Por: Helio Fernandes
Corrupção corrompida
O plenário da Câmara dos Deputados, numa dança macabra para a democracia e a dignidade, foi muito mais longe do que Dona Guadagnin. Só que não havia nenhum deputado de "amarelo cheguei", estavam todos de "preto-luto", acabavam de assassinar e enterrar o sistema representativo e sabiam disso.
A impunidade de João Paulo Cunha foi consagrada por 256 votos-amigos, conforme foi dito na televisão pelo deputado José Mucio, citadíssimo por Roberto Jefferson: "Como presidente da Câmara, João Paulo Cunha AJUDOU a todos nós, não podíamos abandoná-lo". Falta total de constrangimento, de respeito à opinião pública, de lembrança do eleitor que pode fulminá-los em outubro.
(A propósito: o cidadão-contribuinte-eleitor vai revidar e responder ao desafio de agora? Votará contra esses corruptos? Dona Guadagnin será reeleita ou ficará sem o mandato que degradou? E os outros cassados ou absolvidos, voltarão? Muita gente me pergunta isso, só o eleitor pode decidir s-o-b-e-r-a-n-a-m-e-n-t-e).
Existem fatos gravíssimos na absolvição do ex-presidente da Câmara. Dos deputados do "alto escalão", até agora só 2 haviam sido expulsos com quorum alto. Roberto Jefferson, que confessou e começou tudo, dizendo "sei que serei cassado". E o ainda (na época das denúncias) poderoso José Dirceu, que não conseguiu desmentir as acusações. Usou palavras vazias, não escapou. Depois desses dois, vieram 7 ABSOLVIÇÕES, a de João Paulo Cunha foi a oitava. Mas as outras com quorum baixo, uma descoberta que eu chamei de "caminho das Índias".
Mas a de anteontem foi a primeira, depois de mais de 8 meses, decidida com quorum altíssimo, igualando o número dos que cassaram Jefferson e Dirceu. Só que agora foi exatamente o contrário, pela impunidade. Foram várias as reuniões (ninguém percebeu, nem este repórter, só ficamos sabendo depois do resultado CALAMITOSO), decidiram que precisavam DERROTAR O CONSELHO DE ÉTICA QUE NÃO RESPEITAVA NEM OS COLEGAS DE MANDATO.
Tudo combinado e assegurado, foram para o voto. A cassação precisava de 257 votos, obteve apenas 209. E o ex-presidente da Câmara, que já estava salvo com esses 209 contra ele, tripudiou e dançou, em casa, em casa, como se fosse uma Guadagnin masculina, de São Paulo ele é.
E para a surpresa do País inteiro, quase chegava aos 257 votos, que era o que João Paulo Cunha queria. Ficou em 256, apesar da "acomodação" do Globo e desta Tribuna, que na Primeira aumentaram sua votação. O Globo deu a ele exatos 257 votos, enquanto esta Tribuna, mais generosa, registrava 259, mais 3 do que ele realmente conseguiu.
Não há nem como registrar com palavras candentes ou veementes a revolta geral, excluídos naturalmente esses 255 comparsas, já que o voto de número 256 foi do próprio João Paulo. Há quem diga que apesar da "vitória" João Paulo saiu como um "mulambo moral", textual de alguns parlamentares. Não quis nem assistir à apuração, votou e foi pra casa. Como no excelente filme de Julinho Bressane, com o título sugestivo "Matou a família e foi ao cinema", João Paulo pode dizer: "Matou a democracia e correu pra família".
Ninguém esperava essa reviravolta drástica e sem explicação, exatamente no dia em que a CPI dos Correios aprovava integralmente o parecer POSITIVO do relator Osmar Serraglio. E mais: além dos 17 da CPI, ele foi carregado por uma parte enorme da Câmara. Excluídos alguns do PT, agora transformado em PT-PT. Se diziam "REVOLTADOS" com essa aprovação e iam pedir anulação da votação.
PS - O mais "revoltado" era o deputado carioca Jorge Bittar. Sempre ausente, aparece apenas para mostrar como o cidadão vota mal. Bittar passa o tempo no alfaiate, escolhendo ternos impecáveis.
PS 2 - Se o Jorge Bittar e outros do PT-PT fossem mais cuidadosos, nem precisariam ir ao alfaiate para se mostrarem impecáveis. Só que o físico, nada a ver com o caráter.
Antonio Palocci
É a primeira vez que aparece aqui, como cidadão comum, perdão, incomum. Hesitei entre ele e Nelson Jobim. Tanto faz.
O ministro Palocci, com ar de que está sofrendo muito, foi depor na polícia, na segunda vez. Na primeira disse que "estava muito doente". Na polícia apareceu com aquele aparelho que mede o batimento cardíaco, nenhuma doença. Hoje no mundo inteiro, multidões usam esses aparelhos, até em corridas ou caminhadas fortes. Depois o cardiologista (se for o craquíssimo Stans Murad, maravilha) examina a fita, faz as recomendações. O simples fato de estar com o aparelho, nenhum impedimento.
Mas se tivesse alguma coisa no coração, nada surpreendente. De uma hora para outra, passar de todo-poderoso "dono" da economia para um cidadão demitido "desonrosamente", como se fosse o inimigo-companheiro José Dirceu, não há coração que agüente.
E se até agora Palocci não teve enfarte, está à beira dele. Será acareado com o ex-presidente da Caixa Econômica, Jorge Mattoso. E o que é inacreditável: NA POLÍCIA. É demais.
Jorge Mattoso pode receber um pedido de pagamento de royalties por causa de sua atuação na questão do caseiro. Quem quer cobrar: o ex-diretor do Banco do Brasil no corrupto governo FHC, que disse "estou no limite da IRRESPONSABILIDADE".
Não há dúvida que o presidente da Caixa Econômica ultrapassou esse limite, e não é de hoje. Só que agiu com uma "rede de proteção", formada por 5 subordinados. E como confessou maldosa e covardemente, entregou o "sigilo quebrado" ao próprio Antonio Palocci.
Conforme revelei no dia seguinte, quem levou o envelope para a revista Época foi o jornalista Marcelo Neto, assessor de Imprensa do ministro da Fazenda. E a revista, apesar de conhecê-lo, confirmou telefonicamente.
Quanto à implicação do jornalista, seu advogado está inteiramente com a razão: "Assessor de Imprensa do ministro, nada mais justo e compreensível que naquele momento estivesse ao lado de Palocci".
O que não pude garantir no dia da revelação e ainda não posso garantir: o jornalista sabia o que estava levando?
De qualquer maneira, não é um iniciante nem ingênuo. Trabalhou com a também ministra da Fazenda Zelia Cardoso, foi presidente da Radiobrás, conhece os bastidores do Poder. Mas não pode ser indiciado.
Numa longa e monótona entrevista coletiva na Argentina, José Dirceu fez acusações duríssimas ao ex-governador Mateus. 1 - "Já gastou para ser candidato 30 milhões de dólares". 2 - "Se for escolhido pelo PMDB, sua campanha terá recursos de 150 milhões de dólares". (300 milhões de reais).
Anthony Mateus, revoltado com tanta injustiça, anunciou imediatamente: "Vou processar o ex-chefe da Casa Civil". Eis um processo interessante.
Não há a menor dúvida: se não fosse a firmeza de Serraglio e Delcidio Amaral, a CPI dos Correios seria uma nova Banestado.
O PT daquela época transformado em PT-PT de agora queria ressuscitar a CPI que combateram. Único lamento: Clesio Andrade ter ficado de fora.
Continua a tolice de mentir para a opinião pública que Itamar Franco seria candidato a presidente. Não aceita nem luta contra Lula.
FHC queria ser candidato ao governo de São Paulo e citava o "efeito Rodrigues Alves", governador depois de ter sido presidente.
Itamar poderia citar o "efeito Nilo Peçanha". Substituiu o presidente em 1909, candidato a presidente em 1922, derrotado.
A Câmara ontem agitadíssima por conta da CPI dos Correios e da absolvição despudorada de João Paulo Cunha. (Ler artigo, página 3).
Descontentamento por todos os motivos. Válido e autêntico, do lado dos que examinavam a impunidade do ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha. Ninguém tinha como ele acusações tão provadas.
Do lado da CPI e das conclusões de Osmar Serraglio, também as duas incompreensões. 1 - Dos que consideravam que "faltava muita gente em Nuremberg", incluindo o próprio Lula. 2 - Os que achavam que a CPI havia sido demasiadamente severa, indiciou gente "indiciável".
Agora, o PT-PT recorre para Renan Calheiros, quer que anule a votação da CPI "por falhas evidentes". Se o Senado fosse presidido, digamos, por Barbosa Lima Sobrinho, Evandro Lins ou Raimundo Faoro (para só lembrar os mortos), o pedido seria recusado na hora.
Sendo Renan Calheiros o jogador político que jamais deixou de ser, é possível que tire o H da última palavra, e diga: "Não resolvo, por ORA". Ficaria bem com ele mesmo, com a oposição e o governo.
Foi carinhosa e altamente comovente a repercussão da morte do Carequinha. Como todos têm que morrer, que pelo menos receba o reconhecimento do País inteiro. E que a palavra que simbolizava e simboliza sua profissão seja exaltada e não aviltada.
Começou menino, foi tido e havido como o maior palhaço do mundo, título altamente merecido e que ele honrou durante os quase 90 anos de vida. Num mundo acostumado a endeusar apenas os poderosos, os que se corrompem e corrompem os outros, a exceção.
A opinião pública (e seja registrada a unanimidade dos órgãos de comunicação) reconheceu em Carequinha um ídolo que será inesquecível.
Ele fica na lembrança e na memória, junto com Gagarin, o homem que primeiro foi ao espaço e disse "a Terra é azul". Os dois são no infinito, concordando: "Não é só a Terra que é azul".
Seria maravilhoso que fosse sempre assim, que as homenagens consagrassem homens como Carequinha, sempre à disposição para suavizar a vida de gerações e não apenas de crianças. Dorme, Carequinha, milhões sentirão tua falta, mas agradecem o fato de você ter existido.
Não se chora a morte de um ídolo. Além do mais, um ídolo e um monumento.
XXX
Luciano do Valle é o único profissional de televisão que transmite de manhã pela Bandeirante e à noite pela Record. Depois da Copa do Mundo de 1982, deixou a TV Globo por vontade própria, fazendo a felicidade de Galvão Bueno.
Marcelo Barreto, Luiz Carlos Junior, Paulo Cesar Vasconcellos e Milton Leite aparecem no Esportv, de manhã, à tarde e à noite.
Mas ninguém iguala Paulo Vinicus Coelho na ESPN-Brasil: trabalha 24 horas por dia e ainda faz hora extra.
Os "televisistas" (alguns acreditam que são jornalistas) exibem muita "tecnicalidade". Exemplos principais: Dacio Campos no tênis e Tostão. Conhecem profundamente suas especialidades, mas se fecham (ou se enclausuram?) num círculo de fogo que incendeia a paciência do telespectador, às vezes leitor.
Dacio irrita pelo excesso de "explicação", atrapalhando quem quer ver o jogo.
Tostão, que está escrevendo admiravelmente, precisa sair do meio do campo, fugir daquela "racionalidade" monótona.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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sexta-feira, abril 07, 2006
Governo dá reajuste e pacote de bondades a aposentados
Por: Primeira Leitura
O governo concedeu um reajuste de 5% aos 8,3 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social que recebem mais de um salário mínimo (R$ 350) por mês. O pagamento será retroativo a abril. O reajuste representa um aumento real de 1%. Para definir o aumento, o governo considerou 3,11% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 11 meses, mais 0,9% de defasagem do reajuste nos anos anteriores do governo Lula. Além da antecipação do reajuste de maio para abril, o pacote concedido pelo governo aos aposentados inclui o subsídio de até 90% em remédios para hipertensão e diabetes, a antecipação de metade do 13º salário de dezembro para setembro, a regulamentação total do Estatuto do Idoso (que pode garantir gratuidade nas passagens de ônibus interestaduais) e a formação de uma comissão para tratar da recuperação das perdas do benefício. Com o aumento de 5% nas aposentadorias, o teto da Previdência, que hoje é de R$ 2.668,15, terá o mesmo reajuste, devendo subir para R$ 2.801,56. Assim, as contribuições previdenciárias máximas, que atualmente são de R$ 293,49, devem subir para R$ 308,16.
O governo concedeu um reajuste de 5% aos 8,3 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social que recebem mais de um salário mínimo (R$ 350) por mês. O pagamento será retroativo a abril. O reajuste representa um aumento real de 1%. Para definir o aumento, o governo considerou 3,11% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 11 meses, mais 0,9% de defasagem do reajuste nos anos anteriores do governo Lula. Além da antecipação do reajuste de maio para abril, o pacote concedido pelo governo aos aposentados inclui o subsídio de até 90% em remédios para hipertensão e diabetes, a antecipação de metade do 13º salário de dezembro para setembro, a regulamentação total do Estatuto do Idoso (que pode garantir gratuidade nas passagens de ônibus interestaduais) e a formação de uma comissão para tratar da recuperação das perdas do benefício. Com o aumento de 5% nas aposentadorias, o teto da Previdência, que hoje é de R$ 2.668,15, terá o mesmo reajuste, devendo subir para R$ 2.801,56. Assim, as contribuições previdenciárias máximas, que atualmente são de R$ 293,49, devem subir para R$ 308,16.
quinta-feira, abril 06, 2006
.Auditoria do TCU em rodovias mostra caos além dos buracos
Por: FENASTC
Auditoria do TCU em rodovias mostra caos além dos buracos
· Tribunal detecta irregularidades em contratos do BNDES
· Acerto de contas
· TCU multa ex-presidente do Banco do Nordeste
10h26-Quatro meses depois de o governo federal iniciar a Operação Tapa-Buraco, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um relatório demonstrando que os problemas nas estradas vão muito além das crateras no asfalto. A insegurança nas rodovias, segundo o TCU, começa pela falta de estrutura da Polícia Rodoviária Federal, passa por deficiências na sinalização e termina com a falta de equipamentos para calcular o peso das cargas transportadas por caminhões. O diagnóstico foi realizado a partir de uma auditoria feita nos 62 mil quilômetros de malha rodoviária entre 2001 e 2005.
Relator do processo, o ministro Lincoln Magalhães da Rocha considera que boa parte dos acidentes nas estradas, que provocam prejuízos de R$ 5,3 bilhões por ano, poderiam ser evitados se o governo investisse mais em sinalização. Dados colhidos pelo TCU indicam que 30% das placas estão em condições precárias, 50% em estado crítico e apenas 20% em bom estado.
O diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Mauro Barbosa da Silva, anunciou nesta terça-feira que o governo deverá iniciar na primeira quinzena de maio um programa de recuperação da sinalização de cerca de 20 mil quilômetros de rodovias federais. Ao todo, o programa deverá custar R$ 250 milhões, incluindo R$ 15 milhões, incluídos no orçamento da Operação Tapa-Buraco.
Os auditores do TCU concluíram que as próprias viaturas da PRF, responsáveis pelo patrulhamento, representam risco para o trânsito nas estradas. De acordo com o relatório, são 1.068 veículos, quase todos, em péssimo estado. Os técnicos do tribunal constataram que boa parte da frota já ultrapassou os quatro anos de uso — muitos foram adquiridos em 1995. O TCU sustenta que, dos 10 helicópteros da PRF, apenas um está em funcionamento. O órgão contesta a informação e alega que todos apresentam condições de vôo.
Deficiência
No relatório, o ministro-relator ressalta ainda a importância de se investir mais em pessoal. Embora tenham havido concursos públicos, o efetivo de policiais rodoviários em 2005 equivale ao de 1997: 8,5 mil homens. A diferença é que, há nove anos, a frota de carros em circulação equivalia a 60% da atual, calculada em mais de 40 milhões. Já a malha rodoviária naquela época correspondia a 73,6% da existente hoje.
Apesar do efetivo de 8,5 mil policiais rodoviários, o TCU calcula que apenas 1,5 mil homens estejam nas rodovias diariamente. O relator estima que, em média, 17% do efetivo policial exerçam atividade administrativa. Cerca de 8,3% está gozando férias e 4% se encontram em licença médica ou afastados por outros motivos.
Rocha enfatiza ainda que, por causa do regime de revezamento, em que um policial trabalha 24 horas seguidas e folga três dias, os policiais trabalham apenas uma média de oito dias por mês. O ministro acrescenta que o número ideal de policiais seria 18 mil, mas o DPRF informa que a lei limita o número de funcionários em 10 mil e que em julho o órgão atingirá esse número.
As condições de trabalho também são alvo de críticas no relatório. O TCU destaca que boa parte dos 367 postos visitados e 151 delegacias “apresentava infiltrações, paredes desgastadas, fiação aparente, ambiente insalubre, entre outros aspectos que revelam a precariedade das instalações da polícia”. A PRF defende que o estado de conservação dos postos é satisfatório e que 80% deles estão conectados à internet.
Fiscalização
Outro alerta do TCU está relacionado à falta de fiscalização nas estradas. “O excesso de peso coloca em risco a dirigibilidade do veículo”, adverte o relatório. O documento aponta que, enquanto o Dnit possui apenas 11 balanças para pesar as cargas, os policiais da PRF têm que se basear em notas fiscais que podem ser fraudadas para saber se o conteúdo das carrocerias excede o peso permitido para a via. O relatório indica a existência de um conflito de competências entre os dois órgãos. Para ilustrar, os auditores lembram que para a mesma infração, o Dnit aplica uma multa de R$ 2,7 mil enquanto a Polícia Rodoviária obriga a empresa flagrada na mesma situação a desembolsar R$ 1 mil.
Para Rocha, boa parte dos problemas nas estradas federais é conseqüência da falta de um orçamento próprio para a PRF. “A maior parte das despesas e de investimentos está sendo custeada com os recursos da arrecadação das multas de trânsito”, destaca. Na avaliação dele, esse repasse constitui uma “irregularidade” e condiciona o orçamento do órgão à quantidade de infrações cometidas. Em 2005, apenas 23,52% dos recursos da PRF saíram do Tesouro. Fonte Correioweb
Tribunal detecta irregularidades em contratos do BNDES
O Tribunal de Contas da União (TCU) fará audiências com Francisco Gros e Eleazar de Carvalho Filho, ex-presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para apurar os indícios de irregularidades em contratos de publicidade e propaganda, e de aquisição de bens e serviços de informática. TCU ouvirá também 14 funcionários da entidade. Os recursos fiscalizados foram da ordem de R$ 124.365.364,07, sendo em torno de R$ 68 milhões para publicidade e R$ 55 milhões para informática, executados entre 2000 e 2005.
A auditoria realizada no órgão constatou ausência de cotação de preços e de atesto de realização de serviços subcontratados nos contratos da empresa DPZ Propaganda Ltda. Além disso, houve pagamento de honorários para subcontratação de serviços, execução de serviços fora do objeto contratual, sem verificação da adequação do preço, e serviços de patrocínio com cobrança indevida de comissão.
Nos contratos de informática, foi verificada a possibilidade de dependência do BNDES à empresa IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda., que recebeu 46,33% de todos os gastos do banco com a área, nos últimos cinco anos. Também houve irregularidades como previsão de pagamento antecipado, em desacordo com a Lei de Licitações, e a prorrogação de contratos já vencidos, um deles no valor aproximado de R$ 8 milhões.
O tribunal encaminhou cópia do relatório, proposta de deliberação e acórdão à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (CPMI dos Correios), à Casa Civil da Presidência da República e à Procuradoria da República no Distrito Federal. O ministro Marcos Bemquerer foi o relator do processo. Fonte TCU
Acerto de contas
O Tribunal de Contas da União convocou dois ex-presidentes do BNDES, Francisco Gros e Eleazar de Carvalho Filho, para explicar gastos de R$ 124,3 milhões com publicidade e informática, suspeitos de irregularidades. Fonte Cláudio Humberto
TCU multa ex-presidente do Banco do Nordeste
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Byron Costa de Queiroz, ao pagamento de multa de R$ 13 mil, por promover a contratação direta da empresa RMO Consultores Associados, com dispensa indevida de licitação. Os ex-diretores Ernani de Melo, Osmundo Rebouças e Jefferson Albuquerque, também foram multados em R$ 10 mil cada, e os funcionários, Jenner do Rego, em R$ 4 mil, Fernando de Lima e Francisco Ribeiro, ambos em R$ 3 mil. Os responsáveis justificaram que a dispensa se baseou na impossibilidade de competição, o que não foi comprovado.
O TCU multou ainda os funcionários do banco, Joaquim de Brito Filho, em R$ 6 mil, e Marcos José Miranda, em R$ 2 mil, por reajustarem o contrato com a empresa Dump Informática, embora houvesse uma cláusula que o tornava irreajustável. O atualização chegou a 16,16% em dois meses, inclusive com efeitos financeiros retroativos, o que elevou o valor do contrato para mais de R$ 139 mil.
Os responsáveis têm o prazo de 15 dias comprovar o pagamento das dívidas ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.
O TCU encaminhou cópia do acórdão, voto e relatório ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e ao Ministério Público do Ceará.
O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator do processo. Fonte TCU
Inconstitucional fixação de subsídio de Vice-Prefeito prevendo o exercício de Secretaria
Publicado em 4 de Abril de 2006 às 16h35
O Órgão Especial do TJRS entendeu inconstitucional o dispositivo de lei municipal de Canudos do Vale que fixava subsídio a ser recebido pelo Vice-Prefeito caso assumisse permanentemente funções de Secretário Municipal.
O inc. I, do art. 3º, da Lei Municipal nº 290.02/05, dispôs que: “O subsídio do Vice-Prefeito, atenderá os seguintes critérios: I – Caso assuma responsabilidades administrativas permanentes, inclusive as correspondentes ao cargo de Secretário Municipal, seu subsídio corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do subsídio fixado para o Prefeito Municipal”.
Enquanto Vice-Prefeito, o ocupante do cargo receberá o correspondente a 30% do subsídio fixado para o Prefeito.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi proposta à Justiça pelo Procurador-Geral de Justiça.
Para o Desembargador Paulo Augusto Monte Lopes, relator, a norma atacada na ADIn “atribui remuneração diferenciada, a maior, no valor de 50% da fixada para o Prefeito Municipal, caso eventualmente, o Vice-Prefeito exerça ´responsabilidades permanentes, inclusive as correspondentes ao cargo de Secretário Municipal´.”.
O magistrado considera que o acréscimo afronta de forma direta a Constituição Federal quando à parcela única fixada é acrescido valor a título de eventual exercício de atividade distinta, em adição ao valor de seu subsídio, o que o regramento constitucional proíbe.
Acompanharam as conclusões do voto do relator os Desembargadores Araken de Assis, Vasco Della Giustina, Maria Berenice Dias, Danúbio Edon Franco, Luiz Ari Azambuja Ramos, Roque Miguel Fank, Leo Lima, Luiz Felipe Silveira Difini, Henrique Osvaldo Poeta Roenick, Maria Isabel de Azevedo Souza, Antonio Carlos Netto Mangabeira, José Eugênio Tedesco, Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Ranolfo Vieira e Vladimir Giacomuzzi.
Voto minoritário
Já o Desembargador Adão Sérgio do Nascimento Cassiano votou em sentido diverso, entendendo não haver inconstitucionalidade no dispositivo. Para o magistrado, “não há incompatibilidade ou vedação constitucional de que o Vice-Prefeito venha a acumular também o cargo de Secretário Municipal”.
Entende o Desembargador Cassiano que o dispositivo atacado por meio da ADIn fixa o próprio subsídio do Vice-Prefeito que, no caso de exercer apenas as funções atinentes a esse cargo o subsídio, em parcela única, é de 30%. No caso do Vice-Prefeito assumir responsabilidade permanente correspondente ao cargo de Secretário Municipal, o subsídio, conclui o magistrado, “também fixado em parcela única, será de 50% do subsídio do Prefeito”. Processo: 70013812086 Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
(PR) MP aciona ex-prefeito por improbidade
A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Ponta Grossa ingressou na última sexta-feira com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito municipal Péricles de Holleben Mello, que exerceu o cargo de 1.º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004, a então secretária municipal de Educação Esméria de Lourdes Saveli e a ex-presidente da APACEI, Leni Aparecida do Nascimento. A ação foi distribuída anteontem, para a 3.ª Vara Cível da comarca (autos n.º 300/2006).
Segundo o MP, em janeiro de 2003, o Município celebrou convênio com a Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Apoio aos Centros de Educação Infantil (APACEI). O objetivo oficial seria disciplinar o repasse mensal de recursos financeiros para manutenção da folha de pagamento dos funcionários, encargos sociais e manutenção da estrutura administrativa da entidade. O Município repassaria os recursos para a Secretaria, que os encaminharia à Associação. No entanto, segundo o MP, na prática o objetivo seria a contratação, através da APACEI, de funcionários para exercerem atividades na educação infantil nas escolas públicas municipais, sem o devido concurso público. Fonte Redação/O Estado do Paraná [05/04/2006]
de 420 policiais, que cumprem os 60 mandados de prisão e outros 105 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Niterói, Nova Iguaçu, Magé, São Pedro da Aldeia, Friburgo e Maricá. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal no Rio de Janeiro.
As investigações da PF iniciaram há um ano e meio, quando auditores da Corregedoria do Ministério do Trabalho encaminharam as denúncias de irregularidades na Delegacia Regional do Trabalho no Rio.
A organização criminosa, composta por cerca de 55 funcionários e ex-funcionários da DRT, também é suspeita de proteger empresários, interferindo em fiscalizações trabalhistas conduzidos por outros servidores com o objetivo de torná-las ineficazes.
O nome da operação, "Paralelo 251", faz referência à criação de um verdadeiro órgão "paralelo" dentro da Delegacia Regional do Trabalho, que está localizada na avenida Antônio Carlos, 251.
Com mais uma de suas operações, a Polícia Federal tenta firmar o conceito de eficiência, num momento particularmente polêmico. Partidos de oposição ao governo tentam incriminar a PF na violação do sigilo do caseiro Francenildo.
O ministro da Justiça. Márcio Thomaz Bastos, defende a instituição: "A Polícia Federal se transforma cada vez mais, a partir do que ela já era, em uma polícia de Estado, que não está aí para servir o governo. Não está aí nem para perseguir nem para proteger, trabalha em proveito do Estado brasileiro", diz. Fonte Jornal de Brasília
(MG) Prefeito de Sete Lagoas é condenado a devolver salários
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o prefeito e vice-prefeito de Sete Lagoas, eleitos para o mandato de 2001 a 2004, a devolverem aos cofres públicos do município verbas recebidas indevidamente de janeiro a agosto de 2001.
Os réus foram acusados de terem os seus subsídios elevados de R$ 11.500 e R$ 5.750 para R$ 20.000 e R$ 10.000, através da Lei 6.423/00 editada em dezembro de 2000 pela Câmara. De acordo como os desembargadores responsáveis pelo processo, a ação civil pública movida pelo Ministério Público buscou apenas corrigir uma situação irregular que se configurou em mau uso do dinheiro público.
O prefeito rebateu as acusações, culpando a gestão anterior pela edição da lei 6.423/00. Já os lideres da Câmara Municipal afirmaram que apenas aprovaram o projeto, atribuindo ao prefeito anterior a responsabilidade de sancionar a lei.
Para os magistrados, a lei municipal que elevou a remuneração mensal do prefeito e ex-vice-prefeito de Sete Lagoas ofende a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como os princípios constitucionais da moralidade e da razoabilidade.Fonte (Portal Uai)
(ES) MPES pede nova prisão de Gratz, Nogueira e quatro ex-deputados por desvio de verba pública
O Ministério Público Estadual (MPES) apresentou nova denúncia de desvio de dinheiro público da Assembléia Legislativa por meio do esquema das associações fantasmas. A ação pede o afastamento do deputado José Ramos (PFL) - que já está longe das funções por outra ação - e a prisão preventiva do ex-presidente da Assembléia, José Carlos Gratz, do ex-diretor da Casa, André Nogueira, do irmão dele, Cezar Augusto Cruz Nogueira, e dos ex-deputados Juca Gama, Juca Alves, Domingos Sávio Martins e Nasser Youssef.
Na ação, protocolada no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, promotores do Grupo de Repressão e Combate ao Crime Organizado afirmam que a organização desviou um montante superior a R$ 4 milhões dos cofres públicos. De acordo com a denúncia, a empresa Lineart, de propriedade da família Nogueira, teria recebido os R$ 4 milhões desviados e repassou o montante para os demais integrantes do grupo. As investigações mostram que o deputado José Ramos teria se beneficiado com R$ 24.648,10.
As investigações revelam que o desvio de dinheiro público aconteceu no período de 1999 a 2002, quando os oito denunciados simularam pagamentos a entidades diversas tais como associações de moradores, associações comunitárias, federações, clubes desportivos e recreativos, entidade sem fins lucrativos, prefeituras, fundações, comunidades, igrejas, paróquias, sindicatos, fundos e obras de assistência social. Todos são acusados por desvio de recursos públicos, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Os denunciados:
José Ramos - atual deputado
José Carlos Gratz - ex-presidente da Assembléia Legislativa
Juca Gama - ex-deputado e então 1º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa
Juca Alves - ex-deputado e então 2º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa
Domingos Sávio Martins - ex-deputado e então 2º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa
Nasser Youssef - ex-deputado e então sub-diretor geral da Assembléia Legislativa
André Nogueira - ex-diretor da Assembléia Legislativa
Cezar Augusto Nogueira - irmão de André Nogueira e sócio da editora Lineart, uma das responsáveis pelos desvios
Outro lado
Os denunciados foram procurados, mas ainda não se pronunciaram sobre a ação. Fonte A Gazeta
(MT) TCE encaminha denúncia contra ex-prefeito ao MPE
O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai encaminhar ao Ministério Público Estadual denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Nova Monte Verde, Geremias Bortolato, por prática de improbidade administrativa. A denúncia, que também envolve o ex-secretário geral do município, Francisco Antonio Savallo, foi encaminhada ao TCE por Livero Marques da Silva, que acusa os dois gestores de realizar despesas irregulares em favor da empresa Agro Industrial Monte Verde Ltda. A empresa, segundo o denunciante, é de propriedade do prefeito e do seu auxiliar.
O relator do processo, conselheiro Ubiratan Spinelli, informa que a irregularidade refere-se ao exercício de 2001. Na apreciação das contas anuais daquele exercício, a auditoria do TCE já havia constatado indícios, porém a verificação da prática de improbidade ficou prejudicada, tendo em vista que no Balanço Geral faltavam peças importantes para subsidiar a análise e os responsáveis pela gestão não apresentaram os documentos. Também foi detectada a ausência de contabilização de receita da venda de mudas produzidas e de controle no consumo de combustível.
Segundo consta no relatório, o prefeito Geremias Bortolato e o seu secretário geral foram notificados diversas vezes pelo TCE, a fim de garantir a eles o direito a ampla defesa, mas não apresentaram nenhuma manifestação. Na apreciação das contas de 2001, o TCE já havia emitido parecer prévio contrário à aprovação em razão da falta de documentação.
O conselheiro Spinelli votou pelo recebimento da denúncia formulada pelo senhor Lívero Marques da Silva e o seu encaminhamento na forma de representação à Procuradoria Geral de Justiça por ser de competência dessa instituição a realização dos procedimentos relativos a crimes de improbidade. O voto do relator foi acompanhado pela unanimidade do Tribunal Pleno na sessão do dia 03 de abril. Fonte Assessoria Especial de Comunicação - TCE / MT
(BA) TCU condena ex-prefeito de Araci a pagar R$ 459 mil
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou José Eliotério da Silva Zedafó, ex-prefeito de Araci (BA), a pagar R$ 459.568,08, valor atualizado, por não prestar contas de valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos eram direcionados a alunos de 1ª a 4ª séries do ensino fundamental das escolas municipais e estaduais, para aquisição de materiais de uso individual destinados à higiene pessoal do aluno e materiais de uso coletivo das escolas.
O ex-prefeito foi multado, ainda, em R$ 7 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e do FNDE. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.
Cópia da documentação foi encaminhada ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. Fonte TCU
(PB) Focco recebe mais de 70 denúncias em 15 dias
Em apenas 15 dias de veiculação da segunda campanha publicitária do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) sobre desvio de recursos públicos na área de educação, o Ministério Público Federal na Paraíba, integrante do Focco, recebeu mais de 70 denúncias. Elas chegam por e-mail, telefone (disque-denúncia, pelo número 127), correspondência e atendimento pessoal feito no Núcleo de Atendimento ao Cidadão da Procuradoria da República na Paraíba.
As denúncias, originárias de vários municípios paraibanos, trazem, em grande parte, informações sobre desvios de recursos destinados à merenda escolar e ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas do ensino fundamental das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas de educação especial qualificadas como entidades filantrópicas ou por elas mantidas, desde que registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Muitos das denúncias solicitam informações sobre como conseguir dados a respeito dos temas. Assim, para saber quanto uma determinada cidade recebeu de recursos para a merenda escolar ou para o PDDE é só acessar a página do FNDE (www.fnde.gov.br) e clicar em consulta à liberação de recursos (para merenda escolar) ou situação da prestação de contas do repasse direto (para o PDDE). Outras informações sobre esses assuntos podem ser obtidas, gratuitamente, pela central de atendimento ao cidadão do Ministério da Educação (0800 616161).
Para denunciar, os interessados devem procurar obter, pelo menos, as informações mínimas necessárias para apuração pelo Focco. Principalmente nas denúncias anônimas é essencial que sejam fornecidas informações concretas, e não genéricas, sobre as irregularidades, dados esses que possibilitem identificar o autor ou os autores das irregularidades praticadas, o local e a forma de realização das ocorrências criminosas, nomes de testemunhas ou pessoas que possam auxiliar no esclarecimento dos fatos.
Capacitação - Em virtude da grande procura por informações sobre repasse de recursos, no próximo dia 24 de abril o Focco fará o primeiro curso de capacitação para vereadores e professores, em João Pessoa, das 14h às 18h, em local ainda a ser definido. O objetivo é estabelecer um canal direto com esse grupo, para que vereadores e professores possam desempenhar o papel de fiscais da aplicação do dinheiro público, tanto na área de educação quanto na de saúde - tema da próxima campanha de mídia do Focco. O encontro a ser feito, com estes agentes específicos, será similar ao que foi realizado com procuradores da República e promotores de Justiça, em março.
Em maio, o Focco pretende retomar as audiências públicas no interior do estado para mobilizar a população. O primeiro evento de mobilização de 2006 será realizado de 22 a 26 de maio, no município de Patos, devido a grande receptividade do movimento pela prefeitura. Patos será pólo do evento, que abrangerá ainda os municípios de Mãe Dágua, São José do Bonfim, Cacimba de Areia, Quixaba, São Mamede, São José de Espinharas, Malta, Condado e Catingueira.
O evento de Mobilização e Capacitação de Agentes e Conselheiros Municipais está incluído no Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, idealizado pela Controladoria Geral da União (CGU). Outras informações sobre esse programa podem ser obtidas na página da CGU (www.cgu.gov.br).
Cadastro - Os interessados em ajudar o Focco podem cadastrar-se no site do Ministério Público Federal da Paraíba (www.prpb.mpf.gov.br), no link participe do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção. O cadastro é aberto para pessoa física e entidades que tenham interesse em colaborar com os trabalhos a serem desenvolvidos pela campanha. O cadastro pode ser feito também diretamente na sala da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), situada na sede da OAB/PB, na rua Rodrigues de Aquino, nº 37, centro de João Pessoa. Fonte Assessoria de Comunicação Procuradoria da República na Paraíba
(MA) TCU condena ex-prefeito de Igarapé Grande a devolver R$ 401 mil
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Leonardo Reis Carvalho Costa, ex-prefeito de Igarapé Grande (MA), e o condenou a pagar R$ 401.815,15, valor já atualizado, por não comprovar a correta aplicação de recursos repassados pelo Ministério do Meio Ambiente. A verba foi repassada para construção de quatro poços artesianos, nos povoados rurais de Vila Dolar, São Raimundo, Cariri e Angical, no município.
O ex-prefeito foi condenado, também, a pagar multa no valor de R$ 5 mil, e terá 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional. Foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
Cópias dos autos foram encaminhadas ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O ministro Lincoln Magalhães foi o relator do processo. Fonte TCU
Auditoria do TCU em rodovias mostra caos além dos buracos
· Tribunal detecta irregularidades em contratos do BNDES
· Acerto de contas
· TCU multa ex-presidente do Banco do Nordeste
10h26-Quatro meses depois de o governo federal iniciar a Operação Tapa-Buraco, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um relatório demonstrando que os problemas nas estradas vão muito além das crateras no asfalto. A insegurança nas rodovias, segundo o TCU, começa pela falta de estrutura da Polícia Rodoviária Federal, passa por deficiências na sinalização e termina com a falta de equipamentos para calcular o peso das cargas transportadas por caminhões. O diagnóstico foi realizado a partir de uma auditoria feita nos 62 mil quilômetros de malha rodoviária entre 2001 e 2005.
Relator do processo, o ministro Lincoln Magalhães da Rocha considera que boa parte dos acidentes nas estradas, que provocam prejuízos de R$ 5,3 bilhões por ano, poderiam ser evitados se o governo investisse mais em sinalização. Dados colhidos pelo TCU indicam que 30% das placas estão em condições precárias, 50% em estado crítico e apenas 20% em bom estado.
O diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Mauro Barbosa da Silva, anunciou nesta terça-feira que o governo deverá iniciar na primeira quinzena de maio um programa de recuperação da sinalização de cerca de 20 mil quilômetros de rodovias federais. Ao todo, o programa deverá custar R$ 250 milhões, incluindo R$ 15 milhões, incluídos no orçamento da Operação Tapa-Buraco.
Os auditores do TCU concluíram que as próprias viaturas da PRF, responsáveis pelo patrulhamento, representam risco para o trânsito nas estradas. De acordo com o relatório, são 1.068 veículos, quase todos, em péssimo estado. Os técnicos do tribunal constataram que boa parte da frota já ultrapassou os quatro anos de uso — muitos foram adquiridos em 1995. O TCU sustenta que, dos 10 helicópteros da PRF, apenas um está em funcionamento. O órgão contesta a informação e alega que todos apresentam condições de vôo.
Deficiência
No relatório, o ministro-relator ressalta ainda a importância de se investir mais em pessoal. Embora tenham havido concursos públicos, o efetivo de policiais rodoviários em 2005 equivale ao de 1997: 8,5 mil homens. A diferença é que, há nove anos, a frota de carros em circulação equivalia a 60% da atual, calculada em mais de 40 milhões. Já a malha rodoviária naquela época correspondia a 73,6% da existente hoje.
Apesar do efetivo de 8,5 mil policiais rodoviários, o TCU calcula que apenas 1,5 mil homens estejam nas rodovias diariamente. O relator estima que, em média, 17% do efetivo policial exerçam atividade administrativa. Cerca de 8,3% está gozando férias e 4% se encontram em licença médica ou afastados por outros motivos.
Rocha enfatiza ainda que, por causa do regime de revezamento, em que um policial trabalha 24 horas seguidas e folga três dias, os policiais trabalham apenas uma média de oito dias por mês. O ministro acrescenta que o número ideal de policiais seria 18 mil, mas o DPRF informa que a lei limita o número de funcionários em 10 mil e que em julho o órgão atingirá esse número.
As condições de trabalho também são alvo de críticas no relatório. O TCU destaca que boa parte dos 367 postos visitados e 151 delegacias “apresentava infiltrações, paredes desgastadas, fiação aparente, ambiente insalubre, entre outros aspectos que revelam a precariedade das instalações da polícia”. A PRF defende que o estado de conservação dos postos é satisfatório e que 80% deles estão conectados à internet.
Fiscalização
Outro alerta do TCU está relacionado à falta de fiscalização nas estradas. “O excesso de peso coloca em risco a dirigibilidade do veículo”, adverte o relatório. O documento aponta que, enquanto o Dnit possui apenas 11 balanças para pesar as cargas, os policiais da PRF têm que se basear em notas fiscais que podem ser fraudadas para saber se o conteúdo das carrocerias excede o peso permitido para a via. O relatório indica a existência de um conflito de competências entre os dois órgãos. Para ilustrar, os auditores lembram que para a mesma infração, o Dnit aplica uma multa de R$ 2,7 mil enquanto a Polícia Rodoviária obriga a empresa flagrada na mesma situação a desembolsar R$ 1 mil.
Para Rocha, boa parte dos problemas nas estradas federais é conseqüência da falta de um orçamento próprio para a PRF. “A maior parte das despesas e de investimentos está sendo custeada com os recursos da arrecadação das multas de trânsito”, destaca. Na avaliação dele, esse repasse constitui uma “irregularidade” e condiciona o orçamento do órgão à quantidade de infrações cometidas. Em 2005, apenas 23,52% dos recursos da PRF saíram do Tesouro. Fonte Correioweb
Tribunal detecta irregularidades em contratos do BNDES
O Tribunal de Contas da União (TCU) fará audiências com Francisco Gros e Eleazar de Carvalho Filho, ex-presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para apurar os indícios de irregularidades em contratos de publicidade e propaganda, e de aquisição de bens e serviços de informática. TCU ouvirá também 14 funcionários da entidade. Os recursos fiscalizados foram da ordem de R$ 124.365.364,07, sendo em torno de R$ 68 milhões para publicidade e R$ 55 milhões para informática, executados entre 2000 e 2005.
A auditoria realizada no órgão constatou ausência de cotação de preços e de atesto de realização de serviços subcontratados nos contratos da empresa DPZ Propaganda Ltda. Além disso, houve pagamento de honorários para subcontratação de serviços, execução de serviços fora do objeto contratual, sem verificação da adequação do preço, e serviços de patrocínio com cobrança indevida de comissão.
Nos contratos de informática, foi verificada a possibilidade de dependência do BNDES à empresa IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda., que recebeu 46,33% de todos os gastos do banco com a área, nos últimos cinco anos. Também houve irregularidades como previsão de pagamento antecipado, em desacordo com a Lei de Licitações, e a prorrogação de contratos já vencidos, um deles no valor aproximado de R$ 8 milhões.
O tribunal encaminhou cópia do relatório, proposta de deliberação e acórdão à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (CPMI dos Correios), à Casa Civil da Presidência da República e à Procuradoria da República no Distrito Federal. O ministro Marcos Bemquerer foi o relator do processo. Fonte TCU
Acerto de contas
O Tribunal de Contas da União convocou dois ex-presidentes do BNDES, Francisco Gros e Eleazar de Carvalho Filho, para explicar gastos de R$ 124,3 milhões com publicidade e informática, suspeitos de irregularidades. Fonte Cláudio Humberto
TCU multa ex-presidente do Banco do Nordeste
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Byron Costa de Queiroz, ao pagamento de multa de R$ 13 mil, por promover a contratação direta da empresa RMO Consultores Associados, com dispensa indevida de licitação. Os ex-diretores Ernani de Melo, Osmundo Rebouças e Jefferson Albuquerque, também foram multados em R$ 10 mil cada, e os funcionários, Jenner do Rego, em R$ 4 mil, Fernando de Lima e Francisco Ribeiro, ambos em R$ 3 mil. Os responsáveis justificaram que a dispensa se baseou na impossibilidade de competição, o que não foi comprovado.
O TCU multou ainda os funcionários do banco, Joaquim de Brito Filho, em R$ 6 mil, e Marcos José Miranda, em R$ 2 mil, por reajustarem o contrato com a empresa Dump Informática, embora houvesse uma cláusula que o tornava irreajustável. O atualização chegou a 16,16% em dois meses, inclusive com efeitos financeiros retroativos, o que elevou o valor do contrato para mais de R$ 139 mil.
Os responsáveis têm o prazo de 15 dias comprovar o pagamento das dívidas ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.
O TCU encaminhou cópia do acórdão, voto e relatório ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e ao Ministério Público do Ceará.
O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator do processo. Fonte TCU
Inconstitucional fixação de subsídio de Vice-Prefeito prevendo o exercício de Secretaria
Publicado em 4 de Abril de 2006 às 16h35
O Órgão Especial do TJRS entendeu inconstitucional o dispositivo de lei municipal de Canudos do Vale que fixava subsídio a ser recebido pelo Vice-Prefeito caso assumisse permanentemente funções de Secretário Municipal.
O inc. I, do art. 3º, da Lei Municipal nº 290.02/05, dispôs que: “O subsídio do Vice-Prefeito, atenderá os seguintes critérios: I – Caso assuma responsabilidades administrativas permanentes, inclusive as correspondentes ao cargo de Secretário Municipal, seu subsídio corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do subsídio fixado para o Prefeito Municipal”.
Enquanto Vice-Prefeito, o ocupante do cargo receberá o correspondente a 30% do subsídio fixado para o Prefeito.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi proposta à Justiça pelo Procurador-Geral de Justiça.
Para o Desembargador Paulo Augusto Monte Lopes, relator, a norma atacada na ADIn “atribui remuneração diferenciada, a maior, no valor de 50% da fixada para o Prefeito Municipal, caso eventualmente, o Vice-Prefeito exerça ´responsabilidades permanentes, inclusive as correspondentes ao cargo de Secretário Municipal´.”.
O magistrado considera que o acréscimo afronta de forma direta a Constituição Federal quando à parcela única fixada é acrescido valor a título de eventual exercício de atividade distinta, em adição ao valor de seu subsídio, o que o regramento constitucional proíbe.
Acompanharam as conclusões do voto do relator os Desembargadores Araken de Assis, Vasco Della Giustina, Maria Berenice Dias, Danúbio Edon Franco, Luiz Ari Azambuja Ramos, Roque Miguel Fank, Leo Lima, Luiz Felipe Silveira Difini, Henrique Osvaldo Poeta Roenick, Maria Isabel de Azevedo Souza, Antonio Carlos Netto Mangabeira, José Eugênio Tedesco, Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Ranolfo Vieira e Vladimir Giacomuzzi.
Voto minoritário
Já o Desembargador Adão Sérgio do Nascimento Cassiano votou em sentido diverso, entendendo não haver inconstitucionalidade no dispositivo. Para o magistrado, “não há incompatibilidade ou vedação constitucional de que o Vice-Prefeito venha a acumular também o cargo de Secretário Municipal”.
Entende o Desembargador Cassiano que o dispositivo atacado por meio da ADIn fixa o próprio subsídio do Vice-Prefeito que, no caso de exercer apenas as funções atinentes a esse cargo o subsídio, em parcela única, é de 30%. No caso do Vice-Prefeito assumir responsabilidade permanente correspondente ao cargo de Secretário Municipal, o subsídio, conclui o magistrado, “também fixado em parcela única, será de 50% do subsídio do Prefeito”. Processo: 70013812086 Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
(PR) MP aciona ex-prefeito por improbidade
A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Ponta Grossa ingressou na última sexta-feira com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito municipal Péricles de Holleben Mello, que exerceu o cargo de 1.º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004, a então secretária municipal de Educação Esméria de Lourdes Saveli e a ex-presidente da APACEI, Leni Aparecida do Nascimento. A ação foi distribuída anteontem, para a 3.ª Vara Cível da comarca (autos n.º 300/2006).
Segundo o MP, em janeiro de 2003, o Município celebrou convênio com a Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Apoio aos Centros de Educação Infantil (APACEI). O objetivo oficial seria disciplinar o repasse mensal de recursos financeiros para manutenção da folha de pagamento dos funcionários, encargos sociais e manutenção da estrutura administrativa da entidade. O Município repassaria os recursos para a Secretaria, que os encaminharia à Associação. No entanto, segundo o MP, na prática o objetivo seria a contratação, através da APACEI, de funcionários para exercerem atividades na educação infantil nas escolas públicas municipais, sem o devido concurso público. Fonte Redação/O Estado do Paraná [05/04/2006]
de 420 policiais, que cumprem os 60 mandados de prisão e outros 105 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Niterói, Nova Iguaçu, Magé, São Pedro da Aldeia, Friburgo e Maricá. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal no Rio de Janeiro.
As investigações da PF iniciaram há um ano e meio, quando auditores da Corregedoria do Ministério do Trabalho encaminharam as denúncias de irregularidades na Delegacia Regional do Trabalho no Rio.
A organização criminosa, composta por cerca de 55 funcionários e ex-funcionários da DRT, também é suspeita de proteger empresários, interferindo em fiscalizações trabalhistas conduzidos por outros servidores com o objetivo de torná-las ineficazes.
O nome da operação, "Paralelo 251", faz referência à criação de um verdadeiro órgão "paralelo" dentro da Delegacia Regional do Trabalho, que está localizada na avenida Antônio Carlos, 251.
Com mais uma de suas operações, a Polícia Federal tenta firmar o conceito de eficiência, num momento particularmente polêmico. Partidos de oposição ao governo tentam incriminar a PF na violação do sigilo do caseiro Francenildo.
O ministro da Justiça. Márcio Thomaz Bastos, defende a instituição: "A Polícia Federal se transforma cada vez mais, a partir do que ela já era, em uma polícia de Estado, que não está aí para servir o governo. Não está aí nem para perseguir nem para proteger, trabalha em proveito do Estado brasileiro", diz. Fonte Jornal de Brasília
(MG) Prefeito de Sete Lagoas é condenado a devolver salários
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o prefeito e vice-prefeito de Sete Lagoas, eleitos para o mandato de 2001 a 2004, a devolverem aos cofres públicos do município verbas recebidas indevidamente de janeiro a agosto de 2001.
Os réus foram acusados de terem os seus subsídios elevados de R$ 11.500 e R$ 5.750 para R$ 20.000 e R$ 10.000, através da Lei 6.423/00 editada em dezembro de 2000 pela Câmara. De acordo como os desembargadores responsáveis pelo processo, a ação civil pública movida pelo Ministério Público buscou apenas corrigir uma situação irregular que se configurou em mau uso do dinheiro público.
O prefeito rebateu as acusações, culpando a gestão anterior pela edição da lei 6.423/00. Já os lideres da Câmara Municipal afirmaram que apenas aprovaram o projeto, atribuindo ao prefeito anterior a responsabilidade de sancionar a lei.
Para os magistrados, a lei municipal que elevou a remuneração mensal do prefeito e ex-vice-prefeito de Sete Lagoas ofende a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como os princípios constitucionais da moralidade e da razoabilidade.Fonte (Portal Uai)
(ES) MPES pede nova prisão de Gratz, Nogueira e quatro ex-deputados por desvio de verba pública
O Ministério Público Estadual (MPES) apresentou nova denúncia de desvio de dinheiro público da Assembléia Legislativa por meio do esquema das associações fantasmas. A ação pede o afastamento do deputado José Ramos (PFL) - que já está longe das funções por outra ação - e a prisão preventiva do ex-presidente da Assembléia, José Carlos Gratz, do ex-diretor da Casa, André Nogueira, do irmão dele, Cezar Augusto Cruz Nogueira, e dos ex-deputados Juca Gama, Juca Alves, Domingos Sávio Martins e Nasser Youssef.
Na ação, protocolada no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, promotores do Grupo de Repressão e Combate ao Crime Organizado afirmam que a organização desviou um montante superior a R$ 4 milhões dos cofres públicos. De acordo com a denúncia, a empresa Lineart, de propriedade da família Nogueira, teria recebido os R$ 4 milhões desviados e repassou o montante para os demais integrantes do grupo. As investigações mostram que o deputado José Ramos teria se beneficiado com R$ 24.648,10.
As investigações revelam que o desvio de dinheiro público aconteceu no período de 1999 a 2002, quando os oito denunciados simularam pagamentos a entidades diversas tais como associações de moradores, associações comunitárias, federações, clubes desportivos e recreativos, entidade sem fins lucrativos, prefeituras, fundações, comunidades, igrejas, paróquias, sindicatos, fundos e obras de assistência social. Todos são acusados por desvio de recursos públicos, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Os denunciados:
José Ramos - atual deputado
José Carlos Gratz - ex-presidente da Assembléia Legislativa
Juca Gama - ex-deputado e então 1º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa
Juca Alves - ex-deputado e então 2º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa
Domingos Sávio Martins - ex-deputado e então 2º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa
Nasser Youssef - ex-deputado e então sub-diretor geral da Assembléia Legislativa
André Nogueira - ex-diretor da Assembléia Legislativa
Cezar Augusto Nogueira - irmão de André Nogueira e sócio da editora Lineart, uma das responsáveis pelos desvios
Outro lado
Os denunciados foram procurados, mas ainda não se pronunciaram sobre a ação. Fonte A Gazeta
(MT) TCE encaminha denúncia contra ex-prefeito ao MPE
O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai encaminhar ao Ministério Público Estadual denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Nova Monte Verde, Geremias Bortolato, por prática de improbidade administrativa. A denúncia, que também envolve o ex-secretário geral do município, Francisco Antonio Savallo, foi encaminhada ao TCE por Livero Marques da Silva, que acusa os dois gestores de realizar despesas irregulares em favor da empresa Agro Industrial Monte Verde Ltda. A empresa, segundo o denunciante, é de propriedade do prefeito e do seu auxiliar.
O relator do processo, conselheiro Ubiratan Spinelli, informa que a irregularidade refere-se ao exercício de 2001. Na apreciação das contas anuais daquele exercício, a auditoria do TCE já havia constatado indícios, porém a verificação da prática de improbidade ficou prejudicada, tendo em vista que no Balanço Geral faltavam peças importantes para subsidiar a análise e os responsáveis pela gestão não apresentaram os documentos. Também foi detectada a ausência de contabilização de receita da venda de mudas produzidas e de controle no consumo de combustível.
Segundo consta no relatório, o prefeito Geremias Bortolato e o seu secretário geral foram notificados diversas vezes pelo TCE, a fim de garantir a eles o direito a ampla defesa, mas não apresentaram nenhuma manifestação. Na apreciação das contas de 2001, o TCE já havia emitido parecer prévio contrário à aprovação em razão da falta de documentação.
O conselheiro Spinelli votou pelo recebimento da denúncia formulada pelo senhor Lívero Marques da Silva e o seu encaminhamento na forma de representação à Procuradoria Geral de Justiça por ser de competência dessa instituição a realização dos procedimentos relativos a crimes de improbidade. O voto do relator foi acompanhado pela unanimidade do Tribunal Pleno na sessão do dia 03 de abril. Fonte Assessoria Especial de Comunicação - TCE / MT
(BA) TCU condena ex-prefeito de Araci a pagar R$ 459 mil
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou José Eliotério da Silva Zedafó, ex-prefeito de Araci (BA), a pagar R$ 459.568,08, valor atualizado, por não prestar contas de valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos eram direcionados a alunos de 1ª a 4ª séries do ensino fundamental das escolas municipais e estaduais, para aquisição de materiais de uso individual destinados à higiene pessoal do aluno e materiais de uso coletivo das escolas.
O ex-prefeito foi multado, ainda, em R$ 7 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e do FNDE. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.
Cópia da documentação foi encaminhada ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. Fonte TCU
(PB) Focco recebe mais de 70 denúncias em 15 dias
Em apenas 15 dias de veiculação da segunda campanha publicitária do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) sobre desvio de recursos públicos na área de educação, o Ministério Público Federal na Paraíba, integrante do Focco, recebeu mais de 70 denúncias. Elas chegam por e-mail, telefone (disque-denúncia, pelo número 127), correspondência e atendimento pessoal feito no Núcleo de Atendimento ao Cidadão da Procuradoria da República na Paraíba.
As denúncias, originárias de vários municípios paraibanos, trazem, em grande parte, informações sobre desvios de recursos destinados à merenda escolar e ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas do ensino fundamental das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas de educação especial qualificadas como entidades filantrópicas ou por elas mantidas, desde que registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Muitos das denúncias solicitam informações sobre como conseguir dados a respeito dos temas. Assim, para saber quanto uma determinada cidade recebeu de recursos para a merenda escolar ou para o PDDE é só acessar a página do FNDE (www.fnde.gov.br) e clicar em consulta à liberação de recursos (para merenda escolar) ou situação da prestação de contas do repasse direto (para o PDDE). Outras informações sobre esses assuntos podem ser obtidas, gratuitamente, pela central de atendimento ao cidadão do Ministério da Educação (0800 616161).
Para denunciar, os interessados devem procurar obter, pelo menos, as informações mínimas necessárias para apuração pelo Focco. Principalmente nas denúncias anônimas é essencial que sejam fornecidas informações concretas, e não genéricas, sobre as irregularidades, dados esses que possibilitem identificar o autor ou os autores das irregularidades praticadas, o local e a forma de realização das ocorrências criminosas, nomes de testemunhas ou pessoas que possam auxiliar no esclarecimento dos fatos.
Capacitação - Em virtude da grande procura por informações sobre repasse de recursos, no próximo dia 24 de abril o Focco fará o primeiro curso de capacitação para vereadores e professores, em João Pessoa, das 14h às 18h, em local ainda a ser definido. O objetivo é estabelecer um canal direto com esse grupo, para que vereadores e professores possam desempenhar o papel de fiscais da aplicação do dinheiro público, tanto na área de educação quanto na de saúde - tema da próxima campanha de mídia do Focco. O encontro a ser feito, com estes agentes específicos, será similar ao que foi realizado com procuradores da República e promotores de Justiça, em março.
Em maio, o Focco pretende retomar as audiências públicas no interior do estado para mobilizar a população. O primeiro evento de mobilização de 2006 será realizado de 22 a 26 de maio, no município de Patos, devido a grande receptividade do movimento pela prefeitura. Patos será pólo do evento, que abrangerá ainda os municípios de Mãe Dágua, São José do Bonfim, Cacimba de Areia, Quixaba, São Mamede, São José de Espinharas, Malta, Condado e Catingueira.
O evento de Mobilização e Capacitação de Agentes e Conselheiros Municipais está incluído no Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, idealizado pela Controladoria Geral da União (CGU). Outras informações sobre esse programa podem ser obtidas na página da CGU (www.cgu.gov.br).
Cadastro - Os interessados em ajudar o Focco podem cadastrar-se no site do Ministério Público Federal da Paraíba (www.prpb.mpf.gov.br), no link participe do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção. O cadastro é aberto para pessoa física e entidades que tenham interesse em colaborar com os trabalhos a serem desenvolvidos pela campanha. O cadastro pode ser feito também diretamente na sala da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), situada na sede da OAB/PB, na rua Rodrigues de Aquino, nº 37, centro de João Pessoa. Fonte Assessoria de Comunicação Procuradoria da República na Paraíba
(MA) TCU condena ex-prefeito de Igarapé Grande a devolver R$ 401 mil
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Leonardo Reis Carvalho Costa, ex-prefeito de Igarapé Grande (MA), e o condenou a pagar R$ 401.815,15, valor já atualizado, por não comprovar a correta aplicação de recursos repassados pelo Ministério do Meio Ambiente. A verba foi repassada para construção de quatro poços artesianos, nos povoados rurais de Vila Dolar, São Raimundo, Cariri e Angical, no município.
O ex-prefeito foi condenado, também, a pagar multa no valor de R$ 5 mil, e terá 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional. Foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
Cópias dos autos foram encaminhadas ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O ministro Lincoln Magalhães foi o relator do processo. Fonte TCU
.Sete deputados do Conselho de Ética voltam atrás depois de anunciarem renúncia
Por: Tiago Pariz, repórter Último Segundo em Brasília
BRASÍLIA – O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), conseguiu garantir que sete deputados, dos oito que anunciaram a saída do órgão em protesto contra as absolvições dos envolvidos no "mensalão", permaneçam até a conclusão dos próximos trabalhos.
Os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Orlando Fantazzini (PSOL-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Nelson Trad (PMDB-MS), Marcelo Ortiz (PV-RJ), Cláudio Magrão (PPS-SP) e Cezar Schrimer (PMDB-RS) haviam deixado o Conselho nesta quinta-feira, em protesto contra a absolvição de João Paulo Cunha (PT-SP), o oitavo envolvido no escândalo do mensalão que escapou da perda do mandato.
Júlio Delgado é o único que manteve a postura, mas Izar tentará convencê-los a permanecer. "Meu trabalho no Conselho de Ética termina hoje", disse o deputado do PSB de Minas Gerais.
Schrimer também protestou: "A absolvição significa que pegar dinheiro de empresa não é anti-ético, que mentir não é indecoroso e que fazer contrato que fere o interesse público também não é anti-ético", disse o deputado do PMDB que era relator do processo contra João Paulo.
Ele aproveitou para criticar os colegas parlamentares dizendo que a inocência significa que a Câmara é complacente com atos ilícitos e irregulares. “O que disseram foi o seguinte: 'repitam tudo o que já foi feito. Nada vai acontecer com ninguém'".
O Conselho de Ética é composto por 15 membros titulares e 15 suplentes. Entre os que haviam anunciado a renúncia, apenas Ortiz e Magrão são suplentes.
O texto sobre a cassação de João Paulo continha três pilares: 1) O recebimento de R$ 50 mil de recursos ilegais do empresário Marcos Valério de Souza; 2) Tráfico de influência na relação com Valério; e 3) Irregularidades cometidas em processo licitatório na Câmara.
Fonte: Último Segundo
BRASÍLIA – O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), conseguiu garantir que sete deputados, dos oito que anunciaram a saída do órgão em protesto contra as absolvições dos envolvidos no "mensalão", permaneçam até a conclusão dos próximos trabalhos.
Os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Orlando Fantazzini (PSOL-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Nelson Trad (PMDB-MS), Marcelo Ortiz (PV-RJ), Cláudio Magrão (PPS-SP) e Cezar Schrimer (PMDB-RS) haviam deixado o Conselho nesta quinta-feira, em protesto contra a absolvição de João Paulo Cunha (PT-SP), o oitavo envolvido no escândalo do mensalão que escapou da perda do mandato.
Júlio Delgado é o único que manteve a postura, mas Izar tentará convencê-los a permanecer. "Meu trabalho no Conselho de Ética termina hoje", disse o deputado do PSB de Minas Gerais.
Schrimer também protestou: "A absolvição significa que pegar dinheiro de empresa não é anti-ético, que mentir não é indecoroso e que fazer contrato que fere o interesse público também não é anti-ético", disse o deputado do PMDB que era relator do processo contra João Paulo.
Ele aproveitou para criticar os colegas parlamentares dizendo que a inocência significa que a Câmara é complacente com atos ilícitos e irregulares. “O que disseram foi o seguinte: 'repitam tudo o que já foi feito. Nada vai acontecer com ninguém'".
O Conselho de Ética é composto por 15 membros titulares e 15 suplentes. Entre os que haviam anunciado a renúncia, apenas Ortiz e Magrão são suplentes.
O texto sobre a cassação de João Paulo continha três pilares: 1) O recebimento de R$ 50 mil de recursos ilegais do empresário Marcos Valério de Souza; 2) Tráfico de influência na relação com Valério; e 3) Irregularidades cometidas em processo licitatório na Câmara.
Fonte: Último Segundo
Discurso do presidente Lula
Discurso do presidente Lula na visita ao Complexo Industrial Ford Nordeste Camaçari (BA), 5 de abril de 2006
Meu caro Paulo Souto, governador do estado da Bahia,Meu caro Luiz Fernando Furlan, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,Meu caro companheiro Jaques Wagner, ex-ministro,Deputados federais, Daniel Almeida, Luiz Alberto, Nelson Pellegrino e Zezéu Ribeiro,Secretários de Estado da Bahia,Meu caro Luiz Caetano, prefeito de Camaçari,Osvaldo Cruz, de Jaguaquara,Andréia Xavier, de Dias D’Avila,Moema Gramacho, de Lauro de Freitas,Meu caro Antonio Maciel Neto, presidente da Ford da América do Sul, em nome de quem eu quero cumprimentar todos os dirigentes da Ford,Meu caro Benedito Porfírio Lima, presidente do Conselho da Associação Brasileira dos Distribuidores da Ford,Empresários,Parceiros da Ford,Trabalhadores, trabalhadoras,
Eu confesso a vocês que eu já sabia que a média de idade aqui era de 24 anos. Essa é uma média de idade menor do que a da Seleção Brasileira que vai disputar a Copa do Mundo este ano. Isso significa que todos vocês têm chance de participar de uma futura Copa.
Mas o que mais me toca é o fato de que foi mais ou menos com essa idade que eu virei metalúrgico. Primeiro, eu fiz um curso no Senai e depois fui trabalhar numa metalúrgica. Eu fico olhando a fisionomia de vocês, homens e mulheres aqui presentes, e fico imaginando que futuro está reservado para nós nos próximos 20 ou 30 anos, num momento em que nós somos muito mais exigidos do que fomos em qualquer outra época da existência da humanidade, num momento em que não basta o empresário se queixar do governo, o governo se queixar do papa, o prefeito se queixar do governador, que se queixa do presidente. E todos nós vamos encontrando alguém para que a gente possa culpar por alguma coisa que não aconteceu no momento que deveria acontecer.
Nós estamos vivendo um momento em que a responsabilidade não é do presidente da República apenas, não é do governador apenas, não é do prefeito apenas e não é de nenhum de nós, individualmente. É uma responsabilidade coletiva para que possamos traçar juntos o tipo de país que nós queremos ser nos próximos 30 anos quando, então, alguns de vocês ainda não terão chegado à minha idade, à do Paulo Souto, à do Furlan ou do Maciel, que já chegamos à casa dos 60. O Maciel não sei, mas eu, certamente.
E a minha alegria é porque eu estava em Nova Iorque com o Furlan, participando de um grande evento com empresários americanos, e foi fazer uso da palavra a Vice-Presidente da Ford. E ela fez um discurso de elogio ao Brasil que, possivelmente, nem nós mesmos, brasileiros, seríamos capazes de fazer. Mais do que um elogio ao Brasil, ela fez um elogio à qualidade da mão-de-obra brasileira, à criatividade, à versatilidade e à capacidade de aprendizado do jovem baiano que, possivelmente, poucos baianos reconheceram, em público, como essa mulher reconheceu. E ela falava, Maciel, das 900 horas de treinamento dessa meninada. Ela dizia para mim: “Presidente, não tem lugar do mundo, com qualquer tipo de treinamento que nós tenhamos feito, que tenha surgido um povo com a competência daquelas meninas e daqueles meninos da Bahia”.
Obviamente que, quando a gente olha para uma quantidade de jovens, como eu e as pessoas aqui estamos olhando, a gente percebe que falta muito para a gente fazer no Brasil. E falta muito mesmo, porque durante muitas décadas uma parte do Brasil foi esquecida. Muitas vezes eu sou muito criticado nas regiões Sul e Sudeste porque dizem que eu olho muito pelo Nordeste e a minha tese é de que o Brasil precisa ser um país equânime.
Todas as regiões têm que ter a mesma oportunidade e, portanto, todas têm que ter o direito de se desenvolver porque, se não for assim, nós vamos garantir que as regiões mais ricas fiquem cada vez mais ricas e as regiões pobres fiquem cada vez mais pobres. Então, é preciso que o Nordeste brasileiro e o Norte do país tenham uma chance. A chance que não tivemos no século XX, nós temos que ter no século XXI.
Porque outros estados e outras partes do Brasil já conquistaram o direito de andar pelas suas próprias pernas, já têm capacidade de fazer as coisas que outros estados do Brasil, mais pobres, não têm. E quando uma empresa como a Ford se instala no Nordeste brasileiro, aqui na Bahia, e dá preferência em contratar mão-de-obra baiana, sem abrir mão de trazer técnicos importantes de outros lugares, porque se até no futebol o Brasil tem que ter os seus jogadores em outros times no mundo afora para dar qualidade, é importante que num primeiro momento a experiência adquirida pela Ford em outros países sirva para que se traga técnicos, até para ajudar a aprimorar aqueles que estão começando. Mas, quando uma empresa dessas se instala num estado como a Bahia, contribui de forma decisiva.
Eu estou vendo um menino, eu não vou citar o nome dele para depois vocês não ficarem brincando com ele aqui, mas ele é de São Bernardo, de perto da minha casa, amigo dos meus filhos, mas eu vou dizer uma coisa para vocês, possivelmente ele tenha vivido na adolescência os preconceitos contra o nordestino e ele já está aqui há uns três anos e sabe que não era verdade o preconceito que se falava sobre o povo nordestino em vários lugares do Brasil. Aquela história de que nós não iríamos aprender tanto quanto os outros. E quando a pessoa é preconceituosa contra os nordestinos, e eles querem elogiar a gente, quando a pessoa tem muito preconceito e quer elogiar o nordestino, eles olham para aqueles prédios grandes de São Paulo e falam: “não, o nordestino é bom porque ele faz ponte, ele faz prédio, porque faz viaduto”. Como se nós só fossemos pedreiros ou ajudantes de pedreiro, como se nós não pudéssemos ser outra coisa.
Então, obviamente que para mim, como nordestino, é motivo de orgulho saber que não existe um ser humano menos incompetente do que outro, não existe um ser humano mais burro do que outro, como se fala na linguagem popular, o que existe é ser humano que tem oportunidade e ser humano que não tem oportunidade. O que existe é ser humano que tem informação e ser humano que não tem informação. No mais, o nosso saudoso Paulo Freire dizia: “se a gente tomar café todo dia, almoçar e jantar, todos nós seremos muito inteligentes”. E é isso que está acontecendo no Brasil neste momento.
E mais alegria ainda de saber que o crescimento da Ford, o fortalecimento da Ford, uma empresa que está apostando fortemente na sua engenharia... e não é apenas a Ford que tem que apostar, o Brasil tem que apostar, porque se a gente não apostar numa forte engenharia nacional para o setor automobilístico, nós vamos perder competitividade para outros países.
Eu sou do tempo, Maciel, em que até uma máquina de segunda mão a gente importava para modernizar a indústria automobilística no ABC paulista. Hoje, nós já temos carros que são pensados, projetados e fabricados no Brasil, por engenheiros brasileiros, por engenheiros aqui em Camaçari. Essa é a revolução, que não é a revolução apenas da produção, é a revolução do conhecimento, porque esse é o grande valor agregado que nós temos que exportar para o futuro.
E é por isso que nós estamos apostando de forma muito forte na educação brasileira. Ontem, por exemplo, nós definimos, à noite, o projeto de reforma universitária que vai para o Congresso Nacional. Mas nós estamos, neste momento, no Brasil, fazendo quatro universidades federais novas, estamos transformando seis faculdades em novas universidades e estamos fazendo já, eram 42, passou para 45, extensões universitárias, levando vários braços das universidades federais existentes nas capitais dos estados brasileiros para o interior do país. Para quê? Para que o jovem do interior também tenha a oportunidade de ter universidade perto da sua cidade, ou na sua própria cidade. É por isso que, faz quinze dias, eu vim aqui anunciar a Universidade Federal do Recôncavo Baiano e a extensão em outra cidade, Cachoeira.
E agora, este ano, ainda vamos inaugurar 32 escolas técnicas, porque no Brasil havia uma paralisação nos cursos de formação técnica. Só poderia ser feito se o governo do estado assumisse, se a prefeitura assumisse ou se uma ONG assumisse. O governo federal tinha tirado da sua responsabilidade o ensino médio, o que é, na verdade, uma coisa quase criminosa, porque ao terminar o ensino fundamental as pessoas precisam ter uma formação intermediária, até poder chegar à universidade.
Vocês, aqui, na Bahia, sabem o sucesso do ProUni. O ProUni ainda vai ser reconhecido pela história como uma revolução na educação brasileira. Durante anos e anos os mais jovens, os estudantes, as entidades representativas dos estudantes discutiam como aumentar as universidades federais e aumentar o número de vagas, de alunos. Por causa de uma idéia engenhosa de nosso atual Ministro da Educação, que na época era chefe, era secretário-executivo do Ministério da Educação, nós fizemos um convênio com as universidades privadas, fizemos uma isenção de imposto. O imposto equivalente foi transformado em bolsa de estudo e nós tivemos, de janeiro do ano passado a fevereiro deste ano, 203 mil jovens, entre meninas e meninos que não tinham nenhuma oportunidade de entrar na universidade, que entraram agora. E todos eles oriundos de escolas públicas e, mais importante, 40% pessoas afro-descendentes, pessoas negras, meninas e meninos, que era o setor mais marginalizado dentre todos os marginalizados deste país.
Isso vai permitir que a gente possa vislumbrar que daqui a alguns anos a gente não vai ter medo de disputar com a China, a gente não vai ter medo de disputar com a Índia, a gente não vai ter medo de disputar qualidade com os nossos parceiros europeus ou mesmo com os Estados Unidos.
O dado concreto é que vocês significam a certeza, não apenas para o presidente da República, para o governador, mas a certeza, para os pais de vocês, de que daqui a 20 ou 30 anos o Brasil terá uma qualidade, da sua gente, mais aprimorada do que a minha geração e do que a geração que veio antes de mim. Isso vai ser bom para todo o país e, sobretudo, para os filhos e os netos de vocês.
Eu sei que vocês não pensam nisso ainda... “o coroa lá falou em neto e filho”... essas coisas acontecem quando a gente menos espera. Fique tranqüilo, que haverá a chance para todo mundo e aí também é só uma questão de oportunidade, todo mundo vai chegar lá. Alguns não querem, não é, Mauro, alguns não querem chegar lá.
Bem, o dado concreto é que eu tinha vontade de visitar esta empresa há muito tempo. Eu falava com o Maciel... primeiro, porque era sabidamente uma fábrica moderna, uma experiência que a Ford mundial estava fazendo e, como eu tenho contato com a indústria automobilística desde 1969, eu estava me devendo uma visita a esta fábrica, que estou fazendo hoje.
Queria dizer a você, Maciel, como responsável pela Ford na América Latina, que eu acho que a América Latina vive um momento histórico, que se nós soubermos aproveitar, nós temos uma chance de transformar o século XXI no século da América Latina. O século XIX foi da Europa, o século XX foi dos Estados Unidos e por que não pegarmos para nós a responsabilidade de transformar o século XXI no grande século deste país? Para isso nós precisamos fazer forte investimento em pesquisa, para isso nós precisamos... e você disse bem, no Brasil tinha esse preconceito contra a política industrial, havia alguns tecnocratas e burocratas que diziam que não deveria ter política industrial. Está provado que tem que ter política industrial e que o Estado tem um papel importante para jogar na definição, junto com o setor empresarial, das prioridades, das regiões que vão ser desenvolvidas, inclusive da questão do financiamento. Nós temos consciência de que o Estado não pode se recusar e não pode deixar apenas que o mercado faça, porque nem sempre o mercado tem também condições de fazer. Nós, através do nosso ministro Furlan, não só aprovamos a Lei da Inovação Tecnológica, e vocês podem pegar os cadernos, as revistas especializadas, que vocês vão perceber que há muito tempo não se investia em pesquisa como se tem investido.
Nós imaginávamos formar dez mil doutores, já chegamos a 10 mil e 500 doutores e queremos criar uma marca, de que o Brasil nunca mais possa retroceder na formação de doutores, porque é isso que vai ser o charme do Brasil daqui para a frente, ou seja, não é criança de rua, não vai ser mais favela ou palafita, não vai ser mais apenas o carnaval ou o futebol. Nós queremos menos crianças de rua, menos favelas e palafitas, nós queremos ter tudo, muito carnaval e muito futebol, mas nós queremos ser reconhecidos pela nossa inteligência, pela nossa capacidade de produzir, pela nossa capacidade de criar e, nisso, nós também somos imbatíveis.
Por isso, Maciel, quero agradecer a você, à direção da Ford, a gentileza do Governador em estar sempre presente a todos os atos que eu venho aqui. Mas, sobretudo, agradecer e pedir a vocês, jovens: o Brasil está vivendo um momento muito importante. Se vocês acompanham os números da economia, nós não temos nenhuma razão para reclamar da situação econômica. Lógico que quando se trata de salário nós sempre queremos mais, é assim a vida do ser humano, a gente sempre quer mais. Mas a situação do país é uma situação promissora. Nós trabalhamos para que o Brasil não repita erros do passado, de crescer um ano, cair no outro, crescer um ano... Vocês estão percebendo, a inflação está altamente controlada, eu tenho a convicção de que será definitivo, e muito definitivo, o controle da inflação.
Hoje, nós temos uma situação... acabamos de assinar o decreto do salário mínimo, com um aumento de 13% real, o que há muito tempo não acontecia. E o mínimo sempre é pouco, porque é o mínimo. Acabamos de aprovar, mandar para o Congresso Nacional, uma lei que desconta do Imposto de Renda o pagamento do salário que a patroa faz para sua empregada, com o compromisso de que a empregadora passe a registrar a empregada, para que ela não seja uma trabalhadora informal. E nós demos um prazo, porque nós queremos ver se funciona de verdade. Se não funcionar, não tem sentido manter a lei. Mas isso foi extremamente importante.
Vocês sabem que hoje nós estamos numa situação... a massa salarial está crescendo, o crédito está crescendo de forma extraordinária. Pela primeira vez, a indústria automobilística não se queixa do mercado interno, que era uma coisa que criava muita confusão. Os juros dos carros baixaram nos últimos tempos. E eu acho que nós só temos que melhorar. O que nós precisamos, nós, governantes, é aprender com vocês, aqui da Ford, para que a gente possa ser motivo de elogio como foram vocês, pela direção da Ford Mundial. O que nós temos é que trabalhar para garantir que o Brasil dê uma oportunidade a si mesmo, para que o Brasil não tenha retrocesso, para que o Brasil possa ter muito mais fábricas, muito mais desenvolvimento no Nordeste, porque se tiver melhoria aqui, vai melhorar o país inteiro.
Portanto, muito obrigado a vocês, que Deus abençoe cada um de vocês. Muito obrigado, Governador, muito obrigado, Ministro, e muito obrigado, Maciel.
Fonte: Primeira Leitura
Meu caro Paulo Souto, governador do estado da Bahia,Meu caro Luiz Fernando Furlan, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,Meu caro companheiro Jaques Wagner, ex-ministro,Deputados federais, Daniel Almeida, Luiz Alberto, Nelson Pellegrino e Zezéu Ribeiro,Secretários de Estado da Bahia,Meu caro Luiz Caetano, prefeito de Camaçari,Osvaldo Cruz, de Jaguaquara,Andréia Xavier, de Dias D’Avila,Moema Gramacho, de Lauro de Freitas,Meu caro Antonio Maciel Neto, presidente da Ford da América do Sul, em nome de quem eu quero cumprimentar todos os dirigentes da Ford,Meu caro Benedito Porfírio Lima, presidente do Conselho da Associação Brasileira dos Distribuidores da Ford,Empresários,Parceiros da Ford,Trabalhadores, trabalhadoras,
Eu confesso a vocês que eu já sabia que a média de idade aqui era de 24 anos. Essa é uma média de idade menor do que a da Seleção Brasileira que vai disputar a Copa do Mundo este ano. Isso significa que todos vocês têm chance de participar de uma futura Copa.
Mas o que mais me toca é o fato de que foi mais ou menos com essa idade que eu virei metalúrgico. Primeiro, eu fiz um curso no Senai e depois fui trabalhar numa metalúrgica. Eu fico olhando a fisionomia de vocês, homens e mulheres aqui presentes, e fico imaginando que futuro está reservado para nós nos próximos 20 ou 30 anos, num momento em que nós somos muito mais exigidos do que fomos em qualquer outra época da existência da humanidade, num momento em que não basta o empresário se queixar do governo, o governo se queixar do papa, o prefeito se queixar do governador, que se queixa do presidente. E todos nós vamos encontrando alguém para que a gente possa culpar por alguma coisa que não aconteceu no momento que deveria acontecer.
Nós estamos vivendo um momento em que a responsabilidade não é do presidente da República apenas, não é do governador apenas, não é do prefeito apenas e não é de nenhum de nós, individualmente. É uma responsabilidade coletiva para que possamos traçar juntos o tipo de país que nós queremos ser nos próximos 30 anos quando, então, alguns de vocês ainda não terão chegado à minha idade, à do Paulo Souto, à do Furlan ou do Maciel, que já chegamos à casa dos 60. O Maciel não sei, mas eu, certamente.
E a minha alegria é porque eu estava em Nova Iorque com o Furlan, participando de um grande evento com empresários americanos, e foi fazer uso da palavra a Vice-Presidente da Ford. E ela fez um discurso de elogio ao Brasil que, possivelmente, nem nós mesmos, brasileiros, seríamos capazes de fazer. Mais do que um elogio ao Brasil, ela fez um elogio à qualidade da mão-de-obra brasileira, à criatividade, à versatilidade e à capacidade de aprendizado do jovem baiano que, possivelmente, poucos baianos reconheceram, em público, como essa mulher reconheceu. E ela falava, Maciel, das 900 horas de treinamento dessa meninada. Ela dizia para mim: “Presidente, não tem lugar do mundo, com qualquer tipo de treinamento que nós tenhamos feito, que tenha surgido um povo com a competência daquelas meninas e daqueles meninos da Bahia”.
Obviamente que, quando a gente olha para uma quantidade de jovens, como eu e as pessoas aqui estamos olhando, a gente percebe que falta muito para a gente fazer no Brasil. E falta muito mesmo, porque durante muitas décadas uma parte do Brasil foi esquecida. Muitas vezes eu sou muito criticado nas regiões Sul e Sudeste porque dizem que eu olho muito pelo Nordeste e a minha tese é de que o Brasil precisa ser um país equânime.
Todas as regiões têm que ter a mesma oportunidade e, portanto, todas têm que ter o direito de se desenvolver porque, se não for assim, nós vamos garantir que as regiões mais ricas fiquem cada vez mais ricas e as regiões pobres fiquem cada vez mais pobres. Então, é preciso que o Nordeste brasileiro e o Norte do país tenham uma chance. A chance que não tivemos no século XX, nós temos que ter no século XXI.
Porque outros estados e outras partes do Brasil já conquistaram o direito de andar pelas suas próprias pernas, já têm capacidade de fazer as coisas que outros estados do Brasil, mais pobres, não têm. E quando uma empresa como a Ford se instala no Nordeste brasileiro, aqui na Bahia, e dá preferência em contratar mão-de-obra baiana, sem abrir mão de trazer técnicos importantes de outros lugares, porque se até no futebol o Brasil tem que ter os seus jogadores em outros times no mundo afora para dar qualidade, é importante que num primeiro momento a experiência adquirida pela Ford em outros países sirva para que se traga técnicos, até para ajudar a aprimorar aqueles que estão começando. Mas, quando uma empresa dessas se instala num estado como a Bahia, contribui de forma decisiva.
Eu estou vendo um menino, eu não vou citar o nome dele para depois vocês não ficarem brincando com ele aqui, mas ele é de São Bernardo, de perto da minha casa, amigo dos meus filhos, mas eu vou dizer uma coisa para vocês, possivelmente ele tenha vivido na adolescência os preconceitos contra o nordestino e ele já está aqui há uns três anos e sabe que não era verdade o preconceito que se falava sobre o povo nordestino em vários lugares do Brasil. Aquela história de que nós não iríamos aprender tanto quanto os outros. E quando a pessoa é preconceituosa contra os nordestinos, e eles querem elogiar a gente, quando a pessoa tem muito preconceito e quer elogiar o nordestino, eles olham para aqueles prédios grandes de São Paulo e falam: “não, o nordestino é bom porque ele faz ponte, ele faz prédio, porque faz viaduto”. Como se nós só fossemos pedreiros ou ajudantes de pedreiro, como se nós não pudéssemos ser outra coisa.
Então, obviamente que para mim, como nordestino, é motivo de orgulho saber que não existe um ser humano menos incompetente do que outro, não existe um ser humano mais burro do que outro, como se fala na linguagem popular, o que existe é ser humano que tem oportunidade e ser humano que não tem oportunidade. O que existe é ser humano que tem informação e ser humano que não tem informação. No mais, o nosso saudoso Paulo Freire dizia: “se a gente tomar café todo dia, almoçar e jantar, todos nós seremos muito inteligentes”. E é isso que está acontecendo no Brasil neste momento.
E mais alegria ainda de saber que o crescimento da Ford, o fortalecimento da Ford, uma empresa que está apostando fortemente na sua engenharia... e não é apenas a Ford que tem que apostar, o Brasil tem que apostar, porque se a gente não apostar numa forte engenharia nacional para o setor automobilístico, nós vamos perder competitividade para outros países.
Eu sou do tempo, Maciel, em que até uma máquina de segunda mão a gente importava para modernizar a indústria automobilística no ABC paulista. Hoje, nós já temos carros que são pensados, projetados e fabricados no Brasil, por engenheiros brasileiros, por engenheiros aqui em Camaçari. Essa é a revolução, que não é a revolução apenas da produção, é a revolução do conhecimento, porque esse é o grande valor agregado que nós temos que exportar para o futuro.
E é por isso que nós estamos apostando de forma muito forte na educação brasileira. Ontem, por exemplo, nós definimos, à noite, o projeto de reforma universitária que vai para o Congresso Nacional. Mas nós estamos, neste momento, no Brasil, fazendo quatro universidades federais novas, estamos transformando seis faculdades em novas universidades e estamos fazendo já, eram 42, passou para 45, extensões universitárias, levando vários braços das universidades federais existentes nas capitais dos estados brasileiros para o interior do país. Para quê? Para que o jovem do interior também tenha a oportunidade de ter universidade perto da sua cidade, ou na sua própria cidade. É por isso que, faz quinze dias, eu vim aqui anunciar a Universidade Federal do Recôncavo Baiano e a extensão em outra cidade, Cachoeira.
E agora, este ano, ainda vamos inaugurar 32 escolas técnicas, porque no Brasil havia uma paralisação nos cursos de formação técnica. Só poderia ser feito se o governo do estado assumisse, se a prefeitura assumisse ou se uma ONG assumisse. O governo federal tinha tirado da sua responsabilidade o ensino médio, o que é, na verdade, uma coisa quase criminosa, porque ao terminar o ensino fundamental as pessoas precisam ter uma formação intermediária, até poder chegar à universidade.
Vocês, aqui, na Bahia, sabem o sucesso do ProUni. O ProUni ainda vai ser reconhecido pela história como uma revolução na educação brasileira. Durante anos e anos os mais jovens, os estudantes, as entidades representativas dos estudantes discutiam como aumentar as universidades federais e aumentar o número de vagas, de alunos. Por causa de uma idéia engenhosa de nosso atual Ministro da Educação, que na época era chefe, era secretário-executivo do Ministério da Educação, nós fizemos um convênio com as universidades privadas, fizemos uma isenção de imposto. O imposto equivalente foi transformado em bolsa de estudo e nós tivemos, de janeiro do ano passado a fevereiro deste ano, 203 mil jovens, entre meninas e meninos que não tinham nenhuma oportunidade de entrar na universidade, que entraram agora. E todos eles oriundos de escolas públicas e, mais importante, 40% pessoas afro-descendentes, pessoas negras, meninas e meninos, que era o setor mais marginalizado dentre todos os marginalizados deste país.
Isso vai permitir que a gente possa vislumbrar que daqui a alguns anos a gente não vai ter medo de disputar com a China, a gente não vai ter medo de disputar com a Índia, a gente não vai ter medo de disputar qualidade com os nossos parceiros europeus ou mesmo com os Estados Unidos.
O dado concreto é que vocês significam a certeza, não apenas para o presidente da República, para o governador, mas a certeza, para os pais de vocês, de que daqui a 20 ou 30 anos o Brasil terá uma qualidade, da sua gente, mais aprimorada do que a minha geração e do que a geração que veio antes de mim. Isso vai ser bom para todo o país e, sobretudo, para os filhos e os netos de vocês.
Eu sei que vocês não pensam nisso ainda... “o coroa lá falou em neto e filho”... essas coisas acontecem quando a gente menos espera. Fique tranqüilo, que haverá a chance para todo mundo e aí também é só uma questão de oportunidade, todo mundo vai chegar lá. Alguns não querem, não é, Mauro, alguns não querem chegar lá.
Bem, o dado concreto é que eu tinha vontade de visitar esta empresa há muito tempo. Eu falava com o Maciel... primeiro, porque era sabidamente uma fábrica moderna, uma experiência que a Ford mundial estava fazendo e, como eu tenho contato com a indústria automobilística desde 1969, eu estava me devendo uma visita a esta fábrica, que estou fazendo hoje.
Queria dizer a você, Maciel, como responsável pela Ford na América Latina, que eu acho que a América Latina vive um momento histórico, que se nós soubermos aproveitar, nós temos uma chance de transformar o século XXI no século da América Latina. O século XIX foi da Europa, o século XX foi dos Estados Unidos e por que não pegarmos para nós a responsabilidade de transformar o século XXI no grande século deste país? Para isso nós precisamos fazer forte investimento em pesquisa, para isso nós precisamos... e você disse bem, no Brasil tinha esse preconceito contra a política industrial, havia alguns tecnocratas e burocratas que diziam que não deveria ter política industrial. Está provado que tem que ter política industrial e que o Estado tem um papel importante para jogar na definição, junto com o setor empresarial, das prioridades, das regiões que vão ser desenvolvidas, inclusive da questão do financiamento. Nós temos consciência de que o Estado não pode se recusar e não pode deixar apenas que o mercado faça, porque nem sempre o mercado tem também condições de fazer. Nós, através do nosso ministro Furlan, não só aprovamos a Lei da Inovação Tecnológica, e vocês podem pegar os cadernos, as revistas especializadas, que vocês vão perceber que há muito tempo não se investia em pesquisa como se tem investido.
Nós imaginávamos formar dez mil doutores, já chegamos a 10 mil e 500 doutores e queremos criar uma marca, de que o Brasil nunca mais possa retroceder na formação de doutores, porque é isso que vai ser o charme do Brasil daqui para a frente, ou seja, não é criança de rua, não vai ser mais favela ou palafita, não vai ser mais apenas o carnaval ou o futebol. Nós queremos menos crianças de rua, menos favelas e palafitas, nós queremos ter tudo, muito carnaval e muito futebol, mas nós queremos ser reconhecidos pela nossa inteligência, pela nossa capacidade de produzir, pela nossa capacidade de criar e, nisso, nós também somos imbatíveis.
Por isso, Maciel, quero agradecer a você, à direção da Ford, a gentileza do Governador em estar sempre presente a todos os atos que eu venho aqui. Mas, sobretudo, agradecer e pedir a vocês, jovens: o Brasil está vivendo um momento muito importante. Se vocês acompanham os números da economia, nós não temos nenhuma razão para reclamar da situação econômica. Lógico que quando se trata de salário nós sempre queremos mais, é assim a vida do ser humano, a gente sempre quer mais. Mas a situação do país é uma situação promissora. Nós trabalhamos para que o Brasil não repita erros do passado, de crescer um ano, cair no outro, crescer um ano... Vocês estão percebendo, a inflação está altamente controlada, eu tenho a convicção de que será definitivo, e muito definitivo, o controle da inflação.
Hoje, nós temos uma situação... acabamos de assinar o decreto do salário mínimo, com um aumento de 13% real, o que há muito tempo não acontecia. E o mínimo sempre é pouco, porque é o mínimo. Acabamos de aprovar, mandar para o Congresso Nacional, uma lei que desconta do Imposto de Renda o pagamento do salário que a patroa faz para sua empregada, com o compromisso de que a empregadora passe a registrar a empregada, para que ela não seja uma trabalhadora informal. E nós demos um prazo, porque nós queremos ver se funciona de verdade. Se não funcionar, não tem sentido manter a lei. Mas isso foi extremamente importante.
Vocês sabem que hoje nós estamos numa situação... a massa salarial está crescendo, o crédito está crescendo de forma extraordinária. Pela primeira vez, a indústria automobilística não se queixa do mercado interno, que era uma coisa que criava muita confusão. Os juros dos carros baixaram nos últimos tempos. E eu acho que nós só temos que melhorar. O que nós precisamos, nós, governantes, é aprender com vocês, aqui da Ford, para que a gente possa ser motivo de elogio como foram vocês, pela direção da Ford Mundial. O que nós temos é que trabalhar para garantir que o Brasil dê uma oportunidade a si mesmo, para que o Brasil não tenha retrocesso, para que o Brasil possa ter muito mais fábricas, muito mais desenvolvimento no Nordeste, porque se tiver melhoria aqui, vai melhorar o país inteiro.
Portanto, muito obrigado a vocês, que Deus abençoe cada um de vocês. Muito obrigado, Governador, muito obrigado, Ministro, e muito obrigado, Maciel.
Fonte: Primeira Leitura
Campanha contra Primeira Leitura prossegue
Por: Reinaldo Azevedo
A campanha de alguns jornalistas da Folha de S.Paulo contra Primeira Leitura prossegue. É a tropa de choque do petismo se alinhando. O último ataque vem de Nelson de Sá, que assina a coluna Toda Mídia. Faz tempo desisti de ler o que ele escreve. Não gosto de seu estilo covarde, todo cheio de sugestões malandrinhas. Ele sempre dá a entender que pensa mais do que escreve. É mentira. É um ignorante político que se esconde num estilo estudadamente seco. Tentou ser ator, autor, crítico de teatro. Terminou glosando jornais. É um destino justo.
Que lhe seja facultado falar sobre política revela um tanto também do seu entorno. Ele me lembra Tersites, uma personagem da Ilíada. Era tão chato, que Aquiles o matou com um murro na cabeça. Sorte do cara que não sou Aquiles. Acho que vivo ele é mais irrelevante e pode contribuir com mais eficiência para o destino geral: a decadência. Essa gente é massa negativa. Quanto mais soma, diminui.
Do seu jeito, ele me acusa de anti-semitismo. Não de forma direta. Porque sabe que é crime acusar alguém de... um crime. Está por fora. Seus companheiros do PT são mais verossímeis: dizem que sou agente do Mossad. Não chego a tanto, mas defendo que Israel elimine os líderes do Hamas, mesmo os eleitos, e bombardeie o Irã se os aiatolás facinorosos tentarem fazer bomba nuclear.
E a que vem a acusação, certamente de encomenda? O Office-boy do insulto terceirizado reage nesta quarta a um texto que escrevi no dia 31 do mês passado (clique aqui), em que criticava um comentário de Gilberto Dimenstein na rádio CBN. O jornalista classificou a renúncia de Serra de o “dia mais negro de sua [de Serra] história”. Embora Dimenstein não estivesse na Folha — de que já foi diretor, é colunista e membro do conselho editorial —, empregou o termo com um sentido que é proibido pelo Manual de Redação do jornal.
É claro que Dimenstein, a exemplo do De Sá, pode ser um daqueles que usam os termos segundo as regras de quem lhe paga o salário. Problema deles. O fato é que a Folha proíbe a referência a uma raça ou cor de pele para indicar uma realidade negativa. Censurei-o por isso. E escrevi: “não uso a palavra ‘negro’, a que recorre Dimenstein, porque, claro, não empregaria ‘judiação’, por exemplo, para indicar a prática de castigos” — outra recomendação do Manual.
De Sá, na sua lógica perturbada, considera tal referência anti-semita. É um misto de burrice com má-fé. Herança do anti-semitismo seria justamente empregar “judiação” na acepção que rejeito. E, é evidente, ao classificar de “negra” uma decisão que vê como ruim, Dimenstein está fazendo com os negros o que não se deve fazer com judeus, ciganos, alemães, japoneses ou javaneses.
A pistolagem de aluguel do tatibitate de Nelson de Sá opta pelas generalidades. Diz que fiz “diversas citações históricas sobre anti-semitismo”. Não fiz. Nenhuma! Aquela a que ele alude não é exatamente “histórica” — ele não sabe também o que é história. Uma outra referência que talvez esteja próxima do tema é esta: “Se Chamberlain e Daladier fizeram o Pacto de Munique, não adianta argumentar que achavam um absurdo a pregação anti-semita de Hitler”. Ora, leitores, façam o que Nelson de Sá não faz: estudem, pesquisem.
Estou me referindo aos dois covardes, canalhas históricos, o britânico e o francês, que assinaram o Pacto de Munique — ambos, sim, suspeitos de anti-semitismo, não eu. O comportamento vergonhoso dos dirigentes que fizeram o acordo com Hitler levou o grande Churchill a pronunciar uma de suas frases históricas: “Entre a desonra e a guerra, escolheram a desonra e terão a guerra”.
As “diversas” citações são, forçando a barra, duas. Não são anti-semitas, mas justamente o contrário: combatem o preconceito. Nelson de Sá é que tem de dizer por que o emprego de “negro” para designar algo que se considerava ruim, como fez Dimenstein, não incomodou nem o autor nem o glosador. Quem esteve na Aliança Francesa, unidade do Centro, no dia 27 de março, acompanhou um debate de que participei.
Estávamos lá, entre outros, o psicanalista e colunista da Folha Contardo Calligaris, o professor e também articulista do jornal Demetrio Magnoli e eu. Debatíamos a reação mundial às charges de Maomé, a natureza dos protestos etc. Eram dois intelectuais à mesa e este que vos fala, “quase que maldito” (como diria Drummond), um simples jornalista. E a conversa foi boa.
Os árabes presentes me acusaram de só defender Israel e os judeus. Porque disse lá, sobre o Hamas, o que escrevi acima. Hoje em dia, não tenho patrão. Mesmo quando tinha, sempre pagaram o meu salário, não o meu pensamento ou o meu vocabulário. Com Magnoli, tive um pequeno debate sobre o grande Bernard Lewis, que eu adoro e que ele detesta. E também falei de Edward Said, que eu detesto e não tive tempo de saber se Magnoli aprecia. É claro que Nelson de Sá não tem a menor idéia do que estou falando. O debate não é para a sua baba.
Aquele mesmo texto a que se refere o estafeta está disponível na edição de hoje. Releiam-no e vejam se há lá algo de anti-semita. Sua razão de ser está em submeter o discurso de Gilberto Dimenstein aos 38 estratagemas identificados por Schopenhauer para se vencer um debate mesmo sem ter razão. É claro que ele deixou o filósofo de lado. Duvido até que tenha lido o texto. A tarefa não exigia.
Está em curso um “delenda Primeira Leitura”. Não vai funcionar. Não vai morrer — exista na forma em que existir. A afirmação de que aqui se pratica anti-semitismo tem tanta credibilidade e se sustenta tanto nos fatos como a ilação de que a revista deste site tinha anúncios da Nossa Caixa porque era aliada de Geraldo Alckmin e contou com sua especial proteção. Certas acusações precisam ao menos ser verossímeis para que não sejam ridículas.
[reinaldo@primeiraleitura.com.br]
A campanha de alguns jornalistas da Folha de S.Paulo contra Primeira Leitura prossegue. É a tropa de choque do petismo se alinhando. O último ataque vem de Nelson de Sá, que assina a coluna Toda Mídia. Faz tempo desisti de ler o que ele escreve. Não gosto de seu estilo covarde, todo cheio de sugestões malandrinhas. Ele sempre dá a entender que pensa mais do que escreve. É mentira. É um ignorante político que se esconde num estilo estudadamente seco. Tentou ser ator, autor, crítico de teatro. Terminou glosando jornais. É um destino justo.
Que lhe seja facultado falar sobre política revela um tanto também do seu entorno. Ele me lembra Tersites, uma personagem da Ilíada. Era tão chato, que Aquiles o matou com um murro na cabeça. Sorte do cara que não sou Aquiles. Acho que vivo ele é mais irrelevante e pode contribuir com mais eficiência para o destino geral: a decadência. Essa gente é massa negativa. Quanto mais soma, diminui.
Do seu jeito, ele me acusa de anti-semitismo. Não de forma direta. Porque sabe que é crime acusar alguém de... um crime. Está por fora. Seus companheiros do PT são mais verossímeis: dizem que sou agente do Mossad. Não chego a tanto, mas defendo que Israel elimine os líderes do Hamas, mesmo os eleitos, e bombardeie o Irã se os aiatolás facinorosos tentarem fazer bomba nuclear.
E a que vem a acusação, certamente de encomenda? O Office-boy do insulto terceirizado reage nesta quarta a um texto que escrevi no dia 31 do mês passado (clique aqui), em que criticava um comentário de Gilberto Dimenstein na rádio CBN. O jornalista classificou a renúncia de Serra de o “dia mais negro de sua [de Serra] história”. Embora Dimenstein não estivesse na Folha — de que já foi diretor, é colunista e membro do conselho editorial —, empregou o termo com um sentido que é proibido pelo Manual de Redação do jornal.
É claro que Dimenstein, a exemplo do De Sá, pode ser um daqueles que usam os termos segundo as regras de quem lhe paga o salário. Problema deles. O fato é que a Folha proíbe a referência a uma raça ou cor de pele para indicar uma realidade negativa. Censurei-o por isso. E escrevi: “não uso a palavra ‘negro’, a que recorre Dimenstein, porque, claro, não empregaria ‘judiação’, por exemplo, para indicar a prática de castigos” — outra recomendação do Manual.
De Sá, na sua lógica perturbada, considera tal referência anti-semita. É um misto de burrice com má-fé. Herança do anti-semitismo seria justamente empregar “judiação” na acepção que rejeito. E, é evidente, ao classificar de “negra” uma decisão que vê como ruim, Dimenstein está fazendo com os negros o que não se deve fazer com judeus, ciganos, alemães, japoneses ou javaneses.
A pistolagem de aluguel do tatibitate de Nelson de Sá opta pelas generalidades. Diz que fiz “diversas citações históricas sobre anti-semitismo”. Não fiz. Nenhuma! Aquela a que ele alude não é exatamente “histórica” — ele não sabe também o que é história. Uma outra referência que talvez esteja próxima do tema é esta: “Se Chamberlain e Daladier fizeram o Pacto de Munique, não adianta argumentar que achavam um absurdo a pregação anti-semita de Hitler”. Ora, leitores, façam o que Nelson de Sá não faz: estudem, pesquisem.
Estou me referindo aos dois covardes, canalhas históricos, o britânico e o francês, que assinaram o Pacto de Munique — ambos, sim, suspeitos de anti-semitismo, não eu. O comportamento vergonhoso dos dirigentes que fizeram o acordo com Hitler levou o grande Churchill a pronunciar uma de suas frases históricas: “Entre a desonra e a guerra, escolheram a desonra e terão a guerra”.
As “diversas” citações são, forçando a barra, duas. Não são anti-semitas, mas justamente o contrário: combatem o preconceito. Nelson de Sá é que tem de dizer por que o emprego de “negro” para designar algo que se considerava ruim, como fez Dimenstein, não incomodou nem o autor nem o glosador. Quem esteve na Aliança Francesa, unidade do Centro, no dia 27 de março, acompanhou um debate de que participei.
Estávamos lá, entre outros, o psicanalista e colunista da Folha Contardo Calligaris, o professor e também articulista do jornal Demetrio Magnoli e eu. Debatíamos a reação mundial às charges de Maomé, a natureza dos protestos etc. Eram dois intelectuais à mesa e este que vos fala, “quase que maldito” (como diria Drummond), um simples jornalista. E a conversa foi boa.
Os árabes presentes me acusaram de só defender Israel e os judeus. Porque disse lá, sobre o Hamas, o que escrevi acima. Hoje em dia, não tenho patrão. Mesmo quando tinha, sempre pagaram o meu salário, não o meu pensamento ou o meu vocabulário. Com Magnoli, tive um pequeno debate sobre o grande Bernard Lewis, que eu adoro e que ele detesta. E também falei de Edward Said, que eu detesto e não tive tempo de saber se Magnoli aprecia. É claro que Nelson de Sá não tem a menor idéia do que estou falando. O debate não é para a sua baba.
Aquele mesmo texto a que se refere o estafeta está disponível na edição de hoje. Releiam-no e vejam se há lá algo de anti-semita. Sua razão de ser está em submeter o discurso de Gilberto Dimenstein aos 38 estratagemas identificados por Schopenhauer para se vencer um debate mesmo sem ter razão. É claro que ele deixou o filósofo de lado. Duvido até que tenha lido o texto. A tarefa não exigia.
Está em curso um “delenda Primeira Leitura”. Não vai funcionar. Não vai morrer — exista na forma em que existir. A afirmação de que aqui se pratica anti-semitismo tem tanta credibilidade e se sustenta tanto nos fatos como a ilação de que a revista deste site tinha anúncios da Nossa Caixa porque era aliada de Geraldo Alckmin e contou com sua especial proteção. Certas acusações precisam ao menos ser verossímeis para que não sejam ridículas.
[reinaldo@primeiraleitura.com.br]
A 'SOLUÇÃO ARBOUR´ E O IMPEACHMENT NECESSÁRIO
Por: Eduardo Dutra Aydos, cientista político
A ‘SOLUÇÃO ARBOUR’ E O IMPEACHMENT NECESSÁRIO
a violência grassava em Kosovo, sob a supervisão leniente dos chefes militares da OTAN e da sua grande estratégia – historicamente superada, eis que ainda focada no paradigma da guerra fria e do equilíbrio do terror – a capilaridade da violência avançava de forma incontrolável. As denúncias de violações graves de direitos humanos se multiplicavam. Enquanto isso, o Presidente Slobodan Milosevic, estimulava o ressentimento popular contra os inimigos do povo, promovia o sectarismo político e distribuía afagos às suas tropas, cujas atrocidades alegava desconhecer. No auge das ações militares, em 1995, a limpeza étnica, extra-oficialmente promovida pelo governo sérvio, massacrou num único dia 8.000 homens e mulheres, crianças e velhos, em Srebrenica. Neste tempo, mais de setenta indiciados pelo Ministério Público internacional, como autores de crimes de guerra circulavam livremente nas zonas desmilitarizadas e permaneciam impunes. As forças militares do Ocidente tinham documentado, até por fotos de satélite, palmo a palmo, metro por metro, as operações militares nas áreas conflagradas. Mas foi preciso a intervenção da virtude, sob a forma do descortino e da coragem cívica de uma mulher, de nome Louise Arbour, para fazer estancar aquela sangria. Nomeada, em 1996, Promotora Chefe de Crimes de Guerra perante o Tribunal Criminal Internacional para Rwanda e a antiga Iugoslávia em Haia, ela percebeu que, para cada indiciado na planície daquele estado de violência banalizada, cinco outros lhe ocupavam o espaço. Que a multiplicação dos indiciamentos, enquanto houvesse cobertura oficial para a sua impunidade, representava uma armadilha fatal no caminho da solução necessária que só poderia ser uma paz digna. Então, foi à jugular do sistema: assumiu o risco da iniciativa, articulando secretamente a prisão de três ou quatro dos lugares-tenentes da chacina; cobrou dos chefes militares da OTAN a sua responsabilidade histórica; e pediu aos seus assessores que trabalhassem com um só objetivo, o indiciamento do mandante. Com a sua coragem e a lucidez dos seus argumentos, Louise Arbour desarticulou a leniência da OTAN e conseguiu obter de um dos seus integrantes, o chefe da Missão Militar do Reino Unido na Sérvia, a documentação necessária para a incriminação de Slobodan Milosevic. O carniceiro morreu na prisão das Nações Unidas, ainda no curso do julgamento, alegando que não era responsável pelas ações militares do seu próprio governo. Seu enterro foi acompanhado, pacificamente, por milhares de antigos seguidores. Mas a antiga Iugoslávia desapareceu das manchetes e das estatísticas internacionais de violação de direitos humanos.A ‘Solução Arbour’ não contemplou um fato isolado e único. Nem mesmo é uma novidade. Registra, a mitologia grega, que Hércules, num dos seus doze trabalhos, defrontou-se com a Hidra de Lerna – um monstro de nove cabeças que vomitava veneno e era tido como invencível, porque elas renasciam cada vez que se conseguia cortá-las. O herói percebeu, entretanto, que a sua capacidade de reprodução vinha do pântano, que o monstro defendia. Então, conta o mito, levantou a Hidra, cortou-lhe o suprimento vital, e assim a derrotou. Louise Arbour seguiu-lhe o ensinamento. Substitua-se neste relato, ‘violência genocida’ por ‘corrupção sistêmica’, e o exemplo veste, sob medida, a nossa conjuntura de crise.Assistimos, no Brasil, a demolição sistemática das instituições democráticas – dos mensalões que desmoralizam o Congresso Nacional, ao tráfico de influência política que abastarda nossos Tribunais Superiores. Essa corrupção sistêmica, instrumentaliza o hegemonismo político do partido que está no poder. E se capliarizou, atingindo, de alguma forma, todos os tecidos do organismo estatal. Muitas das suas partes já se deixaram dominar, ou cultivam reações contraditórias de rejeição e de acomodação ao próprio contágio. Já existem réus confessos e se indiciaram cerca de 100 pessoas, em apenas uma das CPIs, que esbravejam contra a moléstia. Mas nenhuma quarentena ainda lhes foi imposta. Continuam circulando impunemente e se reproduzem com celeridade, na síndrome da sua desautorização episódica e cínica, sempre seguida de afagos e desagravos, pela cumplicidade evidente da chefia do Estado. Comprova-se o peculato eleitoral do partido no poder. E nem isso estanca a sua truculência. Ao contrário, com o passar do tempo, ela se torna menos heróica e mais despudorada. Já se perseguem testemunhas na cidade. Já ocorrem incêndios no campo. E Luis Inácio – epicentro de todas essas operações – continua alegando inocência. Como se fosse possível permanecer alheio às manobras políticas do seu próprio partido e a tudo o que se passa à sua volta. Como se pudesse declarar-se irresponsável pelas ações criminosas do seu próprio governo – território pantanoso, que defende por todos os meios e onde vai buscar a força para renascer truculento, nas suas diatribes demagógicas contra as elites que o sustentam.Isso posto, convém lembrar, que os heróis não se convocam, se formam na solução do conflito em que se encontram. Não temos Hércules ao nosso lado, e nem cabe requisitar à ONU a cedência de Louise Arbour, para resolver o caso-Brasil. Precisamos acreditar que nosso herói nacional – talvez individualizado, talvez coletivo – vai destacar-se no bojo dos enfrentamentos que a causa da democracia nos reserva. Mas convém seguir a trilha da experiência cunhada pelos que nos precederam. A liderança de oposição que o Brasil necessita deve ser pautar-se por esta lucidez: (a) que estamos travando uma campanha decisiva para a sobrevivência e a consolidação da democracia no Brasil; (b) que o seu objetivo político é o bloqueio e a prevenção da escalada totalitária que promove a corrupção sistêmica das nossas instituições; (c) que o seu objetivo estratégico é a derrota do partido e do governo que a empreendem; (d) que a sua condição tática, impõe o soerguimento do monstro, cortando-se o suprimento dos ‘interesses úteis’, que abastecem a guarda do partido e do governo corruptos; (e) que, neste combate, todo o arsenal legitimado da democracia deverá ser utilizado, dando-se preferência aos artefatos de maior potencial ofensivo. Com efeito, a campanha à frente não está sendo travada entre adversários do mesmo nível: opõe lideres e partidos, que subscrevem e respeitam os marcos constitucionais do conflito político, a um projeto de poder que, por sua vez, não reconhece estes limites, tanto que as suas lideranças maiores – seu partido e seu governo – aberta e criminosamente os ultrapassam e corrompem. Desde o dossiê Cayman ao dossiê de Furnas, está visto que os inimigos da democracia no Brasil não hesitam em se utilizar da fraude documental. Desde os processos judiciais movidos contra jornalistas e intelectuais gaúchos pelo PT-RS, aos processos movidos contra a grande mídia paulista por denunciar o envolvimento do PT no escândalo do mensalão (e contra o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, por considerar o PT um partido corrupto), está visto que os inimigos da democracia no Brasil não respeitam o direito fundamental de expressão e de opinião e, nem o princípio democrático da solução destas divergências de cunho ideológico no contraditório aberto da esfera pública. Desnecessário estender-se mais, no rol das suas violações à dignidade do processo político. Não respeitam privacidades, não respeitam biografias, não respeitam limites ou acordos que não lhes sejam unilateralmente convenientes, como não respeitam a Constituição. A experiência de uma ‘oposição calejada’, porque já foi alvo dessa truculência, induz o reconhecimento desta contingência: que todos recursos do arsenal político da democracia deverão ser utilizados no seu enfrentamento. A investigação criminal do Presidente da República e de sua família, nos marcos da constitucionalidade vigente, não pode, pois, ser descartada por qualquer sentimento pueril de ‘noblesse oblige’, nem pelo excesso de auto-confiança na eficácia da solução eleitoral para a crise que aí está. É preciso derrotar o PT, sim. Mas, também, é necessário construir essa derrota eleitoral, pela mais clara e inequívoca proscrição dos seus métodos e do seu modo de fazer política... ainda que isso signifique o “impeachment” do Presidente da República e a cassação do registro de um partido que, além de corrupto, é inimigo da democracia e desleal à Constituição. A liderança que a Nação exige, face ao totalitarismo emergente, deve, sobretudo, precaver-se. Corre o risco de ser trucidada, pelo monstrengo ressuscitado na antevéspera do pleito, por qualquer sorte de manipulação sórdida, ilícita, imprevisível e até inimaginável. O impeachment de Luis Inácio e a imposição de qualquer sorte de quarentena ao seu partido – minimamente às suas lideranças diretamente envolvidas na corrupção sistêmica – não se apresentam, pois, como alternativas possíveis, mas como contingências necessárias de um jogo político, cujo desvirtuamento ultrapassou todos os limites da tolerância democrática.É uma condição de passagem, neste sentido, a identificação e o isolamento dos “interesses úteis”, que podem garantir sobrevida, quiçá mesmo recuperação, à República do Mensalão. Um sistema de poder é sempre um fenômeno complexo. Envolve graus diferenciados de conhecimento e intencionalidade, de possibilidades de ação e responsabilidade. E pela sua corrupção implica sempre uma combinação diferenciada de dolo e de culpa. Não se pode, por isso mesmo, condenar a todos os alemães pelos crimes do nazismo; nem a todos os nazistas na mesma intensidade. Como não se pode, também, condenar todos os petistas pela corrupção do PT; nem todos os seus dirigentes na mesma intensidade. Malhar neste sentido, além de responder uma violência com outra, de igual ou maior injustiça, no presente caso, representa um convite ao suicídio político da oposição constitucional. Há sempre, portanto, uma linha de corte a ser definida, quando se pretende cobrar responsabilidades por crimes de Estado – como é o caso da corrupção sistêmica. A boa arte política – do possível e do desejável – impõe essa limitação: sob pena de inviabilizar-se a restauração da ordem constitucional. É no manejo dessa linha imaginária, entre a impunibilidade das massas e a responsabilização dos líderes, entre o indiciamento por dolo e aquele por culpa, entre o rigor da pena e a mera reparação do dano, que se deve sinalizar e oportunizar o desinvestimento dos “interesses úteis” – dos militantes ingênuos e dos empreendedores mercenários, que sempre gravitam em torno de qualquer tirania – até como instrumento da sua derrota. Não se trata de oferecer-lhes, pura e simplesmente, carona no bonde da nossa história. Mas de neutralizar seu potencial de apoio, magnificando os riscos da sua viagem na canoa furada do governo corrupto. E, sobretudo, de desencorajar o seu refluxo e sobre-investimento nos prospectos do governo fragilizado. Penso que esta preocupação deveria constituir a base para a elaboração de uma ‘pauta da oposição calejada’ neste ano eleitoral [tema para um outro artigo, cujo esboço já trato de alinhavar]. Nos limites deste texto, realço que os debates sobre cassações de mandatos e, mais recentemente, sobre o relatório da CPI dos Correios, são sintomáticos deste desafio. Escancarou-se ao observador atento, o perigoso jogo de acomodação, que o PT ainda promove no âmbito do Congresso Nacional. O relator da CPI, Osmar Serraglio, no olho deste furacão, parece ter feito o que pôde. Optou por declarar a existência do crime maior – contra a instituição do Poder Legislativo – que é a ocorrência do “mensalão”. Mas para sustentá-la, embora indiciando dois lugares-tenentes dessa conspiração – José Dirceu e Luiz Gushiken – absteve-se de indiciar o maior beneficiário do ilícito – e seu fiel avalista, por toda a leniência do seu governo, na apuração das respectivas responsabilidades: o Presidente Luis Inácio. Foi uma vitória de oposição. Não se consegue avaliar, ainda, qual a sua duração e conseqüência. Mas, olhando pelo lado da extensão das investigações, com cerca de 100 indiciados na ‘arraia meúda’ – entre os tomadores de dinheiro, seus intermediários e fornecedores – e em face do tempo que resta a esta Legislatura, pode-se ter incorrido no erro dos predecessores de Luise Arbour em Kosovo. Há sempre o risco da pizza no fim do túnel, quando se coloca em cheque a base de sustentação de um sistema corrupto, sem antes neutralizar o seu centro de comando e defesa. Quanto menos, porque o tempo necessário para processar e punir os indiciados pela CPI, será muito maior que o tempo necessário para a reconstituição e a consolidação do valerioduto, ou de qualquer outro esquema de corrupção institucional que venha substituí-lo. Fossem, apenas, indiciados pela CPI os três mandantes: Dirceu, Gushiken e Lula [e remetidos os autos para análise criminal e indiciamentos secundários pelas instâncias judiciárias] a história já estaria sendo escrita num outro patamar de conseqüências.Verdade, que o indiciamento de Lula chegou a ser suscitado pelo relator Osmar Serraglio, mas como argumento de barganha política, contra a apresentação de um relatório alternativo pelo PT. Caso esse partido insistisse na tese da desqualificação do crime maior do “mensalão”, tipificando, tão somente a ocorrência do crime menor do “caixa dois”; esta conseqüência, ao ver de Serraglio, haveria de atingir o Presidente Lula. Porque a CPI coletou provas que o dinheiro depositado em conta de Duda Mendonça financiou a campanha Presidencial. O relatório alternativo do PT, era, com efeito, um tiro no próprio pé.O fato relevante, não obstante, é que uma coisa não exclui a outra: o indiciamento da ‘arraia meúda’ pelo crime do “mensalão”, não exclui o indiciamento do Presidente Lula, pelo delito do “caixa dois” da sua campanha. Mais do que isso, qualquer uma das duas hipóteses, efetivamente, atinge o Presidente da República. Se o crime menor, que é eleitoral já permite o indiciamento Lula; não se concebe que o crime maior, que é de Estado, minimamente de Governo, não implique – e de forma ainda mais incisiva – na responsabilidade do respectivo Chefe. Presidencialismo é isso aí – autonomia do Poder Executivo, mas com a responsabilidade política da sua Chefia. Desde algum tempo se sabe e a OAB Nacional – depois de tocada nos seus brios pelos argumentos e os fatos novos da conjuntura – deixou vazar relatório ainda tímido, por impublicado, que as condições técnicas, tipificando crime de responsabilidade do Presidente da República, já estão dadas. Bem entendida a mensagem deste texto, a abertura do processo de ‘impeachment’ de Luis Inácio, e o esforço consistente da sua viabilização política, além de uma responsabilidade moral perante a Nação, é um recurso imprescindível da ‘oposição calejada’, na campanha pela derrota eleitoral do projeto totalitário do Partido dos Trabalhadores.
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Diego Casagrandehttp://www.diegocasagrande.com.br2003-2006 ©
A ‘SOLUÇÃO ARBOUR’ E O IMPEACHMENT NECESSÁRIO
a violência grassava em Kosovo, sob a supervisão leniente dos chefes militares da OTAN e da sua grande estratégia – historicamente superada, eis que ainda focada no paradigma da guerra fria e do equilíbrio do terror – a capilaridade da violência avançava de forma incontrolável. As denúncias de violações graves de direitos humanos se multiplicavam. Enquanto isso, o Presidente Slobodan Milosevic, estimulava o ressentimento popular contra os inimigos do povo, promovia o sectarismo político e distribuía afagos às suas tropas, cujas atrocidades alegava desconhecer. No auge das ações militares, em 1995, a limpeza étnica, extra-oficialmente promovida pelo governo sérvio, massacrou num único dia 8.000 homens e mulheres, crianças e velhos, em Srebrenica. Neste tempo, mais de setenta indiciados pelo Ministério Público internacional, como autores de crimes de guerra circulavam livremente nas zonas desmilitarizadas e permaneciam impunes. As forças militares do Ocidente tinham documentado, até por fotos de satélite, palmo a palmo, metro por metro, as operações militares nas áreas conflagradas. Mas foi preciso a intervenção da virtude, sob a forma do descortino e da coragem cívica de uma mulher, de nome Louise Arbour, para fazer estancar aquela sangria. Nomeada, em 1996, Promotora Chefe de Crimes de Guerra perante o Tribunal Criminal Internacional para Rwanda e a antiga Iugoslávia em Haia, ela percebeu que, para cada indiciado na planície daquele estado de violência banalizada, cinco outros lhe ocupavam o espaço. Que a multiplicação dos indiciamentos, enquanto houvesse cobertura oficial para a sua impunidade, representava uma armadilha fatal no caminho da solução necessária que só poderia ser uma paz digna. Então, foi à jugular do sistema: assumiu o risco da iniciativa, articulando secretamente a prisão de três ou quatro dos lugares-tenentes da chacina; cobrou dos chefes militares da OTAN a sua responsabilidade histórica; e pediu aos seus assessores que trabalhassem com um só objetivo, o indiciamento do mandante. Com a sua coragem e a lucidez dos seus argumentos, Louise Arbour desarticulou a leniência da OTAN e conseguiu obter de um dos seus integrantes, o chefe da Missão Militar do Reino Unido na Sérvia, a documentação necessária para a incriminação de Slobodan Milosevic. O carniceiro morreu na prisão das Nações Unidas, ainda no curso do julgamento, alegando que não era responsável pelas ações militares do seu próprio governo. Seu enterro foi acompanhado, pacificamente, por milhares de antigos seguidores. Mas a antiga Iugoslávia desapareceu das manchetes e das estatísticas internacionais de violação de direitos humanos.A ‘Solução Arbour’ não contemplou um fato isolado e único. Nem mesmo é uma novidade. Registra, a mitologia grega, que Hércules, num dos seus doze trabalhos, defrontou-se com a Hidra de Lerna – um monstro de nove cabeças que vomitava veneno e era tido como invencível, porque elas renasciam cada vez que se conseguia cortá-las. O herói percebeu, entretanto, que a sua capacidade de reprodução vinha do pântano, que o monstro defendia. Então, conta o mito, levantou a Hidra, cortou-lhe o suprimento vital, e assim a derrotou. Louise Arbour seguiu-lhe o ensinamento. Substitua-se neste relato, ‘violência genocida’ por ‘corrupção sistêmica’, e o exemplo veste, sob medida, a nossa conjuntura de crise.Assistimos, no Brasil, a demolição sistemática das instituições democráticas – dos mensalões que desmoralizam o Congresso Nacional, ao tráfico de influência política que abastarda nossos Tribunais Superiores. Essa corrupção sistêmica, instrumentaliza o hegemonismo político do partido que está no poder. E se capliarizou, atingindo, de alguma forma, todos os tecidos do organismo estatal. Muitas das suas partes já se deixaram dominar, ou cultivam reações contraditórias de rejeição e de acomodação ao próprio contágio. Já existem réus confessos e se indiciaram cerca de 100 pessoas, em apenas uma das CPIs, que esbravejam contra a moléstia. Mas nenhuma quarentena ainda lhes foi imposta. Continuam circulando impunemente e se reproduzem com celeridade, na síndrome da sua desautorização episódica e cínica, sempre seguida de afagos e desagravos, pela cumplicidade evidente da chefia do Estado. Comprova-se o peculato eleitoral do partido no poder. E nem isso estanca a sua truculência. Ao contrário, com o passar do tempo, ela se torna menos heróica e mais despudorada. Já se perseguem testemunhas na cidade. Já ocorrem incêndios no campo. E Luis Inácio – epicentro de todas essas operações – continua alegando inocência. Como se fosse possível permanecer alheio às manobras políticas do seu próprio partido e a tudo o que se passa à sua volta. Como se pudesse declarar-se irresponsável pelas ações criminosas do seu próprio governo – território pantanoso, que defende por todos os meios e onde vai buscar a força para renascer truculento, nas suas diatribes demagógicas contra as elites que o sustentam.Isso posto, convém lembrar, que os heróis não se convocam, se formam na solução do conflito em que se encontram. Não temos Hércules ao nosso lado, e nem cabe requisitar à ONU a cedência de Louise Arbour, para resolver o caso-Brasil. Precisamos acreditar que nosso herói nacional – talvez individualizado, talvez coletivo – vai destacar-se no bojo dos enfrentamentos que a causa da democracia nos reserva. Mas convém seguir a trilha da experiência cunhada pelos que nos precederam. A liderança de oposição que o Brasil necessita deve ser pautar-se por esta lucidez: (a) que estamos travando uma campanha decisiva para a sobrevivência e a consolidação da democracia no Brasil; (b) que o seu objetivo político é o bloqueio e a prevenção da escalada totalitária que promove a corrupção sistêmica das nossas instituições; (c) que o seu objetivo estratégico é a derrota do partido e do governo que a empreendem; (d) que a sua condição tática, impõe o soerguimento do monstro, cortando-se o suprimento dos ‘interesses úteis’, que abastecem a guarda do partido e do governo corruptos; (e) que, neste combate, todo o arsenal legitimado da democracia deverá ser utilizado, dando-se preferência aos artefatos de maior potencial ofensivo. Com efeito, a campanha à frente não está sendo travada entre adversários do mesmo nível: opõe lideres e partidos, que subscrevem e respeitam os marcos constitucionais do conflito político, a um projeto de poder que, por sua vez, não reconhece estes limites, tanto que as suas lideranças maiores – seu partido e seu governo – aberta e criminosamente os ultrapassam e corrompem. Desde o dossiê Cayman ao dossiê de Furnas, está visto que os inimigos da democracia no Brasil não hesitam em se utilizar da fraude documental. Desde os processos judiciais movidos contra jornalistas e intelectuais gaúchos pelo PT-RS, aos processos movidos contra a grande mídia paulista por denunciar o envolvimento do PT no escândalo do mensalão (e contra o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, por considerar o PT um partido corrupto), está visto que os inimigos da democracia no Brasil não respeitam o direito fundamental de expressão e de opinião e, nem o princípio democrático da solução destas divergências de cunho ideológico no contraditório aberto da esfera pública. Desnecessário estender-se mais, no rol das suas violações à dignidade do processo político. Não respeitam privacidades, não respeitam biografias, não respeitam limites ou acordos que não lhes sejam unilateralmente convenientes, como não respeitam a Constituição. A experiência de uma ‘oposição calejada’, porque já foi alvo dessa truculência, induz o reconhecimento desta contingência: que todos recursos do arsenal político da democracia deverão ser utilizados no seu enfrentamento. A investigação criminal do Presidente da República e de sua família, nos marcos da constitucionalidade vigente, não pode, pois, ser descartada por qualquer sentimento pueril de ‘noblesse oblige’, nem pelo excesso de auto-confiança na eficácia da solução eleitoral para a crise que aí está. É preciso derrotar o PT, sim. Mas, também, é necessário construir essa derrota eleitoral, pela mais clara e inequívoca proscrição dos seus métodos e do seu modo de fazer política... ainda que isso signifique o “impeachment” do Presidente da República e a cassação do registro de um partido que, além de corrupto, é inimigo da democracia e desleal à Constituição. A liderança que a Nação exige, face ao totalitarismo emergente, deve, sobretudo, precaver-se. Corre o risco de ser trucidada, pelo monstrengo ressuscitado na antevéspera do pleito, por qualquer sorte de manipulação sórdida, ilícita, imprevisível e até inimaginável. O impeachment de Luis Inácio e a imposição de qualquer sorte de quarentena ao seu partido – minimamente às suas lideranças diretamente envolvidas na corrupção sistêmica – não se apresentam, pois, como alternativas possíveis, mas como contingências necessárias de um jogo político, cujo desvirtuamento ultrapassou todos os limites da tolerância democrática.É uma condição de passagem, neste sentido, a identificação e o isolamento dos “interesses úteis”, que podem garantir sobrevida, quiçá mesmo recuperação, à República do Mensalão. Um sistema de poder é sempre um fenômeno complexo. Envolve graus diferenciados de conhecimento e intencionalidade, de possibilidades de ação e responsabilidade. E pela sua corrupção implica sempre uma combinação diferenciada de dolo e de culpa. Não se pode, por isso mesmo, condenar a todos os alemães pelos crimes do nazismo; nem a todos os nazistas na mesma intensidade. Como não se pode, também, condenar todos os petistas pela corrupção do PT; nem todos os seus dirigentes na mesma intensidade. Malhar neste sentido, além de responder uma violência com outra, de igual ou maior injustiça, no presente caso, representa um convite ao suicídio político da oposição constitucional. Há sempre, portanto, uma linha de corte a ser definida, quando se pretende cobrar responsabilidades por crimes de Estado – como é o caso da corrupção sistêmica. A boa arte política – do possível e do desejável – impõe essa limitação: sob pena de inviabilizar-se a restauração da ordem constitucional. É no manejo dessa linha imaginária, entre a impunibilidade das massas e a responsabilização dos líderes, entre o indiciamento por dolo e aquele por culpa, entre o rigor da pena e a mera reparação do dano, que se deve sinalizar e oportunizar o desinvestimento dos “interesses úteis” – dos militantes ingênuos e dos empreendedores mercenários, que sempre gravitam em torno de qualquer tirania – até como instrumento da sua derrota. Não se trata de oferecer-lhes, pura e simplesmente, carona no bonde da nossa história. Mas de neutralizar seu potencial de apoio, magnificando os riscos da sua viagem na canoa furada do governo corrupto. E, sobretudo, de desencorajar o seu refluxo e sobre-investimento nos prospectos do governo fragilizado. Penso que esta preocupação deveria constituir a base para a elaboração de uma ‘pauta da oposição calejada’ neste ano eleitoral [tema para um outro artigo, cujo esboço já trato de alinhavar]. Nos limites deste texto, realço que os debates sobre cassações de mandatos e, mais recentemente, sobre o relatório da CPI dos Correios, são sintomáticos deste desafio. Escancarou-se ao observador atento, o perigoso jogo de acomodação, que o PT ainda promove no âmbito do Congresso Nacional. O relator da CPI, Osmar Serraglio, no olho deste furacão, parece ter feito o que pôde. Optou por declarar a existência do crime maior – contra a instituição do Poder Legislativo – que é a ocorrência do “mensalão”. Mas para sustentá-la, embora indiciando dois lugares-tenentes dessa conspiração – José Dirceu e Luiz Gushiken – absteve-se de indiciar o maior beneficiário do ilícito – e seu fiel avalista, por toda a leniência do seu governo, na apuração das respectivas responsabilidades: o Presidente Luis Inácio. Foi uma vitória de oposição. Não se consegue avaliar, ainda, qual a sua duração e conseqüência. Mas, olhando pelo lado da extensão das investigações, com cerca de 100 indiciados na ‘arraia meúda’ – entre os tomadores de dinheiro, seus intermediários e fornecedores – e em face do tempo que resta a esta Legislatura, pode-se ter incorrido no erro dos predecessores de Luise Arbour em Kosovo. Há sempre o risco da pizza no fim do túnel, quando se coloca em cheque a base de sustentação de um sistema corrupto, sem antes neutralizar o seu centro de comando e defesa. Quanto menos, porque o tempo necessário para processar e punir os indiciados pela CPI, será muito maior que o tempo necessário para a reconstituição e a consolidação do valerioduto, ou de qualquer outro esquema de corrupção institucional que venha substituí-lo. Fossem, apenas, indiciados pela CPI os três mandantes: Dirceu, Gushiken e Lula [e remetidos os autos para análise criminal e indiciamentos secundários pelas instâncias judiciárias] a história já estaria sendo escrita num outro patamar de conseqüências.Verdade, que o indiciamento de Lula chegou a ser suscitado pelo relator Osmar Serraglio, mas como argumento de barganha política, contra a apresentação de um relatório alternativo pelo PT. Caso esse partido insistisse na tese da desqualificação do crime maior do “mensalão”, tipificando, tão somente a ocorrência do crime menor do “caixa dois”; esta conseqüência, ao ver de Serraglio, haveria de atingir o Presidente Lula. Porque a CPI coletou provas que o dinheiro depositado em conta de Duda Mendonça financiou a campanha Presidencial. O relatório alternativo do PT, era, com efeito, um tiro no próprio pé.O fato relevante, não obstante, é que uma coisa não exclui a outra: o indiciamento da ‘arraia meúda’ pelo crime do “mensalão”, não exclui o indiciamento do Presidente Lula, pelo delito do “caixa dois” da sua campanha. Mais do que isso, qualquer uma das duas hipóteses, efetivamente, atinge o Presidente da República. Se o crime menor, que é eleitoral já permite o indiciamento Lula; não se concebe que o crime maior, que é de Estado, minimamente de Governo, não implique – e de forma ainda mais incisiva – na responsabilidade do respectivo Chefe. Presidencialismo é isso aí – autonomia do Poder Executivo, mas com a responsabilidade política da sua Chefia. Desde algum tempo se sabe e a OAB Nacional – depois de tocada nos seus brios pelos argumentos e os fatos novos da conjuntura – deixou vazar relatório ainda tímido, por impublicado, que as condições técnicas, tipificando crime de responsabilidade do Presidente da República, já estão dadas. Bem entendida a mensagem deste texto, a abertura do processo de ‘impeachment’ de Luis Inácio, e o esforço consistente da sua viabilização política, além de uma responsabilidade moral perante a Nação, é um recurso imprescindível da ‘oposição calejada’, na campanha pela derrota eleitoral do projeto totalitário do Partido dos Trabalhadores.
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Diego Casagrandehttp://www.diegocasagrande.com.br2003-2006 ©
Conselho de Ética enfrenta renúncia coletiva após absolvição de Cunha
Por: FELIPE RECONDO da Folha Online, em Brasília
A absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que teve o pedido de cassação de mandato rejeitado ontem à noite pelo plenário da Câmara, enfureceu o Conselho de Ética. Pelo menos oito parlamentares que integram o Conselho mostraram hoje de manhã uma carta de renúncia. A lista dos parlamentares que fizeram o pedido de renúncia deve aumentar até o final do dia. O deputado Ricardo Izar (PTB-SP) está reunido agora com os parlamentares que integram o Conselho de Ética para discutir o tema. Izar preside o conselho.O primeiro a renunciar ao posto no Conselho de Ética foi o deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS), que foi o relator do processo contra Cunha. Em seu relatório, Schirmer pediu a cassação do mandato do ex-presidente da Casa por quebra de decoro parlamentar.Para Schirmer, não tem sentido continuar no Conselho de Ética após a decisão de ontem. "A absolvição significa que pegar dinheiro de empresa não é aético, que mentir reiteradamente não é indecoroso e que fazer contrato que fere o interesse público também não é aético", disse. "De certa forma o que se disse foi: 'repitam tudo isso que foi feito, pois nada vai acontecer com ninguém'. Isso é inaceitável."Também fazem parte da lista de desligamentos os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Nelson Trad (PMDB-MS), Chico Alencar (PSOL-RJ), Orlando Fantazini (PSOL-SP) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). Todos eles são titulares no Conselho. Schirmer é suplente. Outros dois suplentes disseram que também vão entregar seus cargos: Marcelo Ortiz (PV-SP) , Cláudio Magrão (PPS-SP). O conselho é composto por 15 titulares e 15 suplentes. Benedito de Lira (PP-AL), titular do Conselho, sinalizou a intenção de deixar o conselho.O deputado José Carlos Araújo (PL-BA), que também integra o Conselho, não se surpreendeu com o resultado de ontem da votação do plenário. "Eles [renunciantes] não sabiam que era essa a regra do jogo, não?"O caso João PauloO nome do ex-presidente da Câmara foi incluído no relatório parcial apresentado pelas CPIs dos Correios e do Mensalão porque Márcia Regina Cunha, mulher de João Paulo, sacou da agência do Banco Rural em Brasília R$ 50 mil.Inicialmente, ele disse que a mulher havia ido à agência pagar uma conta de TV a cabo. Depois, ele mudou a versão e disse que o dinheiro foi usado na campanha do PT em Osasco, e não como caixa dois de campanha, e que foi disponibilizado pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.Em seu relatório e voto, Schirmer listou oito fatos que basearam o pedido de cassação do mandato de João Paulo. Segundo o relator, "ao receber presentes e visitas inusitadas (por parte do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como principal operador do mensalão), o representado colocou o seu interesse pessoal à frente do interesse público de ser absolutamente impessoal e isento no trato da coisa pública".Schirmer diz ainda que João Paulo omitiu intencionalmente fatos e informações relevantes para o Conselho. Além disto, o relator acusa o deputado de ter utilizado para proveito próprio o contrato firmado entre a Presidência da Câmara e a SMPB, empresa de Marcos Valério."Pagas com recursos do senhor Marcos Valério, as pesquisas de opinião, que o representado mandou realizar, atenderam ao seu interesse político pessoal."Por meio de relatórios feitos com base em auditorias promovidas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e da própria Secretaria-Geral da Câmara, Schirmer demonstrou que João Paulo mandou fazer pesquisas pela Câmara que mediam sua popularidade pessoal.
Fonte: Folha Online
A absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que teve o pedido de cassação de mandato rejeitado ontem à noite pelo plenário da Câmara, enfureceu o Conselho de Ética. Pelo menos oito parlamentares que integram o Conselho mostraram hoje de manhã uma carta de renúncia. A lista dos parlamentares que fizeram o pedido de renúncia deve aumentar até o final do dia. O deputado Ricardo Izar (PTB-SP) está reunido agora com os parlamentares que integram o Conselho de Ética para discutir o tema. Izar preside o conselho.O primeiro a renunciar ao posto no Conselho de Ética foi o deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS), que foi o relator do processo contra Cunha. Em seu relatório, Schirmer pediu a cassação do mandato do ex-presidente da Casa por quebra de decoro parlamentar.Para Schirmer, não tem sentido continuar no Conselho de Ética após a decisão de ontem. "A absolvição significa que pegar dinheiro de empresa não é aético, que mentir reiteradamente não é indecoroso e que fazer contrato que fere o interesse público também não é aético", disse. "De certa forma o que se disse foi: 'repitam tudo isso que foi feito, pois nada vai acontecer com ninguém'. Isso é inaceitável."Também fazem parte da lista de desligamentos os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Nelson Trad (PMDB-MS), Chico Alencar (PSOL-RJ), Orlando Fantazini (PSOL-SP) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). Todos eles são titulares no Conselho. Schirmer é suplente. Outros dois suplentes disseram que também vão entregar seus cargos: Marcelo Ortiz (PV-SP) , Cláudio Magrão (PPS-SP). O conselho é composto por 15 titulares e 15 suplentes. Benedito de Lira (PP-AL), titular do Conselho, sinalizou a intenção de deixar o conselho.O deputado José Carlos Araújo (PL-BA), que também integra o Conselho, não se surpreendeu com o resultado de ontem da votação do plenário. "Eles [renunciantes] não sabiam que era essa a regra do jogo, não?"O caso João PauloO nome do ex-presidente da Câmara foi incluído no relatório parcial apresentado pelas CPIs dos Correios e do Mensalão porque Márcia Regina Cunha, mulher de João Paulo, sacou da agência do Banco Rural em Brasília R$ 50 mil.Inicialmente, ele disse que a mulher havia ido à agência pagar uma conta de TV a cabo. Depois, ele mudou a versão e disse que o dinheiro foi usado na campanha do PT em Osasco, e não como caixa dois de campanha, e que foi disponibilizado pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.Em seu relatório e voto, Schirmer listou oito fatos que basearam o pedido de cassação do mandato de João Paulo. Segundo o relator, "ao receber presentes e visitas inusitadas (por parte do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como principal operador do mensalão), o representado colocou o seu interesse pessoal à frente do interesse público de ser absolutamente impessoal e isento no trato da coisa pública".Schirmer diz ainda que João Paulo omitiu intencionalmente fatos e informações relevantes para o Conselho. Além disto, o relator acusa o deputado de ter utilizado para proveito próprio o contrato firmado entre a Presidência da Câmara e a SMPB, empresa de Marcos Valério."Pagas com recursos do senhor Marcos Valério, as pesquisas de opinião, que o representado mandou realizar, atenderam ao seu interesse político pessoal."Por meio de relatórios feitos com base em auditorias promovidas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e da própria Secretaria-Geral da Câmara, Schirmer demonstrou que João Paulo mandou fazer pesquisas pela Câmara que mediam sua popularidade pessoal.
Fonte: Folha Online
CONFISSÃO DE UMA MILITANTE
Por: Carolina Aparecida Beltrão - "Olga"
Fui militante de esquerda por 26 anos, e considero que defendi um engano e uma utopia...
Senhores; Comparando à esse lixo de governo Lula, que destruiu as nossas esperanças e nossa imagem perante o mundo, qualquer regime militar anterior foi muito melhor em competência e probidade pública. Fui militante de esquerda por 26 anos, e considero que defendi um engano e uma utopia que na prática não funcionam e nunca funcionarão, pois restringem a liberdade de escolha e de sonhar do ser humano. O tempo me fez tomar essa consciência. Eu estava errada, e assumo abertamente o êrro que me fez perder muito tempo em minha vida. A maioria dos antigos militantes que continuam atuando, o fazem por mêdo de encarrar a realidade de se desperdiçar a vida numa causa totalmente equivocada.
Email:: c.abeltrao@gmail.com
>>Adicione um comentário
Os imprescindíveis lutam por terem certeza que tudo muda
Adeus, ex-militante 05/04/2006 20:14
Os que lutam Há aqueles que lutam um dia; e por isso são muito bons; Há aqueles que lutam muitos dias; e por isso são muito bons; Há aqueles que lutam anos; e são melhores ainda; Porém há aqueles que lutam toda a vida; esses são os imprescindíveis. Bertolt Brecht Nada é impossível de Mudar Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo. E examinai, sobretudo, o que parece habitual. Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar. Brecht
Uma Águia pode voar tão baixo quanto uma galinha...
Lacerda 05/04/2006 20:44
Beltrão, saiba que uma Águia pode voar tão baixo quanto uma galinha mas uma galinha não pode voar tão alto quanto uma Águia.
© Copyleft http://www.midiaindependente.org:É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
Fui militante de esquerda por 26 anos, e considero que defendi um engano e uma utopia...
Senhores; Comparando à esse lixo de governo Lula, que destruiu as nossas esperanças e nossa imagem perante o mundo, qualquer regime militar anterior foi muito melhor em competência e probidade pública. Fui militante de esquerda por 26 anos, e considero que defendi um engano e uma utopia que na prática não funcionam e nunca funcionarão, pois restringem a liberdade de escolha e de sonhar do ser humano. O tempo me fez tomar essa consciência. Eu estava errada, e assumo abertamente o êrro que me fez perder muito tempo em minha vida. A maioria dos antigos militantes que continuam atuando, o fazem por mêdo de encarrar a realidade de se desperdiçar a vida numa causa totalmente equivocada.
Email:: c.abeltrao@gmail.com
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Os imprescindíveis lutam por terem certeza que tudo muda
Adeus, ex-militante 05/04/2006 20:14
Os que lutam Há aqueles que lutam um dia; e por isso são muito bons; Há aqueles que lutam muitos dias; e por isso são muito bons; Há aqueles que lutam anos; e são melhores ainda; Porém há aqueles que lutam toda a vida; esses são os imprescindíveis. Bertolt Brecht Nada é impossível de Mudar Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo. E examinai, sobretudo, o que parece habitual. Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar. Brecht
Uma Águia pode voar tão baixo quanto uma galinha...
Lacerda 05/04/2006 20:44
Beltrão, saiba que uma Águia pode voar tão baixo quanto uma galinha mas uma galinha não pode voar tão alto quanto uma Águia.
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.A COISA SAUDAVELMENTE PRETA (RB de Catende)
Por Roberto Barreto de Catende 05/04/2006 às 19:06
Com espumas flutuantes.
Fresquinho como um bebê do banho içado e mais fedidinho que baú de coleta de ossada em açougue, o episódio que resultou no bilhete azul da cor do mar, entregue pelo síndico ao doutor Palocci, somente servirá para algo mais que a derrubada do então Ministro se o colocar por, no mínimo, um ano no xilindró. Bem sei que, ao escapar da rede e cair numa daquelas celas privilegiadas, a idéia ganha corredores e pátios e vai levar muitos presidiários tarados a esfregar as mãos e babar feito o cão do Pavlov, quando deveriam elevar as mãos aos céus pela chegada de um sanitarista naquele ambiente infecto. Mas, esqueçam, o homem tem curso superior. Entendam que não sou eu, um simples cidadão, quem determina o destino do Palocci, mas a Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro de 2001, “que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências”, e estipula em seu Artigo 10: “A quebra de sigilo, fora das hipóteses autorizadas nesta (a dita 105), constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, aplicando-se, no que couber, o Código Penal, sem prejuízo de outras sanções cabíveis”. E ainda há de rebarba o Artigo 11, para o servidor público, que deverá responder “pessoal e diretamente pelos danos decorrentes, sem prejuízo da responsabilidade objetiva da entidade pública, quando comprovado que o servidor agiu de acordo com orientação oficial”. Como simples e confuso cidadão, só me pergunto o seguinte: a prerrogativa do sigilo é algo válido para todo mundo ou não? Sempre que ocorra fato de tamanha gravidade, envolvendo qualquer brasileiro ou brasileira, que tenha lá seus negócios com banco, fisco, empresa telefônica ou igreja católica, não deve merecer da nossa grandumba imprensa e autoridades o mesmo tratamento dado ao caso do caseiro Francenildo? Ah, não é bem assim? Quer dizer, então, que eu me ajoelho às 8 da manhã de um domingo, conto tudo ao Padre e, durante a missa, ele aponta para minha camisa de bali, no meio das beatas, revela coisas que até Deus duvida, faz uma senhora de 70 anos olhar pra mim, como quem diz lá fora eu te pego, e me obriga a comungar como se nada fosse o que dele penso naquele exato instante? Calma com o andor, rapaz, pois a Lei não se aplica ao confessionário. Minhas desculpas, Padre Antônio, ando mutante e meio desligado. Está certo que a gente paga pra dançar, mas exige coerência no fuá. Forró é uma coisa, concerto é outra. No forró, Lazarento puxa o fole, Língua Acesa canta mole, Zumbi castiga a zabumba, Caolho machuca o pandeiro, Preá resolve no reco e Ferrinho malha no triângulo. No baile orquestrado, há um pomposo maestro com sua vara nervosa lá em cima, um trombonista com seu trombão em vaivém, um xilofonista que não larga as baquetas, clarinetista usando todos os dedos das mãos para tapar buracos, contrabaixista ralando no bojudo contrabaixo, flautinista acordando a madame com seu penetrante flautim e pianista sensivelmente martelando os ouvidos da platéia, antes da catástrofe final com bombo e tantã. Nos dois casos, sempre dançamos, mas o orquestrado sai mais caro. Por favor, mais respeito no salão! E agora dá licença que vou me preparar para a próxima dança, tomando meu banho de ética, com sabonete de lama de Araxá, pois adoro ver a coisa toda sob espuma saudavelmente preta, perdão, afro-descendente.
Email:: RBdC@terra.com.br
© Copyleft http://www.midiaindependente.org:É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
Com espumas flutuantes.
Fresquinho como um bebê do banho içado e mais fedidinho que baú de coleta de ossada em açougue, o episódio que resultou no bilhete azul da cor do mar, entregue pelo síndico ao doutor Palocci, somente servirá para algo mais que a derrubada do então Ministro se o colocar por, no mínimo, um ano no xilindró. Bem sei que, ao escapar da rede e cair numa daquelas celas privilegiadas, a idéia ganha corredores e pátios e vai levar muitos presidiários tarados a esfregar as mãos e babar feito o cão do Pavlov, quando deveriam elevar as mãos aos céus pela chegada de um sanitarista naquele ambiente infecto. Mas, esqueçam, o homem tem curso superior. Entendam que não sou eu, um simples cidadão, quem determina o destino do Palocci, mas a Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro de 2001, “que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências”, e estipula em seu Artigo 10: “A quebra de sigilo, fora das hipóteses autorizadas nesta (a dita 105), constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, aplicando-se, no que couber, o Código Penal, sem prejuízo de outras sanções cabíveis”. E ainda há de rebarba o Artigo 11, para o servidor público, que deverá responder “pessoal e diretamente pelos danos decorrentes, sem prejuízo da responsabilidade objetiva da entidade pública, quando comprovado que o servidor agiu de acordo com orientação oficial”. Como simples e confuso cidadão, só me pergunto o seguinte: a prerrogativa do sigilo é algo válido para todo mundo ou não? Sempre que ocorra fato de tamanha gravidade, envolvendo qualquer brasileiro ou brasileira, que tenha lá seus negócios com banco, fisco, empresa telefônica ou igreja católica, não deve merecer da nossa grandumba imprensa e autoridades o mesmo tratamento dado ao caso do caseiro Francenildo? Ah, não é bem assim? Quer dizer, então, que eu me ajoelho às 8 da manhã de um domingo, conto tudo ao Padre e, durante a missa, ele aponta para minha camisa de bali, no meio das beatas, revela coisas que até Deus duvida, faz uma senhora de 70 anos olhar pra mim, como quem diz lá fora eu te pego, e me obriga a comungar como se nada fosse o que dele penso naquele exato instante? Calma com o andor, rapaz, pois a Lei não se aplica ao confessionário. Minhas desculpas, Padre Antônio, ando mutante e meio desligado. Está certo que a gente paga pra dançar, mas exige coerência no fuá. Forró é uma coisa, concerto é outra. No forró, Lazarento puxa o fole, Língua Acesa canta mole, Zumbi castiga a zabumba, Caolho machuca o pandeiro, Preá resolve no reco e Ferrinho malha no triângulo. No baile orquestrado, há um pomposo maestro com sua vara nervosa lá em cima, um trombonista com seu trombão em vaivém, um xilofonista que não larga as baquetas, clarinetista usando todos os dedos das mãos para tapar buracos, contrabaixista ralando no bojudo contrabaixo, flautinista acordando a madame com seu penetrante flautim e pianista sensivelmente martelando os ouvidos da platéia, antes da catástrofe final com bombo e tantã. Nos dois casos, sempre dançamos, mas o orquestrado sai mais caro. Por favor, mais respeito no salão! E agora dá licença que vou me preparar para a próxima dança, tomando meu banho de ética, com sabonete de lama de Araxá, pois adoro ver a coisa toda sob espuma saudavelmente preta, perdão, afro-descendente.
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quarta-feira, abril 05, 2006
Corrupção no Brasil suga quase R$ 10 bilhões por ano
Por: Andrea Viana, do site Congresso em Foco
Corrupção no Brasil suga quase R$ 10 bilhões por ano
04.04, 10h40
A corrupção consome R$ 9,68 bilhões por ano do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, isto é, quase a metade dos R$ 20 bilhões que representam o total de investimentos previstos no orçamento federal de 2006. Com o valor subtraído anualmente dos cofres públicos municipais, estaduais e federais, seria possível construir 538 mil casas populares, que poderiam propiciar moradia de boa qualidade a 2,1 milhões de brasileiros.A estimativa é do professor Marcos Fernandes, coordenador da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e autor de A Economia Política da Corrupção no Brasil. Segundo ele, o impacto da corrupção nas contas públicas corresponde a 0,5% do PIB, que em 2005 atingiu R$ 1,93 trilhão. O cálculo confronta os índices de percepção da corrupção mundial divulgados pela Transparência Internacional com os índices de produtividade nacional (deduzidos os custos ocultos de transação, que ele chama de "custos de despachante").Dados do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC), que anualmente patrocina a campanha Corrupção: Você pode detê-la, indicam que mais de US$ 1 trilhão é pago em subornos em todo o mundo, contribuindo para o aumento da pobreza global, atrapalhando o desenvolvimento e afugentando investimentos. O contínuo desrespeito à legislação, a falta de transparência nos contratos e um sistema judiciário falho e ineficiente contribuem para perpetuar o quadro de fraudes e negociatas envolvendo recursos públicos.É o que revela a pesquisa divulgada pelo Ibope esta semana, que avaliou se o eleitor seria vítima ou cúmplice dos políticos acusados de envolvimento com corrupção. O trabalho também investigou se os desvios éticos estariam concentrados nas elites ou lideranças, ou se seriam uma conduta presente em todas as classes sociais. Os resultados confirmam as duas hipóteses: 69% dos eleitores brasileiros já transgrediram alguma lei ou descumpriram alguma regra contratual, sabedores do que estavam fazendo; e 75% cometeriam pelo menos um dos 13 atos de corrupção relacionados pela pesquisa se tivessem a oportunidade. Para se ter uma idéia, 55% dos entrevistados afirmaram que já compraram produtos piratas, enquanto 14% pagaram gorjetas para se livrar de multas. Quanto à conduta dos governantes, 59% das pessoas ouvidas afirmaram que, se fossem autoridades, contratariam familiares ou amigos para cargos de confiança, sendo que 43% aproveitariam viagens oficiais para lazer próprio e de familiares. Foram ouvidos 2.002 eleitores de 143 municípios em janeiro deste ano. "É a institucionalização da corrupção. Para os prefeitos, é tão fácil, tão comum culturalmente, que quase todos fazem algo errado", avalia Lizete Verillo, diretora da ONG paulista Associação dos Amigos de Ribeirão Bonito (Amarribo). Pioneira no combate à corrupção em prefeituras, a entidade de Lizete foi a primeira a conduzir um prefeito, envolvido em fraudes, ao impeachment, em 2002.
Fonte: DiegoCasagrande
Corrupção no Brasil suga quase R$ 10 bilhões por ano
04.04, 10h40
A corrupção consome R$ 9,68 bilhões por ano do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, isto é, quase a metade dos R$ 20 bilhões que representam o total de investimentos previstos no orçamento federal de 2006. Com o valor subtraído anualmente dos cofres públicos municipais, estaduais e federais, seria possível construir 538 mil casas populares, que poderiam propiciar moradia de boa qualidade a 2,1 milhões de brasileiros.A estimativa é do professor Marcos Fernandes, coordenador da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e autor de A Economia Política da Corrupção no Brasil. Segundo ele, o impacto da corrupção nas contas públicas corresponde a 0,5% do PIB, que em 2005 atingiu R$ 1,93 trilhão. O cálculo confronta os índices de percepção da corrupção mundial divulgados pela Transparência Internacional com os índices de produtividade nacional (deduzidos os custos ocultos de transação, que ele chama de "custos de despachante").Dados do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC), que anualmente patrocina a campanha Corrupção: Você pode detê-la, indicam que mais de US$ 1 trilhão é pago em subornos em todo o mundo, contribuindo para o aumento da pobreza global, atrapalhando o desenvolvimento e afugentando investimentos. O contínuo desrespeito à legislação, a falta de transparência nos contratos e um sistema judiciário falho e ineficiente contribuem para perpetuar o quadro de fraudes e negociatas envolvendo recursos públicos.É o que revela a pesquisa divulgada pelo Ibope esta semana, que avaliou se o eleitor seria vítima ou cúmplice dos políticos acusados de envolvimento com corrupção. O trabalho também investigou se os desvios éticos estariam concentrados nas elites ou lideranças, ou se seriam uma conduta presente em todas as classes sociais. Os resultados confirmam as duas hipóteses: 69% dos eleitores brasileiros já transgrediram alguma lei ou descumpriram alguma regra contratual, sabedores do que estavam fazendo; e 75% cometeriam pelo menos um dos 13 atos de corrupção relacionados pela pesquisa se tivessem a oportunidade. Para se ter uma idéia, 55% dos entrevistados afirmaram que já compraram produtos piratas, enquanto 14% pagaram gorjetas para se livrar de multas. Quanto à conduta dos governantes, 59% das pessoas ouvidas afirmaram que, se fossem autoridades, contratariam familiares ou amigos para cargos de confiança, sendo que 43% aproveitariam viagens oficiais para lazer próprio e de familiares. Foram ouvidos 2.002 eleitores de 143 municípios em janeiro deste ano. "É a institucionalização da corrupção. Para os prefeitos, é tão fácil, tão comum culturalmente, que quase todos fazem algo errado", avalia Lizete Verillo, diretora da ONG paulista Associação dos Amigos de Ribeirão Bonito (Amarribo). Pioneira no combate à corrupção em prefeituras, a entidade de Lizete foi a primeira a conduzir um prefeito, envolvido em fraudes, ao impeachment, em 2002.
Fonte: DiegoCasagrande
Em depoimento à PF, Palocci nega envolvimento na violação
Por: Primeira Leitura
22h40 — O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci prestou depoimento nesta terça-feira à Polícia Federal e negou qualquer envolvimento no episódio da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. Apesar disso, o ex-ministro foi indiciado pela PF pela violação dos dados bancários do caseiro. De acordo com informações do advogado José Roberto Batochio — que defende Palocci no caso —, o ex-ministro disse ao delegado Rodrigo Carneiro Gomes, que preside o inquérito, que no dia 16 de março recebeu em sua casa o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, por volta das 23h, para tratar da abertura de agências do banco no Japão e nos Estados Unidos. Ao fim da conversa, Mattoso teria aproveitado a oportunidade para mostrar o extrato bancário de Francenildo. Os dois teriam conversado rapidamente sobre o assunto, mas Palocci interrompeu a conversa porque teria outra reunião com seu assessor de imprensa, Marcelo Netto, e com o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, que o esperavam em outra sala da residência oficial do ministro. Ainda segundo Batochio, Palocci informou à PF que Netto e Goldberg “não viram nem ouviram” nenhuma informação sobre o extrato bancário de Francenildo. Palocci disse ainda que não repassou cópia do documento para ninguém e que não considera crime o fato de ter recebido a informação de Mattoso. O ex-ministro também negou que tenha vazado os dados para a imprensa e disse que se sente injustiçado pelas acusações. O depoimento de Palocci, ainda segundo relato de Batochio, foi tomado pelo delegado da PF na casa do ex-ministro, que ainda ocupa a residência oficial do Ministro da Fazenda, no Lago Sul, em Brasília.
Tasso pode não apoiar reeleição de Lúcio Alcântara no CE 22h16 — O presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), pode não apoiar a reeleição do governador tucano do Ceará, Lúcio Alcântara. A decisão seria resultado de um desentendimento entre os dois, iniciado na semana passada, quando o governador decidiu permanecer no cargo e não desincompatibilizar-se para concorrer ao Senado. A proposta para que disputasse uma vaga no Congresso teria sido feita a Alcântara pelo próprio Tasso e pelo ex-ministro Ciro Gomes (PPS), que, juntos, trabalhariam por uma coligação em torno de Cid Gomes (PSB), irmão Ciro. A decisão de Alcântara de permanecer no cargo, sinalizando que deve disputar a reeleição, teria irritado Tasso. O presidente nacional dos tucanos teria, então, retaliado, acusando o governador de aceitar “interferências domésticas” em sua gestão, ruins tanto para o Estado quanto para o PSDB. Em resposta, nesta terça, Alcântara declarou repudiar “insinuações” e disse que “as agressividades políticas extrapolaram” o limite do razoável.
Quércia quer Itamar como candidato do PMDB ao Planalto 21h54 — O presidente estadual do PMDB em São Paulo, Orestes Quércia, quer que o ex-presidente Itamar Franco seja o candidato do partido ao Palácio do Planalto. Quércia passou o dia em articulações com os governadores peemedebistas para conseguir adesões à proposta, que será debatida num encontro da Executiva Nacional da legenda nesta quarta. O presidente do PMDB paulista afirmou já ter conversado com os senadores José Sarney e Pedro Simon (RS), os governadores Jarbas Vasconcelos (PE), Germano Rigotto (RS), Roberto Requião (PR) e Luiz Henrique (SC), que aprovaram a idéia. O próprio Anthony Garotinho, que insiste em manter a pré-candidatura, afirmou que, caso Itamar seja indicado, vai disputar as prévias com o ex-presidente. Consultado por telefone, Itamar teria concordado em discutir o assunto, embora seu plano seja concorrer a uma vaga no Senado, que as pesquisas de intenções de voto já apontam como sua.
Caso Nildo: Ministério Público abre investigação formal 21h33 — O Ministério Público Federal abriu formalmente a investigação sobre a participação do governo no caso da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. Em nota divulgada nesta terça, os procuradores da República Gustavo Pessanha Velloso e Lívia Nascimento Tinôco informam que já requisitaram informações da Caixa Econômica Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal. Também incluíram na investigação a Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), órgãos nos quais o governo teria requisitado informações. Na prática, a investigação já estava em curso, como relevam os procuradores, desde o dia 21, em razão de queixa-crime feita pelo caseiro.
Fonte: Primeira Leitura
22h40 — O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci prestou depoimento nesta terça-feira à Polícia Federal e negou qualquer envolvimento no episódio da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. Apesar disso, o ex-ministro foi indiciado pela PF pela violação dos dados bancários do caseiro. De acordo com informações do advogado José Roberto Batochio — que defende Palocci no caso —, o ex-ministro disse ao delegado Rodrigo Carneiro Gomes, que preside o inquérito, que no dia 16 de março recebeu em sua casa o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, por volta das 23h, para tratar da abertura de agências do banco no Japão e nos Estados Unidos. Ao fim da conversa, Mattoso teria aproveitado a oportunidade para mostrar o extrato bancário de Francenildo. Os dois teriam conversado rapidamente sobre o assunto, mas Palocci interrompeu a conversa porque teria outra reunião com seu assessor de imprensa, Marcelo Netto, e com o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, que o esperavam em outra sala da residência oficial do ministro. Ainda segundo Batochio, Palocci informou à PF que Netto e Goldberg “não viram nem ouviram” nenhuma informação sobre o extrato bancário de Francenildo. Palocci disse ainda que não repassou cópia do documento para ninguém e que não considera crime o fato de ter recebido a informação de Mattoso. O ex-ministro também negou que tenha vazado os dados para a imprensa e disse que se sente injustiçado pelas acusações. O depoimento de Palocci, ainda segundo relato de Batochio, foi tomado pelo delegado da PF na casa do ex-ministro, que ainda ocupa a residência oficial do Ministro da Fazenda, no Lago Sul, em Brasília.
Tasso pode não apoiar reeleição de Lúcio Alcântara no CE 22h16 — O presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), pode não apoiar a reeleição do governador tucano do Ceará, Lúcio Alcântara. A decisão seria resultado de um desentendimento entre os dois, iniciado na semana passada, quando o governador decidiu permanecer no cargo e não desincompatibilizar-se para concorrer ao Senado. A proposta para que disputasse uma vaga no Congresso teria sido feita a Alcântara pelo próprio Tasso e pelo ex-ministro Ciro Gomes (PPS), que, juntos, trabalhariam por uma coligação em torno de Cid Gomes (PSB), irmão Ciro. A decisão de Alcântara de permanecer no cargo, sinalizando que deve disputar a reeleição, teria irritado Tasso. O presidente nacional dos tucanos teria, então, retaliado, acusando o governador de aceitar “interferências domésticas” em sua gestão, ruins tanto para o Estado quanto para o PSDB. Em resposta, nesta terça, Alcântara declarou repudiar “insinuações” e disse que “as agressividades políticas extrapolaram” o limite do razoável.
Quércia quer Itamar como candidato do PMDB ao Planalto 21h54 — O presidente estadual do PMDB em São Paulo, Orestes Quércia, quer que o ex-presidente Itamar Franco seja o candidato do partido ao Palácio do Planalto. Quércia passou o dia em articulações com os governadores peemedebistas para conseguir adesões à proposta, que será debatida num encontro da Executiva Nacional da legenda nesta quarta. O presidente do PMDB paulista afirmou já ter conversado com os senadores José Sarney e Pedro Simon (RS), os governadores Jarbas Vasconcelos (PE), Germano Rigotto (RS), Roberto Requião (PR) e Luiz Henrique (SC), que aprovaram a idéia. O próprio Anthony Garotinho, que insiste em manter a pré-candidatura, afirmou que, caso Itamar seja indicado, vai disputar as prévias com o ex-presidente. Consultado por telefone, Itamar teria concordado em discutir o assunto, embora seu plano seja concorrer a uma vaga no Senado, que as pesquisas de intenções de voto já apontam como sua.
Caso Nildo: Ministério Público abre investigação formal 21h33 — O Ministério Público Federal abriu formalmente a investigação sobre a participação do governo no caso da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. Em nota divulgada nesta terça, os procuradores da República Gustavo Pessanha Velloso e Lívia Nascimento Tinôco informam que já requisitaram informações da Caixa Econômica Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal. Também incluíram na investigação a Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), órgãos nos quais o governo teria requisitado informações. Na prática, a investigação já estava em curso, como relevam os procuradores, desde o dia 21, em razão de queixa-crime feita pelo caseiro.
Fonte: Primeira Leitura
O PT E SUA NATUREZA
Por: Primeira Leitura
Palocci é indiciado pela PF por quebra do sigilo do caseiro; advogado afirma que ele nega o crime, sustenta ter recebido dados de Mattoso, sem dar publicidade ao que viu, e isenta de culpa Marcelo Netto e o assessor do Ministério da Justiça
*Acareação expõe trajetória do PT da ética ao de esquemas ilegais; Okamotto se recusa a abrir sigilo; Venceslau, o trata como “homem de Lula” e arrecadador de caixa 2 do partido
*Na sessão, são nomeados compadres e sócios do presidente em ONG que prestava serviço sem licitação para São José na gestão Guadagnin: Delúbio, Dirceu e o próprio Okamotto
*Conselho de Ética aprova cassação do petista Josias Gomes e decide afastar de novo deputada que fez a dança da pizza PALOCCI — O ex-ministro Antonio Palocci antecipou em um dia seu depoimento à Polícia Federal e foi indiciado pela quebra de sigilo do caseiro Francenildo Santos Costa. Com a antecipação, ele despistou a imprensa, que só ficou sabendo do fato quando o advogado de Palocci, José Roberto Batochio, na noite desta terça, deu uma entrevista coletiva em Brasília relatando o que havia ocorrido. O ex-ministro depôs em casa e, segundo Batochio, com equipamentos médicos para controle da atividade cardíaca. Teria dito à polícia que recebeu do ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, o extrato do caseiro, mas sustentado que não deu publicidade aos dados — uma tentativa de escapar do crime de violação de sigilo. Ele também teria isentado de responsabilidade o assessor do Ministério da Justiça Daniel Goldberg, assim como o assessor da Fazenda Marcelo Netto — ambos estariam em sua casa durante o encontro com Mattoso, mas, de acordo com Palocci, não viram o extrato nem ouviram falar dele. Batochio disse ainda que o ex-ministro se sente injustiçado. Veja notas em Política.ACAREAÇÃO — Não houve propriamente uma denúncia nova na acareação entre o presidente do Sebrae, amigo e procurador do presidente Lula, Paulo Okamotto, e o ex-petista Paulo de Tarso Venceslau, que foi secretário de Finanças na administração Angela Guadagnin na Prefeitura de São José dos Campos. Venceslau, na verdade, expôs, passo por passo, a trajetória do PT da ética ao PT dos esquemas ilegais e propinodutos. O ponto de inflexão, de acordo com ele, foi 1995, quando o ex-ministro José Dirceu assumiu a presidência do partido, num acordo negociado com o próprio Lula. Baseado em documentos — uma auditoria independente realizada na Prefeitura de São José e um relatório do Comitê de Ética do PT, com vários depoimentos transcritos, sobre a apuração de suas denúncias —, o ex-petista ofereceu um panorama de como se davam as operações para financiar o partido. Veja notas em Política.OKAMOTTO — O presidente do Sebrae negou participação em várias reuniões descritas por Venceslau e alguns outros detalhes do relato, mas não desmontou a versão do ex-petista. Venceslau tratou Okamotto como “homem de Lula”, em nome de quem captava recursos de fornecedores de administrações petistas, mesmo sem ter cargo no partido. O presidente do Sebrae negou. Veja notas em Política.AMIGOS, SÓCIOS, COMPADRES — Venceslau contou ainda como o compadre de Lula, o advogado Roberto Teixeira, prestava serviços às gestões petistas em contratos com irregularidades e pontos obscuros, e como a denúncia da estranha presença em prefeituras da empresa CPEM, ligada a Teixeira, deixava o PT desconfortável — o próprio Okamotto o teria alertado de que o caso CPEM estaria inviabilizando uma das caravanas da Cidadania de Lula, financiada pelo tal compadre. Okamotto negou que tenha feito a advertência. Venceslau afirmou ainda que a Rede de Comunicação dos Trabalhadores, uma espécie de ONG do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, foi contratada sem licitação pela Prefeitura de São José dos Campos, por meio de uma terceira empresa, a Contexto. A ONG, segundo ele, tinha como sócios o próprio Lula, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e o ex-presidente do partido, José Dirceu. Veja notas em Política.CASSAÇÃO — Por 10 votos a 1, o Conselho de Ética da Câmara aprovou o relatório contra o deputado Josias Gomes (PT-BA) por quebra de decoro parlamentar, acusado de pegar dinheiro no esquema do valerioduto. O processo contra o deputado segue agora para votação no plenário da Câmara. Veja notas em Política.DANÇARINA — Contrariando decisão da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, o presidente do Conselho Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), decidiu que a deputada Angela Guadagnin (PT-SP), protagonista da “dança da pizza” no plenário da Casa, continuará afastada do Conselho. Veja notas em Política.
Fonte: Primeira Leitura
Palocci é indiciado pela PF por quebra do sigilo do caseiro; advogado afirma que ele nega o crime, sustenta ter recebido dados de Mattoso, sem dar publicidade ao que viu, e isenta de culpa Marcelo Netto e o assessor do Ministério da Justiça
*Acareação expõe trajetória do PT da ética ao de esquemas ilegais; Okamotto se recusa a abrir sigilo; Venceslau, o trata como “homem de Lula” e arrecadador de caixa 2 do partido
*Na sessão, são nomeados compadres e sócios do presidente em ONG que prestava serviço sem licitação para São José na gestão Guadagnin: Delúbio, Dirceu e o próprio Okamotto
*Conselho de Ética aprova cassação do petista Josias Gomes e decide afastar de novo deputada que fez a dança da pizza PALOCCI — O ex-ministro Antonio Palocci antecipou em um dia seu depoimento à Polícia Federal e foi indiciado pela quebra de sigilo do caseiro Francenildo Santos Costa. Com a antecipação, ele despistou a imprensa, que só ficou sabendo do fato quando o advogado de Palocci, José Roberto Batochio, na noite desta terça, deu uma entrevista coletiva em Brasília relatando o que havia ocorrido. O ex-ministro depôs em casa e, segundo Batochio, com equipamentos médicos para controle da atividade cardíaca. Teria dito à polícia que recebeu do ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, o extrato do caseiro, mas sustentado que não deu publicidade aos dados — uma tentativa de escapar do crime de violação de sigilo. Ele também teria isentado de responsabilidade o assessor do Ministério da Justiça Daniel Goldberg, assim como o assessor da Fazenda Marcelo Netto — ambos estariam em sua casa durante o encontro com Mattoso, mas, de acordo com Palocci, não viram o extrato nem ouviram falar dele. Batochio disse ainda que o ex-ministro se sente injustiçado. Veja notas em Política.ACAREAÇÃO — Não houve propriamente uma denúncia nova na acareação entre o presidente do Sebrae, amigo e procurador do presidente Lula, Paulo Okamotto, e o ex-petista Paulo de Tarso Venceslau, que foi secretário de Finanças na administração Angela Guadagnin na Prefeitura de São José dos Campos. Venceslau, na verdade, expôs, passo por passo, a trajetória do PT da ética ao PT dos esquemas ilegais e propinodutos. O ponto de inflexão, de acordo com ele, foi 1995, quando o ex-ministro José Dirceu assumiu a presidência do partido, num acordo negociado com o próprio Lula. Baseado em documentos — uma auditoria independente realizada na Prefeitura de São José e um relatório do Comitê de Ética do PT, com vários depoimentos transcritos, sobre a apuração de suas denúncias —, o ex-petista ofereceu um panorama de como se davam as operações para financiar o partido. Veja notas em Política.OKAMOTTO — O presidente do Sebrae negou participação em várias reuniões descritas por Venceslau e alguns outros detalhes do relato, mas não desmontou a versão do ex-petista. Venceslau tratou Okamotto como “homem de Lula”, em nome de quem captava recursos de fornecedores de administrações petistas, mesmo sem ter cargo no partido. O presidente do Sebrae negou. Veja notas em Política.AMIGOS, SÓCIOS, COMPADRES — Venceslau contou ainda como o compadre de Lula, o advogado Roberto Teixeira, prestava serviços às gestões petistas em contratos com irregularidades e pontos obscuros, e como a denúncia da estranha presença em prefeituras da empresa CPEM, ligada a Teixeira, deixava o PT desconfortável — o próprio Okamotto o teria alertado de que o caso CPEM estaria inviabilizando uma das caravanas da Cidadania de Lula, financiada pelo tal compadre. Okamotto negou que tenha feito a advertência. Venceslau afirmou ainda que a Rede de Comunicação dos Trabalhadores, uma espécie de ONG do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, foi contratada sem licitação pela Prefeitura de São José dos Campos, por meio de uma terceira empresa, a Contexto. A ONG, segundo ele, tinha como sócios o próprio Lula, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e o ex-presidente do partido, José Dirceu. Veja notas em Política.CASSAÇÃO — Por 10 votos a 1, o Conselho de Ética da Câmara aprovou o relatório contra o deputado Josias Gomes (PT-BA) por quebra de decoro parlamentar, acusado de pegar dinheiro no esquema do valerioduto. O processo contra o deputado segue agora para votação no plenário da Câmara. Veja notas em Política.DANÇARINA — Contrariando decisão da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, o presidente do Conselho Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), decidiu que a deputada Angela Guadagnin (PT-SP), protagonista da “dança da pizza” no plenário da Casa, continuará afastada do Conselho. Veja notas em Política.
Fonte: Primeira Leitura
terça-feira, abril 04, 2006
Para Lula, oposição está passando dos limites
Por: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou os principais auxiliares a saírem em defesa do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o novo alvo de tucanos e pefelistas. Em reunião realizada ontem com a coordenação política do governo, Lula manifestou total confiança em Bastos e disse que a oposição está "passando dos limites" ao querer envolver o nome do ministro na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o "Nildo".
A avaliação interna no Planalto é de que o próprio Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, incentiva os ataques a Thomaz Bastos por achar que ele foi um dos principais responsáveis por sua queda. Parlamentares do PSDB e do PFL passaram a acusar o titular da Justiça de "omissão" ao saber que dois auxiliares dele - o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, e o chefe de gabinete, Cláudio Alencar - estiveram na casa de Palocci. O encontro ocorreu na mesma noite em que o titular da Fazenda recebeu de Jorge Mattoso, então presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), o extrato da conta de "Nildo".
"Márcio Thomaz Bastos é um dos melhores ministros da Justiça que este País já teve", afirmou a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao deixar a cerimônia de posse dos novos ministros, na tarde de ontem. Dilma amenizou a crise, recorrendo a um discurso otimista em relação ao futuro. "Essa crise está absolutamente esclarecida, todas as providências foram tomadas e nós, a partir de hoje, estamos inaugurando a última etapa deste mandato do presidente Lula", afirmou, sem esconder que conta com a reeleição.
Dilma foi reticente, no entanto, ao ser questionada sobre o envolvimento de Palocci na violação do sigilo do caseiro. "É o tipo de discussão que eu não vou entrar", insistiu. "Sobre essa questão, a única coisa que acho é que o que está feito está feito. Foi substituído o ministro."
No mesmo tom, o novo ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse que "não há nenhum fundamento" na tentativa da oposição de enredar Bastos. "A não ser a motivação político-eletoral, que nós, pelo dever democrático, somos obrigados a compreender", comentou.
Para o ex-ministro da Integração Nacional Ciro Gomes, a oposição "passou totalmente da conta" e entrou no ringue da campanha eleitoral. No diagnóstico dele, o PSDB e o PFL apelam para um golpe da luta de box conhecido como "jab". Ciro disse considerar "natural" o fato de dois auxiliares de Bastos terem ido à residência de Palocci. "O ministro da Fazenda chama um secretário da área econômica para ir à casa dele e ele não vai?", reagiu. "Pelo amor de Deus, onde nós estamos?"
O novo ministro da Defesa, Waldir Pires, reforçou a defesa do colega. "Qualquer coisa que um cidadão no exercício da função pública pratica não significa que seus superiores hierárquicos estejam comprometidos", argumentou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou os principais auxiliares a saírem em defesa do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o novo alvo de tucanos e pefelistas. Em reunião realizada ontem com a coordenação política do governo, Lula manifestou total confiança em Bastos e disse que a oposição está "passando dos limites" ao querer envolver o nome do ministro na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o "Nildo".
A avaliação interna no Planalto é de que o próprio Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, incentiva os ataques a Thomaz Bastos por achar que ele foi um dos principais responsáveis por sua queda. Parlamentares do PSDB e do PFL passaram a acusar o titular da Justiça de "omissão" ao saber que dois auxiliares dele - o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, e o chefe de gabinete, Cláudio Alencar - estiveram na casa de Palocci. O encontro ocorreu na mesma noite em que o titular da Fazenda recebeu de Jorge Mattoso, então presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), o extrato da conta de "Nildo".
"Márcio Thomaz Bastos é um dos melhores ministros da Justiça que este País já teve", afirmou a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao deixar a cerimônia de posse dos novos ministros, na tarde de ontem. Dilma amenizou a crise, recorrendo a um discurso otimista em relação ao futuro. "Essa crise está absolutamente esclarecida, todas as providências foram tomadas e nós, a partir de hoje, estamos inaugurando a última etapa deste mandato do presidente Lula", afirmou, sem esconder que conta com a reeleição.
Dilma foi reticente, no entanto, ao ser questionada sobre o envolvimento de Palocci na violação do sigilo do caseiro. "É o tipo de discussão que eu não vou entrar", insistiu. "Sobre essa questão, a única coisa que acho é que o que está feito está feito. Foi substituído o ministro."
No mesmo tom, o novo ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse que "não há nenhum fundamento" na tentativa da oposição de enredar Bastos. "A não ser a motivação político-eletoral, que nós, pelo dever democrático, somos obrigados a compreender", comentou.
Para o ex-ministro da Integração Nacional Ciro Gomes, a oposição "passou totalmente da conta" e entrou no ringue da campanha eleitoral. No diagnóstico dele, o PSDB e o PFL apelam para um golpe da luta de box conhecido como "jab". Ciro disse considerar "natural" o fato de dois auxiliares de Bastos terem ido à residência de Palocci. "O ministro da Fazenda chama um secretário da área econômica para ir à casa dele e ele não vai?", reagiu. "Pelo amor de Deus, onde nós estamos?"
O novo ministro da Defesa, Waldir Pires, reforçou a defesa do colega. "Qualquer coisa que um cidadão no exercício da função pública pratica não significa que seus superiores hierárquicos estejam comprometidos", argumentou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Pires diz que não concorda com general sobre golpe
Por: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O novo ministro da Defesa, Waldir Pires, declarou ontem que a ordem do dia distribuída pelo comandante do Exército, general Francisco Albuquerque, alusiva ao aniversário do golpe militar de 1964, não reflete a visão dele dos fatos. "A nota registra uma visão que não é minha visão, nunca foi a minha visão, eu acho que, talvez, não tenha sido a de vocês (jornalistas)", afirmou Pires, que evitou, no entanto, polemizar com o assunto.
Depois de informar que Albuquerque lhe enviou, ainda na sexta-feira, cópia da ordem do dia alusiva à revolução, o novo ministro da Defesa afirmou: "O que eu tenho dito é que, realmente, que a história é composta de erros e acertos, de equívocos." Mas, segundo ele, "o que temos de saber é que não nos devem mover mágoas, que não ajudam a construir a civilização brasileira e a democracia brasileira", ressaltando que esta não era a visão deçe dos fatos.
Já o vice-presidente e ex-ministro da Defesa, José Alencar, disse que leu e aprovou a ordem do dia assinada pelo comandante do Exército na qual ele exalta o regime de 1964 e diz que a força se orgulha. "Vi e aprovei (a nota)", declarou, no Planalto, após a cerimônia coletiva de posse aos novos ministros.
Segundo Alencar, a ordem do dia "é uma exaltação ao Exército e eu, como brasileiro, exalto o Exército, e, como ministro da Defesa, pude conhecer de perto as três forças". Ele completou: "São, realmente, instituições das quais o povo deve se orgulhar, pelo que elas representam, de trabalho e de comportamento." Sobre se a nota não enaltecia o golpe, Alencar respondeu que não.
Fonte: Tribuna da imprensa
BRASÍLIA - O novo ministro da Defesa, Waldir Pires, declarou ontem que a ordem do dia distribuída pelo comandante do Exército, general Francisco Albuquerque, alusiva ao aniversário do golpe militar de 1964, não reflete a visão dele dos fatos. "A nota registra uma visão que não é minha visão, nunca foi a minha visão, eu acho que, talvez, não tenha sido a de vocês (jornalistas)", afirmou Pires, que evitou, no entanto, polemizar com o assunto.
Depois de informar que Albuquerque lhe enviou, ainda na sexta-feira, cópia da ordem do dia alusiva à revolução, o novo ministro da Defesa afirmou: "O que eu tenho dito é que, realmente, que a história é composta de erros e acertos, de equívocos." Mas, segundo ele, "o que temos de saber é que não nos devem mover mágoas, que não ajudam a construir a civilização brasileira e a democracia brasileira", ressaltando que esta não era a visão deçe dos fatos.
Já o vice-presidente e ex-ministro da Defesa, José Alencar, disse que leu e aprovou a ordem do dia assinada pelo comandante do Exército na qual ele exalta o regime de 1964 e diz que a força se orgulha. "Vi e aprovei (a nota)", declarou, no Planalto, após a cerimônia coletiva de posse aos novos ministros.
Segundo Alencar, a ordem do dia "é uma exaltação ao Exército e eu, como brasileiro, exalto o Exército, e, como ministro da Defesa, pude conhecer de perto as três forças". Ele completou: "São, realmente, instituições das quais o povo deve se orgulhar, pelo que elas representam, de trabalho e de comportamento." Sobre se a nota não enaltecia o golpe, Alencar respondeu que não.
Fonte: Tribuna da imprensa
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