Publicado em 6 de maio de 2024 por Tribuna da Internet
Musk quer conferir se as regras de Moraes vão funcionar
Renata Galf
Folha
A plataforma X (antigo Twitter), do bilionário Elon Musk, seguiu na mesma linha do Google e excluiu o Brasil da lista de países em que diz permitir anúncios políticos. Na última semana, o Google anunciou que deixaria de permitir a veiculação de anúncios políticos no Brasil via Google Ads, o que inclui o YouTube. O motivo foi a resolução do TSE e os custos que estariam envolvidos para adequação.
Até então, os critérios do Google para inclusão de anúncios em seu relatório de transparência eram a menção a partidos políticos, a candidatos a cargos no nível federal e estadual ou ainda a ocupantes destes cargos.
REGRAS COMPLICADAS – Além do fato de as eleições deste ano serem municipais, com um número imenso de candidatos, a nova regra do TSE traz uma descrição mais ampla do que é considerado no rol de anúncios político eleitorais, incluindo categorias como “propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.
Na resolução, o tribunal proibiu também que as empresas que comercializem qualquer tipo de impulsionamento de conteúdo disponibilizem “esse serviço para veiculação de fato notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado que possa atingir a integridade do processo eleitoral”.
Estabelece também que, quando esse tipo de conteúdo tiver sido impulsionado “de forma irregular”, a Justiça Eleitoral poderá determinar que as plataformas veiculem, “por impulsionamento e sem custos”, conteúdo informativo que elucide fato notoriamente inverídico “nos mesmos moldes e alcance da contratação”.
ANÚNCIOS POLÍTICOS – Pelo menos até a última segunda (dia 29), o país ainda estava no rol de nações em que eram permitidos “anúncios de conteúdo político” e não aparecia apenas na listagem de permissão para “anúncios de campanha política”. Agora já não consta em nenhuma das duas opções de publicidade.
A alteração no site do X ocorre na mesma semana em que vence o prazo para as plataformas se adequarem às novas regras do TSE, que tornaram obrigatória, entre outros itens, a disponibilização de repositório de anúncios de conteúdo político eleitoral pelas empresas que oferecem este tipo de serviço. A corte deu um prazo de 60 dias, a contar da data em que a resolução passou a vigorar, o que ocorreu em 1º de março.
A mudança no X também ocorre semanas depois do embate de Musk com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
EXIGÊNCIAS SEVERAS – Segundo a nova resolução do TSE, as plataformas devem informar, no repositório, em tempo real, o conteúdo, valores, responsáveis pelo pagamento e características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada. Além disso, devem disponibilizar uma ferramenta de consulta que permita busca por palavras-chave, termos de interesse e nomes de anunciantes.
Também prevê acesso a informações precisas sobre o período do impulsionamento, a quantidade de pessoas atingidas e os critérios de segmentação escolhidos.
A resolução estabelece ainda que essa medida é “de cumprimento permanente, inclusive em anos não eleitorais e períodos pré e pós-eleições”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro Moraes, que preside o TSE, inventou uma regulamentação própria das redes sociais, é uma façanha inédita, pois nenhum outro país já conseguiu essa proeza. O resultado é que dois gigantes da internet – o X/Twitter e o Google já tiraram o time de campo e eliminaram os anúncios políticos aqui na filial Brazil. Essa reação, é claro, vai aumentar a fama de Moraes no exterior. (C.N.)
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