Ministros do TSE rejeitam recursos e confirmam cassação do governador do Maranhão e seu vice
Na sessão plenária de ontem, 16/4, os ministros do TSE rejeitaram, por unanimidade, quatro recursos contra a cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago - PDT e do vice Luiz Carlos Porto. Com a saída de Jackson Lago do cargo, deve ser diplomada e empossada como governadora do Maranhão a segunda colocada no pleito de 2006, a atual senadora Roseana Sarney - PMDB/MA.
A decisão desta quinta-feira confirma o julgamento realizado no último dia 3 de março, quando o plenário decidiu pela cassação do governador . Na ocasião, o relator, ministro Eros Grau, votou pela cassação por dois motivos: abuso de poder político e captação ilícita de votos. Três ministros - Felix Fischer, Fernando Gonçalves e Carlos Ayres Britto (presidente) - acompanharam o relator em relação ao primeiro fundamento. O quinto voto foi do ministro Ricardo Lewandowski, para quem houve captação ilícita de votos. Na sessão de hoje, no entanto, foi retirada a acusação de compra de votos.
No recurso apresentado pelo governador Jackson Lago, ele pedia o reconhecimento do TSE para a falta de potencialidade para influir no resultado da eleição de 2006 de dois dos onze fatos apontados como causa de pedir a cassação do diploma.
Ressaltou que, em relação aos episódios de Codó e Prodim, não houve consenso entre os ministros, "que adotaram posições diferentes quanto aos pedidos feitos de forma acumulada, resultando em contradições, obscuridades e omissões".
No caso de Codó, o governador foi denunciado por assinatura de convênio entre o governo do Maranhão e a prefeitura de Codó, quando estariam presentes o então governador José Reinaldo Tavares e Jackson Lago. O caso Prodim consistiria na participação de Lago em reuniões do programa Prodim, do governo do estado em parceria com o Banco Mundial (BID), que visava a doação de bens e serviços a pessoas carentes.
Em outro recurso, João Melo e Sousa Bentivi, candidato a governador do Maranhão nas eleições de 2006 pelo Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona), disse que o TSE não deveria proclamar a segunda colocada, Roseana Sarney (PMDB), como eleita. Sustentou que, em 15 de dezembro de 2008, o partido entrou com pedido para ser incluído no processo como parte interessada e que o relator, ministro Eros Grau, no dia 19 de dezembro, quando o julgamento iniciou, disse que recebera várias petições, entre elas a do candidato João Bentivi, mas que, naquele momento, o pedido não teria cabimento. O Prona pedia para que fosse declarada a nulidade do processo e a realização de novas eleições.
Os outros dois recursos foram feitos, com o mesmo objetivo, pela coligação Frente de Libertação do Maranhão, que apoiou o candidato eleito, e por Luiz Carlos Porto, eleito vice-governador.
Relator
Ao conduzir seu voto, o ministro Eros Grau entendeu que os pedidos feitos pelo governador cassado são a respeito de "matérias efetivamente analisados e decididas". Considerou, também, que o TSE "é competente para julgar recurso contra expedição de diploma". Disse que a jurisprudência da Corte está alinhada neste sentido há quatro décadas.
Ainda de acordo com o voto do ministro Eros Grau, não há razão do governador cassado na afirmação de que o pedido de cassação “englobaria diversas ações cumuladas, cada uma delas com causa de pedir própria e de que se necessitaria, para o seu provimento, de que a maioria dos ministros acordasse quanto aos fundamentos da decisão, não quanto o objeto do pedido”. Para o relator, no entanto, não houve qualquer contradição na proclamação do resultado.
No caso do recurso do candidato do Prona, João Melo e Sousa Bentivi, o ministro considerou que os pedidos eram processualmente inúteis, “prestando unicamente para retardar o julgamento dos embargos”. Por extensão, o ministro rejeitou também os outros dois recursos.
Britto
Ao votar, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, justificou a concordância com o relator ao afirmar que "não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão com a força de modificar a conclusão dos votos, pela cassação do mandato por abuso de poder político".
Segundo o ministro, houve fundamentos suficientes “ para a manutenção da cassação do mandato do governador”.
O presidente do TSE sustentou que abuso do poder político e uso eleitoral da máquina administrativa "são irmãos siameses", e que o patrimonialismo, "essa terrível doença institucional do país", compreende a indistinção entre o público e o privado.
Quanto a potencialidade dos fatos de influir na eleição, o ministro Carlos Britto disse que o efeito da mídia eletrônica torna um pequeno comício no interior em um ato que pode atingir muitos eleitores. Assim, disse que as condutas caracterizadoras de abuso de poder político "se revistiram de potencialidade para influenciar o resultado do pleito". Alegou ainda que o então governador Reinaldo Tavares "tudo concebeu e operou em unidade de desígnios com o atual governador Jackson Lago, a partir de um propósito eleitoral que tocou os debruns do vale-tudo eleitoral”.
Ao concluir, o presidente do TSE reiterou que "não basta ganhar, é preciso ganhar legitimamente, é a opção que faz a nossa Constituição em homenagem sobretudo à ética e à vontade livre e soberana do eleitorado. Se não fosse pelo uso de meios escusos, o resultado da eleição poderia ser diferente".
Processo Relacionado : Rced 671 - clique aqui.
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Leia mais
17/4/09 - Roseana é diplomada como governadora do MA; Jackson Lago não abandona Palácio do Governo – clique aqui.
Fonte: Migalhas
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sexta-feira, abril 17, 2009
JUIZ VLADSON BITTENCOURT : “UM BANDIDO DE TOGA !”
Por : Pettersen Filho
Tendo sido deflagrada no apagar das velas do ano de 2008, em Dezembro ultimo, a “Operação Naufrágio”, como ficou sendo conhecido o “Esquema” que fraudava o Sistema de Distribuição de Processos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, parece, ao final, que não surtiu, ainda, todos os efeitos desejados, apesar de ter levado ao Cárcere, e ao atual afastamento, o próprio Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, o então, Dr. Frederico Pimentel, e outros dois de seus pares, também desembargadores.
Pelo menos, é essa a impressão que fica, ao constatarmos que, num dos processos apresentados pela ABDIC – Associação Brasileira de Defesa do Indivíduo e da Cidadania, em sede de Juizados Especiais de Pequenas Causas Cíveis, houve, minimamente, alteração no seu destino, ao ser “Distribuído”.
Autora de um Processo Judicial, desde 2005, contra um Condomínio de Vitória/ES, o Edifício Praia Bella, a Costureira Alexandra Forattini, representada pela Associação, após ver frustrada uma Execução Forçada contra o Condomínio, na qual constava depositado ao seu favor R$16,600, mesmo tendo ganhado a questão, em Sentença do Juiz inicial, Dr. Ademar Bermond, ainda em 2006, Sentença essa da qual recorreu o Condomínio, na qual, inclusive, foi novamente Condenado, dessa vez pelo Trio de Juizes do Colegiado Recursal, quem manteve a Sentença do Dr. Ademar, no entanto, devido a alternância de Juizes nas Comarcas, quem passou a ser conduzida por Novo Juiz, nesse caso, o Dr. Vladson Couto Bittencourt, que voltara, ainda recentemente, a atuar, depois de mais de ano de Afastamento, para tratamento da própria Saúde Mental, e desintoxicação química, devido a Prisão em que fora Flagrado usando Ecstasy, em Orgia Sexual, em 2006, no Rio de Janeiro, Alexandra, devido a esquisitissima Insubsistência da Sentença, declarada pelo Juiz Vladson, o que é um verdadeiro Despautério, já em fase de Execução de Sentença do Colegiado Recursal, totalmente anti-jurídico, então, impôs uma Nova Ação, contra o mesmo Condomínio, por Fatos Novos, a fim de ver feita a tão desejada Justiça ?
Qual não foi, nesse caso, a surpresa da Costureira Alexandra, ao ver o Novo Processo, após passar pela Distribuição, ser, coincidentemente, remetido para o mesmo Juiz, Vladson Bittencourt ???
Ora, na Comarca da Capital, Vitória, há, pelo menos, Sete Juizados Especiais Cíveis, e seus vários Juízos Adjuntos, o que tornaria totalmente improvável, que o Novo Feito, fosse remetido, aleatoriamente, ao Juiz Vladson, como de fato..
Contudo, considerando o Fator Sorte, ou Azar, quem sabe ?, Alexandra, por recusar-se a ser Julgada por um Juiz Viciado, com um Passado, e presente, Tenebroso, no Novo Processo, argüiu, dessa feita, a Suspeição do Juiz Vladson, expediente pelo qual, a “Parte”, sentindo-se perseguida pelo Juiz, pode recusa-lo, cabendo ao Magistrado, caso Inocente, produzir provas em Audiência, a serem apresentadas pela “Parte” Arguinte, as quais, eventualmente, desabonem o Juiz, nesse caso, se Inocente, quem continuaria, independentemente da aceitação da “Parte”, a tocar a Demanda.
No caso, após argüida a sua Suspeição, o Dr. Vladson, para evitar polêmica, ou, quiçá, ciente da procedência das denúncias de Alexandra, sem que Justificasse, Direito seu, no entanto, o tal “Juiz” deu-se por Impedido, sem nada esclarecer, circunstâncias sob as quais, deveria remeter o Novo Processo, de volta, à Distribuição, a fim de que se encaminhe, pelo critério da Impessoalidade e da Publicidade, necessários ao Ato Jurídico, a outro “Juiz Qualquer”.
Contudo, continuando na sua Impostura, o Juiz Vladson, não só remeteu o Processo a um Novo Juiz, da sua pessoal escolha, no caso, a Dra, Eliane Ferrari, do !º Juizado Especial Cível de Vitória, opção pessoal sua, como também fez a mesma coisa com relação ao Recurso Inominado instaurado por Alexandra, contra a Insubsistência declarada por Vladson, no Processo Anterior, no qual havia mandado devolver aos Réus os R$16,600, evitando que a Instancia Superior, enfim, o Colegiado Recursal, acessasse os Autos, já preparados, e sem mais o que despachar, pelo Juiz Vladson, cuja Competência cessara, após a inusitada Sentença de Extinção da Execução ???
Ora, não é necessário que se seja um Exímio Jurista, mas, sim, que já se tenha, pelo menos, assistido um desses Filmes, “Tipo” Cassino, de Las Vegas ou Hollywood, para que se saiba como funciona a Distribuição do Tribunal de Justiça, forjada pelos Asseclas do Desembargador Afastado, Frederico Pimentel, que, ficará bem claro, mesmo ao Leigo, que, como no Jogo da Roleta, é a Sorte e o Azar, seguindo a proporção e a medida em que os processos vão entrando na Justiça, quem fazem a “Bola” parar, no caso da Distribuição do Tribunal, quem atribui a “Competência”, ou seja, o Juiz da Causa, evitando-se, assim, que o Processo, por “Condução” ou “Fraude” vá para “Aquele” ou para “Esse Juiz”, mais, ou menos, “Favorável” a uma das “Partes”, tal qual fazia o “Esquema Pimentel”, desarticulado flagrorosamente pela “Operação Naufrágio”, da Polícia Federal.
No caso do Juiz Vladson, e do Segundo Processo Praia Bella, no entanto, parece-nos, claramente, foi o que ocorreu na Distribuição do Processo, “Desvio”, “Fraude”, não podendo, nunca, o Juiz Suspeito, “Escolher”, ele próprio, o “Juiz” a que remeter o Novo Feito, no caso a Ilustre Juíza Eliane Ferrari, como obrou Vladson realizar, cuja Competência deve ser atribuída, somente, se for o caso, pela “Nova” Distribuição do Tribunal, necessariamente.
Então, meus amigos, dado ao exposto, e ao sobejamente constatado na, já, Saudosa “Operação Naufrágio”, eu vos pergunto:
Há, ou não há, indícios de Fraude na Distribuição do “Novo” Processo Praia Bella, em que o Juiz Vladson Coito Bittencourt, por Doença, por Falta de Caráter ou, por Desonestidade, muito mais, age, como um Verdadeiro Ladrão ?
Enfim, é o que constatamos, reativo ao Juiz: “Um verdadeiro Bandido quem usa Toga, ao invés de Toca Ninja ou Mascara.”
Assim, é o que pensamos: “Polícia Federal, nele, ou em nós, se estivermos, ao acaso, errados !”
Fonte: Para ler e pensar
Tendo sido deflagrada no apagar das velas do ano de 2008, em Dezembro ultimo, a “Operação Naufrágio”, como ficou sendo conhecido o “Esquema” que fraudava o Sistema de Distribuição de Processos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, parece, ao final, que não surtiu, ainda, todos os efeitos desejados, apesar de ter levado ao Cárcere, e ao atual afastamento, o próprio Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, o então, Dr. Frederico Pimentel, e outros dois de seus pares, também desembargadores.
Pelo menos, é essa a impressão que fica, ao constatarmos que, num dos processos apresentados pela ABDIC – Associação Brasileira de Defesa do Indivíduo e da Cidadania, em sede de Juizados Especiais de Pequenas Causas Cíveis, houve, minimamente, alteração no seu destino, ao ser “Distribuído”.
Autora de um Processo Judicial, desde 2005, contra um Condomínio de Vitória/ES, o Edifício Praia Bella, a Costureira Alexandra Forattini, representada pela Associação, após ver frustrada uma Execução Forçada contra o Condomínio, na qual constava depositado ao seu favor R$16,600, mesmo tendo ganhado a questão, em Sentença do Juiz inicial, Dr. Ademar Bermond, ainda em 2006, Sentença essa da qual recorreu o Condomínio, na qual, inclusive, foi novamente Condenado, dessa vez pelo Trio de Juizes do Colegiado Recursal, quem manteve a Sentença do Dr. Ademar, no entanto, devido a alternância de Juizes nas Comarcas, quem passou a ser conduzida por Novo Juiz, nesse caso, o Dr. Vladson Couto Bittencourt, que voltara, ainda recentemente, a atuar, depois de mais de ano de Afastamento, para tratamento da própria Saúde Mental, e desintoxicação química, devido a Prisão em que fora Flagrado usando Ecstasy, em Orgia Sexual, em 2006, no Rio de Janeiro, Alexandra, devido a esquisitissima Insubsistência da Sentença, declarada pelo Juiz Vladson, o que é um verdadeiro Despautério, já em fase de Execução de Sentença do Colegiado Recursal, totalmente anti-jurídico, então, impôs uma Nova Ação, contra o mesmo Condomínio, por Fatos Novos, a fim de ver feita a tão desejada Justiça ?
Qual não foi, nesse caso, a surpresa da Costureira Alexandra, ao ver o Novo Processo, após passar pela Distribuição, ser, coincidentemente, remetido para o mesmo Juiz, Vladson Bittencourt ???
Ora, na Comarca da Capital, Vitória, há, pelo menos, Sete Juizados Especiais Cíveis, e seus vários Juízos Adjuntos, o que tornaria totalmente improvável, que o Novo Feito, fosse remetido, aleatoriamente, ao Juiz Vladson, como de fato..
Contudo, considerando o Fator Sorte, ou Azar, quem sabe ?, Alexandra, por recusar-se a ser Julgada por um Juiz Viciado, com um Passado, e presente, Tenebroso, no Novo Processo, argüiu, dessa feita, a Suspeição do Juiz Vladson, expediente pelo qual, a “Parte”, sentindo-se perseguida pelo Juiz, pode recusa-lo, cabendo ao Magistrado, caso Inocente, produzir provas em Audiência, a serem apresentadas pela “Parte” Arguinte, as quais, eventualmente, desabonem o Juiz, nesse caso, se Inocente, quem continuaria, independentemente da aceitação da “Parte”, a tocar a Demanda.
No caso, após argüida a sua Suspeição, o Dr. Vladson, para evitar polêmica, ou, quiçá, ciente da procedência das denúncias de Alexandra, sem que Justificasse, Direito seu, no entanto, o tal “Juiz” deu-se por Impedido, sem nada esclarecer, circunstâncias sob as quais, deveria remeter o Novo Processo, de volta, à Distribuição, a fim de que se encaminhe, pelo critério da Impessoalidade e da Publicidade, necessários ao Ato Jurídico, a outro “Juiz Qualquer”.
Contudo, continuando na sua Impostura, o Juiz Vladson, não só remeteu o Processo a um Novo Juiz, da sua pessoal escolha, no caso, a Dra, Eliane Ferrari, do !º Juizado Especial Cível de Vitória, opção pessoal sua, como também fez a mesma coisa com relação ao Recurso Inominado instaurado por Alexandra, contra a Insubsistência declarada por Vladson, no Processo Anterior, no qual havia mandado devolver aos Réus os R$16,600, evitando que a Instancia Superior, enfim, o Colegiado Recursal, acessasse os Autos, já preparados, e sem mais o que despachar, pelo Juiz Vladson, cuja Competência cessara, após a inusitada Sentença de Extinção da Execução ???
Ora, não é necessário que se seja um Exímio Jurista, mas, sim, que já se tenha, pelo menos, assistido um desses Filmes, “Tipo” Cassino, de Las Vegas ou Hollywood, para que se saiba como funciona a Distribuição do Tribunal de Justiça, forjada pelos Asseclas do Desembargador Afastado, Frederico Pimentel, que, ficará bem claro, mesmo ao Leigo, que, como no Jogo da Roleta, é a Sorte e o Azar, seguindo a proporção e a medida em que os processos vão entrando na Justiça, quem fazem a “Bola” parar, no caso da Distribuição do Tribunal, quem atribui a “Competência”, ou seja, o Juiz da Causa, evitando-se, assim, que o Processo, por “Condução” ou “Fraude” vá para “Aquele” ou para “Esse Juiz”, mais, ou menos, “Favorável” a uma das “Partes”, tal qual fazia o “Esquema Pimentel”, desarticulado flagrorosamente pela “Operação Naufrágio”, da Polícia Federal.
No caso do Juiz Vladson, e do Segundo Processo Praia Bella, no entanto, parece-nos, claramente, foi o que ocorreu na Distribuição do Processo, “Desvio”, “Fraude”, não podendo, nunca, o Juiz Suspeito, “Escolher”, ele próprio, o “Juiz” a que remeter o Novo Feito, no caso a Ilustre Juíza Eliane Ferrari, como obrou Vladson realizar, cuja Competência deve ser atribuída, somente, se for o caso, pela “Nova” Distribuição do Tribunal, necessariamente.
Então, meus amigos, dado ao exposto, e ao sobejamente constatado na, já, Saudosa “Operação Naufrágio”, eu vos pergunto:
Há, ou não há, indícios de Fraude na Distribuição do “Novo” Processo Praia Bella, em que o Juiz Vladson Coito Bittencourt, por Doença, por Falta de Caráter ou, por Desonestidade, muito mais, age, como um Verdadeiro Ladrão ?
Enfim, é o que constatamos, reativo ao Juiz: “Um verdadeiro Bandido quem usa Toga, ao invés de Toca Ninja ou Mascara.”
Assim, é o que pensamos: “Polícia Federal, nele, ou em nós, se estivermos, ao acaso, errados !”
Fonte: Para ler e pensar
Nobreza do Político não é Trono, é Honestidade
Por : Dr. Fahed Daher
Ser político é, acima de tudo, ser nobre.
Nobre é, idealmente, aquele que revela grandeza da alma, distinção, generosidade, elevação moral, capacidade criadora, independente ao mesmo tempo dedicado à elevação dos seus semelhantes à condição de alcançarem, também, a nobreza.
Nobre é, idealmente, o que é ao mesmo tempo responsável, respeitoso, disciplinado, estudioso, zeloso e que possui um objetivo ideal que ultrapassa o seu egoísmo, sua gula, buscando a solidificação do seu grupo, patrioticamente. No patriotismo, acima de ser chefe ou cacique da política ter visão religiosa de uma Entidade Superior, Inteligente, chamada Deus.
Ser político é ser nobre.
Ser nobre é aquele que, acima da defesa da sua organização partidária, defende a sociedade e a pátria, e não tem receio de repudiar os atos imorais, ou ilegais ou anormais da organização partidária à qual diz pertencer.
E quando ingressa numa organização partidária procura esmera-la, catequizando seus companheiros para a finalidade social elevada e não a abandona simplesmente para buscar novas vantagens pessoais em outras organizações partidárias.
Ser político é ser nobre.
Ser nobre não é aquele que ingressa numa organização partidária, mesmo não encontrando nela algum sentido de programa ou finalidade, mas permanece apenas para usufruir de uma legenda da qual lhe parece ter a possibilidade de se eleger.
A nobreza da política não esta em aumentar os seus próprios salários, ou subsídios, ou ordenados, ou jetons ou o apelido que se queira dar ao ganho, e muito menos aceitar receber verbas indevidas, embora transformadas em legais por leis pelos próprios políticos eleitos criadas e aprovadas.
Ser nobre não é aumentar o seu próprio salário ou ganhos ou vantagens na proporção de 100 ou 200, ou 300 vezes a mais do que recebe um operário ou um professor, trabalhadores aos quais confessam que defendem na mentira de conquistar votos.
Ser político é ser nobre.
Caminhar pelos campos e pelas sarjetas da vida, peregrinar pelas favelas, visitar enfermarias de hospitais, aspirar o fedor das celas superlotadas dos presídios, fiscalizar com amor a presença de menores pedintes das esquinas, defender o solo pátrio, encarar os usurpadores, clamar e arregimentar em defesa da elevação dos padrões das escolas mais humildes e amparo aos construtores do futuro, os professores, criar programas educacionais de formação de personalidades e não somente escolas de informações medíocres.
A nobreza do político está em suportar sacrifícios de verdade em defesa das suas convicções sociais, morais e éticas, tendo por objetivo principal a luta pelos interesses elevados da comunidade.
Muitas vezes, mesmo fora dos cargos públicos exercer ações políticas em entidades beneficentes, mesmo lutando galhardamente nas suas associações de classe.
Não aceitar suborno. Não aceitar corrupção, não vender nem hipotecar a alma e ou a honra, mesmo que do seu possível descomportamento somente ele e seu espelho saibam.
A nobreza não dispensa liberdade, coragem, contestação, razão, consciência, rebeldia, ideal.
Ser político é ser nobre.
Sem nobreza é ser parasita. Sem nobreza é ser escravo da desonra.
Academia de Letras de Londrina. // Governador de Rótatry 1995/1996- Distrito 4710 // Academia de Letras Centro Norte do Paraná.// Centro de Letras do Paraná(CTBA).
Fonte: Jornal Grito Cidadão
Ser político é, acima de tudo, ser nobre.
Nobre é, idealmente, aquele que revela grandeza da alma, distinção, generosidade, elevação moral, capacidade criadora, independente ao mesmo tempo dedicado à elevação dos seus semelhantes à condição de alcançarem, também, a nobreza.
Nobre é, idealmente, o que é ao mesmo tempo responsável, respeitoso, disciplinado, estudioso, zeloso e que possui um objetivo ideal que ultrapassa o seu egoísmo, sua gula, buscando a solidificação do seu grupo, patrioticamente. No patriotismo, acima de ser chefe ou cacique da política ter visão religiosa de uma Entidade Superior, Inteligente, chamada Deus.
Ser político é ser nobre.
Ser nobre é aquele que, acima da defesa da sua organização partidária, defende a sociedade e a pátria, e não tem receio de repudiar os atos imorais, ou ilegais ou anormais da organização partidária à qual diz pertencer.
E quando ingressa numa organização partidária procura esmera-la, catequizando seus companheiros para a finalidade social elevada e não a abandona simplesmente para buscar novas vantagens pessoais em outras organizações partidárias.
Ser político é ser nobre.
Ser nobre não é aquele que ingressa numa organização partidária, mesmo não encontrando nela algum sentido de programa ou finalidade, mas permanece apenas para usufruir de uma legenda da qual lhe parece ter a possibilidade de se eleger.
A nobreza da política não esta em aumentar os seus próprios salários, ou subsídios, ou ordenados, ou jetons ou o apelido que se queira dar ao ganho, e muito menos aceitar receber verbas indevidas, embora transformadas em legais por leis pelos próprios políticos eleitos criadas e aprovadas.
Ser nobre não é aumentar o seu próprio salário ou ganhos ou vantagens na proporção de 100 ou 200, ou 300 vezes a mais do que recebe um operário ou um professor, trabalhadores aos quais confessam que defendem na mentira de conquistar votos.
Ser político é ser nobre.
Caminhar pelos campos e pelas sarjetas da vida, peregrinar pelas favelas, visitar enfermarias de hospitais, aspirar o fedor das celas superlotadas dos presídios, fiscalizar com amor a presença de menores pedintes das esquinas, defender o solo pátrio, encarar os usurpadores, clamar e arregimentar em defesa da elevação dos padrões das escolas mais humildes e amparo aos construtores do futuro, os professores, criar programas educacionais de formação de personalidades e não somente escolas de informações medíocres.
A nobreza do político está em suportar sacrifícios de verdade em defesa das suas convicções sociais, morais e éticas, tendo por objetivo principal a luta pelos interesses elevados da comunidade.
Muitas vezes, mesmo fora dos cargos públicos exercer ações políticas em entidades beneficentes, mesmo lutando galhardamente nas suas associações de classe.
Não aceitar suborno. Não aceitar corrupção, não vender nem hipotecar a alma e ou a honra, mesmo que do seu possível descomportamento somente ele e seu espelho saibam.
A nobreza não dispensa liberdade, coragem, contestação, razão, consciência, rebeldia, ideal.
Ser político é ser nobre.
Sem nobreza é ser parasita. Sem nobreza é ser escravo da desonra.
Academia de Letras de Londrina. // Governador de Rótatry 1995/1996- Distrito 4710 // Academia de Letras Centro Norte do Paraná.// Centro de Letras do Paraná(CTBA).
Fonte: Jornal Grito Cidadão
“ PACTO REPUBLICANO DE ESTADO ” : UM TRIBUTO À IMPUNIDADE ??
Por : Pettersen Filho
Os “ Seres ”, provavelmente, “ Humanos ” que residem em Brasília , mais precisamente, no Gabinete Institucional da Presidência da República , incumbidos da Segurança do Estado Brasileiro, propriamente, da Segurança Política do Presidente da República, quem, tradicionalmente tem a sua frente, na Direção do Orgão, um General de Carreira do Exército, como já fôra o Brilhante General Alberto Cardoso, na época do Presidente Fernando Henrique Cardoso, ou José Felix, do Presidente Lula, por certo, dispõe, como aparato necessário ao funcionamento do Órgão uma dessas Sirenes , tipo “ Campainha do Corpo de Bombeiros ”, sempre acionada, a qualquer mínimo sinal de fumaça.
Foi, portanto, assim, que reuniram-se, essa Semana, na Capital Federal Republicana, em pleno Planalto Central Brasileiro, com muita Pompa e Estardalhaço , os Presidentes dos Três Poderes da República , Luis Inácio Lula da Silva, representando o Executivo , Gilmar Mendes, “ Detentor ” do Poder Judiciário , e os “ Velhos Dinossauros da Política Tupiniquim” , desde a Ditadura Militar , “ Fieis Escudeiros da “Redemocratização” do País ”, Michel Temer, pela Câmara dos Deputados Federais e José Ribamar Sarney, pelo Senado Federal, assentados ao redor da mesa, para celebrar o que “ Eles ” convencionaram chamar de: “ Segundo Pacto de Estado ” Brasileiro, entre os Três Poderes , para Reforma do Poder Judiciário...
Apressados, trataram logo de esclarecer, cada um, alternadamente, em seu competente Tempo de Discurso, que tratava-se o Evento de um “ Programa Sistêmico ”, não um mero Fato Aleatório , destinado a tornar a Justiça mais Célere e Acessível , como desdobramento pratico do que eles, agora, convencionaram chamar de “ Primeiro Pacto Republicano de Estado ” do que, a época, fôra conhecido, em 2004, como “ A Reforma do Poder Judiciário ”, quando se criou os inócuos CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público e CNJ – Conselho Nacional de Justiça, ambos presididos pelos próprios Mandatários dos seus Órgãos, a quem cabem auditar, ou seja, o Procurador Geral da República, pelo Ministério Público, e o Presidente do Supremo Tribunal Federal, pelo Poder Judiciário, sempre monótonos e corporativos, no que tange a propor reais mudanças em sua respectivas Instituições .
Contudo, assumiu maior Grau de Importância , a tal Cerimônia , devido aos óbvios desdobramentos políticos, demandados, desde a “ Operação Satiagraha ”, quem levou à cadeia o Banqueiro e Escroque , Daniel Dantas , aliado de alguns tradicionais setores do Governo Federal , e, muito recentemente, a Construtora Camargo Correa , no que ficou conhecido como “ Operação Castelo de Areia ”, numa alusão às movediças bases, em que, assentam-se, a maioria dos Partidos Políticos ligados ao atual Governo , no Jogo Sujo de Financiamento e Desvio de Verbas Públicas , identificados nas investigações e escutas telefônicas, que levaram ao Poder alguns dos mais próximos Colaboradores do Governo Lula da Silva .
Dessa forma, como “ Verdadeiros Bombeiros” , ao sentir as primeiras chamuscas, que ameaçam incendiar o próprio Palácio do Planalto , incinerando, ainda vivos, os seus ocupantes, lá vêm os “ Homens ” com outro “ Programa ”, a fim de apagar as labaredas que ameaçam indispor, uns contra os outros, Membros Antagônicos dos Três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário , postos em evidência nas tais “Operações Satiagraha e Castelo”.
Nessa ótica, apresentados como “ Soluções Cidadãs ”, tendentes a tornar as Autoridades Judiciárias “ mais ” protegidas, com a eventual criação de um “ Colegiado Julgador ”, para os casos do Juiz Singular de Primeira Instância, que julgarem, eventualmente, os delitos do Crime, que julgarem , Organizado , e brindar com o Não-uso de Algemas possíveis Empresários ou Autoridades colhidas em flagrante delito, bem como proibir que sejam expostos à Clareza da Mídia tais Meliantes , enfim, o tal “ Segundo ” Pacto Republicano de Estado, quem, ademais, proíbe as Escutas Telefônicas Secretas , parece-nos, muito mais, uma “ Operação de Rescaldo ”, ou, “ Abafa ”, miseravelmente, um Tributo à Impunidade , destinado, tão somente, a tornar inatingíveis os Danieis Dantas de Plantão e o Presidenciável Candidato Gilmar Mendes “da Silva”.
Enfim, um Pacto entre os Três Poderes da República , destinado a tornar o Brasil, definitivamente, em um “ País de Programas” ... (PAC, Bolsa Família, Minha Casa, e por ai vai...).
Os “ Seres ”, provavelmente, “ Humanos ” que residem em Brasília , mais precisamente, no Gabinete Institucional da Presidência da República , incumbidos da Segurança do Estado Brasileiro, propriamente, da Segurança Política do Presidente da República, quem, tradicionalmente tem a sua frente, na Direção do Orgão, um General de Carreira do Exército, como já fôra o Brilhante General Alberto Cardoso, na época do Presidente Fernando Henrique Cardoso, ou José Felix, do Presidente Lula, por certo, dispõe, como aparato necessário ao funcionamento do Órgão uma dessas Sirenes , tipo “ Campainha do Corpo de Bombeiros ”, sempre acionada, a qualquer mínimo sinal de fumaça.
Foi, portanto, assim, que reuniram-se, essa Semana, na Capital Federal Republicana, em pleno Planalto Central Brasileiro, com muita Pompa e Estardalhaço , os Presidentes dos Três Poderes da República , Luis Inácio Lula da Silva, representando o Executivo , Gilmar Mendes, “ Detentor ” do Poder Judiciário , e os “ Velhos Dinossauros da Política Tupiniquim” , desde a Ditadura Militar , “ Fieis Escudeiros da “Redemocratização” do País ”, Michel Temer, pela Câmara dos Deputados Federais e José Ribamar Sarney, pelo Senado Federal, assentados ao redor da mesa, para celebrar o que “ Eles ” convencionaram chamar de: “ Segundo Pacto de Estado ” Brasileiro, entre os Três Poderes , para Reforma do Poder Judiciário...
Apressados, trataram logo de esclarecer, cada um, alternadamente, em seu competente Tempo de Discurso, que tratava-se o Evento de um “ Programa Sistêmico ”, não um mero Fato Aleatório , destinado a tornar a Justiça mais Célere e Acessível , como desdobramento pratico do que eles, agora, convencionaram chamar de “ Primeiro Pacto Republicano de Estado ” do que, a época, fôra conhecido, em 2004, como “ A Reforma do Poder Judiciário ”, quando se criou os inócuos CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público e CNJ – Conselho Nacional de Justiça, ambos presididos pelos próprios Mandatários dos seus Órgãos, a quem cabem auditar, ou seja, o Procurador Geral da República, pelo Ministério Público, e o Presidente do Supremo Tribunal Federal, pelo Poder Judiciário, sempre monótonos e corporativos, no que tange a propor reais mudanças em sua respectivas Instituições .
Contudo, assumiu maior Grau de Importância , a tal Cerimônia , devido aos óbvios desdobramentos políticos, demandados, desde a “ Operação Satiagraha ”, quem levou à cadeia o Banqueiro e Escroque , Daniel Dantas , aliado de alguns tradicionais setores do Governo Federal , e, muito recentemente, a Construtora Camargo Correa , no que ficou conhecido como “ Operação Castelo de Areia ”, numa alusão às movediças bases, em que, assentam-se, a maioria dos Partidos Políticos ligados ao atual Governo , no Jogo Sujo de Financiamento e Desvio de Verbas Públicas , identificados nas investigações e escutas telefônicas, que levaram ao Poder alguns dos mais próximos Colaboradores do Governo Lula da Silva .
Dessa forma, como “ Verdadeiros Bombeiros” , ao sentir as primeiras chamuscas, que ameaçam incendiar o próprio Palácio do Planalto , incinerando, ainda vivos, os seus ocupantes, lá vêm os “ Homens ” com outro “ Programa ”, a fim de apagar as labaredas que ameaçam indispor, uns contra os outros, Membros Antagônicos dos Três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário , postos em evidência nas tais “Operações Satiagraha e Castelo”.
Nessa ótica, apresentados como “ Soluções Cidadãs ”, tendentes a tornar as Autoridades Judiciárias “ mais ” protegidas, com a eventual criação de um “ Colegiado Julgador ”, para os casos do Juiz Singular de Primeira Instância, que julgarem, eventualmente, os delitos do Crime, que julgarem , Organizado , e brindar com o Não-uso de Algemas possíveis Empresários ou Autoridades colhidas em flagrante delito, bem como proibir que sejam expostos à Clareza da Mídia tais Meliantes , enfim, o tal “ Segundo ” Pacto Republicano de Estado, quem, ademais, proíbe as Escutas Telefônicas Secretas , parece-nos, muito mais, uma “ Operação de Rescaldo ”, ou, “ Abafa ”, miseravelmente, um Tributo à Impunidade , destinado, tão somente, a tornar inatingíveis os Danieis Dantas de Plantão e o Presidenciável Candidato Gilmar Mendes “da Silva”.
Enfim, um Pacto entre os Três Poderes da República , destinado a tornar o Brasil, definitivamente, em um “ País de Programas” ... (PAC, Bolsa Família, Minha Casa, e por ai vai...).
Fonte: Jornal Grito Cidadão
A CULPA É DO ELEITOR/CIDADÃO – SERÁ?
Laerte Braga
Há algum tempo o escritor e “imortal” João Ubaldo Ribeiro escreveu um artigo publicado no jornal O GLOBO – o escritor publica semanalmente artigos naquele jornal – falando sobre corrupção e dando ênfase à necessidade de mudança de comportamento do cidadão comum. Segundo o autor, essa pequena corrupção, digamos assim, do dia a dia, tipo furar fila, não devolver um eventual troco a mais, seria a razão da grande corrupção. A de Daniel Dantas, por exemplo. A rigor, a cultura da corrupção nas mínimas coisas, o que se convencionou chamar de “Lei do Gérson”, na malfadada propaganda que o extraordinário jogador fez em tempos bem idos de determinada marca de cigarros. Nessa medida o deputado Edmar Moreira, um exemplo, seria produto dessa cultura. O senador José Sarney e família seriam resultantes dessa característica. FHC teria passado o trator, como passou, por cima do Brasil e dos brasileiros, com o consentimento tácito do eleitor/cidadão. Nem reagiu e ainda votou. A atriz Regina Duarte,poucos dias antes da eleição de Lula em 2002, amiga íntima de FHC, instigada pelo então presidente e por seu candidato José Serra, disse à imprensa que tinha medo da eleição de Lula e os riscos, segundo ela, que a democracia poderia vir correr se a vitória do petista se confirmasse. Um típico apelo eleitoral ao medo do eleitor/cidadão, pelo menos determinada parcela. Pretendeu somar o seu prestígio de atriz de novelas da maior rede de televisão do País, a GLOBO num momento de desespero da candidatura Serra, o jogo do abafa, um minuto para o fim do segundo tempo. João Ubaldo Ribeiro não estava explicitamente querendo justificar ou livrar a cara de Daniel Dantas, mas estava explicando Daniel Dantas e à época de seu artigo, o chamado “mensalão”, levando em conta que deputados, senadores, os detentores de mandatos eleitorais seriam o resultado do voto do eleitor/cidadão, logo, nada se poderia fazer sem mudanças no comportamento aqui embaixo. Trata-se de um autor de romances extraordinários. Falo de João Ubaldo Ribeiro. Não lhe confere, no entanto, a condição de oráculo absoluto dos brasileiros. João Ubaldo Ribeiro falou num determinado momento o que sistematicamente falam alguns ao longo dos tempos e com um significado perverso – o de transferir ao cidadão comum o peso da responsabilidade por tantas mazelas em nossa História. Trotsky dizia que “as massas estão sempre à frente dos dirigentes”. Entre nós Brizola costumava dizer que o “povo vota certo”, que o problema não está no povo, mas no modelo político e econômico que acaba por transformar o certo em errado, ou então em coisa nenhuma. Que na prática é coisa deles, os donos. Nas eleições de 1970, em plena ditadura militar, o número de votos válidos foi menor que o de brancos e nulos. Já um sinal do descontentamento com o regime militar e que se tornaria explícito nas eleições de 1974, quando partido de oposição obteve uma vitória estrondosa nas eleições legislativas. FHC atropelou a tudo e todos no projeto de privatização do País, implantação do modelo neoliberal comprando deputados e senadores para aprovar a emenda da reeleição. O primeiro a falar em reeleição foi Collor de Mello. Foi após ser eleito presidente da República em 1989. Falou em reeleição, um mandato e em parlamentarismo a seguir, num projeto de poder de 20 anos. Ia transformar o carro brasileiro que chamou de carroça em carro de verdade. E nem brasileiro é, continua a não ser. O carro ou Collor, tanto faz. Com o fracasso de Collor, FHC passou a ser o homem de Wall Street para a condução dos “negócios” e a reeleição veio goela abaixo do brasileiro, do cidadão eleitor, fato tornado público, pelo todo poderoso Sérgio Motta, uma espécie de primeiro-ministro de FHC e homem chave na compra dos votos da reeleição. O segundo mandato de FHC foi obtido depois de manobras as mais variadas para evitar uma disputa eleitoral que colocasse os objetivos em risco (caso da candidatura Itamar Franco pelo PMDB, abortada a tapas e muito dinheiro) e o presidente acabou reeleito com menos de um terço dos votos do eleitorado dito válido. Em se tratando de democracia, a legitimação da fraude, da impostura e da ilegitimidade. Guardadas as devidas proporções, a reeleição de FHC foi o 1968 da tal democracia. O golpe dentro do golpe do neoliberalismo. É claro que há uma parcela de responsabilidade do cidadão/eleitor em todo esse processo, mas é mínima diante da realidade. O modelo de sociedade que foi construído no pós-guerra fria (o fim da União Soviética). A chamada globalização. O neoliberalismo, a entronização do deus mercado. Já havia sido eliminado o “diabo” comunista, a URSS e se tornava necessária, rapidamente, a construção da nova sé, agora em New York, em Wall Street. O povo brasileiro só entrou nesses arranjos todos para pagar as contas. Era preciso substituir as legiões que tangidas iam pelas ruas gritando “Deus, pátria e família”, por consumidores frenéticos e desvairados na busca do tênis da moda, nos corpos esculpidos em academias, a partir das mentes dominadas por um impressionante poder da mídia concentrada em poucas mãos. As mãos dos sacerdotes do modelo. William Bonner é uma espécie de arcebispo. A “sociedade do espetáculo” na magistral definição de Guy Débort. A da fama instantânea e com 15 minutos de duração, a visão sarcástica e precisa de Andy Wahrol. O clássico um “dia você aparece na GLOBO, nem que seja ameaçando pular do alto de um prédio qualquer de 20 ou 30 andares”, na ironia de Darcy Ribeiro. O grande desafio hoje é o da comunicação. Da “fábrica” de robôs em série. Da fantástica capacidade de transformar a irrealidade em realidade e fazer com que se aceite o anormal como normal. Você é chicoteado e explorado de todas as formas possíveis, mas sorri e assenta-se à mesa do algoz num almoço ou jantar com todos os alaridos de quem vive a normalidade anormal dos dias atuais, sem se dar conta que é apenas uma rês tangida e moída em todo esse processo. É a percepção clara desse fenômeno que faz com o governador de São Paulo José Serra seja favorito às eleições presidenciais de 2010. Corrupto notório, ligado a grupos mafiosos de seu estado (o mais rico e poderoso da Federação), controlado por grupos internacionais, mas favorito. Quando se pergunta a um típico cidadão/eleitor a razão de ser da preferência por Serra ele explica sem explicar. “É para mudar”. Mas admite que se tivesse chance preferia um terceiro mandato para Lula. Mudar o que então? Ou vagas explicações sobre “o presidente precisa ser um gerente”, como se o País fosse uma agência bancária, ou uma revendedora de automóveis. A absoluta falta de formação mínima nos fundamentos míseros da participação popular. Mas a totalidade preenchida pelos BBB da vida e a preocupação em saber que a televisão está funcionando a contento e os comerciais estão garantidos. E toda engrenagem montada para vender esse aparato, o modelo, para fazer crer que um sujeito sem nenhum princípio ou caráter como José Serra venha a ser um “bom gerente”. Se espremer um pouco e buscar informações do cidadão/eleitor sobre o governo de Serra em São Paulo, ele não tem a menor idéia. Foi lhe plantado um chip para que simplesmente aceite José Serra como sendo o melhor. É só uma repetição piorada de FHC. É só uma retomada do processo de venda e entrega do Brasil. É de fato um gerente. Mas dos “homi”, dos lá de fora. O desafio da comunicação passa pela tarefa hercúlea de formação e conscientização popular. Quando ACM Neto, vocação de títere e coronel político, espinafra um senador como Heráclito Fortes por ter permitido a votação de um projeto que proíbe a políticos serem detentores de concessões de emissoras de rádio e tevê, ele está apenas defendendo interesses político e econômicos do que representa. É dono de rádios e tevês em seu estado. E o mais importante, sabe o peso da comunicação no processo de perpetuação desse modelo. Vende as notícias ao seu feitio, ao feitio de seus interesses. Molda as massas segundo suas conveniências. Cria a imagem do coronel bonzinho que substitui o chicote pelas cestas básicas. Forma legiões de zumbis que se acreditam cidadãos. Que se vestem e comem do que os doadores de sua campanha eleitoral querem que seja vestido e comido. É um modelo que se replica por todo o País. É preciso apagar a memória e a mídia cumpre esse papel com perfeição. É preciso desqualificar os eventuais opositores e a mídia se presta a esse papel com perfeição. É só olhar o que está acontecendo com o delegado Protógenes Queiroz. Prendeu um banqueiro e ele o juiz que condenou o criminoso correm riscos. O banqueiro não. Tem o controle do Congresso, da dita suprema corte e encurralou o presidente da República. Só corrupção? A corrupção é conseqüência disso. O banqueiro que é amigo e parceiro do favorito José Serra, tem mais de mil concessões para explorar o subsolo brasileiro. Quer dizer, vender, entregar. São os “negócios”. E aqui embaixo, o pobre coitado, responsabilizado por todos os males que afligem o Brasil não tem a menor idéia que o sapato que usa e segundo a tevê é a moda suprema – aquele negócio de uniforme, todo mundo com o mesmo sapato na rua – é produto de trabalho escravo na Índia. Ou na Indonésia. Ou no Timor. Ou no Brasil. É isso aí, patriotismo acendrado com havaianas nos pés. Chega com a bandeirinha do Brasil para inflar o peito de cada um de um orgulho nacional que é gerido e comandado pelos de fora. Se der zebra para eles, Ermírio de Moraes, que é amigo do peito de Serra, como de FHC vai correndo no BNDES, pega o dinheiro do FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR e vende uma parte do seu banco para o governo. E depois sai desmatando de forma inconseqüente, matando sob o manto da lei e garantido pelas instituições e pela mídia. Gera progresso, traz “empregos”. Furar fila a gente resolve por aqui mesmo. Uns gritos e uns xingamentos sadios, o furão volta logo para o devido lugar. Furar o bloqueio da mídia, principal braço do poder para a dominação, esse é o desafio. Enquanto existir quem acredite que a FOLHA DE SÃO PAULO ou VEJA sejam veículos de comunicação e não jornal e revista de propaganda e venda a serviço dos donos, de gente como Dantas, vai ser difícil romper essa barreira e vai continuar sendo fácil atribuir a culpa ao eleitor/cidadão. É inclusive uma forma de amesquinhar cada vez mais o eleitor/cidadão. “Vê tudo isso? O culpado é você com seu voto”. Como castigo trabalha o dobro, ou perde o emprego, ou aceita as regras do jogo e prega no vidro traseiro do carro aquela velha e surrada frase “hei de vencer”. É dessa forma que é possível transformar um pilantra de alto coturno como José Serra em favorito nas eleições presidenciais de 2010. Mais ou menos o Brasil se lasca de vez se esse favoritismo se confirmar. Uma das manchetes do portal G1 – GLOBO – quarta-feira, dia 15 de abril, lido por milhões de pessoas, é que Juliana Paes confirma o seu bom humor rindo com um amigo enquanto se preparava para embarcar num vôo no Aeroporto Santos Dumont. Sorria, seja bem humorado. Outra, era a de fiscais – boçais – de uma empresa que presta serviços ao governo do estado do Rio, a SUPER-VIA. Cuida dos trens urbanos. Os ditos fiscais, em meio um problema no desembarque de passageiros – a manada – chicotearam, chutaram, cuspiram em trabalhadores e trabalhadoras, às 6h20m. Recebem do governo para prestar um serviço público, em contratos fraudados para todos ganharem, inclusive os do governo estadual e a culpa é dos moradores das favelas. Vai daí, Sérgio Cabral enche o Rio de muros para evitar que os pobres desçam dos morros e “contaminem” os iluminados. É a tal tolerância zero. Quem não aceita o grilhão e sorri à mesa com o algoz se dana. E ainda leva a culpa. Uma das preocupações da Constituição de 1988 foi a de devolver ao Município o papel de célula básica no edifício institucional. Autonomia no que diz respeito à cidade. As grandes empresas hoje se valem de armadilhas contidas na lei para varrer do mapa as cidades e por extensão o cidadão. As contradições jurídicas que retiram do cidadão/eleitor o direito de decidir sobre questões de extrema importância, caso do meio-ambiente. É nesse cipoal todo que Serra vai galgando os degraus da “empresa” para ser o “gerente.” O cidadão/eleitor é só um cordeiro que se imagina inserido no processo quando consegue comprar nas Casas Bahia pelo milagre do crédito e dos juros extorsivos. Que imagina um dia virar sub-gerente. O modelo é esse. Ração de “progresso” e tecnologia para o gáudio dos donos. Vem em pacotes de troque a vida pelo medo e ande pelas ruas sem brilho e sem luz, mas cumpra os seus deveres. Aceite o algoz, junte-se a ele e imagine-se gente. É o que fazem. E ainda acham quem nos transforme a todos em culpados. Aí, chame o Edir. Falo do Macedo, ele ajuda e está sempre disposto a um torneio qualquer de sinuca e uma bola a mais é sempre uma bola a mais. Zumbi do mundo real. O ideal é o sorriso Juliana Paes. Passeie com ele e pronto.
Há algum tempo o escritor e “imortal” João Ubaldo Ribeiro escreveu um artigo publicado no jornal O GLOBO – o escritor publica semanalmente artigos naquele jornal – falando sobre corrupção e dando ênfase à necessidade de mudança de comportamento do cidadão comum. Segundo o autor, essa pequena corrupção, digamos assim, do dia a dia, tipo furar fila, não devolver um eventual troco a mais, seria a razão da grande corrupção. A de Daniel Dantas, por exemplo. A rigor, a cultura da corrupção nas mínimas coisas, o que se convencionou chamar de “Lei do Gérson”, na malfadada propaganda que o extraordinário jogador fez em tempos bem idos de determinada marca de cigarros. Nessa medida o deputado Edmar Moreira, um exemplo, seria produto dessa cultura. O senador José Sarney e família seriam resultantes dessa característica. FHC teria passado o trator, como passou, por cima do Brasil e dos brasileiros, com o consentimento tácito do eleitor/cidadão. Nem reagiu e ainda votou. A atriz Regina Duarte,poucos dias antes da eleição de Lula em 2002, amiga íntima de FHC, instigada pelo então presidente e por seu candidato José Serra, disse à imprensa que tinha medo da eleição de Lula e os riscos, segundo ela, que a democracia poderia vir correr se a vitória do petista se confirmasse. Um típico apelo eleitoral ao medo do eleitor/cidadão, pelo menos determinada parcela. Pretendeu somar o seu prestígio de atriz de novelas da maior rede de televisão do País, a GLOBO num momento de desespero da candidatura Serra, o jogo do abafa, um minuto para o fim do segundo tempo. João Ubaldo Ribeiro não estava explicitamente querendo justificar ou livrar a cara de Daniel Dantas, mas estava explicando Daniel Dantas e à época de seu artigo, o chamado “mensalão”, levando em conta que deputados, senadores, os detentores de mandatos eleitorais seriam o resultado do voto do eleitor/cidadão, logo, nada se poderia fazer sem mudanças no comportamento aqui embaixo. Trata-se de um autor de romances extraordinários. Falo de João Ubaldo Ribeiro. Não lhe confere, no entanto, a condição de oráculo absoluto dos brasileiros. João Ubaldo Ribeiro falou num determinado momento o que sistematicamente falam alguns ao longo dos tempos e com um significado perverso – o de transferir ao cidadão comum o peso da responsabilidade por tantas mazelas em nossa História. Trotsky dizia que “as massas estão sempre à frente dos dirigentes”. Entre nós Brizola costumava dizer que o “povo vota certo”, que o problema não está no povo, mas no modelo político e econômico que acaba por transformar o certo em errado, ou então em coisa nenhuma. Que na prática é coisa deles, os donos. Nas eleições de 1970, em plena ditadura militar, o número de votos válidos foi menor que o de brancos e nulos. Já um sinal do descontentamento com o regime militar e que se tornaria explícito nas eleições de 1974, quando partido de oposição obteve uma vitória estrondosa nas eleições legislativas. FHC atropelou a tudo e todos no projeto de privatização do País, implantação do modelo neoliberal comprando deputados e senadores para aprovar a emenda da reeleição. O primeiro a falar em reeleição foi Collor de Mello. Foi após ser eleito presidente da República em 1989. Falou em reeleição, um mandato e em parlamentarismo a seguir, num projeto de poder de 20 anos. Ia transformar o carro brasileiro que chamou de carroça em carro de verdade. E nem brasileiro é, continua a não ser. O carro ou Collor, tanto faz. Com o fracasso de Collor, FHC passou a ser o homem de Wall Street para a condução dos “negócios” e a reeleição veio goela abaixo do brasileiro, do cidadão eleitor, fato tornado público, pelo todo poderoso Sérgio Motta, uma espécie de primeiro-ministro de FHC e homem chave na compra dos votos da reeleição. O segundo mandato de FHC foi obtido depois de manobras as mais variadas para evitar uma disputa eleitoral que colocasse os objetivos em risco (caso da candidatura Itamar Franco pelo PMDB, abortada a tapas e muito dinheiro) e o presidente acabou reeleito com menos de um terço dos votos do eleitorado dito válido. Em se tratando de democracia, a legitimação da fraude, da impostura e da ilegitimidade. Guardadas as devidas proporções, a reeleição de FHC foi o 1968 da tal democracia. O golpe dentro do golpe do neoliberalismo. É claro que há uma parcela de responsabilidade do cidadão/eleitor em todo esse processo, mas é mínima diante da realidade. O modelo de sociedade que foi construído no pós-guerra fria (o fim da União Soviética). A chamada globalização. O neoliberalismo, a entronização do deus mercado. Já havia sido eliminado o “diabo” comunista, a URSS e se tornava necessária, rapidamente, a construção da nova sé, agora em New York, em Wall Street. O povo brasileiro só entrou nesses arranjos todos para pagar as contas. Era preciso substituir as legiões que tangidas iam pelas ruas gritando “Deus, pátria e família”, por consumidores frenéticos e desvairados na busca do tênis da moda, nos corpos esculpidos em academias, a partir das mentes dominadas por um impressionante poder da mídia concentrada em poucas mãos. As mãos dos sacerdotes do modelo. William Bonner é uma espécie de arcebispo. A “sociedade do espetáculo” na magistral definição de Guy Débort. A da fama instantânea e com 15 minutos de duração, a visão sarcástica e precisa de Andy Wahrol. O clássico um “dia você aparece na GLOBO, nem que seja ameaçando pular do alto de um prédio qualquer de 20 ou 30 andares”, na ironia de Darcy Ribeiro. O grande desafio hoje é o da comunicação. Da “fábrica” de robôs em série. Da fantástica capacidade de transformar a irrealidade em realidade e fazer com que se aceite o anormal como normal. Você é chicoteado e explorado de todas as formas possíveis, mas sorri e assenta-se à mesa do algoz num almoço ou jantar com todos os alaridos de quem vive a normalidade anormal dos dias atuais, sem se dar conta que é apenas uma rês tangida e moída em todo esse processo. É a percepção clara desse fenômeno que faz com o governador de São Paulo José Serra seja favorito às eleições presidenciais de 2010. Corrupto notório, ligado a grupos mafiosos de seu estado (o mais rico e poderoso da Federação), controlado por grupos internacionais, mas favorito. Quando se pergunta a um típico cidadão/eleitor a razão de ser da preferência por Serra ele explica sem explicar. “É para mudar”. Mas admite que se tivesse chance preferia um terceiro mandato para Lula. Mudar o que então? Ou vagas explicações sobre “o presidente precisa ser um gerente”, como se o País fosse uma agência bancária, ou uma revendedora de automóveis. A absoluta falta de formação mínima nos fundamentos míseros da participação popular. Mas a totalidade preenchida pelos BBB da vida e a preocupação em saber que a televisão está funcionando a contento e os comerciais estão garantidos. E toda engrenagem montada para vender esse aparato, o modelo, para fazer crer que um sujeito sem nenhum princípio ou caráter como José Serra venha a ser um “bom gerente”. Se espremer um pouco e buscar informações do cidadão/eleitor sobre o governo de Serra em São Paulo, ele não tem a menor idéia. Foi lhe plantado um chip para que simplesmente aceite José Serra como sendo o melhor. É só uma repetição piorada de FHC. É só uma retomada do processo de venda e entrega do Brasil. É de fato um gerente. Mas dos “homi”, dos lá de fora. O desafio da comunicação passa pela tarefa hercúlea de formação e conscientização popular. Quando ACM Neto, vocação de títere e coronel político, espinafra um senador como Heráclito Fortes por ter permitido a votação de um projeto que proíbe a políticos serem detentores de concessões de emissoras de rádio e tevê, ele está apenas defendendo interesses político e econômicos do que representa. É dono de rádios e tevês em seu estado. E o mais importante, sabe o peso da comunicação no processo de perpetuação desse modelo. Vende as notícias ao seu feitio, ao feitio de seus interesses. Molda as massas segundo suas conveniências. Cria a imagem do coronel bonzinho que substitui o chicote pelas cestas básicas. Forma legiões de zumbis que se acreditam cidadãos. Que se vestem e comem do que os doadores de sua campanha eleitoral querem que seja vestido e comido. É um modelo que se replica por todo o País. É preciso apagar a memória e a mídia cumpre esse papel com perfeição. É preciso desqualificar os eventuais opositores e a mídia se presta a esse papel com perfeição. É só olhar o que está acontecendo com o delegado Protógenes Queiroz. Prendeu um banqueiro e ele o juiz que condenou o criminoso correm riscos. O banqueiro não. Tem o controle do Congresso, da dita suprema corte e encurralou o presidente da República. Só corrupção? A corrupção é conseqüência disso. O banqueiro que é amigo e parceiro do favorito José Serra, tem mais de mil concessões para explorar o subsolo brasileiro. Quer dizer, vender, entregar. São os “negócios”. E aqui embaixo, o pobre coitado, responsabilizado por todos os males que afligem o Brasil não tem a menor idéia que o sapato que usa e segundo a tevê é a moda suprema – aquele negócio de uniforme, todo mundo com o mesmo sapato na rua – é produto de trabalho escravo na Índia. Ou na Indonésia. Ou no Timor. Ou no Brasil. É isso aí, patriotismo acendrado com havaianas nos pés. Chega com a bandeirinha do Brasil para inflar o peito de cada um de um orgulho nacional que é gerido e comandado pelos de fora. Se der zebra para eles, Ermírio de Moraes, que é amigo do peito de Serra, como de FHC vai correndo no BNDES, pega o dinheiro do FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR e vende uma parte do seu banco para o governo. E depois sai desmatando de forma inconseqüente, matando sob o manto da lei e garantido pelas instituições e pela mídia. Gera progresso, traz “empregos”. Furar fila a gente resolve por aqui mesmo. Uns gritos e uns xingamentos sadios, o furão volta logo para o devido lugar. Furar o bloqueio da mídia, principal braço do poder para a dominação, esse é o desafio. Enquanto existir quem acredite que a FOLHA DE SÃO PAULO ou VEJA sejam veículos de comunicação e não jornal e revista de propaganda e venda a serviço dos donos, de gente como Dantas, vai ser difícil romper essa barreira e vai continuar sendo fácil atribuir a culpa ao eleitor/cidadão. É inclusive uma forma de amesquinhar cada vez mais o eleitor/cidadão. “Vê tudo isso? O culpado é você com seu voto”. Como castigo trabalha o dobro, ou perde o emprego, ou aceita as regras do jogo e prega no vidro traseiro do carro aquela velha e surrada frase “hei de vencer”. É dessa forma que é possível transformar um pilantra de alto coturno como José Serra em favorito nas eleições presidenciais de 2010. Mais ou menos o Brasil se lasca de vez se esse favoritismo se confirmar. Uma das manchetes do portal G1 – GLOBO – quarta-feira, dia 15 de abril, lido por milhões de pessoas, é que Juliana Paes confirma o seu bom humor rindo com um amigo enquanto se preparava para embarcar num vôo no Aeroporto Santos Dumont. Sorria, seja bem humorado. Outra, era a de fiscais – boçais – de uma empresa que presta serviços ao governo do estado do Rio, a SUPER-VIA. Cuida dos trens urbanos. Os ditos fiscais, em meio um problema no desembarque de passageiros – a manada – chicotearam, chutaram, cuspiram em trabalhadores e trabalhadoras, às 6h20m. Recebem do governo para prestar um serviço público, em contratos fraudados para todos ganharem, inclusive os do governo estadual e a culpa é dos moradores das favelas. Vai daí, Sérgio Cabral enche o Rio de muros para evitar que os pobres desçam dos morros e “contaminem” os iluminados. É a tal tolerância zero. Quem não aceita o grilhão e sorri à mesa com o algoz se dana. E ainda leva a culpa. Uma das preocupações da Constituição de 1988 foi a de devolver ao Município o papel de célula básica no edifício institucional. Autonomia no que diz respeito à cidade. As grandes empresas hoje se valem de armadilhas contidas na lei para varrer do mapa as cidades e por extensão o cidadão. As contradições jurídicas que retiram do cidadão/eleitor o direito de decidir sobre questões de extrema importância, caso do meio-ambiente. É nesse cipoal todo que Serra vai galgando os degraus da “empresa” para ser o “gerente.” O cidadão/eleitor é só um cordeiro que se imagina inserido no processo quando consegue comprar nas Casas Bahia pelo milagre do crédito e dos juros extorsivos. Que imagina um dia virar sub-gerente. O modelo é esse. Ração de “progresso” e tecnologia para o gáudio dos donos. Vem em pacotes de troque a vida pelo medo e ande pelas ruas sem brilho e sem luz, mas cumpra os seus deveres. Aceite o algoz, junte-se a ele e imagine-se gente. É o que fazem. E ainda acham quem nos transforme a todos em culpados. Aí, chame o Edir. Falo do Macedo, ele ajuda e está sempre disposto a um torneio qualquer de sinuca e uma bola a mais é sempre uma bola a mais. Zumbi do mundo real. O ideal é o sorriso Juliana Paes. Passeie com ele e pronto.
Três Poderes celebram os 20 anos do STJ
Por Filipe Coutinho
O Superior Tribunal de Justiça comemorou , na quarta-feira (15/4), os 20 anos de instalação do tribunal. O STJ iniciou os trabalhos no dia 7 de abril de 1989, após a criação do tribunal junto com a Constituição de 1988. Na quarta-feira, reuniram-se ministros e ex-ministros do STJ, além de representantes dos três Poderes da República para celebrar os 20 anos do chamado “tribunal da cidadania”.
Dois pontos foram destacados pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, em seu discurso: a modernidade do tribunal e a importância dos servidores. Em dezembro de 2008, o STJ colocou em execução a virtualização dos processos, que importará na economia anual de 200 milhões de páginas de papel, além de agilizar a tramitação dos processos e facilitar o acesso a documentos.
Para Cesar Asfor Rocha, a trajetória do tribunal é “é obra resultante do trabalho hercúleo dos ministros e servidores; da cooperação efetiva dos Poderes da República, em convivência harmônica, respeitada a independência; da colaboração do Ministério Público Federal; da Ordem dos Advogados do Brasil, da vigilante Imprensa, por suas críticas e por seus aplausos, da confiança e aprovação dos mais diversos segmentos sociais, destinatários de seus serviços”.
No discurso, o presidente do STJ destacou, ainda, que a criação do tribunal é debatida desde 1965. “Numa mesa-redonda realizada em 1965 pela Fundação Getúlio Vargas, renomados juristas sugeriram a criação de uma nova Corte, a que incumbiria velar pela autoridade e uniformidade do direito federal. Ao Supremo caberia, estritamente, o grande papel de instância constitucional. Foram lançados, pois, ali, os fundamentos do STJ”, afirmou.
O ministro disse, ainda, que a história do Judiciário brasileiro pode ser dividida em dois períodos: antes e depois do Superior Tribunal de Justiça. Ele destacou que, nestas duas décadas, foram julgados quase três milhões de processos, sendo que mais de um milhão e meio apenas nos últimos cinco anos.
Na sessão solene, o presidente do STJ homenageou, com a outorga da Medalha Comemorativa 20 anos do STJ, os vice-presidentes da República e do STF, José Alencar Gomes da Silva e Antônio Cezar Peluso, respectivamente; o presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), o presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer (PMDB-SP), o procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto. *Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça comemorou , na quarta-feira (15/4), os 20 anos de instalação do tribunal. O STJ iniciou os trabalhos no dia 7 de abril de 1989, após a criação do tribunal junto com a Constituição de 1988. Na quarta-feira, reuniram-se ministros e ex-ministros do STJ, além de representantes dos três Poderes da República para celebrar os 20 anos do chamado “tribunal da cidadania”.
Dois pontos foram destacados pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, em seu discurso: a modernidade do tribunal e a importância dos servidores. Em dezembro de 2008, o STJ colocou em execução a virtualização dos processos, que importará na economia anual de 200 milhões de páginas de papel, além de agilizar a tramitação dos processos e facilitar o acesso a documentos.
Para Cesar Asfor Rocha, a trajetória do tribunal é “é obra resultante do trabalho hercúleo dos ministros e servidores; da cooperação efetiva dos Poderes da República, em convivência harmônica, respeitada a independência; da colaboração do Ministério Público Federal; da Ordem dos Advogados do Brasil, da vigilante Imprensa, por suas críticas e por seus aplausos, da confiança e aprovação dos mais diversos segmentos sociais, destinatários de seus serviços”.
No discurso, o presidente do STJ destacou, ainda, que a criação do tribunal é debatida desde 1965. “Numa mesa-redonda realizada em 1965 pela Fundação Getúlio Vargas, renomados juristas sugeriram a criação de uma nova Corte, a que incumbiria velar pela autoridade e uniformidade do direito federal. Ao Supremo caberia, estritamente, o grande papel de instância constitucional. Foram lançados, pois, ali, os fundamentos do STJ”, afirmou.
O ministro disse, ainda, que a história do Judiciário brasileiro pode ser dividida em dois períodos: antes e depois do Superior Tribunal de Justiça. Ele destacou que, nestas duas décadas, foram julgados quase três milhões de processos, sendo que mais de um milhão e meio apenas nos últimos cinco anos.
Na sessão solene, o presidente do STJ homenageou, com a outorga da Medalha Comemorativa 20 anos do STJ, os vice-presidentes da República e do STF, José Alencar Gomes da Silva e Antônio Cezar Peluso, respectivamente; o presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), o presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer (PMDB-SP), o procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto. *Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Conjur
Lei que exige identidade em compras é contestada
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 4.135/08 do Distrito Federal. A norma define a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade nos pagamentos com cartão de crédito e débito e estabelece responsabilidade do estabelecimento em caso de eventuais prejuízos decorrentes das operações feitas.
A Confederação argumenta que o Distrito Federal invadiu a competência da União ao legislar sobre o tema. “A Lei Distrital nº 4.135, de 2 de maio de 2008, padece do mesmo vício de constitucionalidade de várias outras iniciativas legislativas que, sob o argumento de estar legislando sobre consumo, e como tal atrair a competência legislativa específica para o estado, adentra em matéria que ou é de norma geral de consumo ou de direito civil, que são de competência legislativa exclusiva da União”, afirma a entidade.
Segundo a Confederação, o DF não tem nenhuma particularidade que justifique a edição da referida lei, impondo obrigações aos comerciantes.
Nesse caso, a entidade aponta violação ao artigo 24, parágrafos 1º e 3º da Constituição Federal, que estabelece como competência da União legislar sobre normas gerais em matéria de consumo e, dos estados e do DF, caso não exista norma federal, legislar somente para atender às suas peculiaridades locais. *Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
ADI 4.228
Fonte: Conjur
A Confederação argumenta que o Distrito Federal invadiu a competência da União ao legislar sobre o tema. “A Lei Distrital nº 4.135, de 2 de maio de 2008, padece do mesmo vício de constitucionalidade de várias outras iniciativas legislativas que, sob o argumento de estar legislando sobre consumo, e como tal atrair a competência legislativa específica para o estado, adentra em matéria que ou é de norma geral de consumo ou de direito civil, que são de competência legislativa exclusiva da União”, afirma a entidade.
Segundo a Confederação, o DF não tem nenhuma particularidade que justifique a edição da referida lei, impondo obrigações aos comerciantes.
Nesse caso, a entidade aponta violação ao artigo 24, parágrafos 1º e 3º da Constituição Federal, que estabelece como competência da União legislar sobre normas gerais em matéria de consumo e, dos estados e do DF, caso não exista norma federal, legislar somente para atender às suas peculiaridades locais. *Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
ADI 4.228
Fonte: Conjur
STF decide sobre revisão de aposentadorias
Apenas aposentadorias concedidas antes de 1988 podem ser revistas com base no salário mínimo. A decisão é do plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar improcedente ação rescisória que pretendia reverter uma decisão da Corte no julgamento do Recurso Extraordinário 199.995.
Segundo os ministros, a revisão na aposentadoria, prevista no artigo 58, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), só se aplica para os benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988. Para a ministra Cármen Lúcia, não há nenhum erro de fato, votando pela improcedência da rescisória.
O autor da ação tentava anular a decisão do STF no Recurso Extraordinário, transitada em julgado em 1998. Segundo ele, houve um erro de fato. “O pedido formulado na inicial era a revisão dos proventos desde abril de 1989, enquadrando-se o seu valor em salários mínimos e [o acórdão] decidiu pela improcedência do pedido de enquadramento do benefício em salários mínimos, porque o beneficiário já teria alcançado aquela revisão ditada pela Lei 8.213/91”.
Para a ministra, o autor da ação pretende o reexame do que já foi analisado e decidido pelo STF. Ela afirmou que, embora o autor tenha se aposentado após a CF de 1988, quer que seja aplicado o artigo 58 do ADCT, que se refere a aposentadorias anteriores à Constituição. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.
AR 1.500
Fonte: CONJUR
Segundo os ministros, a revisão na aposentadoria, prevista no artigo 58, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), só se aplica para os benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988. Para a ministra Cármen Lúcia, não há nenhum erro de fato, votando pela improcedência da rescisória.
O autor da ação tentava anular a decisão do STF no Recurso Extraordinário, transitada em julgado em 1998. Segundo ele, houve um erro de fato. “O pedido formulado na inicial era a revisão dos proventos desde abril de 1989, enquadrando-se o seu valor em salários mínimos e [o acórdão] decidiu pela improcedência do pedido de enquadramento do benefício em salários mínimos, porque o beneficiário já teria alcançado aquela revisão ditada pela Lei 8.213/91”.
Para a ministra, o autor da ação pretende o reexame do que já foi analisado e decidido pelo STF. Ela afirmou que, embora o autor tenha se aposentado após a CF de 1988, quer que seja aplicado o artigo 58 do ADCT, que se refere a aposentadorias anteriores à Constituição. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.
AR 1.500
Fonte: CONJUR
Presidente do STF e Eros Grau aparecem como beneficiários de passagens da Câmara, mas comprovam pagamento. Indícios apontam para mercado paralelo. Gilmar pede explicações a TemerLúcio Lambranho, Edson Sardinha e Eduardo Militão
A falta de controle sobre as passagens aéreas extrapolou os limites do Congresso mais uma vez. Depois de envolver três ministros de Estado (leia mais), agora é a vez do Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro do STF Eros Grau aparecem como beneficiários da cota de passagens de dois deputados. Os dois ministros, no entanto, apresentaram documentos para comprovar que não tiveram viagens pagas pela Câmara. Há indícios de que ambos tenham sido vítimas de um mercado paralelo de bilhetes pagos com dinheiro público.
Gilmar decidiu ontem (16) cobrar explicações do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). O chefe do Judiciário quer uma investigação para saber como o nome dele e o de Eros Grau acabaram aparecendo na cota dos deputados Paulo Roberto (PTB-RS) e Fernando de Fabinho (DEM-BA), respectivamente. Os seis bilhetes usados por Gilmar Mendes e sua esposa, a secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Guiomar Lima Mendes, serviram para uma viagem do casal para Nova Iorque e para Fortaleza, onde vive a família de Guiomar. Os registros da empresa aérea coincidem com as passagens emitidas pelo deputado gaúcho. Gilmar enviou ao Congresso em Foco documentos que compravam que os mesmos bilhetes foram pagos em cinco parcelas com seu cartão de crédito pessoal, e o trecho entre São Paulo e Fortaleza por meio de milhagens. Gilmar e Guiomar seguiram para os Estados Unidos no voo JJ 8080 da TAM, do Aeroporto de Guarulhos para o Aeroporto JFK, em Nova Iorque, no dia 19 de julho do ano passado. Voltaram no dia 25, no voo JJ 8081 da mesma TAM. O ministro Eros Grau apresentou um comprovante de que sua passagem foi paga pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. A viagem entre São Paulo e Rio de Janeiro aconteceu no dia 31 de março de 2008, no voo JJ 3940, entre os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont. O deputado Paulo Roberto se mostrou surpreso com a informação de que saiu de sua cota um voo para o presidente do STF. Segundo o parlamentar, isso reforça sua suspeita de que um ex-funcionário utilizava sobra de passagens que pertenciam ao parlamentar. O servidor foi demitido em outubro de 2008, mas Paulo Roberto prefere não revelar o nome. “Eu dei por falta e notei que não estava usando toda minha cota. Ele era o responsável pelas passagens”, contou o deputado ao site ontem.
A partir de então, Paulo Roberto passou a exigir da TAM os comprovantes de suas viagens. Confrontado com os fatos apresentados pelo Congresso em Foco, o deputado disse vai reiterar o pedido de informações à TAM para requerer providências ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e ao terceiro secretário da Casa, Odair Cunha. Paulo Roberto disse não ter relações pessoais com o ministro Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar. Enfatizou também que não tem interesses no Supremo, nem processos contra ele tramitando no STF. “Acredito que tanto eu quanto o ministro Gilmar Mendes fomos vítimas de um esquema”, afirma Paulo Roberto. O deputado diz que os únicos que utilizam sua cota são ele, sua mulher, eventualmente, seus filhos e assessores. No entanto, ele não reconhece a viagem da filha Jéssica Pereira aos Estados Unidos – os bilhetes foram emitidos em junho de 2008 e indicam as rotas Manaus–Miami e Nova Iorque–São Paulo.
De acordo com Paulo Roberto, essa viagem foi paga com seu próprio dinheiro, sem uso da verba parlamentar. Ele acredita que o ex-funcionário embolsou os recursos e debitou a fatura na conta da Câmara. O deputado Fernando de Fabinho não retornou aos contatos feitos em seu gabinete ontem pela reportagem.
O quarto secretário da Mesa, Nelson Marquezelli (PTB-SP), também pediu ontem explicações ao diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, sobre o uso de sua cota de passagens por três pessoas que o deputado alega desconhecer. Luma Leroy, Luana Leroy e Robert Leroy foram beneficiários de bilhetes emitidos a partir da cota de Marquezelli no dia 2 de agosto de 2007, conforme revelou o Congresso em Foco. “Não faço ideia de quem sejam essas pessoas”, disse o parlamentar (leia mais).
Atualmente, já respondem à ação de improbidade, com pedido de ressarcimento aos cofres públicos, dois servidores, um agente de viagens e os ex-deputados Lino Rossi e Thaís Bergo Duarte Barbosa. O processo tramita na 13ª Vara da Justiça Federal no DF. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os servidores da Câmara e o agente de viagens desviaram passagens aéreas para uma operadora de turismo de Brasília. O caso foi tratado pelo site ainda em setembro de 2008 (leia a íntegra da reportagem). Foi justamente a partir desse episódio que o MPF decidiu aprofundar as investigações sobre o uso de passagens pagas por meio das cotas dos deputados.
Leia tudo sobre a farra das passagens
Fonte: Congressoemfoco
Sem terra protestam contra os Sarney em frente ao TSE
Mário Coelho
Um grupo de aproximadamente 250 membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) faz, na frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma manifestação em favor do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). O pedetista, que teve o mandato cassado na madrugada de 4 de março, terá quatro embargos julgados na sessão desta quinta-feira à noite.
Os primeiros manifestantes começaram a chegar por volta das 17h na Praça dos Tribunais. Eles vieram de diferentes regiões. Uma parte deles enfrentou a estrada em ônibus fretado pela organização do MST no Maranhão. Entretanto, a maior parte, segundo o Congresso em Foco apurou, são de originários de municípios próximos ao Distrito Federal. A reportagem buscou o líder da manifestação, mas ele não quis conversar com a reportagem.
Com a presença dos manifestantes, o tribunal reforçou a segurança. Limitou a presença dos sem terra à escadaria que dá acesso ao pátio do prédio do TSE. Além disso, os visitantes e profissionais que chegavam para acompanhar a sessão tinham que passar por um detector de metais na portaria.
"Sarney nunca mais"O alvo dos sem terra era, principalmente, o senador José Sarney (PMDB-AP), pai da também senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), que deve assumir o Palácio dos Leões caso a decisão anterior do TSE seja confirmada hoje. "Nenhum passo atrás, Sarney nunca mais", gritavam os manifestantes.Nos discursos feitos com a ajuda de um carro de som, a tônica era a situação da educação e saúde do Maranhão. "Numa escola pública, temos 60 crianças na mesma sala, enquanto que numa escola de ricos, são no máximo 25", discursou um dos sem terra.
Fonte: Congressoemfoco
Um grupo de aproximadamente 250 membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) faz, na frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma manifestação em favor do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). O pedetista, que teve o mandato cassado na madrugada de 4 de março, terá quatro embargos julgados na sessão desta quinta-feira à noite.
Os primeiros manifestantes começaram a chegar por volta das 17h na Praça dos Tribunais. Eles vieram de diferentes regiões. Uma parte deles enfrentou a estrada em ônibus fretado pela organização do MST no Maranhão. Entretanto, a maior parte, segundo o Congresso em Foco apurou, são de originários de municípios próximos ao Distrito Federal. A reportagem buscou o líder da manifestação, mas ele não quis conversar com a reportagem.
Com a presença dos manifestantes, o tribunal reforçou a segurança. Limitou a presença dos sem terra à escadaria que dá acesso ao pátio do prédio do TSE. Além disso, os visitantes e profissionais que chegavam para acompanhar a sessão tinham que passar por um detector de metais na portaria.
"Sarney nunca mais"O alvo dos sem terra era, principalmente, o senador José Sarney (PMDB-AP), pai da também senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), que deve assumir o Palácio dos Leões caso a decisão anterior do TSE seja confirmada hoje. "Nenhum passo atrás, Sarney nunca mais", gritavam os manifestantes.Nos discursos feitos com a ajuda de um carro de som, a tônica era a situação da educação e saúde do Maranhão. "Numa escola pública, temos 60 crianças na mesma sala, enquanto que numa escola de ricos, são no máximo 25", discursou um dos sem terra.
Fonte: Congressoemfoco
Dantas ataca Protógenes, PF e Justiça paulista
Daniela Lima
Com fala pausada e tranquilidade aparente, o banqueiro Daniel Dantas depôs por quase sete horas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga escutas clandestinas. Nesta tarde, além de acusar a Polícia Federal de criar operações para defender interesses de grupos econômicos, o dono do Opportunity disse que “teve informações” de compras de sentenças judiciais em tribunais paulistas de primeira instância, mas que o Juiz Fausto De Sanctis, que autorizou suas duas prisões no ano passado, não se incluia neste grupo.
O banqueiro desclassificou o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que coordenou parte da Operação Satiagraha, na qual Dantas foi preso acusado de crimes financeiros. “Ele atira com uma metralhadora de 270 graus”, disse, ilustrando sua tese de que é perseguido pelo delegado, hoje afastado da instituição.
Ao falar sobre o judiciário brasileiro, Dantas garantiu aos deputados que “nunca esteve sequer no mesmo ambiente” que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Foi o ministro quem concedeu dois habeas corpus a Dantas após suas prisões, no ano passado.
Hoje, Dantas prestou depoimento protegido por outro habeas corpus, esse dado pelo ministro Marco Aurélio Melo. O benefício lhe garantiu o direito de permanecer em silêncio, de não se comprometer com a verdade e de ter acesso a todos os dados da CPI.
“Indícios de irregularidades”
Após o depoimento do banqueiro, o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), disse que “existem indícios de irregularidades” e que “nesse filme não há mocinhos e bandidos”. O relator da CPI, Nelson Pellegrino (PT-BA) entregará seu relatório final na próxima quinta-feira (23), mas adiantou que irá pedir o fechamento da empresa Kroll, acusada de espionar ilegalmente autoridades e empresários brasileiros. Pellegrino, no entanto, garantiu que ainda não decidiu se irá recomendar o indiciamento de Protógenes e Paulo Lacerda, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, por falso testemunho. O relator diz que três pontos serão fundamentais para sua decisão: se a participação informal de agentes da Abin na Satiagraha foi ou não legal; se a Abin pode ter acesso a informações telefônicas sigilosas, e se Protógenes e Lacerda incidiram no crime de falso testemunho durante a CPI. “Terei de analisar as declarações deles, nas duas vezes em que prestaram depoimento. Existe uma diferença entre omitir e mentir. Identificar isso é o fundamental”, explicou.
Na prática, o depoimento de Dantas, segundo analisaram os próprios parlamentares, acabou lhe servindo como forma de promover auto-defesa e provocar a Polícia Federal. “Ele veio muito bem preparado. Era um homem gelado. Fez aqui o seu discurso de defesa”, opinou o deputado raul Jungmann (PPS-PE), membro da CPI. O deputado pernambucano defende uma nova prorrogação para a CPI – essa seria a quinta. O relator da comissão, Nelson Pellegrino, diz não ver motivos para isso e que o colega terá de embasar suas alegações para que ele também defenda a prorrogação da CPI.LaudoDurante seu depoimento, Dantas apresentou laudo de perito contratado por ele que desclassifica a principal prova da PF contra o banqueiro acusado de corrupção. Nela, um dos funcionários de Dantas é gravado oferecendo suborno a policiais federais. A gravação, de acordo com o perito contratado por Dantas é “imprestável do ponto de vista técnico-pericial”.
Os deputados, no entanto, disseram que o laudo não é suficiente para colocar em dúvida os autos do inquérito em que Dantas é acusado de corrupção. “Laudo tem para todo gosto”, ironizou Jungmann.
O foneticista Ricardo Molina foi o perito contratado por Dantas para opinar sobre a gravação apresentada pela PF. Molina atuou em casos de repercussão nacional, como o da morte do assessor do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor de Melo, Paulo César Farias. Até hoje, as circunstâncias em que PC Farias e sua namorada, Suzana Marcolino, morreram são controversas.
Fonte: Congressoemfoco
Com fala pausada e tranquilidade aparente, o banqueiro Daniel Dantas depôs por quase sete horas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga escutas clandestinas. Nesta tarde, além de acusar a Polícia Federal de criar operações para defender interesses de grupos econômicos, o dono do Opportunity disse que “teve informações” de compras de sentenças judiciais em tribunais paulistas de primeira instância, mas que o Juiz Fausto De Sanctis, que autorizou suas duas prisões no ano passado, não se incluia neste grupo.
O banqueiro desclassificou o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que coordenou parte da Operação Satiagraha, na qual Dantas foi preso acusado de crimes financeiros. “Ele atira com uma metralhadora de 270 graus”, disse, ilustrando sua tese de que é perseguido pelo delegado, hoje afastado da instituição.
Ao falar sobre o judiciário brasileiro, Dantas garantiu aos deputados que “nunca esteve sequer no mesmo ambiente” que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Foi o ministro quem concedeu dois habeas corpus a Dantas após suas prisões, no ano passado.
Hoje, Dantas prestou depoimento protegido por outro habeas corpus, esse dado pelo ministro Marco Aurélio Melo. O benefício lhe garantiu o direito de permanecer em silêncio, de não se comprometer com a verdade e de ter acesso a todos os dados da CPI.
“Indícios de irregularidades”
Após o depoimento do banqueiro, o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), disse que “existem indícios de irregularidades” e que “nesse filme não há mocinhos e bandidos”. O relator da CPI, Nelson Pellegrino (PT-BA) entregará seu relatório final na próxima quinta-feira (23), mas adiantou que irá pedir o fechamento da empresa Kroll, acusada de espionar ilegalmente autoridades e empresários brasileiros. Pellegrino, no entanto, garantiu que ainda não decidiu se irá recomendar o indiciamento de Protógenes e Paulo Lacerda, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, por falso testemunho. O relator diz que três pontos serão fundamentais para sua decisão: se a participação informal de agentes da Abin na Satiagraha foi ou não legal; se a Abin pode ter acesso a informações telefônicas sigilosas, e se Protógenes e Lacerda incidiram no crime de falso testemunho durante a CPI. “Terei de analisar as declarações deles, nas duas vezes em que prestaram depoimento. Existe uma diferença entre omitir e mentir. Identificar isso é o fundamental”, explicou.
Na prática, o depoimento de Dantas, segundo analisaram os próprios parlamentares, acabou lhe servindo como forma de promover auto-defesa e provocar a Polícia Federal. “Ele veio muito bem preparado. Era um homem gelado. Fez aqui o seu discurso de defesa”, opinou o deputado raul Jungmann (PPS-PE), membro da CPI. O deputado pernambucano defende uma nova prorrogação para a CPI – essa seria a quinta. O relator da comissão, Nelson Pellegrino, diz não ver motivos para isso e que o colega terá de embasar suas alegações para que ele também defenda a prorrogação da CPI.LaudoDurante seu depoimento, Dantas apresentou laudo de perito contratado por ele que desclassifica a principal prova da PF contra o banqueiro acusado de corrupção. Nela, um dos funcionários de Dantas é gravado oferecendo suborno a policiais federais. A gravação, de acordo com o perito contratado por Dantas é “imprestável do ponto de vista técnico-pericial”.
Os deputados, no entanto, disseram que o laudo não é suficiente para colocar em dúvida os autos do inquérito em que Dantas é acusado de corrupção. “Laudo tem para todo gosto”, ironizou Jungmann.
O foneticista Ricardo Molina foi o perito contratado por Dantas para opinar sobre a gravação apresentada pela PF. Molina atuou em casos de repercussão nacional, como o da morte do assessor do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor de Melo, Paulo César Farias. Até hoje, as circunstâncias em que PC Farias e sua namorada, Suzana Marcolino, morreram são controversas.
Fonte: Congressoemfoco
Sem inércia frente à corrupção
Antonio Carlos Biscaia
Combater a corrupção deveria ser preocupação e ação permanentes do Legislativo Federal. E pauta frequente da imprensa nacional. Mas não é assim que acontece. Vez por outra surge notícia de um caso de suposta corrupção ou de corrupção comprovada divulgado por um jornal, uma revista ou uma TV. Corre-se a repercutir dentro do Congresso Nacional. Deputados e senadores vão à tribuna, reúnem-se em espaços internos e externos da Câmara e do Senado, surgem movimentos. Como se tudo fosse uma grande novidade. Infelizmente, não é.
A corrupção, no Brasil e em qualquer parte do mundo, é desvio de conduta de pessoas. O que difere é a forma como a sociedade reage e como o Estado se comporta diante de desmandos envolvendo o dinheiro público. Há países nos quais os denunciados se matam antes mesmo de um julgamento formal. E há paises onde os processos criminais se arrastam por tantos anos, que a sociedade acumula descrédito e desesperança. O autor ou suposto autor dos desvios transita tranquilamente, ancorado na impunidade. Assim é no Brasil.
Recentemente, um senador da República disse em entrevista a uma revista semanal que o seu partido, o PMDB, está "impregnado" pela corrupção. Tomou-se o viés da critica à aliança PT-PMDB e ao governo do presidente Lula. A reação foi imediata dentro do Congresso Nacional. Muitas falas, muitas entrevistas, iniciativas de parlamentares para fazer uma frente anticorrupção, o assunto dominou o noticiário e a movimentação do Congresso, embora o senador peemedebista não tivesse dito nada de novo.
Tanto que, há cinco anos funciona, sistematicamente, uma Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, na Câmara dos Deputados, idealizada em 2003 e formulada em 2004, com a participação de mais de 100 parlamentares. O objetivo foi e continua sendo o de aprimorar os instrumentos de enfrentamento aos malefícios da corrupção para combatê-la de forma mais efetiva. Como deputados federais, o nosso papel primordial é esse. Qualquer iniciativa que canalize o trabalho numa disputa político-eleitoral, para beneficiar algum candidato nas eleições gerais de 2010, estará frustrada.
Com esse entendimento, de uma ação suprapartidária, a Frente Parlamentar está articulada com as instituições que já têm atribuição constitucional para combater a corrupção. A Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal estiveram sempre presentes nos trabalhos. Com o apoio da ONG Contas Abertas, a Frente conseguiu reunir todos os projetos em tramitação na Câmara que, de alguma maneira, tratam do tema. Seja na criminalização, seja na mudança ou fortalecimento das estruturas de combate. A relação foi divulgada no dia 9 de dezembro do ano passado.
Desde então, a luta tem sido para que a Mesa Diretora da Câmara crie uma comissão especial para sistematizar os 68 projetos relacionados, a exemplo do que já foi feito com outros temas, como o Código Penal e a segurança pública. Dez projetos já estão em condições de serem votados pelo plenário. Para isso, precisam entrar em pauta com a concordância dos lideres partidários.
Finalmente, nossa esperança retorna. O novo presidente da Câmara, deputado Michel Temer, comprometeu-se a criar a comissão. Mais ainda: também está disposto a divulgar a campanha que a própria Secretaria de Comunicação da Casa desenvolveu a pedido da Frente Parlamentar, que tem o slogan Corrupção deixa marcas.
É dessa forma que o Legislativo Federal pode provar à sociedade que quer realmente enfrentar e combater a corrupção, ainda que denúncias e casos envolvam parlamentares. Esse tema não deve incomodar tanto os partidos, a ponto de deixar inerte o Congresso diante dele. A inércia, definitivamente, não é a marca que a corrupção deve deixar sobre nós, deputados e senadores do Brasil.
DEPUTADO FEDERAL PELO PT-RJ
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
Combater a corrupção deveria ser preocupação e ação permanentes do Legislativo Federal. E pauta frequente da imprensa nacional. Mas não é assim que acontece. Vez por outra surge notícia de um caso de suposta corrupção ou de corrupção comprovada divulgado por um jornal, uma revista ou uma TV. Corre-se a repercutir dentro do Congresso Nacional. Deputados e senadores vão à tribuna, reúnem-se em espaços internos e externos da Câmara e do Senado, surgem movimentos. Como se tudo fosse uma grande novidade. Infelizmente, não é.
A corrupção, no Brasil e em qualquer parte do mundo, é desvio de conduta de pessoas. O que difere é a forma como a sociedade reage e como o Estado se comporta diante de desmandos envolvendo o dinheiro público. Há países nos quais os denunciados se matam antes mesmo de um julgamento formal. E há paises onde os processos criminais se arrastam por tantos anos, que a sociedade acumula descrédito e desesperança. O autor ou suposto autor dos desvios transita tranquilamente, ancorado na impunidade. Assim é no Brasil.
Recentemente, um senador da República disse em entrevista a uma revista semanal que o seu partido, o PMDB, está "impregnado" pela corrupção. Tomou-se o viés da critica à aliança PT-PMDB e ao governo do presidente Lula. A reação foi imediata dentro do Congresso Nacional. Muitas falas, muitas entrevistas, iniciativas de parlamentares para fazer uma frente anticorrupção, o assunto dominou o noticiário e a movimentação do Congresso, embora o senador peemedebista não tivesse dito nada de novo.
Tanto que, há cinco anos funciona, sistematicamente, uma Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, na Câmara dos Deputados, idealizada em 2003 e formulada em 2004, com a participação de mais de 100 parlamentares. O objetivo foi e continua sendo o de aprimorar os instrumentos de enfrentamento aos malefícios da corrupção para combatê-la de forma mais efetiva. Como deputados federais, o nosso papel primordial é esse. Qualquer iniciativa que canalize o trabalho numa disputa político-eleitoral, para beneficiar algum candidato nas eleições gerais de 2010, estará frustrada.
Com esse entendimento, de uma ação suprapartidária, a Frente Parlamentar está articulada com as instituições que já têm atribuição constitucional para combater a corrupção. A Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal estiveram sempre presentes nos trabalhos. Com o apoio da ONG Contas Abertas, a Frente conseguiu reunir todos os projetos em tramitação na Câmara que, de alguma maneira, tratam do tema. Seja na criminalização, seja na mudança ou fortalecimento das estruturas de combate. A relação foi divulgada no dia 9 de dezembro do ano passado.
Desde então, a luta tem sido para que a Mesa Diretora da Câmara crie uma comissão especial para sistematizar os 68 projetos relacionados, a exemplo do que já foi feito com outros temas, como o Código Penal e a segurança pública. Dez projetos já estão em condições de serem votados pelo plenário. Para isso, precisam entrar em pauta com a concordância dos lideres partidários.
Finalmente, nossa esperança retorna. O novo presidente da Câmara, deputado Michel Temer, comprometeu-se a criar a comissão. Mais ainda: também está disposto a divulgar a campanha que a própria Secretaria de Comunicação da Casa desenvolveu a pedido da Frente Parlamentar, que tem o slogan Corrupção deixa marcas.
É dessa forma que o Legislativo Federal pode provar à sociedade que quer realmente enfrentar e combater a corrupção, ainda que denúncias e casos envolvam parlamentares. Esse tema não deve incomodar tanto os partidos, a ponto de deixar inerte o Congresso diante dele. A inércia, definitivamente, não é a marca que a corrupção deve deixar sobre nós, deputados e senadores do Brasil.
DEPUTADO FEDERAL PELO PT-RJ
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
Nunca digam que isso é natural
Erika Lettry
Falta de transparência, gastos em excesso, nepotismo, projetos de lei de relevância discutível. A lista de escândalos políticos é denunciada pela mídia, apesar da verdadeira tática de guerra para esconder as atividades ilícitas e o pouco caso com o dinheiro público. As denúncias são, em outras palavras, a ponta do iceberg no universo de corrupção.
Vamos aos exemplos recentes. A Câmara dos Deputados, acuada diante das por suspeitas de irregularidades cometidas pelo deputado Edmar Moreira, definiu mudanças em relação às verbas indenizatórias - oito anos após terem sido criadas. Mesmo assim, muitos deputados federais ainda não estão seguindo a determinação (eles mesmos são responsáveis por revelar esses gastos). Em Goiás, a presidência da Assembleia garante que vai divulgar seus gastos para a população. Mas pouco de efetivo vimos até agora.
Afinal, como se explica a resistência em revelar dados simples, como valores de viagens de deputados ao exterior e a relação dos comissionados da Casa? Por que eles não são repassados quando solicitados pela imprensa e nem mesmo detalhados em suas publicações? Atento a isso, o Ministério Público de Goiás abriu procedimento para averiguar a situação. Se a ideia é dar transparência, por que esperar medidas como essa?
Outro ponto discutível é o Diário Oficial da Assembleia, que cumpre mal sua tarefa de informar sobre os atos e decisões da Casa. Não é fácil conseguir um exemplar. Na semana passada, ao procurá-lo, fui informada de que ele não é mais distribuído nos gabinetes como ocorria na última gestão. Soube que são impressos mil exemplares a cada edição, que simplesmente não são distribuídos. E mais: para ter acesso a edições mais antigas, é preciso solicitar. Imagine um cidadão comum que tenta acompanhar o trabalho do Legislativo. Não consegue.
Além disso, o Diário Oficial peca pela falta de clareza. As viagens dos deputados ao exterior, que devem ser comunicadas à mesa diretora, não são especificadas. Não é possível saber se elas são particulares ou bancadas pela Casa. Para este quadro colabora ainda o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Goiás, que afirma não receber dados detalhados dos gastos dos deputados.
E alguns parlamentares ainda reclamam da imprensa por questionar as verbas indenizatórias e as viagens internacionais, benefícios há muitos anos institucionalizados.
Em resposta a esse tipo de crítica, fica o pensamento do teatrólogo Bertolt Brecht: "(...) não digam nunca: isso é natural! Para que nada possa ser imutável!"
Erika Lettry é jornalista
Fonte: O Popular (GO)
Falta de transparência, gastos em excesso, nepotismo, projetos de lei de relevância discutível. A lista de escândalos políticos é denunciada pela mídia, apesar da verdadeira tática de guerra para esconder as atividades ilícitas e o pouco caso com o dinheiro público. As denúncias são, em outras palavras, a ponta do iceberg no universo de corrupção.
Vamos aos exemplos recentes. A Câmara dos Deputados, acuada diante das por suspeitas de irregularidades cometidas pelo deputado Edmar Moreira, definiu mudanças em relação às verbas indenizatórias - oito anos após terem sido criadas. Mesmo assim, muitos deputados federais ainda não estão seguindo a determinação (eles mesmos são responsáveis por revelar esses gastos). Em Goiás, a presidência da Assembleia garante que vai divulgar seus gastos para a população. Mas pouco de efetivo vimos até agora.
Afinal, como se explica a resistência em revelar dados simples, como valores de viagens de deputados ao exterior e a relação dos comissionados da Casa? Por que eles não são repassados quando solicitados pela imprensa e nem mesmo detalhados em suas publicações? Atento a isso, o Ministério Público de Goiás abriu procedimento para averiguar a situação. Se a ideia é dar transparência, por que esperar medidas como essa?
Outro ponto discutível é o Diário Oficial da Assembleia, que cumpre mal sua tarefa de informar sobre os atos e decisões da Casa. Não é fácil conseguir um exemplar. Na semana passada, ao procurá-lo, fui informada de que ele não é mais distribuído nos gabinetes como ocorria na última gestão. Soube que são impressos mil exemplares a cada edição, que simplesmente não são distribuídos. E mais: para ter acesso a edições mais antigas, é preciso solicitar. Imagine um cidadão comum que tenta acompanhar o trabalho do Legislativo. Não consegue.
Além disso, o Diário Oficial peca pela falta de clareza. As viagens dos deputados ao exterior, que devem ser comunicadas à mesa diretora, não são especificadas. Não é possível saber se elas são particulares ou bancadas pela Casa. Para este quadro colabora ainda o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Goiás, que afirma não receber dados detalhados dos gastos dos deputados.
E alguns parlamentares ainda reclamam da imprensa por questionar as verbas indenizatórias e as viagens internacionais, benefícios há muitos anos institucionalizados.
Em resposta a esse tipo de crítica, fica o pensamento do teatrólogo Bertolt Brecht: "(...) não digam nunca: isso é natural! Para que nada possa ser imutável!"
Erika Lettry é jornalista
Fonte: O Popular (GO)
É de tal número 2
Antônio de Faria Lopes
Em 2007, O TEMPO publicou artigo meu com o mesmo título. O assunto continua atual. Até porque é cotidiano. O juiz Michel Curi chamou de "ilicitações" as concorrências entre empreiteiras por obras públicas, agora todas abrigadas sob o PAC, que tem até mãe. Volto ao assunto a propósito da operação Castelo de Areia, que apura as doações da Camargo Corrêa a partidos políticos. Antes foram a Gautama (que deslustrou o nome de Buda) e a Mendes Júnior, que pagava a pensão alimentícia de Renan Calheiros. Há mais de 20 anos, Jânio de Freitas publicou anúncio cifrado que antecipava o resultado da licitação da Ferrovia Norte-Sul, no governo Sarney. Estudos apontam as empreiteiras e os bancos como os principais financiadores das campanhas eleitorais. É fácil saber por que, assim como é razoável afirmar que são eles também os maiores fornecedores de "dinheiro não contabilizado", o caixa 2 de Delúbio, difícil de comprovar. É que nossa Justiça exigirá prova material da sua existência antes de julgar o mérito da ação. Pedirá recibo, com firma reconhecida, declarando, por exemplo, "que recebi, da Construtora A. Gutierrez X reais a título de pagamento de comissão para fraudar a licitação para limpeza da lagoa da Pampulha, cujo valor foi superfaturado"; assinado, alguém da PBH.
A existência desse recibo é tão impossível quanto a Camargo Corrêa financiar somente a oposição. Não seria uma grande burrice dar dinheiro a quem não tem as chaves do cofre nem as obras do PAC ou outras mais antigas como a criminosa transposição do São Francisco? A Associação dos Peritos da Polícia Federal já tinha posto o dedo na ferida, em estudo já antigo, declarando que, "se não houver superfaturamento, não tem como haver propina, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crimes eleitorais e compras de votos porque essa é a forma de fazer o caixa". A reação das autoridades é sempre a mesma quando algum rico é preso. O presidente do STF, num piscar de olhos, despacha habeas corpus e fica irritado com a ação da PF. Foi assim com Daniel Dantas e agora com os empreiteiros. E os pobres, constitucionalmente iguais? Ora, os pobres.
Rui Barbosa já denunciava atitudes assim em 1877: "um governo lição viva de todas as corrupções; a Câmara dos Deputados aviltada, graças às suas próprias obras, até às vaias das galerias; a magistratura, atirada fora a toga da justiça, a ostentar deslavadamente o escândalo das mais delirantes e indecentes paixões; o Executivo dissipando, transigindo, contraindo encargos públicos, sem autorização orçamentária..." O argumento de que o caixa 2 faz parte da nossa cultura política e é antigo já foi defendido por Lula no início do mensalão, em entrevista concedida em Paris, lembram-se? Não usou palavras do ilustre baiano, que sempre condenou tais comportamentos. Preciso justificar o título repetido. Muita gente está se convencendo de que a palavra EDITAL deve ser grafada como É DE TAL. É que todos sabem que o resultado já está pré-definido. E a comissão também.
Advogado
Fonte: O Tempo (MG)
Em 2007, O TEMPO publicou artigo meu com o mesmo título. O assunto continua atual. Até porque é cotidiano. O juiz Michel Curi chamou de "ilicitações" as concorrências entre empreiteiras por obras públicas, agora todas abrigadas sob o PAC, que tem até mãe. Volto ao assunto a propósito da operação Castelo de Areia, que apura as doações da Camargo Corrêa a partidos políticos. Antes foram a Gautama (que deslustrou o nome de Buda) e a Mendes Júnior, que pagava a pensão alimentícia de Renan Calheiros. Há mais de 20 anos, Jânio de Freitas publicou anúncio cifrado que antecipava o resultado da licitação da Ferrovia Norte-Sul, no governo Sarney. Estudos apontam as empreiteiras e os bancos como os principais financiadores das campanhas eleitorais. É fácil saber por que, assim como é razoável afirmar que são eles também os maiores fornecedores de "dinheiro não contabilizado", o caixa 2 de Delúbio, difícil de comprovar. É que nossa Justiça exigirá prova material da sua existência antes de julgar o mérito da ação. Pedirá recibo, com firma reconhecida, declarando, por exemplo, "que recebi, da Construtora A. Gutierrez X reais a título de pagamento de comissão para fraudar a licitação para limpeza da lagoa da Pampulha, cujo valor foi superfaturado"; assinado, alguém da PBH.
A existência desse recibo é tão impossível quanto a Camargo Corrêa financiar somente a oposição. Não seria uma grande burrice dar dinheiro a quem não tem as chaves do cofre nem as obras do PAC ou outras mais antigas como a criminosa transposição do São Francisco? A Associação dos Peritos da Polícia Federal já tinha posto o dedo na ferida, em estudo já antigo, declarando que, "se não houver superfaturamento, não tem como haver propina, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crimes eleitorais e compras de votos porque essa é a forma de fazer o caixa". A reação das autoridades é sempre a mesma quando algum rico é preso. O presidente do STF, num piscar de olhos, despacha habeas corpus e fica irritado com a ação da PF. Foi assim com Daniel Dantas e agora com os empreiteiros. E os pobres, constitucionalmente iguais? Ora, os pobres.
Rui Barbosa já denunciava atitudes assim em 1877: "um governo lição viva de todas as corrupções; a Câmara dos Deputados aviltada, graças às suas próprias obras, até às vaias das galerias; a magistratura, atirada fora a toga da justiça, a ostentar deslavadamente o escândalo das mais delirantes e indecentes paixões; o Executivo dissipando, transigindo, contraindo encargos públicos, sem autorização orçamentária..." O argumento de que o caixa 2 faz parte da nossa cultura política e é antigo já foi defendido por Lula no início do mensalão, em entrevista concedida em Paris, lembram-se? Não usou palavras do ilustre baiano, que sempre condenou tais comportamentos. Preciso justificar o título repetido. Muita gente está se convencendo de que a palavra EDITAL deve ser grafada como É DE TAL. É que todos sabem que o resultado já está pré-definido. E a comissão também.
Advogado
Fonte: O Tempo (MG)
STF garante benefício especial a servidor
Paulo Muzzolondo Agora
Os servidores que trabalham em condições insalubres podem conseguir, na Justiça, a concessão da aposentadoria especial nos moldes do benefício que é concedido atualmente pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Análise da aposentadoria deve ser feita caso a caso
A decisão é do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), a última instância da Justiça. Segundo o tribunal, foram julgados 18 processos de servidores com pedido de benefício de acordo com as regras da Previdência Social.
Com isso, é possível se aposentar com 15 anos a 25 anos de trabalho. Quem não trabalhou todo o tempo sobre uma atividade insalubre pode converter o período especial em comum e, assim, diminuir o tempo de trabalho para a aposentadoria.
Em 2008, cerca de 235 mil servidores do Estado e 31 mil da Prefeitura de São Paulo tinham o adicional por insalubridade. Embora essa não seja uma condição para ter a aposentadoria especial, são esses os servidores que têm mais chance de ter o benefício.
Segundo o STF, a aposentadoria especial para servidor está prevista na Constituição, mas depende de regulamentação (que nunca foi feita) para valer. "Por isso, pedidos de aposentadoria feitos por servidores acabam sendo rejeitados pela administração [pública]", informou o STF.
O órgão também determinou que os ministros do STF poderão aplicar a decisão a todos os processos sobre o tema que estiverem em seus gabinetes, sem a necessidade de levar cada caso para o plenário --ou seja, o tribunal está garantindo a aplicação desse entendimento a todas as ações desse tipo.
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul) também já deu ganho de causa a um servidor que pediu o pagamento da aposentadoria especial.
Ao decidir que as regras do INSS devem ser aplicadas também aos servidores, o STF decretou a omissão do presidente da República por não ter proposto uma lei que regulamente o assunto.
A Casa Civil disse que o assunto é discutido nos ministérios da Previdência e do Planejamento. O Planejamento não comentou, e a Previdência negou que trate do tema.
Um projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-CE) trata da aposentadoria especial de servidores, mas aguarda para ser votado no Senado desde o ano passado. As secretarias da Gestão do Estado e da capital não comentaram.
Fonte: Agora
Os servidores que trabalham em condições insalubres podem conseguir, na Justiça, a concessão da aposentadoria especial nos moldes do benefício que é concedido atualmente pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Análise da aposentadoria deve ser feita caso a caso
A decisão é do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), a última instância da Justiça. Segundo o tribunal, foram julgados 18 processos de servidores com pedido de benefício de acordo com as regras da Previdência Social.
Com isso, é possível se aposentar com 15 anos a 25 anos de trabalho. Quem não trabalhou todo o tempo sobre uma atividade insalubre pode converter o período especial em comum e, assim, diminuir o tempo de trabalho para a aposentadoria.
Em 2008, cerca de 235 mil servidores do Estado e 31 mil da Prefeitura de São Paulo tinham o adicional por insalubridade. Embora essa não seja uma condição para ter a aposentadoria especial, são esses os servidores que têm mais chance de ter o benefício.
Segundo o STF, a aposentadoria especial para servidor está prevista na Constituição, mas depende de regulamentação (que nunca foi feita) para valer. "Por isso, pedidos de aposentadoria feitos por servidores acabam sendo rejeitados pela administração [pública]", informou o STF.
O órgão também determinou que os ministros do STF poderão aplicar a decisão a todos os processos sobre o tema que estiverem em seus gabinetes, sem a necessidade de levar cada caso para o plenário --ou seja, o tribunal está garantindo a aplicação desse entendimento a todas as ações desse tipo.
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul) também já deu ganho de causa a um servidor que pediu o pagamento da aposentadoria especial.
Ao decidir que as regras do INSS devem ser aplicadas também aos servidores, o STF decretou a omissão do presidente da República por não ter proposto uma lei que regulamente o assunto.
A Casa Civil disse que o assunto é discutido nos ministérios da Previdência e do Planejamento. O Planejamento não comentou, e a Previdência negou que trate do tema.
Um projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-CE) trata da aposentadoria especial de servidores, mas aguarda para ser votado no Senado desde o ano passado. As secretarias da Gestão do Estado e da capital não comentaram.
Fonte: Agora
Geddel parte para a guerra e ataca presidente da Petrobras. Pura politicagem.
A Folha de S. Paulo volta a atacar o PT. Agora, na pessoa do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli (PT). Utilizando o rancor de seu liderado, Michel Hagge (PMDB), liderança política de Itapetinga (BA), derrotado nas últimas eleições municipais, Geddel Vieira Lima (PMDB) passou a fornecer pautas e textos para as reportagens da Folha de S. Paulo. As pautas começaram a sair na coluna Painel, assinadas pela pragmática jornalista Renata Lo Prete. Depois viraram matérias com manchetes sensacionalistas. Tudo arranjado.Como não poderia deixar de ser, o presidente da Petrobras negou firmemente as acusações totalmente infundadas. Não há uso político-eleitoreiro nos patrocínios que a Petrobras presta às prefeituras baianas, que precisam de ajuda para organizar as festas juninas, essenciais para dinamizar as economias municipais nesta época do ano. Mas, Geddel Vieira Lima não se importa com isso, não hesita em prejudicar as prefeituras, disseminando pela imprensa anti-petista desconfianças e acusações. O jogo é duro.CORTINA DE FUMAÇAA coisa é tão ridícula que acusam Rosemberg Pinto, ex-gerente regional de Comunicação, atual assessor da presidência da Petrobras, de articular campanha de José Sérgio Gabrielli para o Senado. É uma cortina de fumaça. Geddel Vieira Lima sabe que não é nada disso. Mas, precisa de um discurso para continuar a embaralhar as cartas da política baiana. E também não hesita em atingir a presidência da Petrobras. A relação com a ONG Aanor é contratual e o montante transferido se refere a "patrocínio a um projeto apresentado pela associação e aprovado pela companhia", informa empresa estatal. A organização do São João, festa tradicional no Nordeste, como todo mundo sabe, é de responsabilidade das prefeituras.A única contrapartida do patrocínio é sempre a exposição da logomarca da Petrobras nas festas, "com grande concentração de público". A contratação da ONG facilitou a fiscalização das ações realizadas. "Foi celebrado um contrato com a instituição, ao invés de 26 [com as prefeituras]. A instituição acompanhou todas as etapas de realização do evento em cada cidade."JORNALISMO A SERVIÇOEvidentemente, não há nenhuma ilegalidade. Mas, a Folha de São Paulo, como sempre, leva seus leitores ao engano, sugerindo abertamente que os patrocínios seriam ilegais porque favoreceriam o PT. Como se prefeituras administradas pelo PT não pudessem receber patrocínios.Prefeitos corruptos mentem ao afirmar que Rosemberg Pinto anda fazendo propostas. Desde julho de 2008 ele não mais atua na área de patrocínios da estatal. O PT da bahia já divulgou nota pública sobre essa palhaçada política armada por Geddel Vieira Lima, o capo do PMDB baiano. O objetivo de Geddel Vieira Lima é confundir o cenário político, agradar ao seu comandado que não engole a derrota eleitoral em Itapetinga, e atingir o presidente da Petrobras por interesses inconfessáveis. Com José Sérgio Gabrielli na Petrobras não há espaço para certos negócios.A ONG conveniada com a Petrobras é realmente dirigida por Aldenira da Conceição de Sena, militante do PT, e não há nenhum indício de irregularidade, a não ser as acusações absurdas da Folha de S. Paulo. É uma instituição reconhecida como de utilidade pública, não pelo Governo Wagner, que não tem essa atribuição, mas pela Assembléia Legislativa da Bahia. O PROBLEMA É ELEITORALSe a Petrobras não bancar os patrocínios das festas juninas este ano, será um fracasso geral, principalmente com a redução da arrecadação gerada pela crise financeira mundial. No ano passado, a Petrobras destinou R$ 1,4 milhão para as festas em 26 municípios. Tudo legal, tudo transparente.A Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste (Aanor) atuou como intermediária no repasse do dinheiro às prefeituras. Petrobras e Aanor foram parceiras na gestão dos patrocínios das festas juninas. Para isso a Petrobras celebrou um contrato com a entidade. Não há nada de errado. Não há contradições.A explicação para esta celeuma toda é simples. Rosemberg Pinto é candidato a deputado estadual pelo PT. Vai rachar o eleitorado de Itapetinga, reduto de Michel Hagge, cabo eleitoral de Geddel Vieira Lima. A matéria da Folha é comprada. Sabe lá Deus por quanto.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Jô Soares, suas velhinhas e o ódio de classe contra Lula
O jornalista Mino Carta, outro dia, em sua revista CartaCapital (15/04/2009), lembrou que “Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da República mais popular da história do Brasil, segundo a mídia brasileira é o mais ignorante e desastrado. Constata-se que a informação se curva diante da opinião. Fica claro, isso sim, que o jornalismo verde-amarelo sofre os efeitos de um implacável ódio de classe”.Eu me lembrei do dito de Mino Carta porque me deu uma insônia danada nesta quarta-feira (16) e procurei na TV um refúgio. Quase todos os canais transmitiam aqueles programas evangélicos que beiram à histeria. Fui obrigado a assistir o programa “Meninas do Jô” da Rede Globo. Não mudou nada. O ódio de classe do Jô, e das velhinhas do Jô (Lúcia Hipólito tem quatro netos) volta-se contra o presidente Lula em forma de “humor”. Jô forçou a barra para culpar o...Lula pelo soerguimento de um muro em torno de uma favela do Rio que avança pela área de preservação ambiental.Depois Jô Soares defendeu a atual Lei Rouanet e meteu o pau na proposta do Ministério da Cultura de democratizar os recursos. O gordo repetiu o chavão de um suposto “dirigismo cultural” embutido no projeto de lei. Com interesses “culturais” financiados pela Lei Rouanet e porta-voz da Rede Globo, não é difícil entender a posição do Jô.Como pregador do caos, o humorista culpou a “crise econômica” como causa da violência explícita de quatro servidores públicos, flagrados pelas câmaras, contra o povo que tentava embarcar nos vagões do trem de Madureira, Rio de Janeiro, em plena greve dos ferroviários. Até a reacionária “cientista política” Lúcia Hipólito não caiu nessa, informando que os servidores violentos já tinham sido demitidos. Mas ficou a impressão de que Jô Soares está antevendo o caos social diante do “agravamento” dos impactos da crise financeira no Brasil. E aí repetem-se aquelas piadinhas da “marolinha” dita por Lula. Como se não fosse necessário a qualquer presidente da República tranqüilizar a população.Jô e suas velhinhas encarnam o espírito da mídia brasileira, que pensa saber tudo. Recebendo polpudos salários, ele e elas criticam o Congresso Nacional dominado por parlamentares picaretas. Mas criticam de tal modo que não há saída senão a volta da ditadura. Lílian Wite Fibe está nessa de antever o caos social provocado pelo desemprego. Coube à jornalista (?) Flávia Oliveira repor um mínimo de razão, lembrando que pobreza não significa necessariamente banditismo. E lá vem Jô com a história do muro que está sendo erguido na favela “por um aliado do presidente Lula”. Para ele, o Rio é o caos, reflexo do Brasil.Jô e as velhinhas criticam o muro destinado, certo ou errado, a preservar o verde da invasão urbana. Questionam, mas são incapazes de fazer uma proposta séria. Ah! Bom. O certo é distribuir a renda, educação, etc, mas, enquanto a distribuição da renda e a educação não chegam, o que fazer para salvar o que resta da mata? Aí eles passam adiante para a próxima piada. Afinal, o programa é humorístico. Lúcia Hipólito ainda remenda, afirmando que o problema é que o poder público perdeu parte do território. “Há muitos lugares que o povo paga pedágio aos bandidos, em São Paulo e Salvador, também”. Chutou feio. Desafio Lúcia Hipólito a identificar alguma área em Salvador em que a população paga pedágio a bandidos.Lílian Wite Fibe assim mesmo concluiu pela falência do poder público. Aí Jô Soares chamou Cristiana Lobo que estava na Itália, diante do Coliseu iluminado. Ela lembrou ao Jô e suas velhinhas que as favelas do Rio existem há pelo menos 30 anos, ou mais, e Lula não pode ser culpado porque tem um aliado que governa o Rio. Ela também acha que não é possível barrar o crescimento da favela com muros. Aí o Jô volta a fazer piadinha com Lula: “o complexo do Alemão é porque ele tem olhos azuis, é louro e tem pele branca?”. É apenas um repetição do discurso idiotizante da mídia. Todos eles sabem que Lula estava se referindo à Inglaterra e aos Estados Unidos, nações de louros e olhos azuis, como responsáveis pela crise mundial.Jô Soares não esquece Lula. Eu já relaxei. Aquele humor reacionário e anti-Lula não pega mais. Como quase toda a mídia brasileira, suas opiniões estão descoladas da realidade. Eu dei muita risada das bobagens de Jô, mas, como a maioria do povo brasileiro, sou mais Lula e suas frases de efeito. É fácil provar que a população não leva a sério a mídia. Jô Soares propôs que populares entrem na Justiça contra os parlamentares, deputados e senadores, que fazem a festa com o uso e o abuso dos celulares. Ele disse que isso é pior que os grampos, a escuta ilegal. Você acha que alguém vai entrar na Justiça por sugestão do gordo?Lá da Itália, Cristiana Lobo concluiu que o governo brasileiro não fez o dever de casa, não procedeu como a formiga no inverno, não se preparou. A opinião vai contra a análise de qualquer reles economista. Procurando caos social, Lílian Wite Five citou que o povo brasileiro está frito. É que as emissoras de rádio e TV só falam em mortos nas estradas. “As pessoas no Brasil não têm nem direito a usar as estradas sem morrerem”. Há algum bom senso no que ela fala? A culpa é do Lula, do Lula. Prá mim chega. Fui.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Câmara mantém brechas para uso de cota de passagens aérea por parentes no exterior
Folhapress
O ato da Mesa Diretora da Câmara anunciado hoje para alterar as normas para o transporte aéreo dos parlamentares deixa uma brecha para os deputados continuarem viajando para onde escolherem. A medida ainda legaliza as viagens de parentes dos deputados com dinheiro público.
A nova regra diz que o benefício pode ser utilizado pelo próprio parlamentar, a mulher ou marido, seus dependentes legais e assessores em situações relacionadas à atividade parlamentar. A Mesa Diretora se omitiu na definição dos trechos que podem ser usados. Portanto, o deputado pode levar a família inteira para qualquer destino, inclusive ao exterior, desde que justifique como necessário ao exercício do mandato.
Questionado se as viagens estariam liberadas, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que novas restrições podem ser discutidas. "Esse é um outro momento", afirmou.
O primeiro-secretário da Casa, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), reforçou o discurso. Guerra disse que as medidas apresentadas hoje foram uma resposta "rápida" às denúncias de mau uso da cota de passagens por parlamentares.
As medidas de restrição do uso da cota de passagem foram anunciadas depois da denúncia de irregularidades no uso do benefício. O deputado Fábio Faria (PMN-RN), por exemplo, uso sua cota para pagar viagens para a ex-namorada Adriane Galisteu e outros artistas. Ele devolveu R$ 21.343 para a Câmara para ressarcir as passagens.
Deputados que assumiram ministérios do governo Lula continuaram usando a verba mesmo depois de licenciados da Câmara. Esse é o caso dos ministros José Múcio (Relações Institucionais), Reinhold Stephanes (Agricultura) e Geddel Vieira (Integração). As assessorias dos ministros negaram irregularidades no uso da cota. Informaram que eles possuíam créditos pessoais e intransferíveis referentes à cota não usada quando parlamentares.
Outro lado
O primeiro secretário negou que a regulamentação abra possibilidade para irregularidades. Segundo Guerra, no texto está implícita a proibição. "A norma deixa claro que as passagens só podem ser utilizadas para o exercício do mandato e o deslocamento dos familiares diretos. Portanto, está implícito que qualquer farra com o bilhete está proibida", disse.
Guerra defendeu a decisão da Mesa afirmando que a limitação de trechos poderia prejudicar a atividade parlamentar. O primeiro-secretário argumentou que a liberação dos parentes é necessária porque em muitas ocasiões os parlamentares viajam durante o fim de semana.
As últimas denúncias do uso irregular da cota dão conta de que cinco dos 11 integrantes da Mesa Diretora utilizaram a cota da Câmara para bancar 49 viagens internacionais nos últimos dois anos. As passagens saíram da cota dos deputados Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário, Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário, Leandro Sampaio (PPS-RJ), terceiro suplente de secretário, e Manoel Junior (PSB-PB), quarto suplente de secretário. Esses deputados usaram dinheiro da Câmara para pagar além de suas próprias viagens, passagens para mulheres, filhos e irmãos
Entre as medidas adotadas pelo comando da Câmara está a redução de 20% no valor da cota da passagem, que varia de R$ 4,7 mil a R$ 18,7 mil --dependendo do Estado de origem do parlamentar e se ele ocupa cargo na Mesa. Parlamentares do Distrito Federal, que não precisam voltar para seu Estado de origem no fim de semana, também recebem.
Fonte: Tribuna da Bahia
O ato da Mesa Diretora da Câmara anunciado hoje para alterar as normas para o transporte aéreo dos parlamentares deixa uma brecha para os deputados continuarem viajando para onde escolherem. A medida ainda legaliza as viagens de parentes dos deputados com dinheiro público.
A nova regra diz que o benefício pode ser utilizado pelo próprio parlamentar, a mulher ou marido, seus dependentes legais e assessores em situações relacionadas à atividade parlamentar. A Mesa Diretora se omitiu na definição dos trechos que podem ser usados. Portanto, o deputado pode levar a família inteira para qualquer destino, inclusive ao exterior, desde que justifique como necessário ao exercício do mandato.
Questionado se as viagens estariam liberadas, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que novas restrições podem ser discutidas. "Esse é um outro momento", afirmou.
O primeiro-secretário da Casa, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), reforçou o discurso. Guerra disse que as medidas apresentadas hoje foram uma resposta "rápida" às denúncias de mau uso da cota de passagens por parlamentares.
As medidas de restrição do uso da cota de passagem foram anunciadas depois da denúncia de irregularidades no uso do benefício. O deputado Fábio Faria (PMN-RN), por exemplo, uso sua cota para pagar viagens para a ex-namorada Adriane Galisteu e outros artistas. Ele devolveu R$ 21.343 para a Câmara para ressarcir as passagens.
Deputados que assumiram ministérios do governo Lula continuaram usando a verba mesmo depois de licenciados da Câmara. Esse é o caso dos ministros José Múcio (Relações Institucionais), Reinhold Stephanes (Agricultura) e Geddel Vieira (Integração). As assessorias dos ministros negaram irregularidades no uso da cota. Informaram que eles possuíam créditos pessoais e intransferíveis referentes à cota não usada quando parlamentares.
Outro lado
O primeiro secretário negou que a regulamentação abra possibilidade para irregularidades. Segundo Guerra, no texto está implícita a proibição. "A norma deixa claro que as passagens só podem ser utilizadas para o exercício do mandato e o deslocamento dos familiares diretos. Portanto, está implícito que qualquer farra com o bilhete está proibida", disse.
Guerra defendeu a decisão da Mesa afirmando que a limitação de trechos poderia prejudicar a atividade parlamentar. O primeiro-secretário argumentou que a liberação dos parentes é necessária porque em muitas ocasiões os parlamentares viajam durante o fim de semana.
As últimas denúncias do uso irregular da cota dão conta de que cinco dos 11 integrantes da Mesa Diretora utilizaram a cota da Câmara para bancar 49 viagens internacionais nos últimos dois anos. As passagens saíram da cota dos deputados Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário, Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário, Leandro Sampaio (PPS-RJ), terceiro suplente de secretário, e Manoel Junior (PSB-PB), quarto suplente de secretário. Esses deputados usaram dinheiro da Câmara para pagar além de suas próprias viagens, passagens para mulheres, filhos e irmãos
Entre as medidas adotadas pelo comando da Câmara está a redução de 20% no valor da cota da passagem, que varia de R$ 4,7 mil a R$ 18,7 mil --dependendo do Estado de origem do parlamentar e se ele ocupa cargo na Mesa. Parlamentares do Distrito Federal, que não precisam voltar para seu Estado de origem no fim de semana, também recebem.
Fonte: Tribuna da Bahia
Dantas ataca Protógenes em depoimento na CPI
Folhapress
O banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, depôs hoje por cerca de seis horas para a CPI das Escutas Clandestinas da Câmara dos Deputados. Em vários momentos do depoimento, Dantas lançou ataques contra o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz.
Protógenes comandou a primeira fase da Operação Satiagraha, que investiga supostos crimes financeiros atribuídos a Dantas.
À CPI, Protógenes disse ser "vítima" de grampos ilegais realizados pelo delegado Protógenes Queiroz durante a Operação Satiagraha. "Eu fui vítima de escuta ilegal [montada] pela estrutura coordenada pelo delegado Protógenes Queiroz. Não sei se a estrutura usada foi a da Polícia Federal ou da Abin [(Agência Brasileira de Inteligência]. O senhor Protógenes quer se colocar de vítima da situação", afirmou.
A reportagem não conseguiu falar com Protógenes. O advogado de Protógenes também não atendeu às ligações da reportagem. A assessoria da PF não vai se manifestar.
O banqueiro disse que foi espionado durante as investigações da PF e questionou a legalidade da Satiagraha. "Eu tenho informações de que sim [fui espionado]. Não posso precisar de quem ou o quê. Mas tenho informações de que sim. E tenho informações de que na Satiagraha os grampos que foram feitos foram ilegais", afirmou. Armação
Dantas também apresentou um laudo para desqualificar a denúncia de tentativa de suborno a um delegado da PF. Por essa suposta tentativa de suborno, Dantas foi condenado pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal, a dez anos de prisão por corrupção ativa e ao pagamento de uma multa de R$ 12 milhões.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Dantas teria usado os emissários Humberto Braz e Hugo Chicaronni para tentar subornar o delegado Victor Hugo Ferreira e dessa forma tirar seu nome das investigações da Satiagraha. O laudo apresentado por Dantas diz que a voz flagrada na tentativa de suborno não é de Braz. Apesar do empresário aparecer nas imagens que flagraram a cena do crime, Dantas disse que a fita foi utilizada para insinuar o suborno --mas teria sido adulterada para que as vozes não coincidissem com as imagens.
"A conversa sobre o dinheiro ocorreu quando o Braz estava no banheiro. A voz não é do Humberto Braz, está aqui na gravação. Ele foi ao banheiro, [o delegado] chama o cinegrafista para filmar o flagrante. Esse é o espírito da operação controlada. Mas não fizeram o flagrante", afirmou.
O laudo foi elaborado pelo perito Ricardo Molina, segundo Dantas, depois de a PF ter se recusado a realizar a investigação.
Dantas disse que foi vítima de uma armação. Afirmou ainda que a PF destruiu provas do suposto flagrante de suborno ao depositar US$ 1 milhão oferecido ao delegado na Caixa Econômica Federal. 'Na prisão do dinheiro, o natural seria identificar de onde o dinheiro saiu, como pediu o Ministério Público. A Polícia Federal destrói a prova. A cédula foi depositada no banco, misturou as cédulas. Não tem como saber de onde vem o dinheiro', disse.
Metralhadora giratória
Na opinião do banqueiro, Protógenes disparou uma "metralhadora giratória" ao fazer acusações inexistentes. "O senhor Protógenes tem lançado ilações em várias direções, algumas delas incoerentes. Essa ideia de que o presidente patrocinou essa operação, não acho que faça sentido. Ali tem uma metralhadora giratório que gira 270 graus", afirmou. Dantas negou ter qualquer relação com Fabio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O banqueiro disse não acreditar que Lula tenha solicitado a realização da Operação Satiagraha para investigar supostas acusações contra seu filho.
'Se o presidente quisesse saber o que estava acontecendo com o filho, ele não precisaria de cerca de cem agentes da Abin [Agência Brasileira de Inteligência] para investigar. Não é razoável que o presidente, do governo do PT, usaria a Abin para investigar. Acho que isso não faz sentido', afirmou em referência à participação de homens da agência na Satiagraha. Segundo a revista 'Veja', o delegado Protógenes Queiroz teria dito a integrantes de sua equipe que havia recebido uma missão presidencial para investigar o filho do presidente. O delegado nega que a Satiagraha tenha sido uma missão presidencial, mas disse acreditar que Lula tinha 'interesses' na operação.
A revista diz que um dos espiões teria ouvido de Protógenes que o presidente Lula tinha interesse na investigação porque seu filho teria sido cooptado por uma organização criminosa --numa referência a Daniel Dantas.
Protógenes disse ontem que o presidente Lula tinha "interesses" na Operação Satiagraha. Lula afirmou hoje que não falaria sobre o assunto e que era o delegado que deveria comentar o assunto.
Juízes
Dantas disse à CPI acreditar que juízes de primeira instância estejam suscetíveis a 'atos de corrupção' no país. Dantas isentou, porém, o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo, de envolvimento em atos de corrupção. "A preocupação de alguns dos nossos advogados era que, em casos de primeira instância, poderia ter havido corrupção de magistrados. Em instâncias superiores, essa hipótese é mais remota. No caso de São Paulo, há gravação referindo-se ao fato de que o juiz Fausto De Sanctis não é suscetível a esse tipo de coisa", disse.
De Sanctis foi responsável por expedir o mandado de prisão de Dantas na Operação Satiagraha, que investiga supostos crimes financeiros atribuídos ao banqueiro. De Sanctis foi o mesmo que condenou o banqueiro a dez anos de prisão por tentativa de suborno de um delegado da Polícia Federal.
Fonte: Tribuna da Bahia
O banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, depôs hoje por cerca de seis horas para a CPI das Escutas Clandestinas da Câmara dos Deputados. Em vários momentos do depoimento, Dantas lançou ataques contra o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz.
Protógenes comandou a primeira fase da Operação Satiagraha, que investiga supostos crimes financeiros atribuídos a Dantas.
À CPI, Protógenes disse ser "vítima" de grampos ilegais realizados pelo delegado Protógenes Queiroz durante a Operação Satiagraha. "Eu fui vítima de escuta ilegal [montada] pela estrutura coordenada pelo delegado Protógenes Queiroz. Não sei se a estrutura usada foi a da Polícia Federal ou da Abin [(Agência Brasileira de Inteligência]. O senhor Protógenes quer se colocar de vítima da situação", afirmou.
A reportagem não conseguiu falar com Protógenes. O advogado de Protógenes também não atendeu às ligações da reportagem. A assessoria da PF não vai se manifestar.
O banqueiro disse que foi espionado durante as investigações da PF e questionou a legalidade da Satiagraha. "Eu tenho informações de que sim [fui espionado]. Não posso precisar de quem ou o quê. Mas tenho informações de que sim. E tenho informações de que na Satiagraha os grampos que foram feitos foram ilegais", afirmou. Armação
Dantas também apresentou um laudo para desqualificar a denúncia de tentativa de suborno a um delegado da PF. Por essa suposta tentativa de suborno, Dantas foi condenado pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal, a dez anos de prisão por corrupção ativa e ao pagamento de uma multa de R$ 12 milhões.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Dantas teria usado os emissários Humberto Braz e Hugo Chicaronni para tentar subornar o delegado Victor Hugo Ferreira e dessa forma tirar seu nome das investigações da Satiagraha. O laudo apresentado por Dantas diz que a voz flagrada na tentativa de suborno não é de Braz. Apesar do empresário aparecer nas imagens que flagraram a cena do crime, Dantas disse que a fita foi utilizada para insinuar o suborno --mas teria sido adulterada para que as vozes não coincidissem com as imagens.
"A conversa sobre o dinheiro ocorreu quando o Braz estava no banheiro. A voz não é do Humberto Braz, está aqui na gravação. Ele foi ao banheiro, [o delegado] chama o cinegrafista para filmar o flagrante. Esse é o espírito da operação controlada. Mas não fizeram o flagrante", afirmou.
O laudo foi elaborado pelo perito Ricardo Molina, segundo Dantas, depois de a PF ter se recusado a realizar a investigação.
Dantas disse que foi vítima de uma armação. Afirmou ainda que a PF destruiu provas do suposto flagrante de suborno ao depositar US$ 1 milhão oferecido ao delegado na Caixa Econômica Federal. 'Na prisão do dinheiro, o natural seria identificar de onde o dinheiro saiu, como pediu o Ministério Público. A Polícia Federal destrói a prova. A cédula foi depositada no banco, misturou as cédulas. Não tem como saber de onde vem o dinheiro', disse.
Metralhadora giratória
Na opinião do banqueiro, Protógenes disparou uma "metralhadora giratória" ao fazer acusações inexistentes. "O senhor Protógenes tem lançado ilações em várias direções, algumas delas incoerentes. Essa ideia de que o presidente patrocinou essa operação, não acho que faça sentido. Ali tem uma metralhadora giratório que gira 270 graus", afirmou. Dantas negou ter qualquer relação com Fabio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O banqueiro disse não acreditar que Lula tenha solicitado a realização da Operação Satiagraha para investigar supostas acusações contra seu filho.
'Se o presidente quisesse saber o que estava acontecendo com o filho, ele não precisaria de cerca de cem agentes da Abin [Agência Brasileira de Inteligência] para investigar. Não é razoável que o presidente, do governo do PT, usaria a Abin para investigar. Acho que isso não faz sentido', afirmou em referência à participação de homens da agência na Satiagraha. Segundo a revista 'Veja', o delegado Protógenes Queiroz teria dito a integrantes de sua equipe que havia recebido uma missão presidencial para investigar o filho do presidente. O delegado nega que a Satiagraha tenha sido uma missão presidencial, mas disse acreditar que Lula tinha 'interesses' na operação.
A revista diz que um dos espiões teria ouvido de Protógenes que o presidente Lula tinha interesse na investigação porque seu filho teria sido cooptado por uma organização criminosa --numa referência a Daniel Dantas.
Protógenes disse ontem que o presidente Lula tinha "interesses" na Operação Satiagraha. Lula afirmou hoje que não falaria sobre o assunto e que era o delegado que deveria comentar o assunto.
Juízes
Dantas disse à CPI acreditar que juízes de primeira instância estejam suscetíveis a 'atos de corrupção' no país. Dantas isentou, porém, o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo, de envolvimento em atos de corrupção. "A preocupação de alguns dos nossos advogados era que, em casos de primeira instância, poderia ter havido corrupção de magistrados. Em instâncias superiores, essa hipótese é mais remota. No caso de São Paulo, há gravação referindo-se ao fato de que o juiz Fausto De Sanctis não é suscetível a esse tipo de coisa", disse.
De Sanctis foi responsável por expedir o mandado de prisão de Dantas na Operação Satiagraha, que investiga supostos crimes financeiros atribuídos ao banqueiro. De Sanctis foi o mesmo que condenou o banqueiro a dez anos de prisão por tentativa de suborno de um delegado da Polícia Federal.
Fonte: Tribuna da Bahia
Escândalos põem em risco a credibilidade do Congresso Nacional
Alex Ferraz
Em comentário bastante sucinto e nem por isso menos lúcido, a jornalista Dora Kramer, da Bandnews FM, disse hoje pela manhã, a respeito dos constantes escândalos que vêm abalando o Congresso Nacional, que “quanto mais o Congresso se mexe, mas ele afunda na lama.”
Kramer referia-se ao fato de que, em vez de os congressistas tentarem arrumar a Casa e sanar seus defeitos, ficam se revolvendo em negativas e inúmeras outras tentativas de convencer a opinião pública de que não cometem os erros denunciados, mesmo que para isso seja necessário até tentar cercear a informação a esta opinião pública, caso recente de censura a informações.
A verdade é que desde a promulgação da Constituição de 2008, trazendo a redemocratização do Brasil, pelo menos 20 grandes escândalos (sem relacionar os de 2009) já se registraram no Congresso, o que vem pondo em risco a credibilidade da Casa e, por consequência, abrindo caminho para os radicais (de direita ou esquerda) que vêem no Legislativo um empecilho para suas intenções.
NÚMERO RECORDE
Em apenas cinco meses de trabalhos, a atual legislatura já registrou seis episódios envolvendo deputados e senadores, número recorde de casos se comparados com legislaturas anteriores. São escândalos que envolvem até acusações de assassinato. Os dois casos de maior repercussão no Congresso atual envolvem senadores.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sofre processo no Conselho de Ética da Casa após ter sido acusado de ter as contas pessoais pagas por um lobista. O ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) renunciou na semana passada após denúncias de que teria recebido, de forma irregular, R$ 2,2 milhões de um empresário. Dos outros quatro escândalos que também marcaram a legislatura, três foram descobertos em razão de operações da Polícia Federal. O deputado Juvenil Alves (sem partido-MG), preso por sonegação fiscal na Operação Castelhana, teve a diplomação suspensa pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas conseguiu reverter a decisão. O senador Jayme Campos (DEM-MT) é acusado pelo Ministério Público Federal de tráfico de influência em favor de uma quadrilha de grilagem de terras investigada na Operação Lacraia.
A Operação Navalha, que apurou fraudes em licitações e desvio de verba em obras públicas, envolveu três deputados: Olavo Calheiros (PMDB-AL), Maurício Quintella (PR-AL) e Paulo Magalhães (DEM-BA), todos investigados atualmente pela Procuradoria-geral da República.
Em outro caso, o deputado Mario de Oliveira (PSC-MG) é acusado de ter encomendado a morte de um colega da Câmara. A denúncia já está sendo investigada no Conselho de Ética da Câmara.
CRONOGRAMA
Nos grandes escândalos pós-redemocratização, destacam-se:
1993 – Anões do Orçamento. Denúncia de um assessor técnico da Comissão de Orçamento do Congresso resultou em três parlamentares cassados e três renúncias. A acusação era de manobras para favorecimentos ilícitos com a verba orçamental.
1994 – Humberto Lucena (PMDB-PB), presidente do senado, foi acusado de utilizar a Gráfica do senado para imprimir propaganda eleitoral. Foi cassado pelo TSE, mas anistiado em 1995 com ajuda do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Morreu em 1998.
1997 – Foi desvendado o caso da compra de votos para aprovação da emenda constitucional que estabelecia a reeleição para presidente (no caso, FHC), governadores e prefeitos. Dois senadores renunciaram.
1998 – A deputada Ceci Cunha (PSDB-AL) foi assassinada a tiros juntamente o marido e mais dois familiares. Fita de escuta telefônica mostrou que o mandante do crime foi o também deputado Talvane Albuquerque (PTN-AL). O caso foi parar na Justiça comum.
1999 - Hildebrando Pascoal (do antigo PFL) foi acusado de comandar grupo de extermínio e narcotráfico. Falou-se até que ele se deixara fotografar serrando um cadáver com uma motosserra. Foi condenado a 60 anos de prisão, à época, com mais 18 em agravamento da pena.
1999 – O senador Luiz Estevão (PMDB-DF) foi acusado na CPI do Judiciário de receber US$ 10 milhões de uma empreiteira que superfaturou obra do prédio do TRT de São Paulo. Foi cassado.
2000 - Os senadores Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda foram acusados de violação do painel de votação no episódio da cassação de Luiz Estevão. Ambos renunciaram.
2001 – Presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB – PA), foi acusado de desvio de verbas do Fundo de Investimento da Amazônia. Licenciou-se da presidência, retornou ao cargo e renunciou.
2004 – O senador João Capiberibe (PSB-AP) e sua mulher, deputada federal Janete Capiberibe, foram cassados pelo TSE sob a acusação de compra de votos. Teriam pago R$ 26 por voto.
2005 – O deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) denunciou a compra de votos pelo Executivo para congressistas votarem a favor do governo. Houve o grande escândalo do Mensalão. Jefferson foi cassado, junto com mais dois, e quatro renunciaram. De 19 acusados, 12 foram absolvidos.
2005 – O então presidente da Câmara Federal, Severino Cavalcanti (PP-PE), foi acusado de receber R$ 10 mil mensais para manter concessão de dono de restaurante da Casa. Renunciou.
2006 – Escândalo dos Sanguessugas, com 69 deputados e três senadores acusados de superfaturar compra de ambulâncias. Houve processo contra 67 deputados (dois renunciaram) e quatro foram condenados
2006 – Petistas são acusados da compra de um dossiê contra os tucanos. O esquema favoreceria Aloizio Mercadante na campanha eleitoral daquele ano, em São Paulo. Não houve qualquer investigação.
2006 – O deputado federal eleito Juvenil Alves (PT-MG), advogado, é acusado de chefiar esquema internacional de sonegação fiscal. Mesmo assim assumiu o cargo, mas deixou o partido.
2007 – Na Operação Lacraia, a Polícia Federal acusou o senador Jayme Campos (DEM-MT) de tráfico de influência. O processo segue na esfera judicial.
2007 – Operação Navalha da PF. Foram citados os deputados federais Olavo Calheiros (PMDB-AL), Maurício Quintella (PR-AL) e Paulo Magalhães (DEM-BA) por fraudes em licitações favorecendo a construtora Gautama. A Procuradoria Geral da República abriu processo e deu prazo para defesa. Nada mais se sabe.
2007 – A jornalista Mônica Veloso, amante do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) denuncia que a pensão do filho que teve com ele era paga por um lobista de grande construtora. Renan negou, esperneou, mas acabou renunciando. Hoje, está de volta à Casa.
2007 – Operação Aquarela, da PF, prende várias pessoas e envolve o senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), acusado de transação financeira irregular no valor de R$ 2,2 milhões. Ele renunciou.
Fonte: Tribuna da Bahia
Em comentário bastante sucinto e nem por isso menos lúcido, a jornalista Dora Kramer, da Bandnews FM, disse hoje pela manhã, a respeito dos constantes escândalos que vêm abalando o Congresso Nacional, que “quanto mais o Congresso se mexe, mas ele afunda na lama.”
Kramer referia-se ao fato de que, em vez de os congressistas tentarem arrumar a Casa e sanar seus defeitos, ficam se revolvendo em negativas e inúmeras outras tentativas de convencer a opinião pública de que não cometem os erros denunciados, mesmo que para isso seja necessário até tentar cercear a informação a esta opinião pública, caso recente de censura a informações.
A verdade é que desde a promulgação da Constituição de 2008, trazendo a redemocratização do Brasil, pelo menos 20 grandes escândalos (sem relacionar os de 2009) já se registraram no Congresso, o que vem pondo em risco a credibilidade da Casa e, por consequência, abrindo caminho para os radicais (de direita ou esquerda) que vêem no Legislativo um empecilho para suas intenções.
NÚMERO RECORDE
Em apenas cinco meses de trabalhos, a atual legislatura já registrou seis episódios envolvendo deputados e senadores, número recorde de casos se comparados com legislaturas anteriores. São escândalos que envolvem até acusações de assassinato. Os dois casos de maior repercussão no Congresso atual envolvem senadores.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sofre processo no Conselho de Ética da Casa após ter sido acusado de ter as contas pessoais pagas por um lobista. O ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) renunciou na semana passada após denúncias de que teria recebido, de forma irregular, R$ 2,2 milhões de um empresário. Dos outros quatro escândalos que também marcaram a legislatura, três foram descobertos em razão de operações da Polícia Federal. O deputado Juvenil Alves (sem partido-MG), preso por sonegação fiscal na Operação Castelhana, teve a diplomação suspensa pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas conseguiu reverter a decisão. O senador Jayme Campos (DEM-MT) é acusado pelo Ministério Público Federal de tráfico de influência em favor de uma quadrilha de grilagem de terras investigada na Operação Lacraia.
A Operação Navalha, que apurou fraudes em licitações e desvio de verba em obras públicas, envolveu três deputados: Olavo Calheiros (PMDB-AL), Maurício Quintella (PR-AL) e Paulo Magalhães (DEM-BA), todos investigados atualmente pela Procuradoria-geral da República.
Em outro caso, o deputado Mario de Oliveira (PSC-MG) é acusado de ter encomendado a morte de um colega da Câmara. A denúncia já está sendo investigada no Conselho de Ética da Câmara.
CRONOGRAMA
Nos grandes escândalos pós-redemocratização, destacam-se:
1993 – Anões do Orçamento. Denúncia de um assessor técnico da Comissão de Orçamento do Congresso resultou em três parlamentares cassados e três renúncias. A acusação era de manobras para favorecimentos ilícitos com a verba orçamental.
1994 – Humberto Lucena (PMDB-PB), presidente do senado, foi acusado de utilizar a Gráfica do senado para imprimir propaganda eleitoral. Foi cassado pelo TSE, mas anistiado em 1995 com ajuda do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Morreu em 1998.
1997 – Foi desvendado o caso da compra de votos para aprovação da emenda constitucional que estabelecia a reeleição para presidente (no caso, FHC), governadores e prefeitos. Dois senadores renunciaram.
1998 – A deputada Ceci Cunha (PSDB-AL) foi assassinada a tiros juntamente o marido e mais dois familiares. Fita de escuta telefônica mostrou que o mandante do crime foi o também deputado Talvane Albuquerque (PTN-AL). O caso foi parar na Justiça comum.
1999 - Hildebrando Pascoal (do antigo PFL) foi acusado de comandar grupo de extermínio e narcotráfico. Falou-se até que ele se deixara fotografar serrando um cadáver com uma motosserra. Foi condenado a 60 anos de prisão, à época, com mais 18 em agravamento da pena.
1999 – O senador Luiz Estevão (PMDB-DF) foi acusado na CPI do Judiciário de receber US$ 10 milhões de uma empreiteira que superfaturou obra do prédio do TRT de São Paulo. Foi cassado.
2000 - Os senadores Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda foram acusados de violação do painel de votação no episódio da cassação de Luiz Estevão. Ambos renunciaram.
2001 – Presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB – PA), foi acusado de desvio de verbas do Fundo de Investimento da Amazônia. Licenciou-se da presidência, retornou ao cargo e renunciou.
2004 – O senador João Capiberibe (PSB-AP) e sua mulher, deputada federal Janete Capiberibe, foram cassados pelo TSE sob a acusação de compra de votos. Teriam pago R$ 26 por voto.
2005 – O deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) denunciou a compra de votos pelo Executivo para congressistas votarem a favor do governo. Houve o grande escândalo do Mensalão. Jefferson foi cassado, junto com mais dois, e quatro renunciaram. De 19 acusados, 12 foram absolvidos.
2005 – O então presidente da Câmara Federal, Severino Cavalcanti (PP-PE), foi acusado de receber R$ 10 mil mensais para manter concessão de dono de restaurante da Casa. Renunciou.
2006 – Escândalo dos Sanguessugas, com 69 deputados e três senadores acusados de superfaturar compra de ambulâncias. Houve processo contra 67 deputados (dois renunciaram) e quatro foram condenados
2006 – Petistas são acusados da compra de um dossiê contra os tucanos. O esquema favoreceria Aloizio Mercadante na campanha eleitoral daquele ano, em São Paulo. Não houve qualquer investigação.
2006 – O deputado federal eleito Juvenil Alves (PT-MG), advogado, é acusado de chefiar esquema internacional de sonegação fiscal. Mesmo assim assumiu o cargo, mas deixou o partido.
2007 – Na Operação Lacraia, a Polícia Federal acusou o senador Jayme Campos (DEM-MT) de tráfico de influência. O processo segue na esfera judicial.
2007 – Operação Navalha da PF. Foram citados os deputados federais Olavo Calheiros (PMDB-AL), Maurício Quintella (PR-AL) e Paulo Magalhães (DEM-BA) por fraudes em licitações favorecendo a construtora Gautama. A Procuradoria Geral da República abriu processo e deu prazo para defesa. Nada mais se sabe.
2007 – A jornalista Mônica Veloso, amante do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) denuncia que a pensão do filho que teve com ele era paga por um lobista de grande construtora. Renan negou, esperneou, mas acabou renunciando. Hoje, está de volta à Casa.
2007 – Operação Aquarela, da PF, prende várias pessoas e envolve o senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), acusado de transação financeira irregular no valor de R$ 2,2 milhões. Ele renunciou.
Fonte: Tribuna da Bahia
Ex-prefeitos de Candeias e Poções são denunciados pelo TCM
Redação CORREIO
O Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência da denúncia contra a ex-prefeita de Candeias, Maria Célia de Jesus Magalhães, referente aos exercícios de 2005 e 200 em sessão realizada nesta quinta-feira (16).
O relator, conselheiro Fernando Vita, encaminhou representação ao Ministério Público, aplicou multa no valor de R$ 10 mil e determinou o ressarcimento de R$ 611.547,84 aos cofres públicos municipais.
A ex-gestora foi denunciada por irregularidades na contratação de empresas para a prestação de diversos serviços de construção e reforma de logradouros públicos.
Em defesa, ela alegou que as obras teriam sido realizadas e que os valores gastos estariam adequados ao volume de serviços, não havendo superfaturamento. Afirmou também a existência de preços compatíveis com os praticados no mercado.
No relatório de inspeção, realizado por técnicos do TCM confirmaram a existência parcial das irregularidades, referentes às obras e serviços prestados, destacando-se inúmeros problemas de ordem material e formal, inclusive o superfaturamento de obras e serviços. Também foi indicada a contratação de empresa em situação cadastral irregular.
Poções Na mesma sessão, também foi feita denúncia de superfaturamento contra o ex-prefeito de Poções, Almino Alves Miranda. O gestor foi acusado de ter adquirido 100 lixeiras, ao preço de R$ 300,00 a unidade, em janeiro de 2007, e somente cinco meses, no momento de instalação das mesmas, ter notado que o material não obedecia às especificações exigida no edital e seus preços eram incompatíveis com os de mercado.
De acordo com o TCM, foram pagos R$ 20 mil adiantados, antes mesmo da entrega da mercadoria, sem nenhuma garantia da contrapartida da efetiva entrega dos materiais adquiridos, nos quantitativos e dentro das especificações constantes do edital da licitação, sendo pagos mais R$ 10.mil em maio, quando já se sabia que a empresa não havia entregue o material correto.
Após o surgimento de nova denúncia, a relatoria solicitou à 1ª Coordenadoria de Controle Externo uma análise sobre a regularidade fiscal e cadastral da empresa que prestou o serviço.
Mesmo com o ressarcimento de R$ 19mil referente à condenação sofrida na ação civil pública de ressarcimento de dano promovida pelo município contra a empresa, Almino Miranda foi multado em R$ 3mil e teve representação encaminhada ao MP.
Fonte: Correio da Bahia
O Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência da denúncia contra a ex-prefeita de Candeias, Maria Célia de Jesus Magalhães, referente aos exercícios de 2005 e 200 em sessão realizada nesta quinta-feira (16).
O relator, conselheiro Fernando Vita, encaminhou representação ao Ministério Público, aplicou multa no valor de R$ 10 mil e determinou o ressarcimento de R$ 611.547,84 aos cofres públicos municipais.
A ex-gestora foi denunciada por irregularidades na contratação de empresas para a prestação de diversos serviços de construção e reforma de logradouros públicos.
Em defesa, ela alegou que as obras teriam sido realizadas e que os valores gastos estariam adequados ao volume de serviços, não havendo superfaturamento. Afirmou também a existência de preços compatíveis com os praticados no mercado.
No relatório de inspeção, realizado por técnicos do TCM confirmaram a existência parcial das irregularidades, referentes às obras e serviços prestados, destacando-se inúmeros problemas de ordem material e formal, inclusive o superfaturamento de obras e serviços. Também foi indicada a contratação de empresa em situação cadastral irregular.
Poções Na mesma sessão, também foi feita denúncia de superfaturamento contra o ex-prefeito de Poções, Almino Alves Miranda. O gestor foi acusado de ter adquirido 100 lixeiras, ao preço de R$ 300,00 a unidade, em janeiro de 2007, e somente cinco meses, no momento de instalação das mesmas, ter notado que o material não obedecia às especificações exigida no edital e seus preços eram incompatíveis com os de mercado.
De acordo com o TCM, foram pagos R$ 20 mil adiantados, antes mesmo da entrega da mercadoria, sem nenhuma garantia da contrapartida da efetiva entrega dos materiais adquiridos, nos quantitativos e dentro das especificações constantes do edital da licitação, sendo pagos mais R$ 10.mil em maio, quando já se sabia que a empresa não havia entregue o material correto.
Após o surgimento de nova denúncia, a relatoria solicitou à 1ª Coordenadoria de Controle Externo uma análise sobre a regularidade fiscal e cadastral da empresa que prestou o serviço.
Mesmo com o ressarcimento de R$ 19mil referente à condenação sofrida na ação civil pública de ressarcimento de dano promovida pelo município contra a empresa, Almino Miranda foi multado em R$ 3mil e teve representação encaminhada ao MP.
Fonte: Correio da Bahia
Deputados são barrados em delegacias de Salvador
Helga Cirino, do A TARDE
Deputados procuraram irregularidades na delegacia de furtos de veículos, no Iguatemi
A inspeção em delegacias da capital, pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa (AL), marcada para esta quinta, dia 16, não aconteceu porque os deputados estaduais João Carlos Bacelar (PTN), líder da comissão, Heraldo Rocha (DEM) e Eliedson Ferreira (DEM) foram barrados em todas as três unidades em que estiveram. Nas delegacias de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), de Furtos e Roubos (DRFR) e 3ª CP (unidade do bairro de Cajazeiras) foram informados de que não havia autorização da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para acesso às instalações. De acordo com os delegados, instâncias superiores da SSP informaram que seria necessário montar “um esquema especial” para a visita. “Eles querem que avisemos quando vamos chegar? Queremos é encontrar as unidades nas reais circunstâncias do cotidiano. Vão maquiar a realidade?”, questionou-se o vereador Bacelar. A comissão deixou o Centro Administrativo da Bahia (CAB) por volta das 9 horas, com destino à DRFRV, no Iguatemi. A titular, delegada Cristiane Inocêncio Xavier, não estava na unidade e eles foram recebidos pelo delegado plantonista da manhã, Geraldo Vilaboim.
“A cada 47 minutos, em Salvador, um carro é roubado. Estes três agentes que recebem as vítimas aqui não têm condições de atender à demanda de trabalho”, reclamou o presidente da comissão parlamentar. Depois, seguiram à Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, onde foram recebidos pelo delegado titular, Antônio Cláudio Pereira Oliveira. O delegado também não deu acesso às instalações da unidade e acrescentou não ter sido autorizado a passar outras informações aos deputados estaduais. “O secretário da Segurança Pública vai ter de explicar isso. Do que eles têm medo?”, questionou Bacelar. A última unidade visitada foi a Delegacia de Cajazeiras, onde os três parlamentares também não conseguiram informações sobre o serviço. Secretário – O secretário da Segurança Pública, César Nunes, rebateu a crítica, sem entrar no mérito da falta de autorização para a inspeção: “É mesmo importante que eles conheçam de perto o que herdamos de outros governos. Estamos revendo esta situação e nunca se investiu tanto em segurança pública como hoje, com recomposição de efetivo e aquisição de viaturas”.
Nunes foi convocado pelos deputados estaduais para discutir a situação nas unidades de Salvador no próximo dia 29, em uma plenária na Assembleia Legislativa do Estado. A inspeção foi motivada por relatório do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), entregue à comissão. Foi produzido com informações sobre 12 delegacias da capital.
“Em 80% das delegacias, as viaturas precisam de manutenção ou substituição, e em 70% delas falta armamento, os policiais utilizam armas oriundas de apreensões”, disse o vice-presidente do Sindpoc, Marcos de Oliveira Maurício. “Faltam coletes à prova de balas e equipamentos utilizados nas investigações, como máquinas fotográficas, GPS e computadores”, acrescentou. Até dezembro de 2008, as delegacias de Salvador possuíam 312 vagas para presos em fase de investigação, mas estavam superlotadas, com 655 internos.
Fonte: A Tarde
Deputados procuraram irregularidades na delegacia de furtos de veículos, no Iguatemi
A inspeção em delegacias da capital, pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa (AL), marcada para esta quinta, dia 16, não aconteceu porque os deputados estaduais João Carlos Bacelar (PTN), líder da comissão, Heraldo Rocha (DEM) e Eliedson Ferreira (DEM) foram barrados em todas as três unidades em que estiveram. Nas delegacias de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), de Furtos e Roubos (DRFR) e 3ª CP (unidade do bairro de Cajazeiras) foram informados de que não havia autorização da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para acesso às instalações. De acordo com os delegados, instâncias superiores da SSP informaram que seria necessário montar “um esquema especial” para a visita. “Eles querem que avisemos quando vamos chegar? Queremos é encontrar as unidades nas reais circunstâncias do cotidiano. Vão maquiar a realidade?”, questionou-se o vereador Bacelar. A comissão deixou o Centro Administrativo da Bahia (CAB) por volta das 9 horas, com destino à DRFRV, no Iguatemi. A titular, delegada Cristiane Inocêncio Xavier, não estava na unidade e eles foram recebidos pelo delegado plantonista da manhã, Geraldo Vilaboim.
“A cada 47 minutos, em Salvador, um carro é roubado. Estes três agentes que recebem as vítimas aqui não têm condições de atender à demanda de trabalho”, reclamou o presidente da comissão parlamentar. Depois, seguiram à Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, onde foram recebidos pelo delegado titular, Antônio Cláudio Pereira Oliveira. O delegado também não deu acesso às instalações da unidade e acrescentou não ter sido autorizado a passar outras informações aos deputados estaduais. “O secretário da Segurança Pública vai ter de explicar isso. Do que eles têm medo?”, questionou Bacelar. A última unidade visitada foi a Delegacia de Cajazeiras, onde os três parlamentares também não conseguiram informações sobre o serviço. Secretário – O secretário da Segurança Pública, César Nunes, rebateu a crítica, sem entrar no mérito da falta de autorização para a inspeção: “É mesmo importante que eles conheçam de perto o que herdamos de outros governos. Estamos revendo esta situação e nunca se investiu tanto em segurança pública como hoje, com recomposição de efetivo e aquisição de viaturas”.
Nunes foi convocado pelos deputados estaduais para discutir a situação nas unidades de Salvador no próximo dia 29, em uma plenária na Assembleia Legislativa do Estado. A inspeção foi motivada por relatório do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), entregue à comissão. Foi produzido com informações sobre 12 delegacias da capital.
“Em 80% das delegacias, as viaturas precisam de manutenção ou substituição, e em 70% delas falta armamento, os policiais utilizam armas oriundas de apreensões”, disse o vice-presidente do Sindpoc, Marcos de Oliveira Maurício. “Faltam coletes à prova de balas e equipamentos utilizados nas investigações, como máquinas fotográficas, GPS e computadores”, acrescentou. Até dezembro de 2008, as delegacias de Salvador possuíam 312 vagas para presos em fase de investigação, mas estavam superlotadas, com 655 internos.
Fonte: A Tarde
Ministros são acusados de usar passagens da Câmara
O escândalo do uso da cota de passagens aéreas pelo Congresso, que foi de aluguel de jatinhos a emissão de bilhetes em nome de artistas, alcançou a Esplanada dos Ministérios. Parlamentares que se licenciaram do mandato para assumir o cargo de ministro continuaram usando cotas de passagens aéreas fornecidas pela Câmara. Eles não precisariam disso, porque têm o direito de requisitar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para os deslocamentos pelo País. De acordo com o site Congresso em Foco, os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Reinhold Stephanes (Agricultura) usaram 64 vezes passagens da cota da Câmara.Após ter assumido cargo no governo, em 22 de novembro de 2007, Múcio requereu 54 vezes a verba a que tinha direito quando era titular do mandato pelo PTB de Pernambuco; Reinhold Stephanes (PMDB-PR) se valeu do mecanismo 15 vezes depois de assumir vaga na Esplanada; Geddel (PMDB-BA) utilizou por quatro vezes as passagens da Câmara. O Ato 42 da Mesa da Casa, de 2000, diz que os parlamentares não podem usar a cota de passagens aéreas quando seu suplente estiver em exercício. Das 54 viagens pela cota de Múcio, apenas cinco tiveram o ministro como passageiro. Os voos fazem a ligação de Brasília com São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre. De acordo com o Congresso em Foco, há ainda sete viagens em nome de pessoas identificadas como parentes do ministro: o filho José Monteiro Neto, o genro João Leal, o sobrinho Fernando Monteiro e o primo Rômulo Monteiro.Em nota divulgada por sua assessoria, Múcio negou irregularidades. "Informo que desde que se licenciou do cargo de deputado federal, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, não mais recebeu cotas de passagem da Câmara. Ao se licenciar, transformou o seu saldo de passagem em crédito. Portanto, ele usou este crédito pessoal, não cometendo nenhuma irregularidade."A assessoria de Geddel deu igual resposta. Disse não haver nenhuma irregularidade e o ministro não usou a cota de passagens tão logo deixou de ser deputado, mas transformou em crédito e usou quando precisou. A assessoria de Stephanes respondeu que ele tinha cota e cota não se devolve. E ele, portanto, utilizou quando necessário seu saldo. ?Não há nenhuma irregularidade nisso.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Fonte: A Tarde
Jurista da OAB considera legal refúgio a Battisti
Agencia Estado
A defesa do ex-ativista político italiano Cesare Battisti ganhou um reforço importante. Um dos maiores constitucionalistas do País, o jurista José Afonso da Silva, divulgou um parecer sobre o caso em que considera "legal" a concessão pelo governo do refúgio político a Battisti, afirma haver sinais de falhas e perseguição no julgamento pela Itália em que o ex-ativista foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos e confirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode entregá-lo ao governo italiano mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a extradição. O parecer foi feito a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aprovado por unanimidade pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, da qual José Afonso é membro.Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos na década de 70. O pedido de extradição para que cumpra a pena na Itália deve ser julgado em maio. No documento divulgado hoje, José Afonso da Silva reforça a avaliação do governo de que mecanismos de exceção afetaram o julgamento de Battisti na Itália. Alegação do governo que recebeu críticas do governo da Itália e outras veladas de ministros do Supremo. "Essas considerações da decisão causaram reações políticas pelo governo italiano e na mídia, como se o ministro estivesse pondo em dúvida a seriedade da Justiça italiana. Mas a verdade é que houve desvios e abusos, que se tornaram, em muitos casos, de conhecimento público e internacional", escreveu o jurista.O parecer dá respaldo também ao presidente Lula que, por intermédio de interlocutores, teria avisado ministros do STF que não entregará Battisti ao governo da Itália mesmo que seja autorizada a extradição, segundo o Estado. O jurista confirma que decisões do Supremo de autorizar a extradição não precisam necessariamente ser cumpridas pelo Presidente da República. Neste caso, porém, Lula estaria impedido de permitir que autoridades italianas retirassem Battisti do Brasil depois da decisão do STF. Como o governo já concedeu refúgio político ao ex-ativista italiano e a legislação internacional, ratificada pelo Brasil, impede a extradição de refugiados, a entrega de Battisti à Itália seria ilegal."Diante disso, qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição, esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando. Admitindo que o Supremo Tribunal Federal, apesar daqueles dispositivos, entende de deferir o pedido de extradição apresentado pela Itália, não pode o Poder Executivo executá-la", avaliou.Foi com base avaliação que juristas internacionais avisaram autoridades do governo brasileiro de que o Brasil poderá ser chamado a se explicar na Corte Internacional de Haia ou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O país seria acusado de descumprir a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) que veda a extradição de refugiados.O parecer se encaixou perfeitamente na estratégia da defesa de Battisti, que busca tirar do caso qualquer contorno político-ideológico. Um dos primeiros passos para isso foi contratar um dos mais renomados advogados constitucionalistas do país José Roberto Barroso, que dividirá o caso com Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado do PT.
Fonte: A Tarde
A defesa do ex-ativista político italiano Cesare Battisti ganhou um reforço importante. Um dos maiores constitucionalistas do País, o jurista José Afonso da Silva, divulgou um parecer sobre o caso em que considera "legal" a concessão pelo governo do refúgio político a Battisti, afirma haver sinais de falhas e perseguição no julgamento pela Itália em que o ex-ativista foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos e confirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode entregá-lo ao governo italiano mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a extradição. O parecer foi feito a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aprovado por unanimidade pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, da qual José Afonso é membro.Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos na década de 70. O pedido de extradição para que cumpra a pena na Itália deve ser julgado em maio. No documento divulgado hoje, José Afonso da Silva reforça a avaliação do governo de que mecanismos de exceção afetaram o julgamento de Battisti na Itália. Alegação do governo que recebeu críticas do governo da Itália e outras veladas de ministros do Supremo. "Essas considerações da decisão causaram reações políticas pelo governo italiano e na mídia, como se o ministro estivesse pondo em dúvida a seriedade da Justiça italiana. Mas a verdade é que houve desvios e abusos, que se tornaram, em muitos casos, de conhecimento público e internacional", escreveu o jurista.O parecer dá respaldo também ao presidente Lula que, por intermédio de interlocutores, teria avisado ministros do STF que não entregará Battisti ao governo da Itália mesmo que seja autorizada a extradição, segundo o Estado. O jurista confirma que decisões do Supremo de autorizar a extradição não precisam necessariamente ser cumpridas pelo Presidente da República. Neste caso, porém, Lula estaria impedido de permitir que autoridades italianas retirassem Battisti do Brasil depois da decisão do STF. Como o governo já concedeu refúgio político ao ex-ativista italiano e a legislação internacional, ratificada pelo Brasil, impede a extradição de refugiados, a entrega de Battisti à Itália seria ilegal."Diante disso, qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição, esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando. Admitindo que o Supremo Tribunal Federal, apesar daqueles dispositivos, entende de deferir o pedido de extradição apresentado pela Itália, não pode o Poder Executivo executá-la", avaliou.Foi com base avaliação que juristas internacionais avisaram autoridades do governo brasileiro de que o Brasil poderá ser chamado a se explicar na Corte Internacional de Haia ou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O país seria acusado de descumprir a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) que veda a extradição de refugiados.O parecer se encaixou perfeitamente na estratégia da defesa de Battisti, que busca tirar do caso qualquer contorno político-ideológico. Um dos primeiros passos para isso foi contratar um dos mais renomados advogados constitucionalistas do país José Roberto Barroso, que dividirá o caso com Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado do PT.
Fonte: A Tarde
Lago diz que julgamento do TSE foi farsa
Agencia Estado
O governador cassado do Maranhão, Jackson Lago (PDT), classificou o julgamento de ontem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - que confirmou sua cassação e de seu vice, Luís Carlos Porto, e determinou que o governo seja imediatamente assumido pela senadora Roseana Sarney (PMDB), segunda colocada na eleição de 2006 - de ?farsa?. ?Nós acabamos de assistir a uma farsa, mas apesar disso é preciso serenidade neste momento?, afirmou Lago, que assistiu ao julgamento do TSE pela TV, no Palácio dos Leões, ao lado de aliados. A expectativa é de que ele recorra da decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal (STF). Já Roseana Sarney qualificou a decisão que a coloca no comando do Maranhão como ?justiça?. Ela confirmou que já tem equipe montada para assumir o governo. A senadora saudou o desfecho do julgamento. ?A decisão do TSE representa justiça. Agora é fazer o melhor pelo Maranhão?, afirmou. A posse de Roseana deve ocorrer hoje às 11h30 na Assembleia. Lago não deverá comparecer à cerimônia de transmissão do cargo. A faixa deverá ser entregue a Roseana pelo presidente da Assembleia, Marcelo Tavares (PSB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
O governador cassado do Maranhão, Jackson Lago (PDT), classificou o julgamento de ontem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - que confirmou sua cassação e de seu vice, Luís Carlos Porto, e determinou que o governo seja imediatamente assumido pela senadora Roseana Sarney (PMDB), segunda colocada na eleição de 2006 - de ?farsa?. ?Nós acabamos de assistir a uma farsa, mas apesar disso é preciso serenidade neste momento?, afirmou Lago, que assistiu ao julgamento do TSE pela TV, no Palácio dos Leões, ao lado de aliados. A expectativa é de que ele recorra da decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal (STF). Já Roseana Sarney qualificou a decisão que a coloca no comando do Maranhão como ?justiça?. Ela confirmou que já tem equipe montada para assumir o governo. A senadora saudou o desfecho do julgamento. ?A decisão do TSE representa justiça. Agora é fazer o melhor pelo Maranhão?, afirmou. A posse de Roseana deve ocorrer hoje às 11h30 na Assembleia. Lago não deverá comparecer à cerimônia de transmissão do cargo. A faixa deverá ser entregue a Roseana pelo presidente da Assembleia, Marcelo Tavares (PSB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
quinta-feira, abril 16, 2009
É possível a penhora do único imóvel de fiador por falta de pagamento de aluguel
O único imóvel (bem de moradia) de pessoa que assume a condição de fiador em contrato de aluguel pode ser penhorado, em caso de inadimplência do locatário. O entendimento unânime da 16ª Câmara Cível do TJRS segue precedentes da própria Corte, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.A decisão encontra-se publicada no Diário da Justiça Eletrônico de hoje (15/4).Os fiadores apelaram da sentença que rejeitou a alegação de impenhorabilidade de imóvel residencial, nos embargos interpostos à execução (cobrança) que lhe move Terra Negócios Imobiliários Ltda. Destacaram ser impenhorável o bem de família e da pequena propriedade rural. Requereram a substituição do imóvel de moradia por outro.Conforme o relator, Desembargador Ergio Roque Menine, a nova Lei do Inquilinato restringiu o alcance do regime de impenhorabilidade dos bens patrimoniais residenciais. Passou a considerar a possibilidade de penhora do bem familiar dado em garantia por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato locatício. Mesmo sendo o imóvel o único que os executados possuam e sirva de moradia à entidade familiar, frisou o magistrado, “é penhorável em execução de contrato de fiança locatícia.” A decisão fundamenta-se no art. 3º, VII, da Lei nº 8.009/90, com a alteração procedida pelo art. 82 da Lei nº 8.245/91.Esclareceu que o art. 5º, inciso XXVI da Constituição Federal, invocado pelos apelantes, não tem aplicação no caso de imóvel indicado para fiança locatícia. O preceito constitucional tem por finalidade impedir a penhora de propriedade rural para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva:“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;”Na avaliação do Desembargador Ergio Roque Menine, ainda, os recorrentes incorrem em contradição ao afirmar possuir um único e bem e, ao mesmo tempo, indicar outro para penhora. Afirmou que o pedido de substituição sequer veio instruído com a matrícula do bem indicado à penhora, “fato que comprovaria minimamente a sua existência”. Afirmou que a solicitação de troca de imóvel também deveria ter sido feita nos autos da execução, após a intimação da penhora do bem, como dispõe o art. 668 do Código de Processo Civil. “Assim, por inoportuno o atual momento, afasta-se o pedido de substituição da penhora.”Votaram de acordo com o relator, os Desembargadores Marco Aurélio dos Santos Caminha e Paulo Sergio Scarparo.Proc. 70027887082
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul >>
Revista Jus Vigilantibus,
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Revista Jus Vigilantibus,
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