Leandro Mazzini
brasília. Mal pousou no topo do ninho tucano, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) depara-se com dois problemas e terá de se esforçar para não deixar exposto um racha no partido que agora preside. Não bastassem as disputas discretas entre mineiros e paulistas em torno dos governadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), que pleiteiam a indicação como candidatos do PSDB à presidência, agora é a bancada de deputados que entrou na contramão da sinergia pregada pelo partido. Em má hora, aconteceu o que todos queriam evitar: a troca no comando do partido acabou por antecipar a disputa pela liderança na Câmara, hoje sob o comando do paulista Antônio Carlos Pannunzio. Guerra convocou para terça-feira, às pressas, uma reunião com toda a bancada para tentar abafar a briga.
O líder fica no cargo até fevereiro. Mas há quem defenda no partido a escolha já este mês do novo líder, que tomará posse ano que vem. As conversas de bastidores acabaram por dividir a bancada de 57 deputados em dois grupos, que lançaram seus candidatos. Um, com 31 parlamentares, apóia José Aníbal (PSDB-SP), ex-presidente nacional do partido. Outro grupo, liderado por Pannunzio e por Jutahy Junior (BA), quer indicar Gustavo Fruet (PR).
- Líder não se cria em laboratório. É um processo. Pannunzio e Jutahy começaram a cogitar meu nome antes de me ouvir. Agradeci a eles, mas esse processo todo começou errado. Falo com tranqüilidade, não sou candidato - ponderou Fruet. - Não formamos partido na soma dos ressentimentos.
O que ninguém nega dentro do PSDB é que o partido entrou em polvorosa. Os ânimos se exaltaram semana passada quando, num encontro de colegas na casa do deputado Rômulo Gouveia (PB), que apóia o nome de José Aníbal, chegou a notícia de que Pannunzio e Jutahy lançariam Fruet. O que o partido menos quer, neste momento, é mostrar-se dividido para a opinião pública. A ordem de abafar o caso partiu do presidente do PSDB, Sérgio Guerra, que se nega a interferir no assunto.
- Eu, como líder, vou tratar disso (a sucessão). Guerra tem todo o direito de acompanhar a situação, mas a decisão é nossa - alerta Pannunzio.
Os tucanos têm outro receio, além do perigo de a batalha expor as feridas do partido: a de que essa disputa interna envolva os grãos-tucanos. José Aníbal é ligado ao ex-governador Geraldo Alckmin. Jutahy, que defende Fruet, é da ala de José Serra.
- Prefiro não falar, é uma situação delicada - diz Aníbal. - Não queria que misturassem a sucessão presidencial com a liderança. Pannunzio é o nosso líder até fevereiro e ponto.
Sérgio Guerra ainda tentará contornar outra situação. A bancada paulista, que reúne mais de uma dezena de deputados, se mobiliza para emplacar um dos seus na sucessão. Seria Aníbal. Enquanto isso, em outra frente, os deputados "novatos" na Câmara cobram mais espaço no diálogo. São os ex-estaduais e ex-prefeitos que chegaram a Brasília e reivindicam o mesmo trânsito na executiva que os veteranos desfrutam. Na reunião de terça-feira, na sede do partido em Brasília, no entanto, o foco é a disputa pela liderança. A se concretizar a pretensão de alguns grupos sobre o tema, haverá constrangimento, prevêem membros da executiva.
- O que tenho ouvido é que vão fazer uma reunião para antecipar a escolha do líder para dezembro - observa o deputado Mendes Thame, presidente regional do PSDB em São Paulo. - Nesse caso, estamos mutilando dois meses de liderança. O que pode ser discutido é o método para a sucessão. Agora, a escolha tem que ser feita no momento certo.
Apesar de também dizer ser cedo para iniciar a escolha do próximo líder, Jutahy Junior não admite que não haverá, desta vez, um consenso em torno de um líder, como foi a escolha de Pannunzio no início deste ano.
- O que há é uma precipitação de tentar antecipar a eleição. Mesmo que haja uma disputa, deve ser feita com ética. O essencial é que se respeite o mandato de Pannunzio.
Fonte: JB Online
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domingo, dezembro 02, 2007
Social não seria afetado sem a CPMF
BRASÍLIA. Para o especialista em contas públicas Amir Khair, o possível fim da CPMF teria impacto na área de seguridade social, mas não a ponto de obrigar o governo a fazer cortes em programas da área social. As obras do PAC também não sofreriam grandes reflexos, como o Palácio do Planalto tem se esforçado em divulgar, acredita.
Mas a estratégia do governo em pressionar os Estados por apoio à CPMF faz sentido. Com a regulamentação da Emenda 29, em tramitação no Congresso, os governos estaduais terão aumentados seus gastos com a saúde, a partir do próximo ano. E terão menos recursos da CPMF à sua disposição para bancar a elevação dos gastos. A emenda obriga os governos estaduais a investirem 12% da arrecadação de impostos, enquanto as prefeituras se comprometem em investir 15% e o governo federal, 10%.
O raciocínio aparece de forma velada em cartilha elaborada pelo Ministério da Fazenda para explicar os efeitos do fim da CPMF. Além de reforçar as promessas de aumentar o volume de repasses para a saúde dentro da arrecadação do tributo, desonerar investimentos e a folha de pagamentos de empresas, o documento mostra que todos os Estados das regiões Norte e Nordeste recebem mais recursos da CPMF do que arrecadam. Também apresenta o volume adicional de recursos que esses governos terão, dentro da CPMF, com a aprovação da Emenda 29 pelo Congresso.
- A União vai ter que fazer seu ajuste, mas a tendência é que as receitas do governo continuem crescendo. Os investimentos e contratações de pessoal serão prejudicados, seguramente. - observa Khair. - Também haverá a necessidade do Tesouro cobrir as contas da seguridade social, que perdem a fonte da CPMF, o que é contornável. Mas sem a verba carimbada para a saúde, os Estados vão penar. (K.C.)
Fonte: JB Online
Mas a estratégia do governo em pressionar os Estados por apoio à CPMF faz sentido. Com a regulamentação da Emenda 29, em tramitação no Congresso, os governos estaduais terão aumentados seus gastos com a saúde, a partir do próximo ano. E terão menos recursos da CPMF à sua disposição para bancar a elevação dos gastos. A emenda obriga os governos estaduais a investirem 12% da arrecadação de impostos, enquanto as prefeituras se comprometem em investir 15% e o governo federal, 10%.
O raciocínio aparece de forma velada em cartilha elaborada pelo Ministério da Fazenda para explicar os efeitos do fim da CPMF. Além de reforçar as promessas de aumentar o volume de repasses para a saúde dentro da arrecadação do tributo, desonerar investimentos e a folha de pagamentos de empresas, o documento mostra que todos os Estados das regiões Norte e Nordeste recebem mais recursos da CPMF do que arrecadam. Também apresenta o volume adicional de recursos que esses governos terão, dentro da CPMF, com a aprovação da Emenda 29 pelo Congresso.
- A União vai ter que fazer seu ajuste, mas a tendência é que as receitas do governo continuem crescendo. Os investimentos e contratações de pessoal serão prejudicados, seguramente. - observa Khair. - Também haverá a necessidade do Tesouro cobrir as contas da seguridade social, que perdem a fonte da CPMF, o que é contornável. Mas sem a verba carimbada para a saúde, os Estados vão penar. (K.C.)
Fonte: JB Online
Quem sonega
Em mais um de seus discursos lapidares, o presidente Lula afirmou, em Colatina, no Espírito Santo, que "quem tem medo da CPMF é quem sonega imposto". E foi mais longe ao vociferar contra o DEM, adversário ferrenho da CPMF. Chamou o partido pela sua antiga sigla, PFL, para acrescentar que a agremiação "torce todo santo dia para as coisas não darem certo no país". O DEM respondeu duro em nota oficial, dizendo que "Lula mente de forma cínica".
Não iria eu tão longe como o ex-PFL. Mas restariam no ar algumas dúvidas a serem esclarecidas. Em que lugar, por exemplo, se colocariam o presidente e o PT na época em ele e seu partido foram visceralmente contra a CPMF? Seriam sonegadores? Ou seguidores do "quanto pior, melhor"? Será que o caixa 2 confessado candidamente, como se não fosse crime, por Lula, numa entrevista em Paris, não caracteriza sonegação? Será que os dólares que o publicitário Duda Mendonça recebeu de contas no exterior por serviços prestados à campanha presidencial não seriam indícios de sonegação? Ou porventura os dirigentes do PT tiveram a habilidade de transformar dinheiro de origem legal em numerário "por fora"?
O fato é que a irritação de Lula demonstra que as coisas não vão tão bem no trabalho de cooptação de adversários do imposto. O presidente e o PT mostram-se irritados e até intolerantes com as manobras regimentais da oposição tentando complicar a prorrogação do imposto - manobras essas que o PT quando oposição se cansou de lançar mão, aliás, de maneira democrática e legítima, como democrática e legítima é hoje a ação oposicionista. O problema, na verdade, não está nos partidos de oposição. Bastaria que os governistas organizassem seus contingentes no Congresso, especialmente no Senado, para resolver a questão. Mas o clima de irritação na base do governo é tal que Lula se vê obrigado a uma incursão mais profunda em domínios oposicionistas para tentar garantir a prorrogação. O descontentamento do oficialismo no Congresso tem variadas raízes. Vai desde a gula de alguns pela conquista de cargos e benesses orçamentárias até a incompetência de lideranças da base aliada, cujas intervenções, com a sutileza de um elefante, redundam em catástrofes políticas, algumas dignas do anedotário congressista.
Hoje o tempo trabalha a favor do governo, embora Lula saiba que a essa altura dos acontecimentos a cotação para a mudança de voto esteja nas alturas. E pode subir ainda mais na medida em que se aproxima a votação no plenário do Senado. Com voto aberto e imprensa atenta, uma mudança de posição pode sair muito caro, já que expõe o parlamentar à fiscalização da mídia e de seus eleitores. Mas burras abertas e cargos em leilão sempre seduziram muitas alminhas em busca de um porto seguro...
No fundo, no fundo, pouco de tudo isso importa muito. Só servirá para medirmos a temperatura da ética e da preocupação dos parlamentares com os destinos do Congresso e, principalmente, com seu eleitorado. Até porque não se deve superestimar a burrice da população, imaginando que a maioria possa acreditar na asneira oficial de que a CPMF atinge apenas os mais ricos, quando na verdade dá uma enorme cacetada nos mais pobres. Ou que Lula queira fazer uma reforma tributária digna desse nome para reduzir nossa pornográfica carga tributária.
O governo está em outra: quer gastar mais, contratar funcionários a rodo, não fazer nenhum esforço de racionalização de despesas e inaugurar mais uma TV oficial, que terá a a isenção de uma Agência Tass. Tudo pelo terceiro mandato. Aquele que Lula garante não querer....
Fonte: JB Online
Não iria eu tão longe como o ex-PFL. Mas restariam no ar algumas dúvidas a serem esclarecidas. Em que lugar, por exemplo, se colocariam o presidente e o PT na época em ele e seu partido foram visceralmente contra a CPMF? Seriam sonegadores? Ou seguidores do "quanto pior, melhor"? Será que o caixa 2 confessado candidamente, como se não fosse crime, por Lula, numa entrevista em Paris, não caracteriza sonegação? Será que os dólares que o publicitário Duda Mendonça recebeu de contas no exterior por serviços prestados à campanha presidencial não seriam indícios de sonegação? Ou porventura os dirigentes do PT tiveram a habilidade de transformar dinheiro de origem legal em numerário "por fora"?
O fato é que a irritação de Lula demonstra que as coisas não vão tão bem no trabalho de cooptação de adversários do imposto. O presidente e o PT mostram-se irritados e até intolerantes com as manobras regimentais da oposição tentando complicar a prorrogação do imposto - manobras essas que o PT quando oposição se cansou de lançar mão, aliás, de maneira democrática e legítima, como democrática e legítima é hoje a ação oposicionista. O problema, na verdade, não está nos partidos de oposição. Bastaria que os governistas organizassem seus contingentes no Congresso, especialmente no Senado, para resolver a questão. Mas o clima de irritação na base do governo é tal que Lula se vê obrigado a uma incursão mais profunda em domínios oposicionistas para tentar garantir a prorrogação. O descontentamento do oficialismo no Congresso tem variadas raízes. Vai desde a gula de alguns pela conquista de cargos e benesses orçamentárias até a incompetência de lideranças da base aliada, cujas intervenções, com a sutileza de um elefante, redundam em catástrofes políticas, algumas dignas do anedotário congressista.
Hoje o tempo trabalha a favor do governo, embora Lula saiba que a essa altura dos acontecimentos a cotação para a mudança de voto esteja nas alturas. E pode subir ainda mais na medida em que se aproxima a votação no plenário do Senado. Com voto aberto e imprensa atenta, uma mudança de posição pode sair muito caro, já que expõe o parlamentar à fiscalização da mídia e de seus eleitores. Mas burras abertas e cargos em leilão sempre seduziram muitas alminhas em busca de um porto seguro...
No fundo, no fundo, pouco de tudo isso importa muito. Só servirá para medirmos a temperatura da ética e da preocupação dos parlamentares com os destinos do Congresso e, principalmente, com seu eleitorado. Até porque não se deve superestimar a burrice da população, imaginando que a maioria possa acreditar na asneira oficial de que a CPMF atinge apenas os mais ricos, quando na verdade dá uma enorme cacetada nos mais pobres. Ou que Lula queira fazer uma reforma tributária digna desse nome para reduzir nossa pornográfica carga tributária.
O governo está em outra: quer gastar mais, contratar funcionários a rodo, não fazer nenhum esforço de racionalização de despesas e inaugurar mais uma TV oficial, que terá a a isenção de uma Agência Tass. Tudo pelo terceiro mandato. Aquele que Lula garante não querer....
Fonte: JB Online
Democracia e fidelidade partidária
José Saraiva, advogado e mestre pela PUC-SP
Tempos de festejos pelas decisões judiciais que fixam parâmetros para a fidelidade partidária, a partir do princípio fundamental de que o mandato pertence à agremiação.
Bom para a democracia. A sociedade esperava, há muito, providência no sentido de impor o mínimo de coerência entre o eleitor e o eleito, após aquele apertar o botão da urna eletrônica. Até a mediação judicial, paradoxalmente, o voto ungia o destinatário das crenças do eleitor nos compromissos ideológicos e nas promessas de campanha, e, ao mesmo tempo, liberava os candidatos de toda e qualquer correlação com esses compromissos e promessas, após eleitos.
Todavia, o reconhecimento do partido político como esteio natural da legitimação eleitoral traz consigo urgente necessidade de reflexão e regulamentação, a respeito da garantia de democratização interna nas agremiações partidárias. Ou seja, de nada adianta manietar o eleito se, concomitantemente, não se assegurar instrumentos para coibir eventual tirania das lideranças ou órgãos partidários, antes e depois da eleição.
A revelação judicial da norma constitucional que confere aos partidos políticos o mister de figurar entre os guardiões da vontade popular deve, igualmente, transferir ao partido político o dever de estabelecer funcionamento interno democrático, controlável judicialmente, sob pena de retirar do eleitor a escolha de candidatos que se apresentem ou possam se apresentar, selecionados pela agremiação política de forma democrática.
O partido político é considerado entidade de natureza privada, a quem cabe estabelecer livremente o próprio funcionamento dos órgãos internos e de escolha dos candidatos, sendo as deliberações imunes, em regra, ao controle judicial (interna corporis). Tal realidade privatista é incompatível com a função atual dos partidos políticos, pois, ao receberem a revelação constitucional da primazia sobre mandato eletivo (vontade popular manifestada), igualmente, receberam a imposição de garantias constitucionais de funcionamento democrático interno, a fim de tornar tal funcionamento compatível com os princípios constitucionais que nortearam a novel elevação do status político e jurídico das agremiações partidárias.
Não são raras as manifestações de autoritarismo dentro dos partidos políticos, muitas vezes escondidas em mecanismos utilizados para mascarar a ausência de democratização interna. Assim, a mantença dessa realidade de autonomia interna absoluta é incompatível com as atuais atribuições das agremiações partidárias, pois eventuais desvios na democratização do funcionamento da agremiação refletirão diretamente na legitimação das possibilidades e da própria escolha do eleitor; logo, na legitimação do próprio exercício do poder.
Aliás, o TSE já mitiga a feição privatista dos partidos políticos ao fixar o controle prévio da possibilidade de desfiliação de eleito interessado em sair (consulta administrativa) por "mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário" ou por "grave discriminação pessoal", além da possibilidade de verificação judicial (atividade contenciosa) do comportamento interno da agremiação para efeito de afastar a perda do mandato por infidelidade partidária.
Contudo, por atuar na conseqüência - perda do mandato - embora permitida, a verificação existente da conduta democrática do partido não assegura, por si, o funcionamento democrático das agremiações, mas a atual realidade impõe essa verificação permanentemente, pois existem diversas etapas de atuação interna que podem comprometer indevidamente as possibilidades de escolha do eleitor.
Somam-se, também, as dificuldades para a fundação de partido político, como forma necessária de evitar as legendas de aluguel, mas impositivas de maior responsabilidade democrática dos partidos políticos existentes.
Portanto, fidelidade partidária sem garantia de funcionamento democrático dos partidos políticos pode significar, com o tempo, um tiro no pé das expectativas da sociedade no aprimoramento da democracia.
Fonte: JB Online
Tempos de festejos pelas decisões judiciais que fixam parâmetros para a fidelidade partidária, a partir do princípio fundamental de que o mandato pertence à agremiação.
Bom para a democracia. A sociedade esperava, há muito, providência no sentido de impor o mínimo de coerência entre o eleitor e o eleito, após aquele apertar o botão da urna eletrônica. Até a mediação judicial, paradoxalmente, o voto ungia o destinatário das crenças do eleitor nos compromissos ideológicos e nas promessas de campanha, e, ao mesmo tempo, liberava os candidatos de toda e qualquer correlação com esses compromissos e promessas, após eleitos.
Todavia, o reconhecimento do partido político como esteio natural da legitimação eleitoral traz consigo urgente necessidade de reflexão e regulamentação, a respeito da garantia de democratização interna nas agremiações partidárias. Ou seja, de nada adianta manietar o eleito se, concomitantemente, não se assegurar instrumentos para coibir eventual tirania das lideranças ou órgãos partidários, antes e depois da eleição.
A revelação judicial da norma constitucional que confere aos partidos políticos o mister de figurar entre os guardiões da vontade popular deve, igualmente, transferir ao partido político o dever de estabelecer funcionamento interno democrático, controlável judicialmente, sob pena de retirar do eleitor a escolha de candidatos que se apresentem ou possam se apresentar, selecionados pela agremiação política de forma democrática.
O partido político é considerado entidade de natureza privada, a quem cabe estabelecer livremente o próprio funcionamento dos órgãos internos e de escolha dos candidatos, sendo as deliberações imunes, em regra, ao controle judicial (interna corporis). Tal realidade privatista é incompatível com a função atual dos partidos políticos, pois, ao receberem a revelação constitucional da primazia sobre mandato eletivo (vontade popular manifestada), igualmente, receberam a imposição de garantias constitucionais de funcionamento democrático interno, a fim de tornar tal funcionamento compatível com os princípios constitucionais que nortearam a novel elevação do status político e jurídico das agremiações partidárias.
Não são raras as manifestações de autoritarismo dentro dos partidos políticos, muitas vezes escondidas em mecanismos utilizados para mascarar a ausência de democratização interna. Assim, a mantença dessa realidade de autonomia interna absoluta é incompatível com as atuais atribuições das agremiações partidárias, pois eventuais desvios na democratização do funcionamento da agremiação refletirão diretamente na legitimação das possibilidades e da própria escolha do eleitor; logo, na legitimação do próprio exercício do poder.
Aliás, o TSE já mitiga a feição privatista dos partidos políticos ao fixar o controle prévio da possibilidade de desfiliação de eleito interessado em sair (consulta administrativa) por "mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário" ou por "grave discriminação pessoal", além da possibilidade de verificação judicial (atividade contenciosa) do comportamento interno da agremiação para efeito de afastar a perda do mandato por infidelidade partidária.
Contudo, por atuar na conseqüência - perda do mandato - embora permitida, a verificação existente da conduta democrática do partido não assegura, por si, o funcionamento democrático das agremiações, mas a atual realidade impõe essa verificação permanentemente, pois existem diversas etapas de atuação interna que podem comprometer indevidamente as possibilidades de escolha do eleitor.
Somam-se, também, as dificuldades para a fundação de partido político, como forma necessária de evitar as legendas de aluguel, mas impositivas de maior responsabilidade democrática dos partidos políticos existentes.
Portanto, fidelidade partidária sem garantia de funcionamento democrático dos partidos políticos pode significar, com o tempo, um tiro no pé das expectativas da sociedade no aprimoramento da democracia.
Fonte: JB Online
Barganhas travam o Brasil
Fernando Exman
BRASÍLIA. Na tentativa de pressionar a parcela da sociedade que é contrária à prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo decidiu adiar o envio de uma reforma tributária ao Congresso e o anúncio de uma política de desenvolvimento industrial. Alegou que não há como discutir novas desonerações tributárias enquanto correr o risco de perder a receita gerada pelo imposto, cerca de R$ 40 bilhões por ano até 2011. Ao tentar enquadrar os empresários, no entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva posterga medidas que impulsionariam o crescimento da economia do país.
- O adiamento desses programas é uma pena. Sem dúvida nenhuma, o Brasil perde alguns pontos de Produto Interno Bruto (PIB) - ressalta o economista Júlio Sérgio Gomes de Almeida, consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).
Ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gomes de Almeida argumenta que uma reforma tributária modernizaria e acabaria com distorções da economia. Já uma nova política industrial, complementa, seria importante para desonerar o investimento.
Segundo recentes declarações do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, as novas diretrizes da política industrial privilegiarão setores da economia que incentivam o crescimento de outras cadeias produtivas, geram empregos, atraem investimentos estrangeiros e aumentam as exportações do país. Estimularão também a inovação tecnológica e o aumento da produtividade. Os segmentos que podem ser beneficiados são o naval, automotivo, defesa, equipamentos médicos e ferroviários, calçados, artefatos de madeira e têxtil. Na terça-feira, em entrevista a jornalistas, o próprio ministro reconheceu que o atraso "é ruim porque há uma expectativa dos empresários".
Em relação à reforma tributária, a idéia do Executivo é desonerar e simplificar o sistema do país. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem dito que a proposta a ser enviada ao Legislativo, se aprovada, acabará com a guerra fiscal entre Estados. Para tanto, o governo federal terá de negociar compensações com os governos estaduais. Mantega declarou também que a reforma reduzirá a carga tributária, mas coibirá a sonegação.
Para Gomes de Almeida, uma reforma tributária renderia grandes frutos para a economia do país, os quais seriam colhidos principalmente a médio e longo prazos. Os efeitos da política industrial, por outro lado, viriam de forma mais rápida.
- Esse processo (debate sobre a prorrogação da CPMF) é importante por ser um aprendizado e um incentivo para o governo olhar o lado dos gastos - analisa o economista. - O mais importante é o governo procurar reordenar os gastos. Não se trata de cortar gastos sociais, mas fazer os gastos com custeio da máquina pública crescerem menos, ter melhor gestão e organizar melhor as despesas.
Líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) critica as ameaças do governo. Para o tucano, o adiamento das duas medidas é um desserviço à economia do país. Além disso, complementa, evidencia que o Executivo não cumpre promessas. Durante as negociações com os senadores, o governo assegurou que enviaria ao Congresso uma proposta de reforma tributária até sexta-feira.
- Prejudicam o país e a credibilidade do governo, que fica em um puxa e encolhe - resume o parlamentar.
O senador Delcídio Amaral (PT-MS), vice-líder do governo na Casa, defende a estratégia do Palácio do Planalto. Argumenta que o foco dos debates no Senado viraria os dois projetos, deixando a proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF em segundo plano.
- O governo fez bem, senão ia embaralhar tudo.
Fonte: JB Online
BRASÍLIA. Na tentativa de pressionar a parcela da sociedade que é contrária à prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo decidiu adiar o envio de uma reforma tributária ao Congresso e o anúncio de uma política de desenvolvimento industrial. Alegou que não há como discutir novas desonerações tributárias enquanto correr o risco de perder a receita gerada pelo imposto, cerca de R$ 40 bilhões por ano até 2011. Ao tentar enquadrar os empresários, no entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva posterga medidas que impulsionariam o crescimento da economia do país.
- O adiamento desses programas é uma pena. Sem dúvida nenhuma, o Brasil perde alguns pontos de Produto Interno Bruto (PIB) - ressalta o economista Júlio Sérgio Gomes de Almeida, consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).
Ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gomes de Almeida argumenta que uma reforma tributária modernizaria e acabaria com distorções da economia. Já uma nova política industrial, complementa, seria importante para desonerar o investimento.
Segundo recentes declarações do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, as novas diretrizes da política industrial privilegiarão setores da economia que incentivam o crescimento de outras cadeias produtivas, geram empregos, atraem investimentos estrangeiros e aumentam as exportações do país. Estimularão também a inovação tecnológica e o aumento da produtividade. Os segmentos que podem ser beneficiados são o naval, automotivo, defesa, equipamentos médicos e ferroviários, calçados, artefatos de madeira e têxtil. Na terça-feira, em entrevista a jornalistas, o próprio ministro reconheceu que o atraso "é ruim porque há uma expectativa dos empresários".
Em relação à reforma tributária, a idéia do Executivo é desonerar e simplificar o sistema do país. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem dito que a proposta a ser enviada ao Legislativo, se aprovada, acabará com a guerra fiscal entre Estados. Para tanto, o governo federal terá de negociar compensações com os governos estaduais. Mantega declarou também que a reforma reduzirá a carga tributária, mas coibirá a sonegação.
Para Gomes de Almeida, uma reforma tributária renderia grandes frutos para a economia do país, os quais seriam colhidos principalmente a médio e longo prazos. Os efeitos da política industrial, por outro lado, viriam de forma mais rápida.
- Esse processo (debate sobre a prorrogação da CPMF) é importante por ser um aprendizado e um incentivo para o governo olhar o lado dos gastos - analisa o economista. - O mais importante é o governo procurar reordenar os gastos. Não se trata de cortar gastos sociais, mas fazer os gastos com custeio da máquina pública crescerem menos, ter melhor gestão e organizar melhor as despesas.
Líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) critica as ameaças do governo. Para o tucano, o adiamento das duas medidas é um desserviço à economia do país. Além disso, complementa, evidencia que o Executivo não cumpre promessas. Durante as negociações com os senadores, o governo assegurou que enviaria ao Congresso uma proposta de reforma tributária até sexta-feira.
- Prejudicam o país e a credibilidade do governo, que fica em um puxa e encolhe - resume o parlamentar.
O senador Delcídio Amaral (PT-MS), vice-líder do governo na Casa, defende a estratégia do Palácio do Planalto. Argumenta que o foco dos debates no Senado viraria os dois projetos, deixando a proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF em segundo plano.
- O governo fez bem, senão ia embaralhar tudo.
Fonte: JB Online
sábado, dezembro 01, 2007
TAMBÉM GOSTARIA DE SABER
Por: J. MontalvãoA maioria absoluta dos eleitores que acompanham o Dr. Spencer, ansiosos, gostariam de saber qual o motivo dos processos contra o mesmo andarem rapidamente; já os contra o ex-Prefeito Tista de Deda que são dezenas, e cada um mais cabeludo que o outro, não andam, pelo menos isso é o que o povão acha e pensa.
Esta é a pergunta que me fazem diariamente.Embora não sendo da minha atribuição, e mesmo sendo mais um dos indignados, também gostaria de saber qual o motivo.
Será que é a persistência, capacidade ou milagre do ex-padre?
Enquanto isto, do lado do Prefeito...., como leigo igual a vocês, apenas digo que estou na Prefeitura há três anos e tem advogados que não os conheço.Por outro lado, acho que milagre está difícil, e se você não fizer por onde conquistá-lo, ele jamais acontecerá. A lógica diz: temos que fazer por onde e correr atrás do prejuízoFinalmente, por uma questão de ética, expliquei até onde eu pude chegar; cada um tire suas conclusões
O presidente “mente de forma cínica”
A executiva nacional do DEM reagiu ontem à declaração do presidente Lula de que o partido de oposição tem “toda razão” para se posicionar contra a prorrogação da CPMF porque não tem perspectiva de poder. Em nota oficial, o presidente e líderes do partido afirmam que Lula fez uma previsão que “não lhe pertence”, além de desrespeitar a oposição de forma “arrogante a autoritária”. “Mais relevante que qualquer perspectiva de futuro para um líder e um partido político é representar as exigências e as necessidades da população e do país no tempo presente. A razão que leva o DEM a votar contra a prorrogação da CPMF é a certeza que este imposto é nocivo ao bolso do povo brasileiro e prejudicial ao desenvolvimento da economia”, diz a nota. O partido alega que a prorrogação da CPMF só interessa ao presidente Lula porque o governo pretende “seguir gastando o dinheiro das pessoas de forma perdulária e sem qualquer controle”. Em um tom agressivo, os democratas acusam Lula de “cinismo” ao afirmarem que o presidente mente ao país. “Não é um presidente da República que mente de forma cínica, que governa de costas para o país, que passa por cima dos compromissos assumidos, que não defende os valores éticos e que minou a confiança e a esperança.
Governo quer resolver CPMF em sete dias
A nova estratégia do governo é resolver até a semana que vem a matéria que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. A avaliação é que se até lá não conseguir os 49 votos necessários, não conseguirá mais. E, para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai entrar diretamente nas negociações. Enquanto isso, senadores da base aliada do governo calculam que vão reunir 50 votos favoráveis à prorrogação da CPMF até a próxima quinta-feira, quando a matéria pode entrar na pauta de votações da Casa, para garantir a manutenção do “imposto do cheque”. A estratégia do Palácio do Planalto será concentrar o foco em três senadores governistas que ainda são dúvidas na prorrogação da CPMF: César Borges (PR-BA), Romeu Tuma (PTB-SP) e Expedito Júnior (PR-RO). Os governistas também apostam na adesão do senador José Nery (PSOL-PA) e dos peemedebistas Pedro Simon (RS) e Geraldo Mesquita (AC) à prorrogação da CPMF, além dos demais aliados que já teriam fechado questão favoravelmente à matéria. Se todos os seis senadores votarem a favor da CPMF, o governo terá os 50 votos necessários para aprová-la —um a mais que o mínimo previsto pela Constituição. Nas previsões otimistas do governo, somente os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Mão Santa (PMDB-PI) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) são votos da base aliada certamente contrários à manutenção do “imposto do cheque”. “Se o PSOL vier, aí só ficam de fora o Jarbas, o Mão Santa e o Mozarildo dos senadores da base aliada, já que a base reúne 53 senadores”, disse o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). O líder avalia que, até quinta-feira, haverá tempo para o governo conquistar os 49 votos necessários para a prorrogação da CPMF. “Não acho que está ganho, mas creio que até quinta-feira da semana que vem temos muito tempo. Se não se resolver até quinta, também não se resolve depois”, avaliou o líder. Nos próximos dias, o Palácio do Planalto vai intensificar o diálogo com os senadores governistas em busca de votos pró-CPMF. Alguns dos possíveis “dissidentes” da base aliada esperam respostas às suas demandas para decidirem como votarão na prorrogação do “imposto do cheque”. O senador Expedito Júnior, por exemplo, espera que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente o compromisso de renegociar a dívida do Beron (Banco do Estado de Rondônia), acumulada em cerca de R$ 900 milhões. Tuma e Borges, por sua vez, ainda estão em dúvida porque temem punições do DEM —já que os dois parlamentares deixaram o partido há pouco mais de um mês. Os dois senadores teriam firmado uma espécie de acordo velado com o DEM para votarem contra a prorrogação da CPMF. Em contrapartida, a legenda desistiria de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ter de volta os mandatos dos dois parlamentares. Os peemedebistas esperam que, nos próximos dias, tanto o presidente Lula quanto o ministro José Múcio (Relações Institucionais) entrem em campo para dialogar diretamente com os senadores em busca de votos. O ministro jantou nesta quarta-feira com 12 senadores da bancada do PMDB no Senado para afinar o discurso e m torno da prorrogação da CPMF.
Senado mantém imposto e regulamenta centrais
O Senado aprovou ontem o projeto de lei que regulamenta as centrais sindicais com o reconhecimento formal de que essas entidades poderão representar os trabalhadores —mas com a possibilidade de serem fiscalizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Os senadores decidiram estender a fiscalização também para os empregadores, um dos itens considerados mais polêmicos do projeto. A matéria foi aprovada, porém, sem o fim da obrigato-riedade do pagamento do imposto sindical —incluído no texto durante votação na Câmara. Para obter um acordo, o ministro Carlos Lupi (Trabalho) garantiu que em 90 dias o governo enviará uma proposta criando a “contribuição negocial coletiva” —espécie de novo imposto sindical que vai substituir o atual modelo. Atualmente, os trabalhadores são obrigados a contribuir com o equivalente a um dia de salário para financiar as entidades sindicais. Isso representa 3,3% do salário mensal. A contribuição negocial deverá ter uma alíquota compulsória do salário mensal do trabalhador, mas seu percen-tual será definido em assembléia geral durante negociações de dissídio coletivo. A contribuição vai reunir três tributos trabalhistas: imposto sindical, contribuição assis-tencial e contribuição confede-rativa. Para aprovar a matéria de forma consensual, os três relatores da proposta —senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Paulo Paim (PT-RS)— fecharam um acordo com os partidos de oposição com o aval da base aliada do governo. Foram 15 dias de intensas negociações até que o texto comum fosse elaborado. Sindicalistas encheram as galerias e a tribuna de honra do plenário esta tarde para pressionar os senadores a aprovarem a matéria. O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), havia sugerido aos dirigentes sindicais para fazer corpo-a-corpo em busca de apoio ao texto —pedido que foi atendido por mais de cem sindicalistas. Com a mudança, o texto vai retornar para nova votação na Câmara. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sinalizou nesta quinta-feira que o assunto só deverá entrar na pauta de votações em 2008.
Fonte: Tribuna da Bahia
Governo quer resolver CPMF em sete dias
A nova estratégia do governo é resolver até a semana que vem a matéria que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. A avaliação é que se até lá não conseguir os 49 votos necessários, não conseguirá mais. E, para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai entrar diretamente nas negociações. Enquanto isso, senadores da base aliada do governo calculam que vão reunir 50 votos favoráveis à prorrogação da CPMF até a próxima quinta-feira, quando a matéria pode entrar na pauta de votações da Casa, para garantir a manutenção do “imposto do cheque”. A estratégia do Palácio do Planalto será concentrar o foco em três senadores governistas que ainda são dúvidas na prorrogação da CPMF: César Borges (PR-BA), Romeu Tuma (PTB-SP) e Expedito Júnior (PR-RO). Os governistas também apostam na adesão do senador José Nery (PSOL-PA) e dos peemedebistas Pedro Simon (RS) e Geraldo Mesquita (AC) à prorrogação da CPMF, além dos demais aliados que já teriam fechado questão favoravelmente à matéria. Se todos os seis senadores votarem a favor da CPMF, o governo terá os 50 votos necessários para aprová-la —um a mais que o mínimo previsto pela Constituição. Nas previsões otimistas do governo, somente os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Mão Santa (PMDB-PI) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) são votos da base aliada certamente contrários à manutenção do “imposto do cheque”. “Se o PSOL vier, aí só ficam de fora o Jarbas, o Mão Santa e o Mozarildo dos senadores da base aliada, já que a base reúne 53 senadores”, disse o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). O líder avalia que, até quinta-feira, haverá tempo para o governo conquistar os 49 votos necessários para a prorrogação da CPMF. “Não acho que está ganho, mas creio que até quinta-feira da semana que vem temos muito tempo. Se não se resolver até quinta, também não se resolve depois”, avaliou o líder. Nos próximos dias, o Palácio do Planalto vai intensificar o diálogo com os senadores governistas em busca de votos pró-CPMF. Alguns dos possíveis “dissidentes” da base aliada esperam respostas às suas demandas para decidirem como votarão na prorrogação do “imposto do cheque”. O senador Expedito Júnior, por exemplo, espera que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente o compromisso de renegociar a dívida do Beron (Banco do Estado de Rondônia), acumulada em cerca de R$ 900 milhões. Tuma e Borges, por sua vez, ainda estão em dúvida porque temem punições do DEM —já que os dois parlamentares deixaram o partido há pouco mais de um mês. Os dois senadores teriam firmado uma espécie de acordo velado com o DEM para votarem contra a prorrogação da CPMF. Em contrapartida, a legenda desistiria de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ter de volta os mandatos dos dois parlamentares. Os peemedebistas esperam que, nos próximos dias, tanto o presidente Lula quanto o ministro José Múcio (Relações Institucionais) entrem em campo para dialogar diretamente com os senadores em busca de votos. O ministro jantou nesta quarta-feira com 12 senadores da bancada do PMDB no Senado para afinar o discurso e m torno da prorrogação da CPMF.
Senado mantém imposto e regulamenta centrais
O Senado aprovou ontem o projeto de lei que regulamenta as centrais sindicais com o reconhecimento formal de que essas entidades poderão representar os trabalhadores —mas com a possibilidade de serem fiscalizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Os senadores decidiram estender a fiscalização também para os empregadores, um dos itens considerados mais polêmicos do projeto. A matéria foi aprovada, porém, sem o fim da obrigato-riedade do pagamento do imposto sindical —incluído no texto durante votação na Câmara. Para obter um acordo, o ministro Carlos Lupi (Trabalho) garantiu que em 90 dias o governo enviará uma proposta criando a “contribuição negocial coletiva” —espécie de novo imposto sindical que vai substituir o atual modelo. Atualmente, os trabalhadores são obrigados a contribuir com o equivalente a um dia de salário para financiar as entidades sindicais. Isso representa 3,3% do salário mensal. A contribuição negocial deverá ter uma alíquota compulsória do salário mensal do trabalhador, mas seu percen-tual será definido em assembléia geral durante negociações de dissídio coletivo. A contribuição vai reunir três tributos trabalhistas: imposto sindical, contribuição assis-tencial e contribuição confede-rativa. Para aprovar a matéria de forma consensual, os três relatores da proposta —senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Paulo Paim (PT-RS)— fecharam um acordo com os partidos de oposição com o aval da base aliada do governo. Foram 15 dias de intensas negociações até que o texto comum fosse elaborado. Sindicalistas encheram as galerias e a tribuna de honra do plenário esta tarde para pressionar os senadores a aprovarem a matéria. O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), havia sugerido aos dirigentes sindicais para fazer corpo-a-corpo em busca de apoio ao texto —pedido que foi atendido por mais de cem sindicalistas. Com a mudança, o texto vai retornar para nova votação na Câmara. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sinalizou nesta quinta-feira que o assunto só deverá entrar na pauta de votações em 2008.
Fonte: Tribuna da Bahia
Disputa revela divisão do PT em Conquista
Vitória da Conquista viverá neste domingo um dos dias mais importantes de sua história política, com a convenção que elegerá o novo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, na qual disputarão o poder os grupos liderados pelo deputado federal e ex-prefeito Guilherme Menezes e o líder do governo na Assembléia Legislativa, Waldenor Pereira. Ambos são candidatos à Prefeitura em 2008 e, na avaliação de observadores, qualquer que seja o resultado o partido será implodido, porque quem perder praticamente dará adeus à candidatura e cruzará os braços nas eleições. A competição, que vinha sendo mantida de forma velada, acirrou-se nos últimos 30 dias e os simpatizantes de cada chapa estão indo buscar de casa em casa os votos dos convencionais – dos 2.200 filiados, 1.725 estão aptos a votar. Pelo grupo de Waldenor, concorre a presidente o vereador Alexandre Pereira, enquanto Menezes será representado pela secretária da Saúde, Suzana Ribeiro, que, perdendo ou ganhando, será a candidata do grupo a deputada estadual em 2010. Durante a ditadura militar (1964-1985), Vitória da Conquista constituiu-se numa fortaleza da esquerda baiana, com seu velho MDB enfrentando e resistindo não só à Arena, o partido dos generais, mas principalmente ao adesismo que maculava a oposição na maioria dos municípios, especialmente em Salvador. Agora, com a divisão clara dos petistas, fala-se até em chance de vitória da direita, cujo candidato será o deputado estadual Clóvis Ferraz (DEM). O deputado Guilherme Menezes, aliado do secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, tem uma longa trajetória eleitoral. Deputado estadual em 1994, candidatou-se dois anos depois a prefeito da cidade, vencendo o pleito com seu vice José Raimundo. A chapa foi reeleita em 2000, tendo José Raimundo assumido o cargo com a eleição de Menezes para a Câmara dos Deputados em 2002, feito que repetiria em 2006. Raimundo cumpriu seus dois primeiros anos de mandato e em 2004 ele próprio foi candidato, com êxito. Waldenor Pereira deixou o reitorado da Universidade do Sudoeste para candidatar-se a deputado estadual, conseguindo eleger-se em 2002 e 2006. Seu maior cabo eleitoral é ninguém menos que o governador Jaques Wagner, que, em visita a Conquista no último dia 17, não poupou palavras de apoio a seu líder na AL, e num dia em que Menezes estava ausente da festa petista. Mas um dado local a pesar muito na balança é que o prefeito José Raimundo isolou-se do deputado Guilherme Menezes e hoje está muito próximo de Waldenor. Fontes acreditadas da política conquistense entendem que nada tem de ideológica a discordância entre os dois grupos, tratando-se exclusivamente de uma competição de cunho pessoal. Menezes teria um temperamento difícil e uma visão centralizadora da administração. Waldenor, mais afeito ao diálogo, teria crescido muito no conceito dos correligionários. Com relação à eleição do próximo ano, o ex-deputado Coriolano Sales, originalmente da esquerda, mas que terminou no PFL do falecido senador Antonio Carlos Magalhães, deverá ter uma importância muito grande, pois pesquisas realizadas no município indicam que ele tem a preferência consolidada de 18% dos 160 mil eleitores de Conquista. O problema é que ele está “hibernando”, mal sai de seu apartamento na cidade desde que renunciou ao mandato de deputado federal, no ano passado, envolvido no “escândalo dos sanguessugas”, que causou sua expulsão do PFL. Coriolano exerceu seis mandatos parlamentares desde 1982, sendo três de deputado estadual e três de federal, com passagens em diversas legendas, como PMDB, PSB, PDT e, finalmente, o PFL carlista, pelo qual disputou a prefeitura de Conquista em 2004, sendo derrotado por uma diferença de 14 mil votos. Com seu potencial, é um nome a ser procurado pelos futuros candidatos – não somente do PT, Guilherme Menezes ou Waldenor Pereira, mas especialmente por Clóvis Ferraz, seu aliado no último pleito.(Por Luis Augusto Gomes)
Operação Jaleco: MP solicitou cópias de contratos da prefeitura
Dias antes de ser deflagrada a Operação Jaleco Branco pela Polícia Federal (PF), o Ministério Público solicitou à Prefeitura Municipal de Salvador cópias de três contratos de empresas de prestação de serviços com o município: Porto Seguro e Organização Bahia (ambos contratos de 2005) e SGP (de 2004). A prefeitura afirma ter encaminhado os documentos ao MP ontem à tarde, contratos estes que não estariam mais em vigor. A promotora Rita Tourinho afirmou que apenas hoje falará sobre o assunto e confirmou ter solicitado as cópias. A Procuradoria do município admite envolvimento de empresas de Jorge Bonfim, empresário que teve mandado de prisão expedido pelo Superior Tribunal de Justiça e encontra-se foragido, com contratos referentes à prestação de serviços para a prefeitura de Salvador. As empresas envolvidas são: Bom Tur Serviços, de locação de veículos, e a Porto Seguro, que presta serviço de limpeza e conservação. Porém, diferentemente da medida adotada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), que afirmou suspender contratos com empresas acusadas de participar do esquema de fraude em licitações investigado pela PF, a prefeitura não pretende cancelar contratos de imediato. Ainda de acordo com a procuradoria, o prefeito João Henrique Carneiro solicitou à Secretaria de Administração, um levantamento de todos os contratos desde 2005 para que a prefeitura esteja apta a responder qualquer questionamento legal, já que “até o momento não existe informação concreta sobre irregularidades em concorrências públicas”. Porém, o Superior Tribunal Federal (STF) apresentou relatório que aponta irregularidades em contrato emergencial com a empresa Porto Seguro, já que foi dispensada licitação. Outras empresas ainda estão na lista das fornecedoras de serviços à prefeitura de Salvador: Protector Segurança, Posdata e Organização Bahia (supostamente ligada ao ex-presidente do Bahia e ex-deputado estadual Marcelo Guimarães, que teve prisão prorrogada até amanhã, em Brasília). (Por Livia Veiga)
Salvador Bus é de um foragido
A procuradoria do município afirma que a maioria dos contratos tem origem na gestão anterior, sendo renovados na atual de acordo com a lei de licitação. Porém, mesmo investigado pela PF e foragido, Jorge Bomfim ainda possui licença de funcionamento de atividade econômica, para a prestação do serviço SalvadorBus. O fato torna-se polêmico e a justificativa apontada pelo procurador-geral, Pedro Guerra, é que qualquer empresa pode vir a requerer esse serviço, já que se trata de uma atividade privada. A procuradoria afirma ainda que a prefeitura estará apurando os contratos e que não tomará decisões baseadas em hipóteses. No último dia 6, o prefeito João Henrique assinou um decreto autorizando o funcionamento do serviço de ônibus panorâmicos, projeto este apresentado pelos empresários Gilson Benzota e Jorge Bomfim, que oferece seis veículos, com capacidades individuais para 67 passageiros, em dois andares. De acordo com o setor de comunicação social da Polícia Federal (PF), em Brasília, ainda ontem estavam foragidos dois nomes ligados ao esquema de fraude em licitações, desarticulado na Operação Jaleco Branco. Dos mandados de prisão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram presas 18 pessoas e estão foragidos os empresários Jorge Bonfim e Gervásio Oliveira (ex-presidente da FTC). A investigação segue em sigilo de acordo com a superintendência da PF em Salvador.
Cargo de Renan Calheiros divide o PMDB
A corrida sucessória pela presidência do Senado em meio à esperada renúncia do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo promete dividir o PMDB na disputa pelo comando da Casa Legislativa. Pelo menos três peemedebistas já deram sinais claros de que vão lançar seus nomes na disputa: Garibaldi Alves (RN), Valter Pereira (MS) e Neuto de Conto (SC). Oficialmente, somente Garibaldi lançou seu nome na disputa. A interlocutores, Pereira disse que entraria no páreo, caso fosse necessário, para unificar a bancada. Conto, por sua vez, corre por fora na tentativa de ocupar o lugar de Renan, mas encontra resistências dos colegas peemedebistas por estar em seu primeiro mandato no Senado. Como o partido reúne a maior bancada do Senado, com 20 parlamentares, tem a prerrogativa de indicar um nome para suceder Renan caso o peemedebista efetive sua decisão de deixar a presidência —como é praxe na Casa. O partido aposta que o senador não vai retornar ao cargo porque não tem clima político para reassumir o comando da Casa —depois de enfrentar, até agora, quatro processos por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética.
Fonte: Tribuna da Bahia
Operação Jaleco: MP solicitou cópias de contratos da prefeitura
Dias antes de ser deflagrada a Operação Jaleco Branco pela Polícia Federal (PF), o Ministério Público solicitou à Prefeitura Municipal de Salvador cópias de três contratos de empresas de prestação de serviços com o município: Porto Seguro e Organização Bahia (ambos contratos de 2005) e SGP (de 2004). A prefeitura afirma ter encaminhado os documentos ao MP ontem à tarde, contratos estes que não estariam mais em vigor. A promotora Rita Tourinho afirmou que apenas hoje falará sobre o assunto e confirmou ter solicitado as cópias. A Procuradoria do município admite envolvimento de empresas de Jorge Bonfim, empresário que teve mandado de prisão expedido pelo Superior Tribunal de Justiça e encontra-se foragido, com contratos referentes à prestação de serviços para a prefeitura de Salvador. As empresas envolvidas são: Bom Tur Serviços, de locação de veículos, e a Porto Seguro, que presta serviço de limpeza e conservação. Porém, diferentemente da medida adotada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), que afirmou suspender contratos com empresas acusadas de participar do esquema de fraude em licitações investigado pela PF, a prefeitura não pretende cancelar contratos de imediato. Ainda de acordo com a procuradoria, o prefeito João Henrique Carneiro solicitou à Secretaria de Administração, um levantamento de todos os contratos desde 2005 para que a prefeitura esteja apta a responder qualquer questionamento legal, já que “até o momento não existe informação concreta sobre irregularidades em concorrências públicas”. Porém, o Superior Tribunal Federal (STF) apresentou relatório que aponta irregularidades em contrato emergencial com a empresa Porto Seguro, já que foi dispensada licitação. Outras empresas ainda estão na lista das fornecedoras de serviços à prefeitura de Salvador: Protector Segurança, Posdata e Organização Bahia (supostamente ligada ao ex-presidente do Bahia e ex-deputado estadual Marcelo Guimarães, que teve prisão prorrogada até amanhã, em Brasília). (Por Livia Veiga)
Salvador Bus é de um foragido
A procuradoria do município afirma que a maioria dos contratos tem origem na gestão anterior, sendo renovados na atual de acordo com a lei de licitação. Porém, mesmo investigado pela PF e foragido, Jorge Bomfim ainda possui licença de funcionamento de atividade econômica, para a prestação do serviço SalvadorBus. O fato torna-se polêmico e a justificativa apontada pelo procurador-geral, Pedro Guerra, é que qualquer empresa pode vir a requerer esse serviço, já que se trata de uma atividade privada. A procuradoria afirma ainda que a prefeitura estará apurando os contratos e que não tomará decisões baseadas em hipóteses. No último dia 6, o prefeito João Henrique assinou um decreto autorizando o funcionamento do serviço de ônibus panorâmicos, projeto este apresentado pelos empresários Gilson Benzota e Jorge Bomfim, que oferece seis veículos, com capacidades individuais para 67 passageiros, em dois andares. De acordo com o setor de comunicação social da Polícia Federal (PF), em Brasília, ainda ontem estavam foragidos dois nomes ligados ao esquema de fraude em licitações, desarticulado na Operação Jaleco Branco. Dos mandados de prisão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram presas 18 pessoas e estão foragidos os empresários Jorge Bonfim e Gervásio Oliveira (ex-presidente da FTC). A investigação segue em sigilo de acordo com a superintendência da PF em Salvador.
Cargo de Renan Calheiros divide o PMDB
A corrida sucessória pela presidência do Senado em meio à esperada renúncia do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo promete dividir o PMDB na disputa pelo comando da Casa Legislativa. Pelo menos três peemedebistas já deram sinais claros de que vão lançar seus nomes na disputa: Garibaldi Alves (RN), Valter Pereira (MS) e Neuto de Conto (SC). Oficialmente, somente Garibaldi lançou seu nome na disputa. A interlocutores, Pereira disse que entraria no páreo, caso fosse necessário, para unificar a bancada. Conto, por sua vez, corre por fora na tentativa de ocupar o lugar de Renan, mas encontra resistências dos colegas peemedebistas por estar em seu primeiro mandato no Senado. Como o partido reúne a maior bancada do Senado, com 20 parlamentares, tem a prerrogativa de indicar um nome para suceder Renan caso o peemedebista efetive sua decisão de deixar a presidência —como é praxe na Casa. O partido aposta que o senador não vai retornar ao cargo porque não tem clima político para reassumir o comando da Casa —depois de enfrentar, até agora, quatro processos por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética.
Fonte: Tribuna da Bahia
Dom Cappio está irredutível
Bispo recebe parlamentares mas afirma que mantém greve de fome
Opresidente da Comissão Especial do São Francisco da Assembléia Legislativa, deputado Misael Neto (DEM), visitou ontem o bispo de Barra, dom Luiz Flávio Cappio, que está em greve de fome desde terça-feira em protesto contra o projeto de transposição das águas do Velho Chico, em Sobradinho, a 554km de Salvador. Acompanhado do deputado Roberto Carlos (PDT), Misael ficou impressionado com a determinação do religioso de levar o protesto até as últimas conseqüências.
“Ele está mesmo decidido, e isso nos preocupa. Colocamos a comissão como um instrumento de intermediação entre o bispo e o governo do estado, afinal foi o atual governador, Jaques Wagner (PT), que, quando ministro das Relações Institucionais, negociou com dom Cappio o fim da primeira greve de fome”, disse Misael Neto, representante de Juazeiro no Legislativo baiano, município banhado pelo São Francisco.
O deputado contou que a comissão já solicitou uma audiência com o governador por meio do líderes do governo, o petista Waldenor Pereira, e do PT, Zé das Virgens. Também foi enviado um ofício à Governadoria. “Nosso objetivo não é o de constranger o governador, pois a comissão tem uma posição neutra sobre a questão da transposição. O que queremos é contribuir para solucionar o problema. Não vamos tomar partido de ninguém”, assegurou Misael Neto.
Na conversa com os deputados, o bispo disse que vai manter o jejum até que o projeto de transposição seja definitivamente arquivado pelo governo federal. O projeto é tocado pelo ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, que também está irredutível. Dom Cappio disse aos deputados que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mentiu quando o religioso encerrou a primeira greve de fome, por intermédio do então ministro Jaques Wagner, em 2005.
“O bispo disse que lhe foi prometido que a transposição não seria levada adiante, não sem uma ampla discussão com a sociedade”, salientou Misael Neto. O presidente da Comissão Especial do São Francisco quer a realização de uma audiência pública na Assembléia para debater o assunto, com a presença do religioso. “Mas isso vai depender do que vai acontecer daqui para lá”, declarou.
Médico - Ontem, quarto dia de greve de fome, o bispo afirmou que “muito mais importante do que a minha pessoa é o problema do rio, o problema do povo”. Durante todo o dia, a movimentação foi intensa, tanto da população local como de pessoas de outras cidades. Ele chegou a ser atendido por um médico que garantiu o bom estado de saúde do religioso.
O clínico geral Edil Santos chegou acompanhado por uma nutricionista e pelo secretário de Saúde de Juazeiro, Armando Soares. Ele examinou o bispo a portas fechadas, mas afirmou que tanto o batimento cardíaco como a pressão estavam normais.
O bispo continuou a comentar a carta encaminhada ontem ao povo do Nordeste. Ele disse que “existe uma propaganda enganosa” porque “esse projeto não tem nenhuma preocupação com os pobres”. Durante a visita do bispo da diocese de Petrolina (PE), dom Paulo, houve uma leitura da carta no gramado ao lado da igreja. Amanhã, o religioso celebra uma missa campal em frente à igreja de São Francisco, ao lado de padres da região.
Fonte: Correio da Bahia
Opresidente da Comissão Especial do São Francisco da Assembléia Legislativa, deputado Misael Neto (DEM), visitou ontem o bispo de Barra, dom Luiz Flávio Cappio, que está em greve de fome desde terça-feira em protesto contra o projeto de transposição das águas do Velho Chico, em Sobradinho, a 554km de Salvador. Acompanhado do deputado Roberto Carlos (PDT), Misael ficou impressionado com a determinação do religioso de levar o protesto até as últimas conseqüências.
“Ele está mesmo decidido, e isso nos preocupa. Colocamos a comissão como um instrumento de intermediação entre o bispo e o governo do estado, afinal foi o atual governador, Jaques Wagner (PT), que, quando ministro das Relações Institucionais, negociou com dom Cappio o fim da primeira greve de fome”, disse Misael Neto, representante de Juazeiro no Legislativo baiano, município banhado pelo São Francisco.
O deputado contou que a comissão já solicitou uma audiência com o governador por meio do líderes do governo, o petista Waldenor Pereira, e do PT, Zé das Virgens. Também foi enviado um ofício à Governadoria. “Nosso objetivo não é o de constranger o governador, pois a comissão tem uma posição neutra sobre a questão da transposição. O que queremos é contribuir para solucionar o problema. Não vamos tomar partido de ninguém”, assegurou Misael Neto.
Na conversa com os deputados, o bispo disse que vai manter o jejum até que o projeto de transposição seja definitivamente arquivado pelo governo federal. O projeto é tocado pelo ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, que também está irredutível. Dom Cappio disse aos deputados que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mentiu quando o religioso encerrou a primeira greve de fome, por intermédio do então ministro Jaques Wagner, em 2005.
“O bispo disse que lhe foi prometido que a transposição não seria levada adiante, não sem uma ampla discussão com a sociedade”, salientou Misael Neto. O presidente da Comissão Especial do São Francisco quer a realização de uma audiência pública na Assembléia para debater o assunto, com a presença do religioso. “Mas isso vai depender do que vai acontecer daqui para lá”, declarou.
Médico - Ontem, quarto dia de greve de fome, o bispo afirmou que “muito mais importante do que a minha pessoa é o problema do rio, o problema do povo”. Durante todo o dia, a movimentação foi intensa, tanto da população local como de pessoas de outras cidades. Ele chegou a ser atendido por um médico que garantiu o bom estado de saúde do religioso.
O clínico geral Edil Santos chegou acompanhado por uma nutricionista e pelo secretário de Saúde de Juazeiro, Armando Soares. Ele examinou o bispo a portas fechadas, mas afirmou que tanto o batimento cardíaco como a pressão estavam normais.
O bispo continuou a comentar a carta encaminhada ontem ao povo do Nordeste. Ele disse que “existe uma propaganda enganosa” porque “esse projeto não tem nenhuma preocupação com os pobres”. Durante a visita do bispo da diocese de Petrolina (PE), dom Paulo, houve uma leitura da carta no gramado ao lado da igreja. Amanhã, o religioso celebra uma missa campal em frente à igreja de São Francisco, ao lado de padres da região.
Fonte: Correio da Bahia
Prefeito afasta comunistas da administração
João Henrique pede que cargos ocupados pelo PCdoB na prefeitura sejam devolvidos
O prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) rompeu ontem, definitivamente, com o PCdoB. Após uma conversa por telefone com o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), o prefeito pediu que todos os cargos ocupados pelos comunistas na prefeitura fossem devolvidos. Além da Secretaria da Educação, gerida por Ney Campello e detentora do segundo maior orçamento do município, com R$381 milhões previstos para 2008, o PCdoB comandava quatro subsecretarias e cargos do segundo e terceiro escalões. Segundo assessores próximos a João Henrique, ele e o PMDB “tentaram fazer ouvido de mercador, mas não conseguiram aceitar a estratégia comunista de manter a vereadora Olívia Santana como candidata à prefeitura no próximo ano” em oposição a João Henrique e ainda manter-se na administração. A Secretaria Municipal de Comunicação informou, no início da noite, que os nomes dos substitutos ainda não foram definidos.
Em nota enviada à imprensa, o prefeito afirmou que a candidatura do PCdoB demonstrava que não havia mais convergência entre os projetos do partido e do prefeito para Salvador. “Não temos mais os mesmos projetos para a cidade”.
Apesar de reconhecer o trabalho realizado pelos comunistas à frente da educação, destacando o fim das filas na matrícula escolar, a melhoria substancial da qualidade da merenda escolar e a correção monetária em 32% nos salários dos professores, o prefeito disse que, politicamente, a presença dos comunistas na administração municipal havia ficado incompatível com a posição adotada pela legenda. ”Vamos continuar priorizando a educação para obter mais avanços ainda para a população de Salvador” disse.
Mostrando-se indignado, o deputado Daniel Almeida tratou de desmentir o prefeito. Ele disse que, desde a última segunda-feira, estava programada uma reunião do partido para ontem, quando iriam deliberar sobre a saída dos comunistas da administração pública. De acordo com Almeida, João Henrique chegou a ligar às 13h para tentar convencê-los sobre a importância de manter o apoio do PcdoB à administração. Contudo, o deputado disse ao telefone que preferia conversar com o prefeito somente após a reunião da executiva municipal, que seria realizada às 16h.
“O que é mais estranho é que, sabendo que a nossa reunião seria pela deliberação da entrega dos cargos, o prefeito procurou se antecipar e anunciar o rompimento. É lamentável que ele tenha informado para a imprensa um conteúdo oposto ao que se deu na nossa conversa pelo telefone”. De acordo com o parlamentar, além de tentar convencer os comunistas de continuarem na administração, o prefeito teceu rasgados elogios à participação do PCdoB no governo, contou Almeida.
“O mais estranho é que acertamos não divulgar qualquer informação sobre o assunto até terça. Portanto, fomos surpreendidos com a nota publica da prefeitura. Ainda mais por ter um conteúdo 360 graus diferente da realidade”, disse. “Não nos surpreendemos com mudanças do prefeito João Henrique. Até porque, conhecemos o perfil dele de mudar tão depressa de posicionamentos”, disparou.
Independentemente do autor da decisão, o fato é que desde o dia 23 de outubro, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB) já havia cobrado do deputado Daniel Almeida um posicionamento da sigla. No encontro, durante o deslocamento entre Salvador e Brasília, o peemedebista reconheceu a legitimidade do PCdoB em pleitear o lançamento de uma candidatura, mas disse que estava afunilando o prazo necessário para que os aliados definissem se marchariam juntos com João Henrique, ou se assumiriam candidaturas próprias à sucessão.
Ontem, o ministro da Geddel afirmou que respeitava a decisão do prefeito e que ele havia exercido uma prerrogativa dele. “Sob o ponto de vista político-doutrinário, era inconcebível um partido participar de uma administração e ficar, por dentro da própria administração, alimentando uma candidatura de enfrentamento”. O ministro garantiu ainda que respeita a decisão, independente do autor.
***
Partido soube de rompimento pela imprensa
O presidente da executiva municipal do PCdoB, Geraldo Galindo, confirmou, no final da tarde de ontem, a conversa entre o prefeito João Henrique (PMDB) e o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB). No entanto, negou a informação de que o gestor havia pedido os cargos ocupados pelos comunistas na prefeitura. De acordo com ele, ficou definido durante a ligação que iriam se reunir, na próxima terça-feira, para discutir “as relações políticas”. “Em momento algum ele pediu os cargos. Mas se assim fizer, não nos restará outra alternativa. Vamos acatar. E mais, vamos aceitar com a maior naturalidade”, disse, ao criticar a forma utilizada pelo prefeito.
Para o dirigente, João Henrique agiu de forma deselegante ao informar o rompimento através da imprensa. “Ele deveria ter, no mínimo, buscado romper de forma negociada. Até porque, não somos apegados a cargos. Isso é deselegante. Mas, mesmo assim, se esse for o posicionamento dele, nós acataremos”, reafirmou.Geraldo Galindo aproveitou para garantir ainda que a candidatura da vereadora Olívia Santana “é irreversível, independente de ficar no governo ou sair do governo”. “Ela é candidata em qualquer circunstância. Conversamos no período da repactuação com o prefeito e com o ministro Geddel (Vieria Lima) e anunciamos nossa candidatura. Na época, sequer fomos questionados por isso. Até porque, não entendemos como incompatibilidade, o fato de estarmos ocupando cargos na administração pública e lançarmos um projeto próprio”.
Segundo a vereadora Olívia Santana, pré-candidata ao Thomé de Souza e pivô do desentendimento entre comunistas e peemedebistas, o rompimento aconteceu de forma “atípica”. “Até porque, o prefeito não nos procurou para oficializar o rompimento. Só tivemos conhecimento através da imprensa e da Secretaria de Comunicação. É uma questão inusitada, mas que condiz com o perfil do prefeito”, disse, lamentando o episódio, completando que deveria ter existido uma relação mais verdadeira, aberta e mais clara por parte de João Henrique.
De acordo com a líder comunista na Câmara, vereadora Aladilce Souza, na próxima terça-feira, os integrantes do PCdoB vão se reunir para definir o que fazer diante da decisão do prefeito. “Nesse momento, não trabalhamos com a tese de rompimento. Até lá, vamos nos comportar como aliados”. Ela disse que só após a reunião vão definir que posicionamento vão adotar na Câmara de Salvador.
Para o deputado Daniel Almeida, o momento é de se preocupar com a cidade, mantendo o trabalho em favor da população. “Desejamos que o prefeito possa cuidar melhor de Salvador. Que nossa capital tenha um tratamento melhor do que está tendo. Temos, inclusive, a convicção do papel importante que desempenhamos na prefeitura”.
***
Oposição deve fechar apoio para CPI da Fonte Nova
A bancada de oposição na Assembléia Legislativa deve fechar questão favorável à proposta do deputado João Carlos Bacelar (PTN) de instalar, na Casa, uma CPI para investigar as causas e apontar responsáveis pela tragédia no último domingo no estádio da Fonte Nova, onde parte da arquibancada do anel superior desabou, matando sete torcedores e deixando mais de 60 feridos. Além disso, a bancada deve acatar sugestão do parlamentar de ingresso no Ministério Público da Bahia (MPE) com uma ação civil pública por improbidade administrativa e crime de responsabilidade contra o governador Jaques Wagner.
Bacelar tomou a iniciativa de propor a instalação da CPI e da ação no MPE com base nas declarações do governador Jaques Wagner no programa Conversa com o governador do último dia 30 de outubro, quando afirmou que o estado investiu R$3,5 milhões na reforma do estádio para abrigar os jogos da Série C.De acordo com o líder do Democratas, deputado Heraldo Rocha, diante das mortes e das declarações de investimentos públicos para a recuperação da Fonte Nova, a Assembléia não pode ficar omissa. Ele disse que a instalação de uma CPI é plenamente factível uma vez que existe um fato determinado a ser investigado.
Para o também democrata Tarcízio Pimenta, a CPI deve existir e com o apoio da base de sustentação do governo Wagner na Casa. “As informações acerca da situação do estádio estão desencontradas. Técnicos da Sudesb alegam que haviam alertado o superintendente do órgão sobre a situação do estádio e ele nega. Ocorreu a tragédia e ninguém assume a responsabilidade. O estado joga a culpa para o Bahia, o Bahia para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que a devolve ao estado. Alguém precisa assumir a responsabilidade pelas mortes. Aliado a isso, o governador afirmou que investiu R$3,5 milhões na recuperação do estádio. Foi o governador quem afirmou, está lá, gravado, enquanto o site Transparência Bahia informa gastos de pouco mais de R$50 mil nas obras da Fonte Nova. Criou-se, então, um impasse, uma situação desagradável que precisa ser esclarecida, pois envolve recursos públicos”.
Fonte: Correio da Bahia
O prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) rompeu ontem, definitivamente, com o PCdoB. Após uma conversa por telefone com o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), o prefeito pediu que todos os cargos ocupados pelos comunistas na prefeitura fossem devolvidos. Além da Secretaria da Educação, gerida por Ney Campello e detentora do segundo maior orçamento do município, com R$381 milhões previstos para 2008, o PCdoB comandava quatro subsecretarias e cargos do segundo e terceiro escalões. Segundo assessores próximos a João Henrique, ele e o PMDB “tentaram fazer ouvido de mercador, mas não conseguiram aceitar a estratégia comunista de manter a vereadora Olívia Santana como candidata à prefeitura no próximo ano” em oposição a João Henrique e ainda manter-se na administração. A Secretaria Municipal de Comunicação informou, no início da noite, que os nomes dos substitutos ainda não foram definidos.
Em nota enviada à imprensa, o prefeito afirmou que a candidatura do PCdoB demonstrava que não havia mais convergência entre os projetos do partido e do prefeito para Salvador. “Não temos mais os mesmos projetos para a cidade”.
Apesar de reconhecer o trabalho realizado pelos comunistas à frente da educação, destacando o fim das filas na matrícula escolar, a melhoria substancial da qualidade da merenda escolar e a correção monetária em 32% nos salários dos professores, o prefeito disse que, politicamente, a presença dos comunistas na administração municipal havia ficado incompatível com a posição adotada pela legenda. ”Vamos continuar priorizando a educação para obter mais avanços ainda para a população de Salvador” disse.
Mostrando-se indignado, o deputado Daniel Almeida tratou de desmentir o prefeito. Ele disse que, desde a última segunda-feira, estava programada uma reunião do partido para ontem, quando iriam deliberar sobre a saída dos comunistas da administração pública. De acordo com Almeida, João Henrique chegou a ligar às 13h para tentar convencê-los sobre a importância de manter o apoio do PcdoB à administração. Contudo, o deputado disse ao telefone que preferia conversar com o prefeito somente após a reunião da executiva municipal, que seria realizada às 16h.
“O que é mais estranho é que, sabendo que a nossa reunião seria pela deliberação da entrega dos cargos, o prefeito procurou se antecipar e anunciar o rompimento. É lamentável que ele tenha informado para a imprensa um conteúdo oposto ao que se deu na nossa conversa pelo telefone”. De acordo com o parlamentar, além de tentar convencer os comunistas de continuarem na administração, o prefeito teceu rasgados elogios à participação do PCdoB no governo, contou Almeida.
“O mais estranho é que acertamos não divulgar qualquer informação sobre o assunto até terça. Portanto, fomos surpreendidos com a nota publica da prefeitura. Ainda mais por ter um conteúdo 360 graus diferente da realidade”, disse. “Não nos surpreendemos com mudanças do prefeito João Henrique. Até porque, conhecemos o perfil dele de mudar tão depressa de posicionamentos”, disparou.
Independentemente do autor da decisão, o fato é que desde o dia 23 de outubro, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB) já havia cobrado do deputado Daniel Almeida um posicionamento da sigla. No encontro, durante o deslocamento entre Salvador e Brasília, o peemedebista reconheceu a legitimidade do PCdoB em pleitear o lançamento de uma candidatura, mas disse que estava afunilando o prazo necessário para que os aliados definissem se marchariam juntos com João Henrique, ou se assumiriam candidaturas próprias à sucessão.
Ontem, o ministro da Geddel afirmou que respeitava a decisão do prefeito e que ele havia exercido uma prerrogativa dele. “Sob o ponto de vista político-doutrinário, era inconcebível um partido participar de uma administração e ficar, por dentro da própria administração, alimentando uma candidatura de enfrentamento”. O ministro garantiu ainda que respeita a decisão, independente do autor.
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Partido soube de rompimento pela imprensa
O presidente da executiva municipal do PCdoB, Geraldo Galindo, confirmou, no final da tarde de ontem, a conversa entre o prefeito João Henrique (PMDB) e o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB). No entanto, negou a informação de que o gestor havia pedido os cargos ocupados pelos comunistas na prefeitura. De acordo com ele, ficou definido durante a ligação que iriam se reunir, na próxima terça-feira, para discutir “as relações políticas”. “Em momento algum ele pediu os cargos. Mas se assim fizer, não nos restará outra alternativa. Vamos acatar. E mais, vamos aceitar com a maior naturalidade”, disse, ao criticar a forma utilizada pelo prefeito.
Para o dirigente, João Henrique agiu de forma deselegante ao informar o rompimento através da imprensa. “Ele deveria ter, no mínimo, buscado romper de forma negociada. Até porque, não somos apegados a cargos. Isso é deselegante. Mas, mesmo assim, se esse for o posicionamento dele, nós acataremos”, reafirmou.Geraldo Galindo aproveitou para garantir ainda que a candidatura da vereadora Olívia Santana “é irreversível, independente de ficar no governo ou sair do governo”. “Ela é candidata em qualquer circunstância. Conversamos no período da repactuação com o prefeito e com o ministro Geddel (Vieria Lima) e anunciamos nossa candidatura. Na época, sequer fomos questionados por isso. Até porque, não entendemos como incompatibilidade, o fato de estarmos ocupando cargos na administração pública e lançarmos um projeto próprio”.
Segundo a vereadora Olívia Santana, pré-candidata ao Thomé de Souza e pivô do desentendimento entre comunistas e peemedebistas, o rompimento aconteceu de forma “atípica”. “Até porque, o prefeito não nos procurou para oficializar o rompimento. Só tivemos conhecimento através da imprensa e da Secretaria de Comunicação. É uma questão inusitada, mas que condiz com o perfil do prefeito”, disse, lamentando o episódio, completando que deveria ter existido uma relação mais verdadeira, aberta e mais clara por parte de João Henrique.
De acordo com a líder comunista na Câmara, vereadora Aladilce Souza, na próxima terça-feira, os integrantes do PCdoB vão se reunir para definir o que fazer diante da decisão do prefeito. “Nesse momento, não trabalhamos com a tese de rompimento. Até lá, vamos nos comportar como aliados”. Ela disse que só após a reunião vão definir que posicionamento vão adotar na Câmara de Salvador.
Para o deputado Daniel Almeida, o momento é de se preocupar com a cidade, mantendo o trabalho em favor da população. “Desejamos que o prefeito possa cuidar melhor de Salvador. Que nossa capital tenha um tratamento melhor do que está tendo. Temos, inclusive, a convicção do papel importante que desempenhamos na prefeitura”.
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Oposição deve fechar apoio para CPI da Fonte Nova
A bancada de oposição na Assembléia Legislativa deve fechar questão favorável à proposta do deputado João Carlos Bacelar (PTN) de instalar, na Casa, uma CPI para investigar as causas e apontar responsáveis pela tragédia no último domingo no estádio da Fonte Nova, onde parte da arquibancada do anel superior desabou, matando sete torcedores e deixando mais de 60 feridos. Além disso, a bancada deve acatar sugestão do parlamentar de ingresso no Ministério Público da Bahia (MPE) com uma ação civil pública por improbidade administrativa e crime de responsabilidade contra o governador Jaques Wagner.
Bacelar tomou a iniciativa de propor a instalação da CPI e da ação no MPE com base nas declarações do governador Jaques Wagner no programa Conversa com o governador do último dia 30 de outubro, quando afirmou que o estado investiu R$3,5 milhões na reforma do estádio para abrigar os jogos da Série C.De acordo com o líder do Democratas, deputado Heraldo Rocha, diante das mortes e das declarações de investimentos públicos para a recuperação da Fonte Nova, a Assembléia não pode ficar omissa. Ele disse que a instalação de uma CPI é plenamente factível uma vez que existe um fato determinado a ser investigado.
Para o também democrata Tarcízio Pimenta, a CPI deve existir e com o apoio da base de sustentação do governo Wagner na Casa. “As informações acerca da situação do estádio estão desencontradas. Técnicos da Sudesb alegam que haviam alertado o superintendente do órgão sobre a situação do estádio e ele nega. Ocorreu a tragédia e ninguém assume a responsabilidade. O estado joga a culpa para o Bahia, o Bahia para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que a devolve ao estado. Alguém precisa assumir a responsabilidade pelas mortes. Aliado a isso, o governador afirmou que investiu R$3,5 milhões na recuperação do estádio. Foi o governador quem afirmou, está lá, gravado, enquanto o site Transparência Bahia informa gastos de pouco mais de R$50 mil nas obras da Fonte Nova. Criou-se, então, um impasse, uma situação desagradável que precisa ser esclarecida, pois envolve recursos públicos”.
Fonte: Correio da Bahia
Opinião - Combater a corrupção
Dom Eugenio Sales, arcebispo emérito do Rio
O freqüente noticiário sobre a corrupção no Brasil nos faz ver a extensão do mal. Por várias vezes tenho abordado esse assunto no espaço que me é dado semanalmente nas emissoras de TV e rádio e também jornais. Volto hoje ao assunto, propondo uma reflexão à luz dos ensinamentos da doutrina cristã.
O Compêndio de Doutrina Social da Igreja assim analisa o assunto: "Entre as deformações do sistema democrático, a corrupção política é uma das mais graves porque trai, ao mesmo tempo, os princípios da moral e as normas da justiça social; compromete o correto funcionamento do Estado, influindo negativamente na relação entre governantes e governados; introduzindo uma crescente desconfiança em relação à política e aos seus representantes, com o conseqüente enfraquecimento das instituições. A corrupção política distorce na raiz a função das instituições representativas, porque as usa como terreno de barganha política entre solicitações de clientela e favores dos governantes. Deste modo, as opções políticas favorecem os objetivos restritos de quantos possuem os meios para influenciá-las e impedem a realização do bem comum de todos os cidadãos" (nº 411).
A Comissão Pontifícia de Justiça e Paz, em seu documento A serviço da comunidade: uma consideração ética da dívida internacional (nº 16), afirma: "É verdade que as estruturas, quando instauradas para o bem das pessoas, são por si mesmas incapazes de lográ-lo e garanti-lo. Prova disso é a corrupção que, em certos países, atinge os dirigentes e a burocracia do Estado e que destrói toda a vida social honesta. A retidão de costumes é condição para o bem-estar da sociedade. Necessário se faz, por conseguinte, atuar tanto para a conversão dos corações como para a melhoria das estruturas".
A Doutrina Social da Igreja nos dá preciosa ajuda no combate à corrupção. Aliás, os documentos pontifícios repetidas vezes têm abordado a matéria. As Conferências Gerais do Episcopado Latino-Americano tratam do mal presente à vida e administração públicas, aos negócios particulares e o papel do leigo católico na eliminação desse fator de degenerescência. Trago algumas citações: A III Assembléia Geral do Episcopado Latino Americano, celebrada na cidade de Puebla de los Angeles, México, em 1979, faz constatações e dá diretivas: A crise de valores morais: a corrupção pública e privada (Documento final, nº 69).
E acrescenta: "A situação da miséria, marginalidade, injustiça e corrupção que fere nosso continente exige do Povo de Deus e de cada cristão um autêntico heroísmo em seu compromisso evangelizador, a fim de poder superar semelhantes obstáculos" (Idem, nº 281); "e exortamos a todos a lutar contra a corrupção econômica em seus diversos níveis, tanto na administração pública como nos negócios particulares, pois com ela se causa grave prejuízo à grande maioria" (ibidem, nº 1.227).
A corrupção é antiga. Na Bíblia conhecemos a debilidade moral e venalidade da pessoa humana, com suas conseqüências. O Livro do Êxodo (23,8) adverte: "Não aceitarás presentes porque os presentes cegam até os perspicazes e pervertem as palavras dos justos". O Deuteronômio (16,19) fala aos juízes: "Não perverterás o direito, não farás acepção de pessoas nem aceitarás suborno, pois o suborno cega os olhos do sábio e falseia a causa dos justos". E, no Eclesiástico (20,31): "Dádivas e presentes cegam os olhos dos sábios e, como uma mordaça na boca, retêm as repreensões".
Essas situações nos levam a atribuir uma importância fundamental aos aspectos éticos e religiosos de nossa sociedade, pela estrita vinculação que há entre eles e as lutas contra a deterioração do tecido social. A História nos ensina que, sem uma vitória, ao menos parcial, sobre este mal está em jogo a sobrevivência das nações e o bem-estar dos indivíduos. Em nosso meio, muitos gritam contra a corrupção e poucos falam da imoralidade reinante em numerosos ambientes.
A vitalidade dos princípios morais é o alicerce das nações e garante a convivência sadia dos seres humanos. Vivemos momentos de um verdadeiro assalto, mediante um combate organizado e até mesmo eficiente, tendendo à destruição da moralidade, quer administrativa, quer social. Atingimos um nível negativo impensável nas décadas atrás. A partir da revolução sexual, a fronteira da imoralidade avançou constantemente. No desmantelamento da sociedade, nada é poupado.
Os claros sinais de reação ainda garantem a sobrevivência da família, da coletividade. Causa preocupação ver a audácia de indivíduos e grupos contrários a um comportamento daqueles que defendem a vida antes e depois do nascimento, resista aos atrativos do ídolo da riqueza, à manipulação da opinião pública, confundindo liberdade e libertinagem e assim por diante.
A estrutura moral, sem o fundamento religioso, será sempre frágil. Somente princípios que resistam aos embates dos instintos e tendências deletérias podem assegurar vigor, discernimento e coragem para reconhecer e defender a existência de normas morais dignas desse nome. A decorrência que se impõe é promover a educação religiosa nos lares e nas escolas.
O desenvolvimento só científico-técnico é uma exaltação do homem, mas quando feito sem Deus, é fadado ao fracasso. E um dos efeitos é o avanço da decomposição. E fico a pensar nas diversas tentativas de banir o ensino religioso. É preciso formar o caráter e não apenas ilustrar a inteligência de nossa juventude.
Fonte: JB Online
O freqüente noticiário sobre a corrupção no Brasil nos faz ver a extensão do mal. Por várias vezes tenho abordado esse assunto no espaço que me é dado semanalmente nas emissoras de TV e rádio e também jornais. Volto hoje ao assunto, propondo uma reflexão à luz dos ensinamentos da doutrina cristã.
O Compêndio de Doutrina Social da Igreja assim analisa o assunto: "Entre as deformações do sistema democrático, a corrupção política é uma das mais graves porque trai, ao mesmo tempo, os princípios da moral e as normas da justiça social; compromete o correto funcionamento do Estado, influindo negativamente na relação entre governantes e governados; introduzindo uma crescente desconfiança em relação à política e aos seus representantes, com o conseqüente enfraquecimento das instituições. A corrupção política distorce na raiz a função das instituições representativas, porque as usa como terreno de barganha política entre solicitações de clientela e favores dos governantes. Deste modo, as opções políticas favorecem os objetivos restritos de quantos possuem os meios para influenciá-las e impedem a realização do bem comum de todos os cidadãos" (nº 411).
A Comissão Pontifícia de Justiça e Paz, em seu documento A serviço da comunidade: uma consideração ética da dívida internacional (nº 16), afirma: "É verdade que as estruturas, quando instauradas para o bem das pessoas, são por si mesmas incapazes de lográ-lo e garanti-lo. Prova disso é a corrupção que, em certos países, atinge os dirigentes e a burocracia do Estado e que destrói toda a vida social honesta. A retidão de costumes é condição para o bem-estar da sociedade. Necessário se faz, por conseguinte, atuar tanto para a conversão dos corações como para a melhoria das estruturas".
A Doutrina Social da Igreja nos dá preciosa ajuda no combate à corrupção. Aliás, os documentos pontifícios repetidas vezes têm abordado a matéria. As Conferências Gerais do Episcopado Latino-Americano tratam do mal presente à vida e administração públicas, aos negócios particulares e o papel do leigo católico na eliminação desse fator de degenerescência. Trago algumas citações: A III Assembléia Geral do Episcopado Latino Americano, celebrada na cidade de Puebla de los Angeles, México, em 1979, faz constatações e dá diretivas: A crise de valores morais: a corrupção pública e privada (Documento final, nº 69).
E acrescenta: "A situação da miséria, marginalidade, injustiça e corrupção que fere nosso continente exige do Povo de Deus e de cada cristão um autêntico heroísmo em seu compromisso evangelizador, a fim de poder superar semelhantes obstáculos" (Idem, nº 281); "e exortamos a todos a lutar contra a corrupção econômica em seus diversos níveis, tanto na administração pública como nos negócios particulares, pois com ela se causa grave prejuízo à grande maioria" (ibidem, nº 1.227).
A corrupção é antiga. Na Bíblia conhecemos a debilidade moral e venalidade da pessoa humana, com suas conseqüências. O Livro do Êxodo (23,8) adverte: "Não aceitarás presentes porque os presentes cegam até os perspicazes e pervertem as palavras dos justos". O Deuteronômio (16,19) fala aos juízes: "Não perverterás o direito, não farás acepção de pessoas nem aceitarás suborno, pois o suborno cega os olhos do sábio e falseia a causa dos justos". E, no Eclesiástico (20,31): "Dádivas e presentes cegam os olhos dos sábios e, como uma mordaça na boca, retêm as repreensões".
Essas situações nos levam a atribuir uma importância fundamental aos aspectos éticos e religiosos de nossa sociedade, pela estrita vinculação que há entre eles e as lutas contra a deterioração do tecido social. A História nos ensina que, sem uma vitória, ao menos parcial, sobre este mal está em jogo a sobrevivência das nações e o bem-estar dos indivíduos. Em nosso meio, muitos gritam contra a corrupção e poucos falam da imoralidade reinante em numerosos ambientes.
A vitalidade dos princípios morais é o alicerce das nações e garante a convivência sadia dos seres humanos. Vivemos momentos de um verdadeiro assalto, mediante um combate organizado e até mesmo eficiente, tendendo à destruição da moralidade, quer administrativa, quer social. Atingimos um nível negativo impensável nas décadas atrás. A partir da revolução sexual, a fronteira da imoralidade avançou constantemente. No desmantelamento da sociedade, nada é poupado.
Os claros sinais de reação ainda garantem a sobrevivência da família, da coletividade. Causa preocupação ver a audácia de indivíduos e grupos contrários a um comportamento daqueles que defendem a vida antes e depois do nascimento, resista aos atrativos do ídolo da riqueza, à manipulação da opinião pública, confundindo liberdade e libertinagem e assim por diante.
A estrutura moral, sem o fundamento religioso, será sempre frágil. Somente princípios que resistam aos embates dos instintos e tendências deletérias podem assegurar vigor, discernimento e coragem para reconhecer e defender a existência de normas morais dignas desse nome. A decorrência que se impõe é promover a educação religiosa nos lares e nas escolas.
O desenvolvimento só científico-técnico é uma exaltação do homem, mas quando feito sem Deus, é fadado ao fracasso. E um dos efeitos é o avanço da decomposição. E fico a pensar nas diversas tentativas de banir o ensino religioso. É preciso formar o caráter e não apenas ilustrar a inteligência de nossa juventude.
Fonte: JB Online
Coisas da Política - Ainda é tempo de prevenir
O turismo internacional descobriu as capitais do Nordeste e invade as praias incomparáveis de areia que parece intocada, banhadas pelo mar colorido. Nunca chega sozinho. Geralmente mal acompanhado pela ganância dos ansiosos por ocupar os melhores espaços. Não estou contando novidades. Trago o testemunho da preocupação que cruza dois exemplos que se completam. Estive há poucos anos em João Pessoa e lavei os olhos no surpreendente panorama da orla marítima preservada, com residências particulares, raros prédios de apartamentos, lojas no decoroso limite de dois pavimentos.
O segredo encerra uma lição de energia e sensibilidade de um político que deixou a marca de celebrada coragem que se concentrava no corpo mirrado de nordestino e tantas vezes posta à prova ao longo de uma carreira que conheceu derrotas e vitórias, mas construiu a própria estátua.
João Agripino Maia chegou ao governo da Paraíba durante a ditadura militar. E teve o bom senso de usar as facilidades de um regime de exceção para deter no nascedouro a maré suja da construção de prédios em frente à praia. E foi às últimas: atualizou, ampliou o plano diretor da capital para estabelecer as normas para toda a orla marítima do Estado, escalonando gabaritos de extrema severidade. Na quadra em frente à praia, dois pavimentos, nas seguintes a tolerância progressiva de três, quatro, cinco andares.
Pronto o projeto, a solução perfeita do encaminhamento à Assembléia Legislativa como proposta de emenda constitucional. Desdenhou a grita dos empreiteiros locais e estrangeiros e empurrou de goela abaixo a aprovação da emenda que qualifica a Constituição paraibana como um exemplo que ainda não foi seguido. Pois soaram as badaladas de advertência ou de alarme e não há tempo a perder. Não tenho informações atualizadas sobre a exata situação de todas as capitais do Norte, do Nordeste e do Centro.
Volto a Natal. No segundo mandato, o jovem prefeito Carlos Eduardo Nunes Alves realiza uma administração criativa, com várias iniciativas culturais, como o Congresso Natalense de Escritores, pelo segundo ano realizado com enorme sucesso popular. E vem travando, a duras penas, a guerrilha contra a resistência de políticos e entidades de classe para deter e dar a volta na ocupação das áreas nobres da bela capital do Rio Grande do Norte. Por enquanto, vem ganhando todas as paradas nos acertos com os vereadores para a aprovação da reforma no plano diretor da capital, revendo gabaritos e demarcando as áreas para os limites da altura e do número de andares dos prédios.
Não se pode afirmar que seja uma solução perfeita. Choca a visão panorâmica de uma cidade luminosa, abençoada por uma localização excepcional, cercada de praias fantásticas, com originalidades como o cajueiro de Pirangi, com oito quilômetros de diâmetro, o maior do mundo; e uma população alegre, amável, acolhedora - os blocos de prédios imensos, alguns monstrengos de gosto duvidoso, com faixas coloridas parecendo saias de baiana, mas que enfim obedecem às normas do plano.
O prefeito Carlos Eduardo conta com a solidariedade da governadora Wilma Maia na luta para preservar a capital encantada, no seu melhor momento. E raspando nos limites de 800 mil habitantes e mais 230 mil da população flutuante. Restam algumas áreas que podem ser ampliadas.
A preservação de Natal é uma bandeira de luta que tem de ser empunhada pela população. E a lição de João Agripino ensina a saída: o campo para a batalha final é a Assembléia Legislativa para emoldurar a receita para a salvação de Natal e de todas as cidades ameaçadas na Constituição do Rio Grande do Norte.
Fonte: JB Online
O segredo encerra uma lição de energia e sensibilidade de um político que deixou a marca de celebrada coragem que se concentrava no corpo mirrado de nordestino e tantas vezes posta à prova ao longo de uma carreira que conheceu derrotas e vitórias, mas construiu a própria estátua.
João Agripino Maia chegou ao governo da Paraíba durante a ditadura militar. E teve o bom senso de usar as facilidades de um regime de exceção para deter no nascedouro a maré suja da construção de prédios em frente à praia. E foi às últimas: atualizou, ampliou o plano diretor da capital para estabelecer as normas para toda a orla marítima do Estado, escalonando gabaritos de extrema severidade. Na quadra em frente à praia, dois pavimentos, nas seguintes a tolerância progressiva de três, quatro, cinco andares.
Pronto o projeto, a solução perfeita do encaminhamento à Assembléia Legislativa como proposta de emenda constitucional. Desdenhou a grita dos empreiteiros locais e estrangeiros e empurrou de goela abaixo a aprovação da emenda que qualifica a Constituição paraibana como um exemplo que ainda não foi seguido. Pois soaram as badaladas de advertência ou de alarme e não há tempo a perder. Não tenho informações atualizadas sobre a exata situação de todas as capitais do Norte, do Nordeste e do Centro.
Volto a Natal. No segundo mandato, o jovem prefeito Carlos Eduardo Nunes Alves realiza uma administração criativa, com várias iniciativas culturais, como o Congresso Natalense de Escritores, pelo segundo ano realizado com enorme sucesso popular. E vem travando, a duras penas, a guerrilha contra a resistência de políticos e entidades de classe para deter e dar a volta na ocupação das áreas nobres da bela capital do Rio Grande do Norte. Por enquanto, vem ganhando todas as paradas nos acertos com os vereadores para a aprovação da reforma no plano diretor da capital, revendo gabaritos e demarcando as áreas para os limites da altura e do número de andares dos prédios.
Não se pode afirmar que seja uma solução perfeita. Choca a visão panorâmica de uma cidade luminosa, abençoada por uma localização excepcional, cercada de praias fantásticas, com originalidades como o cajueiro de Pirangi, com oito quilômetros de diâmetro, o maior do mundo; e uma população alegre, amável, acolhedora - os blocos de prédios imensos, alguns monstrengos de gosto duvidoso, com faixas coloridas parecendo saias de baiana, mas que enfim obedecem às normas do plano.
O prefeito Carlos Eduardo conta com a solidariedade da governadora Wilma Maia na luta para preservar a capital encantada, no seu melhor momento. E raspando nos limites de 800 mil habitantes e mais 230 mil da população flutuante. Restam algumas áreas que podem ser ampliadas.
A preservação de Natal é uma bandeira de luta que tem de ser empunhada pela população. E a lição de João Agripino ensina a saída: o campo para a batalha final é a Assembléia Legislativa para emoldurar a receita para a salvação de Natal e de todas as cidades ameaçadas na Constituição do Rio Grande do Norte.
Fonte: JB Online
Nações Unidas versus realidade
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Teve o presidente Lula oportunidade, ontem, de constatar um certo desvio de visão por parte das Nações Unidas, que acabam de classificar o Brasil no grupo de países de elite em matéria de qualidade de vida. Porque acostumado com os desníveis sociais e conhecedor das agruras das massas, o presidente não se espantou com o que viu nas favelas do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, no Rio.
Poderá ter ficado assustado com a qualidade de vida dos favelados, até indignado com a ausência de condições mínimas de conforto, higiene e alimentação. Mas a surpresa de S. Exa. correu por conta da comparação entre o que concluíram tecnocratas ocultos em gabinetes de Nova York e a realidade verificada nessa amostra de um Brasil sem qualidade de nada, muito menos de vida.
Deve ser elogiada a decisão do presidente Lula de visitar as favelas referidas. De seus antecessores próximos, nenhum jamais pôs o pé num morro, carioca ou do resto do País. A começar pelo sociólogo, antítese de Joãozinho Trinta, para quem pobre gosta de luxo e sociólogo de miséria. Fernando Henrique demonstrou que intelectuais como ele apreciam o luxo e dão as costas para a miséria.
O esquema de segurança envolveu Exército, Força Nacional de Segurança, polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros, todos formando um paredão em torno do chefe do governo, aliás, apoiados pelos chefes do tráfico, também responsáveis pela tentativa de impor tranqüilidade nas favelas visitadas.
O que os bandidos não queriam era assistir qualquer tipo de tumulto ou agitação capazes de perturbar seus rendosos negócios. Por isso deram férias compulsórias às respectivas quadrilhas, estabelecendo até penalidades para quem botasse o pescoço de fora.
De qualquer forma, foi profícuo o tempo que o presidente Lula passou nesse mundo tão distinto dos palácios de Brasília. Estará reforçada sua visão de que resta um mundo a construir, para evitar os fantasmas de sempre.
Sem acreditar em fantasmas
Durante muitos anos correu em Brasília o rumor de que o Palácio da Alvorada era mal-assombrado. O presidente Castello Branco, viúvo e solitário, evitava permanecer na residência oficial e, de noite, não descia de jeito nenhum aos salões do andar térreo. Se ouviu ou não ouviu é dúvida, mas a versão era de que o piano de cauda antes instalado na biblioteca costumava tocar sozinho alguns acordes misteriosos.
João Figueiredo, que antes de mudar-se para a Granja do Torto ouvia o tropel de cavalos nos jardins onde só ficaram emas e avestruzes. Já José Sarney, o mais supersticioso de todos, jurava aos amigos mais chegados que correntes eram arrastadas no teto. Itamar Franco chegou a comentar haver visto um sentinela sem cabeça, fazendo a ronda.
Indagado sobre suas impressões a respeito, o presidente Lula aferra-se ao natural. Lembra que barulhos noturnos são freqüentes. Muitas vezes morcegos, que apesar do radar natural não conseguem evitar as amplas vidraças, lançando-se contra elas. Madeiras de estantes costumam estalar, nos períodos de seca. Corujas piam, pássaros fazem monumental algazarra quando o sol vai nascer. O vento uiva pelas frestas das janelas entreabertas para evitar o incômodo de noites quentes com o ar refrigerado ligado. Mas em fantasmas, ele não acredita. Como ainda faltam três anos e um mês, vamos aguardar.
Pressões, quem não as sofre?
Perguntaram certa vez ao presidente John Kennedy se sofria pressões ao governar os Estados Unidos. Disse que governar era administrar pressões: se algum governante sustentasse não aceitá-las, deveria ser interditado.
Na mesma linha situa-se o presidente Lula. Para ele, não há quem governe sem sofrer pressões. Com um sorriso meio maroto, foi assim que respondeu se começava a sentir pressões do PT por haver afirmado que o seu candidato à sucessão poderia sair de outro partido.
Deixou claro, no entanto, que na hora certa, lá para o final de 2009, começo de 2010, estará reunindo as forças de apoio ao seu governo para uma decisão conjunta. Confia em que no PT existem quadros em condições de candidatar-se e vencer as eleições, mesmo reconhecendo que o PSDB, hoje, dispõe de candidatos variados. Mas é cedo para saber quem irá enfrentar os tucanos.
Surpresas na pauta da convenção
São sete os candidatos que no fim de semana estarão disputando a presidência do PT. Na pole-position está o atual ocupante do cargo, Ricardo Berzoini, representante do ex-Campo Majoritário, agora rebatizado de Construindo um Novo Brasil.
O problema é que dificilmente haverá vitória de alguém, no primeiro turno da votação, correndo Berzoini o risco de assistir os demais competidores unidos em torno do segundo colocado, pelo jeito José Eduardo Cardoso. Trava-se, na verdade, um ensaio geral para as eleições presidenciais de 2010, porque o grupo aparentemente majoritário, mesmo a contragosto, seguirá ao pé da letra as determinações de Lula.
Em outras palavras, tentará emplacar um candidato saído dos quadros do partido, mas, se o presidente insistir, apoiará um nome saído dos partidos da base. Já os demais, se um deles conseguir, no segundo turno, bater o favorito, fecharão em torno da candidatura própria, mesmo rachando o partido e batendo de frente com o chefe do governo.
Os grupos ligados a Tarso Genro e a Marta Suplicy, contrários à reeleição de Berzoini, não admitem a hipótese de um cristão-novo tomar-lhes o espaço, principalmente se vier a ser Ciro Gomes. Mas se não for, quem será? Sérgio Cabral, Nelson Jobim ou Roberto Requião, do PMDB? Para cada lado que os companheiros se voltem, encontram precipícios...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Teve o presidente Lula oportunidade, ontem, de constatar um certo desvio de visão por parte das Nações Unidas, que acabam de classificar o Brasil no grupo de países de elite em matéria de qualidade de vida. Porque acostumado com os desníveis sociais e conhecedor das agruras das massas, o presidente não se espantou com o que viu nas favelas do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, no Rio.
Poderá ter ficado assustado com a qualidade de vida dos favelados, até indignado com a ausência de condições mínimas de conforto, higiene e alimentação. Mas a surpresa de S. Exa. correu por conta da comparação entre o que concluíram tecnocratas ocultos em gabinetes de Nova York e a realidade verificada nessa amostra de um Brasil sem qualidade de nada, muito menos de vida.
Deve ser elogiada a decisão do presidente Lula de visitar as favelas referidas. De seus antecessores próximos, nenhum jamais pôs o pé num morro, carioca ou do resto do País. A começar pelo sociólogo, antítese de Joãozinho Trinta, para quem pobre gosta de luxo e sociólogo de miséria. Fernando Henrique demonstrou que intelectuais como ele apreciam o luxo e dão as costas para a miséria.
O esquema de segurança envolveu Exército, Força Nacional de Segurança, polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros, todos formando um paredão em torno do chefe do governo, aliás, apoiados pelos chefes do tráfico, também responsáveis pela tentativa de impor tranqüilidade nas favelas visitadas.
O que os bandidos não queriam era assistir qualquer tipo de tumulto ou agitação capazes de perturbar seus rendosos negócios. Por isso deram férias compulsórias às respectivas quadrilhas, estabelecendo até penalidades para quem botasse o pescoço de fora.
De qualquer forma, foi profícuo o tempo que o presidente Lula passou nesse mundo tão distinto dos palácios de Brasília. Estará reforçada sua visão de que resta um mundo a construir, para evitar os fantasmas de sempre.
Sem acreditar em fantasmas
Durante muitos anos correu em Brasília o rumor de que o Palácio da Alvorada era mal-assombrado. O presidente Castello Branco, viúvo e solitário, evitava permanecer na residência oficial e, de noite, não descia de jeito nenhum aos salões do andar térreo. Se ouviu ou não ouviu é dúvida, mas a versão era de que o piano de cauda antes instalado na biblioteca costumava tocar sozinho alguns acordes misteriosos.
João Figueiredo, que antes de mudar-se para a Granja do Torto ouvia o tropel de cavalos nos jardins onde só ficaram emas e avestruzes. Já José Sarney, o mais supersticioso de todos, jurava aos amigos mais chegados que correntes eram arrastadas no teto. Itamar Franco chegou a comentar haver visto um sentinela sem cabeça, fazendo a ronda.
Indagado sobre suas impressões a respeito, o presidente Lula aferra-se ao natural. Lembra que barulhos noturnos são freqüentes. Muitas vezes morcegos, que apesar do radar natural não conseguem evitar as amplas vidraças, lançando-se contra elas. Madeiras de estantes costumam estalar, nos períodos de seca. Corujas piam, pássaros fazem monumental algazarra quando o sol vai nascer. O vento uiva pelas frestas das janelas entreabertas para evitar o incômodo de noites quentes com o ar refrigerado ligado. Mas em fantasmas, ele não acredita. Como ainda faltam três anos e um mês, vamos aguardar.
Pressões, quem não as sofre?
Perguntaram certa vez ao presidente John Kennedy se sofria pressões ao governar os Estados Unidos. Disse que governar era administrar pressões: se algum governante sustentasse não aceitá-las, deveria ser interditado.
Na mesma linha situa-se o presidente Lula. Para ele, não há quem governe sem sofrer pressões. Com um sorriso meio maroto, foi assim que respondeu se começava a sentir pressões do PT por haver afirmado que o seu candidato à sucessão poderia sair de outro partido.
Deixou claro, no entanto, que na hora certa, lá para o final de 2009, começo de 2010, estará reunindo as forças de apoio ao seu governo para uma decisão conjunta. Confia em que no PT existem quadros em condições de candidatar-se e vencer as eleições, mesmo reconhecendo que o PSDB, hoje, dispõe de candidatos variados. Mas é cedo para saber quem irá enfrentar os tucanos.
Surpresas na pauta da convenção
São sete os candidatos que no fim de semana estarão disputando a presidência do PT. Na pole-position está o atual ocupante do cargo, Ricardo Berzoini, representante do ex-Campo Majoritário, agora rebatizado de Construindo um Novo Brasil.
O problema é que dificilmente haverá vitória de alguém, no primeiro turno da votação, correndo Berzoini o risco de assistir os demais competidores unidos em torno do segundo colocado, pelo jeito José Eduardo Cardoso. Trava-se, na verdade, um ensaio geral para as eleições presidenciais de 2010, porque o grupo aparentemente majoritário, mesmo a contragosto, seguirá ao pé da letra as determinações de Lula.
Em outras palavras, tentará emplacar um candidato saído dos quadros do partido, mas, se o presidente insistir, apoiará um nome saído dos partidos da base. Já os demais, se um deles conseguir, no segundo turno, bater o favorito, fecharão em torno da candidatura própria, mesmo rachando o partido e batendo de frente com o chefe do governo.
Os grupos ligados a Tarso Genro e a Marta Suplicy, contrários à reeleição de Berzoini, não admitem a hipótese de um cristão-novo tomar-lhes o espaço, principalmente se vier a ser Ciro Gomes. Mas se não for, quem será? Sérgio Cabral, Nelson Jobim ou Roberto Requião, do PMDB? Para cada lado que os companheiros se voltem, encontram precipícios...
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Não sou mais candidato a nada"
Lula reforça que não pretende concorrer a um 3º mandanto e frisa que em três anos estará desempregado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou ontem que não pretende concorrer a um terceiro mandato. "Não sou mais candidato a nada. Acabo em 2010", afirmou o presidente, logo após defender a CPMF. Antes, se dirigindo a metalúrgicos no estaleiro Mauá, Lula frisou que só teria mais três anos de emprego, ao contrário dos empregados da empresa, que terá encomendas pelos próximos quatro anos.
"É importante frisar que meu tempo de emprego é menor do que o tempo de emprego dos trabalhadores daqui. Eles terão pelo menos quatro anos e eu só tenho mais três. Depois, estarei desempregado e venho aqui tentar uma vaguinha", brincou o presidente.
A cerimônia celebrava mais um contrato do Programa de Modernização de Frota da Transpetro, subsidiária da Petrobras, que encomendou 26 embarcações no País. Dos contratos assinados ontem, quatro navios serão construídos no Mauá, por encomenda da Transpetro e serão destinados ao transporte de combustíveis.
Outros cinco pertencem à Login, empresa de logística oriunda do grupo Vale, e serão usados para o transporte de contêineres no litoral brasileiro. Em seu discurso, Lula pediu mais investimentos das duas maiores empresas brasileiras. "Esqueceram que, por mais que tenha ações em bolsa, a Petrobras é empresa nacional e precisa devolver para o Brasil a riqueza que extrai do subsolo. O mesmo vale para a Vale do Rio Doce, que está construindo navios agora e precisa produzir aço aqui", disse.
Lula disse esperar que, após a descoberta do campo gigante de Tupi, na Bacia de Santos, a Petrobras possa encomendar um maior número de navios e plataformas junto à indústria nacional. E defendeu a retirada de áreas próximas à reserva do último leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para melhor avaliação.
"Aquele petróleo que está lá não é da Petrobras, não é dos seus sócios: é do povo brasileiro". O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse depois que a empresa já tem a responsabilidade social como um de seus pilares. "Não é só o lucro, é também pensar no País. Qualquer grande empresa atua dessa maneira", afirmou. Gabrielli disse que a empresa ainda não trabalha com prazos para o desenvolvimento da reserva gigante. Reforçou apenas que um projeto piloto deve ser iniciado no final de 2010.
Em seu discurso, o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), apoiou a indústria naval em disputa com as siderúrgicas a respeito do preço do aço. Ele ameaçou dar isenção de ICMS às importações de aço caso as siderúrgicas nacionais não cheguem a um acordo com os estaleiros. Segundo ele, a medida poderia "colocar juízo na cabeça do setor nacional da indústria do aço".
Fonte: Tribuna da Imprensa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou ontem que não pretende concorrer a um terceiro mandato. "Não sou mais candidato a nada. Acabo em 2010", afirmou o presidente, logo após defender a CPMF. Antes, se dirigindo a metalúrgicos no estaleiro Mauá, Lula frisou que só teria mais três anos de emprego, ao contrário dos empregados da empresa, que terá encomendas pelos próximos quatro anos.
"É importante frisar que meu tempo de emprego é menor do que o tempo de emprego dos trabalhadores daqui. Eles terão pelo menos quatro anos e eu só tenho mais três. Depois, estarei desempregado e venho aqui tentar uma vaguinha", brincou o presidente.
A cerimônia celebrava mais um contrato do Programa de Modernização de Frota da Transpetro, subsidiária da Petrobras, que encomendou 26 embarcações no País. Dos contratos assinados ontem, quatro navios serão construídos no Mauá, por encomenda da Transpetro e serão destinados ao transporte de combustíveis.
Outros cinco pertencem à Login, empresa de logística oriunda do grupo Vale, e serão usados para o transporte de contêineres no litoral brasileiro. Em seu discurso, Lula pediu mais investimentos das duas maiores empresas brasileiras. "Esqueceram que, por mais que tenha ações em bolsa, a Petrobras é empresa nacional e precisa devolver para o Brasil a riqueza que extrai do subsolo. O mesmo vale para a Vale do Rio Doce, que está construindo navios agora e precisa produzir aço aqui", disse.
Lula disse esperar que, após a descoberta do campo gigante de Tupi, na Bacia de Santos, a Petrobras possa encomendar um maior número de navios e plataformas junto à indústria nacional. E defendeu a retirada de áreas próximas à reserva do último leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para melhor avaliação.
"Aquele petróleo que está lá não é da Petrobras, não é dos seus sócios: é do povo brasileiro". O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse depois que a empresa já tem a responsabilidade social como um de seus pilares. "Não é só o lucro, é também pensar no País. Qualquer grande empresa atua dessa maneira", afirmou. Gabrielli disse que a empresa ainda não trabalha com prazos para o desenvolvimento da reserva gigante. Reforçou apenas que um projeto piloto deve ser iniciado no final de 2010.
Em seu discurso, o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), apoiou a indústria naval em disputa com as siderúrgicas a respeito do preço do aço. Ele ameaçou dar isenção de ICMS às importações de aço caso as siderúrgicas nacionais não cheguem a um acordo com os estaleiros. Segundo ele, a medida poderia "colocar juízo na cabeça do setor nacional da indústria do aço".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Governo conquista votos da oposição
BRASÍLIA - Os partidos de oposição já avaliam que a ofensiva do governo para aprovar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado começou a fazer baixas importantes entre os adversários da proposta.
Líderes de oposição admitem que não contabilizam mais o voto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) como contrário à proposta, entendendo que ele deve acabar seguindo a orientação do PMDB de apoiar a prorrogação da CPMF, principalmente por conta das negociações feitas pelo governo federal para socorrer financeiramente o Rio Grande do Sul.
Com baixas na oposição, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), já não pretende votar a emenda que prorroga o imposto do cheque na próxima semana. "Sinto que meu adversário quer esta data. Quero meditar para não ser ingênuo", disse. Segundo Virgílio, sete senadores que já se manifestaram contra a CPMF não são votos confiáveis. "Não tenho dúvida de que há cooptação".
Na sessão do Senado, Simon foi provocado pelo líder do PSDB a se pronunciar sobre o assunto. O senador gaúcho fez uma longa explanação sobre a crise financeira gaúcha e sobre o abandono em que os governos federais têm sistematicamente deixado ao estado.
Disse que o presidente Lula poderá se tornar quase um herói para os gaúchos se socorrer o estado. Mas não disse, em nenhum momento, que votará contra a CPMF como deseja a oposição. No máximo, garantiu que não foi proposta a bancada dos senadores gaúchos nenhum "troca-troca", incluindo a ajuda ao Rio Grande do Sul pelo voto favorável à CPMF.
"Olha, vou dizer a Vossa Excelência, vamos fazer justiça, o senador Paim, o senador Zambiasi e eu temos falado com o governo e em nenhum momento recebemos qualquer diálogo no troca-troca. A nós, ninguém falou, senador. Falamos com o ministro da Fazenda, com o ministro dos Transportes, em nenhum momento nos falaram em troca-troca. Duvido que alguém chegasse para mim dizendo: ajudo o Rio Grande para fazer o voto sair desse lado ou daquele lado. Agora, a nossa questão vai além da CPMF, não tem nada a ver com isso. A nossa questão é que o Rio Grande do Sul está num momento dramático, e ninguém está olhando para nós", afirmou Simon no plenário do Senado.
"Mandei dizer ao presidente Lula que ele pode virar herói no Rio Grande do Sul porque já passaram quinze presidentes da República, governadores, e estamos numa situação que ninguém olhou para nós. Se Vossa Excelência tiver a coragem de dizer ao Brasil que o Rio Grande do Sul está numa situação séria e grave e fizer o que temos direito, Vossa Excelência pode ser até herói no Rio Grande do Sul. Mas, lamentavelmente, ainda não temos resposta", acrescentou.
Para a oposição, entretanto, será muito desconfortável para Simon não acompanhar o voto pró-CPMF se o governo realmente acenar com uma ajuda consistente ao Rio Grande do Sul. Seria a repetição do caso de outro senador gaúcho, Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que pretendia votar contra a CPMF, mas admite que sua prioridade é o Rio Grande do Sul.
"O governo tem uma causa que é a CPMF. A minha causa é a do Rio Grande. Não quero nomear ninguém. Minha discussão se dá em outro nível. Meu voto é diretamente vinculado ao meu estado", reconhece Zambiasi.
Entre os tucanos, o governo federal tem pedido aos governadores que pressionem seus aliados no Senado acenando com possíveis ajudas no futuro. O senador Arthur Virgílio criticou esse comportamento, dizendo que não pode aceitar eventuais retaliações aos estados governados pelo PSDB caso a CPMF seja derrubada.
E classificou esse comportamento como "chantagem". "Já ouvi de amigos muito queridos nesta Casa coisas do tipo: `Já imaginou, Arthur, se você votar contra? O Presidente Lula, com o peso popular que tem, vai à tribuna e diz que você é responsável por isso, por aquilo, por aquilo outro'. Como disse, é chantagem de novo. E o que é pior: não tenho medo algum. Vá à televisão na hora que quiser. Aliás, não sai da televisão. Pode ir na hora que quiser", atacou.
"O que acontecerá aos governadores do meu partido, que dirigem 51% do Produto Interno Bruto nacional? Digamos que eu esteja errado e que esteja certo o governo quando prenuncia uma catástrofe se não se aprova a CPMF. Evidentemente, que isso teria que ter conseqüências para todo o mundo, para o governador Marcelo Déda, por exemplo, meu querido amigo de Sergipe; e não só para o governador José Serra. Para o governador Wellington Dias, do Piauí; e não só para o governador Aécio Neves", reclamou, citando casos de governadores petistas.
"Porque chantagem é chantagem e quem faz chantagem é inquilino do Código Penal. Essa é a expressão que trago dentro de mim. Portanto, estão todos muito mal amparados, mas não consigo é trabalhar a idéia de que há pessoas querendo que eu me ajoelhe. Não é possível! Eu me ajoelho quando oro e só", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Líderes de oposição admitem que não contabilizam mais o voto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) como contrário à proposta, entendendo que ele deve acabar seguindo a orientação do PMDB de apoiar a prorrogação da CPMF, principalmente por conta das negociações feitas pelo governo federal para socorrer financeiramente o Rio Grande do Sul.
Com baixas na oposição, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), já não pretende votar a emenda que prorroga o imposto do cheque na próxima semana. "Sinto que meu adversário quer esta data. Quero meditar para não ser ingênuo", disse. Segundo Virgílio, sete senadores que já se manifestaram contra a CPMF não são votos confiáveis. "Não tenho dúvida de que há cooptação".
Na sessão do Senado, Simon foi provocado pelo líder do PSDB a se pronunciar sobre o assunto. O senador gaúcho fez uma longa explanação sobre a crise financeira gaúcha e sobre o abandono em que os governos federais têm sistematicamente deixado ao estado.
Disse que o presidente Lula poderá se tornar quase um herói para os gaúchos se socorrer o estado. Mas não disse, em nenhum momento, que votará contra a CPMF como deseja a oposição. No máximo, garantiu que não foi proposta a bancada dos senadores gaúchos nenhum "troca-troca", incluindo a ajuda ao Rio Grande do Sul pelo voto favorável à CPMF.
"Olha, vou dizer a Vossa Excelência, vamos fazer justiça, o senador Paim, o senador Zambiasi e eu temos falado com o governo e em nenhum momento recebemos qualquer diálogo no troca-troca. A nós, ninguém falou, senador. Falamos com o ministro da Fazenda, com o ministro dos Transportes, em nenhum momento nos falaram em troca-troca. Duvido que alguém chegasse para mim dizendo: ajudo o Rio Grande para fazer o voto sair desse lado ou daquele lado. Agora, a nossa questão vai além da CPMF, não tem nada a ver com isso. A nossa questão é que o Rio Grande do Sul está num momento dramático, e ninguém está olhando para nós", afirmou Simon no plenário do Senado.
"Mandei dizer ao presidente Lula que ele pode virar herói no Rio Grande do Sul porque já passaram quinze presidentes da República, governadores, e estamos numa situação que ninguém olhou para nós. Se Vossa Excelência tiver a coragem de dizer ao Brasil que o Rio Grande do Sul está numa situação séria e grave e fizer o que temos direito, Vossa Excelência pode ser até herói no Rio Grande do Sul. Mas, lamentavelmente, ainda não temos resposta", acrescentou.
Para a oposição, entretanto, será muito desconfortável para Simon não acompanhar o voto pró-CPMF se o governo realmente acenar com uma ajuda consistente ao Rio Grande do Sul. Seria a repetição do caso de outro senador gaúcho, Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que pretendia votar contra a CPMF, mas admite que sua prioridade é o Rio Grande do Sul.
"O governo tem uma causa que é a CPMF. A minha causa é a do Rio Grande. Não quero nomear ninguém. Minha discussão se dá em outro nível. Meu voto é diretamente vinculado ao meu estado", reconhece Zambiasi.
Entre os tucanos, o governo federal tem pedido aos governadores que pressionem seus aliados no Senado acenando com possíveis ajudas no futuro. O senador Arthur Virgílio criticou esse comportamento, dizendo que não pode aceitar eventuais retaliações aos estados governados pelo PSDB caso a CPMF seja derrubada.
E classificou esse comportamento como "chantagem". "Já ouvi de amigos muito queridos nesta Casa coisas do tipo: `Já imaginou, Arthur, se você votar contra? O Presidente Lula, com o peso popular que tem, vai à tribuna e diz que você é responsável por isso, por aquilo, por aquilo outro'. Como disse, é chantagem de novo. E o que é pior: não tenho medo algum. Vá à televisão na hora que quiser. Aliás, não sai da televisão. Pode ir na hora que quiser", atacou.
"O que acontecerá aos governadores do meu partido, que dirigem 51% do Produto Interno Bruto nacional? Digamos que eu esteja errado e que esteja certo o governo quando prenuncia uma catástrofe se não se aprova a CPMF. Evidentemente, que isso teria que ter conseqüências para todo o mundo, para o governador Marcelo Déda, por exemplo, meu querido amigo de Sergipe; e não só para o governador José Serra. Para o governador Wellington Dias, do Piauí; e não só para o governador Aécio Neves", reclamou, citando casos de governadores petistas.
"Porque chantagem é chantagem e quem faz chantagem é inquilino do Código Penal. Essa é a expressão que trago dentro de mim. Portanto, estão todos muito mal amparados, mas não consigo é trabalhar a idéia de que há pessoas querendo que eu me ajoelhe. Não é possível! Eu me ajoelho quando oro e só", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Governadores do NE se unem em defesa da CPMF
SALVADOR (BA) - Em Salvador, onde participaram da quinta edição do Fórum dos Governadores do Nordeste, os chefes do Executivo da região, reunidos com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, resolveram fechar questão sobre o apoio à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Estamos unidos em torno da aprovação da proposta, respeitando - claro - a autonomia dos senadores", afirma o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).
Para o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), o entendimento entre os nove estados nordestinos sinaliza a importância da contribuição para a região. "Nós superamos essa discussão maniqueísta entre presidente e oposição para mostrar o quanto a CPMF é importante para a região", salienta. "A contribuição pode não ser popular, mas é necessária. A discussão tem de ser sobre quando podemos abrir mão dela - e não é agora".
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), acrescenta que "não é razoável retirar mais de R$ 40 bilhões do orçamento neste momento, é um montante similar a todo o orçamento da área de saúde do País". "Já houve a sinalização do governo em reduzir a alíquota, é o que pode ser feito", acredita. "Não dá para brincar com isso. Estamos falando da vida das pessoas, até porque os que são oposição agora podem vir a ser governo mais à frente".
Para o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), a aprovação da prorrogação da CPMF é uma questão de responsabilidade. "Não só no Nordeste, mas governadores de todo o Brasil sabem da importância deste imposto", afirmou. Para o chefe do Executivo baiano, Jaques Wagner (PT), há uma "convergência muito grande" entre a posição do Ministério da Saúde e o dos estados da região.
"Para nós, que dependemos muito desse recurso, é temerário pensar em sua reprovação", afirma. Ele afirma que, na região, apenas 10% da população contam com plano privado de saúde. "Somos mais receptores do que doadores da CPMF, o que mostra o caráter social da contribuição".
Ao fim do encontro, os governadores apresentaram a Carta de Salvador, aprovada por unanimidade, na qual explicitam o apoio à prorrogação da CPMF. "Vamos trabalhar na busca por um diálogo mais profícuo entre o governo federal e os senadores para garantir a prorrogação", diz Wagner.
PAC da Saúde
O ministro Temporão aproveitou o encontro para anunciar que lança, em Brasília, na próxima quarta-feira, o planejamento da área de saúde para os próximos quatro anos - que chamou de PAC da Saúde. "Se a prorrogação da CPMF não for aprovada, nada do que eu apresentar vai poder ser feito", afirmou.
Ele disse que a contribuição, em conjunto com a Emenda Constitucional 29 - também dependente de aprovação no Senado -, é a base do plano. "Atualmente, 40% dos recursos da saúde são provenientes da CPMF", afirma. "Com a emenda, vamos ter um acréscimo de R$ 24 bilhões nos recursos a investir no setor".
De acordo com dados do Ministério da Saúde, este ano os recursos repassados pela CPMF para os estados do Nordeste foram de R$ 15,772 bilhões, ante R$ 14,336 bilhões em 2006. Ano passado, foram os recursos foram suficientes para garantir cerca de 200 milhões de atendimentos em saúde na região. "Se a gente contar lá fora (no exterior) que estamos discutindo, no Brasil, se podemos prescindir dessa verba, vão dizer que estamos enlouquecendo", diz o ministro.
Emenda 29
O financiamento da saúde pública foi o tema central do encontro, iniciado por uma homenagem, com um minuto de silêncio, dos chefes dos Executivos estaduais às sete vítimas do acidente de domingo no Estádio Otávio Mangabeira (Fonte Nova), em Salvador.
Torcedores do Bahia, as vítimas comemoravam o acesso do time à Série B do Campeonato Brasileiro quando parte da arquibancada do estádio desabou. O ponto mais debatido foi a regulamentação da Emenda Constitucional 29 - que prevê que União, estados e municípios apliquem, anualmente, recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde -, que está vinculada à negociação para a prorrogação da CPMF até 2011.
O projeto da emenda estipula que a União deve investir 10% da arrecadação de impostos na saúde e obriga os estados a destinar 12% e os municípios, 15%. Além disso, vincula a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) aos repasses federais à saúde e garante aumento da percentagem da CPMF que é investida na área - do 0,38% descontado pela CPMF, 0,20% vai para a saúde hoje e, com a emenda, esse montante chegaria a 0,28% em 2011.
Com a nova regulamentação, o Ministério da Saúde passaria a contar com verbas adicionais para repasse de R$ 24 bilhões. "Esse recurso está todo vinculado a projetos, metas e resultados esperados", afirma Temporão. "O ministério vai firmar contrato com estados e municípios para enviar esses recursos adicionais, inclusive criando um fundo de premiação para aqueles que apresentarem um padrão de cumprimentos de metas".
Na Carta de Salvador, os governadores também oficializam o apoio à Emenda 29. "Neste ponto, porém, é preciso dizer que não há consenso em torno do texto aprovado pela Câmara Federal e enviado ao Senado", avisa Wagner. O governador Cid Gomes, por exemplo, afirma que cabem melhorias na proposta.
"A responsabilidade do Poder Público e a visão de saúde devem ser muito mais amplas do que as que estão estabelecidas no projeto da Câmara", destaca. "O projeto de emenda parece mais um ato normativo, desce a detalhes e fere a autonomia dos estados, tratando de matérias de ordenamento financeiro que não devem ser objeto de leis complementares".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), o entendimento entre os nove estados nordestinos sinaliza a importância da contribuição para a região. "Nós superamos essa discussão maniqueísta entre presidente e oposição para mostrar o quanto a CPMF é importante para a região", salienta. "A contribuição pode não ser popular, mas é necessária. A discussão tem de ser sobre quando podemos abrir mão dela - e não é agora".
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), acrescenta que "não é razoável retirar mais de R$ 40 bilhões do orçamento neste momento, é um montante similar a todo o orçamento da área de saúde do País". "Já houve a sinalização do governo em reduzir a alíquota, é o que pode ser feito", acredita. "Não dá para brincar com isso. Estamos falando da vida das pessoas, até porque os que são oposição agora podem vir a ser governo mais à frente".
Para o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), a aprovação da prorrogação da CPMF é uma questão de responsabilidade. "Não só no Nordeste, mas governadores de todo o Brasil sabem da importância deste imposto", afirmou. Para o chefe do Executivo baiano, Jaques Wagner (PT), há uma "convergência muito grande" entre a posição do Ministério da Saúde e o dos estados da região.
"Para nós, que dependemos muito desse recurso, é temerário pensar em sua reprovação", afirma. Ele afirma que, na região, apenas 10% da população contam com plano privado de saúde. "Somos mais receptores do que doadores da CPMF, o que mostra o caráter social da contribuição".
Ao fim do encontro, os governadores apresentaram a Carta de Salvador, aprovada por unanimidade, na qual explicitam o apoio à prorrogação da CPMF. "Vamos trabalhar na busca por um diálogo mais profícuo entre o governo federal e os senadores para garantir a prorrogação", diz Wagner.
PAC da Saúde
O ministro Temporão aproveitou o encontro para anunciar que lança, em Brasília, na próxima quarta-feira, o planejamento da área de saúde para os próximos quatro anos - que chamou de PAC da Saúde. "Se a prorrogação da CPMF não for aprovada, nada do que eu apresentar vai poder ser feito", afirmou.
Ele disse que a contribuição, em conjunto com a Emenda Constitucional 29 - também dependente de aprovação no Senado -, é a base do plano. "Atualmente, 40% dos recursos da saúde são provenientes da CPMF", afirma. "Com a emenda, vamos ter um acréscimo de R$ 24 bilhões nos recursos a investir no setor".
De acordo com dados do Ministério da Saúde, este ano os recursos repassados pela CPMF para os estados do Nordeste foram de R$ 15,772 bilhões, ante R$ 14,336 bilhões em 2006. Ano passado, foram os recursos foram suficientes para garantir cerca de 200 milhões de atendimentos em saúde na região. "Se a gente contar lá fora (no exterior) que estamos discutindo, no Brasil, se podemos prescindir dessa verba, vão dizer que estamos enlouquecendo", diz o ministro.
Emenda 29
O financiamento da saúde pública foi o tema central do encontro, iniciado por uma homenagem, com um minuto de silêncio, dos chefes dos Executivos estaduais às sete vítimas do acidente de domingo no Estádio Otávio Mangabeira (Fonte Nova), em Salvador.
Torcedores do Bahia, as vítimas comemoravam o acesso do time à Série B do Campeonato Brasileiro quando parte da arquibancada do estádio desabou. O ponto mais debatido foi a regulamentação da Emenda Constitucional 29 - que prevê que União, estados e municípios apliquem, anualmente, recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde -, que está vinculada à negociação para a prorrogação da CPMF até 2011.
O projeto da emenda estipula que a União deve investir 10% da arrecadação de impostos na saúde e obriga os estados a destinar 12% e os municípios, 15%. Além disso, vincula a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) aos repasses federais à saúde e garante aumento da percentagem da CPMF que é investida na área - do 0,38% descontado pela CPMF, 0,20% vai para a saúde hoje e, com a emenda, esse montante chegaria a 0,28% em 2011.
Com a nova regulamentação, o Ministério da Saúde passaria a contar com verbas adicionais para repasse de R$ 24 bilhões. "Esse recurso está todo vinculado a projetos, metas e resultados esperados", afirma Temporão. "O ministério vai firmar contrato com estados e municípios para enviar esses recursos adicionais, inclusive criando um fundo de premiação para aqueles que apresentarem um padrão de cumprimentos de metas".
Na Carta de Salvador, os governadores também oficializam o apoio à Emenda 29. "Neste ponto, porém, é preciso dizer que não há consenso em torno do texto aprovado pela Câmara Federal e enviado ao Senado", avisa Wagner. O governador Cid Gomes, por exemplo, afirma que cabem melhorias na proposta.
"A responsabilidade do Poder Público e a visão de saúde devem ser muito mais amplas do que as que estão estabelecidas no projeto da Câmara", destaca. "O projeto de emenda parece mais um ato normativo, desce a detalhes e fere a autonomia dos estados, tratando de matérias de ordenamento financeiro que não devem ser objeto de leis complementares".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Viana ameaça cortar ponto de faltosos
Presidente interino do Senado responsabiliza base por baixo quorum nas discussões sobre CPMF
BRASÍLIA - O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), determinou o corte do ponto dos senadores que não comparecerem às sessões para discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
"Senador que faltar e não justificar será considerado como faltoso e terá o ponto cortado", disse Tião Viana. Ontem, na quarta sessão de discussão da proposta, apenas 26 dos 81 senadores registraram presença em plenário. O presidente interino responsabilizou os senadores dos partidos da base do governo pelo baixo quorum.
"Acho que a base do governo tinha obrigação de colocar todos os seus senadores em plenário para homenagear seu interesse em votar uma matéria dessa natureza", disse. "A ausência em plenário reflete desatenção com os próprios interesses. Devemos ter sempre a presença da base para confirmar sua posição", acrescentou.
A proposta que prorroga a CPMF até 2011 terá seu último dia de discussão na segunda-feira. Em seguida, a matéria volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de emendas.
BRASÍLIA - O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), determinou o corte do ponto dos senadores que não comparecerem às sessões para discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
"Senador que faltar e não justificar será considerado como faltoso e terá o ponto cortado", disse Tião Viana. Ontem, na quarta sessão de discussão da proposta, apenas 26 dos 81 senadores registraram presença em plenário. O presidente interino responsabilizou os senadores dos partidos da base do governo pelo baixo quorum.
"Acho que a base do governo tinha obrigação de colocar todos os seus senadores em plenário para homenagear seu interesse em votar uma matéria dessa natureza", disse. "A ausência em plenário reflete desatenção com os próprios interesses. Devemos ter sempre a presença da base para confirmar sua posição", acrescentou.
A proposta que prorroga a CPMF até 2011 terá seu último dia de discussão na segunda-feira. Em seguida, a matéria volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de emendas.
sexta-feira, novembro 30, 2007
Denúncia liga político ao novo Propinoduto
Renato Grandelle
Nem só de fiscais, contadores e empresários é feito um rombo bilionário na Receita estadual. A CPI da Arrecadação, concluída pela Alerj em setembro, chegou a investigar se a quadrilha comandada pelo fiscal Francisco Roberto da Cunha Gomes, o Olho de Boi, teria relações com o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB).
A investigação, que dividiu os integrantes da CPI, foi motivada por uma carta-denúncia recebida pela parlamentar Cidinha Campos (PDT) e assinada por um grupo identificado como "fiscais de renda honrados". No texto, Olho de Boi é chamado de "testa-de-ferro do célebre deputado". A dupla teria mais influência para nomear fiscais do que o então secretário estadual de Receita, Luiz Fernando Vítor, "que só teve autonomia para nomear um assessor".
Os signatários da carta apontam as inspetorias de São Cristóvão, Irajá, Nova Iguaçu e Méier como as capitais da negociata. Segundo a denúncia, as empresas sonegadoras repassavam mensalmente a Olho de Boi valores nunca menores do que R$ 300 mil. A verba, então, seria entregue à caixa de campanha do parlamentar.
- Enquanto não for preso político algum, o corpo de fiscais não estará livre da corrupção - alerta a deputada Cidinha Campos.
Em depoimento à CPI, Olho de Boi garante só encontrar Eduardo Cunha em eventos. O parlamentar não foi chamado para depor na comissão.
- Já se aproximava o prazo para que encerrássemos os trabalhos, e julgamos ter concluído a pauta proposta - justifica a pedetista.
A convocação de Cunha, porém, poderia esbarrar na convicção dos colegas de Cidinha. O relator da CPI, Paulo Melo (PMDB), foi contra envolver o correligionário. Cunha, embora tenha sido citado no depoimento de Olho de Boi, ficou de fora do relatório final da comissão.
- Não havia razão para que ele aparecesse. Cunha é deputado, e não fiscal - explica Paulo Melo. - Não dá para dizer se o grupo de Olho de Boi tem ligação política. A quadrilha investigada forma uma espécie de baixo clero. São corvos que sempre ciscaram o patrimônio público, cada hora em cima de um espantalho.
Se comprovado o envolvimento de Cunha, não seria a primeira vez que o deputado teria de mostrar sua renda e movimentação financeira na Justiça. Há três anos, o Supremo Tribunal Federal instaurou um inquérito para apurar se o peemedebista cometeu crime contra a ordem tributária à época em que era presidente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), entre 1999 e 2000.
Fonte: JB Online
Nem só de fiscais, contadores e empresários é feito um rombo bilionário na Receita estadual. A CPI da Arrecadação, concluída pela Alerj em setembro, chegou a investigar se a quadrilha comandada pelo fiscal Francisco Roberto da Cunha Gomes, o Olho de Boi, teria relações com o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB).
A investigação, que dividiu os integrantes da CPI, foi motivada por uma carta-denúncia recebida pela parlamentar Cidinha Campos (PDT) e assinada por um grupo identificado como "fiscais de renda honrados". No texto, Olho de Boi é chamado de "testa-de-ferro do célebre deputado". A dupla teria mais influência para nomear fiscais do que o então secretário estadual de Receita, Luiz Fernando Vítor, "que só teve autonomia para nomear um assessor".
Os signatários da carta apontam as inspetorias de São Cristóvão, Irajá, Nova Iguaçu e Méier como as capitais da negociata. Segundo a denúncia, as empresas sonegadoras repassavam mensalmente a Olho de Boi valores nunca menores do que R$ 300 mil. A verba, então, seria entregue à caixa de campanha do parlamentar.
- Enquanto não for preso político algum, o corpo de fiscais não estará livre da corrupção - alerta a deputada Cidinha Campos.
Em depoimento à CPI, Olho de Boi garante só encontrar Eduardo Cunha em eventos. O parlamentar não foi chamado para depor na comissão.
- Já se aproximava o prazo para que encerrássemos os trabalhos, e julgamos ter concluído a pauta proposta - justifica a pedetista.
A convocação de Cunha, porém, poderia esbarrar na convicção dos colegas de Cidinha. O relator da CPI, Paulo Melo (PMDB), foi contra envolver o correligionário. Cunha, embora tenha sido citado no depoimento de Olho de Boi, ficou de fora do relatório final da comissão.
- Não havia razão para que ele aparecesse. Cunha é deputado, e não fiscal - explica Paulo Melo. - Não dá para dizer se o grupo de Olho de Boi tem ligação política. A quadrilha investigada forma uma espécie de baixo clero. São corvos que sempre ciscaram o patrimônio público, cada hora em cima de um espantalho.
Se comprovado o envolvimento de Cunha, não seria a primeira vez que o deputado teria de mostrar sua renda e movimentação financeira na Justiça. Há três anos, o Supremo Tribunal Federal instaurou um inquérito para apurar se o peemedebista cometeu crime contra a ordem tributária à época em que era presidente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), entre 1999 e 2000.
Fonte: JB Online
Motoristas movidos a cocaína e anfetamina
Brasília. O uso de drogas, principalmente as anfetaminas, entre os motoristas profissionais, cresce a cada dia. Hoje, cerca de 30% dos caminhoneiros fazem uso freqüente de alguma substância ilícita. A conclusão é de uma pesquisa do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso feita com 132 motoristas nas duas principais rodovias que cruzam o estado, as BR 364 e 070. Depois das anfetaminas, a droga mais consumida é a cocaína. O objetivo é o mesmo: ficar acordado e conseguir trabalhar por mais horas seguidas.
Uma das propostas em discussão para combater o problema é a de restringir o tráfego de caminhões nas estradas das 22h às 5h. A idéia é obrigar que os caminhoneiros tenham pelo menos um período de descanso. O procurador Paulo Douglas de Morais explica que "o uso de drogas está intimamente ligado a uma jornada maior". A anfetamina consumida nas estradas é conhecida popularmente como rebite. O custo médio da droga é R$ 20.
De acordo com o médico Lamberto Mário Henry "hoje, em quase todos os postos de gasolina, tem alguém para oferecer a droga" que, segundo o especialista, causa euforia, insônia e energia em um primeiro momento, mas depois gera depressão.
A pesquisa revelou também que 31% dos caminhoneiros trabalham mais do que 16 horas por dia, o dobro do recomendado pela Consolidação das Leis do Trabalho.
A pesquisa revelou que o uso de rebites e outras drogas não é alvo de investigação quando há acidentes nas rodovias. De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, entre janeiro e outubro, mais de 5 mil pessoas morreram em acidentes nas estradas de todo o País. Outras 65 mil pessoas ficaram gravemente feridas, num total de 103 mil acidentes.
Fonte: JB Online
Uma das propostas em discussão para combater o problema é a de restringir o tráfego de caminhões nas estradas das 22h às 5h. A idéia é obrigar que os caminhoneiros tenham pelo menos um período de descanso. O procurador Paulo Douglas de Morais explica que "o uso de drogas está intimamente ligado a uma jornada maior". A anfetamina consumida nas estradas é conhecida popularmente como rebite. O custo médio da droga é R$ 20.
De acordo com o médico Lamberto Mário Henry "hoje, em quase todos os postos de gasolina, tem alguém para oferecer a droga" que, segundo o especialista, causa euforia, insônia e energia em um primeiro momento, mas depois gera depressão.
A pesquisa revelou também que 31% dos caminhoneiros trabalham mais do que 16 horas por dia, o dobro do recomendado pela Consolidação das Leis do Trabalho.
A pesquisa revelou que o uso de rebites e outras drogas não é alvo de investigação quando há acidentes nas rodovias. De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, entre janeiro e outubro, mais de 5 mil pessoas morreram em acidentes nas estradas de todo o País. Outras 65 mil pessoas ficaram gravemente feridas, num total de 103 mil acidentes.
Fonte: JB Online
CPI ouvirá autoridades
Brasília. A CPI do Sistema Carcerário ouvirá as autoridades do governo do Estado do Pará, da Justiça e do Ministério Público acusadas de omissão no caso da adolescente que foi estuprada pelos companheiros de cela, na delegacia de Abaetetuba. A intenção do relator da comissão, Domingos Dutra (PT-MA), é apresentar um relatório parcial sobre o assunto na mesma semana. O parlamentar quer pedir o indiciamento de todos os responsáveis pela barbárie.
- É uma coisa absurda. É prática rotineira no Pará colocar mulher em celas com homens - lamentou o petista. - São culpados o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público e o Legislativo, que tem mecanismos mas não fiscaliza. Há omissão deliberada de todos.
Dutra ouvirá a juíza que mandou a garota para a prisão, a delegada que a manteve trancafiada com homens, três agentes penitenciários, policiais e promotores. O grupo de parlamentares da CPI que foi ao Pará recebeu a denúncia dos presos de Abaetetuba de que promotores de Justiça sabiam da situação da garota e nada fizeram.
- Quero ouvir também a menor.
Para o deputado, as leis brasileiras são boas. Faltam, no entanto, infra-estrutura e políticas públicas para a reintegração dos presos à sociedade.
- Além de não terem apoio e defesa, 80% dos presos não trabalham e não estudam - comentou o relator. - Como preso não vota e a esmagadora maioria é pobre, os políticos não chegam perto dos presídios.
Fonte: Tribuna da Imprensa
- É uma coisa absurda. É prática rotineira no Pará colocar mulher em celas com homens - lamentou o petista. - São culpados o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público e o Legislativo, que tem mecanismos mas não fiscaliza. Há omissão deliberada de todos.
Dutra ouvirá a juíza que mandou a garota para a prisão, a delegada que a manteve trancafiada com homens, três agentes penitenciários, policiais e promotores. O grupo de parlamentares da CPI que foi ao Pará recebeu a denúncia dos presos de Abaetetuba de que promotores de Justiça sabiam da situação da garota e nada fizeram.
- Quero ouvir também a menor.
Para o deputado, as leis brasileiras são boas. Faltam, no entanto, infra-estrutura e políticas públicas para a reintegração dos presos à sociedade.
- Além de não terem apoio e defesa, 80% dos presos não trabalham e não estudam - comentou o relator. - Como preso não vota e a esmagadora maioria é pobre, os políticos não chegam perto dos presídios.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Intransigência tem hora
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Os companheiros não gostaram nem um pouco da declaração do presidente Lula, em entrevista recente, admitindo que o candidato à sua sucessão, em 2010, possa pertencer a outro partido que não o PT. Entendem que essa hipótese já havia sido aventada pelo presidente e não deveria ter sido repetida, como uma espécie de lição que o professor insiste em transmitir aos alunos.
Na convenção nacional do fim de semana será enfatizada pela totalidade dos oradores a importância de o partido apresentar candidato próprio e, nas entrelinhas, a obrigação de Lula acatar o nome de quem vier a ser indicado. Apesar de reconhecerem a liderança inconteste do presidente na condução do processo sucessório, os cardeais petistas insistem na premissa de que o candidato provenha de seus quadros.
Lula, demonstrando percepção e tino político para não ser derrotado, abre desde já a possibilidade de apoiar um não-companheiro. Os petistas não são bobos, também admitem carecer, hoje, de um candidato capaz de ganhar a eleição. Acham, no entanto, perigoso reconhecer desde já a realidade. Seria entregar o ouro ao bandido. Até porque, supõem a viabilização de um nome do PT até as eleições.
Milagres costumam não acontecer, tendo em vista as pesquisas mais recentes. Nem Dilma, nem Marta, nem Patrus, nem Tarso, ao menos por enquanto, credenciam-se para enfrentar os tucanos representados por José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin.
É aqui que mora o perigo. Se as coisas não mudarem, quanto mais o tempo passar mais a perspectiva de perda do poder pesará sobre o PT. Nesse caso, mais crescerá a tentação do terceiro mandato, apesar das seguidas manifestações do presidente Lula em sentido contrário.
Ciro na pole-position
Para continuar no assunto: quem poderia ser o candidato não-companheiro apoiado pelo presidente Lula? Por enquanto surge apenas o nome do deputado Ciro Gomes, do PSB. Taticamente, ele mergulhou. Nem discursos tem pronunciado na Câmara, muito menos viagens pelo País, que costumava fazer. Sabe bem o ex-ministro da Integração Nacional das resistências do PT à sua ou a qualquer outra possível candidatura de aliados. A idéia é não provocar e, se necessário, engolir sapos. Caberia ao presidente Lula enfrentar o próprio partido, no momento certo.
Só que tem um problema: Ciro possui estopim curto. Não é homem de concessões demoradas. Se vier a ser provocado, reagirá. Sua disposição é de candidatar-se, com ou sem o apoio do PT. Seus amigos trabalham com hipóteses diversas, até mesmo a dele passar para o segundo turno junto com José Serra, tendo o candidato ou a candidata dos companheiros ficado pelo meio do caminho.
Nesse caso, o PT estaria obrigado a apoiá-lo, mesmo sem querer. Todas as formulações se fazem, é claro, diante da preservação das atuais regras do jogo. Porque se vier a ser aprovada a proposta do terceiro mandato, tudo muda de figura. Provavelmente, nem haverá segundo turno...
Água e azeite não se misturam
Não é preciso ter diploma de cientista para perceber que água e azeite não se misturam. Sendo assim, como compatibilizar o prêmio dado ao Brasil pelas Nações Unidas, incluindo-nos no grupo de países de elite, em matéria de qualidade de vida, com a conclusão de que, aqui, é onde mais se acentua a desigualdade entre pobres e ricos?
Se qualidade de vida se mede pela queda da mortalidade infantil e pela teimosia dos velhinhos em adiar sua partida para o além, ótimo. Mas se o fator de aferição for o número de indigentes que recebem o bolsa-família, nada feito. Essa esmola que beneficia 20 milhões de brasileiros não será, propriamente, sinal de prosperidade social. Para não falar nas comunidades cada vez mais desligadas das instituições formais, nas favelas e periferias das grandes e das pequenas cidades, criando e vivendo suas próprias regras e até seus próprios governos.
Assim como quando do anúncio repetido da descoberta do megacampo de petróleo e gás no litoral Sul, dias atrás, começamos a assistir novos festivais de propaganda governamental nos diversos veículos da mídia. Com a Petrobras à frente, propaga-se nossa transformação em paraíso petrolífero e, também agora, como elite em matéria de qualidade de vida. Estão querendo misturar água e azeite...
Objeto não identificado
Há duas semanas o ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou que ainda este ano o governo encaminharia ao Congresso um projeto de reforma política, abrangendo a fidelidade partidária, o financiamento público das campanhas eleitorais, a votação em listas partidárias e outras iniciativas.
Tratou-se de sensível reviravolta na estratégia oficial, pois desde sua primeira posse que o presidente Lula vinha acentuando ser a reforma política um tema da alçada exclusiva do Congresso.
O problema é que de lá para cá nem um sussurro se ouviu a respeito. Quem estará elaborando o projeto? Presume-se o ministro Tarso Genro, mas que líderes foram convocados para ao menos tomar conhecimento das propostas? Quais os presidentes dos partidos da base governamental que vêm colaborando?
O que pensa o governo a respeito da controvertida tese da votação em listas partidárias, nas eleições proporcionais? Serão listas fechadas ou se abrirá também a possibilidade do voto fulanizado? Teria o Congresso liberdade para ampliar o projeto, incluindo nele outras alterações político-eleitorais? Tem um objeto não identificado voando no céu de Brasília...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Os companheiros não gostaram nem um pouco da declaração do presidente Lula, em entrevista recente, admitindo que o candidato à sua sucessão, em 2010, possa pertencer a outro partido que não o PT. Entendem que essa hipótese já havia sido aventada pelo presidente e não deveria ter sido repetida, como uma espécie de lição que o professor insiste em transmitir aos alunos.
Na convenção nacional do fim de semana será enfatizada pela totalidade dos oradores a importância de o partido apresentar candidato próprio e, nas entrelinhas, a obrigação de Lula acatar o nome de quem vier a ser indicado. Apesar de reconhecerem a liderança inconteste do presidente na condução do processo sucessório, os cardeais petistas insistem na premissa de que o candidato provenha de seus quadros.
Lula, demonstrando percepção e tino político para não ser derrotado, abre desde já a possibilidade de apoiar um não-companheiro. Os petistas não são bobos, também admitem carecer, hoje, de um candidato capaz de ganhar a eleição. Acham, no entanto, perigoso reconhecer desde já a realidade. Seria entregar o ouro ao bandido. Até porque, supõem a viabilização de um nome do PT até as eleições.
Milagres costumam não acontecer, tendo em vista as pesquisas mais recentes. Nem Dilma, nem Marta, nem Patrus, nem Tarso, ao menos por enquanto, credenciam-se para enfrentar os tucanos representados por José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin.
É aqui que mora o perigo. Se as coisas não mudarem, quanto mais o tempo passar mais a perspectiva de perda do poder pesará sobre o PT. Nesse caso, mais crescerá a tentação do terceiro mandato, apesar das seguidas manifestações do presidente Lula em sentido contrário.
Ciro na pole-position
Para continuar no assunto: quem poderia ser o candidato não-companheiro apoiado pelo presidente Lula? Por enquanto surge apenas o nome do deputado Ciro Gomes, do PSB. Taticamente, ele mergulhou. Nem discursos tem pronunciado na Câmara, muito menos viagens pelo País, que costumava fazer. Sabe bem o ex-ministro da Integração Nacional das resistências do PT à sua ou a qualquer outra possível candidatura de aliados. A idéia é não provocar e, se necessário, engolir sapos. Caberia ao presidente Lula enfrentar o próprio partido, no momento certo.
Só que tem um problema: Ciro possui estopim curto. Não é homem de concessões demoradas. Se vier a ser provocado, reagirá. Sua disposição é de candidatar-se, com ou sem o apoio do PT. Seus amigos trabalham com hipóteses diversas, até mesmo a dele passar para o segundo turno junto com José Serra, tendo o candidato ou a candidata dos companheiros ficado pelo meio do caminho.
Nesse caso, o PT estaria obrigado a apoiá-lo, mesmo sem querer. Todas as formulações se fazem, é claro, diante da preservação das atuais regras do jogo. Porque se vier a ser aprovada a proposta do terceiro mandato, tudo muda de figura. Provavelmente, nem haverá segundo turno...
Água e azeite não se misturam
Não é preciso ter diploma de cientista para perceber que água e azeite não se misturam. Sendo assim, como compatibilizar o prêmio dado ao Brasil pelas Nações Unidas, incluindo-nos no grupo de países de elite, em matéria de qualidade de vida, com a conclusão de que, aqui, é onde mais se acentua a desigualdade entre pobres e ricos?
Se qualidade de vida se mede pela queda da mortalidade infantil e pela teimosia dos velhinhos em adiar sua partida para o além, ótimo. Mas se o fator de aferição for o número de indigentes que recebem o bolsa-família, nada feito. Essa esmola que beneficia 20 milhões de brasileiros não será, propriamente, sinal de prosperidade social. Para não falar nas comunidades cada vez mais desligadas das instituições formais, nas favelas e periferias das grandes e das pequenas cidades, criando e vivendo suas próprias regras e até seus próprios governos.
Assim como quando do anúncio repetido da descoberta do megacampo de petróleo e gás no litoral Sul, dias atrás, começamos a assistir novos festivais de propaganda governamental nos diversos veículos da mídia. Com a Petrobras à frente, propaga-se nossa transformação em paraíso petrolífero e, também agora, como elite em matéria de qualidade de vida. Estão querendo misturar água e azeite...
Objeto não identificado
Há duas semanas o ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou que ainda este ano o governo encaminharia ao Congresso um projeto de reforma política, abrangendo a fidelidade partidária, o financiamento público das campanhas eleitorais, a votação em listas partidárias e outras iniciativas.
Tratou-se de sensível reviravolta na estratégia oficial, pois desde sua primeira posse que o presidente Lula vinha acentuando ser a reforma política um tema da alçada exclusiva do Congresso.
O problema é que de lá para cá nem um sussurro se ouviu a respeito. Quem estará elaborando o projeto? Presume-se o ministro Tarso Genro, mas que líderes foram convocados para ao menos tomar conhecimento das propostas? Quais os presidentes dos partidos da base governamental que vêm colaborando?
O que pensa o governo a respeito da controvertida tese da votação em listas partidárias, nas eleições proporcionais? Serão listas fechadas ou se abrirá também a possibilidade do voto fulanizado? Teria o Congresso liberdade para ampliar o projeto, incluindo nele outras alterações político-eleitorais? Tem um objeto não identificado voando no céu de Brasília...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Nova operação da PF prende Turcão
Procuradoria denuncia 18 suspeitos de envolvimento com jogo do bicho e Polícia Federal já prendeu quatro
A Polícia Federal prendeu ontem quatro suspeitos de envolvimento com o jogo do bicho e a exploração de máquinas caça-níqueis. Ao todo, são 18 denunciados pela Procuradoria da República, num desdobramento da Operação Furacão, desencadeada em abril deste ano. Os mandados de prisão foram expedidos pela juíza da 8ª Vara Federal Criminal, Valéria Caldi. A PF continuará hoje a buscar os suspeitos que não haviam sido encontrados ontem.
Entre os presos estão os bicheiros Ailton Guimarães Jorge, o capitão Guimarães, e Antônio Petrus Kalil, o Turcão, que voltam à cadeia apenas quatro meses depois de ganharem a liberdade. Dos 23 acusados na Operação Furacão, 15 aparecem na nova denúncia. Três novos nomes entraram no processo: o empresário espanhol da noite carioca Francisco Recarey, o "Chico Recarey", o ex-sócio do jogador Romário no Bingo Café do Gol, o argentino Arturo Roberto Lemseyan, e o também argentino José Grille Sanchino. Recarey era dono do bingo Scala Mares e os argentinos eram donos de empresas distribuidoras de caça-níqueis, cujas máquinas também foram apreendidas, segundo a PF.
A Operação Furacão desarticulou o esquema que envolvia a compra de sentenças judiciais para o funcionamento de bingos e máquinas caça-níqueis. Entre os denunciados estavam o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina, os desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio Ricardo Regueira e Carreira Alvim, o juiz do TRT de Campinas, Ernesto da Luz Pinto Dórea, e o procurador regional da República do Rio, João Sérgio Leal Pereira.
Estão denunciados no novo processo e tiveram as prisões decretadas ontem: Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães; Aniz Abrahão David, o Anísio da Beija Flor; Antônio Petrus Kalil, o Turcão; Arturo Roberto Lemseyan; Belmiro Martins Ferreira; Evandro da Fonseca; Francisco Recarey Vilar, o Chico Recarey; Jaime Garcia Dias; José Grille Sanchino; José Luiz da Costa Rebello; José Renato Granado Ferreira; Júlio Cesar Guimarães Sobreira; Laurentino Freire dos Santos; Licínio Soares Bastos; Marcelo Calil Petrus; Nagib Teixeira Suaid; Paulo Roberto Ferreira Lino; e Sérgio Luzio Marques de Araújo.
A Polícia Federal prendeu ontem quatro suspeitos de envolvimento com o jogo do bicho e a exploração de máquinas caça-níqueis. Ao todo, são 18 denunciados pela Procuradoria da República, num desdobramento da Operação Furacão, desencadeada em abril deste ano. Os mandados de prisão foram expedidos pela juíza da 8ª Vara Federal Criminal, Valéria Caldi. A PF continuará hoje a buscar os suspeitos que não haviam sido encontrados ontem.
Entre os presos estão os bicheiros Ailton Guimarães Jorge, o capitão Guimarães, e Antônio Petrus Kalil, o Turcão, que voltam à cadeia apenas quatro meses depois de ganharem a liberdade. Dos 23 acusados na Operação Furacão, 15 aparecem na nova denúncia. Três novos nomes entraram no processo: o empresário espanhol da noite carioca Francisco Recarey, o "Chico Recarey", o ex-sócio do jogador Romário no Bingo Café do Gol, o argentino Arturo Roberto Lemseyan, e o também argentino José Grille Sanchino. Recarey era dono do bingo Scala Mares e os argentinos eram donos de empresas distribuidoras de caça-níqueis, cujas máquinas também foram apreendidas, segundo a PF.
A Operação Furacão desarticulou o esquema que envolvia a compra de sentenças judiciais para o funcionamento de bingos e máquinas caça-níqueis. Entre os denunciados estavam o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina, os desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio Ricardo Regueira e Carreira Alvim, o juiz do TRT de Campinas, Ernesto da Luz Pinto Dórea, e o procurador regional da República do Rio, João Sérgio Leal Pereira.
Estão denunciados no novo processo e tiveram as prisões decretadas ontem: Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães; Aniz Abrahão David, o Anísio da Beija Flor; Antônio Petrus Kalil, o Turcão; Arturo Roberto Lemseyan; Belmiro Martins Ferreira; Evandro da Fonseca; Francisco Recarey Vilar, o Chico Recarey; Jaime Garcia Dias; José Grille Sanchino; José Luiz da Costa Rebello; José Renato Granado Ferreira; Júlio Cesar Guimarães Sobreira; Laurentino Freire dos Santos; Licínio Soares Bastos; Marcelo Calil Petrus; Nagib Teixeira Suaid; Paulo Roberto Ferreira Lino; e Sérgio Luzio Marques de Araújo.
Presidente do TSE acha projeto "um retrocesso"
BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, reagiu ontem à aprovação de um projeto de lei pela Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico da Câmara dos Deputados. O texto determina que o voto dado por um eleitor na urna eletrônica seja impresso pela máquina e abre a possibilidade para auditoria em pelo menos 2% das urnas.
"O TSE vê nesse projeto um retrocesso", afirmou Marco Aurélio. "O que eu vejo é que estamos na contramão. Nós precisamos corrigir no Brasil o que não está dando certo", acrescentou. "Há algo oculto nessa tentativa de se menosprezar o que aponto que hoje é orgulho nacional", continuou, avaliando que a proposta foi encampada por políticos derrotados nas eleições passadas.
O ministro considerou que a lei pode ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por que, de acordo com ele, permitiria ao mesário saber qual foi o voto dado pelo eleitor em caso de reclamação. "Sancionada a lei aí nós teremos que ela desafiará o controle concentrado de constitucionalidade", argumentou.
Para a lei ser aprovada, ainda é preciso ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e pelo plenário para depois ser enviada ao Senado. Em 2002, parte das urnas eletrônicas tinha acoplada uma impressora. Na época, houve problemas no sistema e se formaram longas filas nas seções. O então presidente do TSE Nelson Jobim admitiu os problemas e pediu ao Congresso que a lei que obrigou a impressão dos votos fosse derrubada.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"O TSE vê nesse projeto um retrocesso", afirmou Marco Aurélio. "O que eu vejo é que estamos na contramão. Nós precisamos corrigir no Brasil o que não está dando certo", acrescentou. "Há algo oculto nessa tentativa de se menosprezar o que aponto que hoje é orgulho nacional", continuou, avaliando que a proposta foi encampada por políticos derrotados nas eleições passadas.
O ministro considerou que a lei pode ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por que, de acordo com ele, permitiria ao mesário saber qual foi o voto dado pelo eleitor em caso de reclamação. "Sancionada a lei aí nós teremos que ela desafiará o controle concentrado de constitucionalidade", argumentou.
Para a lei ser aprovada, ainda é preciso ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e pelo plenário para depois ser enviada ao Senado. Em 2002, parte das urnas eletrônicas tinha acoplada uma impressora. Na época, houve problemas no sistema e se formaram longas filas nas seções. O então presidente do TSE Nelson Jobim admitiu os problemas e pediu ao Congresso que a lei que obrigou a impressão dos votos fosse derrubada.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Proposta de voto impresso na urna eletrônica avança
BRASÍLIA - A proposta de incluir o voto impresso na urna eletrônica avançou na Câmara ontem com a aprovação do relatório setorial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto está em um pacote que trata de mudanças na eleição instituindo o voto em trânsito, recadastramento nacional de eleitores e mudança no título para a inclusão de foto.
Com resistências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o projeto estabelece que o voto será impresso na própria urna para conferência visual do eleitor após o registro eletrônico sem, no entanto, permitir o contato manual com o papel.
A idéia surgiu depois de debates na Comissão nos quais foram levantadas suspeitas sobre a possibilidade de fraudes na votação. "A materialização do voto permite uma auditoria por meio de contagem física dos votos, além de dar ao eleitor a certeza de que a sua vontade se transformou em verdade", afirmou o deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB), relator da subcomissão que debateu o assunto nos últimos sete meses.
Alagoas
De acordo com o relator, o TSE recebe um grande número de reclamações de suspeita de fraudes eleitorais. O caso mais rumoroso foi registrado em Alagoas nas últimas eleições, provocando a elaboração de um laudo técnico do professor Clóvis Torres Fernandes, da Divisão de Ciência da Computação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).
O trabalho registrou que cerca de um terço das urnas eleitorais revelaram indícios de manipulação criminosa. Em algumas urnas do estado, segundo o estudo, o número de votos registrados foi menor do que o número de eleitores que efetivamente votaram, foram totalizados votos de urnas que não existiam e, ainda, que em algumas urnas não registraram voto nenhum.
"Cada político tem uma história para contar sobre urna eletrônica", afirmou Rego Filho, ressaltando que a Comissão não analisou casos isolados, mas se preocupou em aperfeiçoar o sistema como um todo. O TSE resiste à implantação do voto impresso complementar ao eletrônico depois de um teste feito nas eleições de 2002 em algumas cidades do País.
A experiência resultou em demora na votação e defeitos nas impressoras, entre outros problemas apontados pelo TSE. Outro ponto que promete causar polêmica com o tribunal é o projeto que abre o chamado código-fonte, o programa das urnas eletrônicas, que só pode ser analisado pelo TSE.
O relator argumenta que a mudança vai permitir a transparência do sistema e auditorias com maior segurança. No pacote de projetos aprovados ontem, há o que estabelece o prazo de quatro anos para a realização de um recadastramento nacional do eleitor com a mudança do título eleitoral para a inclusão de foto.
A subcomissão aprovou também um projeto que permite o voto do eleitor fora de seu domicílio eleitoral, conhecido por voto em trânsito. O relator afirmou que, segundo dados do TSE, nas eleições passadas 9,3 milhões de eleitores justificaram ausência.
"É um contingente eleitoral maior do que o existente em vários estados. É equivalente ao quinto maior colégio eleitoral do país", afirmou Rego Filho. Os projetos serão votados ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo plenário da Câmara para depois seguir ao Senado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Com resistências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o projeto estabelece que o voto será impresso na própria urna para conferência visual do eleitor após o registro eletrônico sem, no entanto, permitir o contato manual com o papel.
A idéia surgiu depois de debates na Comissão nos quais foram levantadas suspeitas sobre a possibilidade de fraudes na votação. "A materialização do voto permite uma auditoria por meio de contagem física dos votos, além de dar ao eleitor a certeza de que a sua vontade se transformou em verdade", afirmou o deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB), relator da subcomissão que debateu o assunto nos últimos sete meses.
Alagoas
De acordo com o relator, o TSE recebe um grande número de reclamações de suspeita de fraudes eleitorais. O caso mais rumoroso foi registrado em Alagoas nas últimas eleições, provocando a elaboração de um laudo técnico do professor Clóvis Torres Fernandes, da Divisão de Ciência da Computação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).
O trabalho registrou que cerca de um terço das urnas eleitorais revelaram indícios de manipulação criminosa. Em algumas urnas do estado, segundo o estudo, o número de votos registrados foi menor do que o número de eleitores que efetivamente votaram, foram totalizados votos de urnas que não existiam e, ainda, que em algumas urnas não registraram voto nenhum.
"Cada político tem uma história para contar sobre urna eletrônica", afirmou Rego Filho, ressaltando que a Comissão não analisou casos isolados, mas se preocupou em aperfeiçoar o sistema como um todo. O TSE resiste à implantação do voto impresso complementar ao eletrônico depois de um teste feito nas eleições de 2002 em algumas cidades do País.
A experiência resultou em demora na votação e defeitos nas impressoras, entre outros problemas apontados pelo TSE. Outro ponto que promete causar polêmica com o tribunal é o projeto que abre o chamado código-fonte, o programa das urnas eletrônicas, que só pode ser analisado pelo TSE.
O relator argumenta que a mudança vai permitir a transparência do sistema e auditorias com maior segurança. No pacote de projetos aprovados ontem, há o que estabelece o prazo de quatro anos para a realização de um recadastramento nacional do eleitor com a mudança do título eleitoral para a inclusão de foto.
A subcomissão aprovou também um projeto que permite o voto do eleitor fora de seu domicílio eleitoral, conhecido por voto em trânsito. O relator afirmou que, segundo dados do TSE, nas eleições passadas 9,3 milhões de eleitores justificaram ausência.
"É um contingente eleitoral maior do que o existente em vários estados. É equivalente ao quinto maior colégio eleitoral do país", afirmou Rego Filho. Os projetos serão votados ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo plenário da Câmara para depois seguir ao Senado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Comissão de Ética vai pedir demissão de Lupi
BRASÍLIA - A Comissão de Ética Pública (CEP), órgão ligado à Presidência da República, vai sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, caso ele não deixe a presidência do PDT no prazo de dez dias. O prazo começa a contar a partir do recebimento pelo ministro da comunicação oficial da decisão da comissão.
Por meio de sua assessoria, Lupi informou quarta-feira que ainda não foi notificado e que só se pronunciará depois disso. A Comissão tomou a decisão em reunião realizada na última segunda-feira, no Rio de Janeiro. Para os membros da CEP, o exercício simultâneo da função de ministro de Estado e de presidente nacional de um partido político contraria os princípios éticos e gera conflito de interesses, pois não dá garantias de que as decisões do ministro atenderão em primeiro lugar o interesse público.
Segundo nota do conselho divulgada no site da Presidência da República, "a não observância às recomendações da Comissão de Ética Pública configura falta grave (...) sujeitando o Senhor Ministro, de imediato, à sanção prevista na segunda parte do parágrafo único do art. 17 do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que diz expressamente (...) que, conforme o caso, poderá encaminhar sugestão de demissão à autoridade hierarquicamente superior".
A Comissão é apenas um órgão consultivo e caberá ao presidente Lula analisar os argumentos e decidir o que fazer caso o ministro insista em manter a atual situação. O processo contra Carlos Lupi na comissão foi aberto há cinco meses, mas logo no início da gestão do novo ministro à frente da pasta, em abril, a Comissão alertou que o acúmulo de cargos poderia ferir o código de conduta.
O PDT faz parte da base aliada, mas até a nomeação de Lupi para o Ministério do Trabalho, em substituição a Luiz Marinho, em março deste ano, o partido não tinha representante no primeiro escalão do governo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Por meio de sua assessoria, Lupi informou quarta-feira que ainda não foi notificado e que só se pronunciará depois disso. A Comissão tomou a decisão em reunião realizada na última segunda-feira, no Rio de Janeiro. Para os membros da CEP, o exercício simultâneo da função de ministro de Estado e de presidente nacional de um partido político contraria os princípios éticos e gera conflito de interesses, pois não dá garantias de que as decisões do ministro atenderão em primeiro lugar o interesse público.
Segundo nota do conselho divulgada no site da Presidência da República, "a não observância às recomendações da Comissão de Ética Pública configura falta grave (...) sujeitando o Senhor Ministro, de imediato, à sanção prevista na segunda parte do parágrafo único do art. 17 do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que diz expressamente (...) que, conforme o caso, poderá encaminhar sugestão de demissão à autoridade hierarquicamente superior".
A Comissão é apenas um órgão consultivo e caberá ao presidente Lula analisar os argumentos e decidir o que fazer caso o ministro insista em manter a atual situação. O processo contra Carlos Lupi na comissão foi aberto há cinco meses, mas logo no início da gestão do novo ministro à frente da pasta, em abril, a Comissão alertou que o acúmulo de cargos poderia ferir o código de conduta.
O PDT faz parte da base aliada, mas até a nomeação de Lupi para o Ministério do Trabalho, em substituição a Luiz Marinho, em março deste ano, o partido não tinha representante no primeiro escalão do governo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Oposição rebate discurso de Lula sobre CPMF
BRASÍLIA - Parlamentares da oposição e até mesmo aliados criticaram ontem as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que quem vota contra a CPFM ou é do DEM, primeiro partido a fechar questão contra a prorrogação do imposto, ou é sonegador. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), divulgou nota de protesto contra a estratégia adotada por Lula de tentar defender a prorrogação da contribuição ofendendo os opositores do imposto do cheque."Não é um presidente que mente de forma cínica, que governa de costa para o País, que passa por cima dos compromissos assumidos, que não defende os valores éticos e que minou a confiança e a esperança das pessoas que vai definir o futuro do País ou o futuro dos Democratas", afirma a nota, se referindo ao fato de Lula ter afirmando que o DEM está contra a CPMF "porque é um partido sem perspectiva de poder".
Para o partido, quem defende a cobrança do imposto é o presidente Lula, "porque interessa ao governo seguir gastando o dinheiro das pessoas de forma perdulária e sem qualquer controle". "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz previsão sobre um futuro que não lhe pertence, desrespeita a oposição de forma arrogante e autoritária, além de confrontar a vontade da maioria da população brasileira que rejeita a CPMF e condena a gastança imoral do governo", fiz ainda a nota do DEM.
O peemedebista Geraldo Mesquita (AC), que já declarou da tribuna sua oposição à contribuição sintetizou em três palavras o que entende ser a postura de Lulas: "Isto é terrorismo". Para Mesquita, a afirmação do presidente seria inaceitável até mesmo se partisse de alguém que não tem compromisso com nada. "É uma ameaça, coisa feia isso".
Outro opositor da prorrogação da contribuição, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) acredita que Lula se vale de "um destempero" na falta de argumentos que justifiquem a insistência em continuar governando alheio à "prática moderna de acabar com impostos e cortar gastos".
"Sem a CPMF, o governo terá de rever o comportamento perdulário de gastar mais do que arrecada", justificou. Quanto ao fato de o presidente tê-lo tachado indiretamente de sonegador, Jarbas lembra que as palavras de Lula põe em suspeita a eficiência da equipe da Receita Federal. E contra-ataca, questionando a seriedade das palavras de quem, como Lula, combateu o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na mesma linha, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pergunta se Lula, também sonegava impostos no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando combatia a CPMF. "De lá para cá, ele já pagou todos os impostos?", ironizou. Para o tucano, Lula escolheu um "caminho pedregoso, com agressões fortuitas e pressões que significam a manutenção de uma pauta que já devia ter sido extinta". Disse ainda que, na falta de argumentos que justifiquem a manutenção da alta carga tributária, o presidente preferiu partir para ofensas".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para o partido, quem defende a cobrança do imposto é o presidente Lula, "porque interessa ao governo seguir gastando o dinheiro das pessoas de forma perdulária e sem qualquer controle". "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz previsão sobre um futuro que não lhe pertence, desrespeita a oposição de forma arrogante e autoritária, além de confrontar a vontade da maioria da população brasileira que rejeita a CPMF e condena a gastança imoral do governo", fiz ainda a nota do DEM.
O peemedebista Geraldo Mesquita (AC), que já declarou da tribuna sua oposição à contribuição sintetizou em três palavras o que entende ser a postura de Lulas: "Isto é terrorismo". Para Mesquita, a afirmação do presidente seria inaceitável até mesmo se partisse de alguém que não tem compromisso com nada. "É uma ameaça, coisa feia isso".
Outro opositor da prorrogação da contribuição, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) acredita que Lula se vale de "um destempero" na falta de argumentos que justifiquem a insistência em continuar governando alheio à "prática moderna de acabar com impostos e cortar gastos".
"Sem a CPMF, o governo terá de rever o comportamento perdulário de gastar mais do que arrecada", justificou. Quanto ao fato de o presidente tê-lo tachado indiretamente de sonegador, Jarbas lembra que as palavras de Lula põe em suspeita a eficiência da equipe da Receita Federal. E contra-ataca, questionando a seriedade das palavras de quem, como Lula, combateu o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na mesma linha, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pergunta se Lula, também sonegava impostos no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando combatia a CPMF. "De lá para cá, ele já pagou todos os impostos?", ironizou. Para o tucano, Lula escolheu um "caminho pedregoso, com agressões fortuitas e pressões que significam a manutenção de uma pauta que já devia ter sido extinta". Disse ainda que, na falta de argumentos que justifiquem a manutenção da alta carga tributária, o presidente preferiu partir para ofensas".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Avaliação mostra Brasil entre os 8 piores em ciências
Entre 57 países, o Brasil conseguiu atingir apenas a 52ª colocação (entre a 50ª e a 54ª, se levada em conta a margem de erro) em ciências no exame Pisa 2006, uma avaliação internacional feita pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para verificar o nível de aprendizagem de estudantes de 15 anos.
Com 390 pontos em uma escala de 800, o País obteve o mesmo resultado de três anos antes, na edição de 2003, e revela o que exames nacionais já tinham mostrado: a qualidade da educação brasileira continua ruim.
O Pisa é uma avaliação feita a cada três anos pela OCDE com seus países membros e alguns convidados. O teste avalia estudantes de 15 anos, não importando a série em que estão - no Brasil, entram alunos de 7ª e 8ª séries do ensino fundamental e qualquer um dos anos do ensino médio - em ciências, matemática e leitura. A cada edição, uma das áreas é testada com mais profundidade. Neste ano, a ênfase foi dada a ciências e a prova revelou um Brasil estagnado.
Em 2003, o País ficou em 39º lugar entre 40 países, com os mesmos 390 pontos. Apesar da colocação ruim, houve um avanço, já que em 2000 havia o último com apenas 375 pontos. Neste ano, o Brasil "ganha" de cinco países, mas a lista foi acrescida de 17, somando 57 no total. "Não é bom não, não tem o que dizer. Ficou estacionado", disse Reynaldo Fernandes, presidente do Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas em Educação (Inep), que aplica o teste do Pisa no Brasil.
Apesar dos próprios técnicos da OCDE recomendarem que não se compare um ano com outro, Reynaldo afirma que é possível comparar e a situação não é boa para o Brasil. "Esperávamos que crescesse um pouco. Mas a verdade é que o Pisa avalia estudantes de 15 anos. O avanço que vimos no Saeb 2005 na 4ª série ainda não aparece entre os alunos dessa idade. Se continuar melhorando, talvez em 2009 já mostre alguma coisa", explicou.
Entre os países latino-americanos que fizeram a prova, o Brasil só está na frente da Colômbia, que aparece com 388 pontos. A Argentina, com 391, está uma colocação acima da do Brasil. O México, com 410 pontos, aparece em 49º lugar. No entanto, com as margens de erro calculadas pelo teste, os quatro países estão em situações muito parecidas. Apenas o Chile, com 438 pontos e em 40º lugar, destaca-se um pouco na América Latina, mas ainda está muito longe dos primeiros lugares, ocupados por Finlândia, Hong Kong e Canadá.
"Os resultados não me surpreendem. Especialmente esse resultado em ciências, que não é uma área prioritária de ensino no Brasil. Ao contrário, é praticamente inexistente até o ensino médio. Temos alguma coisa no ensino privado, mas isso não é suficiente para melhorar um índice", avalia Jorge Werthein, coordenador no Brasil da Rede de Informação Tecnológica Latino-americana (Ritla). Na verdade, o País nem mesmo faz um acompanhamento dos resultados do ensino de ciências. Diferentemente do Pisa, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) concentra-se em matemática e português.
Não se sabe ainda qual a situação do Brasil neste ano em matemática e leitura. Os dados serão divulgados apenas na próxima semana. Em 2003, o Brasil fez 403 pontos em leitura - sua melhor posição, sete pontos acima do exame anterior - e ficou com a 37ª posição entre 40 países. Em matemática, com 356 pontos, ficou em último. Em 2000, apareceu em penúltimo, mas com pontuação bem inferior, 334 pontos.
Fonte; Tribuna da Imprensa
Com 390 pontos em uma escala de 800, o País obteve o mesmo resultado de três anos antes, na edição de 2003, e revela o que exames nacionais já tinham mostrado: a qualidade da educação brasileira continua ruim.
O Pisa é uma avaliação feita a cada três anos pela OCDE com seus países membros e alguns convidados. O teste avalia estudantes de 15 anos, não importando a série em que estão - no Brasil, entram alunos de 7ª e 8ª séries do ensino fundamental e qualquer um dos anos do ensino médio - em ciências, matemática e leitura. A cada edição, uma das áreas é testada com mais profundidade. Neste ano, a ênfase foi dada a ciências e a prova revelou um Brasil estagnado.
Em 2003, o País ficou em 39º lugar entre 40 países, com os mesmos 390 pontos. Apesar da colocação ruim, houve um avanço, já que em 2000 havia o último com apenas 375 pontos. Neste ano, o Brasil "ganha" de cinco países, mas a lista foi acrescida de 17, somando 57 no total. "Não é bom não, não tem o que dizer. Ficou estacionado", disse Reynaldo Fernandes, presidente do Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas em Educação (Inep), que aplica o teste do Pisa no Brasil.
Apesar dos próprios técnicos da OCDE recomendarem que não se compare um ano com outro, Reynaldo afirma que é possível comparar e a situação não é boa para o Brasil. "Esperávamos que crescesse um pouco. Mas a verdade é que o Pisa avalia estudantes de 15 anos. O avanço que vimos no Saeb 2005 na 4ª série ainda não aparece entre os alunos dessa idade. Se continuar melhorando, talvez em 2009 já mostre alguma coisa", explicou.
Entre os países latino-americanos que fizeram a prova, o Brasil só está na frente da Colômbia, que aparece com 388 pontos. A Argentina, com 391, está uma colocação acima da do Brasil. O México, com 410 pontos, aparece em 49º lugar. No entanto, com as margens de erro calculadas pelo teste, os quatro países estão em situações muito parecidas. Apenas o Chile, com 438 pontos e em 40º lugar, destaca-se um pouco na América Latina, mas ainda está muito longe dos primeiros lugares, ocupados por Finlândia, Hong Kong e Canadá.
"Os resultados não me surpreendem. Especialmente esse resultado em ciências, que não é uma área prioritária de ensino no Brasil. Ao contrário, é praticamente inexistente até o ensino médio. Temos alguma coisa no ensino privado, mas isso não é suficiente para melhorar um índice", avalia Jorge Werthein, coordenador no Brasil da Rede de Informação Tecnológica Latino-americana (Ritla). Na verdade, o País nem mesmo faz um acompanhamento dos resultados do ensino de ciências. Diferentemente do Pisa, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) concentra-se em matemática e português.
Não se sabe ainda qual a situação do Brasil neste ano em matemática e leitura. Os dados serão divulgados apenas na próxima semana. Em 2003, o Brasil fez 403 pontos em leitura - sua melhor posição, sete pontos acima do exame anterior - e ficou com a 37ª posição entre 40 países. Em matemática, com 356 pontos, ficou em último. Em 2000, apareceu em penúltimo, mas com pontuação bem inferior, 334 pontos.
Fonte; Tribuna da Imprensa
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