A maré virou: Lula e os brasileiros derrotam o Congresso

 

Intercept Brasil <newsletter.brasil@emails.theintercept.com>  Cancelar inscrição	08:16 (há 2 horas)
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Sábado, 04 de outubro de 2025 Enquanto o bolsonarismo agoniza, a maré vira a favor do governo Lula Mesmo com o pior Congresso de todos os tempos, governo aprova isenção de IR e passou a dar as cartas, em um cenário promissor para Lula nas próximas eleições. Compartilhe essa newsletter   A aprovação por unanimidade do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda foi fruto principalmente da pressão popular nas ruas e nas redes. Nas manifestações do dia 21 de setembro, que aconteceram em todo o país, as cobranças foram bem claras: não à Anistia, não à PEC da Blindagem, fim da escala 6x1, taxação dos mais ricos e isenção do IR para os que ganham menos. Dessas, apenas o fim da escala 6x1 ainda não foi pra frente. Tratado nos atos como “inimigo do povo”, o Congresso percebeu que a insatisfação popular não se restringia ao eleitorado de esquerda. Ficou difícil para os bolsonaristas comprarem essa briga, ainda mais faltando um ano para a eleição. Eles fizeram de tudo para boicotar o projeto, criando brechas para diminuir o imposto dos mais ricos. Na surdina, lobistas do agro e da indústria escreveram as emendas que foram apresentadas por deputados do PL, Progressistas e Republicanos. De nada adiantou: tiveram que engolir a vitória do povo e de Lula a seco. Apesar do avanço, a desigualdade tributária no país segue brutal. O Brasil continua sendo o paraíso dos super ricos. A medida está longe de corrigir a aberração que é a cobrança de tributos do país, mas trata-se de um passo importante e inédito em direção à justiça tributária. Para se ter uma ideia, a partir de agora, 15 milhões de trabalhadores deixarão de pagar ou pagarão menos imposto de renda. Quem vai cobrir essa conta é um grupelho de 140 ou 150 mil ricaços que ganham acima de 50 mil por mês. Menos de 2 Maracanãs lotados vão pagar mais imposto para beneficiar 15 milhões de brasileiros que ganham mal. Essa vitória aconteceu porque brasileiros pressionaram indo às ruas. Mas precisamos seguir investigando os lobistas do agro que escrevem emendas na surdina para proteger os ricos. Expondo os bastidores que a mídia tradional esconde. Precisamos da nossa independência para fazer isso e só existimos com o seu apoio. Sua doação financia o jornalismo que luta pelas conquistas populares. TORNE-SE MEMBRO DO INTERCEPT É o mínimo. A desigualdade social no Brasil é criminosa. Mesmo obrigados a votar a favor do projeto, os bolsonaristas não conseguiram esconder a insatisfação. Eles não aceitam que os ricos paguem pela isenção dos mais pobres. Voltaram a insistir na ladainha de que os ricos vão sair do país caso sejam mais taxados. Isso geraria um caos na economia, com empresas saindo do país e milhares de brasileiros ficariam sem emprego. É realmente impressionante como uma bobagem dessas ganha aderência no debate público. É como se fosse possível o véio da Havan abandonar este paraíso tributário para se aventurar em outro país com suas lojas cafonas. No Brasil, o imposto sobre herança pode chegar a no máximo 8%, uma das menores do mundo. No Japão, na Coreia do Sul, na França e na Alemanha, por exemplo, chega a 50% e 60%. Nos EUA, pode chegar a 40%. Aos que estão muito preocupados com a saúde financeira dos super ricos, podem ficar tranquilos: eles não vão sair do Brasil por causa de uma tributaçãozinha de 10% a mais no imposto de renda. Eles vão continuar por aqui faturando alto e reclamando da carga tributária. No mundo surrealista do bolsonarismo, já existe uma fuga de milionários do país desde que o “regime comunista” foi instalado após a eleição de Lula. O aumento do imposto de renda faria esse processo se intensificar. Trata-se do mais puro delírio, já que os dados da Receita Federal apontam justamente o contrário. Por mais que haja um aumento em números absolutos, proporcionalmente há uma queda. De 2017 a 2024, a porcentagem de ricos que estão indo embora do país vem caindo a cada ano. Nesse recorte de sete anos, em nenhum houve uma fuga maior que 1%. Isso significa que, apesar da narrativa usada para gerar pânico, não há uma fuga em massa de grandes empresários do país. Eles podem até ir morar naqueles condomínios de luxo cafonas em Miami e Lisboa, mas o seu capital, os seus CNPJs, continuarão girando por aqui. No fim das contas, mesmo com o aumento no imposto de renda, o “comunismo” brasileiro continua sendo uma mãe pros super ricos brasileiros. Enquanto o bolsonarismo agoniza em praça pública, as forças progressistas vivem um bom momento no jogo político partidário. A isenção do imposto de renda para os que ganham até 5 mil reais é uma vitória da população e também de Lula, que tem conseguido avançar pautas importantes do governo, mesmo cercado pelo Congresso mais reacionário, apátrida e golpista de todos os tempos. A popularidade do governo aumentou e Lula chega para o último ano de mandato com bandeiras e marcas importantes. Além de ser o candidato que defendeu o país contra ameaças dos EUA, agora ele também será o que taxou os mais ricos e isentou os mais pobres de pagar imposto de renda. Depois de muito apanhar nos dois primeiros anos, a maré virou a favor de Lula. Mesmo tendo ampla minoria na Câmara e no Senado, o governo passou a pautar o debate e aprovar medidas importantes. As sucessivas derrotas nos primeiros anos ficaram para trás. O governo sofria boicotes dos mais variados e limitava-se a reagir aos ataques e às propostas do bolsonarismo e do centrão. As circunstâncias mudaram completamente e hoje é o governo quem dá as cartas do jogo. Enquanto a oposição se dedica a defender golpistas e a denunciar uma ditadura que não existe, o governo tratou de propor medidas que contemplam as demandas do mundo real. Nas pesquisas e nas ruas, ficou claro que a população é contra a anistia. 64% dos brasileiros são contra a anistia para os golpistas de 8 de janeiro. Esse número vem crescendo nos últimos seis meses. Em março deste ano, apenas 51% eram contra. Sobre o aumento de imposto dos ricos, pesquisa de julho aponta que 60% dos brasileiros são a favor, enquanto apenas 35% são contra. Pela fotografia do momento, Lula parece um candidato imbatível para as próximas eleições. É claro que há um longo caminho até lá e sabemos como o roteirista do Brasil é imprevisível, mas o prognóstico é muito bom para o campo progressista. Além da isenção do imposto de renda, o governo conseguiu emplacar medidas altamente populares, como o programa Gás do Povo, que dá botijão de graça e aumento no Auxílio Gás para mais de 15 milhões de famílias de baixa renda; e o Luz do Povo, que dá isenção e desconto na conta de energia para 4,5 milhões de família. Não é pouca coisa. Enquanto isso, o bolsonarismo segue defendendo bandeiras golpistas e anti-patriotas, que agradam apenas a seita, que segue murchando ano após ano. As manifestações verde e amarelo estão cada vez menores e mais patéticas. A bandeira do Brasil deu lugar a dos EUA e as palavras de ordem servem para blindar criminosos e golpistas. Pela primeira vez em muitos anos, a horda fascistóide do bolsonarismo parece estar desanimada, apanhando nas cordas da opinião pública. Hoje, o governo avança nas pautas populares, enquanto a oposição agoniza tentando proteger políticos corruptos, o futuro presidiário Jair Bolsonaro e a coitadinha da Débora do Batom. NÃO DEIXE DE LER  ENTREVISTA: Como as big techs usam você para lucrar com discurso de sustentabilidade por Alice de Souza ➞  Plano de paz de Trump para Gaza é a submissão total dos palestinos por Jonah Valdez ➞  Imposto de renda: lobistas do agro e indústria atuaram na surdina para reescrever projeto por Thalys Alcântara ➞ Compartilhe essa newsletter Obrigada por nos acompanhar. Precisa de ajuda com a sua doação ou quer esclarecer alguma dúvida? Nosso e-mail é: membros@intercept.com.br Este e-mail é um canal importante para conversarmos com nossa comunidade, mas se você mudou de ideia e não quer receber nossa newsletter, clique em cancelar a inscrição. Essa ação é irreversível.

Atas do conselho da Previdência já registravam irregularidades no consignado há 20 anos

 Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

INSS diz que tem intensificado as ações para proteger aposentados e pensionistas de fraudes04 de outubro de 2025 | 07:03

Atas do conselho da Previdência já registravam irregularidades no consignado há 20 anos

economia

Atas de reuniões do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) obtidas pela Folha já registravam irregularidades nos descontos de empréstimos consignados de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) há 20 anos.

Na 115ª reunião ordinária, de outubro de 2005, os integrantes do colegiado, responsável por estabelecer diretrizes e acompanhar a gestão do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), trataram do problema.

Eram os primeiros anos do empréstimo consignado e o conteúdo das atas sugere que o desconto indevido está na gênese dessa modalidade de crédito, de acordo com técnicos do INSS ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato. O consignado tem como garantia de pagamento das parcelas do empréstimo as aposentadorias e pensões.

Um desses técnicos trata o atual escândalo, que envolve os descontos associativos dos benefícios do INSS e motivou a instalação de uma CPI no Congresso Nacional, como assunto “correlato” às irregularidades identificadas duas décadas atrás.

Naquela reunião, representantes da Ouvidoria do Ministério da Previdência alertaram o conselho para o aumento dos casos de descontos do benefício de aposentados e pensionistas que não tinham autorizado a contratação de empréstimos.

Um desses representantes citou no CNPS que a reclamação sobre os casos em que o segurado não autorizava a contratação de empréstimos, mas sofria o desconto era crescente e o percentual dessa reclamação em relação a todas as outras recebidas pelo setor desde julho de 2004 até o mês de setembro de 2005 atingiria 15,7%.

O alerta da Ouvidoria tinha como preocupação a necessidade de informar os segurados do INSS para o uso consciente e comedido do consignado, já que a população beneficiária da Previdência era formada em geral por idosos e pessoas portadoras de alguma deficiência.

Representante do INSS na reunião do CNPS de outubro de 2005, Benedito Brunca foi o responsável pela atualização das informações sobre o consignado e os normativos que regulamentaram a Lei 10.820, de 2003, que autorizou os empréstimos consignados com desconto em folha.

Brunca é o atual secretário do RGPS do Ministério da Previdência, nomeado após a crise dos descontos associativos. Ele substituiu Adroaldo Portal, que foi nomeado secretário-executivo pelo novo ministro Wolney Queiroz (PDT-PE). Queiroz substituiu Carlos Lupi no comando da pasta.

Entre os normativos citados por Brunca estavam o prazo de 36 meses e a proibição de contratação de empréstimo por telefone. No início, somente as instituições pagadoras de benefícios podiam celebrar convênios para o fim de consignação em folha, mas depois foi admitida a possibilidade de qualquer instituição financeira realizar tal operação. Na época, o BMG era o maior operador, instituição financeira envolvida no caso do Mensalão.

Procurado diretamente pela reportagem, Brunca não respondeu o pedido para falar sobre a reunião.

Ministro da Previdência Social em 2005 e participante da reunião do CNPS, Nelson Machado disse à Folha que o desconto de associação é um fenômeno completamente diferente do crédito consignado. Ele ressaltou que na época da reunião era o início da implantação do crédito consignado. “Todo o início de processo, claro, tem problema. E a maneira como o INSS lidou com o problema do crédito consignado foi trazer para debate o sistema bancário”, disse. “A ata mostra isso.”

Segundo ele, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) atuou com os Procons para enfrentar os problemas no início dessa modalidade de crédito. “O fenômeno que aconteceu foi que os bancos começaram a contratar terceirizados para fazer a originação do crédito. E aí era complicado o controle”, afirmou. “O sistema bancário criou até um sistema de autorregulação. E eles continuam até hoje atuando e fiscalizando.”

Em junho de 2010, numa reunião do CNPS, o representante da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Evandro José Morello, mostrou-se preocupado com a possibilidade de fraude no processo, lembrando os casos de falsificação de 145 documentos para concessão de empréstimos consignados.

Na época, ele pediu uma conversa com os bancos para garantir uma melhor segurança, de acordo com a ata do colegiado.

Agora, a Contag está entre as investigadas pelos descontos associativos e afirma que sempre pautou sua atuação pela legalidade e transparência.

O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, logo que assumiu tomou uma série de medidas regulatórias para barrar as fraudes.

À Folha o INSS disse que intensificou as ações para proteger aposentados e pensionistas de fraudes no crédito consignado, implementando um conjunto de medidas rigorosas e de efeito imediato. A principal delas é a exigência de biometria facial como etapa obrigatória para o desbloqueio de benefícios para empréstimos.

“No mesmo sentido, o Instituto suspendeu a contratação de empréstimos por representantes legais (tutores e curadores) sem autorização judicial prévia, conforme a Instrução Normativa 190/2025. O INSS também descredenciou instituições financeiras que não cumpriram as normas de conformidade exigidas para a prestação desse serviço”, diz o INSS em nota enviada à reportagem.

Segundo o órgão, além disso, para fortalecer a proteção ao consumidor, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, para monitorar e tratar as reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br.

A Febraban disse que desconhece registros de problemas em atas do CNPS nos últimos 20 anos, mas reiterou que as instituições financeiras não compactuam com fraudes e ilícitos. Para combater irregularidades no setor, desde janeiro de 2020 está em vigor a Autorregulação do Consignado, que visa eliminar do sistema as más práticas relacionadas à oferta e contratação dessa modalidade de crédito.

Pela autorregulação, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização e todos os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes e o combate a fraudes.

Desde o início das regras, em 2020, até setembro de 2025, 1.962 medidas administrativas foram aplicadas a correspondentes bancários, dos quais 113 perderam o direito de exercer a atividade em definitivo e estão impedidos de prestar serviços aos bancos e sete agentes de crédito foram bloqueados.

Os bancos que não aplicarem as sanções a correspondentes podem ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão.

Embora a operação Sem Desconto, ação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que desmontou o esquema ilegal dos descontos, tenha focado nos descontos associativos, as irregularidades na concessão dos empréstimos consignados também entraram na mira das investigações.

Uma frente de investigação mira fraudes e irregularidades envolvendo empréstimo consignado para aposentados e pensionistas e possíveis elos com os descontos associativos de sindicatos e entidades de classe.

Adriana Fernandes e Marcelo Rocha/Folhapress

BC publicará regulação do Pix Parcelado na última semana do mês

 Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo

O BC oficializou o adiamento do Pix Parcelado04 de outubro de 2025 | 08:33

BC publicará regulação do Pix Parcelado na última semana do mês

economia

Modalidade de crédito que permite ao pagador dividir um Pix em parcelas, mesmo sem limite no cartão de crédito, o Pix Parcelado só terá a regulação publicada na última semana de outubro, informou nesta sexta-feira (3) o Banco Central (BC). Prevista para ser lançada em setembro, a nova ferramenta foi adiada.

Segundo o BC, a primeira etapa da regulação padronizará a definição do produto, para melhorar a experiência dos usuários. As soluções privadas de oferta de crédito ou parcelamento de pagamento vinculadas à realização de um Pix, amplamente ofertadas pelas instituições financeiras, poderão continuar a vigorar, desde que não afrontem a regulação.

No início de dezembro, o BC detalhará os procedimentos operacionais e a padronização da experiência do usuário, tanto na contratação da operação de crédito associada à transação de pagamento quanto no pagamento das parcelas da operação. Após a publicação, haverá um prazo para que as instituições financeiras e de pagamento adequem-se às regras estabelecidas pelo BC.

O BC oficializou o adiamento do Pix Parcelado e informou o novo cronograma das regulações na reunião do Fórum Pix. Comitê consultivo permanente com cerca de 300 participantes do sistema financeiro e da sociedade civil, o Fórum Pix tem como objetivo subsidiar o BC na definição das regras e dos procedimentos que disciplinam o funcionamento do sistema de transferências instantâneas.

Agência Brasil

Governo propõe nova tabela salarial para servidores públicos na reforma administrativa

 

Esplanada dos Ministérios04 de outubro de 2025 | 10:23

Governo propõe nova tabela salarial para servidores públicos na reforma administrativa

brasil

A proposta de reforma administrativa elaborada pelo governo federal prevê a criação de uma tabela única de remuneração para os servidores dos três Poderes, com o objetivo de reduzir distorções salariais e conter os gastos com a folha. Segundo o Ministério da Gestão, a medida busca simplificar o sistema, aproximando os vencimentos de carreiras com atribuições semelhantes e tornando o serviço público mais transparente e sustentável. A informação é do jornal “O Globo”.

O projeto, que será encaminhado ao Congresso, prevê ainda regras mais rígidas para progressões e promoções, além de mecanismos de avaliação de desempenho. A proposta não afetará os atuais servidores, mas valerá para os novos concursados, que ingressarão sob o novo regime. A equipe econômica calcula que, a longo prazo, a mudança pode gerar economia e maior equilíbrio nas contas públicas.

A reforma também deve abrir espaço para a valorização de carreiras essenciais e para políticas de meritocracia. O governo pretende discutir o texto com parlamentares e entidades representativas antes de formalizar o envio, ressaltando que o objetivo não é reduzir direitos, mas modernizar o Estado e adequar a estrutura de cargos e salários às demandas atuais do país

Politica Livre