Câmara mantém brechas para uso de cota de passagens aérea por parentes no exterior

Folhapress
O ato da Mesa Diretora da Câmara anunciado hoje para alterar as normas para o transporte aéreo dos parlamentares deixa uma brecha para os deputados continuarem viajando para onde escolherem. A medida ainda legaliza as viagens de parentes dos deputados com dinheiro público.
A nova regra diz que o benefício pode ser utilizado pelo próprio parlamentar, a mulher ou marido, seus dependentes legais e assessores em situações relacionadas à atividade parlamentar. A Mesa Diretora se omitiu na definição dos trechos que podem ser usados. Portanto, o deputado pode levar a família inteira para qualquer destino, inclusive ao exterior, desde que justifique como necessário ao exercício do mandato.
Questionado se as viagens estariam liberadas, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que novas restrições podem ser discutidas. "Esse é um outro momento", afirmou.
O primeiro-secretário da Casa, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), reforçou o discurso. Guerra disse que as medidas apresentadas hoje foram uma resposta "rápida" às denúncias de mau uso da cota de passagens por parlamentares.
As medidas de restrição do uso da cota de passagem foram anunciadas depois da denúncia de irregularidades no uso do benefício. O deputado Fábio Faria (PMN-RN), por exemplo, uso sua cota para pagar viagens para a ex-namorada Adriane Galisteu e outros artistas. Ele devolveu R$ 21.343 para a Câmara para ressarcir as passagens.
Deputados que assumiram ministérios do governo Lula continuaram usando a verba mesmo depois de licenciados da Câmara. Esse é o caso dos ministros José Múcio (Relações Institucionais), Reinhold Stephanes (Agricultura) e Geddel Vieira (Integração). As assessorias dos ministros negaram irregularidades no uso da cota. Informaram que eles possuíam créditos pessoais e intransferíveis referentes à cota não usada quando parlamentares.
Outro lado
O primeiro secretário negou que a regulamentação abra possibilidade para irregularidades. Segundo Guerra, no texto está implícita a proibição. "A norma deixa claro que as passagens só podem ser utilizadas para o exercício do mandato e o deslocamento dos familiares diretos. Portanto, está implícito que qualquer farra com o bilhete está proibida", disse.
Guerra defendeu a decisão da Mesa afirmando que a limitação de trechos poderia prejudicar a atividade parlamentar. O primeiro-secretário argumentou que a liberação dos parentes é necessária porque em muitas ocasiões os parlamentares viajam durante o fim de semana.
As últimas denúncias do uso irregular da cota dão conta de que cinco dos 11 integrantes da Mesa Diretora utilizaram a cota da Câmara para bancar 49 viagens internacionais nos últimos dois anos. As passagens saíram da cota dos deputados Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário, Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário, Leandro Sampaio (PPS-RJ), terceiro suplente de secretário, e Manoel Junior (PSB-PB), quarto suplente de secretário. Esses deputados usaram dinheiro da Câmara para pagar além de suas próprias viagens, passagens para mulheres, filhos e irmãos
Entre as medidas adotadas pelo comando da Câmara está a redução de 20% no valor da cota da passagem, que varia de R$ 4,7 mil a R$ 18,7 mil --dependendo do Estado de origem do parlamentar e se ele ocupa cargo na Mesa. Parlamentares do Distrito Federal, que não precisam voltar para seu Estado de origem no fim de semana, também recebem.
Fonte: Tribuna da Bahia