Congresso não dá a sensação que seja um poder da República brasileira

 

Publicado em 6 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Magno e Lopes, acorrentados à mesa do plenário do Senado

Merval Pereira
O Globo

A situação no Congresso está complicada com o motim da oposição que interrompe os trabalhos. Interessante que a oposição, o PL principalmente, lembra que David Alcolumbre comandou a sessão da votação de sua reeleição sentado na cadeira de presidente, o que não era permitido.

Pesquisa da Quaest aponta que a maioria acha que o Congresso trabalha em benefício próprio. E este episódio de agora confirma isso: o Senado só se preocupa com coisas pessoais e interesses de grupo. Não dá a sensação que seja um poder da República brasileira, que se preocupa com o país.

SUPREMO, IDEM – A mesma coisa acontece com o STF; a pesquisa mostra que a confiança na instituição vem caindo e pela primeira vez, a desaprovação é maior que a aprovação. Porque o STF dá a entender que a interpretação da lei depende de quem está sendo julgado e qual é o julgador.

Não é uma posição jurídica, é posição de interpretações, que dependem de quem está julgando, o que dá insegurança para a opinião pública.

Estamos numa situação de muita polarização política e se não tiver muito cuidado nas atitudes e decisões, a disputa polarizada te engole. E a insegurança do cidadão comum aumenta.

DISCREPÂNCIA – O mesmo STF que acabou com a Lava-Jato agora é rigorosíssimo com Bolsonaro, seus adeptos e com os golpistas de janeiro. Tem toda razão de ser rigoroso com eles, mas foi muito complacente com a situação de Lula e da Lava-jato.

De repente, o que era unanimidade passou a ser criticado pelos ministros do STF, que vinham há cinco anos apoiando a Lava-Jato. É difícil defender situações como esta.

O Tribunal tem papel importantíssimo na proteção da democracia. Se não fosse ele, talvez teríamos sucumbido diante do que hoje sabemos, do golpe que estava sendo armado.

PODER SAGRADO – Mas isso não lhe dá o direito de permanecer o tempo todo como orientador da nação, sem poder ser criticado e advertido de que está exorbitando seu poder. Assim como Bolsonaro, depois de tudo o que foi provado, não tem o direito de falar que está sendo perseguido. 

Ficamos numa situação difícil, porque o cidadão comum acaba sendo jogado para um lado ou para o outro. Não existe um caminho do meio, sensato.

As opções são o radicalismo de um lado, ou o radicalismo do outro lado e isto não é bom para o país.

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Caso Lael: defesa de Alvaci alega tratamento desigual da Justiça

 ..Apesar de Alvaci estar em situação processual semelhante à de Daniele — sem antecedentes criminais e com requisitos legais para responder ao processo em liberdade — teve dois pedidos negados pela Justiça sergipana.

em 6 ago, 2025 19:15

José Lael, advogado criminalista, foi morto no dia 18 de outubro de 2024, após sair para comprar um açaí — pedido feito pela esposa, Daniele (Foto: Reprodução/Redes sociais)

A defesa de Alvaci Feitoza Santos, ré no caso que investiga a morte do advogado José Lael de Souza Rodrigues Júnior, de 42 anos, divulgou nesta terça-feira, 6, uma nota pública alegando que há disparidade de tratamento judicial entre ela e a médica Daniele Barreto, também acusada no processo, e atualmente em prisão domiciliar.

Segundo os advogados Rafael da Graça e Agtta Christie Vasconcelos, Daniele teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, apesar de Alvaci estar em situação processual semelhante — sem antecedentes criminais e com requisitos legais para responder ao processo em liberdade — teve dois pedidos negados pela Justiça sergipana.

Os defensores destacam que recorreram às instâncias superiores em Brasília, amparados no princípio da igualdade e no artigo 580 do Código de Processo Penal, que garante tratamento isonômico entre corréus em condições equivalentes. A nota também faz críticas à ampla exposição do caso, apontando que isso contribui para um julgamento público desigual e acentua a vulnerabilidade da cliente.

“Cabe a reflexão: por que a Justiça reconhece o direito à liberdade para uma das acusadas, mas nega esse mesmo direito a Alvaci, mesmo diante de circunstâncias semelhantes?”, questiona o comunicado emitido pelos advogados. “Estaríamos diante de um tratamento diferenciado por conta de questões socioeconômicas? A Justiça pode, ou deve, ser seletiva?”, acrescenta.

Por fim, os advogados de Alvaci dizem reafirmar sua confiança no Poder Judiciário e afirmam esperar que a análise dos fatos e provas ocorra com imparcialidade e equilíbrio. “A igualdade no tratamento dos acusados não pode ser exceção — deve ser a regra. Que a Justiça se cumpra com firmeza, coragem e humanidade”, salientam.

Relembre o caso

José Lael, advogado criminalista, foi morto no dia 18 de outubro de 2024, após sair para comprar um açaí — pedido feito pela esposa, Daniele. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o crime teria sido planejado por Daniele Barreto com o auxílio da amiga Alvaci Feitoza.

Ainda segundo a SSP, a motivação envolveria desconfianças de Lael sobre o comportamento da esposa, além de supostas disputas patrimoniais ligadas a um possível processo de separação. O caso, que corre sob segredo de Justiça, ganhou ampla repercussão desde a prisão das suspeitas.

Em março de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu prisão domiciliar a Daniele Barreto. A decisão levou em consideração vídeos e documentos que indicariam agressões físicas, psicológicas e sexuais praticadas por Lael, além de preocupações com o bem-estar do filho do casal, de 10 anos.

por João Paulo Schneider 

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Lula diz que não há espaço para negociação com Trump sobre tarifas e rejeita ‘humilhação’ de ligar para norte-americano

 Foto: Reprodução/Arquivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva06 de agosto de 2025 | 16:32

Lula diz que não há espaço para negociação com Trump sobre tarifas e rejeita ‘humilhação’ de ligar para norte-americano

brasil

Com as tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros subindo para 50% nesta quarta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro em uma entrevista à agência Reuters que não vê espaço para negociações diretas com o presidente dos EUA, Donald Trump.

O Brasil não pretende anunciar tarifas recíprocas, disse, e não vai desistir das negociações comerciais, mesmo admitindo que não há, no momento, interlocução. O vice-presidente Geraldo Alckmin está tentando negociar, disse Lula, assim como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. “O que nós não estamos encontrando é interlocução”, afirmou.

No entanto, ele mesmo não tem pressa e, por enquanto nem mesmo intenção de ligar para Trump.

“Pode ter certeza de uma coisa: o dia que a minha intuição me disser que o Trump está disposto a conversar, eu não terei dúvida de ligar para ele. Mas hoje a minha intuição diz que ele não quer conversar. E eu não vou me humilhar”, disse.

Apesar das exportações brasileiras enfrentarem uma das maiores tarifas impostas por Trump, as novas barreiras comerciais dos EUA não deverão causar prejuízos tão drásticos à maior economia da América Latina, o que garante ao presidente brasileiro mais fôlego para marcar uma posição mais dura contra o presidente norte-americano do que a maioria dos líderes ocidentais.

“Se os Estados Unidos não querem comprar, nós vamos procurar outro para vender; se a China não quiser comprar, nós vamos procurar outro para vender. Se qualquer país que não quiser comprar, a gente não vai ficar chorando que não quer comprar, nós vamos procurar outros”, disse, lembrando o quanto o comércio internacional do Brasil cresceu nas últimas décadas.

Hoje, o comércio com os Estados Unidos representa apenas 12% da balança comercial brasileira, contra quase 30% da China.

Lula descreveu as relações entre os EUA e o Brasil como no ponto mais baixo em 200 anos, depois que Trump vinculou a nova tarifa à sua exigência de fim do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sendo julgado por tentativa de golpe para permanecer no poder após a derrota na eleição de 2022.

Mas o Supremo Tribunal Federal (STF), que está julgando o caso contra Bolsonaro, “não se importa com o que Trump diz e nem deveria”, disse Lula, acrescentando que Bolsonaro deveria enfrentar outro julgamento por provocar a intervenção de Trump, chamando o ex-presidente de “traidor da pátria”.

“Essas atitudes antipolíticas, anticivilizatórias, é que colocam problemas numa relação, que antes não existia. Nós já tínhamos perdoado a intromissão dos Estados Unidos no golpe de 1964”, disse. “Mas essa não é uma intromissão pequena, é o presidente da República dos Estados Unidos achando que pode ditar regras para um país soberano como o Brasil. É inadmissível.”

Ao admitir que as negociações estão difíceis, o presidente disse que o foco de seu governo agora é nas medidas compensatórias para amortecer o impacto econômico das tarifas dos EUA, mantendo ao mesmo tempo a responsabilidade fiscal.

“Nós temos que criar condições de ajudar essas empresas. Nós temos a obrigação de cuidar da manutenção dos empregos das pessoas que trabalham nessas empresas. Nós temos a obrigação de ajudar essas empresas a procurar novos mercados para os produtos delas. E nós temos a preocupação de convencer os empresários americanos a brigarem com o Presidente Trump para que possam flexibilizar”, afirmou, sem dar detalhes das medidas que serão anunciadas ainda esta semana.

Ele também disse que planeja telefonar para líderes do grupo Brics de países em desenvolvimento, começando pela Índia e pela China, para discutir a possibilidade de uma resposta conjunta às tarifas dos EUA.

Lula também descreveu planos para criar uma nova política nacional para os recursos minerais estratégicos do Brasil, tratando-os como uma questão de “soberania nacional” para romper com um histórico de exportações de minerais que agregavam pouco valor ao Brasil.

MINERAIS CRÍTICOS SERÃO TRATADOS COMO QUESTÃO DE SOBERANIA NACIONAL

O presidente Lula disse também que estabelecerá um conselho nacional, vinculado à Presidência da República, para se concentrar nos minerais críticos, que serão tratados como uma questão de soberania nacional.

“Nós não vamos permitir que aconteça o que já aconteceu durante o século passado, em que o Brasil exporta minério e compra produtos com valor agregado muito alto”, disse Lula em entrevista à Reuters.

Os comentários de Lula foram feitos no dia da entrada em vigor de uma nova tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos, em meio a uma disputa política entre os dois países relacionada a uma investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro —um aliado do presidente dos EUA, Donald Trump.

Ao anunciar a imposição das tarifas, Trump condenou o que ele chama de “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

Trump há muito tempo busca garantir o fornecimento de minerais críticos para os EUA, reclamando do controle quase total da China sobre o setor.

Atualmente, o Brasil não tem um mapeamento completo de sua riqueza mineral, disse Lula, acrescentando que seu governo iniciará esse processo criando um conselho nacional para tratar dos minerais críticos.

O conselho salvaguardará o controle do Brasil sobre sua riqueza mineral, permitindo que o país se torne um líder global na transição energética, disse Lula, acrescentando que as empresas não enfrentarão dificuldades para fazer negócios com o país após a criação do conselho.

“Poucos países do mundo têm a chance que o Brasil está tendo nessa questão da transição energética”, disse.

LULA DIZ QUE DISCUTIRÁ TARIFAS DE TRUMP NO BRICS

Na entrevista, o presidente Lula se apresentou como um porta-voz do multilateralismo em um mundo fragmentado, na qual revelou planos de discutir com membros do Brics a guerra comercial global do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“O que o presidente Trump está fazendo é tácito, ele quer acabar com o multilateralismo — em que os acordos se dão coletivamente numa instituição —e quer criar o unilateralismo— em que ele negocia sozinho com outro país”, disse Lula. “Qual é o poder de negociação que tem um país pequeno com os Estados Unidos na América do Norte? Nenhum.”

Lula disse que haverá uma conversa no Brics sobre como lidar com as tarifas de Trump. Ele acrescentou que planeja ligar para o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, na quinta-feira, bem como para o presidente da China, Xi Jinping, e outros líderes depois.

Além do Brasil, Índia e China, o grupo também tem Rússia e outras economias emergentes entre seus membros.

“Vou tentar fazer uma discussão com eles sobre como é que cada um está dentro da situação, qual é a implicação que tem em cada país, para a gente poder tomar uma decisão”, disse ele. “É importante lembrar que o Brics tem dez países no G20”, acrescentou, referindo-se ao grupo que reúne 20 das maiores economias do mundo.

Lula ressaltou que o Brasil agora ocupa a presidência do Brics e disse que quer discutir com os aliados por que Trump está atacando o multilateralismo e quais podem ser seus objetivos.

Trump chamou o Brics de “antiamericano” e ameaçou as nações que participam dele com tarifas de 10% no início de julho, enquanto o grupo se reunia em uma cúpula no Rio de Janeiro.

Mais tarde, ele aplicou tarifas de 50% sobre muitos produtos do Brasil e da Índia, enquanto as tarifas sobre exportações chinesas foram fixadas em 30% após um acordo em maio, embora outras tarifas possam ser aplicadas a alguns produtos.

Trump vinculou as tarifas sobre produtos brasileiros ao que chamou de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, e parte das tarifas sobre produtos indianos às importações contínuas de petróleo russo pelo país.

Lula acrescentou que conversará com a União Europeia e prometeu finalizar o acordo comercial entre o bloco e o Mercosul, que, segundo ele, conectaria 722 milhões de pessoas, antes do final do ano.

“Vamos fechar o acordo”, disse ele.

BOLSONARO TAMBÉM DEVE SER INDICIADO POR INCITAR EUA CONTRA BRASIL

O ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo devem enfrentar novas acusações por supostamente instigar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil, disse o presidente Lula.

“Eu acho que ele (Bolsonaro) deveria ser julgado por mais processos, porque o que ele está fazendo agora, insuflando os Estados Unidos contra o Brasil, causando prejuízo à economia brasileira, causando prejuízo aos trabalhadores brasileiros, ele e o filho dele deveriam ter outro processo e ser condenados como traidores da pátria”, disse o presidente brasileiro.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) licenciou-se do mandato parlamentar e mudou-se para os EUA no início deste ano para buscar apoio de Trump contra ações judiciais enfrentadas por seu pai, que é réu acusado de tentativa de golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022, que ele perdeu para Lula.

Após as ações de Eduardo em Washington, a Casa Branca anunciou uma tarifa de importação de 50% sobre produtos brasileiros, a maior já cobrada de qualquer país, a partir desta quarta-feira.

“Não tem precedente na história um presidente da República e o filho, que é deputado, ir para os Estados Unidos para insuflar o presidente dos Estados Unidos contra o Brasil. Isso nunca existiu na história, eu acho que de nenhum país do mundo”, disse Lula, que chamou os Bolsonaros de “traidores da pátria”.

Segundo Lula, o Supremo Tribunal Federal está processando o ex-presidente de forma independente, com base apenas em evidências legais, livre de qualquer interferência dos EUA.

Um advogado de Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar por violar medidas restritivas impostas pelo STF no fim de semana, disse que não irá comentar. Um representante de Eduardo disse: “nós lutamos pela liberdade do povo falar o que quer e escolher o presidente que quer. O nome disso é democracia”.

Lisandra Paraguassu e Brad Haynes, FolhapressPOLITICA lIVRE

STF não dá a mínima para o que Trump fala e nem pode dar, diz Lula

 Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação/Arquivo

Presidente diz à Reuters que corte julga ex-presidente com base nas falas das pessoas que trabalharam com ele06 de agosto de 2025 | 17:38

STF não dá a mínima para o que Trump fala e nem pode dar, diz Lula

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O presidente Lula (PT) disse nesta quarta-feira (6) que os ataques do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não afetam a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal).

“A Suprema Corte nossa não está dando a mínima para o que fala o Trump e nem pode dar. Como a Suprema Corte americana não vai dar a mínima se eu estiver fazendo uma crítica a eles”, declarou, em entrevista à Reuters.

Os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram citados por Trump na carta em que ele anunciou a sobretaxa de 50% aos produtos do Brasil. De acordo com o americano, o ex-presidente brasileiro está sendo perseguido pela Justiça, citando nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, responsável por julgar o caso e decretar a prisão domiciliar de Bolsonaro.

“A Suprema Corte está julgando Bolsonaro com base nos autos e nas falas das pessoas que trabalharam com Bolsonaro. Não é a oposição que está acusando Bolsonaro, não é o Exército de outro país, são os militares que trabalharam com ele que estão fazendo a delação”, declarou Lula sobre o tema.

“É importante citar que no governo Bolsonaro ele tinha arquitetado matar a a mim, ao Alckmin e o juiz que esta cuidando do caso dele”, disse.

Ao comentar a perspectiva de ligar para Trump para falar do tarifaço, afirmou que um presidente não deveria “se humilhar para outro”.

“Um presidente da República não pode ficar se humilhando para outro. Eu respeito todo mundo, exijo respeito comigo. Adoro respeitar as pessoas e adoro ser respeitado”, disse.

Na véspera, Lula disse, em discurso, que não iria ligar para Trump porque o governo “não quer”. Dias antes, Trump fez o primeiro gesto de abertura desde que anunciou as medidas, ao dizer que Lula poderia ligar para ele “quando quisesse”.

Na manhã desta quarta, o governo brasileiro acionou os EUA na OMC (Organização Mundial do Comércio), em reação às tarifas. O chamado pedido de consulta foi entregue na missão dos EUA junto à organização.

Apesar da alta probabilidade de não ter efeito prático, já que a consulta precisa ser aceita pelos americanos e a última instância da organização está paralisada, o movimento é visto no Palácio do Planalto como um gesto simbólico importante para marcar posição do Brasil em defesa do sistema multilateral de solução de disputas comerciais.

A Índia, país parceiro do Brasil no Brics, também recebeu uma sobretaxa de 50%. Até agora, o país comandando por Narendra Modi estava com uma taxa de 25% em seus produtos.

Lula deve ligar para o primeiro-ministro indiano na quinta-feira (7). O telefonema que já estava marcado antes do tarifaço de Trump, mas os dois líderes devem abordar o tema. Modi fez uma visita de Estado ao Brasil no início de julho.

Desde o anúncio da sobretaxa aos produtos brasileiros, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, tem se reunido com empresários e demais representantes de setores industrial, tecnológico e agrícola para tratar dos impactos.

A crise comercial entre o Brasil e o governo americano já dura meses, quando Trump anunciou um primeiro aumento das sobretaxas para diversos países, incluindo o Brasil. A partir daí, o governo brasileiro enviou cartas pedindo esclarecimentos aos Estados Unidos — inicialmente, sem retornos.

Mariana Brasil, Folhapress

Trump e Milei garantem o inesperado sucesso da nova direita radical

Publicado em 6 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

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Trump e Milei logo conseguiram avanços concretos

Marcus André Melo
Folha

O americano, mesmo enfrentando resistência, implementa partes relevantes de sua agenda, e o argentino caminha na mesma trilha

A ascensão de lideranças da direita radical tem gerado um paradoxo que desafia explicações tradicionais. Uma de suas características é a propensão a erros por serem outsiders, incapazes de construir coalizões, e pelo amadorismo de suas assessorias e projetos estapafúrdios.

Trump, no entanto, mesmo enfrentando resistência, conseguiu implementar partes relevantes de sua agenda. Na Argentina, Milei caminha na mesma trilha, embora enfrente obstáculos ainda mais profundos: detém apenas 15% da Câmara dos Deputados.

MUITAS PROMESSAS – Trump promoveu desregulação, caça aos imigrantes, reformas fiscais, guerra com as universidades e cortes radicais no orçamento. Na guerra das tarifas, os resultados alcançados até agora seguem – inclusive para o Brasil – um script claro: blefes e ameaças estapafúrdias seguidas de reestruturação radical vantajosa.

Contudo ele ganha perdendo: o sucesso na implementação da agenda tem sido acompanhado de fiasco político. Sua popularidade declinou, e a base de apoio se mostrou volátil.

Parte de sua sustentação veio de efeitos conjunturais: após o colapso de mercado em fevereiro, o índice S&P registrou muito mais que recuperação, estimulando uma percepção de aumento de bem-estar econômico. No entanto esse movimento se deu, em parte, pela antecipação de estoques por empresas temendo as tarifas impostas, efeito de fôlego curto.

DIZEM AS PESQUISAS – O apoio ao partido republicano caiu cinco pontos percentuais (de 48% para 43%) na primeira estimativa do agregador Strength in Numbers.

Os democratas aparecem com a perspectiva de fazer a maioria (222 cadeiras) na Câmara dos Deputados (mesmo descontando possível manipulação dos distritos eleitorais no Texas), e com chances similares de levar o Senado.

Tudo isso a despeito da declinante identificação com os democratas que está em baixa histórica (negativa para 63% do eleitorado). A brecha voto x aprovação nunca foi tão alta, segundo G Elliott Morris. Mais importante: os efeitos das tarifas sobre a atividade econômica e a inflação aparecerão no médio prazo.

E A ARGENTINA? – Milei apresenta um caso ainda mais instigante. Hiperminoritário e com enfrentamentos constantes com os governadores, tem, paradoxalmente, conseguido avançar em sua agenda de ruptura histórica com o passado.

Esse sucesso inicial se deve ao colapso virtual do país, viabilizando um outsider. Ele se apoia em mecanismo institucional peculiar: Lei Ônibus delegada que equivale a carte blanche por 12 meses (ao contrário de batalhas por PECs e PLs sucessivos, como no Brasil).

Aprovada como “última cartada para evitar colapso do país”, ela garantiu trégua. Ele enfrenta, no entanto, eleições de meio de mandato em outubro, o que suscitou mais que estremecimento –guerra aberta– das relações como governadores provinciais e ex-apoiadores, inconformados com a suspensão de transferências federais em ano eleitoral.

DIREITA EM ALTA – Apesar disso, as pesquisas apontam que 40% do eleitorado considera votar em candidatos alinhados a Milei, contra 27% da oposição. Isso pode indicar uma oportunidade de crescimento legislativo nas eleições seguintes, ainda que não garanta maioria.

Assim, cada família da direita radical enfrenta infortúnios tolstoianos a sua própria maneira, mas a de Milei tem tido menos atribulações.

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