Corruptocracia: O regime político brasileiro (Atena Editora)

 

Corruptocracia: O regime político brasileiro (Atena Editora)
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ABSTRACT

Atena Editora

 

Gilmar Mendes e presidente da ABI chegam a acordo e processo no STJ é encerrado

06/08/2025

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Por Lauro Jardim, em O Globo

 Foto: Fellipe Sampaio/STF

A Terceira Turma do STJ extinguiu a ação de indenização por danos morais movida por Gilmar Mendes contra a revista IstoÉ e os jornalistas Tábata Viapiana e Octávio Costa, atual presidente da ABI. As partes chegaram a acordo.

Intermediado pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, o acordo inclui uma declaração dos jornalistas de que não tiveram a intenção de ofender o ministro. Além disso, os dois ressaltaram que a edição final do texto da reportagem foi de exclusiva responsabilidade da redação de São Paulo da IstoÉ, bem como que os dois jornalistas, da sucursal de Brasília, não participaram da escolha da capa da revista que veiculava a matéria objeto do processo.

Como indenização simbólica pelo acordo, os jornalistas realizaram o pagamento de R$ 10 mil em favor do IMDH – Instituto Migrações e Direitos Humanos.

Nota da Redação deste Blog --  Acordo Entre Gilmar Mendes e Jornalistas da ABI Demonstra Grandeza e Foco na Solução

Em um desfecho que evidencia maturidade e a busca por soluções construtivas, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou a ação de indenização por danos morais movida pelo Ministro Gilmar Mendes contra a revista IstoÉ e os jornalistas Tábata Viapiana e Octávio Costa, atual presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). As partes chegaram a um acordo, intermediado pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, que suspende a disputa e promove uma resolução pacífica.

O acordo inclui uma declaração dos jornalistas, que afirmaram não ter tido a intenção de ofender o ministro. Eles ressaltaram, ainda, que a edição final do texto e a escolha da capa da revista foram de responsabilidade exclusiva da redação de São Paulo da IstoÉ, e que eles, da sucursal de Brasília, não participaram dessas decisões.

Como indenização simbólica, os jornalistas realizaram um pagamento de R$ 10 mil em favor do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH). Essa atitude demonstra que, em vez de prolongar um litígio, as partes optaram por canalizar a energia da disputa para uma causa nobre.

Esse desfecho reflete a filosofia de Arthur Schopenhauer de que "Grandes homens são como águias, e constroem seus ninhos em alguma solidão elevada." Ao invés de se prenderem a uma batalha prolongada, que muitas vezes é um campo fértil para a mesquinharia, as partes escolheram um caminho de consenso. Eles se afastaram do ruído do conflito para focar na solução, o que é um sinal de grandeza.

O acordo entre Gilmar Mendes e os jornalistas mostra que é possível resolver conflitos de forma digna e estratégica, com foco na superação de desavenças e na contribuição para a sociedade. A ação, longe de ser um sinal de fraqueza, evidencia a autossuficiência e a força de quem prioriza o diálogo e a responsabilidade, em vez de alimentar disputas infindáveis.

https://www.abi.org.br/gilmar-mendes-e-presidente-da-abi-chegam-a-acordo-e-processo-no-stj-e-encerrado/

Em Jeremoabo, o poder é usado para silenciar a imprensa e sufocar o direito de informar.

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A Voz da Verdade em Meio ao Julgamento: Um Olhar Sobre a Decisão em Jeremoabo

 

A Voz da Verdade em Meio ao Julgamento: Um Olhar Sobre a Decisão em Jeremoabo

A decisão no julgamento da suposta fraude de gênero nas eleições de Jeremoabo levanta uma reflexão profunda. Mesmo com a desembargadora tendo sido derrotada em seu voto, a sua posição, que narrou o que ela entendeu como a verdade dos fatos ocorridos nas eleições, ecoa na comunidade.

Essa situação remete, de forma simbólica, à história de Cristo, que, apesar de estar com a verdade, foi crucificado. O desfecho nos lembra de uma lição amarga e universal: nem sempre quem está com a verdade é o vencedor em um julgamento.

A derrota no voto da desembargadora não apaga o que foi dito ou o que foi analisado. A sua voz permanece como um registro do que, para ela, foram os fatos. O julgamento, portanto, se torna mais do que uma simples decisão jurídica; ele se torna um reflexo das complexidades e das tensões que permeiam a busca pela justiça, onde a verdade, por vezes, é ofuscada.

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Nota da Redação deste Blog - O Próximo Passo: O Recurso ao TSE

A história da justiça não termina em uma única instância. A parte que se sentiu lesada com o resultado do TRE-BA tem o direito de recorrer aos tribunais superiores. É para isso que existem tribunais como o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para revisar decisões e garantir a aplicação correta da lei em última instância.

A possibilidade de recurso ao TSE mantém a esperança de que a verdade, se de fato houver evidências de fraude, ainda possa prevalecer. A jornada pela justiça, por vezes, é longa e tortuosa, mas a existência de instâncias superiores garante que a luta não se encerre no primeiro revés.

A população de Jeremoabo agora acompanha com ainda mais atenção os próximos passos, esperando que o TSE, com a devida análise, possa trazer clareza e uma decisão final que reforce a confiança na integridade do processo democrático.

O Passado de Jeremoabo e o Alerta para o Futuro: A Lição do Parque de Exposições

 

O Passado de Jeremoabo e o Alerta para o Futuro: A Lição do Parque de Exposições

A frase "lembrar do passado para que o erro não aconteça no futuro" é um princípio fundamental do aprendizado, e é por isso que a história do governo anterior em Jeremoabo não pode ser esquecida. Ela serve como um alerta para que as aberrações daquele tempo não se repitam, especialmente no que tange à gestão de bens públicos.

A demolição do Parque de Exposições de Jeremoabo para a construção da Escola de Tempo Integral foi um dos atos mais questionáveis da gestão anterior. Na época, alertamos que, além de ser ilegal e imoral demolir um bem público municipal para doá-lo ao estado, o governo estadual já não conseguia dar a devida assistência às escolas existentes, que sofriam com a falta de manutenção. A construção de uma nova escola daquele porte, portanto, seria mais um desafio para o estado.

O tempo provou que nossas preocupações eram legítimas. Não demorou muito para que o povo e até mesmo vereadores começassem a reclamar das falhas na nova escola, que é de responsabilidade do estado. A tentativa de jogar a culpa no atual prefeito, Tista de Deda, que não tem qualquer ingerência sobre os problemas do governo estadual, é uma manobra política irresponsável.

Cabe aos vereadores, que se omitiram no passado, agora cobrar providências do estado, e não do município. A administração municipal não pode, e nem deve, desviar recursos que são escassos para consertar problemas de responsabilidade de outra esfera de governo. A fiscalização deve ser direcionada a quem de direito, para que os erros do passado não se tornem o fardo do presente e do futuro.

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TRE-BA - Sessão Plenária Virtual 06/08/2025 14H - Julgamento das cotas de gênero nas eleições em Jeremoabo 2024

Consumo de Combustível em Santa Brígida: A Horripilante Sede dos Veículos Oficiais

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Consumo de Combustível em Santa Brígida: A Horripilante Sede dos Veículos Oficiais

Recebi um demonstrativo de consumo de combustível da Prefeitura Municipal de Santa Brígida que, segundo o remetente, o deixou horrorizado. O documento aponta um gasto exorbitante de combustível para um município de pequeno porte, citando como exemplo uma moto lambreta que "bebeu" com uma sede insaciável no posto.

É dever do remetente e da população entender que a Câmara de Vereadores tem a obrigação de agir. A fiscalização é o pilar da democracia. Uma auditoria completa nesse consumo é crucial, ou, em último caso, deve-se ingressar com uma Notícia de Fato perante o Ministério Público.

Para um levantamento preciso, é necessário saber quem usou os veículos, qual foi o destino de cada um, e a quilometragem percorrida. O controle do gasto público é um pilar essencial para o desenvolvimento da nação.

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Você acredita que a transparência e a participação popular no acompanhamento dos gastos com combustível podem ser ferramentas eficazes para combater a má gestão?

Retorno dos trabalhos na Assembleia é marcado por discussões e xingamentos entre deputados de direita e esquerda

 Foto: Política Livre

Os deputados estaduais Leandro de Jesus (PL) e Hilton Coelho (PSOL).05 de agosto de 2025 | 19:18

Retorno dos trabalhos na Assembleia é marcado por discussões e xingamentos entre deputados de direita e esquerda

exclusivas

O retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (5), foi marcado por uma verdadeira “treta”, como dizem os baianos, entre os deputados de direita, Leandro de Jesus (PL), e de esquerda, Hilton Coelho (PSOL).

Tudo começou quando o psolista acusou Leandro de Jesus de ter viajado aos Estados Unidos para se encontrar com o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) no ápice da crise diplomática envolvendo o Brasil e o país norte-americano, motivada pelo aumento em 50% na tarifação dos produtos brasileiros a partir desta quarta-feira (6), conforme anunciou o presidente Donald Trump.

No plenário, Hilton Coelho cobrou da presidente do Legislativo estadual, Ivana Bastos (PSD), a devolução dos valores supostamente gastos pelo bolsonarista com as despesas da viagem. Ele alegou que a Assembleia não pode financiar viagens de parlamentares que apoiam pautas que atentam contra a soberania nacional.

A discussão entre os parlamentares foi marcada por acusações mútuas, com direito também a xingamentos. A este Política Livre, Leandro de Jesus afirmou que todos os custos da viagem foram pagos com recursos próprios e que o questionamento feito pelo deputado do PSOL era típico de um “pilantra”. Ele não soube precisar o valor exato gasto com a viagem e hospedagem, mas arriscou chutar que tenha sido “mais de R$20 mil”.

“Foi tudo pago com recurso próprio, e se fosse com recurso da Alba não seria ilegal. Inúmeros deputados aqui da Casa fazem viagens internacionais e pedem reembolso desde que, óbvio, seja para atividade parlamentar. Neste caso, eu arquei com os meus custos e paguei do meu bolso essa viagem, mas não tenho como estimar agora quanto foi, creio que mais de 20 mil reais”, afirmou.

Perguntado se foi pego de surpresa com o questionamento do colega, Leandro de Jesus frisou que sabia que “pilantras como Hilton Coelho” trariam o assunto à tona. “Ele tomou na cara e ficou aí realmente sem chão, porque não, eu não usei dinheiro público”, completou.

Hilton irônico

A este Política Livre, o deputado Hilton Coelho disse que o xingamento de Leandro de Jesus “não o atinge”.

“O deputado responde dessa maneira mais uma vez agressiva, violenta, o que de fato me surpreendeu porque eles estão em greve de silêncio. Eu pensei que a greve era em todo o país. Meu anseio é que fosse, inclusive, uma greve por tempo indeterminado. Eu, que venho dos movimentos sociais, gosto de greves que sejam por tempo indeterminado. Essa daí realmente teria o meu regozijo”, ironizou, ao citar a greve de silêncio anunciada pelos deputados federais bolsonaristas, na tarde desta terça, até que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja liberado das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda de acordo com o psolista, ele irá formalizar um pedido na Casa Legislativa para saber se, de fato, a viagem de Leandro de Jesus foi custeada com recursos próprios, como ele alega.

“Vou apurar, vou até às últimas consequências para saber se ele está falando mesmo a verdade porque se estiver mentindo, eles costumam mentir muito, né? Muita fake news, como vocês sabem. Se estiver mentindo, vai ter que devolver o dinheiro da Alba”.

Carine Andrade/Política Livre

Alcolumbre chama de ação arbitrária ocupação de bolsonaristas, e Motta rebate pressão por anistia

 Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Arquivo

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (à esquerda), e da Câmara, Hugo Motta (à direita)05 de agosto de 2025 | 19:50

Alcolumbre chama de ação arbitrária ocupação de bolsonaristas, e Motta rebate pressão por anistia

brasil

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiram na tarde desta terça-feira (5) à obstrução dos trabalhos do Legislativo por congressistas de direita insatisfeitos com a prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Alcolumbre, que também preside o Congresso Nacional, classificou como arbitrária a ocupação das mesas diretoras do Legislativo por bolsonaristas, que estão bloqueando os trabalhos dos parlamentares no primeiro dia após o fim do recesso. Motta declarou que agirá para que os interesses da população não fiquem em segundo plano.

“A ocupação das mesas diretoras das Casas, que inviabiliza o seu funcionamento, constitui exercício arbitrário das próprias razões, algo inusitado e alheio aos princípios democráticos”, afirmou Alcolumbre em nota divulgada à imprensa.

As mesas são os lugares, nos plenários da Câmara e do Senado, destinados aos presidentes e outros membros da diretoria das Casas. É o lugar de onde as sessões são conduzidas.

Quando esta reportagem foi concluída, estavam sentados à mesa do plenário do Senado senadores como Magno Malta (PL-ES), Marcos Pontes (PL-SP), Izalci Lucas (PL-DF), e Eduardo Girão (Novo-CE). Jorge Seif (PL-SC) circulava no local.

O presidente do Congresso também afirmou que organizará uma reunião com os líderes das bancadas em nome do bom senso.

“Realizarei uma reunião de líderes para que o bom senso prevaleça e retomemos a atividade legislativa regular, inclusive para que todas as correntes políticas possam se expressar legitimamente em sessões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados”, afirmou Alcolumbre.

O presidente do Senado recebeu líderes de bancada e senadores aliados em sua casa ao longo da tarde antes de divulgar a nota. Entre os políticos que conversaram com Alcolumbre estão os senadores Weverton Rocha (PDT-MA), Omar Aziz (PSD-AM), Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado.

Motta, por sua vez, reafirmou que a pauta de votações da Câmara é definida por ele junto com os líderes dos partidos e defendeu que os interesses da população não fiquem em segundo lugar.

Pelo X (ex-Twitter), afirmou que estava acompanhando a situação em Brasília “desde as primeiras horas do dia, inclusive o que vem acontecendo agora à tarde no plenário da Câmara”, em referência ao motim de bolsonaristas.

O presidente da Câmara cancelou a sessão desta terça e convocou uma reunião de líderes para quarta-feira (6) para tratar da pauta, a ser “definida com base no diálogo e no respeito institucional”, completou.

Motta estava ausente da Casa neste primeiro dia de retorno do recesso, em que houve motim de bolsonaristas e bate-boca entre oposição e governistas no plenário. O presidente da Câmara estava na Paraíba, visitando hospitais com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Eles estiveram em Patos, cidade governada pelo pai do deputado, Nabor Wanderley (Republicanos).

Mais cedo, em entrevista à imprensa na Paraíba, ele falou em “serenidade e equilíbrio” para tomar decisões. “Nós temos o colégio de líderes na Casa, que junto com a presidência faz a pauta. Seguirá sendo dessa forma. Absolutamente nada nos tirará dessa forma de agir”, disse.

Motta reafirmou seu poder sobre a pauta de votações da Câmara depois de o primeiro vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ), dizer que colocaria o projeto de anistia aos processados pelo 8 de Janeiro em deliberação caso o presidente viajasse para fora do país e ele o substituísse no comando da Casa.

“Nós temos um Conselho de Ética que apura tudo o que pode contra qualquer parlamentar, de partido, de qualquer linha ideológica. Dessa forma que a Câmara dos Deputados tem funcionado e irá seguir funcionando, respeitando o regimento, a nossa Constituição, e sempre procurei agir em favor do nosso país”, completou Motta.

Questionado se teme receber alguma sanção dos EUA, como cogitou Eduardo Bolsonaro (PL-SP), afirmou não ter “receio de qualquer colocação feita”.

A reortagem apurou que o presidente da Câmara ligou para o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e pediu para que a oposição não impedisse a sessão desta terça. O grupo, porém, só diz só aceitar conversar com os dois presidentes, Motta e Alcolumbre, juntos.

Mais cedo, aliados de Jair Bolsonaro afirmaram que obstruirão o Legislativo até que os presidentes do Senado e da Câmara coloquem em votação projetos do interesse bolsonarista.

Eles citaram principalmente a proposta de anistiar os processados pelos ataques às sedes dos Poderes em 8 de Janeiro de 2023, incluindo o próprio Bolsonaro, e o impeachment de Moraes, responsável pela prisão.

Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada na segunda-feira (4). No domingo (3), durante atos por anistia a réus da trama golpista, ele apareceu em vídeos exibidos por apoiadores. O ex-presidente, que é um dos réus nesse processo, estava proibido de usar redes sociais, mesmo que por intermédio de outras pessoas.

Leia também: Volta do Congresso tem motim da oposição após prisão de Bolsonaro e embate com governistas

Carolina Linhares/Caio Spechoto/Raphael Di Cunto/Folhapress

Bolsonaristas são condenados por lista de boicote na eleição de 2022

 Foto: Wallace Martins/Arquivo/STF

Fachada do STF06 de agosto de 2025 | 06:42

Bolsonaristas são condenados por lista de boicote na eleição de 2022

brasil

Após a eleição do presidente Lula (PT) em outubro de 2022, uma caminhonete azul se aproximou do Nikin Lanches, na cidade de Cafelândia, no interior paulista, e uma pequena bomba foi arremessada contra o estabelecimento, causando medo e revolta.

O ataque tinha endereço certo. O nome da lanchonete estava em uma lista de boicote divulgada por membros de um grupo de WhatsApp chamado “Patriotas Cafelândia”, de apoio a Jair Bolsonaro (PL), que citava nominalmente comerciantes e prestadores de serviços “esquerdistas e traidores” que deveriam ser “banidos”.

No final de julho, quase três anos depois, a Justiça paulista condenou duas pessoas acusadas de terem elaborado e divulgado a lista de boicote: o professor Davoine Francisco Colpani, de 68 anos, e o dentista Edson Parra Nani Filho, de 62 anos.

Eles foram condenados em segunda instância por crime de perseguição. O professor recebeu uma pena de um ano, quatro meses e dez dias de prisão em regime aberto. O dentista, de um ano, cinco meses e quinze dias, também em regime aberto. Os dois foram beneficiados com a suspensão condicional da pena, mas terão de pagar, individualmente, uma indenização de dois salários-mínimos para cada uma das sete pessoas citadas na lista que registraram reclamação formal.

Na denúncia feita à Justiça, o promotor Thiago Cardim disse que “além de ofender o regime democrático, a divulgação desenfreada da lista de boicote passou a causar constrangimentos e riscos à integridade física e psicológica das vítimas”.

Segundo o promotor, as pessoas citadas passaram a ser ofendidas e perturbadas nas ruas e nos seus locais de trabalho, bem como sofreram prejuízos financeiros.

Uma das vítimas relatou ao Ministério Público que, uma semana antes do segundo turno das eleições, uma pessoa o procurou dizendo que, caso não declarasse voto em Bolsonaro e colocasse uma bandeira do Brasil na porta do estabelecimento, seu nome seria incluído na lista do boicote, como, de fato, acabou ocorrendo.

“Me senti constrangido, abalado. A gente fica com medo, a gente está trabalhando e não se sente bem, dá a impressão de que alguém vai chegar a qualquer hora e fazer alguma coisa com a gente”, afirmou em depoimento.

O procurador de Justiça Márcio Sérgio Christino disse no julgamento que a lista do boicote foi replicada em outras redes sociais e distribuída também em folhetos.

Ao condenar o professor e o dentista, o desembargador Luís Soares de Mello, relator do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que “os relatos prestados pelas vítimas estão integralmente corroborados pelas testemunhas e pela prova documental, com prints do aplicativo WhatsApp, reforçando a verossimilhança das alegações e evidenciando o caráter reiterado e intimidatório da conduta dos réus”.

Procurado pela Folha, o advogado Tiago Cruz, que representa o dentista Nanini Filho, disse que não deverá recorrer da decisão. “Gostaríamos de não nos manifestar sobre o mérito da acusação, uma vez que a pretensão do Edson é que seja uma página virada e vida que segue, pois foi um processo desgastante. Ele respeitará a decisão da Justiça.”

A defesa de Davoine Colpani disse que vai recorrer. O advogado José Rodrigues Santana Gomes disse à reportagem que seu cliente está sendo condenado sem qualquer prova das alegações feitas na denúncia, “já que não criou nem divulgou a suposta lista”.

À Justiça, Davoine disse que não foi o criador da lista e que não se recorda a quem se referia quando enviou a mensagem “mais um traidor para ser banido”, ou o sentido da frase. Afirmou que a mensagem enviada não guardava qualquer relação com a lista divulgada no grupo “Patriotas de Cafelândia”.

Sua defesa destacou ainda que a pessoa “desconhecida que praticou o atentado a bomba deve ser identificada e devidamente penalizada”.

“Qual a ligação deste fato com a suposta lista de boicote?”, perguntou. “É no mínimo inverossímil que a divulgação de uma suposta lista tenha gerado consequências tão gravosas à integridade física e psicológica das vítimas”, afirmou a defesa do professor à Justiça.

Já Nanini Filho disse no processo que não foi o responsável pela postagem do boicote e que teve ciência da lista por intermédio de um conhecido e que enviou mensagem ao grupo pedindo a cessação de sua divulgação. Disse que não sabe quem criou a lista e que procurou pessoas conhecidas, citadas no documento, pedindo desculpas.

Rogério Gentile/Folhapress