terça-feira, setembro 09, 2025

Médica acusada de planejar morte de marido é encontrada morta em presídio

 Daniele Barreto havia retornado ao presídio depois de passar por audiência de custódia


Médica estava internada em clínica de repouso, passou por audiência de custódia e retornou ao presídio, onde horas depois foi encontrada morta (Foto: Reprodução/ Redes Sociais)

A médica Daniele Barreto, de 47 anos, acusada de ter planejado o assassinato do seu esposo, o advogado José Lael, foi encontrada morta na tarde desta terça-feira, 9, horas após retornar ao Presídio Feminino (Prefem), em Nossa Senhora do Socorro. A informação foi inicialmente divulgada pelo escritório de advocacia que assumiu a defesa da médica e confirmada logo depois pela Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc).

Daniele Barreto havia retornado ao Presídio Feminino há poucas horas. Ela havia passado por audiência de custódia depois de deixar a clínica de repouso onde estava internada. Na audiência, ficou determinado seu retorno ao sistema prisional e também a continuidade do acompanhamento psiquiátrico.

Em nota à imprensa, a Sejuc informou que a médica foi encontrada por volta das 16h20, quando o advogado da custodiada se apresentou na unidade prisional para atendê-la. Ao se dirigir à cela, a equipe constatou que a interna estava desacordada, com um lençol enrolado na região do pescoço. No momento do ocorrido, a custodiada estava sozinha na cela.

Ainda de acordo com o a Sejuc, uma equipe de saúde do presídio prestou os primeiros atendimentos e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou o óbito. O Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Criminalística (IC) também foram chamados para realizar a perícia no local e providenciar a remoção do corpo.

A Sejuc informou também que a direção do Presídio Feminino instaurou procedimento administrativo para apurar o caso e que, paralelamente, a Polícia Civil ficará responsável pela investigação.

Entenda o caso

Daniele Barreto foi apontada como mandante do assassinato do marido, José Lael, ocorrido em outubro de 2024, em Aracaju. De acordo com as investigações conduzidas pela Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), o crime teria sido planejado com antecedência e executado com a colaboração de Alvaci Feitoza Santos, amiga da médica.

Segundo a SSP, o principal motivo do homicídio estaria relacionado ao medo de Daniele em relação a um possível processo de separação, que envolveria disputas patrimoniais e desconfianças de Lael sobre o comportamento da esposa.

O caso teve ampla repercussão e, em março de 2025, Daniele obteve o direito à prisão domiciliar por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida considerou alegações de que a médica teria sido vítima de agressões físicas, sexuais e psicológicas, além do impacto da prisão na vida do filho do casal, de 10 anos.

No final de agosto, a Segunda Turma do STF revogou a prisão domiciliar, determinando o retorno de Daniele ao sistema prisional. Apesar disso, ela foi internada no início da semana em uma casa de repouso, após dar entrada em uma clínica particular localizada na zona Sul de Aracaju.

Por Nicolle Santana e Verlane Estácio

INFONET

'Organização criminosa': Moraes vota para condenar Bolsonaro e mais 7 réus por golpe

 'Se pretendia matar o presidente eleito da República. Não é possível normalizar. O Brasil demorou para concretizar sua democracia, tivemos 20 anos de ditadura, e não é possível banalizar esse retorno aos momentos obscuros da história que nós tivemos', declarou o ministro ao ler seu voto

Por JB JURÍDICO
redacao@jb.com.br

Publicado em 09/09/2025 às 14:47

Alterado em 09/09/2025 às 15:08


                              Jair Bolsonaro pode pegar mais de 40 anos de prisão Foto: Ansa/Epa



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e disse que o Brasil correu risco de voltar a uma ditadura.

Em um voto de cerca de cinco horas na Primeira Turma do STF, o relator apontou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que "praticou vários atos executórios destinados a atentar contra o Estado Democrático de Direito e tentar depor um governo legitimamente constituído".

"O réu Jair Messias Bolsonaro exerceu papel de líder da organização criminosa, utilizando a estrutura do Estado brasileiro para implementação de seu projeto autoritário de poder", disse.

Segundo Moraes, o ex-presidente é culpado dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Somados, esses delitos podem render pena de até 43 anos de prisão, mas a dosimetria será definida em outro momento.




O ministro também votou pela condenação dos ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e do deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Este último, no entanto, não responde pelas acusações de crimes contra o patrimônio, que foram suspensas pela Câmara dos Deputados por ter ocorrido após a diplomação do parlamentar.

O voto

De acordo com Moraes, o ex-presidente e os outros réus articularam entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023 uma série de atos para desacreditar as urnas eletrônicas e jogar a população contra a Justiça, com fins de "perpetuação no poder, desrespeitando as regras da democracia".

O ministro citou como exemplos uma transmissão ao vivo feita por Bolsonaro para criticar o sistema de votação e uma entrevista na qual o então presidente apresentou laudos falsos denunciando fraudes nas urnas, ambas realizadas ainda em 2021.

Além disso, enumerou declarações públicas de Bolsonaro em tom de ameaça, como na manifestação em que o ex-presidente disse que só sairia do Palácio do Planalto "preso, morto ou com a vitória". "O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz e de forma pública para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas", ressaltou Moraes.

Durante o voto, o magistrado declarou que o Brasil "quase voltou a uma ditadura porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições".

"Não restam dúvidas de que houve tentativa de golpe, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, a formação de organização criminosa e a ocorrência de danos ao patrimônio público", acrescentou.

De acordo com o ministro, os réus utilizaram órgãos públicos para monitorar adversários políticos e desacreditar a Justiça Eleitoral, usaram a Polícia Rodoviária para tentar interferir no voto em redutos petistas no segundo turno das eleições de 2022 e discutiram planos para assassinar autoridades, incluindo o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, e subverter o resultado das urnas.

"Se pretendia matar o presidente eleito da República. Não é possível normalizar. O Brasil demorou para concretizar sua democracia, tivemos 20 anos de ditadura, e não é possível banalizar esse retorno aos momentos obscuros da história que nós tivemos", disse.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando militantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram a "tentativa final" da organização criminosa para "tomar o poder a qualquer custo".

Com a conclusão do voto de Moraes, o próximo a falar é o ministro Flávio Dino, seguido por Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. O colegiado tem sessões marcadas até 12 de setembro para concluir o julgamento. (com Ansa)



Moraes abre fase decisiva no STF e endurece contra Bolsonaro: ‘Impunidade não é opção

Publicado em 9 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet


Bandeira estrangeira e o futuro da democracia brasileira

Publicado em 9 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet


Eduardo Bolsonaro ameaça estender as sanções à família de Moraes


Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em live feita em seu canal de YouTube

Vou atrás de cada um de vocês, diz Eduardo a  Moraes

Bianca Gomes
Estadão

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou no último domingo, 7, um vídeo em que faz ameaças à família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu vou provar para o Alexandre de Moraes que ele encontrou um cara de saco roxo que vai acabar com essa brincadeirinha dele. Moraes, você, a sua mulher, e depois dela, que em breve será sancionado os seus filhos, eu vou atrás de cada um de vocês”, disse o deputado.

PALAVRAS DURAS – Posso ter me excedido no final, mas as palavras mais duras existem para isso mesmo. Só um homem agressivo pode ser pacífico, do contrário a única opção é ser cordeiro.

O vídeo, divulgado na conta do deputado no X (antigo Twitter), traz um trecho de uma videochamada de Eduardo com apoiadores que participavam de manifestações bolsonaristas em Curitiba e Porto Alegre.

Na legenda da publicação, Eduardo admite que pode ter se “excedido”, mas justifica que as palavras mais duras existem para isso. ”Só um homem agressivo pode ser pacífico, do contrário a única opção é ser cordeiro”, escreveu.

NÃO DESISTE – Eduardo, que está nos Estados Unidos em busca de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não vai desistir da empreitada.

A ele é atribuída a articulação que resultou na aplicação da Lei Magnitsky a Moraes, que pode ser estendida a sua mulher e filhos..

Como mostrou o Estadão, juntamente com o comunicador Paulo Figueiredo, o deputado pretende levar a ofensiva contra Moraes também para a Europa neste segundo semestre.


Generais avançam à reta final com cenário mais favorável no Supremo


Defesas dos generais mudam curso durante processo

Cézar Feitoza
e Ana Pompeu
Folha

Os generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira chegam à reta final do julgamento da trama golpista na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) com uma situação mais favorável do que no início do processo que tem como figura principal o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A avaliação feita por dois ministros do Supremo e advogados ouvidos pela Folha é que as acusações contra Heleno se mostraram mais frágeis em comparação com as dos demais réus. Já Paulo Sérgio recebeu testemunhos favoráveis e mudou o curso de sua defesa no decorrer do processo, mas ainda pesa contra ele a atuação agressiva contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante o processo eleitoral de 2022.

DEFINIÇÕES – O destino dos dois será conhecido na próxima sexta-feira (12), quando a Primeira Turma do Supremo deve encerrar o julgamento e definir a sentença dos oito réus da trama golpista. Além de Heleno, Bolsonaro e Paulo Sérgio, são denunciados no processo Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Augusto Heleno era ministro do Gabinete de Segurança Institucional durante o governo Bolsonaro (2019-2022). Ele é acusado pela PGR de construir a narrativa do ex-presidente contra as urnas eletrônicas. A principal prova apresentada pela Procuradoria são anotações em um caderno de Heleno que foi apreendido pela Polícia Federal. Os manuscritos do general indicavam a importância de “continuar a criticar a urna eletrônica”.

O advogado Matheus Milanez argumenta que a prova é frágil para condenar o ex-ministro. Ele diz que a investigação não soube dizer a data em que a anotação foi feita nem levou em conta outros trechos do mesmo caderno —como um em que o general sugere que Bolsonaro deveria se vacinar contra a Covid-19.

AFASTAMENTO – O foco da defesa de Heleno é mostrar que o general se afastou do centro decisório do governo Bolsonaro em 2021, quando o então presidente se aliou aos partidos do centrão e abriu espaço para os novos governistas no Planalto. “Quando o presidente Bolsonaro se aproxima dos partidos do centrão e tem sua filiação ao PL, inicia-se sim um afastamento da cúpula do poder. Claro que não existia um afastamento 100%. Mas houve essa diminuição”, afirmou Milanez.

A defesa de Heleno criticou a Polícia Federal por “selecionar a dedo” páginas de um caderno descontextualizadas, sem provas adicionais, para acusar o general. “Por que a Polícia Federal, junto com o Ministério Público, não trouxe as conversas do general Heleno que [provam que ele] estaria junto na trama golpista? Porque não há, excelências. Papel aceita tudo”, completou o advogado.

Um ministro do Supremo afirmou, sob reserva, que a tese do afastamento de Heleno é questão relevante para entender o papel do general na trama golpista. Outro integrante do tribunal disse à Folha que uma eventual absolvição do ex-ministro pode servir de desagravo às Forças Armadas.

ESTRATÉGIA – O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira mudou de estratégia ao longo do processo. Na defesa prévia, o advogado Andrew Fernandes dedicou pequena parte do documento para tratar do mérito da acusação. Durante os depoimentos das testemunhas e dos próprios réus, Fernandes foi redirecionando a defesa de Paulo Sérgio.

Ele tentava mostrar que o ex-ministro da Defesa discordava dos planos golpistas sugeridos por Bolsonaro —posicionando-se ao lado dos ex-comandantes Baptista Júnior (Aeronáutica) e Freire Gomes (Exército). Baptista Júnior disse, em depoimento, que Paulo Sérgio tentava convencer Bolsonaro a não dar um golpe.

“Dessas reuniões, eu tenho uma visão muito passiva do Almirante Garnier. Eu lembro que o Paulo Sérgio, Freire Gomes e eu conversávamos mais, debatíamos mais, tentávamos demover a mais o presidente”, disse. O tenente-coronel Mauro Cid seguiu a mesma linha. Em sua delação, diz que Paulo Sérgio fazia parte do mesmo grupo do general Freire Gomes.

ALEGAÇÕES FINAIS – Segundo o delator, eles entendiam que “nada poderia ser feito diante do resultado das eleições, que qualquer coisa em outro sentido seria um golpe armado”. Com base nos depoimentos, Andrew escreveu em suas alegações finais a palavra “demover” 21 vezes —todas elas no sentido de que Paulo Sérgio atuou para Bolsonaro não avançar com planos golpistas.

Em sustentação oral ao Supremo, o advogado disse que a principal prova de que Paulo Sérgio foi contra a trama golpista é o fato de ele ter sido alvo de ataques de bolsonaristas após as eleições de 2022. “Qual é a prova dos nove da hipótese acusatória? Que ele fazia parte da organização criminosa para dar um golpe de Estado. Qual é a prova dos nove que o general Paulo Sérgio não fazia parte dessa organização criminosa? Ele sofreu ataques”, disse.

DESCONFIANÇA – “Segundo a própria acusação, membros dessa organização criminosa estavam lutando para retirar o general Paulo Sérgio, ministro da Defesa, e o comandante do Exército, general Freire Gomes.” A situação de Paulo Sérgio, porém, não é tão simples. Outra parte da acusação da PGR diz que o general atuou de forma subserviente a Bolsonaro no ataque às urnas eletrônicas, utilizando as Forças Armadas para criar desconfiança sobre o sistema eleitoral.

O ministro Alexandre de Moraes viveu a crise com as Forças Armadas de perto. Ele era o presidente do TSE enquanto Paulo Sérgio, ministro da Defesa, insistia em mudanças no sistema eletrônico de votação.


Pesquisa CNT/MDA: Metade do país apoia condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe



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