CPI do INSS vira palanque e os parlamentares dobram seus seguidores

Publicado em 2 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Carlos Viana quase dobrou seu número de seguidores

Caio Spechoto
Folha

Os parlamentares da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS têm aproveitado a visibilidade proporcionada pelas investigações para se promover. O número de seguidores de alguns deles praticamente dobrou, o que pode impulsionar seus planos eleitorais para 2026.

Dados mostram que o colegiado tem mantido um nível de atenção relativamente estável sobre o tema, ainda que sem o mesmo poder de pautar o debate público da operação da Polícia Federal que expôs as fraudes na Previdência ou do vídeo que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou sobre o assunto na época.

GANHOS DE VISIBILIDADE – O presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), quase dobrou seu número de seguidores. Até mesmo aliados do governo federal têm obtido ganhos de visibilidade. As informações estão em um levantamento elaborado pela consultoria Bites a pedido da Folha.

A primeira reunião da comissão foi a que mais obteve atenção das redes. Houve uma surpresa naquele dia: a oposição conseguiu emplacar o senador Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente e o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) como relator. Viana passou de 363,7 mil seguidores no início da CPI para 696,4 mil em 13 de outubro. Ele quer se reeleger como senador em 2026 e tem uma campanha difícil pela frente.

O congressista disputou o Governo de Minas Gerais em 2022 e terminou o primeiro turno com 7,23% dos votos. Em 2024, tentou ser prefeito de Belo Horizonte e obteve 1%. Ele foi eleito senador em 2018 na onda bolsonarista, mas se afastou do grupo. Pesquisas eleitorais têm mostrado uma reação de Viana.

FÔLEGO – Adversários do senador avaliam nos bastidores que a visibilidade proporcionada pela presidência da CPI aumenta seu eleitorado potencial. A ressalva é se esse ganho terá fôlego até outubro de 2026, quando a eleição será realizada, já que a CPI terminará em março.

O relator, Alfredo Gaspar, passou de 358,1 mil seguidores para 541,7 mil (crescimento de 51%). Ele é cotado para disputar uma vaga de senador. Em 2020, ele disputou a Prefeitura de Maceió, foi para o segundo turno e obteve 41,26% dos votos. Gaspar costuma fazer acusações frontais contra depoentes da CPI durante as reuniões. Também passou a exibir slides onde seu nome aparece e a conduzir os interrogatórios de pé em vez de sentado, como é mais comum em comissões. Tudo é transmitido em vídeo.

PROPAGANDA ELEITORAL – A postura do relator foi questionada na reunião de 6 de outubro. “Cada um de nós parlamentares, quando formos falar, poderemos mandar colocar o nosso nome ali em destaque?”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “Está utilizando a CPMI para fazer propaganda eleitoral”, declarou o deputado Alencar Santana (PT-SP). Presidente do colegiado, Viana disse que os demais integrantes poderiam fazer o mesmo. Gaspar não fez comentários na ocasião.

Integrantes da CPI e assessores de congressistas ouvidos pela reportagem reservadamente afirmam que os momentos de embate ou de palavras fortes contra os depoentes são os que mais engajam os eleitores. Essa lógica funcionaria inclusive para governistas, que têm como principal missão no colegiado defender a gestão Lula.

INTERAÇÕES – Alencar Santana, por exemplo, emplacou uma das postagens com mais interações da CPI até agora, com 90 mil curtidas no Instagram. Trata-se de um vídeo em que o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, discute em seu depoimento com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A postagem campeã de curtidas na CPI até agora, conforme o levantamento, é do opositor Marcel Van Hattem (Novo-RS), com 438 mil.

O escândalo foi exposto pela operação Sem Desconto em 23 de abril. Naquele dia, o número de menções ao tema ficou próximo de 300 mil considerando as redes socais abertas —ou seja, sem contar trocas de mensagens privadas. As menções diminuíram para cerca de 200 mil ao dia até 7 de maio. Quando Nikolas Ferreira criticou o governo devido ao escândalo em um vídeo que viralizou, as menções ao assunto ficaram próximas de 350 mil.

IMPACTO – Desde que a CPI foi instalada, em 20 de agosto, são realizadas duas reuniões por semana. Segundo os dados da Bites, o número de menções ao tema nas redes sociais varia de 57 mil a 127 mil por dia. O diretor técnico da Bites, André Eler, disse que o assunto das fraudes no INSS se mantém no debate público por ser um tema de fácil entendimento e, principalmente, pelo impacto efetivo na vida dos beneficiários.

Ele também mencionou a capacidade dos grupos de direita de manter o tema em alta na tentativa de desgastar o governo Lula. Esses fatores possibilitariam que os integrantes da CPI tenham ganhos de imagem junto ao eleitorado. “Estamos falando de pessoas que não têm projeção nos temas mais nacionais e não costumam ter tanto protagonismo. Quando aparece um tema desses, eles conseguem de alguma forma fazer ressoar as ideias”, declarou Eler.

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Kataguiri se decepciona e diz que não apoiará ninguém da família Bolsonaro

Publicado em 2 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Kataguiri diz que família Bolsonaro não se preocupa com o País

Raisa Toledo
Terra

O deputado federal Kim Kataguiri (União) afirmou que não voltaria a apoiar Jair Bolsonaro (PL) e que não votaria em ninguém da família do ex-presidente. “Anularia o voto de novo”, disse em entrevista à BBC News Brasil. “A família Bolsonaro é um projeto hegemônico de poder que só está preocupado com si próprio. Não está preocupada com o país”, declarou.

Segundo o parlamentar, que surgiu na vida pública aos 19 anos como um dos principais nomes do Movimento Brasil Livre (MBL), Bolsonaro desperdiçou a oportunidade de “fazer um governo de fato de direita e coerente”. “Ele perdeu essa oportunidade traindo os próprios valores, traindo o próprio eleitorado e traindo as próprias promessas de campanha”, afirmou, citando afrouxamento da Lei de Improbidade Administrativa e mudanças no comando da Polícia Federal.

“VÍCIOS PROCESSUAIS” – Questionado sobre o processo contra o ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, Kataguiri opina que o julgamento teve “vícios processuais” e que a Corte “atropelou” o processo, além de criticar os cerca de 70 terabytes de provas disponibilizadas às defesas. Ele reconhece, no entanto, que o Brasil “esteve a um sim do comandante do Exército de ter um golpe de Estado”.

“Eu acho que ele (Bolsonaro) tentou de fato dar um golpe de Estado. E de uma maneira bastante rocambolesca, porque ele vai lá, imprime a minuta de golpe na impressora do Palácio do Planalto, pega ela sem saber a opinião dos comandantes das armas, submete aos três comandantes e só não leva em frente porque o comandante do Exército o ameaça prender se levasse o plano em frente”, disse.

O deputado é contra o ex-presidente permanecer em prisão domiciliar e acredita que seus problemas de saúde são “pontuais”. “Deve ir para a cadeia, sim. Só se for inevitável que ele tenha um cuidado de saúde constante, o que não me parece ser o caso agora. Parece que ele tem problemas graves, mas pontuais, em que ele pode sair do presídio para ir ao hospital”, opinou.

DISPUTA PRESIDENCIAL – Kataguiri está no segundo mandato na Câmara dos Deputados e aguarda o registro oficial do Missão, partido do MBL, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte marcou o julgamento para esta quinta-feira, 30. Ele já chegou a dizer que o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) era o nome mais forte da direita para a Presidência em 2026. Agora, afirmou à BBC que o único nome que apoia é o de Renan Santos, coordenador nacional do MBL que o Missão pretende lançar à disputa pelo Planalto.

“Infelizmente, a gente não conseguiu ter um partido antes, porque no Brasil todas as barreiras são feitas para não ter novos partidos, não ter novos concorrentes”, disse. O MBL junta assinaturas para fundar a legenda desde 2023. Sobre deixar o União Brasil para fazer campanha em um partido iniciante, Kim afirmou que ela será “baseada em militância e propósito, como os partidos deveriam ser”.

“Para mim, seria muito mais confortável estar no União Brasil com o tempo de TV, com R$ 2,5 milhões para fazer campanha. Agora, não é um projeto que eu acredito e eu não estou na política para me perpetuar no poder. Eu estou para cumprir uma missão”, afirmou.

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Governo Lula corre atrás do prejuízo e quer emplacar a PEC da Segurança

Publicado em 2 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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PEC cria o Sistema Único de Segurança Pública

Deu no G1

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, defendeu na última sexta-feira (31) a PEC da Segurança Pública e afirmou que a medida “não muda uma vírgula nas autonomias dos estados e municípios”. A proposta de emenda à Constituição cria o Sistema Único de Segurança Pública, que passaria a coordenar as ações entre União, estados e municípios. Governadores de oposição criticam o texto sob o argumento de que ela diminuiria a autonomia dos estados.

Parada havia quatro meses no Congresso, ela voltou a ser discutida após a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha contra o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro, que terminou com mais de 100 mortos.

CONSÓRCIO – Sarrubbo deu a declaração em entrevista coletiva após uma reunião com prefeitos e secretários municipais e membros das Guardas Civis Municipais promovida pelo Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (CIOESTE). O consórcio reúne 14 cidades, incluindo a capital paulista.

Sobre a operação no Rio, Sarrubbo afirmou que o papel do governo federal é dialogar com as forças do Rio de Janeiro e oferecer o apoio necessário no combate ao crime organizado. Ele disse não considerar a ação um sucesso:

“Na minha visão, uma operação policial de sucesso absoluto é aquela sem mortes, em que o criminoso é conduzido à Justiça, vivo de preferência, com sua integridade física preservada”, declarou. Segundo ele, “o isolamento dos estados, o isolamento das forças federais, o não compartilhamento de dados e informações nos levou a esse estado de coisas”.

“NADA DISSO” –  O secretário ponderou que aí “surge esse debate de que o governo federal quer tomar conta de tudo”, mas afirmou que “não é nada disso”. “O que nós queremos é ter um olhar nacional sobre a segurança pública. Porque, se lá nas décadas de 1980 e 1990, nós tivéssemos tido esse olhar para o Brasil, o crime organizado não teria se espalhado por todo o país”, completou Sarrubbo.

O governo federal apresentou a PEC há um ano. Na terça-feira (28), o relator da proposta, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), disse que vai antecipar a apresentação do seu relatório para novembro. O parlamentar afirmou que, em um primeiro momento, apresentaria o parecer em dezembro, mas que agora vai protocolar o relatório em novembro.

Ele disse ainda que a expectativa é que a PEC seja analisada pelo plenário da Câmara em dezembro. “O evento de hoje deu força [para o projeto]. Ajudou a quebrar muitas barreiras”, disse.

CRÍTICA – Durante o discurso, Sarrubbo criticou a fragmentação histórica das políticas públicas na área.

“Enquanto o Rio de Janeiro cuidava da facção dele e São Paulo da sua, o crime estava voando para Bahia, Recife, Alagoas, Manaus, abrindo novos mercados. E nós continuávamos discutindo facção de São Paulo e facção do Rio”, disse.

“Nós todos precisamos extrair soluções por meio do diálogo, e esse diálogo passa por um ente que tenho a oportunidade de secretariar com muita alegria”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O governo Lula recusou-se a ceder veículos blindados, alegando uma proibição inexistente, porque a lei exige decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) apenas para envio de tropa federal, sem abranger a cessão de equipamentos. Agora, o governo federal está correndo atrás do prejuízo, porque a maioria dos favelados (88%) apoiou a operação policial, segundo pesquisa Atlasintel. Os trabalhadores já se cansaram de ser oprimidos e explorados pelas milícias e facções. (C.N.). 

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O Legado das Gestões Passadas e o Impacto no Presente de Jeremoabo

Não se trata aqui de defender erros de gestão de nenhum prefeito, mas de analisar, sob a ótica das leis federais e estaduais, os enormes desafios enfrentados pelos gestores municipais diante de um cenário financeiro cada vez mais restritivo.

Em Jeremoabo, como em muitos municípios brasileiros, a herança administrativa deixada por gestões anteriores pesa fortemente sobre a atual administração. Débitos com a previdência, fornecedores, precatórios e obrigações trabalhistas acabam gerando bloqueios judiciais e impedem o acesso a novos convênios e programas federais.

Cada dívida antiga que permanece sem solução representa um obstáculo para o presente e um fardo para o futuro. O resultado é a limitação da capacidade de investimento, o comprometimento da folha de pagamento e o atraso em obras e serviços que a população tanto espera.

Esses bloqueios atingem, sobretudo, recursos de caráter essencial, como o Fundeb (destinado à educação básica), o SUS (voltado à saúde pública) e os repasses previdenciários do INSS. Quando há pendências ou irregularidades na prestação de contas, o Governo Federal automaticamente suspende o envio desses recursos, até que as pendências sejam sanadas. O problema é que, ao interromper o repasse de verbas fundamentais, a gestão local fica impossibilitada de cumprir compromissos básicos, como o pagamento de professores, profissionais de saúde e fornecedores.

Esse ciclo vicioso — de dívidas, bloqueios e dependência de repasses — evidencia a importância de uma gestão fiscal responsável e transparente. É preciso romper com práticas do passado, fortalecer o controle interno e implantar mecanismos modernos de auditoria e planejamento financeiro. Só assim o município poderá avançar com segurança, sem infringir a legislação e sem comprometer as próximas administrações.

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Modernização e Planejamento: Caminhos Possíveis

Falta, em muitos casos, uma cultura administrativa voltada para o planejamento de longo prazo. Especialistas apontam que parte das dificuldades enfrentadas pelos municípios decorre da ausência de uma gestão profissionalizada e da pouca familiaridade de gestores com ferramentas modernas de administração pública.

Capacitar servidores, aprimorar os mecanismos de arrecadação local e adotar práticas de governança são passos fundamentais para mudar esse quadro. A gestão municipal precisa ser encarada como uma função técnica e estratégica, não apenas política.

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Jeremoabo e o Desafio da Reconstrução Fiscal

Em Jeremoabo, a nova administração tem enfrentado justamente essa realidade complexa. O prefeito Tista de Deda assumiu um município sobrecarregado por dívidas herdadas e com bloqueios constantes de recursos federais, o que limita significativamente a capacidade de investimento. Ainda assim, sua gestão tem buscado manter a transparência, reorganizar as contas e restabelecer a credibilidade financeira do município.

O esforço para equilibrar a folha salarial, reestruturar secretarias e priorizar áreas como saúde, educação e infraestrutura mostra que há uma tentativa clara de alinhar a administração local aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse compromisso é essencial para que Jeremoabo volte a crescer de forma sustentável e volte a inspirar confiança — tanto na população quanto nos órgãos de controle.

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Conclusão

A queixa dos prefeitos é unânime: muito trabalho para poucos recursos. Quase todos os serviços públicos — da limpeza urbana ao pagamento dos servidores — dependem diretamente de dinheiro. E quando o caixa é consumido por débitos antigos e bloqueios judiciais, a administração entra em colapso.

Portanto, discutir a gestão pública sob a ótica da responsabilidade fiscal é essencial. É preciso reconhecer que governar com poucos recursos e grandes limitações exige preparo, competência e compromisso.

Em Jeremoabo, o desafio é exatamente esse: reconstruir a confiança, organizar as contas e provar que, com técnica, ética e transparência, é possível administrar com responsabilidade e resultados concretos para o povo. 

José Montalvão -  Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, proprietário do Blog DedeMontalvão, matrícula ABI C-002025 

Título: A Herança Maldita e o Desafio de Valorizar o Servidor Público em Jeremoabo

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Título: A Herança Maldita e o Desafio de Valorizar o Servidor Público em Jeremoabo

Subtítulo: Fiscalizar é dever — clientelismo é retrocesso

Nesta semana, um leitor deste Blog enviou uma mensagem perguntando por que ainda não publiquei uma matéria sobre os altos salários de alguns servidores da Prefeitura de Jeremoabo e sobre o atraso no pagamento dos vencimentos. A pergunta é legítima e revela a preocupação de muitos cidadãos que acompanham com atenção a atual situação financeira do município.

Antes de tudo, é importante esclarecer que o prefeito Tista de Deda tem deixado claro, desde o início de sua gestão, que não pretende demitir servidores, a não ser em último caso — somente se não houver outra saída administrativa ou legal. Isso porque um dos pilares de sua administração é justamente valorizar o servidor público, reconhecendo o papel essencial de cada trabalhador no funcionamento da máquina municipal.

Contudo, o prefeito encontrou a casa desarrumada, deficitária, cheia de débitos e irregularidades, o que torna o processo de reorganização uma missão árdua, preocupante e, por vezes, dolorosa. Reerguer uma prefeitura em ruínas exige determinação, competência e, acima de tudo, coragem para tomar decisões impopulares, mas necessárias.

Este Blog, ao longo dos últimos anos, alertou inúmeras vezes que o novo gestor herdaria uma verdadeira “herança maldita”: uma folha de pagamento inchada, com mais de mil contratados e cargos comissionados, além de supervencimentos em algumas categorias que as finanças municipais jamais poderiam sustentar. Infelizmente, o alerta se concretizou.

O prefeito Tista de Deda tem se “virado nos trinta” para não demitir servidores e manter os serviços básicos funcionando, mas é inevitável que, em algum momento, será preciso enxugar a folha e adequar os gastos à realidade fiscal. A redução de salários é inconstitucional, e por isso uma das soluções em estudo é a revisão das gratificações, buscando equilíbrio entre valorização do servidor e responsabilidade com o dinheiro público.

Para entender o tamanho do desafio, vale lembrar que esta semana o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou à Câmara de Vereadores de Jeremoabo a rejeição das contas do ex-prefeito, referentes ao exercício de 2020. Segundo o parecer, a documentação apresentada pelo ex-gestor não conseguiu comprovar saldo suficiente em caixa para o pagamento das despesas, restando um déficit de R$ 1.777.757,83.

E não para por aí. Em maio deste ano, o TCM-BA determinou a realização de uma Auditoria Temática na área da Saúde de Jeremoabo, diante de indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos. Esses fatos comprovam o que este Blog vem afirmando há tempos: a herança deixada é, de fato, maldita, e o novo gestor assumiu uma prefeitura com rombos financeiros e administrativos graves.

Apesar das dificuldades, o prefeito Tista de Deda segue firme e esperançoso, determinado a recolocar Jeremoabo nos trilhos. Com transparência, diálogo e competência técnica, ele busca reconstruir a confiança da população e dos servidores, reorganizando as finanças públicas sem perder de vista o compromisso social.

Este Blog reforça que os vereadores de Jeremoabo têm o dever moral, político e constitucional de fiscalizar a gestão municipal, acompanhando de perto a auditoria do TCM e adotando atos concretos para ajudar o prefeito a reconstruir o município. O que Jeremoabo menos precisa é de vereadores omissos ou preocupados apenas com o clientelismo e o assistencialismo político, práticas que atrasam o desenvolvimento e enfraquecem a democracia local.

A Câmara de Vereadores deve ser parceira no progresso, não cúmplice da estagnação. Fiscalizar, propor soluções e cooperar com o Executivo são obrigações de quem foi eleito para representar o povo — não apenas buscar favores ou empregar parentes e correligionários.

O futuro de Jeremoabo depende da união entre governo, servidores e sociedade civil. Com honestidade administrativa, vigilância política e participação popular, será possível transformar essa herança maldita em uma nova história de superação e progresso — onde todos saiam ganhando, principalmente o povo.

Editorial do Blogdedemontalvao
Comprometido com a verdade, a transparência e o desenvolvimento do nosso município.

José Montalvão -  Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, proprietário do Blog DedeMontalvão, matrícula ABI C-002025 

Especialistas apontam diferentes destinos para pena de Bolsonaro após decisão final do STF

Publicado em 1 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro só começará a cumprir a pena após o trânsito em julgado

Zeca Ferreira
Estadão

O local exato onde Jair Bolsonaro (PL) irá cumprir a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação no golpe de 8 de janeiro ainda divide especialistas. Por se tratar de um ex-presidente e militar reformado, há dúvidas sobre o local adequado para a detenção. A decisão final, explicam os criminalistas, ficará nas mãos do Supremo.

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, o ex-presidente Bolsonaro só começará a cumprir a pena definida em setembro após o trânsito em julgado da condenação. Após a decisão, foi publicado o acórdão e os advogados de Bolsonaro e dos demais réus apresentaram recursos chamados embargos de declaração, que serão julgados em plenário virtual entre os dias 7 e 14 de novembro. A execução efetiva da pena só pode acontecer após a análise desses pedidos da defesa.

PREVISÃO LEGAL – Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto por descumprimento de medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo do golpe no STF. Não há previsão legal para cela especial a ex-presidentes em caso de prisão definitiva. Esse benefício só existe no caso de prisão provisória. Ainda assim, o Supremo poderá conceder tratamento diferenciado ao ex-presidente, que tem 70 anos e um histórico de problemas de saúde decorrentes da facada sofrida em 2018.

Professor de Direito Penal da UERJ, Davi Tangerino explica que a Lei de Organizações Criminosas prevê que o líder de uma organização deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, em unidade de segurança máxima. Bolsonaro foi condenado justamente por chefiar uma organização criminosa voltada a uma ruptura institucional para se manter no poder após perder as eleições de 2022.

FLEXIBILIDADE – Tangerino ressalta, no entanto, que a execução penal admite certa flexibilidade. Ele lembra o precedente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, quando preso no âmbito da Operação Lava Jato, permaneceu numa cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. À época, Lula era ex-presidente e cumpria pena após condenação em segunda instância, portanto, não se tratava de prisão provisória.

Desde agosto passado, uma cela na Superintendência da Polícia Federal (PF) do Distrito Federal está sendo reformada para receber Bolsonaro. Segundo o professor da UERJ, caberá a Moraes definir o local de cumprimento da pena. Para ele, o mais adequado seria um espaço “especial” para o ex-presidente. “Imagina um atentado contra ele no sistema penitenciário? Não precisamos de um mártir”, afirma.

A professora de Processo Penal e ex-delegada Erika Chioca Furlan lembra que os crimes imputados ao ex-presidente Bolsonaro têm natureza federal e, por isso, o cumprimento da pena deveria ocorrer em uma penitenciária federal em Brasília, onde os fatos aconteceram.

APARATO – Segundo Erika, o Complexo Penitenciário da Papuda não seria o local mais adequado, já que é administrado pelo governo do Distrito Federal. Ela lembra que, em 2018, foi inaugurada a Penitenciária Federal de Brasília, sob gestão do governo federal. A unidade, vizinha à Papuda, possui aparato de segurança reforçado e abriga líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), como Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola.

“Após o trânsito em julgado, o local correto para que ele cumpra a pena é o quartel ou a penitenciária federal, pois equivaleria em termos legais. As outras possibilidades, prisão domiciliar ou sala na Superintendência da Polícia Federal, somente serão aplicadas excepcionalmente pelo STF”, conta a professora.

PRISÃO ESPECIAL –  Para a advogada Beatriz Alaia Colin, do escritório Wilton Gomes Advogados, Bolsonaro teria direito à prisão especial tanto por ter sido ex-presidente quanto por ter sido oficial do Exército, conforme o artigo 295 do Código de Processo Penal. “Essa prerrogativa, em regra, é voltada a casos de prisão provisória, mas pode ser excepcionalmente mantida após o trânsito em julgado por razões de segurança nacional”, diz.

Beatriz explica que a lei não detalha as condições dessa prisão especial, apenas determina que o recolhimento seja feito em local separado dos presos comuns. Na prática, pode ocorrer em quartéis, superintendências da Polícia Federal ou celas especiais dentro de presídios comuns.

A advogada esclarece que essas celas não oferecem privilégios além do isolamento: o espaço costuma ter cama, mesa, cadeira e banheiro, com banho de sol limitado. Não há regulamentação específica, devendo ser garantida a dignidade da pessoa humana em qualquer situação.

AMBIENTE DIFERENCIADO – O coordenador do curso de Direito da ESPM, Marcelo Crespo, pondera que devido ao histórico de Bolsonaro como ex-presidente e figura de grande notoriedade nacional, o STF pode decidir que ele cumpra a pena em ambiente diferenciado.

“O Supremo poderia dizer, por exemplo, que, considerando a figura de quem ele é e o risco para a segurança do presídio e das pessoas que estão lá, poderia determinar, eventualmente, como forma de adaptação, que ele cumprisse a pena em uma cela da Polícia Federal. Mas, de novo, isso não está previsto na lei, seria uma interpretação baseada nesse caso bastante específico.”

Na visão de Crespo, Bolsonaro não poderia cumprir pena em estabelecimento militar. O Código Penal Militar prevê que apenas militares condenados a até dois anos podem cumprir a pena em unidades da própria Força. Além disso, Bolsonaro é capitão reformado, ou seja, não mantém vínculo ativo com o Exército, o que o impede de cumprir pena no quartel.“É como uma aposentadoria. No caso dos militares, chamamos de reforma. Assim, eventual pena privativa de liberdade seria cumprida em estabelecimento prisional comum”, explica Crespo.

PERDA DE PATENTE – Outro ponto que pesa contra a tese de cumprimento de pena em quartel é que o Supremo determinou que a Justiça Militar julgue Bolsonaro, o que pode levar à perda da patente de capitão.

Os especialistas também não descartam a hipótese de prisão domiciliar. Para que Bolsonaro permaneça em regime domiciliar, seus advogados precisarão protocolar pedido no STF após o trânsito em julgado, o que já afirmaram que farão. Além de ser direito previsto em lei, há precedente: o ex-presidente Fernando Collor teve cumprimento de pena em prisão domiciliar autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes em abril deste ano, em razão de idade e saúde.

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