Publicado em 4 de maio de 2024 por Tribuna da Internet
Unidade do Amazonas já não mais refina, apenas revende
Eric Napoli
Poder360
Anapetro (Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras) protocolou nesta quinta-feira (dia 2) um pedido de extinção do Termo de Compromisso de Cessação de Prática, firmado entre a Petrobras e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para a venda de oito refinarias.
O acordo fazia parte do plano de desinvestimento da estatal assinado em 2019, primeiro ano de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A estratégia da Petrobras na época consistia na venda de ativos de refino e distribuição para concentrar os recursos na produção de petróleo.
JÁ VENDEU DUAS – A Petrobras privatizou duas refinarias no processo, a Rlam (Refinaria Landulpho Alves), na Bahia, em março de 2021, e a Reman (Refinaria Isaac Sabbá), no Amazonas, em novembro de 2022. A SIX (Unidade de Industrialização do Xisto), no Paraná, também foi negociada em novembro de 2022, seguindo a estratégia de privatização desses ativos.
Com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022, a Petrobras freou as negociações de seus ativos. A nova administração do Planalto não concorda com a estratégia de privatizar ativos da petroleira e rescindiu o contrato de venda da Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste).
Apesar de ser contrário à venda das refinarias, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, declarou que não recebeu nenhuma orientação do governo para retomar o controle dos ativos vendidos durante o governo Bolsonaro.
DEU ERRADO – Segundo a Anapetro, o acordo firmado no Cade para a venda das refinarias não trouxe o resultado esperado – aumentar a competição o segmento – e não faz mais sentido a manutenção do documento. A associação também declarou que o plano de negócios teve o efeito contrário ao criar mercados cativos de e refinarias privadas.
“Demonstrou-se que o TCC não produziu os resultados previstos de promoção da concorrência e a consequente queda dos preços dos derivados de petróleo para os consumidores brasileiros.
No caso da refinaria do Amazonas (hoje Ream), há fortes indícios do abandono da prática de refino. Um caso insólito, em que a Reman transformou-se em uma refinaria que não refina”, declarou o advogado Angelo Remédio, que representa a Anapetro.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Deu tudo errado. Nas regiões com refinarias privatizadas, os preços dos derivados aumentaram demais. É hora de reconhecer o erro. (C.N.)
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