terça-feira, setembro 09, 2025

Vereadora tenta ceder área pública para ONG do seu próprio assessor

Publicado em 8 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

ONG foi fundada por seu suplente e assessor na Câmara Municipal

Carlos Petrocilo
Folha

A vereadora Cris Monteiro (Novo), de São Paulo, apresentou emenda que cedia uma área do município para a ONG de um assessor por 90 anos, com possibilidade de prorrogação. Ao ver sua iniciativa contestada por vereadores de oposição, ela desistiu da ideia. O terreno, ocupado parcialmente por uma escola infantil municipal, fica na Cidade Ademar, Zona Sul da capital.

A emenda seria a um projeto de lei aprovado que permitiu a venda de áreas do município para a iniciativa privada, inclusive ruas. A ONG beneficiada se chama Eu Acho um Absurdo e foi fundada por Edson Teixeira, que trabalha como assessor da liderança do Novo, partido da vereadora, na Câmara, além de ser suplente da própria parlamentar.

LIDERANÇA – A entidade oferece atividades esportivas, de cultura e assistência social a comunidades carentes. Como única representante da legenda na Casa, Monteiro é também a líder da bancada de uma só pessoa. A ONG é presidida pela esposa de Teixeira, Erika Dias Araújo, conforme anunciado em sua página na internet.

A assessoria de imprensa da vereadora afirmou que “ao tomar ciência de que havia uma discussão em andamento entre a subprefeitura e uma escola municipal sobre a responsabilidade da área, a vereadora optou por retirar a emenda”.

“A emenda teve como objetivo propor a cessão administrativa de um espaço público ocioso —tomado por vegetação, sem utilização, nem mesmo pela CEI vizinha— que vinha servindo de criadouro de insetos e ratos, causando grande desconforto à população do entorno”, disse em nota.

A assessoria acrescentou que “o Instituto Eu Acho um Absurdo desenvolve um amplo trabalho social em São Paulo, já tendo atendido mais de 70 comunidades com apoio voluntário e atualmente oferecendo atividades de assistência social, educação, esporte, cultura e lazer, que impactam diretamente cerca de 400 pessoas por semana.”

ABANDONO – A parlamentar afirmou ainda que a sua atuação é guiada pelo compromisso de fomentar iniciativas que tragam impacto positivo para a cidade. Edson Japão afirmou que o terreno está tomado por um matagal e abandonado há quase 30 anos.

“É fundamental que as autoridades assumam a responsabilidade e apresentem uma solução adequada, de modo que a população não precise continuar convivendo com essa situação”, escreveu o fundador da ONG e assessor do Novo. “A periferia da nossa cidade precisa de mais serviços de assistência social, esporte e lazer que realmente impactem positivamente a vida das pessoas”, prosseguiu.

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Moraes amplia sessões e STF acelera julgamento de Bolsonaro na trama golpista


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Barroso defende STF e diz que processo contra Bolsonaro ocorre ‘à luz do dia


Barroso diz que julgamento é guiado por provas 

Gabriela Boechat

CNN

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (8) que a Corte conduz seus processos criminais com base em provas e não em “disputa política ou ideológica”.

O ministro disse que aguarda o momento correto para se pronunciar sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, mas afirmou que o processo tem sido conduzido “à luz do dia”, diferentemente do que ocorria no período da ditadura militar.

À LUZ DO DIA – “Processo penal é prova, não disputa política ou ideológica. Por ora, o que posso dizer é que, tendo vivido e combatido a ditadura, nela é que não havia devido processo legal público e transparente, acompanhado pela imprensa e pela sociedade em geral. Era um mundo de sombras. Hoje, tudo tem sido feito à luz do dia. O julgamento é um reflexo da realidade. Na vida, não adianta querer quebrar o espelho por não gostar da imagem”, diz o ministro em nota obtida pela CNN.

O julgamento contra o ex-presidente será retomado a partir desta terça-feira(9), com o voto dos ministros. Conforme apurou a CNN, a condenação é considerada certa, mas pode haver divergência entre os ministros quanto à pena a ser aplicada.

PRESSÕES  – O julgamento ocorre em meio a pressões diversas, seja do grupo político de Bolsonaro, que critica o Supremo e pleiteia anistia; seja pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tem aplicado sanções a ministros e ao Brasil. No último domingo, em manifestações do 7 de setembro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou a condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em seu discurso, disse que “ninguém aguenta mais” a “tirania” do ministro, que a acusação no âmbito da ação penal se baseia em uma delação premiada “falha” e que houve cerceamento de defesa no processo. “Se toda a trama, todo o enredo, narrativa, foi construída em cima de uma delação mentirosa, e não tem uma ordem, um texto, um áudio, vinculando o Bolsonaro ao 8 de Janeiro. É tudo muito frágil e tênue”, afirmou.
Em defesa da anistia, Tarcísio afirmou que o processo está “maculado, viciado” e que a única saída seria uma medida ampla. “A impunidade deixaria uma cicatriz, mas a condenação sem prova abre uma ferida que nunca vai fechar. A gente está pedindo uma anistia porque sabe que esse processo está maculado, viciado.”


Lei reserva vagas no serviço público para pessoas com 40 anos ou mais

 Nova legislação foi aprovada na Alese e sancionada pelo Governo do Estado

(Foto: Freepik)

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou e o Governo do Estado sancionou nesta segunda-feira, 8, uma lei que estabelece a reserva de vagas para pessoas com 40 anos ou mais em cargos da Administração Pública Direta e Indireta. A nova legislação entra em vigor em 60 dias e tem como objetivo promover inclusão e igualdade de oportunidades para cidadãos mais experientes no mercado de trabalho.

De autoria do deputado Paulo Junior (PV), a lei determina que ao menos 5% das vagas oferecidas em concursos públicos para cargos efetivos sejam destinadas a candidatos com 40 anos ou mais. A regra vale para os três Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), assim como ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado e à Defensoria Pública do Estado de Sergipe.

Além da reserva nos concursos, a lei também traz uma inovação nos contratos com empresas terceirizadas. Nos procedimentos licitatórios para contratação de serviços com fornecimento de mão de obra, será obrigatória uma cláusula prevendo que pelo menos 10% das vagas sejam ocupadas por trabalhadores com 40 anos ou mais, exceto nos casos em que a viabilidade técnica ou quantitativa da medida seja comprovadamente inviável, mediante justificativa formal no processo administrativo.

Outro destaque da legislação é a prioridade de desempate em concursos públicos. Caso haja empate entre candidatos, terá preferência aquele que comprovar ser o responsável financeiro por uma família com filhos menores de idade.

*Com informações da Alese

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Caso Lael: novo escritório de advocacia assume defesa de Daniele Barreto

 No último domingo, 7, os advogados da médica renunciaram a defesa por falta de pagamento

(Foto: Reprodução/Redes sociais)

O escritório Trindade Advocacia anunciou que assumiu a defesa da médica Daniele Barreto, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o advogado José Lael. No último domingo, 7, os escritórios Dalledone & Advogados Associados e Ettinger e Batista Prudente & Filho renunciaram a defesa da doutora por falta de pagamento.

Por meio de nota, o escritório comunicou que o advogado criminalista Fábio Trindade estará a frente do caso. O profissional é conhecido por sua atuação em processos de alta complexidade. “Nosso compromisso permanece sendo a defesa técnica, ética e dedicada, sempre pautada pelo respeito à Constituição e às garantias fundamentais”, destacou o escritório.

Daniele Barreto é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, José Lael, ocorrido em outubro de 2024, em Aracaju. Segundo as investigações da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), o crime foi premeditado e contou com a participação da amiga da médica, Alvaci Feitoza Santos.

A motivação, segundo a SSP, estaria ligada ao temor de Daniele diante de uma possível separação, com disputas patrimoniais e suspeitas de Lael sobre o comportamento da esposa.

O caso ganhou grande repercussão e, em março de 2025, Daniele foi beneficiada com prisão domiciliar, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que levou em conta supostas agressões físicas, sexuais e psicológicas sofridas pela médica, além do bem-estar do filho do casal, de 10 anos.

No entanto, no fim de agosto, a Segunda Turma do STF revogou a prisão domiciliar e determinou o retorno de Daniele ao sistema prisional. A médica, no entanto, foi internada no início da semana em uma casa de repouso, após dar entrada em uma clínica particular na zona Sul de Aracaju.

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