Governadores do NE se unem em defesa da CPMF

SALVADOR (BA) - Em Salvador, onde participaram da quinta edição do Fórum dos Governadores do Nordeste, os chefes do Executivo da região, reunidos com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, resolveram fechar questão sobre o apoio à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Estamos unidos em torno da aprovação da proposta, respeitando - claro - a autonomia dos senadores", afirma o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).
Para o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), o entendimento entre os nove estados nordestinos sinaliza a importância da contribuição para a região. "Nós superamos essa discussão maniqueísta entre presidente e oposição para mostrar o quanto a CPMF é importante para a região", salienta. "A contribuição pode não ser popular, mas é necessária. A discussão tem de ser sobre quando podemos abrir mão dela - e não é agora".
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), acrescenta que "não é razoável retirar mais de R$ 40 bilhões do orçamento neste momento, é um montante similar a todo o orçamento da área de saúde do País". "Já houve a sinalização do governo em reduzir a alíquota, é o que pode ser feito", acredita. "Não dá para brincar com isso. Estamos falando da vida das pessoas, até porque os que são oposição agora podem vir a ser governo mais à frente".
Para o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), a aprovação da prorrogação da CPMF é uma questão de responsabilidade. "Não só no Nordeste, mas governadores de todo o Brasil sabem da importância deste imposto", afirmou. Para o chefe do Executivo baiano, Jaques Wagner (PT), há uma "convergência muito grande" entre a posição do Ministério da Saúde e o dos estados da região.
"Para nós, que dependemos muito desse recurso, é temerário pensar em sua reprovação", afirma. Ele afirma que, na região, apenas 10% da população contam com plano privado de saúde. "Somos mais receptores do que doadores da CPMF, o que mostra o caráter social da contribuição".
Ao fim do encontro, os governadores apresentaram a Carta de Salvador, aprovada por unanimidade, na qual explicitam o apoio à prorrogação da CPMF. "Vamos trabalhar na busca por um diálogo mais profícuo entre o governo federal e os senadores para garantir a prorrogação", diz Wagner.
PAC da Saúde
O ministro Temporão aproveitou o encontro para anunciar que lança, em Brasília, na próxima quarta-feira, o planejamento da área de saúde para os próximos quatro anos - que chamou de PAC da Saúde. "Se a prorrogação da CPMF não for aprovada, nada do que eu apresentar vai poder ser feito", afirmou.
Ele disse que a contribuição, em conjunto com a Emenda Constitucional 29 - também dependente de aprovação no Senado -, é a base do plano. "Atualmente, 40% dos recursos da saúde são provenientes da CPMF", afirma. "Com a emenda, vamos ter um acréscimo de R$ 24 bilhões nos recursos a investir no setor".
De acordo com dados do Ministério da Saúde, este ano os recursos repassados pela CPMF para os estados do Nordeste foram de R$ 15,772 bilhões, ante R$ 14,336 bilhões em 2006. Ano passado, foram os recursos foram suficientes para garantir cerca de 200 milhões de atendimentos em saúde na região. "Se a gente contar lá fora (no exterior) que estamos discutindo, no Brasil, se podemos prescindir dessa verba, vão dizer que estamos enlouquecendo", diz o ministro.
Emenda 29
O financiamento da saúde pública foi o tema central do encontro, iniciado por uma homenagem, com um minuto de silêncio, dos chefes dos Executivos estaduais às sete vítimas do acidente de domingo no Estádio Otávio Mangabeira (Fonte Nova), em Salvador.
Torcedores do Bahia, as vítimas comemoravam o acesso do time à Série B do Campeonato Brasileiro quando parte da arquibancada do estádio desabou. O ponto mais debatido foi a regulamentação da Emenda Constitucional 29 - que prevê que União, estados e municípios apliquem, anualmente, recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde -, que está vinculada à negociação para a prorrogação da CPMF até 2011.
O projeto da emenda estipula que a União deve investir 10% da arrecadação de impostos na saúde e obriga os estados a destinar 12% e os municípios, 15%. Além disso, vincula a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) aos repasses federais à saúde e garante aumento da percentagem da CPMF que é investida na área - do 0,38% descontado pela CPMF, 0,20% vai para a saúde hoje e, com a emenda, esse montante chegaria a 0,28% em 2011.
Com a nova regulamentação, o Ministério da Saúde passaria a contar com verbas adicionais para repasse de R$ 24 bilhões. "Esse recurso está todo vinculado a projetos, metas e resultados esperados", afirma Temporão. "O ministério vai firmar contrato com estados e municípios para enviar esses recursos adicionais, inclusive criando um fundo de premiação para aqueles que apresentarem um padrão de cumprimentos de metas".
Na Carta de Salvador, os governadores também oficializam o apoio à Emenda 29. "Neste ponto, porém, é preciso dizer que não há consenso em torno do texto aprovado pela Câmara Federal e enviado ao Senado", avisa Wagner. O governador Cid Gomes, por exemplo, afirma que cabem melhorias na proposta.
"A responsabilidade do Poder Público e a visão de saúde devem ser muito mais amplas do que as que estão estabelecidas no projeto da Câmara", destaca. "O projeto de emenda parece mais um ato normativo, desce a detalhes e fere a autonomia dos estados, tratando de matérias de ordenamento financeiro que não devem ser objeto de leis complementares".
Fonte: Tribuna da Imprensa