O procedimento tem o objetivo de fiscalizar a prudência e a transparência dos gastos municipais.
De acordo com as orientações encaminhadas pela Procuradoria-Geral de Justiça, por meio de sua Recomendação n.º 01/2024, publicada no DPJ de 24/04/2024, na Nota Técnica Conjunta expedida pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE, e do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM e também do Ministério Público da Bahia - MPBA, assim como nas orientações deliberadas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa - CAOPAM, o Ministério Público do Estado da Bahia, através da 4ª Promotoria de Justiça de Jequié, resolve instaurar o Procedimento Administrativo para acompanhar a realização de gastos públicos com os festejos juninos no município de Jequié/BA, através do IDEA Nº 608.9.169622/2024.
O objetivo do MPBA não é impedir a realização dos tradicionais festejos juninos, mas que isso seja feito com prudência, ao aumentar a transparência dos gastos municipais.
https://www.tvjequie.com.br/noticia/mpba-abre-procedimento-para-acompanhar-os-gastos-com-o-sao-joao-de-jequie
Prefeitura de Jeremoabo em Crise: Abandono da Saúde, Educação, Infraestrutura e Festejos Juninos em Destaque
A crise que assola a Prefeitura de Jeremoabo atinge diversas áreas vitais para o bem-estar e desenvolvimento da comunidade. Desde o decreto de estado de emergência, os problemas se avolumam, evidenciando um quadro de desamparo que demanda ação imediata e efetiva por parte das autoridades competentes.
Um dos setores mais afetados é a saúde, onde a situação dos agentes de saúde é alarmante. Não apenas enfrentam atrasos nos pagamentos, mas também lidam com vencimentos abaixo do esperado. Esta falta de remuneração adequada compromete não só o sustento desses profissionais, mas também a qualidade dos serviços prestados à população.
No âmbito educacional, o cenário não é menos preocupante. O Colégio São João Batista, símbolo de educação e conhecimento, encontra-se em estado de ruína devido à falta de recursos para reparos. Esta realidade não apenas prejudica o ambiente de aprendizado, mas também põe em risco a segurança dos estudantes e professores.
.A infraestrutura urbana também clama por atenção urgente. Ruas esburacadas, falta de iluminação pública, problemas na distribuição de medicamentos básicos na farmácia municipal e a incapacidade de manter poços artesianos em funcionamento adequado são apenas alguns dos desafios que a comunidade enfrenta diariamente.
A ironia não passa despercebida quando se observa que, em meio a tantas carências, há gastos questionáveis com os festejos juninos. O Ministério Público da Bahia (MPBA) tem o dever de investigar de forma rigorosa tais despesas, especialmente considerando o contexto de crise em que a cidade se encontra. É imperativo assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira transparente e responsável, priorizando as necessidades reais da população.
Os funcionários públicos, por sua vez, são vítimas diretas dessa gestão negligente. Atrasos salariais que remontam a 2018, falta de pagamento de direitos básicos como insalubridade e diárias são inaceitáveis e refletem um profundo desrespeito por parte do governo municipal para com seus servidores.
A situação crítica de Jeremoabo não é um caso isolado, mas sim um reflexo do descaso e da má gestão que assolam muitos municípios brasileiros. Urge que as autoridades competentes ajam com determinação e responsabilidade para reverter este quadro, garantindo o bem-estar e a dignidade da população.
Além disso, é imprescindível que a imprensa mantenha-se vigilante, denunciando irregularidades e cobrando transparência por parte das autoridades. Somente através da informação e da mobilização cívica será possível promover as mudanças tão necessárias para o desenvolvimento sustentável e a justiça social em nosso país.
.jpg)
