Publicado em 8 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet
O parlamentar já acumula 18 ausências não justificadas em 2025
Luis Felipe Azevedo
Morando nos Estados Unidos desde março deste ano, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não registrou presença ou voto em nenhuma sessão na Câmara desde o fim de sua licença de 122 dias, em 20 de julho. Ele não compareceu nem mesmo às sessões em que a participação remota era permitida.
Ao todo, o parlamentar já acumula 18 ausências não justificadas em 2025. Sem considerar o período em que esteve licenciado, o total é equivalente a mais da metade (56,25%) dos dias com sessões deliberativas a que deveria ter comparecido no ano. O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro justificou nas redes sociais que está “sendo impedido de votar”, o que seria “diferente de faltar”.
CASSAÇÃO – De um total de 32 dias com sessões deliberativas na Câmara no período, Eduardo esteve presente em 13 (40,62%) e teve uma falta justificada. A Constituição prevê a cassação de parlamentares que faltarem a um terço das sessões da Casa (33%) no mesmo ano, salvo em caso de “licença ou missão por esta autorizada”. A decisão é tomada pela Mesa Diretora e não acontece de forma automática. Além disso, como faltam sessões até o fim do ano, ainda é possível atingir o percentual mínimo de participação.
— Caso a Mesa declare a perda de mandato, o deputado é notificado, e é concedido o direito ao contraditório. Mas vale lembrar que os parlamentares podem ter uma interpretação mais flexível do regramento interno. A possibilidade de uma cassação não é uma questão tão objetiva — avalia o advogado eleitoral Eduardo Damian.
Aliados do ex-presidente tentam articular uma solução para que o deputado não perca o mandato, mas nomes do Centrão evitam dar suporte à costura política. Os parlamentares bolsonaristas também afirmam que Eduardo tentou participar das sessões nos últimos dias, mas o sistema estava bloqueado. O GLOBO questionou a Câmara se realmente houve o bloqueio, mas não teve retorno até o fechamento desta edição.
OFÍCIO – Eduardo enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em que pede para exercer o mandato mesmo estando no exterior. No texto, o parlamentar cita as sessões remotas feitas durante a pandemia de Covid-19 como precedente.
Em entrevistas concedidas enquanto vive nos EUA, o deputado afirmou temer ser preso por articular sanções contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Eduardo também disse não ter a intenção de voltar ao país, mas ressaltou que não vai renunciar ao mandato. Motta, porém, já sinalizou ser contra dar uma salvaguarda para livrar Eduardo da cassação por faltas.
— Cada parlamentar tem sua autonomia e sua liberdade para agir de acordo com o que ele acha ser importante. Eu não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas cheguem ao seu país de origem e tragam danos à economia do seu país. Isso não pode ser admitido — disse o presidente da Câmara, em entrevista à revista Veja no dia 11 de agosto.
ANÁLISE – Mesmo que ultrapasse o número máximo de ausências admitido, o regimento da Casa impede que Eduardo seja cassado este ano por faltas, empurrando uma possível decisão para o ano eleitoral. Isso se dá porque o ato da Mesa 191/2017, que regulamenta a contabilização de faltas para o cumprimento de determinação constitucional, estabelece que a Mesa da Câmara analisará a partir de 5 de março de cada ano o relatório elaborado pela área técnica sobre a assiduidade dos deputados no ano anterior.
O ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso em 2023 acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco, por exemplo, atingiu o máximo de faltas no final de 2024. Ele só foi cassado em abril deste ano pela Mesa comandada por Motta.
