Ministros do STF temem que o imbróglio do IOF impulsione projetos contra o Judiciário

 Foto: Bruno Moura/STF/Arquivo

Plenário do Supremo Tribunal Federal04 de julho de 2025 | 16:16

Ministros do STF temem que o imbróglio do IOF impulsione projetos contra o Judiciário

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A derrubada de um decreto presidencial pelo Congresso Nacional alertou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para o risco de o Judiciário se tornar o próximo alvo do Legislativo.

Uma ala do Supremo enxerga na revogação, pelo Congresso, do decreto do governo Lula (PT) que aumentava alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) um prenúncio de novas investidas do Legislativo sobre os demais Poderes. A possibilidade de o STF se tornar alvo é avaliada como real por ministros.

Nesta sexta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos decretos do IOF. A medida suspende tanto as normas editadas pelo presidente Lula quanto os decretos legislativos aprovados na Câmara e no Senado. Moraes também designou a realização de uma audiência de conciliação.

Também nesta quarta, Lula adotou tom mais conciliatório e disse ser “muito agradecido” pela relação com o Congresso.

“Até agora, eles aprovaram 90% das coisas que mandamos. No governo de ninguém se aprovou tanta coisa. Sou grato ao Congresso. Quando tem uma divergência é bom. Porque a gente senta na mesa, vai conversar, e resolve, em uma mesa de negociação”, disse.

“Não quero nervosismo porque só tenho um ano e meio de mandato e tem gente que pensa que o governo já acabou. Tem gente que já está pensando em eleição. Eles não sabem o que eu estou pensando. Se preparem, se tudo tiver como eu estou pensando, esse país vai ter pela primeira vez um presidente eleito quatro vezes”.

Atualmente tramitam no Congresso propostas que permitiriam derrubar decisões dos tribunais, incluindo o próprio STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), além do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Um projeto de decreto legislativo apresentado em 2024, por exemplo, prevê conferir ao Congresso Nacional a prerrogativa de sustar, parcial ou totalmente, atos “exarados por outros Poderes e órgãos independentes do poder público”. A proposta acabou arquivada.

Apesar disso, magistrados identificam na sua origem um ânimo para a invasão de suas atribuições.

Um ministro do STF diz que os parlamentares ainda “não atravessaram o Rubicão”. A metáfora, que se consagrou como referência a uma decisão sem volta, alude à guerra que teve início quando Júlio César atravessou o rio desse nome.

Ainda assim, por essa mesma avaliação, a derrubada de um decreto do Executivo mostra que esse passo em relação ao Supremo ainda pode acontecer.

Outro ministro reconhece que congressistas podem se sentir mais confortáveis para propor projetos que esvaziem a competência do Judiciário caso o STF mantenha a derrubada do decreto do IOF.

A AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou uma ação à corte nesta terça-feira (1º) com pedido de declaração de constitucionalidade do decreto presidencial que alterou as alíquotas. A iniciativa provocou mais um capítulo de tensão entre os Poderes.

A decisão de ir ao Supremo foi antecipada pela Folha na segunda (30). Na mesma ação, a AGU também requer, em caráter liminar, o reconhecimento da inconstitucionalidade do decreto legislativo que suspendeu os efeitos do ato do Executivo.

Moraes chamou a mesa de conciliação sobre o tema, e a expectativa do governo Lula é a de que uma decisão ocorra até o dia 22 de julho, quando deverá ser apresentado o relatório bimestral de avaliação das receitas e despesas que serve como base da equipe econômica para o cumprimento da meta fiscal.

Frustrada a perspectiva de arrecadação com aumento de impostos sobre operações financeiras, o governo terá que promover novos cortes, inclusive sobre emendas parlamentares. Integrantes do governo e do Congresso apontam o dia 22 de julho como data-limite para essa decisão, ainda que liminar (provisória) —o que permitiria a abertura de uma rodada de negociações.

O encontro chamado por Moraes tem o objetivo de buscar uma saída negociada para a crise.

Embora esse seja o ambiente em que se dá o debate, ministros minimizam a possibilidade de que ameaças à autonomia do Judiciário influenciem os ministros em torno da ação apresentada pelo governo Lula para a revalidação do decreto revogado pelo Congresso.

A avaliação, segundo os magistrados da corte e assessores próximos, é que a questão seria juridicamente simples de ser resolvida. O governo tem competência para fixar medidas de gestão e arrecadação e não haveria abuso no aumento do IOF.

Contudo há a visão de que o tema exige uma articulação política. Um ministro da corte duvida que seus pares venham a enfrentar o centrão.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que é melhor o tribunal buscar resolver o problema da derrubada do decreto de maneira consensual do que pela via do litígio.

“Vejo com naturalidade e até como desejável que as soluções sejam consensuais quando seja possível. Se não for possível, a gente decide”, disse ao C-Level Entrevista, novo videocast semanal do jornal Folha de S.Paulo.

Parte do debate foi transferido para Portugal, onde ocorre o 13º Fórum de Lisboa com a participação de ministros e integrantes da cúpula do Congresso. Participante do fórum, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, engrossou o esforço conciliatório a ser conduzido por Moraes, com quem se reuniu.

Em Lisboa, onde conversou com ministros da corte, Messias elogiou a capacidade de diálogo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os dois conversaram na noite de quarta-feira (2).

No Brasil, no entanto, Lula classificava como “absurda” a decisão do presidente da Câmara de colocar em votação a derrubada do decreto do aumento do imposto, alegando que houve descumprimento de acordo.

“O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo, que tinha sido feito no domingo [8 de junho] à meia-noite na casa do presidente [da Câmara] Hugo Motta. Lá estavam vários ministros, deputados, o ministro [Fernando] Haddad com sua equipe e, quando chega na terça-feira, o presidente da Câmara tomou uma decisão que eu considerei absurda”, disse o petista, durante entrevista em Salvador, na última quarta-feira (2).

Lula também disse que não há ruptura. “O presidente da República não rompe com o Congresso”.

Catia Seabra/FolhapressPolitica Livre

Crise entre os Poderes: O caso IOF e os limites da governabilidade

Publicado em 4 de julho de 2025 por Tribuna da Internet

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Lula diz que houve o erro foi p descumprimento de um acordo

Pedro do Coutto

Por um fio tênue, balança a relação entre Executivo e Legislativo no Brasil. A recente ofensiva governista contra o deputado Hugo Motta, personagem central na derrubada do decreto presidencial sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), escancara o quanto a articulação política do governo Lula tem patinado, deixando rastros de instabilidade institucional e incompreensão do papel dos Poderes.

O centro do embate gira em torno da anulação do decreto presidencial relacionado ao IOF. O Palácio do Planalto, em reação, decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), numa tentativa de reverter a medida por meio da judicialização. Mas aqui reside o nó fundamental: o Supremo não é — nem deve ser — um espaço de negociação política, como o próprio ministro Gilmar Mendes lembrou ao qualificar o episódio como “a ponta de um iceberg”.

ERRO ESTRATÉGICO – Há, portanto, um erro estratégico que vai além do gesto jurídico. Tentar reposicionar o STF como árbitro de uma contenda eminentemente política expõe o governo a críticas sobre sua capacidade de articulação, além de provocar desconforto no próprio Judiciário, que se vê pressionado a arbitrar questões legislativas. A Constituição é clara quanto à separação entre os Poderes. Judicializar uma disputa que deveria ser resolvida politicamente fragiliza essa fronteira institucional.

Mesmo dentro do governo, não há consenso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi claro ao defender a retomada do diálogo: segundo ele, foi o Legislativo que se afastou da mesa de negociação. Jorge Messias, advogado-geral da União, também não disfarça a natureza política da decisão de recorrer ao Supremo. E nesse cenário, Lula se vê diante de um dilema: manter a confiança em sua base congressual, mesmo que instável, ou recorrer à força judicial para garantir medidas que, em última análise, deveriam ser fruto de negociação parlamentar.

O presidente culpou abertamente Hugo Motta pela derrubada da medida, lembrando que o tema havia sido discutido previamente em reunião entre Executivo e Legislativo. Mas esse tipo de acusação pública não ajuda a recompor pontes — ao contrário, tende a dinamitar os poucos pilares de articulação ainda de pé. A narrativa do Planalto revela, mais uma vez, as dificuldades de um governo que, embora experiente, tem enfrentado resistências internas e externas ao tentar aplicar sua agenda econômica e fiscal.

RACHADURAS – Além disso, a imagem do governo começa a sofrer rachaduras também junto à opinião pública. A tentativa de judicializar a crise do IOF é percebida por muitos como uma fuga da negociação legítima, uma demonstração de fraqueza política diante de um Congresso que se mostrou disposto a exercer seu protagonismo. O STF pode até ser provocado formalmente, mas não aceitará de bom grado o papel de árbitro de impasses institucionais que o Executivo não consegue resolver no campo político.

O episódio, como bem sugeriu Gilmar Mendes, revela uma crise maior: a dificuldade do governo em estabelecer um pacto funcional entre os Três Poderes. Um iceberg, cujas pontas já começaram a emergir, ameaça afundar a governabilidade se não for contido a tempo. O presidente Lula, alertado por conselheiros próximos sobre os riscos de judicializar excessivamente questões políticas, ainda tem tempo para recalibrar sua estratégia. Mas isso exige um reconhecimento claro: governar, mais do que decretar, é negociar.

E negociar, no Brasil de 2025, não é mais tarefa simples. É preciso habilidade, escuta e, sobretudo, respeito pelas instituições. O IOF pode ser apenas um símbolo — mas um símbolo poderoso do que está em jogo: a própria capacidade de um governo democraticamente eleito conduzir sua agenda dentro das regras do jogo.

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O que explica a eleição de um socialista para prefeito de Nova York?

Publicado em 4 de julho de 2025 por Tribuna da Internet

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Zohran Mamdani é da ala socialista dos democratas

João Pereira Coutinho
Folha

Nunca levei a sério filmes de zumbis. Por que motivo eles estão sempre tão bravos? Na minha modesta opinião, é melhor estar meio-vivo que completamente morto. Eu próprio preferia andar por aí, meio cambaleante, mas ainda funcional, do que estar a sete palmos, imóvel, no caixão.

Se eu fizesse um filme de zumbis, o herói principal nunca fugiria deles. Ia tentar bater um papo. Eles vinham, todos tortos, e o personagem diria: “Que é isso? Calma, gente! Aproveitem a vida. Arranjem trabalho, botem uma pinturinha, passem um batonzinho.”

Mesmo os hábitos alimentares deles me parecem excessivos. Carne humana o tempo todo? Não é saudável. Tentaria diversificar a dieta com peixe, alguns legumes, alguma fruta.

EDUCAR O ZUMBI – Meu filme ideal seria sobre a educação de um zumbi. Ou como transformá-lo num membro útil da sociedade. Conheço casos de gente sem cérebro ou sem modos que conseguiu se dar bem na vida —por que não um zumbi?

Tentei explicar isso para minha esposa no meio do filme do Danny Boyle, “Extermínio”, mas ela pediu silêncio — e o resto do cinema aplaudiu. Meu reino já não é deste mundo. Mas insisto: como explicar a obsessão da cultura contemporânea com nossos amigos descerebrados?

Por tédio, talvez. Vivemos mais. Vivemos melhor. Nossas sociedades seriam irreconhecíveis para as vidas inseguras e precárias de nossos antepassados. Mas apesar disso, ou por causa disso, sentimos uma vontade animal de fantasiar nossa aniquilação física. Os zumbis são o apocalipse da classe média gentrificada.

SEMPRE EXISTIRAM – Especialistas no assunto, como o estimável Ian Olney, discordam. Mortos-vivos no cinema e na televisão sempre existiram, escreveu ele em seu livro “Zombie Cinema”. A questão é que houve uma explosão desse gênero na virada do milênio —e por motivos bem dramáticos.

O 11 de Setembro, o aquecimento global, a crise financeira de 2008, a crise dos refugiados no Mediterrâneo em 2015 e, claro, a pandemia de Covid —tudo isso só fez multiplicar o número de mortos andantes.

Seguindo esse raciocínio, os zumbis representam a ameaça terrorista, o colapso ambiental, o fim do capitalismo tardio, o medo do “estrangeiro” ou da contaminação viral —é só escolher. Eu me recuso.

VEM A PERGUNTA – Sempre que encontro um zumbi na tela, minha vontade é oferecer um banho, indicar um terapeuta, talvez um bom barbeiro. Estar meio-morto não é desculpa para abrir mão da higiene e do convívio social.

Era a pergunta de um milhão de dólares: como é possível que os mais pobres votem em Donald Trump? Não saberão eles que o partido republicano defende políticas —cortes fiscais para os mais ricos, desregulação, privatizações— que não os beneficiam?

Essa pergunta me dava bocejos. E então lembrava James Carville, estrategista da campanha de Bill Clinton em 1992, que resumiu o espírito da contenda com uma frase famosa: “É a economia, estúpido!”

É A CULTURA, ESTÚPIDO! – Em 1992, era a economia, de fato. Hoje? É a cultura, estúpido. Nem tudo é materialismo nessa vida. Os mais pobres votam na direita populista porque, entre outras razões, as causas culturais ou identitárias são mais importantes do que os benefícios econômicos.

Votam em Trump porque abominam as elites metropolitanas. Votam em Trump porque são mais conservadores em temas como o aborto ou as armas. Votam em Trump porque são mais patriotas.

O mesmo acontece na paradoxal relação entre as classes urbanas mais afluentes e a esquerda. Basta olhar para a eleição primária do partido democrata para a prefeitura de Nova York.

O NOVO PREFEITO – A vitória do socialista Zohran Mamdani, segundo o New York Times, também se deveu ao voto dos mais ricos e educados. Exatamente aqueles que mais têm a perder com as políticas socialistas do candidato — congelamento de aluguéis, impostos sobre a riqueza, restrições à especulação imobiliária etc.

O voto é cultural, não econômico. Para os apoiadores de Mamdani, “globalizar a intifada” é mais importante do que qualquer apoio à iniciativa privada.

Significa isso que a esquerda americana finalmente encontrou a receita para derrotar Trump e o trumpismo? Não me parece. Se a maioria dos eleitores — especialmente nos estados-pêndulos — continuar sendo a classe trabalhadora branca (como ainda é o caso em Wisconsin, Michigan, Pensilvânia e Ohio), não vai ser com Mamdani que esse feitiço será quebrado.

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Advogado comprova que a delação de Mauro Cid tem “mentiras descaradas”

Publicado em 4 de julho de 2025 por Tribuna da Internet

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Vilardi quer incluir provas, mas Moraes mantém o sigilo

Ana Pompeu
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu nesta segunda-feira (30) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) sobre o perfil nas redes sociais que aponta ser do delator Mauro Cid. Os advogados do ex-presidente queriam que o relator incluísse no processo da trama golpista de 2022 documentos que provariam a vinculação do perfil ao ex-ajudante de ordens.

“Conforme já ressaltado inúmeras vezes, não será admitido tumulto processual e pedidos que pretendam procrastinar o processo. O curso da ação penal seguirá normalmente, e a Corte analisará as questões trazidas no momento adequado”, disse o ministro.

GABRIELA4702 – O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente, apresentou ainda nesta segunda os documentos para contestar a afirmação do tenente-coronel de que não usava o perfil “Gabrielar702” para se comunicar com pessoas no Instagram.

A equipe de Bolsonaro pedia a juntada das informações mencionadas aos autos do processo antes da apresentação das alegações finais da PGR (Procuradoria-Geral da República).

As informações indicariam que o perfil no Instagram está vinculado ao e-mail “maurocid@gmail.com” —que, por sua vez, foi criado em 2005 e está atrelado ao número do celular de Cid apreendido pela PF.

MENTIRAS DESCARADAS – A defesa de Bolsonaro tem questionado a validade da colaboração premiada de Mauro Cid De acordo com o advogado, a vinculação do número de celular de Cid ao e-mail que criou o perfil no Instagram prova que “as mentiras do delator não só têm se amontoado, como são cada vez mais descaradas e, aparentemente, envolvem destruição de prova”.

Ele incluiu documentos na petição ao STF que mostram que, segundo dados do Google e da Meta, dona do Instagram, o computador que administrava o e-mail ficava no endereço de Mauro Cid.”

A resposta do relator Moraes negando o pedido teve apenas uma página.

ALEGAÇÕES FINAIS – O ministro abriu a fase de alegações finais do processo contra o núcleo central da trama golpista na última sexta (27).

É a última etapa antes do julgamento de Bolsonaro e dos outros sete réus por integrar organização criminosa que supostamente tentou dar um golpe de Estado contra a eleição de Lula (PT) em 2022.

No caso da conta “Gabrielar702”, o advogado Luiz Eduardo Kuntz, defensor de outro réu, Marcelo Câmara, enviou Supremo fotos e áudios de conversas que ele diz ter mantido com o militar nas quais ele supostamente conta detalhes de seus depoimentos e faz desabafos, o que colocaria em xeque a delação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro Moraes conduz o inquérito de uma forma totalmente parcial e dirigida. Quando é apresentada uma prova para condenar qualquer réu, ele não aceita que também possa ser usada para defender outro réu. E o pior é que mantém a prova sob sigilo. E ainda há quem chame isso de Justiça. (C.N.)

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Coordenador do Prerrogativas vê ‘sabotagem clara’ de partidos com ministérios

 Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

O presidente Lula04 de julho de 2025 | 06:59

Coordenador do Prerrogativas vê ‘sabotagem clara’ de partidos com ministérios

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A decisão de partidos com ministério no governo Lula de acionarem o STF (Supremo Tribunal Federal) para manter a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é uma sabotagem clara e exige que o presidente Lula repactue suas alianças, avalia o coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho.

Oito partidos disseram que vão protocolar nesta quinta-feira (4) uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) para confirmar a validade do decreto aprovado pelo Congresso que derrubou os aumentos das alíquotas do IOF. Desses, três têm ministérios no governo Lula: PP (Esporte), Republicanos (Portos e Aeroportos) e União Brasil (Comunicações, Turismo e Desenvolvimento Regional).

“Eu acho, no mínimo, uma ousadia um partido da base entrar com uma medida dessa”, afirma o coordenador do grupo de advogados ligado ao governo.

“Tem que haver uma repactuação de governabilidade. Nós temos que construir com esses partidos que fazem parte da base uma agenda mínima”, complementa. “Quem quiser continuar conosco tem que ter compromisso com a reconstrução do Brasil. É o momento de a gente fazer uma repactuação, de discutirmos a relação, fazer uma DR.”

Para ele, a postura de partidos com ministério e que não compartilham da agenda do governo mostra uma “sabotagem clara”. “O projeto que se sagrou vencedor nas eleições é muito claro. Ninguém pode dizer que o Lula prometeu uma coisa e está fazendo outra”, afirma.

Marco Aurélio também vê o Congresso buscando avançar em mais atribuições do governo, em uma tentativa de “impor um regime parlamentarista sem consulta popular”. “Eles já capturaram parte do orçamento com as emendas impositivas e agora estão querendo avançar, abocanhando uma outra parte das competências constitucionalmente atribuídas ao Executivo”, complementa. “É um tsunami institucional.”

Apesar das críticas, o coordenador do Prerrogativas afirma que é possível reconstruir a relação dentro de uma agenda mínima. “Eu acho que os líderes partidários, o presidente da Câmara [Hugo Motta] e o presidente da República vão agir com serenidade, pensando no Brasil.”

Danielle Brant/FolhapressPolitica Livre