É de tal número 2

Antônio de Faria Lopes
Em 2007, O TEMPO publicou artigo meu com o mesmo título. O assunto continua atual. Até porque é cotidiano. O juiz Michel Curi chamou de "ilicitações" as concorrências entre empreiteiras por obras públicas, agora todas abrigadas sob o PAC, que tem até mãe. Volto ao assunto a propósito da operação Castelo de Areia, que apura as doações da Camargo Corrêa a partidos políticos. Antes foram a Gautama (que deslustrou o nome de Buda) e a Mendes Júnior, que pagava a pensão alimentícia de Renan Calheiros. Há mais de 20 anos, Jânio de Freitas publicou anúncio cifrado que antecipava o resultado da licitação da Ferrovia Norte-Sul, no governo Sarney. Estudos apontam as empreiteiras e os bancos como os principais financiadores das campanhas eleitorais. É fácil saber por que, assim como é razoável afirmar que são eles também os maiores fornecedores de "dinheiro não contabilizado", o caixa 2 de Delúbio, difícil de comprovar. É que nossa Justiça exigirá prova material da sua existência antes de julgar o mérito da ação. Pedirá recibo, com firma reconhecida, declarando, por exemplo, "que recebi, da Construtora A. Gutierrez X reais a título de pagamento de comissão para fraudar a licitação para limpeza da lagoa da Pampulha, cujo valor foi superfaturado"; assinado, alguém da PBH.
A existência desse recibo é tão impossível quanto a Camargo Corrêa financiar somente a oposição. Não seria uma grande burrice dar dinheiro a quem não tem as chaves do cofre nem as obras do PAC ou outras mais antigas como a criminosa transposição do São Francisco? A Associação dos Peritos da Polícia Federal já tinha posto o dedo na ferida, em estudo já antigo, declarando que, "se não houver superfaturamento, não tem como haver propina, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crimes eleitorais e compras de votos porque essa é a forma de fazer o caixa". A reação das autoridades é sempre a mesma quando algum rico é preso. O presidente do STF, num piscar de olhos, despacha habeas corpus e fica irritado com a ação da PF. Foi assim com Daniel Dantas e agora com os empreiteiros. E os pobres, constitucionalmente iguais? Ora, os pobres.
Rui Barbosa já denunciava atitudes assim em 1877: "um governo lição viva de todas as corrupções; a Câmara dos Deputados aviltada, graças às suas próprias obras, até às vaias das galerias; a magistratura, atirada fora a toga da justiça, a ostentar deslavadamente o escândalo das mais delirantes e indecentes paixões; o Executivo dissipando, transigindo, contraindo encargos públicos, sem autorização orçamentária..." O argumento de que o caixa 2 faz parte da nossa cultura política e é antigo já foi defendido por Lula no início do mensalão, em entrevista concedida em Paris, lembram-se? Não usou palavras do ilustre baiano, que sempre condenou tais comportamentos. Preciso justificar o título repetido. Muita gente está se convencendo de que a palavra EDITAL deve ser grafada como É DE TAL. É que todos sabem que o resultado já está pré-definido. E a comissão também.
Advogado
Fonte: O Tempo (MG)