Não se trata aqui de defender erros de gestão de nenhum prefeito, mas de analisar, sob a ótica das leis federais e estaduais, os enormes desafios enfrentados pelos gestores municipais diante de um cenário financeiro cada vez mais restritivo.
Esses bloqueios atingem, sobretudo, recursos de caráter essencial, como o Fundeb (destinado à educação básica), o SUS (voltado à saúde pública) e os repasses previdenciários do INSS. Quando há pendências ou irregularidades na prestação de contas, o Governo Federal automaticamente suspende o envio desses recursos, até que as pendências sejam sanadas. O problema é que, ao interromper o repasse de verbas fundamentais, a gestão local fica impossibilitada de cumprir compromissos básicos, como o pagamento de professores, profissionais de saúde e fornecedores.
Esse ciclo vicioso — de dívidas, bloqueios e dependência de repasses — evidencia a importância de uma gestão fiscal responsável e transparente. É preciso romper com práticas do passado, fortalecer o controle interno e implantar mecanismos modernos de auditoria e planejamento financeiro. Só assim o município poderá avançar com segurança, sem infringir a legislação e sem comprometer as próximas administrações.
Modernização e Planejamento: Caminhos Possíveis
Falta, em muitos casos, uma cultura administrativa voltada para o planejamento de longo prazo. Especialistas apontam que parte das dificuldades enfrentadas pelos municípios decorre da ausência de uma gestão profissionalizada e da pouca familiaridade de gestores com ferramentas modernas de administração pública.
Capacitar servidores, aprimorar os mecanismos de arrecadação local e adotar práticas de governança são passos fundamentais para mudar esse quadro. A gestão municipal precisa ser encarada como uma função técnica e estratégica, não apenas política.
Jeremoabo e o Desafio da Reconstrução Fiscal
Em Jeremoabo, a nova administração tem enfrentado justamente essa realidade complexa. O prefeito Tista de Deda assumiu um município sobrecarregado por dívidas herdadas e com bloqueios constantes de recursos federais, o que limita significativamente a capacidade de investimento. Ainda assim, sua gestão tem buscado manter a transparência, reorganizar as contas e restabelecer a credibilidade financeira do município.
O esforço para equilibrar a folha salarial, reestruturar secretarias e priorizar áreas como saúde, educação e infraestrutura mostra que há uma tentativa clara de alinhar a administração local aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse compromisso é essencial para que Jeremoabo volte a crescer de forma sustentável e volte a inspirar confiança — tanto na população quanto nos órgãos de controle.
Conclusão
A queixa dos prefeitos é unânime: muito trabalho para poucos recursos. Quase todos os serviços públicos — da limpeza urbana ao pagamento dos servidores — dependem diretamente de dinheiro. E quando o caixa é consumido por débitos antigos e bloqueios judiciais, a administração entra em colapso.
Portanto, discutir a gestão pública sob a ótica da responsabilidade fiscal é essencial. É preciso reconhecer que governar com poucos recursos e grandes limitações exige preparo, competência e compromisso.
Em Jeremoabo, o desafio é exatamente esse: reconstruir a confiança, organizar as contas e provar que, com técnica, ética e transparência, é possível administrar com responsabilidade e resultados concretos para o povo.
José Montalvão - Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, proprietário do Blog DedeMontalvão, matrícula ABI C-002025