Publicado em 4 de maio de 2024 por Tribuna da Internet
Janio de Freitas
Poder360
Um ano e 4 meses de governo, adotadas todas as providências legais para o necessário retorno da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos, nada justifica a falta desse, já igualada à omissão. Embora inexista sinal contrário do Ministério da Defesa, a explicação de corredor é o desagrado da caserna, que o presidente quer sempre amortecer. Ocorre que concessão a melindres é, no caso, o menos significativo dos ônus da omissão.
Os desaparecimentos suspeitos ou por sabidos crimes são objeto de investigação por exigência de lei, como parte da responsabilidade pela segurança pública. Como autores ou vítimas, não há distinção legal entre civis e militares quando se trata de tal investigação.
Há desrespeito grave à ordem legal em evitar a investigação. Como fez Bolsonaro durante seu mandato e, por fim, ao extinguir a comissão. O governo Lula, até agora, não se isentou do descumprimento da obrigação.
A identificação das ossadas descobertas em um cemitério paulista precisa ser reiniciada. Do número por si mesmo doloso de 243 desaparecidos relacionados pela Comissão da Verdade, apenas 15% já tiveram as ossadas reconhecidas.
A par das obrigações legais, um governo democrata tem o dever da solidariedade às famílias das vítimas e de respeito à memória: foram pessoas que lutaram contra a ditadura, e contribuíram para a liberdade que desfrutamos.
Quando ministro da Justiça, Flávio Dino empenhou-se no retorno da comissão, atitude que seu substituto Ricardo Lewandowski reiterou. O Ministério da Defesa manifestou-se sem restrição à comissão.
O ministro Silvio Almeida, de Direitos Humanos, concluiu o processo de recriação e mandou-o a Rui Costa, para o parecer da Casa Civil. Parou aí, sem que seja o fim do percurso – a assinatura ou recusa do presidente. Haja ou não desagrado militar, o do mundo civil é certo.
No regime democrático, o que nunca faltou foram os “desagrados dos militares”. Um deles tem a particularidade de repetir-se, como tema, sem sequer algum desgaste. É a rejeição da Marinha ao marinheiro João Cândido, agora renovada em ofício do almirante Marcos Olsen à Comissão de Cultura da Câmara.
Já assunto de algumas críticas, o comandante da Marinha pretende a rejeição ao projeto que propõe, e o Senado aprovou, a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis da Pátria. Extinta a escravidão, não podendo os patrões castigar os servidores domésticos ainda moços, lançavam-lhes a ameaça infernal: “Vou entregar você à Marinha”.
Isso valeu até o dia em que um marinheiro recebeu o castigo de inimagináveis 250 chibatadas. João Cândido liderou a sublevação da marinheirada, assumiu o comando do navio, disparou contra o Rio 2 canhoçados de advertência (fez duas vítimas infantis) e em 4 dias viu o fim dos castigos físicos na Marinha.
Não é preciso elaborar muito para concluir que as maiores homenagens a João Cândido deveriam partir da Marinha, de quem o marujo negro é, de fato, heroico benfeitor. Os castigos faziam da Marinha brasileira um restolho das galés.
No século 20, seus marujos eram tratados como os marinheiros improvisados na Idade Média, colhidos nas bebedeiras portuárias de vagabundos. A Revolta da Chibata livrou a Marinha dessa imagem, que não era só interna. Mais ainda, fez esquecer uma vergonha: era a última das marinhas a manter castigos físicos.
João Cândido mereceu até, em vez do ódio que o perseguiu até a morte em 1969, a gratidão pessoal dos seus superiores. Jogar alguns desses sádicos ao mar seria uma vingança esperável dos que sofreram amarrados a mastros, chicoteados, pendurados no costado, salgados nos ferimentos das chibatadas. Impedir vinganças demonstrou uma grandeza a ser ainda admirada. João Cândido foi herói do Brasil porque era herói da Marinha.
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