Centrão pega carona em motim bolsonarista para escapar do Supremo

Publicado em 8 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Hugo Motta foi acossado e desmoralizado pelo centrão

Josias de Souza

do UOL

 

Com os pés afundados no lodaçal de mais de 80 inquéritos sobre desvios na aplicação de verbas federais malversadas por meio de emendas parlamentares, o centrão pegou carona no motim congressual do bolsonarismo.

A sublevação foi suspensa entre a noite de quarta-feira e a manhã desta quinta, em meio a negociações para a inclusão na pauta da Câmara de proposta que acaba com o foro privilegiado para os poderosos.

IMPASSE – O bolsonarismo deseja tirar Bolsonaro do Supremo. O centrão quer blindar parlamentares afundados no pântano das emendas. O objetivo é enviar o processo da trama do golpe e os casos de malversação de verbas federais para a estaca zero da primeira instância.

 

Ali, abre-se a perspectiva de uma infinidade de recursos, que conduzem os crimes à prescrição —um outro nome para impunidade.

Na hipótese de avançar, a manobra tira da grelha do Supremo a delinquência das emendas. Mas é improvável que chegue a tempo de acudir Bolsonaro, cujo julgamento está previsto para o mês que vem. Ciente dos riscos, o bolsonarismo sustenta que o acordo inclui também a votação da anistia. Mas nesse ponto, o centrão topou apenas debater a matéria, sem compromisso com a aprovação.

FORO PRIVILEGIADO – Não é a primeira vez que o Congresso trata do fim do foro privilegiado. Em 2017, num instante em que o Supremo estava prestes a limitar a abrangência do “privilégio”, o Senado aprovou projeto que extinguia a prerrogativa para todas as autoridades, exceto os chefes dos Três Poderes.

O então senador Romero Jucá resumiu a proposta em três frases: “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba.” Aprovada pelos senadores, a proposta passou pelas comissões da Câmara. Estacionou no porta do plenário.

Nessa época, o centrão estava enrolado no petrolão, um escândalo que impulsionou a vitória de Bolsonaro em 2018. O mesmo Jucá havia sido pilhado num grampo em que defendia a costura de um “grande acordo nacional.” Um acordo “com o Supremo, com tudo.” Agora, deseja-se retomar o acerto que transfere a “suruba” para a primeira instância.

 

Publicado em Geral | 17 Comentários |

Congresso acorrentado: o teatro político e a ameaça à democracia

Publicado em 8 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Oposição não busca justiça, mas sim conveniência

Marcelo Copelli
Revista Fórum

Nesta semana, o Brasil testemunhou um episódio grave no Congresso Nacional: parlamentares da oposição ocuparam fisicamente as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, se acorrentaram e interromperam a ordem legislativa em nome de um protesto. Alegavam censura, perseguição judicial e exigiam uma anistia ampla a investigados por atos antidemocráticos, além de cobrar o impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

A cena revelou mais do que insatisfação política — explicitou uma tentativa de subversão dos ritos democráticos por meio da chantagem institucional, disfarçada de resistência civil. De forma contraditória, os parlamentares que alegavam defender a liberdade de expressão agiram justamente contra ela ao impedir que o Congresso funcionasse.

ANISTIA – As sessões foram bloqueadas, os debates silenciados à força, e as votações previamente pautadas — como medidas econômicas e projetos de interesse público — foram deixadas de lado em nome de uma pauta única: salvar seus aliados. O apelo por anistia, nesse contexto, não surgiu como proposta debatida nos fóruns adequados, mas como uma imposição baseada na lógica do “ou nos atendem, ou ninguém trabalha”.

Trata-se de uma inversão perigosa. Em vez de defender o direito à ampla defesa nos termos da Constituição, tentou-se usar a pressão física e simbólica para forçar um perdão coletivo sem análise jurídica, sem critério e sem respeito às etapas de tramitação legislativa.

É preciso deixar claro: anistia não é atalho. Trata-se de um instrumento jurídico previsto na Constituição, que exige debate amplo, fundamentação sólida e, sobretudo, compatibilidade com os princípios do Estado de Direito. Usá-la como moeda de troca, vinculando sua votação à liberação da pauta do Congresso, não apenas compromete sua legitimidade como também fere o processo legislativo. A chantagem institucional implícita nessa conduta corrompe o princípio da separação de Poderes e ameaça transformar o Parlamento em refém de grupos golpistas organizados, dispostos a tudo para proteger seus interesses particulares.

TEATRO – Ademais, o simbolismo da cena — correntes, cadeados e esparadrapos — foi mais teatral do que coerente. Nenhum dos envolvidos estava, de fato, impedido de se manifestar. O que houve foi a instrumentalização estética do vitimismo para tentar legitimar uma pauta que, até aqui, encontra sérias objeções jurídicas e morais.

Enquanto discursavam contra a censura, impediram que seus próprios colegas votassem. Ao mesmo tempo em que exigiam liberdade de expressão, censuravam o funcionamento do Congresso. O paradoxo não é apenas retórico — é institucionalmente destrutivo. Ao colocar as próprias convicções acima do regimento interno, esses parlamentares deixaram de agir como representantes da democracia e passaram a encenar uma narrativa que ataca suas bases.

A retomada das votações ocorreu dois dias depois, mas o estrago estava feito. O Congresso foi transformado em palco de chantagem, e os cidadãos brasileiros, mais uma vez, viram suas demandas serem secundarizadas por uma disputa que não diz respeito ao interesse coletivo. É legítimo que parlamentares façam oposição, apresentem projetos de anistia, questionem o Judiciário e mobilizem suas bases — tudo isso está no cerne do debate democrático. O que não é legítimo é tentar impor essas pautas com base na obstrução autoritária, ameaçando o andamento do Parlamento como forma de extorsão política.

IMPUNIDADE – Mais preocupante ainda é a tentativa de normalizar esse tipo de conduta. Se o perdão a investigados por crimes contra a ordem institucional passa a ser moeda corrente em função da força política, abre-se precedente para que qualquer grupo — de esquerda ou direita — recorra à pressão física, ao bloqueio de sessões e à retórica emocional para conseguir impunidade. O Parlamento deixaria de ser um espaço de deliberação para se tornar um balcão de barganhas de ocasião. E isso mina não apenas a imagem das instituições, mas a própria crença da população na democracia representativa.

Ao encenar a defesa da liberdade enquanto silencia o Congresso, a oposição perde a razão. Ao pedir anistia em troca da obstrução, transforma um instrumento jurídico nobre em arma de autoproteção. E ao sustentar um discurso de defesa da democracia por meio de atos antidemocráticos, revela que, no fundo, não busca justiça — mas sim conveniência. A democracia exige coragem para ouvir, paciência para negociar e responsabilidade para aceitar o resultado das urnas e das instituições. O que vimos, infelizmente, foi o oposto disso.

Publicado em Marcelo Copelli | 8 Comentários |

Tropa bolsonarista acua Motta enquanto jornais apertam Moraes

 

Tropa bolsonarista acua Motta enquanto jornais apertam Moraes

Sentada na cadeira da presidência da Câmara, com uma tiara de flores nos cabelos loiros e roupas brancas, a catarinense Julia Zanatta (PL) exalava santidade com a filha de 4 meses no colo, impedindo qualquer tentativa de remoção da ocupação ilegítima. O clima estava tenso naquela noite de quarta-feira (6) quando, finalmente, Hugo Motta (Republicanos) resolveu retomar seu posto em sessão marcada para às 20h30. Zanatta não foi a primeira a destronar simbolicamente o deputado Hugo Motta, enquanto o incauto presidente visitava alegremente obras no município de Patos (PB), governado há décadas por sua família. Nos dois dias de “obstrução física” do plenário - ou seja, “na marra” - deputados do Novo e do PL se revezaram na ocupação da Mesa. Com os rumores de intervenção da Polícia Legislativa para acabar com a baderna, a bebê era o escudo. Motta chegou ao plenário perto das 22 horas, depois de negociações mediadas pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), mas ainda teve que esperar um bom tempo para Marcel van Hattem (Novo-RS) ceder o lugar. Cercado por bolsonaristas e gritos por anistia, enquanto a maioria dos deputados pediam em coro do plenário para que eles descessem dali, Motta enfim fez um discurso breve, que só não foi totalmente irrelevante por ter sido proferido do assento presidencial retomado.  Van Hattem disse à repórter Bela Megale que só levantou da cadeira de Motta depois que os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Zucco (PL-RS), segundo ele responsáveis pelas “tratativas que estavam costurando com os líderes do PP, União Brasil e PSD”, garantiram que o acordo havia sido firmado. “A anistia e fim do foro privilegiado passam a ter apoio do PL, Novo, União PP e PSD”, disse Van Hattem, versão que não destoa muito do que foi apurado pela repórter Thais Bilenky, de que Motta teria liberado o centrão para negociar a anistia aos golpistas de 8 de janeiro.

“ Na quinta-feira (07), Motta negou ter incluído a anistia no acordo e prometeu até punir os que participaram do motim, mas o fato é que apesar de recuperar o posto e ganhar até um pedido de desculpas do deputado Sóstenes Cavalcante, um dos líderes da tropa de choque, o presidente da Câmara perdeu autoridade;

o foro privilegiado, prerrogativa do Supremo Tribunal Federal (STF), está em risco; e a anistia, embora impopular, voltou às manchetes no momento em que o presidente dos Estados Unidos pune comercialmente o Brasil e joga a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, sob protesto de organizações internacionais de direitos humanos.  Eduardo Bolsonaro, o filho 03, com estadia nos Estados Unidos financiada por confessos 2 milhões de reais do pai e ainda deputado, embora tenha ultrapassado seu período de licença na Câmara dos Deputados, voltou a fazer ameaças. Desta vez, com novas sanções de Donald Trump, agora contra os presidentes do Senado e da Câmara, caso não coloquem em votação a saída de Alexandre de Moraes (!) do STF e a anistia dos golpistas - de olho no livramento do pai.  Na mesma semana, tornou-se visível a virada da chamada grande imprensa, aquela que concentra o PIB no setor da comunicação, que até então posava de patriota. Enquanto a Globo batia na tecla de que Lula estava sendo teimoso e deveria ligar para Trump, apesar das evidências de que o presidente americano não apenas não pretende conversar como faz exigências políticas humilhantes para o Brasil, os jornalões, liderados pela Folha de S.Paulo, passaram a espinafrar Moraes, alegando que ele teria ferido o direito de “livre expressão” de Bolsonaro ao impedir o uso das redes sociais pelo ex-presidente.  Não vou aqui avaliar juridicamente as decisões de um ministro do STF, apoiado pelos colegas como mostrou a incisiva entrevista de Gilmar Mendes. Também não pretendo julgar os posicionamentos ideológicos de veículos de comunicação. Mas vamos lembrar que Moraes já havia proibido o uso das redes pelo ex-presidente, antes de decretar a prisão domiciliar de Bolsonaro por infringir medida cautelar, sem provocar a mesma indignação. Aliás, entre os juristas, há aqueles que concordam e os que discordam desta decisão, o que recomenda cautela ao emitir juízos taxativos sobre o suposto abuso de Moraes.

“ Fica a pergunta: será a vontade de enfraquecer Lula, com a popularidade aumentada pela dignidade sustentada diante da agressão anti-democrática de Donald Trump, ou o receio de perdas econômicas para si e para anunciantes provocadas pelo tarifaço, que atingiu o agro em cheio, que comoveu os empresários da comunicação?

Condenar enfaticamente Moraes no momento em que um presidente de um país estrangeiro ataca o ministro por levar adiante um processo recheado de provas - como a própria imprensa reconhece - contra um ex-presidente que tentou dar um golpe de Estado no país não pode ser apenas irresponsabilidade. É intenção.  O histórico dos “democratas” da comunicação em defesa do golpe de 1964, apoiado pelos Estados Unidos, não recomenda a credibilidade dos defensores da “liberdade de expressão” nesse momento. Menos ainda quando se unem à extrema direita, dentro e fora do Brasil, para questionar o STF e a postura altiva do governo brasileiro diante de Trump. Nós já vimos esse filme, e ele não acaba bem.

Marina Amaral Diretora Executiva da Agência Pública marina@apublica.org

Coronel João Sá: Verba de R$ 2 Milhões e o Debate sobre a Transparência dos Gastos Públicos

 

Coronel João Sá: Verba de R$ 2 Milhões e o Debate sobre a Transparência dos Gastos Públicos

A razão de ser de um veículo de imprensa é manter a população bem informada, especialmente quando se trata do uso do dinheiro público. Os órgãos responsáveis por essa fiscalização têm o dever de publicar as informações com clareza, para que não pairem dúvidas sobre os gastos.

Recentemente, a quantia de R$ 2.095.000,00 gerou grande celeuma em Coronel João Sá. A população, e parte da imprensa regional, interpretou o valor como sendo destinado exclusivamente à estrutura dos eventos de emancipação política de 25 e 26 de julho. No entanto, a assessoria de comunicação da prefeitura veio a público contestar essa interpretação.

Segundo a assessoria, a verba em questão foi destinada a cobrir todos os eventos oficiais do município por um período de 12 meses, ou seja, prevendo também gastos futuros. Para o cidadão menos esclarecido, essa diferença de interpretação é difícil de digerir e, por isso, causou tanto burburinho e desconfiança.

O problema de interpretação é real. A divulgação de informações sobre gastos públicos precisa ser feita de forma a evitar ambiguidades. Quando uma verba é destinada a cobrir um período tão longo, é fundamental que a comunicação oficial seja didática e transparente, especificando os eventos e os valores estimados para cada um deles.

Este canal de informação, que já reproduziu matérias com interpretações diferentes, mantém-se aberto a réplicas e tréplicas por parte dos interessados. Acreditamos que a discussão democrática e republicana é o caminho para o esclarecimento e para a construção de uma relação de confiança entre a gestão pública e a população.

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Você acredita que a transparência nos gastos públicos poderia ser melhorada com a disponibilização de um detalhamento mais acessível e visual para a população?

Nota da Redação deste Blog -  Justificativas:

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Informação importante – Nota à imprensa

É compreensível que valores altos em contratos públicos despertem atenção e levem a questionamentos — afinal, fiscalizar é direito e dever de todos. Mas, para que a análise seja justa e fundamentada, é preciso observar todo o contexto e não apenas um recorte conveniente.

O contrato citado, no valor total de R$ 2.095.000,00, firmado com a empresa Naval Produções de Festas e Aluguel de Toldos, Som e Estruturas Ltda. (CNPJ 28.265.413/0001-17), não se refere exclusivamente à festa de Emancipação Política de Coronel João Sá, realizada nos dias 25 e 26 de julho.

Conforme registrado no Contrato nº 117/2025 e publicado no Diário Oficial, trata-se de uma contratação anual, com vigência de 12 meses, realizada por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 174/2024 – Pregão Eletrônico nº 031/2024, seguindo as disposições da Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

O objeto é a prestação de serviços de locação, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas para eventos diversos — contemplando todo o calendário cultural, comemorativo e popular do município, e não apenas um único evento.

Outro ponto essencial: o contrato, no valor de R$ 2.095.000,00, não significa que todo esse montante será utilizado. Os pagamentos são feitos conforme a execução dos serviços e de acordo com a necessidade de cada evento. No caso específico da festa de Emancipação Política, o valor a ser pago é de R$ 386.016,00 — e não mais de R$ 1 milhão “por dia”, como alguns apressaram-se em afirmar.

Portanto, dividir o valor total pelo número de dias da festa é, no mínimo, distorcer a realidade do contrato. A verba global cobre palcos, tendas, iluminação, sonorização, fechamentos e demais estruturas necessárias para todos os eventos do ano, pagos gradualmente, conforme o serviço for prestado, caso seja necessário.

Ler e interpretar corretamente documentos oficiais antes de divulgar informações não é apenas recomendável,  é essencial para não transformar fiscalização em fake News.

Curioso como alguns “analistas” conseguem transformar um contrato anual em uma festa de dois dias, né? 

Em resumo:

 - O contrato é anual, não significa que todo esse montante será utilizado, e não está restrito a dois dias.

 - O pagamento é por evento executado, e para a festa de emancipação será de R$ 386.016,00.

 - A verba cobre todos os eventos oficiais do município no período de 12 meses.

 - A contratação foi realizada por pregão eletrônico, dentro da lei.

O debate sobre gastos públicos é legítimo, mas deve partir de dados completos e precisos — e não de interpretações apressadas que, ainda que involuntariamente, desinformam a população.

Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Coronel João Sá - Amor por esta terra  

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Dino aceita pedido de Gonet e envia inquérito sobre Rui Costa para prosseguimento no STJ

 Foto: Ailton Fernandes/Casa Civil/Arquivo

O ministro Rui Costa (Casa Civil)06 de agosto de 2025 | 20:15

Dino aceita pedido de Gonet e envia inquérito sobre Rui Costa para prosseguimento no STJ

brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acolheu manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e determinou o envio da investigação sobre o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prosseguimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O inquérito apura a compra de respiradores na época em que ele era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste. Gonet apresentou uma manifestação a Flávio Dino afirmando que existem indícios de crime de Rui Costa no caso. Por isso, o procurador-geral da República pediu que o inquérito fosse retomado no STJ. Gonet escreveu que o ex-governador “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”.

A assessoria do ministro da Casa Civil negou irregularidades dele na contratação e disse que o pedido de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório”. Procurada para se manifestar sobre a decisão, a assessoria afirmou que a defesa de Rui Costa também já havia pedido ao STF o declínio do caso para o STJ por envolver fatos da sua gestão como governador.

O contrato assinado por Rui Costa permitiu o pagamento antecipado de R$ 48 milhões a uma empresa sem capacidade técnica para o fornecimento do material, que nunca foi entregue. Os valores até hoje não foram recuperados.

Na manifestação, Gonet argumentou que a nova regra do STF para foro privilegiado recomendava a apuração do caso no STJ porque envolvem crimes relacionados ao mandato de governador. “Ainda que o investigado Rui Costa atualmente ocupe o cargo de Ministro de Estado, o novo entendimento firmado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal indica que a competência para processar e julgar os crimes que lhe são imputados, por terem sido supostamente praticados no exercício do mandato de governador e em razão dele, permanece no Superior Tribunal de Justiça”.

Agora, o caso deve voltar a tramitar com o ministro do STJ Og Fernandes, que era o relator do inquérito.

A investigação tramitou no STJ quando Rui Costa era governador, mas foi declinada para a primeira instância da Justiça Federal da Bahia após o fim do seu mandato na gestão estadual. Mais recentemente, o caso foi enviado ao STF por causa das mudanças no entendimento do foro privilegiado.

A investigação está parada desde que foi remetida ao STF, em maio deste ano. Por isso, Gonet solicitou a retomada das apurações.

Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria do ministro da Casa Civil

“Na manifestação citada, a Procuradoria Geral da República mostra-se em acordo com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, na medida em que concorda com a manutenção do processo no Superior Tribunal de Justiça. Essa continuidade do foro decorre de decisões e de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consolidadas anteriormente a esse caso concreto, e colabora com a maior celeridade possível para o andamento do processo, como é desejo manifestado publicamente por Rui Costa e pela sua defesa desde o início.

Cabe destacar que a nova peça da PGR não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia e que o próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”.

Aguirre Talento/EstadãopOLITICALIVRE