OAB/SE emite nota sobre o caso da médica Daniele Barreto

 Ordem disse que o episódio expõe a necessidade urgente de fortalecimento das políticas públicas de saúde mental no ambiente carcerário

em 10 set, 2025 21:42

 Compartilhar

(Foto: OAB/SE)

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE) emitiu nota na noite desta quarta-feira, 10, acerca da morte da médica Daniele Barreto, encontrada sem vida nesta terça-feira, 9, dentro do Presídio Feminino de Sergipe.  No documento, a Ordem disse que o episódio expõe a necessidade urgente de fortalecimento das políticas públicas de saúde mental e de garantia da dignidade da pessoa humana no ambiente carcerário.

A OAB/SE destacou também que não lhe compete entrar no mérito da acusação criminal em análise pelo Poder Judiciário, mas acrescentou que há uma preocupação quanto à necessidade de assegurar que todas as pessoas privadas de liberdade tenham preservadas as suas garantias fundamentais, especialmente o acesso ao devido processo legal e a proteção da integridade física, moral e psíquica, com vistas à efetivação dos direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana e da saúde.

“É necessário lembrar que a Constituição Federal assegura a indispensabilidade do(a) advogado(a) à administração da justiça. A advocacia não é, e jamais será, uma mera espectadora no processo, especialmente na audiência de custódia. Situações em que há alerta expresso sobre risco clínico, parecer ou relatório médico que evidenciem ameaças à integridade do(a) custodiado(a) exigem que tais manifestações sejam devidamente levadas em consideração. Tanto a palavra do(a) advogado(a) como a presunção de veracidade dos documentos médicos devem ser respeitadas, pois são instrumentos essenciais para a promoção de decisões justas, razoáveis e proporcionais”.

Providências

A OAB/SE anunciou que acompanhará as apurações junto aos órgãos competentes, tanto em relação ao vazamento de fotografias e demais informações sensíveis, quanto às condições de acolhimento e à efetividade da assistência médica e psicológica no sistema prisional. E que também avaliará a possibilidade de adoção de medidas mais amplas voltadas à garantia de condições adequadas de tratamento e acompanhamento para pessoas privadas de liberdade com sofrimento mental, buscando assegurar políticas específicas de atenção integral à saúde psíquica no sistema prisional sergipano.

“A OAB/SE reafirma seu compromisso inabalável com a defesa da vida, da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, lembrando que a prevenção ao suicídio é responsabilidade coletiva e deve ser enfrentada com políticas públicas efetivas, tanto dentro quanto fora do sistema carcerário”

INFONET

Polícia Científica detalha causa da morte da médica Daniele Barreto

  A PCi foi acionada logo após o registro da ocorrência e iniciou imediatamente os procedimentos técnicos no local.

em 10 set, 2025 11:37

 Compartilhar

A Polícia Científica de Sergipe (PCi) divulgou nesta quarta-feira, 10, detalhes dos exames periciais realizados para esclarecer as circunstâncias da morte da médica Daniele Barreto, encontrada sem vida na tarde de terça-feira, 9, dentro de uma cela no Presídio Feminino (Prefem), em Nossa Senhora do Socorro.

Segundo o coordenador-geral de perícias, Vitor Barros, o corpo de Daniele foi encontrado em uma cena considerada, à primeira vista, como “aparente autoextermínio”. A PCi foi acionada logo após o registro da ocorrência e iniciou imediatamente os procedimentos técnicos no local.

“Foram coletadas digitais da parede, da grade e da própria vítima, além de materiais genéticos sob as unhas, para descartar ou confirmar qualquer interação de terceiros na cena”, explicou Vitor.

O corpo foi então encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde foi realizado o exame de necropsia. Conforme o relatório preliminar, a causa da morte foi identificada como enforcamento, sem sinais de fraturas ou lesões que indicassem agressão por terceiros.

Também foram colhidas amostras para exame toxicológico, a fim de verificar se Daniele estava sob efeito de alguma substância química no momento do óbito. Esse material foi encaminhado ao Instituto de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF).

De acordo com a Polícia Científica, todas as informações periciais serão reunidas em um laudo técnico, que será encaminhado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), responsável pela investigação.

INFONET

#Opinião | Em um voto considerado “vergonhoso”, o ministro Luiz Fux votou pela anulação do processo contra os “peixes grandes” do 8 de Janeiro.

 

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por BandNews TV (@bandnewstv)

-Justiça Cega A Contradição no Julgamento do Golpe

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Marcos Patricio (@markopatriciooficial)

Nota da redação Deste Blog - -Justiça Cega A Contradição no Julgamento do Golpe

Diante das contradições no julgamento do golpe contra a democracia, é impossível não questionar a premissa de que "a justiça é cega" e que "todos são iguais perante a lei". O que se viu no processo de julgamento foram decisões que parecem ir de encontro aos fatos e às evidências, levantando dúvidas sobre a imparcialidade do Judiciário.

A justiça, em sua essência, deveria ser um pilar de equidade e imparcialidade. No entanto, quando as decisões parecem ser influenciadas por fatores externos, como poder e influência, a população perde a confiança na instituição. O sentimento de que alguns estão acima da lei é um golpe ainda maior contra a democracia.

---

Você acredita que a transparência nos julgamentos é a única forma de garantir a credibilidade do sistema judiciário?

Voto de Fux fragiliza STF e dá munição ao discurso de perseguição de Bolsonaro

Publicado em 10 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Ministro sustentou teses que rejeitou em outros julgamentos

Bernardo Mello Franco
O Globo

Luiz Fux não deve salvar Jair Bolsonaro da cadeia, mas dará munição aos bolsonaristas que acusam o Supremo Tribunal Federal de persegui-lo. Esta será a consequência prática do longo voto que o ministro lê na sessão desta quarta-feira.

Fux já havia avisado que divergiria do relator Alexandre de Moraes, mas surpreendeu ao defender a anulação total do processo por “incompetência absoluta” do STF. Ele acolheu as preliminares das defesas que contestavam o julgamento do ex-presidente na Corte.

ERRO – O ministro errou ao afirmar que os réus em julgamento não teriam foro por prerrogativa de função. Um dos acusados é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que dispõe de foro privilegiado no STF. Além disso, a jurisprudência da Corte estabelece que ex-detentores de foro especial devem ser julgados lá por crimes cometidos no exercício dos mandatos. Este é o caso de Bolsonaro e dos ex-ministros Augusto Heleno, Braga Netto e Anderson Torres.

As contradições foram notadas por outros ministros da Primeira Turma, mas Fux avisou que não permitiria apartes ao voto. Impedidos de contestá-lo, os outros ministros expõem sua contrariedade em silêncio. Desde o início da sessão desta quarta, eles mantêm os microfones abaixados e evitam fazer contato visual com o colega.

O voto de Fux tem mais problemas. Em março, ele concordou com o recebimento da denúncia contra Bolsonaro. Agora defende que todos os atos do processo sejam anulados, o que incluiria seu próprio voto. Em outros casos, o ministro ajudou a condenar centenas de extremistas que participaram do 8 de Janeiro e nunca tiveram prerrogativa de foro.

ESPERANÇA – A divergência de Fux animou os advogados que acompanham o julgamento no plenário da Primeira Turma. Uma das passagens mais comemoradas foi quando o ministro criticou juízes que, nas palavras dele, tentariam agir como “agentes políticos”. O discurso ecoou a pregação dos bolsonaristas que acusam o STF e o ministro Moraes de perseguição política a Bolsonaro.

O voto de Fux ainda não acabou, mas o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros parlamentares de extrema direita já investem na publicação de cortes para defender o ex-presidente nas redes sociais.

Publicado em Geral | 11 Comentários |

Publicado em 10 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Fux alega que julgamento deveria ser no plenário

Octavio Guedes
G1

O começo do voto do ministro Luiz Fux incendiou os bastidores do Supremo. Para a defesa de Jair Bolsonaro, foi motivo de euforia: Fux apontou a incompetência do STF para julgar o caso, acendendo a esperança de anulação do processo.

Na narrativa dos advogados, o ministro passa a ser visto como o único “independente” da 1ª Turma. A lógica deles é conhecida: Flávio Dino teria a marca de ex-ministro do governo Lula, Cristiano Zanin carrega o passado de advogado do petista e Alexandre de Moraes é considerado inimigo declarado de Bolsonaro. A leitura é que apenas Fux escapa desse rótulo.

PERPLEXIDADE – Mas a reação dentro da Corte foi outra. O voto provocou perplexidade entre alguns colegas. A pergunta que ecoa nos corredores do tribunal é simples: se o STF é incompetente, por que o próprio Fux aceitou julgar centenas de processos dos chamados “peixes pequenos”, réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro?

O próprio Fux havia acompanhado Moraes e Dino no julgamento que recebeu a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros sete acusados, tornando-os réus por tentativa de golpe de Estado. A incoerência apontada expõe o tamanho da fissura aberta logo na largada de seu voto.

ARGUMENTOS –  Fux sustentou seu argumento sob o entendimento de que os réus são pessoas sem prerrogativa de foro privilegiado. O ministro acrescentou que, se mesmo assim o STF tiver que julgar a ação, a Primeira Turma — composta por cinco ministros —não seria a mais adequada para fazê-lo, mas, sim, o plenário do Supremo — composto por 11 ministros.

“Sinteticamente, ao que vou me referir é que não estamos julgando pessoas que têm prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro”, afirmou Fux. “Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida que os denunciados já havia perdido seus cargos.”

DIFICULDADE – Fux também acolheu os argumentos da defesa sobre o cerceamento da defesa por conta da dificuldade de acessar os documentos do processo com tempo hábil para analisá-los.

“Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação com antecedência dos dados, eu acolho a preliminar de violação constitucional de ampla defesa e declaro cercamento de defesa”, prosseguiu.

Publicado em Geral | 8 Comentários |

Juristas projetam mais de 20 anos de prisão para Bolsonaro no julgamento do golpe

Publicado em 10 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Especialistas preveem punição rigorosa para os crimes

Ivan Martínez-Vargas
e Sarah Teófilo
O Globo

Juristas e advogados criminalistas estimam que as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu na ação penal da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), deverão superar os 20 anos de prisão. O cenário considerado mais provável é o de que ele seja condenado por todos os cinco crimes pelos quais foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Globo entrevistou 10 juristas que analisaram, a pedido, qual deve ser o tamanho das penas a que Bolsonaro seria condenado. Com base nas provas nos autos e na jurisprudência do STF, nove deles acreditam em uma punição maior que duas décadas de prisão.

ACUSAÇÕES – Bolsonaro responde pelos crimes de organização criminosa (pena de 3 a 8 anos, até mais 4 por emprego de arma de fogo e mais 5 anos pelo concurso de funcionário público); tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (4 a 8 anos); golpe de Estado (4 a 12 anos); dano qualificado pela violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos); e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).

A maior parte dos especialistas consultados vê Bolsonaro como líder da trama golpista. Para Conrado Gontijo, professor do IDP e da PUC-SP, a pena deve ser de ao menos 25 anos, podendo chegar a 30. “Bolsonaro não foi o executor de atos concretos de todos os crimes, mas há elementos de que ele foi o autor intelectual e o principal beneficiário deles”, diz Gontijo, que argumenta ainda que o ex-presidente deve ser condenado pelos cinco crimes:”Se a Débora Rodrigues (que participou do 8 de janeiro e pichou a estátua do STF) foi condenada a 14 anos, não tem como o artífice e articulador intelectual ter menos do que 25 ou 30 anos”.

PROVAS – O jurista Lenio Streck, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, estima a pena entre 24 e 26 anos. “Existem provas para a condenação em todos os crimes, mas calculo em 6 anos a pena de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que varia entre 4 e 8 anos, e em 8 anos a pena por golpe de Estado. A maior variação poderá se dar na pena da organização criminosa”, avalia.

No mesmo sentido, Luís Henrique Machado, que já defendeu o senador Renan Calheiros na Lava-Jato, também estima pena entre 26 e 30 anos. Machado lembra, no entanto, que a idade (70 anos) e o fato de Bolsonaro ser réu primário podem reduzir levemente a punição.

EXPECTATIVA – A professora da USP, Helena Regina Lobo da Costa, por sua vez, acredita que a pena deverá ficar em torno de 30 anos. Ela também ressalta o papel de liderança: “O ministro Luiz Fux, por exemplo, tem dado sinais de que vai aplicar uma pena um pouco menos grave, mas a expectativa é de uma condenação bastante alta”.

Já o criminalista e membro da Comissão Arns, Belisário dos Santos Júnior, estima pena entre 18 e 25 anos. Para ele, o STF deveria rever a jurisprudência de aplicar cumulativamente as penas por golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, pois são crimes de mesma natureza: “Essa condenação será analisada com lupa pelo mundo inteiro, precisa ser absolutamente sólida”.

O advogado Alexandre Wunderlich, professor do IDP, também defende a tese de que os dois crimes não deveriam ser aplicados ao mesmo tempo. Na mesma linha, o professor Fernando Castelo Branco, da PUC-SP, estima pena entre 25 e 30 anos e entende como cabível a condenação por golpe de Estado, e não por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

DIVERGÊNCIAS – Marina Coelho Araújo, professora do Insper, prevê pena entre 20 e 25 anos, mas antevê possíveis divergências entre os ministros do STF: “Pode haver ainda divergência em relação à aplicação de dano e deterioração do patrimônio tombado”.

Já Anderson Medeiros Bonfim, que participou do grupo de especialistas que elaborou o anteprojeto de lei que tipificou o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, defende a pena máxima de 43 anos.

O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello é o único ouvido a defender a absolvição. Para ele, não houve crime. “Eu caminharia pela absolvição dos acusados, os denominados golpistas. Se houve cogitação e não atos preparatórios concretos, não há crime. Em direito penal, a cogitação não é punível”, afirma.

Publicado em Geral | 4 Comentários |

Zambelli participa da CCJ por vídeo da prisão na Itália em processo que pode cassar seu mandato

Publicado em 10 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Deputada fugiu do Brasil e está presa na Itália

Por Elisa Clavery
G1

A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) deve participar nesta quarta-feira (10), por videoconferência, de uma reunião na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para analisar o processo sobre a perda do seu mandato. A informação foi confirmada pelo advogado dela, Fábio Pagnozzi, pelo presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), e pelo relator do caso, Diego Garcia (Republicanos-PR).

Segundo o relator, a perda de mandato de Zambelli não foi analisada antes porque a Câmara estava aguardando o posicionamento da justiça italiana. “Nunca houve parlamentar do Brasil preso no exterior respondendo à ação de perda de mandato”, complementa Azi.

AVAL – Como foi condenada, a Câmara dos Deputados precisa dar aval à perda do seu mandato. Como a deputada fugiu do Brasil e está presa na Itália, o relator e a defesa consideram um caso inédito na Câmara. Segundo a defesa, a autorização foi feita pela justiça italiana. Carla Zambelli está presa na prisão italiana de Rebibbia.

A deputada foi autorizada a participar da oitiva de duas testemunhas – do hacker Walter Delgatti e de Michel Spiero, assistente técnico da defesa na ação penal. Segundo a defesa, uma das estratégias vai ser “mostrar que Delgatti mentiu”. A fase técnica para que a deputada faça a defesa na CCJ será no dia 17 de setembro.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por participar de uma invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023. A deputada saiu do Brasil no final de maio, dias após ser condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. O processo transitou em julgado (não cabem mais recursos). Ela passou pela Argentina e pela Flórida (EUA) antes de se refugiar na Itália.

LISTA DA INTERPOL – Zambelli foi presa no final de julho pelas autoridades italianas, que a localizaram em um apartamento em Roma. Ela estava na lista de procurados da Interpol, a polícia internacional. A polícia fez um cerco ao prédio para evitar que ela deixasse o local.

A defesa de Zambelli disse que ela se entregou espontaneamente, o que é contrariado pelos registros da movimentação policial. Ela, contudo, não ofereceu resistência à prisão. De acordo com o advogado Fábio Pagnozzi, a deputada estava no apartamento pintando e lavando o cabelo quando a polícia italiana chegou para efetuar a prisão. Em seguida, ela pegou seus remédios e foi levada para a delegacia.

Publicado em Geral | 3 Comentários |