso de abertura da Assembléia Geral da ONU, tradicionalmente feito pelo representante do Brasil, o presidente Lula destacou a Bahia como Estado sede da reunião de Cúpula de Países do Mercosul e Latino Americanos, nos dias 15, 16 e 17 de novembro deste ano. A desembargadora Sílvia Zarif, primeira mulher a assumir o cargo de governadora do Estado, avaliou a experiência de ser chefe do Executivo como algo importante para o fortalecimento da democracia. “Obrigada pela confiança no Judiciário e por investir num relacionamento de harmonia, respeito, confiança e independência como convém aos poderes instituídos constitucionalmente”, ponderou Zarif, dirigindo-se ao governador. A desembargadora também informou ao governador que já fez contato com o embaixador da Espanha no Brasil, Ricardo Peidró, solicitando a adoção de medidas possíveis para resolver o caso do baiano Wilson Borges Ferreira, preso em Barcelona. O governador disse ainda que, após as eleições deverá planejar as ações de Estado para o ano de 2009, e reforçou a postura de combate à violência, se referindo ao assassinato de um policial militar, na última terça-feira (23), em Salvador. “Quero me solidarizar com a família enlutada e com a própria corporação e dizer que vamos continuar trabalhando para estimular o crescimento da Bahia com inclusão social e segurança, porque nós não vamos recuar, essa é uma briga de todo dia e nós não vamos perder para a marginalidade”, enfatizou o governador. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, também foi ao receptivo do aeroporto, onde teve uma rápida conversa reservada com o governador.
Número de desempregados diminui
Em agosto, a taxa de desemprego da Região Metropolitana de Salvador (RMS) diminuiu pelo terceiro mês consecutivo, passando de 20,4% no mês de julho, para 19,9% em agosto de 2008. Este é o segundo menor índice registrado nos últimos 11 anos. Neste mês, foi estimado um contingente de 366 mil desempregados, uma redução de 6 mil pessoas na comparação com o mês de julho. Este resultado reflete a geração de 23 mil novas ocupações, número superior ao das pessoas que ingressaram na População Economicamente Ativa, que é de 17 mil pessoas. A taxa de participação cresceu, passando de 59,6% para os atuais 60,0%. A taxa de desemprego aberto permaneceu estável em 12,2%, enquanto a de desemprego oculto diminuiu, passando de 8,3% para 7,6% da População Economicamente Ativa (PEA). Os dados são da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) realizada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento, pela Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), pelo Departamento Inter-sindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Ufba, por meio da Faculdade de Ciências Econômicas, órgãos parceiros na pesquisa. Em relação ao desempenho por segmentos, o único que teve um pequeno decréscimo, de 0,4%, foi “Outros Setores”, que inclui serviços domésticos, construção civil e outras atividades. Os demais setores registraram aumento na oferta de postos de trabalho. O Comércio obteve o maior crescimento, de 4,5%, significando 10 mil postos a mais, seguido da Indústria, que expandiu 3,3%, e o setor de Serviços, com 1,1%. Ao todo foram criados 11 mil postos de trabalho assalariado na Região Metropolitana de Salvador, a maior parte pertencente ao setor privado, que aumentou em 7 mil vagas, das quais, 6 mil com registro formal e 1 mil sem registro formal. Já o setor público admitiu, em menor proporção, 3 mil pessoas. No agregado “Outros”, que inclui os empregadores, os trabalhadores familiares e os donos de negócios familiares, etc., houve expansão de 7 mil ocupações. O contingente de trabalhadores autônomos cresceu em 5 mil postos, já o número de trabalhadores domésticos permaneceu estável.
Fonte: Tribuna da Bahia
Número de desempregados diminui
Em agosto, a taxa de desemprego da Região Metropolitana de Salvador (RMS) diminuiu pelo terceiro mês consecutivo, passando de 20,4% no mês de julho, para 19,9% em agosto de 2008. Este é o segundo menor índice registrado nos últimos 11 anos. Neste mês, foi estimado um contingente de 366 mil desempregados, uma redução de 6 mil pessoas na comparação com o mês de julho. Este resultado reflete a geração de 23 mil novas ocupações, número superior ao das pessoas que ingressaram na População Economicamente Ativa, que é de 17 mil pessoas. A taxa de participação cresceu, passando de 59,6% para os atuais 60,0%. A taxa de desemprego aberto permaneceu estável em 12,2%, enquanto a de desemprego oculto diminuiu, passando de 8,3% para 7,6% da População Economicamente Ativa (PEA). Os dados são da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) realizada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento, pela Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), pelo Departamento Inter-sindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Ufba, por meio da Faculdade de Ciências Econômicas, órgãos parceiros na pesquisa. Em relação ao desempenho por segmentos, o único que teve um pequeno decréscimo, de 0,4%, foi “Outros Setores”, que inclui serviços domésticos, construção civil e outras atividades. Os demais setores registraram aumento na oferta de postos de trabalho. O Comércio obteve o maior crescimento, de 4,5%, significando 10 mil postos a mais, seguido da Indústria, que expandiu 3,3%, e o setor de Serviços, com 1,1%. Ao todo foram criados 11 mil postos de trabalho assalariado na Região Metropolitana de Salvador, a maior parte pertencente ao setor privado, que aumentou em 7 mil vagas, das quais, 6 mil com registro formal e 1 mil sem registro formal. Já o setor público admitiu, em menor proporção, 3 mil pessoas. No agregado “Outros”, que inclui os empregadores, os trabalhadores familiares e os donos de negócios familiares, etc., houve expansão de 7 mil ocupações. O contingente de trabalhadores autônomos cresceu em 5 mil postos, já o número de trabalhadores domésticos permaneceu estável.
Fonte: Tribuna da Bahia
Municípios estariam usando o Bolsa Família como chantagem eleitoral
Redação CORREIO
Segundo denúncias do Jornal Folha de São Paulo, o Bolsa Família, principal programa de distribuição de renda do país, tem sido usado como ferramenta de chantagem eleitoral. Candidatos a vereadores e prefeitos, estão usando o programa como um nova forma de voto de cabresto.
O programa é federal, porém, tem a base de dados dos beneficiados gerida pelos municípios. Segundo a reportagem, candidatos dos estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Paraíba promem conceder ou ameaçam retirar o benefício em troca de votos.
Para o Governo Federal, a principal forma de coibir este tipo de ações é informando a população que a concessão do beneficio é federal. Segundo a responsável pelo programa Rosani Cunha, o Bolsa Família não é 'infalível', porém os mecanismos de controle estão muito mais apurados.
Fonte: Correio da Bahia
Segundo denúncias do Jornal Folha de São Paulo, o Bolsa Família, principal programa de distribuição de renda do país, tem sido usado como ferramenta de chantagem eleitoral. Candidatos a vereadores e prefeitos, estão usando o programa como um nova forma de voto de cabresto.
O programa é federal, porém, tem a base de dados dos beneficiados gerida pelos municípios. Segundo a reportagem, candidatos dos estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Paraíba promem conceder ou ameaçam retirar o benefício em troca de votos.
Para o Governo Federal, a principal forma de coibir este tipo de ações é informando a população que a concessão do beneficio é federal. Segundo a responsável pelo programa Rosani Cunha, o Bolsa Família não é 'infalível', porém os mecanismos de controle estão muito mais apurados.
Fonte: Correio da Bahia
Maioria dos que vão a escola com 8 a 14 anos não sabem ler e escrever
Redação CORREIO
O ensino fundamental está praticamente universalizado no Brasil entre as crianças de 7 a 14 anos (97,6% freqüentam a escola), mas a quantidade de matrículas não se traduz em qualidade da educação. Esse é mais um dado revelado na Síntese de Indicadores Sociais 2008, divulgada hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A pesquisa, baseada em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007, mostra que no ano passado 1,3 milhão de crianças de 8 a 14 anos de idade não sabiam ler e escrever (5,4% dessa faixa etária). Desse total, 1,1 milhão (84,5%) freqüentavam estabelecimento de ensino.
O estudo também mostra que 1,7% dos brasileiros que não sabem ler e escrever têm 14 anos (58,1 mil), idade em que já estariam perto de concluir o ensino fundamental. Porém, quase metade dessa grupo (cerca de 29 mil adolescentes) era analfabeta, mesmo freqüentando a escola.
O cruzamento de dados mostra também que os brasileiros de até 17 anos são as mais afetados pela pobreza. As pessoas nesta faixa etária são maioria entre os 30% mais pobres da população (com rendimento mensal de até meio salário mínimo per capita), segundo a Pnad 2007.
De acordo com o IBGE, uma das explicações para essa realidade é que as famílias com rendimentos mais baixos têm mais filhos. Outra hipótese é que muitas mães não podem trabalhar para cuidar das crianças e, assim, não geram renda. A maioria das crianças nessa situação vive nas Regiões Norte e Nordeste.
(As informações são da Agência Brasil)
O ensino fundamental está praticamente universalizado no Brasil entre as crianças de 7 a 14 anos (97,6% freqüentam a escola), mas a quantidade de matrículas não se traduz em qualidade da educação. Esse é mais um dado revelado na Síntese de Indicadores Sociais 2008, divulgada hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A pesquisa, baseada em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007, mostra que no ano passado 1,3 milhão de crianças de 8 a 14 anos de idade não sabiam ler e escrever (5,4% dessa faixa etária). Desse total, 1,1 milhão (84,5%) freqüentavam estabelecimento de ensino.
O estudo também mostra que 1,7% dos brasileiros que não sabem ler e escrever têm 14 anos (58,1 mil), idade em que já estariam perto de concluir o ensino fundamental. Porém, quase metade dessa grupo (cerca de 29 mil adolescentes) era analfabeta, mesmo freqüentando a escola.
O cruzamento de dados mostra também que os brasileiros de até 17 anos são as mais afetados pela pobreza. As pessoas nesta faixa etária são maioria entre os 30% mais pobres da população (com rendimento mensal de até meio salário mínimo per capita), segundo a Pnad 2007.
De acordo com o IBGE, uma das explicações para essa realidade é que as famílias com rendimentos mais baixos têm mais filhos. Outra hipótese é que muitas mães não podem trabalhar para cuidar das crianças e, assim, não geram renda. A maioria das crianças nessa situação vive nas Regiões Norte e Nordeste.
(As informações são da Agência Brasil)
OPERAÇÃO JANUS: Juízas pedem afastamento de Rubem Dário
Flávio Costa/Marcelo Brandão Redação CORREIO Foto Antonio Queirós
As juízas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira pediram o afastamento do desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha da relatoria do processo ao qual ambas respondem no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por suposto envolvimento no esquema de venda de sentenças, desmontado pela Operação Janus.
A informação partiu da governadora em exercício e presidente do TJ-BA, desembargadora Sílvia Zarif, durante entrevista coletiva, ontem pela manhã. 'Eu não sei se foi o desembargador RubemDário que foi o sorteado (para ser o relator do caso). Eu recebi uma comunicação de que as juízas teriam feito um requerimento para que o desembargador fosse afastado, porque seu filho estaria sendo acusado de envolvimento (num caso de venda de sentenças). Como as matérias são semelhantes, haveria um impedimento afetivo ou um envolvimento emocional', declarou Zarif. O requerimento das duas magistradas consta nos autos do processo de nº 52966-1/2008
Silvia Zarif recebeu pedido para afastar Rubem Dário
Da mesma maneira que a juíza Maria de Fátima, Rubem Dário também é investigado pelo TJ-BA porque seu filho, de prenome Nizan, foi flagrado, em interceptação, vendendo uma sentença do pai. O desembargador foi sorteado para ser relator do processo no mesmo dia em que a denúncia contida na gravação de aúdio foi divulgada em uma sessão do extraordinária do Pleno do TJ-BA, no último dia 4 de setembro. Zarif disse não ver nenhuma coincidência entre os dois fatos - 'o sorteio é eletrônico' -, apesar de negar que Rubem Dário seja o desembargador sob suspeita (a sessão extraordinária transcorreu sob sigilo).
O CORREIO apurou que Rubem Dário declarou – se impedido de continuar julgando os processos enquanto estivesse sob investigação. Contudo, até o final da tarde, o processo contra as duas juízas continuava sob sua responsabilidade. Procurado pela reportagem, por meio da assessoria do TJ-BA, ele não quis se pronunciar.
INVESTIGAÇÃO
Maria de Fátima e Janete Fadul são as duas únicas magistradas investigadas por conta da deflagração da Operação Janus. Em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça ainda analisa se abre inquérito contra, pelo menos, cinco desembargadores citados em escutas telefônicas. O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou 15 pessoas, sendo dez advogados, por participação no esquema. O processo tramita na 2ª Vara Criminal.
Considerada 'verdadeira colaboradora da quadrilha' pelo procurador geral da República Antonio Fernando de Souza, Maria de Fátima tem contra si a acusação de ter assinado uma sentença vendida pelo filho, o advogado Gevaldo da Silva Pinho Júnior. A decisão judicial teria sido favorável à empresa Novo Horizonte em um litígio com a Petrobras. Em entrevista anterior, ela negou qualquer participação no esquema.
Em interrogatório à polícia, dois denunciados pelo MPE - os advogados Káttia Pinto Mello e Antônio Raymundo Magalhães de Oliveira - afirmaram ter relacionamento com a juíza Janete Fadul de Olivera, quando ela trabalhou como magistrada convocada no TJ-BA.
Mas o que mais complica a situação da juíza Janete Fadul são os três processos em que ela era relatora encontrados pela polícia na casa de Magalhães de Oliveira.
Outro fato complicador é que em uma das escutas telefõnicas, outros dois acusados - o advogado Alexandre José Cruz Britto e a ex-funcionária do TJ-BA Eliane Ferreira Luna - dão a entender que a magistrada participaria do comércio de decisões judiciais.
(Reportagem publicada na edição de 24/09/2008 do CORREIO DA BAHIA)
As juízas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira pediram o afastamento do desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha da relatoria do processo ao qual ambas respondem no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por suposto envolvimento no esquema de venda de sentenças, desmontado pela Operação Janus.
A informação partiu da governadora em exercício e presidente do TJ-BA, desembargadora Sílvia Zarif, durante entrevista coletiva, ontem pela manhã. 'Eu não sei se foi o desembargador RubemDário que foi o sorteado (para ser o relator do caso). Eu recebi uma comunicação de que as juízas teriam feito um requerimento para que o desembargador fosse afastado, porque seu filho estaria sendo acusado de envolvimento (num caso de venda de sentenças). Como as matérias são semelhantes, haveria um impedimento afetivo ou um envolvimento emocional', declarou Zarif. O requerimento das duas magistradas consta nos autos do processo de nº 52966-1/2008
Silvia Zarif recebeu pedido para afastar Rubem DárioDa mesma maneira que a juíza Maria de Fátima, Rubem Dário também é investigado pelo TJ-BA porque seu filho, de prenome Nizan, foi flagrado, em interceptação, vendendo uma sentença do pai. O desembargador foi sorteado para ser relator do processo no mesmo dia em que a denúncia contida na gravação de aúdio foi divulgada em uma sessão do extraordinária do Pleno do TJ-BA, no último dia 4 de setembro. Zarif disse não ver nenhuma coincidência entre os dois fatos - 'o sorteio é eletrônico' -, apesar de negar que Rubem Dário seja o desembargador sob suspeita (a sessão extraordinária transcorreu sob sigilo).
O CORREIO apurou que Rubem Dário declarou – se impedido de continuar julgando os processos enquanto estivesse sob investigação. Contudo, até o final da tarde, o processo contra as duas juízas continuava sob sua responsabilidade. Procurado pela reportagem, por meio da assessoria do TJ-BA, ele não quis se pronunciar.
INVESTIGAÇÃO
Maria de Fátima e Janete Fadul são as duas únicas magistradas investigadas por conta da deflagração da Operação Janus. Em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça ainda analisa se abre inquérito contra, pelo menos, cinco desembargadores citados em escutas telefônicas. O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou 15 pessoas, sendo dez advogados, por participação no esquema. O processo tramita na 2ª Vara Criminal.
Considerada 'verdadeira colaboradora da quadrilha' pelo procurador geral da República Antonio Fernando de Souza, Maria de Fátima tem contra si a acusação de ter assinado uma sentença vendida pelo filho, o advogado Gevaldo da Silva Pinho Júnior. A decisão judicial teria sido favorável à empresa Novo Horizonte em um litígio com a Petrobras. Em entrevista anterior, ela negou qualquer participação no esquema.
Em interrogatório à polícia, dois denunciados pelo MPE - os advogados Káttia Pinto Mello e Antônio Raymundo Magalhães de Oliveira - afirmaram ter relacionamento com a juíza Janete Fadul de Olivera, quando ela trabalhou como magistrada convocada no TJ-BA.
Mas o que mais complica a situação da juíza Janete Fadul são os três processos em que ela era relatora encontrados pela polícia na casa de Magalhães de Oliveira.
Outro fato complicador é que em uma das escutas telefõnicas, outros dois acusados - o advogado Alexandre José Cruz Britto e a ex-funcionária do TJ-BA Eliane Ferreira Luna - dão a entender que a magistrada participaria do comércio de decisões judiciais.
(Reportagem publicada na edição de 24/09/2008 do CORREIO DA BAHIA)
quarta-feira, setembro 24, 2008
Aqui se faz, aqui se paga
Por: J. Montalvão
O povo talvez devido à falta de cultura ou mesmo por desconhecer seus direitos, sempre esquece das barbaridades a que foi submetido.
Aqui em Jeremoabo/Bahia, no (des) governo do Tista de Deda, quanta humilhação, quantas pessoas passaram fome, e quantas sucumbiram por falta de assistência médico-hospitalar.
Vamos recordar os pontos mais críticos:
1) – Toda população de Jeremoabo (ricos e pobres), ficou condenada a não comer carne à não ser clandestina sem nenhuma higiene, ou controle sanitário.
2) - Lixo: armazenado no meio do povo, e em toda a cidade.
3) - Educação; prometeu organizar o quadro do 'magistério, além das promessas de aumento, que nem no papel ficou; as escolas não funcionavam porque ele não pagava a Conta de Energia, não tinha Merenda Escolar, a não ser no papel, o transporte escolar não servia nem para transportar animal.
4) - Saúde : o hospital era repleto de “fantasmas vivos”, faltava esparadrapo, seringas, medicamentos, ambulância para transportar os doentes, faltava combustível, e o mais importante, faltava médicos; quantas pessoas entre adultos e crianças não faleceram por falta de assistência médica.
O dinheiro chegava, mas tomava logo DORIL,
5) Pagamento do funcionalismo: ativos, inativos, viúvas, no seu (des) governo o mês passou de 30 para 120 dias, a exemplo dos garis que era os mais castigados;
6) Estradas e poços artesianos: virou calamidade pública,
7) - Para complicar as coisas deixou um atrasado de centenas de funcionários e empregados, onde os “inocentes” foram na onda do seu Procurador Jurídico, ajuizaram ações iludidos que receberiam de imediato, e até agora nada, talvez daqui há uns dez anos recebam.
No entanto, o pior foi à herança maldita, um rombo deixado na Prefeitura, que até hoje o atual Prefeito não conseguiu sanar, nem ele tem recursos para cobrir.
8) Poderia citar muito mais deficiências, ou gatunagens, principalmente do PETI , mas aí já é querer demais, porém essa introdução justifica a matéria que irei transcrever abaixo, como também que"aqui se faz, aqui se paga".
CARTÃO VERMELHO PARA DADÁ
por: Prof. Gomes dos Santos do pombalnoticias.blogspot.com
Justiça Eleitoral aplica terceiro cartão vermelho na dupla impugnada. A chapa Dadá/Nelsinho da coligação "Pombal, Terra de Todos Nós" acaba de sofrer a terceira derrota na Justiça eleitoral baiana. Agora há pouco o TRE rejeitou, por 6 X 0, os embargos de declaração opostos contra a sentença que declarou a inegibilidade do sr. Edvaldo Cardoso Calasans, ex-prefeito de Ribeira do Pombal. Só resta à dupla pardal recorrer para o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília ou requerer a substituição dos candidatos até às 8 horas do dia 4 de outubro. De qualquer modo, em havendo substituição, os nomes e o número dos substitutos serão os mesmos (45 - Dadá/Nelsinho). Nota do BG: Ontem 23/09, o TSE julgou 119 recursos com matérias semelhantes ao da fórmula Dadá/Nelsinho. Apenas 9,5% foram acolhidos pelos ministros. A seguinte ementa resume os julgamentos: ELEIÇÕES 2008. Recurso Especial. REgistro de Canidatura ao cargo de vice-prefeito. Indeferimento no TRE. Rejeição de contas pela Câmara Municipal. Ação proposta às vésperas do pedido de registro não afasta a aplicação do art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90. Concessão de liminar ou de tutela antecipada considerada irrelevante no caso. Registro Indeferido. Precedentes. Recurso que se nega seguimento. (TSE, RESPE 30527/BA, relator Min. JOAQUIM BARBOSA, j. 23/09/2008, pub. sessão).MORAL DA HISTÓRIA As liminares concedidas pela Justiça Estudal não vinculam a decisão do TSE, que poderá considerá-las irrelevantes ou insuficientes para o deferimento do registro. Moral da história: Nem mesmo liminar concedida pela Justiça Estudal está salvando chapas eleitorais indeferidas por rejeição de contas. A decisão ementada mostra que o TSE não vincula seu julgamento a liminares casuísticas, podendo considerá-las irrelevantes ou insuficientes para o deferimento do registro. Essa tendência do TSE reduz praticamente a zero as chances daqueles indeferidos por rejeição de contas pelas Câmara Municipais. (nosso grifo)
Fonte: joilsoncosta
Obs.: "factum consummatum est", só restando mesmo cantar: "Ai, ai, ai ai, ai ai ai,está chegando a hora
O dia já vem raiando, meu bem, eu tenho que ir embora
O povo talvez devido à falta de cultura ou mesmo por desconhecer seus direitos, sempre esquece das barbaridades a que foi submetido.
Aqui em Jeremoabo/Bahia, no (des) governo do Tista de Deda, quanta humilhação, quantas pessoas passaram fome, e quantas sucumbiram por falta de assistência médico-hospitalar.
Vamos recordar os pontos mais críticos:
1) – Toda população de Jeremoabo (ricos e pobres), ficou condenada a não comer carne à não ser clandestina sem nenhuma higiene, ou controle sanitário.
2) - Lixo: armazenado no meio do povo, e em toda a cidade.
3) - Educação; prometeu organizar o quadro do 'magistério, além das promessas de aumento, que nem no papel ficou; as escolas não funcionavam porque ele não pagava a Conta de Energia, não tinha Merenda Escolar, a não ser no papel, o transporte escolar não servia nem para transportar animal.
4) - Saúde : o hospital era repleto de “fantasmas vivos”, faltava esparadrapo, seringas, medicamentos, ambulância para transportar os doentes, faltava combustível, e o mais importante, faltava médicos; quantas pessoas entre adultos e crianças não faleceram por falta de assistência médica.
O dinheiro chegava, mas tomava logo DORIL,
5) Pagamento do funcionalismo: ativos, inativos, viúvas, no seu (des) governo o mês passou de 30 para 120 dias, a exemplo dos garis que era os mais castigados;
6) Estradas e poços artesianos: virou calamidade pública,
7) - Para complicar as coisas deixou um atrasado de centenas de funcionários e empregados, onde os “inocentes” foram na onda do seu Procurador Jurídico, ajuizaram ações iludidos que receberiam de imediato, e até agora nada, talvez daqui há uns dez anos recebam.
No entanto, o pior foi à herança maldita, um rombo deixado na Prefeitura, que até hoje o atual Prefeito não conseguiu sanar, nem ele tem recursos para cobrir.
8) Poderia citar muito mais deficiências, ou gatunagens, principalmente do PETI , mas aí já é querer demais, porém essa introdução justifica a matéria que irei transcrever abaixo, como também que"aqui se faz, aqui se paga".
CARTÃO VERMELHO PARA DADÁ
por: Prof. Gomes dos Santos do pombalnoticias.blogspot.com
Justiça Eleitoral aplica terceiro cartão vermelho na dupla impugnada. A chapa Dadá/Nelsinho da coligação "Pombal, Terra de Todos Nós" acaba de sofrer a terceira derrota na Justiça eleitoral baiana. Agora há pouco o TRE rejeitou, por 6 X 0, os embargos de declaração opostos contra a sentença que declarou a inegibilidade do sr. Edvaldo Cardoso Calasans, ex-prefeito de Ribeira do Pombal. Só resta à dupla pardal recorrer para o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília ou requerer a substituição dos candidatos até às 8 horas do dia 4 de outubro. De qualquer modo, em havendo substituição, os nomes e o número dos substitutos serão os mesmos (45 - Dadá/Nelsinho). Nota do BG: Ontem 23/09, o TSE julgou 119 recursos com matérias semelhantes ao da fórmula Dadá/Nelsinho. Apenas 9,5% foram acolhidos pelos ministros. A seguinte ementa resume os julgamentos: ELEIÇÕES 2008. Recurso Especial. REgistro de Canidatura ao cargo de vice-prefeito. Indeferimento no TRE. Rejeição de contas pela Câmara Municipal. Ação proposta às vésperas do pedido de registro não afasta a aplicação do art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90. Concessão de liminar ou de tutela antecipada considerada irrelevante no caso. Registro Indeferido. Precedentes. Recurso que se nega seguimento. (TSE, RESPE 30527/BA, relator Min. JOAQUIM BARBOSA, j. 23/09/2008, pub. sessão).MORAL DA HISTÓRIA As liminares concedidas pela Justiça Estudal não vinculam a decisão do TSE, que poderá considerá-las irrelevantes ou insuficientes para o deferimento do registro. Moral da história: Nem mesmo liminar concedida pela Justiça Estudal está salvando chapas eleitorais indeferidas por rejeição de contas. A decisão ementada mostra que o TSE não vincula seu julgamento a liminares casuísticas, podendo considerá-las irrelevantes ou insuficientes para o deferimento do registro. Essa tendência do TSE reduz praticamente a zero as chances daqueles indeferidos por rejeição de contas pelas Câmara Municipais. (nosso grifo)
Fonte: joilsoncosta
Obs.: "factum consummatum est", só restando mesmo cantar: "Ai, ai, ai ai, ai ai ai,está chegando a hora
O dia já vem raiando, meu bem, eu tenho que ir embora
Somente vereadores podem analisar contas, diz TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite de hoje (22), que as cortes de contas estaduais não têm competência para julgar os gastos dos chefes de Executivo municipais. Com a decisão, por quatro votos a três, o TSE reforça o artigo da Constituição que prevê ao Poder Legislativo a competência de aprovar ou reprovar as contas dos prefeitos. Os ministros debateram o fato de a reprovação pelos TCEs resultar na não concessão de registro eleitoral.A decisão saiu após a discussão de um recurso eleitoral especial do candidato a prefeito do município paraibano de Catingueira José Edivan Félix (PR), que teve seu registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) em 18 de agosto. Félix, mesmo com as contas aprovadas pela Câmara de Vereadores da cidade, teve sua candidatura negada pelo TRE local. Os desembargadores entenderam que, por conta da recomendação de reprovação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o republicano não poderia se candidatar.A matéria havia sido colocada em votação no início do mês. O relator, ministro Marcelo Ribeiro, posicionou-se favorável ao recurso, permitindo que Félix pudesse se candidatar. Na visão do magistrado, como a Câmara aprovou todas as contas, não tinha razão para a candidatura ser negada. "O Tribunal de Contas é meramente consultivo, não tem a prerrogativa de aprovar ou reprovar as contas dos prefeitos", afirmou Ribeiro.Entretanto, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, pediu vistas por entender que os TCEs têm competência para julgar as contas. Ele também tinha pedido mais tempo para analisar outros dois recursos sobre o mesmo tema. Na sessão de hoje, ele se posicionou contrário à fiscalização única do Poder Legislativo. Em um longo voto, que provocou um intenso debate entre os ministros, Ayres Britto defendeu que, como o prefeito muitas vezes é o ordenador de despesas da cidade, deveria passar pelo crivo do tribunal de contas.VotosA decisão foi apertada. Acompanharam o relator os ministros Arnaldo Versiani, Eros Grau e Fernando Gonçalves. "Encontro dificuldade muito grande na estrutura da Federação para admitir um órgão que é auxiliar do legislativo estadual [TCEs] exerça poderes, competência de julgamento do chefe de executivo municipal", afirmou Eros Grau.Marcelo Ribeiro, mesmo sendo contrário à fiscalização pelos tribunais de contas, afirmou que "aqueles que são responsáveis por bens públicos devem ser julgados pelo Tribunal de Contas". Ele entende que a Constituição é clara quando delega às câmaras municipais o poder de fiscalização. Para Ayres Britto, entretanto, as câmaras, na verdade, não têm poder de fiscalização, já que não podem determinar qualquer tipo de sanção ao chefe do Executivo. "Não pode nem dar multa", comentou o ministro. Votaram com ele os magistrados Joaquim Barbosa e Felix Fischer. "A fiscalização das contas ficou enormemente fragilizada, enfraquecida. Mas a decisão soberana, democracia é a vontade da maioria", finalizou o presidente do TSE. Os ministros analisaram também os outros dois processos sobre o mesmo tema, um de Imbuia (SC) e outro de Ituporanga (SC). A corte tomou a mesma decisão, reforçando a jurisprudência sobre a competência das Câmaras de Vereadores. (Mário Coelho)
Estes três últimas matérias foi colaboração do Dr. Clayton
Estes três últimas matérias foi colaboração do Dr. Clayton
Contas de prefeito são de competência exclusiva da Câmara diz TSE ao deferir candidato de Ituporanga
Por: ImprensaNum julgamento que tomou boa parte da sessão extraordinária da noite desta segunda-feira (22), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por quatro votos a três, que cabe somente às Câmaras Municipais o julgamento das contas prestadas pelos prefeitos, tendo como órgão auxiliar o Tribunal de Contas do próprio município ou do estado.
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, votou no sentido de que o sistema de prestação de contas seria misto – submetendo-se a prestação anual de contas ao julgamento político dos vereadores e, ao Tribunal de Contas, nos casos em que o prefeito atuasse como ordenador de despesas. Mas seu posicionamento foi vencido, tendo sido acompanhado pelos ministros Joaquim Barbosa e Felix Fischer.
Foi mantida a atual jurisprudência do TSE segundo a qual a fiscalização do município é exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, com auxílio do Tribunal de Contas, cujo parecer só poderá ser rejeitado por maioria qualificada de dois terços dos vereadores. A norma está expressa no artigo 31 da Constituição.
Mas, para a corrente vencida, deveria ser aplicado à esfera municipal o disposto no artigo 71 da mesma Constituição, segundo o qual compete ao Tribunal de Contas julgar contas dos administradores de dinheiro, bens e valores públicos e ainda as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
A decisão foi tomada em recursos apresentados por dois candidatos a prefeito – José Edivan Félix e Luiz Ademir Hessmann, que concorrem nos municípios de Catingueira (PB) e Ituporanga (SC), respectivamente.Em gestões anteriores, ambos tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, e por isso seus registros como candidatos foram indeferidos pelos TREs da Paraíba e de Santa Catarina ( dia 13 de agosto) após impugnação do Ministério Público Eleitoral. Nos recursos ao TSE, os dois candidatos alegaram que as Cortes regionais aplicaram dispositivos legais e constitucionais em violação a seus direitos, uma vez que a competência exclusiva para o julgamento das contas é da Câmara Municipal. Os recursos foram acolhidos pelos respectivos relatores – ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani – e o ministro Carlos Ayres Britto pediu vista dos autos. O julgamento dos dois recursos foi concluído hoje (23), tendo prevalecido o voto dos relatores.
Fonte:TSE
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, votou no sentido de que o sistema de prestação de contas seria misto – submetendo-se a prestação anual de contas ao julgamento político dos vereadores e, ao Tribunal de Contas, nos casos em que o prefeito atuasse como ordenador de despesas. Mas seu posicionamento foi vencido, tendo sido acompanhado pelos ministros Joaquim Barbosa e Felix Fischer.
Foi mantida a atual jurisprudência do TSE segundo a qual a fiscalização do município é exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, com auxílio do Tribunal de Contas, cujo parecer só poderá ser rejeitado por maioria qualificada de dois terços dos vereadores. A norma está expressa no artigo 31 da Constituição.
Mas, para a corrente vencida, deveria ser aplicado à esfera municipal o disposto no artigo 71 da mesma Constituição, segundo o qual compete ao Tribunal de Contas julgar contas dos administradores de dinheiro, bens e valores públicos e ainda as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
A decisão foi tomada em recursos apresentados por dois candidatos a prefeito – José Edivan Félix e Luiz Ademir Hessmann, que concorrem nos municípios de Catingueira (PB) e Ituporanga (SC), respectivamente.Em gestões anteriores, ambos tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, e por isso seus registros como candidatos foram indeferidos pelos TREs da Paraíba e de Santa Catarina ( dia 13 de agosto) após impugnação do Ministério Público Eleitoral. Nos recursos ao TSE, os dois candidatos alegaram que as Cortes regionais aplicaram dispositivos legais e constitucionais em violação a seus direitos, uma vez que a competência exclusiva para o julgamento das contas é da Câmara Municipal. Os recursos foram acolhidos pelos respectivos relatores – ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani – e o ministro Carlos Ayres Britto pediu vista dos autos. O julgamento dos dois recursos foi concluído hoje (23), tendo prevalecido o voto dos relatores.
Fonte:TSE
TSE diz que só quem pode julgar contas de prefeito é a Câmara Municipal
Ministros durante o julgamentoOs ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por quatro votos a três, que cabe somente às Câmaras Municipais o julgamento das contas prestadas pelos prefeitos, tendo como órgão auxiliar o Tribunal de Contas do próprio município ou do estado. O julgamento tomou boa parte da sessão extraordinária da noite desta segunda-feira, 22.
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, votou no sentido de que o sistema de prestação de contas seria misto, submetendo-se a prestação anual de contas ao julgamento político dos vereadores e, ao Tribunal de Contas, nos casos em que o prefeito atuasse como ordenador de despesas. Mas seu posicionamento foi vencido, tendo sido acompanhado pelos ministros Joaquim Barbosa e Felix Fischer.
Foi mantida a atual jurisprudência do TSE segundo a qual a fiscalização do município é exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, com auxílio do Tribunal de Contas, cujo parecer só poderá ser rejeitado por maioria qualificada de dois terços dos vereadores. A norma está expressa no artigo 31 da Constituição.
Mas, para a corrente vencida, deveria ser aplicado à esfera municipal o disposto no artigo 71 da mesma Constituição, segundo o qual compete ao Tribunal de Contas julgar contas dos administradores de dinheiro, bens e valores públicos e ainda as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
A decisão foi tomada em recursos apresentados por dois candidatos a prefeito – José Edivan Félix e Luiz Ademir Hessmann, que concorrem nos municípios de Catingueira (PB) e Ituporanga (SC), respectivamente. Em gestões anteriores, ambos tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, e por isso seus registros como candidatos foram indeferidos pelos TREs da Paraíba e de Santa Catarina após impugnação do Ministério Público Eleitoral.
No caso específico do candidato de Catingueiras, o TRE da Paraíba declarou a inelegibilidade de José Edvan Félix com base em acórdãos do Tribunal de Contas do estado, que imputaram débitos e multas ao candidato impugnado por atos de gestão ilegítimos e anti-econômicos, que caracterizariam irregularidade insanável para efeito de deferimento de registro, segundo a Corte regional.
Nos recursos ao TSE, os dois candidatos alegaram que as Cortes regionais aplicaram dispositivos legais e constitucionais em violação a seus direitos, uma vez que a competência exclusiva para o julgamento das contas é da Câmara Municipal. Os recursos foram acolhidos pelos respectivos relatores – ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani – e o ministro Carlos Ayres Britto pediu vista dos autos. O julgamento dos dois recursos foi concluído na sessão desta segunda-feira, tendo prevalecido o voto dos relatores.
Da Redação com Ascom/TSE
WSCOM Online
Mulher expulsa de casa receberá indenização do ex-marido
A 6ª Câmara Cível do TJRS, em regime de exceção, reconheceu que mulher expulsa de casa pelo marido, sem justo motivo, teve violada a honra e o direito de propriedade. Para os magistrados, há comprovação de que a expulsão ocorreu de forma inesperada, mediante coação moral e método vexatório. Em razão do ato ilícito, o réu deverá pagar à autora da ação R$ 15 mil por danos morais, corrigido monetariamente pelo IGP-M e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano. A autora da ação, residente em Porto Alegre, apelou da sentença, que julgou improcedente a demanda. Frisou ter sido ofendida com palavras de baixo calão e exposta à situação vexatória diante de vizinhos. Acrescentou, ainda, que foi colocada na rua, em 6/2/04, sem qualquer recurso e teve que morar temporariamente com a filha.ComprovaçãoO relator do recurso, Desembargador Odone Sanguiné, ressaltou que testemunhas confirmaram que a mulher foi expulsa de casa pelo então marido. Segundo os depoimentos, o réu chamou pequeno caminhão de mudança e ordenou que ela saísse de casa. Uma testemunha contou que a mulher não estava saindo do lar de livre e espontânea vontade, tanto que não tinha lugar para ir. No registro policial, feito alguns meses após o fato, a apelante relatou que o ex-esposo pretendia trazer a vizinha amante para morar com ele. Na avaliação do magistrado, o Boletim de Ocorrência “revela a existência de coação, senão física, pelo menos moral, para que a autora se retirasse da residência de forma imediata.”Para o Desembargador, as provas demonstram que a demandante foi de fato expulsa de sua residência, “mediante verdadeiro ato de coação, utilizando-se seu marido de meio desproporcional e desnecessário”. Em seu entendimento, a saída de um dos cônjuges do local poderia ter se dado de forma amigável. “Ou, se necessário, através do respaldo da Justiça, mediante separação de corpos, mas nunca através de coação.”Diante dessas circunstâncias, reiterou “a injusta expulsão da demandante da sua própria residência, através de método desproporcional e abusivo, fato esse que implicou em violação à sua honra e a direito de propriedade, consagrado no artigo 5º, da Constituição Federal, sendo o dano presumível.”ReparaçãoSalientou que a indenização por dano moral deve servir de compensação à vítima, sem significar enriquecimento sem causa. O montante deve também causar impacto no causador do mal a fim de dissuadi-lo de novo atentado. Para arbitrar a indenização de R$ 15 mil considerou, ainda, a condição econômica das partes e a gravidade do fato. Informou que a autora não possui grande capacidade econômica. Já o réu é técnico em ar-condicionado. Votaram de acordo com o relator, os Desembargadores Otávio Augusto de Freitas Barcellos e Angelo Maraninchi Giannakos.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul »
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul »
Revista Jus Vigilantibus,
Candidatura de petista à prefeitura do Recife é cassada
O juiz da 8ª Zona Eleitoral do Recife, Nilson Nery, determinou a cassação do registro da candidatura do petista João da Costa, que concorre à prefeitura da capital pernambucana. De acordo com a mais recente pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada no dia 18 de setembro, João da Costa aparece em primeiro lugar nas intenções de voto com 48% da preferência dos eleitores.
Além disso, o juiz declarou o petista inelegível por três anos. Nery alega “uso da máquina pública da Prefeitura do Recife para beneficiar a candidatura de João da Costa”. O candidato tem três dias para recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Em último caso, João da Costa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE), servidores da secretaria de Educação do Recife estariam sendo “convidados” a participar da campanha do petista. Perícias nos computadores da pasta revelaram que detentores de cargos comissionados repassavam a agenda política de João da Costa, além de outras atividades da campanha.“Os laudos efetivamente comprovam, sem sombra de dúvidas, o uso da máquina pública pelos servidores detentores dos cargos comissionados da secretaria de Educação”, afirma o parecer da promotora Andréa Nunes. A promotora também solicitou a inelegibilidade do atual prefeito do Recife, João Paulo, que é o coordenador da campanha de seu correligionário.
Fonte: congressoemfoco
Além disso, o juiz declarou o petista inelegível por três anos. Nery alega “uso da máquina pública da Prefeitura do Recife para beneficiar a candidatura de João da Costa”. O candidato tem três dias para recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Em último caso, João da Costa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE), servidores da secretaria de Educação do Recife estariam sendo “convidados” a participar da campanha do petista. Perícias nos computadores da pasta revelaram que detentores de cargos comissionados repassavam a agenda política de João da Costa, além de outras atividades da campanha.“Os laudos efetivamente comprovam, sem sombra de dúvidas, o uso da máquina pública pelos servidores detentores dos cargos comissionados da secretaria de Educação”, afirma o parecer da promotora Andréa Nunes. A promotora também solicitou a inelegibilidade do atual prefeito do Recife, João Paulo, que é o coordenador da campanha de seu correligionário.
Fonte: congressoemfoco
Governo reajusta salário de 1,4 milhão de servidores
Foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União a lei que reajusta o salário de 1,4 milhão de servidores. A sanção foi feita ontem pelo presidente em exercício, José Alencar. O impacto nos cofres públicos será de R$ 82,5 bilhões para os próximos três anos.
A Lei 11.784/08 aumenta a remuneração de servidores ativos, aposentados e pensionistas, sendo 800 mil civis e 600 mil militares. O reajuste abrange funcionários dos ministérios, da Previdência Social, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas.
Em algumas categorias, o aumento salarial deve chegar a 100%, consideradas todas as implicações trabalhistas.
O impacto financeiro no caixa do governo será escalonado. Este ano, será de R$ 7,5 bilhões, compensado com a abertura de crédito extraordinário no mesmo valor. Em 2009, R$ 18 bilhões. Em 2010, R$ 26 bilhões. Em 2011, R$ 31 bilhões.
Vetos
O artigo 14-a foi vetado pelo vice-presidente. Ele obrigava, segundo o governo nas suas razões para veto, a revisão constante das tabelas de remuneração dos servidores em relação ao salário pago atualmente. O governo considerou o artigo inconstitucional, considerando que a iniciativa para aumento salarial deve ser apenas do Executivo e não de projeto aprovado pelo Congresso. O segundo veto trata das gratificações concedidas aos servidores de acordo com o sistema de avaliação de desempenho, mecanismo criado pela lei. Para o governo, o artigo 175, abriria a possibilidade de que, mesmo tendo uma avaliação insuficiente, o servidor não precisaria devolver dinheiro ganho a mais, o que dependeria apenas de um ato do Executivo. "O servidor que obtiver pontuação insuficiente no primeiro período de avaliação, poderá receber a sua Gratificação acima do condizente com o seu real desempenho, o que contraria o princípio constitucional da da eficiência no serviço público", diz o veto do vice-presidente José Alencar. (Lúcio Lambranho, Fábio Góis e Eduardo Militão)
Confira a íntegra da Lei 11.784/08
Fonte: congressoemfoco
A Lei 11.784/08 aumenta a remuneração de servidores ativos, aposentados e pensionistas, sendo 800 mil civis e 600 mil militares. O reajuste abrange funcionários dos ministérios, da Previdência Social, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas.
Em algumas categorias, o aumento salarial deve chegar a 100%, consideradas todas as implicações trabalhistas.
O impacto financeiro no caixa do governo será escalonado. Este ano, será de R$ 7,5 bilhões, compensado com a abertura de crédito extraordinário no mesmo valor. Em 2009, R$ 18 bilhões. Em 2010, R$ 26 bilhões. Em 2011, R$ 31 bilhões.
Vetos
O artigo 14-a foi vetado pelo vice-presidente. Ele obrigava, segundo o governo nas suas razões para veto, a revisão constante das tabelas de remuneração dos servidores em relação ao salário pago atualmente. O governo considerou o artigo inconstitucional, considerando que a iniciativa para aumento salarial deve ser apenas do Executivo e não de projeto aprovado pelo Congresso. O segundo veto trata das gratificações concedidas aos servidores de acordo com o sistema de avaliação de desempenho, mecanismo criado pela lei. Para o governo, o artigo 175, abriria a possibilidade de que, mesmo tendo uma avaliação insuficiente, o servidor não precisaria devolver dinheiro ganho a mais, o que dependeria apenas de um ato do Executivo. "O servidor que obtiver pontuação insuficiente no primeiro período de avaliação, poderá receber a sua Gratificação acima do condizente com o seu real desempenho, o que contraria o princípio constitucional da da eficiência no serviço público", diz o veto do vice-presidente José Alencar. (Lúcio Lambranho, Fábio Góis e Eduardo Militão)
Confira a íntegra da Lei 11.784/08
Fonte: congressoemfoco
A hora do pesadelo
Por: J. Montalvão“como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a História de Portugal e do Brasil”
Já publiquei várias matérias tentando explicar a respeito do julgamento pelo TSE do recurso eleitoral impetrado pelo candidato indeferido Tista de Deda do DEM, no entanto a paixão, e a disputa eleitoral estão deixando muita gente confusa e na expectativa.
O que tenho a informar com toda certeza é que no dia 25.09 não será julgado, e Oxalá que seja antes das eleições.
Outra coisa que passo para o pessoal que prestigia com sua leitura o meu Blog, é que o Tista de Deda aperfeiçoou, sofisticou e modernizou a corrupção na prefeitura de Jeremoabo quando do seu (des)governo, porém ela aqui chegou desde o descobrimento do Brasil, conforme “ uma leitura do livro 1808, de Laurentino Gomes,editora Planeta,
. (A respeito da situação do Candidato indeferido Tista de Deda do DEM, vejamos o que diz Chico Melo no seu Blog Number One):
O que tenho a informar com toda certeza é que no dia 25.09 não será julgado, e Oxalá que seja antes das eleições.
Outra coisa que passo para o pessoal que prestigia com sua leitura o meu Blog, é que o Tista de Deda aperfeiçoou, sofisticou e modernizou a corrupção na prefeitura de Jeremoabo quando do seu (des)governo, porém ela aqui chegou desde o descobrimento do Brasil, conforme “ uma leitura do livro 1808, de Laurentino Gomes,editora Planeta,
. (A respeito da situação do Candidato indeferido Tista de Deda do DEM, vejamos o que diz Chico Melo no seu Blog Number One):
A POLÍTICA DE JEREMOABO
Escrito por FRANCISCO ASSIS MELO
EDITORIAL
Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come!
Termina amanhã, 25 de setembro, o prazo para que todos os recursos estejam julgados pelo TSE, incluindo o do ex-prefeito Tista de Deda, que concorre à eleição majoritária na condição de candidato “sub-judice”.
Bom que fique claro que a lei dispõe que os recursos devem estar julgados, abrindo espaço para que os julgamentos continuem após o prazo. Evidente que o TSE, diante do acúmulo de processos no aguardo de julgamentos, não conseguirá julgar todos os recursos sob sua apreciação até o dia 25, estendendo-os até datas posteriores. Mesmo assim muitos ainda ficarão para após as eleições.
E aí está a complicação para o ex-prefeito. É muito provável que o seu recurso, apresentado já no apagar das luzes do último dia do prazo recursal, não tenha tempo para inclusão na pauta de julgamentos de amanhã. Fica, então, a possibilidade de que seja julgado em cima do dia da eleição ou em data posterior a esta.
Diante desta situação os próximos dias serão de muita tensão e expectativa para o ex-prefeito e seus aliados. O prazo para que sua coligação solicite sua substituição termina às 8 horas do dia 4 de outubro próximo. Até lá com ou sem julgamento a substituição poderá acontecer. Depois, nada mais poderá ser feito
O candidato concorrerá à eleição majoritária “por sua conta e risco” conforme a Instrução Normativa 60. E os votos que vier a receber serão considerados nulos, condicionados ao reconhecimento judicial de que os integrantes da chapa estão aptos. (IN 73/TSE)
Significa que os votos recebidos somente serão considerados válidos após o julgamento do recurso pelo TSE, e que este lhe seja favorável. E isto é extremamente difícil de acontecer.
Logo, mesmo na hipótese de que venha vencer as eleições, ganha mais não leva. Será declarado eleito e assim diplomado o segundo colocado na votação, pela anulação dos votos do primeiro colocado. É o que está na lei e nada mais
E para os que imaginam que a vaga seria do Vice, podem tirar o cavalinho da chuva. Embora o indeferimente tenha sido motivado pelo cabeça da chapa, alcança a ela e arrasta junto o vice conforme a lei. Mas não há impedimentos para que o vice venha a compor outra chapa, que fique claro.
Agora é esperar para ver até onde vai tudo isto. Se desistir agora deixará claro ao eleitor que mentiu o tempo todo, correndo o risco de favorecer o adversário, e aí bicho pode pegar. Se ficar, corre o risco de ser engulido pelo bicho TSE.
Escrito por FRANCISCO ASSIS MELO
EDITORIAL
Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come!
Termina amanhã, 25 de setembro, o prazo para que todos os recursos estejam julgados pelo TSE, incluindo o do ex-prefeito Tista de Deda, que concorre à eleição majoritária na condição de candidato “sub-judice”.
Bom que fique claro que a lei dispõe que os recursos devem estar julgados, abrindo espaço para que os julgamentos continuem após o prazo. Evidente que o TSE, diante do acúmulo de processos no aguardo de julgamentos, não conseguirá julgar todos os recursos sob sua apreciação até o dia 25, estendendo-os até datas posteriores. Mesmo assim muitos ainda ficarão para após as eleições.
E aí está a complicação para o ex-prefeito. É muito provável que o seu recurso, apresentado já no apagar das luzes do último dia do prazo recursal, não tenha tempo para inclusão na pauta de julgamentos de amanhã. Fica, então, a possibilidade de que seja julgado em cima do dia da eleição ou em data posterior a esta.
Diante desta situação os próximos dias serão de muita tensão e expectativa para o ex-prefeito e seus aliados. O prazo para que sua coligação solicite sua substituição termina às 8 horas do dia 4 de outubro próximo. Até lá com ou sem julgamento a substituição poderá acontecer. Depois, nada mais poderá ser feito
O candidato concorrerá à eleição majoritária “por sua conta e risco” conforme a Instrução Normativa 60. E os votos que vier a receber serão considerados nulos, condicionados ao reconhecimento judicial de que os integrantes da chapa estão aptos. (IN 73/TSE)
Significa que os votos recebidos somente serão considerados válidos após o julgamento do recurso pelo TSE, e que este lhe seja favorável. E isto é extremamente difícil de acontecer.
Logo, mesmo na hipótese de que venha vencer as eleições, ganha mais não leva. Será declarado eleito e assim diplomado o segundo colocado na votação, pela anulação dos votos do primeiro colocado. É o que está na lei e nada mais
E para os que imaginam que a vaga seria do Vice, podem tirar o cavalinho da chuva. Embora o indeferimente tenha sido motivado pelo cabeça da chapa, alcança a ela e arrasta junto o vice conforme a lei. Mas não há impedimentos para que o vice venha a compor outra chapa, que fique claro.
Agora é esperar para ver até onde vai tudo isto. Se desistir agora deixará claro ao eleitor que mentiu o tempo todo, correndo o risco de favorecer o adversário, e aí bicho pode pegar. Se ficar, corre o risco de ser engulido pelo bicho TSE.
PEDIDO CASSAÇÃO DO REGISTRO DE TELES.
Santa Brígida apresenta um cenário delicado para as próximas eleições municipais de 05 de outubro, podendo ser que nenhum dos candidatos a Prefeito que pediram de registro na Justiça Eleitoral venha a ser candidato, gerando para o Município um clima de incerteza.
Primeiro foi Francisco José de França, candidato a Prefeito pela coligação “UNIDOS EM DEFESA DE SANTA BRÍGIDA – PP-PMDB-PC DO B”. Ele teve o pedido de registro indeferido pelo Juiz Eleitoral e recorreu ao TRE –Ba, sendo mantida a decisão pela Corte Estadual Eleitoral.
Para França conseguir chegar às eleições com registro deferido, ele depende que o TSE em Brasília, até antes das eleições, julgue seu pedido favoravelmente. Ele já ingressou com o recurso especial perante o TRE –BA, subscrito pelo Dr. Bruno Adry, substabelecido pelo Dr. Fernando Montalvão. Em paralelo ao recurso especial, França ainda aguarda uma decisão favorável em Agravo regimental que tramita pelo TRF 1ª Região e pedido de revisão formulado perante o TCU, também em Brasília.
Em 2006, o TCU julgou irregulares as contas prestadas por França no Convênio firmado com o FNDE para aquisição de ônibus destinado ao transporte escolar, com capacidade para 40 pessoas, ao preço de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). No julgamento, o TCU mesmo entendendo haver erro formal, determinou a devolução da quantia aos cofres da União.
França entrou com um pedido de revisão no TCU juntando o lançamento do crédito pelo FNDE na conta corrente do Município, cópia do processo licitatório, aquisição do ônibus junto à Marcopolo, Nota Fiscal, processo de pagamento e CRV do veículo em nome do Município, provando a aplicação dos recursos públicos. Até hoje o ônibus faz parte da frota municipal. Em qualquer dos processos, havendo decisão favorável à França, ele garante o registro na Justiça Eleitoral para concorrer ao cargo de Prefeito.
A bola da vez agora é o Pe. Teles. No dia de ontem, 23.09, a coligação “UNIDOS EM DEFESA DE SANTA BRÍGIDA – PP-PMDB-PC DO B”, entrou na Justiça Eleitoral com pedido de cassação do registro de candidato de Teles, atribuindo a ele a utilização de veículos do município e locados para prestação dos serviços públicos em sua campanha eleitoral. O pedido de cassação de registro da candidatura de Teles foi fartamente instruído com provas da utilização dos bens públicos do Município, com indicação dos veículos utilizados, placas policiais, motoristas e datas da realização de eventos políticos.
Outra grave acusação contra Teles, é o fato de ele haver retirado o transporte escolar de vários povoados porque os moradores manifestaram a intenção de votar em França. Partidários de Teles destruíram toda a publicidade de França, cartazes, murais e faixas, além de afixar material de propaganda de Teles em lugares não permitidos.
Teles poderá ter seu registro de candidatos cassado e mesmo que venha a ser eleito e diplomado, poderá não ser empossado. Mesmo sendo eleito, diplomado e empossado, ele poderá ainda vir a perder o mandato.
A situação do Pe. Teles é altamente preocupante, o que põe em risco sua sobrevivência política. Espera-se que depois das eleições o Juiz venha decidir sobre a situação de Teles. Na mesma ação foi pedida a instauração de Inquérito Policial pela Polícia Federal.
Primeiro foi Francisco José de França, candidato a Prefeito pela coligação “UNIDOS EM DEFESA DE SANTA BRÍGIDA – PP-PMDB-PC DO B”. Ele teve o pedido de registro indeferido pelo Juiz Eleitoral e recorreu ao TRE –Ba, sendo mantida a decisão pela Corte Estadual Eleitoral.
Para França conseguir chegar às eleições com registro deferido, ele depende que o TSE em Brasília, até antes das eleições, julgue seu pedido favoravelmente. Ele já ingressou com o recurso especial perante o TRE –BA, subscrito pelo Dr. Bruno Adry, substabelecido pelo Dr. Fernando Montalvão. Em paralelo ao recurso especial, França ainda aguarda uma decisão favorável em Agravo regimental que tramita pelo TRF 1ª Região e pedido de revisão formulado perante o TCU, também em Brasília.
Em 2006, o TCU julgou irregulares as contas prestadas por França no Convênio firmado com o FNDE para aquisição de ônibus destinado ao transporte escolar, com capacidade para 40 pessoas, ao preço de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). No julgamento, o TCU mesmo entendendo haver erro formal, determinou a devolução da quantia aos cofres da União.
França entrou com um pedido de revisão no TCU juntando o lançamento do crédito pelo FNDE na conta corrente do Município, cópia do processo licitatório, aquisição do ônibus junto à Marcopolo, Nota Fiscal, processo de pagamento e CRV do veículo em nome do Município, provando a aplicação dos recursos públicos. Até hoje o ônibus faz parte da frota municipal. Em qualquer dos processos, havendo decisão favorável à França, ele garante o registro na Justiça Eleitoral para concorrer ao cargo de Prefeito.
A bola da vez agora é o Pe. Teles. No dia de ontem, 23.09, a coligação “UNIDOS EM DEFESA DE SANTA BRÍGIDA – PP-PMDB-PC DO B”, entrou na Justiça Eleitoral com pedido de cassação do registro de candidato de Teles, atribuindo a ele a utilização de veículos do município e locados para prestação dos serviços públicos em sua campanha eleitoral. O pedido de cassação de registro da candidatura de Teles foi fartamente instruído com provas da utilização dos bens públicos do Município, com indicação dos veículos utilizados, placas policiais, motoristas e datas da realização de eventos políticos.
Outra grave acusação contra Teles, é o fato de ele haver retirado o transporte escolar de vários povoados porque os moradores manifestaram a intenção de votar em França. Partidários de Teles destruíram toda a publicidade de França, cartazes, murais e faixas, além de afixar material de propaganda de Teles em lugares não permitidos.
Teles poderá ter seu registro de candidatos cassado e mesmo que venha a ser eleito e diplomado, poderá não ser empossado. Mesmo sendo eleito, diplomado e empossado, ele poderá ainda vir a perder o mandato.
A situação do Pe. Teles é altamente preocupante, o que põe em risco sua sobrevivência política. Espera-se que depois das eleições o Juiz venha decidir sobre a situação de Teles. Na mesma ação foi pedida a instauração de Inquérito Policial pela Polícia Federal.
RX da situação do Processo do candidato Impugnado Tista de Deda – DEM Jeremoabo
Mesmo indeferido, o Tista do DEM faz propaganda irregular até numa lanchonete na cidade Araci,Por: J. Montalvão
Na reta final da campanha eleitoral em Jeremoabo/Bahia, a população vive na expectativa do desfecho final da verdadeira batalha na Justiça Eleitoral por causa do Indeferimento do registro de Candidatura de Tista de Deda, candidato pelo DEM que sofreu quatro derrotas até agora.
No dia 20.09.2008 ás 18:45 horas, o candidato impugnado pelo DEM Tista de Deda, ingressou no TER/BA com o Recurso Especial interposto em face de decisão que negou provimento ao recurso, Ac. n.º 3599/08 e 3919/08.
Até essa data e momento o Recurso ainda não foi encaminhado para o TSE.
Para os interessados em acompanhar “pari passus” o número do Processo é este: RE Nº 11069: RE - Recurso Especial
Com as explicações acima, vamos analisar o que poderá acontecer daqui para frente, principalmente quando realmente o PROCESSO for encaminhado ao TSE, que só a título de esclarecimento informo que fica localizado na capital Federal (Brasília).
Portanto o candidato que teve o seu Registro Indeferido pelo Juiz Eleitoral de Jeremoabo e confirmado por duas vezes no TER/Ba, está correndo o risco de ter o registros da sua candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O prazo para o TSE julgar todos os recursos em registro de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador termina na próxima quinta-feira. Como existem milhares de recursos a serem julgados, a exemplo do que ocorreu em pleitos passados, não está descartada a possibilidade desse prazo deixar de ser cumprido.
As sessões ordinárias do TSE ocorrem às terças e quintas-feiras, mas, para agilizar os julgamentos, foram marcadas sessões extraordinárias para segunda e quarta-feira desta semana. Em eleições passadas houve casos em que o TSE decidiu sobre o registro de alguns candidatos a prefeito na ante- véspera do pleito. Quando isso ocorre o candidato substituto concorre com o nome e a foto na urna eletrônica do candidato substituído porque não há mais tempo para mudar o programa da urna eletrônica.
Aos candidatos com suas candidaturas impugnadas é assegurado o direito de concorrer, desde que a decisão sobre a confirmação da impugnação do registro não tenha transitado em julgado. No entanto, as despesas da campanha ficam por conta e risco de quem desejar disputar em situação sub judice, ou seja, aguardando o julgamento definitivo da questão.
O fato de um candidato ter o registro da candidatura negado não implica em prejuízo para o partido porque é permitida a substituição do candidato. Ao partido também é assegurado o direito de fazer a substituição no caso de renúncia ou morte.
Majoritários
Nessa fase da campanha é permitida a substituição, em situações específicas, apenas de candidatos a cargos majoritários, tendo em vista que já terminou o prazo para a substituição de candidatos a cargos proporcionais.
Na reta final da campanha eleitoral em Jeremoabo/Bahia, a população vive na expectativa do desfecho final da verdadeira batalha na Justiça Eleitoral por causa do Indeferimento do registro de Candidatura de Tista de Deda, candidato pelo DEM que sofreu quatro derrotas até agora.
No dia 20.09.2008 ás 18:45 horas, o candidato impugnado pelo DEM Tista de Deda, ingressou no TER/BA com o Recurso Especial interposto em face de decisão que negou provimento ao recurso, Ac. n.º 3599/08 e 3919/08.
Até essa data e momento o Recurso ainda não foi encaminhado para o TSE.
Para os interessados em acompanhar “pari passus” o número do Processo é este: RE Nº 11069: RE - Recurso Especial
Com as explicações acima, vamos analisar o que poderá acontecer daqui para frente, principalmente quando realmente o PROCESSO for encaminhado ao TSE, que só a título de esclarecimento informo que fica localizado na capital Federal (Brasília).
Portanto o candidato que teve o seu Registro Indeferido pelo Juiz Eleitoral de Jeremoabo e confirmado por duas vezes no TER/Ba, está correndo o risco de ter o registros da sua candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O prazo para o TSE julgar todos os recursos em registro de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador termina na próxima quinta-feira. Como existem milhares de recursos a serem julgados, a exemplo do que ocorreu em pleitos passados, não está descartada a possibilidade desse prazo deixar de ser cumprido.
As sessões ordinárias do TSE ocorrem às terças e quintas-feiras, mas, para agilizar os julgamentos, foram marcadas sessões extraordinárias para segunda e quarta-feira desta semana. Em eleições passadas houve casos em que o TSE decidiu sobre o registro de alguns candidatos a prefeito na ante- véspera do pleito. Quando isso ocorre o candidato substituto concorre com o nome e a foto na urna eletrônica do candidato substituído porque não há mais tempo para mudar o programa da urna eletrônica.
Aos candidatos com suas candidaturas impugnadas é assegurado o direito de concorrer, desde que a decisão sobre a confirmação da impugnação do registro não tenha transitado em julgado. No entanto, as despesas da campanha ficam por conta e risco de quem desejar disputar em situação sub judice, ou seja, aguardando o julgamento definitivo da questão.
O fato de um candidato ter o registro da candidatura negado não implica em prejuízo para o partido porque é permitida a substituição do candidato. Ao partido também é assegurado o direito de fazer a substituição no caso de renúncia ou morte.
Majoritários
Nessa fase da campanha é permitida a substituição, em situações específicas, apenas de candidatos a cargos majoritários, tendo em vista que já terminou o prazo para a substituição de candidatos a cargos proporcionais.
Antecipada a briga pela vice
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - A disputa acirra-se antes mesmo de realizadas as eleições municipais e de conhecidos os seus resultados: PMDB, de um lado, e pequenos partidos aliados do governo, de outro, já se engalfinham para indicar o candidato à vice-presidência da República na chapa de Dilma Rousseff. Ou, como alternativa meio malandra, para ocuparem o mesmo lugar numa hipotética, mas cada vez mais viável candidatura do presidente Lula a um terceiro mandato.
O prêmio parece apetitoso, num caso ou no outro. O PMDB já começou a triagem, tendo como possíveis indicados os governadores Sérgio Cabral e Roberto Requião, os ministros Nelson Jobim e Edison Lobão, o deputado Michel Temer, que nesse caso até abriria mão de candidatar-se à presidência da Câmara e, fechando o círculo, por que não o presidente do Senado, Garibaldi Alves?
Do lado dos pequenos partidos da base oficial, uma candidatura sobressai, a do deputado Ciro Gomes, que no último fim de semana admitiu publicamente a possibilidade. Decidirá a questão o presidente Lula, mas no momento certo, ou seja, lá para o final do ano que vem. As preliminares, porém, já estão postas. Açodadamente, sem dúvidas, mas dentro da lição daquele velho provérbio árabe, de que bebe água limpa quem chega primeiro na fonte. Começando pelo começo, como diria o saudoso Chacrinha.
Sérgio Cabral tornou-se a mais nova estrela do universo lulista. Faz tudo o que seu mestre manda e, em retorno, recebe até mais do que o governo federal poderia dar ao Rio de Janeiro. Juventude e experiência não são incompatíveis, nesse caso, pois o Serginho, como é carinhosamente chamado, consegue superar parte dos gravíssimos problemas do estado e da antiga capital. No PMDB, ocupa a pole-position.
No partido que já foi do dr. Ulysses, fosse para seguir as lições do patrono e Roberto Requião venceria qualquer convenção, desde que para indicar o candidato ao Palácio do Planalto. Para vice, há divergências, tendo em vista a independência do governador do Paraná e, até mesmo, suas posições polêmicas. Mas está no páreo.
Houve tempo, há mais de um ano, que Nelson Jobim usava a coroa de príncipe de Gales. Deixando o Supremo Tribunal Federal antes do prazo, com certa ingenuidade disputou a pré-indicação para presidente do PMDB, sendo enrolado pelas raposas felpudas do partido. Hesitou um pouco, mas aceitou tornar-se ministro da Defesa, numa quadra delicadíssima onde não foi poupado o correto Waldir Pires.
Cresceu, mesmo criando um caso por dia com suas declarações - coisa que mais ou menos continua até hoje. Participa daquele grupo que, no governo e no PMDB, não se enquadra na ortodoxia da prática política. Está para o que der e vier, já que não dará mesmo para disputar seu objetivo maior, o Palácio do Planalto.
Edison Lobão não disputa a condição de estrela maior no céu de brigadeiro em que se tornou o governo Lula. É um cometa de grandes proporções e luminosidade. Enganou-se quem imaginou se constituísse num corpo estranho no governo, uma imposição do PMDB ao chefe maior. Por competência política e sorte, tornou-se Minas e Energia o ministério do coração do Lula. Só não recebe mais telefonemas diários do presidente do que Dilma Rousseff. Mas deixa longe Guido Mantega e qualquer outro.
Da descoberta do petróleo no pré-sal à entrada em carga da nona turbina de Itaipu, da programação de 50 novas usinas nucleares ao chega-para-lá dado na Petrobras, da firmeza com que negociou a nova partida do gás boliviano à condição de convidado especial na última reunião da Opep, o senador poderá ser levado a arquivar o sonho de voltar a governar o Maranhão, se for à troca da vice-presidência na chapa encabeçada pelo PT.
Michel Temer pode ser considerado a "opção Bom-Bril", excelente para mil e uma utilidades. Consegue dar nó em pingo d'água, mantendo-se há mais de uma década na liderança do PMDB, como seu presidente, capaz de compor interesses tão conflitantes quanto explosivos. Se os pretendentes acima citados forem sendo escanteados, cada um por uma razão engendrada no comando do partido, sobrará quem, a não ser Temer?
Para Garibaldi Alves sobra a condição de uma espécie de regra-três de Michel Temer. Cresceu na presidência do Senado, até batendo de frente com o Executivo, na questão das medidas provisórias. Se o presidente Lula quiser alguém tão independente quanto leal, não esquecerá de mandar botar Garibaldi na lista "como maior de espadas". A referência vai para uma das múltiplas rasteiras que Getúlio Vargas passou nos políticos quando se tratou de indicar o novo governador de Minas, dada a morte de Olegário Maciel. Entre Virgílio de Mello Franco e Gustavo Capanema, o caudilho mandou relacionar, só para constar, o nome de Benedito Valadares. Poderia Lula fazer o mesmo?
Com relação aos pequenos partidos, surpresas poderão acontecer, já que PSB, PC do B, PTB, PDT, PR e PP, entre outros, não se entendem mesmo. Um nome, porém, sobressai do conjunto, até já referido pelo presidente Lula. É o ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes, duas vezes candidato presidencial derrotado, uma por Fernando Henrique, outra pelo Lula. Dias atrás ele declarou admitir tornar-se companheiro de chapa de Dilma Rousseff. Disse que jamais ficará contra o presidente da República, ou seja, só disputaria a presidência como indicado dele.
Em suma, o quadro hoje é esse, tornando-se óbvio que, com tantos candidatos disputando a vice-presidência, o natural é que logo se engalfinhem. E com o beneplácito do Lula, que de ingênuo não tem nada. Aos referidos pré-candidatos abrem-se duas opções: ser vice de Dilma ou de... (cala-te boca).
A lei da reciprocidade
A presença do presidente Lula nos Estados Unidos reacendeu velha questão disputada, de um lado, pelo ministério do Turismo e setores afins, interessados na ampliação da vinda de estrangeiros para o Brasil, e no conseqüente maior faturamento de suas atividades, e, de outro, grupos empenhados na defesa da soberania nacional especialmente localizados no Itamaraty.
Quer o Ministério do Turismo o levantamento das restrições que fazemos a turistas americanos, com base na lei da reciprocidade. Se obrigam brasileiros a tirar os sapatos nos aeroportos de lá, fazemos a mesma coisa com eles, aqui. Se negam vistos a nossos cidadãos, também negamos aos deles. O problema é que a indústria do turismo fica de olho grande no monte de gringos capazes de vir gastar seu rico dinheirinho visitando nossas belezas naturais, hoje retraídos por conta das exigências aeroportuárias.
Estão querendo atrair o presidente Lula para uma espécie de flexibilização das draconianas normas, mas sem que a recíproca seja verdadeira, porque Washington não abre mão de erigir muralhas em seus consulados, embaixadas e aeroportos.
Através dos tempos já cedemos muito. Vamos ceder outra vez?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A disputa acirra-se antes mesmo de realizadas as eleições municipais e de conhecidos os seus resultados: PMDB, de um lado, e pequenos partidos aliados do governo, de outro, já se engalfinham para indicar o candidato à vice-presidência da República na chapa de Dilma Rousseff. Ou, como alternativa meio malandra, para ocuparem o mesmo lugar numa hipotética, mas cada vez mais viável candidatura do presidente Lula a um terceiro mandato.
O prêmio parece apetitoso, num caso ou no outro. O PMDB já começou a triagem, tendo como possíveis indicados os governadores Sérgio Cabral e Roberto Requião, os ministros Nelson Jobim e Edison Lobão, o deputado Michel Temer, que nesse caso até abriria mão de candidatar-se à presidência da Câmara e, fechando o círculo, por que não o presidente do Senado, Garibaldi Alves?
Do lado dos pequenos partidos da base oficial, uma candidatura sobressai, a do deputado Ciro Gomes, que no último fim de semana admitiu publicamente a possibilidade. Decidirá a questão o presidente Lula, mas no momento certo, ou seja, lá para o final do ano que vem. As preliminares, porém, já estão postas. Açodadamente, sem dúvidas, mas dentro da lição daquele velho provérbio árabe, de que bebe água limpa quem chega primeiro na fonte. Começando pelo começo, como diria o saudoso Chacrinha.
Sérgio Cabral tornou-se a mais nova estrela do universo lulista. Faz tudo o que seu mestre manda e, em retorno, recebe até mais do que o governo federal poderia dar ao Rio de Janeiro. Juventude e experiência não são incompatíveis, nesse caso, pois o Serginho, como é carinhosamente chamado, consegue superar parte dos gravíssimos problemas do estado e da antiga capital. No PMDB, ocupa a pole-position.
No partido que já foi do dr. Ulysses, fosse para seguir as lições do patrono e Roberto Requião venceria qualquer convenção, desde que para indicar o candidato ao Palácio do Planalto. Para vice, há divergências, tendo em vista a independência do governador do Paraná e, até mesmo, suas posições polêmicas. Mas está no páreo.
Houve tempo, há mais de um ano, que Nelson Jobim usava a coroa de príncipe de Gales. Deixando o Supremo Tribunal Federal antes do prazo, com certa ingenuidade disputou a pré-indicação para presidente do PMDB, sendo enrolado pelas raposas felpudas do partido. Hesitou um pouco, mas aceitou tornar-se ministro da Defesa, numa quadra delicadíssima onde não foi poupado o correto Waldir Pires.
Cresceu, mesmo criando um caso por dia com suas declarações - coisa que mais ou menos continua até hoje. Participa daquele grupo que, no governo e no PMDB, não se enquadra na ortodoxia da prática política. Está para o que der e vier, já que não dará mesmo para disputar seu objetivo maior, o Palácio do Planalto.
Edison Lobão não disputa a condição de estrela maior no céu de brigadeiro em que se tornou o governo Lula. É um cometa de grandes proporções e luminosidade. Enganou-se quem imaginou se constituísse num corpo estranho no governo, uma imposição do PMDB ao chefe maior. Por competência política e sorte, tornou-se Minas e Energia o ministério do coração do Lula. Só não recebe mais telefonemas diários do presidente do que Dilma Rousseff. Mas deixa longe Guido Mantega e qualquer outro.
Da descoberta do petróleo no pré-sal à entrada em carga da nona turbina de Itaipu, da programação de 50 novas usinas nucleares ao chega-para-lá dado na Petrobras, da firmeza com que negociou a nova partida do gás boliviano à condição de convidado especial na última reunião da Opep, o senador poderá ser levado a arquivar o sonho de voltar a governar o Maranhão, se for à troca da vice-presidência na chapa encabeçada pelo PT.
Michel Temer pode ser considerado a "opção Bom-Bril", excelente para mil e uma utilidades. Consegue dar nó em pingo d'água, mantendo-se há mais de uma década na liderança do PMDB, como seu presidente, capaz de compor interesses tão conflitantes quanto explosivos. Se os pretendentes acima citados forem sendo escanteados, cada um por uma razão engendrada no comando do partido, sobrará quem, a não ser Temer?
Para Garibaldi Alves sobra a condição de uma espécie de regra-três de Michel Temer. Cresceu na presidência do Senado, até batendo de frente com o Executivo, na questão das medidas provisórias. Se o presidente Lula quiser alguém tão independente quanto leal, não esquecerá de mandar botar Garibaldi na lista "como maior de espadas". A referência vai para uma das múltiplas rasteiras que Getúlio Vargas passou nos políticos quando se tratou de indicar o novo governador de Minas, dada a morte de Olegário Maciel. Entre Virgílio de Mello Franco e Gustavo Capanema, o caudilho mandou relacionar, só para constar, o nome de Benedito Valadares. Poderia Lula fazer o mesmo?
Com relação aos pequenos partidos, surpresas poderão acontecer, já que PSB, PC do B, PTB, PDT, PR e PP, entre outros, não se entendem mesmo. Um nome, porém, sobressai do conjunto, até já referido pelo presidente Lula. É o ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes, duas vezes candidato presidencial derrotado, uma por Fernando Henrique, outra pelo Lula. Dias atrás ele declarou admitir tornar-se companheiro de chapa de Dilma Rousseff. Disse que jamais ficará contra o presidente da República, ou seja, só disputaria a presidência como indicado dele.
Em suma, o quadro hoje é esse, tornando-se óbvio que, com tantos candidatos disputando a vice-presidência, o natural é que logo se engalfinhem. E com o beneplácito do Lula, que de ingênuo não tem nada. Aos referidos pré-candidatos abrem-se duas opções: ser vice de Dilma ou de... (cala-te boca).
A lei da reciprocidade
A presença do presidente Lula nos Estados Unidos reacendeu velha questão disputada, de um lado, pelo ministério do Turismo e setores afins, interessados na ampliação da vinda de estrangeiros para o Brasil, e no conseqüente maior faturamento de suas atividades, e, de outro, grupos empenhados na defesa da soberania nacional especialmente localizados no Itamaraty.
Quer o Ministério do Turismo o levantamento das restrições que fazemos a turistas americanos, com base na lei da reciprocidade. Se obrigam brasileiros a tirar os sapatos nos aeroportos de lá, fazemos a mesma coisa com eles, aqui. Se negam vistos a nossos cidadãos, também negamos aos deles. O problema é que a indústria do turismo fica de olho grande no monte de gringos capazes de vir gastar seu rico dinheirinho visitando nossas belezas naturais, hoje retraídos por conta das exigências aeroportuárias.
Estão querendo atrair o presidente Lula para uma espécie de flexibilização das draconianas normas, mas sem que a recíproca seja verdadeira, porque Washington não abre mão de erigir muralhas em seus consulados, embaixadas e aeroportos.
Através dos tempos já cedemos muito. Vamos ceder outra vez?
Fonte: Tribuna da Imprensa
A íntegra do discurso do presidente Lula na ONU
Saúdo com alegria o Presidente da Assembléia Geral, meu ilustre amigo Miguel D'Escoto. Desejo-lhe pleno êxito em sua missão.
Esta Assembléia realiza-se em um momento particularmente grave. A crise financeira, cujos presságios vinham se avolumando, é hoje dura realidade.
A euforia dos especuladores transformou-se em angústia dos povos, após a sucessão de naufrágios financeiros que ameaçam a economia mundial.
As indispensáveis intervenções do Estado - contrariando os fundamentalistas do mercado - mostram que é chegada a hora da política.
Somente a ação determinada dos governantes, em especial naqueles países que estão no centro da crise, será capaz de combater a desordem que se instalou nas finanças internacionais, com efeitos perversos na vida cotidiana de milhões de pessoas.
A ausência de regras favorece os aventureiros e oportunistas, em prejuízo das verdadeiras empresas e dos trabalhadores.
É inadmissível - dizia o grande economista brasileiro Celso Furtado - que os lucros dos especuladores sejam sempre privatizados e suas perdas invariavelmente socializadas.
O ônus da cobiça desenfreada de alguns não pode recair impunemente sobre os ombros de todos.
A economia é séria demais para ficar nas mãos dos especuladores. A ética deve valer também na economia.
Uma crise de tais proporções não será superada com medidas paliativas. São necessários mecanismos de prevenção e controle e total transparência das atividades financeiras.
Os organismos econômicos supranacionais carecem de autoridade e de instrumentos práticos para coibir a anarquia especulativa. Devemos reconstruí-los em bases completamente novas.
Dado o caráter global da crise, as soluções que venham a ser adotadas deverão ser também globais, tomadas em espaços multilaterais legítimos e confiáveis, sem imposições.
Das Nações Unidas, máximo cenário multilateral, deve partir a convocação para uma resposta vigorosa às ameaças que pesam sobre nós.
Mas há outras questões igualmente graves no mundo de hoje.
É o caso da crise alimentar, que ameaça mais de um bilhão de seres humanos.
Da crise energética, que se aprofunda a cada dia.
Dos riscos para o comércio mundial, se não chegarmos a um acordo na Rodada Doha.
E da avassaladora degradação ambiental, que está na origem de tantas calamidades naturais, golpeando sobretudo os mais pobres.
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores,
O Muro de Berlim caiu. Sua queda foi entendida como a possibilidade de construir um mundo de paz, livre dos estigmas da Guerra Fria.
Mas é triste constatar que outros muros foram se construindo. E com enorme velocidade.
Muitos dos que pregam a livre circulação de mercadorias e capitais são os mesmos que impedem a livre circulação de homens e mulheres, com argumentos nacionalistas - e até racistas - que nos fazem evocar - temerosos - tempos que pensávamos superados.
Um suposto "nacionalismo populista", que alguns pretendem identificar e criticar no sul do mundo, é praticado sem constrangimento em países ricos.
As crises financeira, alimentar, energética, ambiental e migratória, para não falar das ameaças à paz em tantas regiões, demonstram que o sistema multilateral deve adequar-se aos desafios do século XXI.
Aos poucos vai sendo descartado o velho alinhamento conformista dos países do sul aos centros tradicionais.
Essa nova atitude não conduz, no entanto, a uma postura de confrontação.
Simplesmente pelo diálogo direto, sem intermediação das grandes potências, os países em desenvolvimento têm-se credenciado a cumprir um novo papel no desenho de um mundo multipolar.
Basta citar iniciativas como o IBAS, o G-20, as cúpulas América do Sul-África ou América do Sul-Países Árabes e a articulação dos BRICs.
Está em curso a construção de uma nova geografia política, econômica e comercial no mundo.
No passado, os navegantes miravam a estrela polar para "encontrar o norte", como se dizia. Hoje, estamos procurando as soluções de nossos problemas contemplando as múltiplas dimensões de nosso planeta. Nosso "norte" às vezes está no Sul.
Em meu continente, a UNASUL, criada em maio deste ano, é o primeiro tratado - em 200 anos de vida independente! - que congrega todos os países sul-americanos.
Com essa nova União, política vamos articular os países da região em termos de infra-estrutura, energia, políticas sociais, complementaridade produtiva, finanças e defesa.
Reunidos em Santiago do Chile, há pouco mais de uma semana, os Presidentes da América do Sul comprovamos a capacidade de resposta rápida e eficaz da UNASUL frente a situações complexas, como a que vive a nação irmã da Bolívia.
Respaldamos seu governo legitimamente eleito, suas instituições democráticas e sua integridade territorial e fizemos um apelo ao diálogo como caminho para a paz e a prosperidade do povo boliviano.
Em dezembro, o Brasil irá sediar, na Bahia, uma inédita Cúpula de toda a América Latina e do Caribe sobre integração e desenvolvimento.
Será uma reunião de alto nível, sem qualquer tutela, assentada em uma perspectiva própria latino-americana e caribenha.
Todos esses esforços no plano multilateral são complementados por meio de ações de solidariedade de meu país para com nações mais pobres, especialmente na África.
Quero também enfatizar nosso compromisso com o Haiti, país em que exercemos o comando das tropas da MINUSTAH e ajudamos a restabelecer a paz.
Renovo meu chamamento à solidariedade dos países desenvolvidos com o Haiti - muito prometida e pouco cumprida.
Senhor Presidente,
A força dos valores deve prevalecer sobre o valor da força.
É preciso que haja instrumentos legítimos e eficazes de garantia da segurança coletiva.
As Nações Unidas discutem há quinze anos a reforma do Conselho de Segurança.
A estrutura vigente, congelada há seis décadas, responde cada vez menos aos desafios do mundo contemporâneo.
Sua representação distorcida é um obstáculo ao mundo multilateral que almejamos.
Considero, nesse sentido, muito auspiciosa a decisão da Assembléia Geral de iniciar prontamente negociações relativas à reforma do Conselho de Segurança.
O multilateralismo deve guiar-nos também na solução dos complexos problemas ligados ao aquecimento global, com base no princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
O Brasil não tem fugido a suas responsabilidades. Nossa matriz energética é crescentemente limpa.
As crises alimentar e energética estão profundamente entrelaçadas.
Na inflação dos alimentos estão presentes - ao lado de fatores climáticos e da especulação com as commodities agrícolas - os aumentos consideráveis do petróleo, que incidem pesadamente sobre o custo de fertilizantes e transporte.
A tentativa de associar a alta dos alimentos à difusão dos biocombustíveis não resiste à análise objetiva da realidade.
A experiência brasileira comprova - o que poderá valer também para outros países com características semelhantes - que o etanol de cana-de-açúcar e a produção de biodiesel diminuem a dependência de combustíveis fósseis; criam empregos; regeneram terras deterioradas e são plenamente compatíveis com a expansão da produção de alimentos.
Queremos aprofundar esse debate, em todos os seus aspectos, na Conferência Mundial sobre Biocombustíveis que convocamos para novembro, na cidade de São Paulo.
Minha obsessão com o problema da fome explica o empenho que tenho tido, junto a outros líderes mundiais, para chegar a uma conclusão positiva da Rodada Doha.
Continuamos insistindo em um acordo que reduza os escandalosos subsídios agrícolas dos países ricos.
O êxito da Rodada terá impacto muito positivo na produção de alimentos, sobretudo nos países pobres e em desenvolvimento.
Senhor Presidente,
Há quatro anos, junto com vários líderes mundiais, lancei aqui em Nova Iorque a Ação contra a Fome e a Pobreza.
Nossa proposta era - e continua sendo - a de adotar mecanismos inovadores de financiamento.
A UNITAID, Central de Compra de Medicamentos, é um primeiro resultado dessa iniciativa, ajudando a combater AIDS, tuberculose e malária em vários países da África.
Mas não basta. Precisamos avançar - e muito - se queremos que a humanidade cumpra efetivamente as Metas do Milênio.
Em dezembro serão comemorados os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que não pode ser objeto de uma homenagem protocolar.
Ela traduz compromissos inalienáveis, que nos interpelam a todos. Como governantes, mais do que a defesa retórica da Declaração, somos chamados a lutar para que os valores proclamados há seis décadas se transformem em realidade em cada país e em todo o mundo.
Senhor Presidente,
O Brasil de hoje é muito distinto daquele de 2003, ano em que assumi a Presidência do meu País e em que pela primeira vez compareci a esta Assembléia Geral.
Governo e sociedade deram passos decisivos para transformar a vida dos brasileiros. Criamos quase 10 milhões de empregos formais. Distribuímos renda e riqueza. Melhoramos os serviços públicos. Tiramos 9 milhões de pessoas da miséria e outras 20 milhões ascenderam à classe média.
Tudo isso em um ambiente de forte crescimento, estabilidade econômica, redução da vulnerabilidade externa e - o que é mais importante - fortalecimento da democracia, com intensa participação popular.
No ano em que celebramos o centenário do grande brasileiro Josué de Castro, o primeiro Diretor Geral da FAO e um dos pioneiros da reflexão sobre o problema da fome no mundo, vale a pena recordar sua advertência:
"Não é mais possível deixar-se impunemente uma região sofrendo de fome, sem que o mundo inteiro venha a sofrer as conseqüências."
Tenho orgulho de dizer que o Brasil está vencendo a fome e a pobreza.
Senhor Presidente,
Reitero o otimismo que expressei aqui há cinco anos.
Somos muito maiores do que as crises que nos ameaçam.
Dispomos de sentimento, razão e vontade para vencer qualquer adversidade.
Esse, mais do que nunca, é o espírito dos brasileiros.
Muito obrigado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Esta Assembléia realiza-se em um momento particularmente grave. A crise financeira, cujos presságios vinham se avolumando, é hoje dura realidade.
A euforia dos especuladores transformou-se em angústia dos povos, após a sucessão de naufrágios financeiros que ameaçam a economia mundial.
As indispensáveis intervenções do Estado - contrariando os fundamentalistas do mercado - mostram que é chegada a hora da política.
Somente a ação determinada dos governantes, em especial naqueles países que estão no centro da crise, será capaz de combater a desordem que se instalou nas finanças internacionais, com efeitos perversos na vida cotidiana de milhões de pessoas.
A ausência de regras favorece os aventureiros e oportunistas, em prejuízo das verdadeiras empresas e dos trabalhadores.
É inadmissível - dizia o grande economista brasileiro Celso Furtado - que os lucros dos especuladores sejam sempre privatizados e suas perdas invariavelmente socializadas.
O ônus da cobiça desenfreada de alguns não pode recair impunemente sobre os ombros de todos.
A economia é séria demais para ficar nas mãos dos especuladores. A ética deve valer também na economia.
Uma crise de tais proporções não será superada com medidas paliativas. São necessários mecanismos de prevenção e controle e total transparência das atividades financeiras.
Os organismos econômicos supranacionais carecem de autoridade e de instrumentos práticos para coibir a anarquia especulativa. Devemos reconstruí-los em bases completamente novas.
Dado o caráter global da crise, as soluções que venham a ser adotadas deverão ser também globais, tomadas em espaços multilaterais legítimos e confiáveis, sem imposições.
Das Nações Unidas, máximo cenário multilateral, deve partir a convocação para uma resposta vigorosa às ameaças que pesam sobre nós.
Mas há outras questões igualmente graves no mundo de hoje.
É o caso da crise alimentar, que ameaça mais de um bilhão de seres humanos.
Da crise energética, que se aprofunda a cada dia.
Dos riscos para o comércio mundial, se não chegarmos a um acordo na Rodada Doha.
E da avassaladora degradação ambiental, que está na origem de tantas calamidades naturais, golpeando sobretudo os mais pobres.
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores,
O Muro de Berlim caiu. Sua queda foi entendida como a possibilidade de construir um mundo de paz, livre dos estigmas da Guerra Fria.
Mas é triste constatar que outros muros foram se construindo. E com enorme velocidade.
Muitos dos que pregam a livre circulação de mercadorias e capitais são os mesmos que impedem a livre circulação de homens e mulheres, com argumentos nacionalistas - e até racistas - que nos fazem evocar - temerosos - tempos que pensávamos superados.
Um suposto "nacionalismo populista", que alguns pretendem identificar e criticar no sul do mundo, é praticado sem constrangimento em países ricos.
As crises financeira, alimentar, energética, ambiental e migratória, para não falar das ameaças à paz em tantas regiões, demonstram que o sistema multilateral deve adequar-se aos desafios do século XXI.
Aos poucos vai sendo descartado o velho alinhamento conformista dos países do sul aos centros tradicionais.
Essa nova atitude não conduz, no entanto, a uma postura de confrontação.
Simplesmente pelo diálogo direto, sem intermediação das grandes potências, os países em desenvolvimento têm-se credenciado a cumprir um novo papel no desenho de um mundo multipolar.
Basta citar iniciativas como o IBAS, o G-20, as cúpulas América do Sul-África ou América do Sul-Países Árabes e a articulação dos BRICs.
Está em curso a construção de uma nova geografia política, econômica e comercial no mundo.
No passado, os navegantes miravam a estrela polar para "encontrar o norte", como se dizia. Hoje, estamos procurando as soluções de nossos problemas contemplando as múltiplas dimensões de nosso planeta. Nosso "norte" às vezes está no Sul.
Em meu continente, a UNASUL, criada em maio deste ano, é o primeiro tratado - em 200 anos de vida independente! - que congrega todos os países sul-americanos.
Com essa nova União, política vamos articular os países da região em termos de infra-estrutura, energia, políticas sociais, complementaridade produtiva, finanças e defesa.
Reunidos em Santiago do Chile, há pouco mais de uma semana, os Presidentes da América do Sul comprovamos a capacidade de resposta rápida e eficaz da UNASUL frente a situações complexas, como a que vive a nação irmã da Bolívia.
Respaldamos seu governo legitimamente eleito, suas instituições democráticas e sua integridade territorial e fizemos um apelo ao diálogo como caminho para a paz e a prosperidade do povo boliviano.
Em dezembro, o Brasil irá sediar, na Bahia, uma inédita Cúpula de toda a América Latina e do Caribe sobre integração e desenvolvimento.
Será uma reunião de alto nível, sem qualquer tutela, assentada em uma perspectiva própria latino-americana e caribenha.
Todos esses esforços no plano multilateral são complementados por meio de ações de solidariedade de meu país para com nações mais pobres, especialmente na África.
Quero também enfatizar nosso compromisso com o Haiti, país em que exercemos o comando das tropas da MINUSTAH e ajudamos a restabelecer a paz.
Renovo meu chamamento à solidariedade dos países desenvolvidos com o Haiti - muito prometida e pouco cumprida.
Senhor Presidente,
A força dos valores deve prevalecer sobre o valor da força.
É preciso que haja instrumentos legítimos e eficazes de garantia da segurança coletiva.
As Nações Unidas discutem há quinze anos a reforma do Conselho de Segurança.
A estrutura vigente, congelada há seis décadas, responde cada vez menos aos desafios do mundo contemporâneo.
Sua representação distorcida é um obstáculo ao mundo multilateral que almejamos.
Considero, nesse sentido, muito auspiciosa a decisão da Assembléia Geral de iniciar prontamente negociações relativas à reforma do Conselho de Segurança.
O multilateralismo deve guiar-nos também na solução dos complexos problemas ligados ao aquecimento global, com base no princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
O Brasil não tem fugido a suas responsabilidades. Nossa matriz energética é crescentemente limpa.
As crises alimentar e energética estão profundamente entrelaçadas.
Na inflação dos alimentos estão presentes - ao lado de fatores climáticos e da especulação com as commodities agrícolas - os aumentos consideráveis do petróleo, que incidem pesadamente sobre o custo de fertilizantes e transporte.
A tentativa de associar a alta dos alimentos à difusão dos biocombustíveis não resiste à análise objetiva da realidade.
A experiência brasileira comprova - o que poderá valer também para outros países com características semelhantes - que o etanol de cana-de-açúcar e a produção de biodiesel diminuem a dependência de combustíveis fósseis; criam empregos; regeneram terras deterioradas e são plenamente compatíveis com a expansão da produção de alimentos.
Queremos aprofundar esse debate, em todos os seus aspectos, na Conferência Mundial sobre Biocombustíveis que convocamos para novembro, na cidade de São Paulo.
Minha obsessão com o problema da fome explica o empenho que tenho tido, junto a outros líderes mundiais, para chegar a uma conclusão positiva da Rodada Doha.
Continuamos insistindo em um acordo que reduza os escandalosos subsídios agrícolas dos países ricos.
O êxito da Rodada terá impacto muito positivo na produção de alimentos, sobretudo nos países pobres e em desenvolvimento.
Senhor Presidente,
Há quatro anos, junto com vários líderes mundiais, lancei aqui em Nova Iorque a Ação contra a Fome e a Pobreza.
Nossa proposta era - e continua sendo - a de adotar mecanismos inovadores de financiamento.
A UNITAID, Central de Compra de Medicamentos, é um primeiro resultado dessa iniciativa, ajudando a combater AIDS, tuberculose e malária em vários países da África.
Mas não basta. Precisamos avançar - e muito - se queremos que a humanidade cumpra efetivamente as Metas do Milênio.
Em dezembro serão comemorados os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que não pode ser objeto de uma homenagem protocolar.
Ela traduz compromissos inalienáveis, que nos interpelam a todos. Como governantes, mais do que a defesa retórica da Declaração, somos chamados a lutar para que os valores proclamados há seis décadas se transformem em realidade em cada país e em todo o mundo.
Senhor Presidente,
O Brasil de hoje é muito distinto daquele de 2003, ano em que assumi a Presidência do meu País e em que pela primeira vez compareci a esta Assembléia Geral.
Governo e sociedade deram passos decisivos para transformar a vida dos brasileiros. Criamos quase 10 milhões de empregos formais. Distribuímos renda e riqueza. Melhoramos os serviços públicos. Tiramos 9 milhões de pessoas da miséria e outras 20 milhões ascenderam à classe média.
Tudo isso em um ambiente de forte crescimento, estabilidade econômica, redução da vulnerabilidade externa e - o que é mais importante - fortalecimento da democracia, com intensa participação popular.
No ano em que celebramos o centenário do grande brasileiro Josué de Castro, o primeiro Diretor Geral da FAO e um dos pioneiros da reflexão sobre o problema da fome no mundo, vale a pena recordar sua advertência:
"Não é mais possível deixar-se impunemente uma região sofrendo de fome, sem que o mundo inteiro venha a sofrer as conseqüências."
Tenho orgulho de dizer que o Brasil está vencendo a fome e a pobreza.
Senhor Presidente,
Reitero o otimismo que expressei aqui há cinco anos.
Somos muito maiores do que as crises que nos ameaçam.
Dispomos de sentimento, razão e vontade para vencer qualquer adversidade.
Esse, mais do que nunca, é o espírito dos brasileiros.
Muito obrigado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Heloísa Helena luta por vaga na Câmara de Maceió
MACEIÓ - Dona de 13 milhões de votos na disputa de 2006 para a Presidência da República - dos quais 178 mil em Alagoas, sendo 92 mil em Maceió -, a ex-senadora Heloísa Helena (PSOL) briga nesta eleição para conquistar, pelo menos, 20 mil votos que lhe garantam uma vaga como vereadora da capital alagoana.
Seu maior problema é o coeficiente eleitoral, que exige votação mínima do partido para conquistar vaga no Legislativo (especialistas dizem que ela ficará com 20 mil a 30 mil votos). Por ser de um partido pequeno, Heloísa tem um desafio maior, já que pretende ajudar a eleger uma bancada de dois ou três vereadores com a sua votação.
O estranho é que a até então falante ex-senadora está muda. Sua campanha é feita nas ruas, com poucos assessores. A agenda é mantida em segredo até para os correligionários do partido. Este isolamento tem gerado críticas de outros candidatos da legenda, que se sentem desprestigiados. Mesmo no programa de TV do candidato a prefeito do PSOL, o engenheiro agrônomo e sindicalista Mario Agra - seu companheiro -, a ex-senadora não aparece.
Oficialmente, o PSOL diz que Heloísa está sem tempo, pois corre atrás de votos numa campanha pobre. Para os adversários, ela estaria querendo distância da imprensa para não ter que falar de seu imbróglio com a Receita Federal.
A briga é de quando foi deputada estadual em Alagoas, ainda pelo PT - 1996 a 1998. Na época, ela recebeu cerca de R$ 300 mil como verba de gabinete. O dinheiro, para a Receita Federal, significou aumento de patrimônio e, portanto, precisava ser tributado.
A ex-deputada discordou. A autuação da Receita virou briga judicial. Ela ganhou na primeira e na segunda instâncias, mas perdeu no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Heloísa Helena insiste que verbas de gabinete não são tributáveis e que o assunto ainda não está encerrado no Judiciário.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Seu maior problema é o coeficiente eleitoral, que exige votação mínima do partido para conquistar vaga no Legislativo (especialistas dizem que ela ficará com 20 mil a 30 mil votos). Por ser de um partido pequeno, Heloísa tem um desafio maior, já que pretende ajudar a eleger uma bancada de dois ou três vereadores com a sua votação.
O estranho é que a até então falante ex-senadora está muda. Sua campanha é feita nas ruas, com poucos assessores. A agenda é mantida em segredo até para os correligionários do partido. Este isolamento tem gerado críticas de outros candidatos da legenda, que se sentem desprestigiados. Mesmo no programa de TV do candidato a prefeito do PSOL, o engenheiro agrônomo e sindicalista Mario Agra - seu companheiro -, a ex-senadora não aparece.
Oficialmente, o PSOL diz que Heloísa está sem tempo, pois corre atrás de votos numa campanha pobre. Para os adversários, ela estaria querendo distância da imprensa para não ter que falar de seu imbróglio com a Receita Federal.
A briga é de quando foi deputada estadual em Alagoas, ainda pelo PT - 1996 a 1998. Na época, ela recebeu cerca de R$ 300 mil como verba de gabinete. O dinheiro, para a Receita Federal, significou aumento de patrimônio e, portanto, precisava ser tributado.
A ex-deputada discordou. A autuação da Receita virou briga judicial. Ela ganhou na primeira e na segunda instâncias, mas perdeu no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Heloísa Helena insiste que verbas de gabinete não são tributáveis e que o assunto ainda não está encerrado no Judiciário.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Brasil não avança no combate à corrupção
País continua com a mesma nota de 2007 e ocupa o 80º lugar no ranking mundial
O combate à corrupção não avançou no Brasil entre 2007 e 2008, de acordo a Organização Transparência Internacional. No relatório anual da ONG, divulgado ontem, o País continua com a nota 3,5, a mesma do ano anterior, e ocupa a 80ª posição no ranking dos países com menores índices de corrupção no mundo. A lista, com 180 países, é encabeçada pela Dinamarca, Suécia e Nova Zelândia, que empataram com 9,3 pontos. Na outra ponta, na posição de país mais corrupto do planeta, segundo a ONG, aparece a Somália, com 1 ponto. Ao seu lado encontra-se o Iraque, com 1,3.
O relatório é produzido a partir da reunião e análise de estudos e pesquisas de várias fontes, com o intuito de avaliar a percepção que a população tem da corrupção no setor público. No Brasil foram usadas sete fontes. No final, por meio de uma média ponderada, são atribuídos pontos, em uma escala que varia de zero (muito corrupto) a 10 (livre de corrupção).
A situação brasileira reflete o que ocorre de maneira geral no continente americano, segundo os técnicos da Transparência Internacional. Dos 32 países da região incluídos no levantamento 22 aparecem com menos de 5 pontos, marca que sinaliza problemas graves de corrupção, e 11 não passam sequer de 3 pontos, o que já indica corrupção desenfreada. "Observa-se uma tendência infeliz para a região nos últimos anos", diz o texto que acompanha o relatório, no site da instituição. "Os esforços anticorrupção parecem ter estancado.
Os especialistas manifestam preocupação sobretudo com o descrédito das populações pesquisadas nos sistemas judiciários. Em 2007, num conjunto de 10 países analisados na América Latina, 73% das pessoas disseram que existe corrupção no Judiciário. "Em alguns países, a incapacidade dos sistemas judiciais para punir quem comete delitos fomenta a sensação de impunidade no meio dos poderosos, ao mesmo tempo que alimenta a insegurança entre os cidadãos comuns.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O combate à corrupção não avançou no Brasil entre 2007 e 2008, de acordo a Organização Transparência Internacional. No relatório anual da ONG, divulgado ontem, o País continua com a nota 3,5, a mesma do ano anterior, e ocupa a 80ª posição no ranking dos países com menores índices de corrupção no mundo. A lista, com 180 países, é encabeçada pela Dinamarca, Suécia e Nova Zelândia, que empataram com 9,3 pontos. Na outra ponta, na posição de país mais corrupto do planeta, segundo a ONG, aparece a Somália, com 1 ponto. Ao seu lado encontra-se o Iraque, com 1,3.
O relatório é produzido a partir da reunião e análise de estudos e pesquisas de várias fontes, com o intuito de avaliar a percepção que a população tem da corrupção no setor público. No Brasil foram usadas sete fontes. No final, por meio de uma média ponderada, são atribuídos pontos, em uma escala que varia de zero (muito corrupto) a 10 (livre de corrupção).
A situação brasileira reflete o que ocorre de maneira geral no continente americano, segundo os técnicos da Transparência Internacional. Dos 32 países da região incluídos no levantamento 22 aparecem com menos de 5 pontos, marca que sinaliza problemas graves de corrupção, e 11 não passam sequer de 3 pontos, o que já indica corrupção desenfreada. "Observa-se uma tendência infeliz para a região nos últimos anos", diz o texto que acompanha o relatório, no site da instituição. "Os esforços anticorrupção parecem ter estancado.
Os especialistas manifestam preocupação sobretudo com o descrédito das populações pesquisadas nos sistemas judiciários. Em 2007, num conjunto de 10 países analisados na América Latina, 73% das pessoas disseram que existe corrupção no Judiciário. "Em alguns países, a incapacidade dos sistemas judiciais para punir quem comete delitos fomenta a sensação de impunidade no meio dos poderosos, ao mesmo tempo que alimenta a insegurança entre os cidadãos comuns.
Fonte: Tribuna da Imprensa
ELA PODE ATÉ MATAR
Situação igual a essa o Dr. Spencer atual Prefeito de Jeremoabo/Bahia, também encontrou quando recebeu a Prefeitura (des)governada por Tista de Deda.
Sem controle, carne clandestina pode até matar
Expostas a poeiras e insetos nas feiras livres, elas não possuem o mínimo de higiene, não são manuseadas de forma adequada muito menos colocadas na refrigeração. Dessa forma as carnes são perigosas e até letais para o consumo humano. Muitas são abatidas de forma ilegal, além de fazerem um trajeto irregular e sem inspeção até chegar à sua mesa. Os especialistas alertam: as carnes de origem clandestina podem causar desde um “desarranjo” intestinal passando pela tuberculose e conseqüentemente a morte. Antes de ser abatido, o animal deve ser vistoriado por um veterinário, apenas ele pode atestar a plena saúde do bicho. Caso seja detectada alguma doença o abate é inviabilizado, porém, esse procedimento não acontece em abatedouros clandestinos. Mais um caminhão de carne de origem clandestina foi apreendido na BR 324 no início da semana passada, por equipes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). Com 43 barreiras fixas e 22 móveis – instaladas principalmente nas fronteiras do Estado – o órgão garante que o animal ou produtos de origem animal sejam transportados de maneira segura. Os locais de abate de origem ilegal também são interditados pela agência, o que acontece por medida administrativa da Adab ou através de solicitação judicial. Apenas no primeiro semestre de 2008, 41 matadouros clandestinos foram fechados na Bahia. 99 estabelecimentos foram proibidos de funcionar em 2007. Esse ano a estimativa é de que sejam abatidos mais de 650 mil bovinos no Estado. “Em abril fechamos oito matadouros que estavam fora das normas”, disse o médico veterinário e diretor da inspeção do órgão, Willadesmon Santos da Silva. Segundo ele, há dez anos existiam apenas oito abatedouros regulares no Estado, atualmente esse número é de 25. Segundo ele, durante o fechamento dos estabelecimentos irregulares é importante que outro legalizado já esteja em funcionamento. “Para não deixarmos aquela população desabastecida”. Cada abatedouro frigorífico é instalado em regiões estratégicas, com a finalidade de atender entre 10 a 15 cidades. “Se o local for de pequeno a médio porte. Grandes frigoríficos atendem muito mais municípios”. Salientou que os avanços acontecem de forma gradativa e tiveram maior êxito depois da portaria 304 do ano de 1996. “Quando se disciplinou a produção, transporte a armazenamento da carne”. Destacou também, que a Bahia possui o primeiro rebanho de bovinos do nordeste, chegando a quase 12 milhões de animais. Preocupada com educação e desenvolvimento social e para que os trabalhos de conscientização atinjam o maior número de pessoas, a Adab faz palestras em escolas municipais das 417 cidades do Estado. “Trabalhamos com uma atividade de educação sanitária, para que a população consiga entender os malefícios de adquirir uma carne de origem clandestina”. Segundo o diretor geral da Adab, Altair Santana de Oliveira, atualmente a Bahia tem menos de 50% de abates ilegais. “Nossa estimativa esse ano é que os frigoríficos inspecionados atinjam 69% do total”. Conforme ele, com o abate sem inspeção todos perdem. “A geração de empregos formais é atingida, o Estado deixa de ganhar”. Destacou ainda os riscos à saúde. “Várias doenças podem ser causadas a partir da ingestão de carnes sem boa procedência, que dependendo do tipo de contaminação pode ser mais ou menos grave”.(Por Karina Baracho)
Cuidado, só adquira carnes com o selo de inspeção
De acordo com a Adab a estimativa para 2008 é que o abate de bovinos ultrapasse 650 mil. “Queremos a modernização e regionalização do abate”, disse o médico veterinário e diretor da inspeção do órgão, Willadesmon Santos da Silva. Segundo ele, nos frigoríficos inspecionados todas as partes do animal são aproveitadas. “Algumas são transformadas em matéria-prima para cosméticos. A água suja é colocada em lagoas de decantação e apenas quando estão totalmente limpas são depositadas em rios”. De acordo com Silva, se algumas partes do bovino como as víceras, forem depositadas em locais inadequados os riscos de contaminação são grandes. Por isso existe a preocupação constante com o meio ambiente. “Conseqüentemente esses locais devem ser instalados longe da zona urbana”. Destacou ainda que um veterinário acompanha todo o processo desde o curral, até o abate. Carnes devem ser mantidas em balcões refrigerados com temperatura máxima de 7ºc. Boa higiene é fundamental, o manuseio deve ser feito por pessoas com roupas, unhas e cabelos limpos. Assim como o estabelecimento, sendo ainda livre de insetos e animais. Todas as carnes têm que possuir selo de inspeção do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ou do Serviço de Inspeção Federal (SIF), o primeiro serve apenas para o estado, no caso Bahia, o segundo para todo o território nacional, pois é fornecido pelo Ministério da Agricultura. Vários estados como Piauí, Maranhão, Pernambuco e Alagoas “já solicitaram demonstração do nosso trabalho, que é único no Brasil”, destacou o diretor da Adabe. As blize acontecem geralmente quando a agência é informada sobre o funcionamento de algum abatedouro ilegal. A partir daí é feita a intervenção e o fechamento do local. A população está satisfeita com as ações do órgão. “Comer carne de qualidade é fundamental”, destacou a professora Elisa Santos, 25 anos. Acrescentou que nunca gostou de adquirir esses produtos expostos ao ar livre. “Desde criança ficava incomodada com aquilo, mas acho que é uma questão cultural e realmente deve ser banida, para melhorar as condições de vida”.(Por Karina Baracho)
Algumas doenças causadas pelo consumo de carnes inadequadas
Salmonelose – doença que provoca dores de cabeça, náuseas, vômitos, cólicas abdominais, diarréia, febre e desidratação. Brucelose – Pode causar impotência ou infertilidade no homem, além de abortos na mulher. Fraqueza, mal estar, dores musculares e variações de temperatura são alguns sintomas. Teníase – Causa dor abdominal, mal estar, perda de peso e diarréia. Pode ocasionar retardo no crescimento e desenvolvimento das crianças. Tuberculose – Problemas respiratórios, comprometimento articular e acometimento intestinal nas crianças.
Sem controle, carne clandestina pode até matar
Expostas a poeiras e insetos nas feiras livres, elas não possuem o mínimo de higiene, não são manuseadas de forma adequada muito menos colocadas na refrigeração. Dessa forma as carnes são perigosas e até letais para o consumo humano. Muitas são abatidas de forma ilegal, além de fazerem um trajeto irregular e sem inspeção até chegar à sua mesa. Os especialistas alertam: as carnes de origem clandestina podem causar desde um “desarranjo” intestinal passando pela tuberculose e conseqüentemente a morte. Antes de ser abatido, o animal deve ser vistoriado por um veterinário, apenas ele pode atestar a plena saúde do bicho. Caso seja detectada alguma doença o abate é inviabilizado, porém, esse procedimento não acontece em abatedouros clandestinos. Mais um caminhão de carne de origem clandestina foi apreendido na BR 324 no início da semana passada, por equipes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). Com 43 barreiras fixas e 22 móveis – instaladas principalmente nas fronteiras do Estado – o órgão garante que o animal ou produtos de origem animal sejam transportados de maneira segura. Os locais de abate de origem ilegal também são interditados pela agência, o que acontece por medida administrativa da Adab ou através de solicitação judicial. Apenas no primeiro semestre de 2008, 41 matadouros clandestinos foram fechados na Bahia. 99 estabelecimentos foram proibidos de funcionar em 2007. Esse ano a estimativa é de que sejam abatidos mais de 650 mil bovinos no Estado. “Em abril fechamos oito matadouros que estavam fora das normas”, disse o médico veterinário e diretor da inspeção do órgão, Willadesmon Santos da Silva. Segundo ele, há dez anos existiam apenas oito abatedouros regulares no Estado, atualmente esse número é de 25. Segundo ele, durante o fechamento dos estabelecimentos irregulares é importante que outro legalizado já esteja em funcionamento. “Para não deixarmos aquela população desabastecida”. Cada abatedouro frigorífico é instalado em regiões estratégicas, com a finalidade de atender entre 10 a 15 cidades. “Se o local for de pequeno a médio porte. Grandes frigoríficos atendem muito mais municípios”. Salientou que os avanços acontecem de forma gradativa e tiveram maior êxito depois da portaria 304 do ano de 1996. “Quando se disciplinou a produção, transporte a armazenamento da carne”. Destacou também, que a Bahia possui o primeiro rebanho de bovinos do nordeste, chegando a quase 12 milhões de animais. Preocupada com educação e desenvolvimento social e para que os trabalhos de conscientização atinjam o maior número de pessoas, a Adab faz palestras em escolas municipais das 417 cidades do Estado. “Trabalhamos com uma atividade de educação sanitária, para que a população consiga entender os malefícios de adquirir uma carne de origem clandestina”. Segundo o diretor geral da Adab, Altair Santana de Oliveira, atualmente a Bahia tem menos de 50% de abates ilegais. “Nossa estimativa esse ano é que os frigoríficos inspecionados atinjam 69% do total”. Conforme ele, com o abate sem inspeção todos perdem. “A geração de empregos formais é atingida, o Estado deixa de ganhar”. Destacou ainda os riscos à saúde. “Várias doenças podem ser causadas a partir da ingestão de carnes sem boa procedência, que dependendo do tipo de contaminação pode ser mais ou menos grave”.(Por Karina Baracho)
Cuidado, só adquira carnes com o selo de inspeção
De acordo com a Adab a estimativa para 2008 é que o abate de bovinos ultrapasse 650 mil. “Queremos a modernização e regionalização do abate”, disse o médico veterinário e diretor da inspeção do órgão, Willadesmon Santos da Silva. Segundo ele, nos frigoríficos inspecionados todas as partes do animal são aproveitadas. “Algumas são transformadas em matéria-prima para cosméticos. A água suja é colocada em lagoas de decantação e apenas quando estão totalmente limpas são depositadas em rios”. De acordo com Silva, se algumas partes do bovino como as víceras, forem depositadas em locais inadequados os riscos de contaminação são grandes. Por isso existe a preocupação constante com o meio ambiente. “Conseqüentemente esses locais devem ser instalados longe da zona urbana”. Destacou ainda que um veterinário acompanha todo o processo desde o curral, até o abate. Carnes devem ser mantidas em balcões refrigerados com temperatura máxima de 7ºc. Boa higiene é fundamental, o manuseio deve ser feito por pessoas com roupas, unhas e cabelos limpos. Assim como o estabelecimento, sendo ainda livre de insetos e animais. Todas as carnes têm que possuir selo de inspeção do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ou do Serviço de Inspeção Federal (SIF), o primeiro serve apenas para o estado, no caso Bahia, o segundo para todo o território nacional, pois é fornecido pelo Ministério da Agricultura. Vários estados como Piauí, Maranhão, Pernambuco e Alagoas “já solicitaram demonstração do nosso trabalho, que é único no Brasil”, destacou o diretor da Adabe. As blize acontecem geralmente quando a agência é informada sobre o funcionamento de algum abatedouro ilegal. A partir daí é feita a intervenção e o fechamento do local. A população está satisfeita com as ações do órgão. “Comer carne de qualidade é fundamental”, destacou a professora Elisa Santos, 25 anos. Acrescentou que nunca gostou de adquirir esses produtos expostos ao ar livre. “Desde criança ficava incomodada com aquilo, mas acho que é uma questão cultural e realmente deve ser banida, para melhorar as condições de vida”.(Por Karina Baracho)
Algumas doenças causadas pelo consumo de carnes inadequadas
Salmonelose – doença que provoca dores de cabeça, náuseas, vômitos, cólicas abdominais, diarréia, febre e desidratação. Brucelose – Pode causar impotência ou infertilidade no homem, além de abortos na mulher. Fraqueza, mal estar, dores musculares e variações de temperatura são alguns sintomas. Teníase – Causa dor abdominal, mal estar, perda de peso e diarréia. Pode ocasionar retardo no crescimento e desenvolvimento das crianças. Tuberculose – Problemas respiratórios, comprometimento articular e acometimento intestinal nas crianças.
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